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PROJETO DE LEI Nº 23/2008
MENSAGEM: 21/2008
Nº DO PROJETO: 23/2008
RECEBIDA EM: 28 de fevereiro de 2008
SÚMULA: Amplia vagas no Quadro de Pessoal da Administração Direta. (Lei nº 2572/2005 -
42 vagas, Agentes de Trânsito - R$ 466,46 - 40 horas semanais - Estar - Estacionamento
Regulamentado).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de março de 2008
DISTRIBUÍDO ÁS COMISSÕES EM: 12 de março de 2008.
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
POLiTICAS PÚBLICAS: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Valmir Tasca - DEM
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de agosto de 2008.
Este projeto de lei foi arquivado, conforme Art. 135 do Regimento Interno, tendo em vista
que o mesmo recebeu parecer contrário das Comissões de Justiça e Redação; Políticas
Públicas e Finanças e Orçamento.
Informado o Executivo Municipal através do ofício nº 324/2008, de 26 de agosto de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Oficio nº 324/2008
Pato Branco, 26 de agosto de 2008.
Senhor Prefeito:
Comunicamos que na sessão ordinária realizada no dia 25 de
agosto de 2008, foi arquivado o projeto de lei nº 23/2008, enviado a esta
Casa através da mensagem nº 21/2008, que amplia vagas no Quadro de
Pessoal da Administração Direta, conforme Art. 135 do Regimento Interno,
tendo em vista que o mesmo recebeu parecer contrário das Comissões de
Justiça e Redação; Políticas Públicas e Finanças e Orçamento.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
Í'
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2008
Os membros da Comissão de Justiça e Redação reuniram-se para
análise ao Projeto de Lei nº 23/2008, de autoria do Executivo Municipal, que visa
ampliar as vagas no quadro de pessoal da administração direta.
O proponente do projeto em tela pede autorização do Legislativo para
ampliar de 30 (trinta) para 42 (quarenta e duas) as vagas para o cargo de agente de
trânsito, justificando em sua mensagem a necessidade com os seguintes motivos:
- A ampliação da área de abrangência do ESTAR e, o possível
aumento em curto prazo;
- Existem atualmente 24 (vinte e quatro) pontos e 19 (dezenove)
agentes, pois 3 (três) trabalham em serviço interno e 6 são fiscais de trânsito;
- Além de uma agente que está em licença maternidade e outra em
dispensa médica, existe a possibilidade de outras eventuais dispensas;
- O período de férias dos agentes passa a ser cumprida a partir de
março deste ano de 2008, sendo que a média é de 3 (três) a 4 (quatro) agentes por
mês.
Não há previsão de concurso público nem a médio nem a curto prazo,
sendo que o concurso eliminatório feito para contratar tais agentes, já teve prazo
esgotado e o possível ano prorrogável também.
Apesar da necessidade da contratação, a matéria contempla
irregularidades por entendemos que é necessário fazer outro concurso público para
a contratação desses 12 novos agentes, pois o processo eliminatório não tem mais
valia. Por tais fatos a Comissão de Justiça e Redação opta por exarar
PARECER CONTRÁRIO ã sua tramitação e aprovação por essa Casa
de Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 25 de agosto de 2008.
m (PDT) - Membro
\ -Lc/.
- Presidente
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2008
A Comissão de Políticas Públicas reuniu-se para análise ao Projeto de
Lei nº 23/2008, de autoria do Executivo Municipal, o qual busca autorização
legislativa para ampliar as vagas no quadro de pessoal da administração direta.
A proposta do Executivo Municipal é de ampliar de 30 (trinta) para 42
(quarenta e duas) vagas para os agentes de trânsito, justificando em sua
mensagem a necessidade com os seguintes pretextos:
- A ampliação da área de abrangência do ESTAR e, o possível
aumento em curto prazo;
- Existem atualmente 24 (vinte e quatro) pontos e 19 (dezenove)
agentes, pois 3 (três) trabalham em serviço interno e 6 são fiscais de trânsito;
- Além de uma agente que está em licença maternidade e outra em
dispensa médica, existe a possibilidade de outras eventuais dispensas;
- O período de férias dos agentes passa a ser cumprida a partir de
março deste ano de 2008, sendo que a média é de 3 (três) a 4 (quatro) agentes por
mês.
A matéria contempla irregularidades, pois não há previsão de concurso
público nem a médio nem a curto prazo, sendo que o concurso eliminatório feito
para contratar tais agentes, já teve prazo esgotado e o possível ano prorrogável
também. Sendo dessa forma, se faz necessário outro concurso para a contratação
desses 12 novos agentes, pois o processo eliminatório não tem mais valia. Por tais
fatos a Comissão de Políticas Públicas opta por outorgar PARECER
CONTRÁRIO à sua tramitação e aprovação por essa Casa de Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de julho de 200
Marco Antonio A
nd Cesa - PSDB
Membro
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OsmàFiã&ibrinho - PR
Presidente
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2008
Os membros da Comissão de Orçamento e Finanças se
reuniram para analisar a matéria em apreço.
Trata-se do projeto de lei nº 23/2008, de autoria do
Executivo Municipal, o qual busca autorização legislativa para
ampliar vagas no quadro de pessoal da Administração Direta.
Com aprovação do projeto seriam ampliados mais 42
vagas no cargo de Agentes de Trânsito, com carga horária de 40
horas semanais.
Porém, como já venceu o prazo para contratação dos
agentes aprovados em teste seletivo, optamos por exarar PARECER
CONTRÁRIO à tramitação e aprovação da matéria em apreço.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 25 de agosto de 2008.
