Câmara Munlclpal do Pato Branco
~ll lllll l~íl llll ll 11111111
PROTOCOLO GERAL 270312020
Data: 24f08/2020 - Horário: 10:65
Leglslatlvo - REQ 175212020
Gabinete ela Vereaclora Marines Boff Gerhardt- PSDB
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 1752/2020
Requer ao Conselho Metropolitano de Maringa" - SSVP,
para que envie a esta Casa de Leis, esclarecimentos
abaixo alencados sobre o Lar dos Idosos São Vicente de
Paulo de Pato Branco.
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerhardt - PSDB, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Conselho Metropolitano de
Maringá - SSVP (Av. Das Palmeiras, 1758, Jardim Paris Maringá, PR Fone (44) 3354-
7833, contato@ssvpcm.maringa.br). solicitando para que envie a esta Casa de Leis
esclarecimentos abaixo alencados sobre o Lar dos Idosos São Vicente de Paulo de Pato
Branco.
* Se confirma a informação de transferência do Imóvel do Lar dos Idosos
São Vicente de Paulo de Pato Branco para o Concelho Metropolitano de MaringaSSVP?
* Existe alguma intenção de que o imóvel seja vendido para outra pessoa
(física ou jurídica)?
* Qual o motivo da transferência, quais as providências prévias adotadas
(assembleia ou reunião) e se houve diálogo com a comunidade patobranquense,
que colaborou ativamente (através de doações e promoções públicas), para a
construção do prédio doado.
* Quais foram os associados do Lar dos Idosos que aprovaram a
transferência do imóvel? Tais associados são vicentinos (confrades ou consocias)?
* É verdadeira a informação de que a transferência do bem se deu mediante
uso de procuração, outorgada pela Sra. Aline Cavalli, que figura como
"interventora"?
* É verdadeira a informação de que o Lar dos Idosos é atualmente gerido
por um "interventor"?
* Poderia o Conselho Metropolitano de Maringá esclarecer o que é um
"intervetor", sua função e o motivo pelo qual o Lar dos Idosos de Pato Branco é
gerido por um?
* Quem são os "vicentinos" (confrades e consocias) associados do Lar dos
Idosos, informando o nome completo, RG e CPF, bem como a data de ingresso na
associação?
* É verdadeira a informação de que o Conselho Metropolitano de Maringá
estava em tratativas para transferir a administração do Lar dos Idosos a outra
'-\ 'J,..•' X Rua Arariboia, 491, Centro - 855bl -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
(81 http://www.patobranco.pr.leg. br / vereadoramarines@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal do Pato Branco
Hlllllllllllllllllllllll llll li li
PROTOCOLO GERAL 270312020
Data: 24/0812020 - Horário: 10:65
Loglstatlvo - REQ 175212020
instituição? Se a resposta for verdadeira, poderia esclarecer o teor das tratativas
(com documentos probatórios) e o motivo pelo qual, em meio a essas tratativas,
promoveu a retirada do imóvel do rol de bens do Lar dos Idosos?
* É correto afirmar que o Conselho Metropolitano de Maringá pretendia, com
tais negociações, ter para si o imóvel em que funciona o Lar dos Idosos sem ser,
contudo, o titular das ações da instituição local (responsável pelo serviço prestado
aos idosos, administração e responsável legal: civil, tributário e trabalhista)?
* Considerando que o Lar dos Idosos e o Conselho Metropolitano de
Maringá possuem CNPJ distintos, poderiam informar quem efetivamente está
executando os serviços prestados pelo Lar dos Idosos?
* Atualmente, quem responde no plano civil e trabalhista pelas obrigações
do Lar dos Idosos: o próprio Lar ou o Conselho Metropolitano de Maringá?
* Soubemos que recentemente o Lar dos Idosos publicou edital para a
constituição de nova diretoria. Isso é verdadeiro? Porque essa iniciativa não
aconteceu em momento anterior, já que a intervenção perdura a meses? Essa
atitude tem relação com a atuação da sociedade civil organizada, que passou a
questionar publicamente a transferência patrimonial e a postura do Conselho
Metropolitano de Maringá?
* Quais as mudanças pretendidas na entidade com esta transferência?
* Haverá alguma alteração na qualidade dos serviços prestados aos Idosos?
* Doravante, como poderá a comunidade patobranquense acompanhar a
regularidade e qualidade dos serviços prestados aos idosos?
O pedido justifica-se devido aos inúmeros pedidos de informações que
recebemos da comunidade patobranquence e de muitas entidades que ao longo de todo o
tempo de existência do Lar estiveram sempre ajudando inclusive a construir a
infraestrutura existente no local. Citamos ainda que este terreno foi uma doação do
Município de Pato Branco para a entidade Lar dos Idos São Vicente de Paulo e que
portanto gostaríamos de ser informados a respeito do que esta acontecendo com esta tão
importante instituição de nossa cidade.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
Va~mes JJ ~ Boff ~ er ardt lúLb Vereadora PS 8
t.:\ \\(l i . X Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
1:81http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readoramarine s@patobranco.pr.leg.br