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materia nº 1743/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1743 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-30 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 139/2020/APM.
2020-08-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 497/2020-DL.
2020-08-24 Aprovado — Aprovado.
2020-08-24 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T13:46:45.085970-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE Cãm1iíi11íl~fl11i~ii'11l1i1íilli11iíi"co 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
BRANC PROTOCOLO GERAL 269312020 
Data: 24/0812020 · Horário: 10:17 
Legl&latlvo • REQ 1743/2020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1743/2020. 
Requer à Secretaria Municipal de Educação e 
Cultura, parecer técnico acerca do Projeto de Lei 
nº 206/2019, de autoria do vereador Carlinho 
Antoônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as 
diretrizes a serem observadas pelo Poder 
Executivo do Município de Pato Branco, na 
elaboração das Políticas Públicas da Primeira 
Infância e dá outras providências. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e na condição de relator, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, 
para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de 
autoria do vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes 
a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na 
elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. 
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é 
que se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o 
parecer, junto à Comissão de Justiça e Redação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de agosto de 2020. 
) 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 

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