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materia nº 1745/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1745 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaRequer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
native_id10412

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-18 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 135/2020/APM.
2020-08-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 497/2020-DL.
2020-08-24 Aprovado — Aprovado.
2020-08-24 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T13:46:45.114938-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Câmara Municipal do Palo Branco 
1111111111111~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 269512020 
Data: 24/08/2020 ·Horário: 10:28 
Loglslatlvo - REQ 174512020 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco. 
REQUERIMENTO Nº 1745/2020. 
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer 
técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019 de 
autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo -
PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem 
observadas pelo Poder Executivo do Município de 
Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas 
da Primeira Infância e dá outras providências. 
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e na condição de relator, requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que se 
manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem 
observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das 
Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências. 
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é 
que se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o 
parecer, junto à Comissão de Justiça e Redação. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de agosto de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br 

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