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Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Câmara Municipal do Palo Branco
1111111111111~111111111111111111 PROTOCOLO GERAL 269512020
Data: 24/08/2020 ·Horário: 10:28
Loglslatlvo - REQ 174512020
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco.
REQUERIMENTO Nº 1745/2020.
Requer à Secretaria Municipal de Saúde, parecer
técnico acerca do Projeto de Lei nº 206/2019 de
autoria do Vereador Carlinho Antônio Polazzo -
PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas pelo Poder Executivo do Município de
Pato Branco, na elaboração das Políticas Públicas
da Primeira Infância e dá outras providências.
O Vereador infra-assinado, Joecir Bernardi - PSD, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e na condição de relator, requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Saúde, para que se
manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 206/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antônio Polazzo - PROS, que dispõe sobre as diretrizes a serem
observadas pelo Poder Executivo do Município de Pato Branco, na elaboração das
Políticas Públicas da Primeira Infância e dá outras providências.
O referido projeto está em tramitação nesta comissão, neste sentido é
que se solicita este parecer técnico para que posteriormente se possa exarar o
parecer, junto à Comissão de Justiça e Redação.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1502
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorjoecir@patobranco.pr.leg.br
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