texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Clmara Municipal de Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE ~lllllllllll l~llllllllllllllHll PROTOCOLO GERAL 269212020
Data: 24/'08/2020 - Horário: 10:09
Lciglslallvo - REQ 174212020
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Excelentíssimo Senhor
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná.
REQUERIMENTO Nº 1742/2020 . · _:. '-)'. / '\ ~,,.. \ -, 1 ~'1 ./,.,,;-''
; ,. , i;, ~ .,
. ' . /--;J .~~- --· •• ·' ... ·o n'':'J
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, manifestação técnica sobre o Projeto de
Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos
da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o
sistema de transporte motorizado privado e
remunerado de passageiros a partir de plataforma de
comunicação em rede no Município de Pato Branco.
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas
atribuições legais e regimentais requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando para que por meio do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran,
manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 28/2020, que
regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema
de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de
plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco.
A referida manifestação é de suma importância para instrução do
Projeto de Lei em tela, para que posteriormente este Vereador/Relator possa
juntamente com os demais membros da Comissão de Justiça e Redação, analisar a
matéria e exarar o parecer.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
{~d}~.q;) e&~ Rodrigo JHsé Correia
Vereador - Podemos
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 Pato Branco - Paraná ~1~~(!] ~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 rr-~~ http://www.patob ra co. pr eg .br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br C!IO
open original →