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materia nº 1752/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1752 / 2020
Date 2020-08-24
EmentaRequer ao Conselho Metropolitano de Maringá - SSVP, para que envie a esta Casa de Leis esclarecimentos sobre o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato Branco.
native_id10420

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-16 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Sociedade de São Vicente de Paulo / Conselho Metropolitano de Maringá, através do Ofício nº 504/2020-DL.
2020-08-25 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Conselho Metropolitano de Maringá - SSVP, através do Ofício nº 504/2020-DL.
2020-08-24 Aprovado — Aprovado.
2020-08-24 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-24T13:46:45.223226-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Munlclpal do Pato Branco 
~ll lllll l~íl llll ll 11111111 
PROTOCOLO GERAL 270312020 
Data: 24f08/2020 - Horário: 10:65 
Leglslatlvo - REQ 175212020 
Gabinete ela Vereaclora Marines Boff Gerhardt- PSDB 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 1752/2020 
Requer ao Conselho Metropolitano de Maringa" - SSVP, 
para que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos 
abaixo alencados sobre o Lar dos Idosos São Vicente de 
Paulo de Pato Branco. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Conselho Metropolitano de 
Maringá - SSVP (Av. Das Palmeiras, 1758, Jardim Paris Maringá, PR Fone (44) 3354-
7833, contato@ssvpcm.maringa.br). solicitando para que envie a esta Casa de Leis 
esclarecimentos abaixo alencados sobre o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato 
Branco. 
* Se confirma a informação de transferência do Imóvel do Lar dos Idosos 
São Vicente de Paulo de Pato Branco para o Concelho Metropolitano de Maringa￾SSVP? 
* Existe alguma intenção de que o imóvel seja vendido para outra pessoa 
(física ou jurídica)? 
* Qual o motivo da transferência, quais as providências prévias adotadas 
(assembleia ou reunião) e se houve diálogo com a comunidade patobranquense, 
que colaborou ativamente (através de doações e promoções públicas), para a 
construção do prédio doado. 
* Quais foram os associados do Lar dos Idosos que aprovaram a 
transferência do imóvel? Tais associados são vicentinos (confrades ou consocias)? 
* É verdadeira a informação de que a transferência do bem se deu mediante 
uso de procuração, outorgada pela Sra. Aline Cavalli, que figura como 
"interventora"? 
* É verdadeira a informação de que o Lar dos Idosos é atualmente gerido 
por um "interventor"? 
* Poderia o Conselho Metropolitano de Maringá esclarecer o que é um 
"intervetor", sua função e o motivo pelo qual o Lar dos Idosos de Pato Branco é 
gerido por um? 
* Quem são os "vicentinos" (confrades e consocias) associados do Lar dos 
Idosos, informando o nome completo, RG e CPF, bem como a data de ingresso na 
associação? 
* É verdadeira a informação de que o Conselho Metropolitano de Maringá 
estava em tratativas para transferir a administração do Lar dos Idosos a outra 
'-\ 'J,..•' X Rua Arariboia, 491, Centro - 855bl -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
(81 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
Hlllllllllllllllllllllll llll li li 
PROTOCOLO GERAL 270312020 
Data: 24/0812020 - Horário: 10:65 
Loglstatlvo - REQ 175212020 
instituição? Se a resposta for verdadeira, poderia esclarecer o teor das tratativas 
(com documentos probatórios) e o motivo pelo qual, em meio a essas tratativas, 
promoveu a retirada do imóvel do rol de bens do Lar dos Idosos? 
* É correto afirmar que o Conselho Metropolitano de Maringá pretendia, com 
tais negociações, ter para si o imóvel em que funciona o Lar dos Idosos sem ser, 
contudo, o titular das ações da instituição local (responsável pelo serviço prestado 
aos idosos, administração e responsável legal: civil, tributário e trabalhista)? 
* Considerando que o Lar dos Idosos e o Conselho Metropolitano de 
Maringá possuem CNPJ distintos, poderiam informar quem efetivamente está 
executando os serviços prestados pelo Lar dos Idosos? 
* Atualmente, quem responde no plano civil e trabalhista pelas obrigações 
do Lar dos Idosos: o próprio Lar ou o Conselho Metropolitano de Maringá? 
* Soubemos que recentemente o Lar dos Idosos publicou edital para a 
constituição de nova diretoria. Isso é verdadeiro? Porque essa iniciativa não 
aconteceu em momento anterior, já que a intervenção perdura a meses? Essa 
atitude tem relação com a atuação da sociedade civil organizada, que passou a 
questionar publicamente a transferência patrimonial e a postura do Conselho 
Metropolitano de Maringá? 
* Quais as mudanças pretendidas na entidade com esta transferência? 
* Haverá alguma alteração na qualidade dos serviços prestados aos Idosos? 
* Doravante, como poderá a comunidade patobranquense acompanhar a 
regularidade e qualidade dos serviços prestados aos idosos? 
O pedido justifica-se devido aos inúmeros pedidos de informações que 
recebemos da comunidade patobranquence e de muitas entidades que ao longo de todo o 
tempo de existência do Lar estiveram sempre ajudando inclusive a construir a 
infraestrutura existente no local. Citamos ainda que este terreno foi uma doação do 
Município de Pato Branco para a entidade Lar dos Idos São Vicente de Paulo e que 
portanto gostaríamos de ser informados a respeito do que esta acontecendo com esta tão 
importante instituição de nossa cidade. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 24 de agosto de 2020. 
Va~mes JJ ~ Boff ~ er ardt lúLb Vereadora PS 8 
t.:\ \\(l i . X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
1:81http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarine s@patobranco.pr.leg.br 

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