Cilmar Francisco Pastorello - Presidente
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 23/2008
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorização legislativa para ampliar vagas no quadro de pessoal da
Administração Direta, previsto na Lei nº 2.572, de 21 de dezembro de 2005.
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, a necessidade de ampliar
o número de vagas para o cargo de Agente de Trânsito, indicando os seguintes
motivos:
- a ampliação da área de abrangência do ESTAR, e o possível aumento a
curto prazo;
- o início do período de férias dos agentes a partir de março de 2008,
sendo a média de três a quatro agentes por mês;
- e eventuais dispensas (médicas, maternidades, etc.) o que reduz o
número de agentes para uma efetiva execução da atividade, visto que
atualmente existem 24 pontos e apenas 19 agentes, pois 3 trabalham em
serviço interno, 6 são fiscais de trânsito.
Informa ainda, que atualmente, uma agente se encontra em licença
maternidade, e outra em dispensa médica.
Segundo a proposta ampliam-se de 30 (trinta} para 42 (quarenta e dois) o
número de vagas do cargo de provimento efetivo de Agente de Trânsito,
previsto no Anexo 1 da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995.
A matéria encontra-se respaldada na norma contida no § 2°, inciso 1 do artigo
32 e no incisos VII do artigo 47 da Lei Orgânica do Município de Pato
Branco, que assim estabelece:
''Art.32- .................................. .
§ 2º - São de iniciativa exclusiva do Prefeito Municipal leis que
disponham:
I - criação, extinção ou transformação de cargos ou empregos
públicos da administração direta, das autarquias e das fundações
públicas;"
"Art. 47 - Compete ao Prefeito:
VII - dispor sobre a organização
Administração Municipal, na forma da lei;"
e o funcionamento da
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Paraná
Em havendo previsão na LDO e no orçamento para a ampliação do número de
vagas (cargos), conforme prescreve o artigo 169, § 1º, incisos 1 e II da
Constituição Federal, bem como verific.ado que as despesas dele decorrentes
não atingem o limite de 54% de gastos com pessoal, conforme preceitua a
LRF, estará a proposição em condições de seguir sua regimental tramitação.
Cumpre ressaltar, que as vagas para o cargo de Agente de Trânsito
criados através da Lei nº 2;572, de 21 de dezembro de 2005, objeto da
ampliação proposta, e que compõem o Quadro de Vagas - Cargos de
Provimento Efetivo) constante do Anexo 1 da Lei nº 1.368, de 28 de julho
de 1995, somente poderão ser providos (investidura em cargo público)
mediante a realização de concurso público de provas ou de provas e
títulos, conforme preceitua o inciso II do artigo 37 da Constituição
Federal.
Assim sendo, s.m.j, não poderão ser utilizadas as vagas objeto de
ampliação dos cargos de provimento efetivo de Agente de Trânsito, parâ
a recompor as necessidades desse setor de trânsito, em razão do regime
de contratação e do prazo de vigência das mesmas, estabelecido na Lei nº
2.635, de 20 de junho de 2006, que autoriza a contratação de servidores
(agentes de trânsito) por prazo determinado, precedido de teste seletivo.
No presente caso, entendo s.m.j, que para recompor as necessidades do
setor de trânsito, necessário a realização de teste seletivo para
contratação temporária de pessoal, mediante expressa autorização
legislativa ou através de realização de concurso público para provimento
de cargo efetivo de Agente de Trânsito, constante do Anexo 1 da Lei nº
1.368, de 28 de juho de 1995, com a redação dada pela Lei nº 2.572, de 21
de dezembro de 2005.
Sob aspecto de ordem redacional, recomendo seja adequada a redação do
artigo 1° do Projeto de Lei em apreço, nos seguintes termos:
"Art. 1 º Fica ampliado o número de vagas do cargo abaixo.
descrito, previsto no Anexo 1 da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995, com
a redação dada pela Lei nº 2.572, de 21 de dezembro de 2005:"
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Pelo exposto, o cargo de Agente de Trânsito - inserido no Anexo 1 -
Quadro de Vagas - Cargo de Provimento Efetivo, da Lei nº 1.368, de 28
de julho de 1995, através da Lei nº 2.572, de 21 de dezembro de 2005;
somente poderá ser provido mediante a via do concurso público de
provas ou de provas e títulos, conforme preceitua o inciso II do art. 37 da
Constituição Federal, razão pela qual, entendo s.m.j, não ser possível
contemplar a pretensão arguida na Mensagem do Poder Executivo
Municipal.
Feitas essas considerações, efetuadas as diligências necessárias e cumpridas
as formalidades legais, estará a proposição apta a seguir sua regular
tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 12 de março de 2008.
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os ' Renato Monteiro do Rosário
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Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.635, DE 20 DE JUNHO DE 2006.
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a contratar
servidores por prazo determinado,
precedido de Teste Seletivo.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar Agentes de
Trânsito, por prazo determinado de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual
período, conforme descrição a seguir:
Quantidade Função Carga Horária Salário
Semanal
30 Agentes de Trânsito 44 466,46
Art. 2º. O regime jurídico dos servidores de que trata o artigo anterior será
o da Consolidação das Leis de Trabalho - CL T.
Art. 3°. A contratação de que trata esta lei deverá ser precedida de teste
seletivo.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 20 de junho de 2006.
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005.
Súmula: Cria Cargo e amplia o número de vagas no
Quadro de Pessoal da Administração Direta.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. O Anexo 1 - Quadro de Vagas - Cargo de Provimento Efetivo,
constante da Lei Municipal nº 1.368, de 28 de julho de 1995, passa a vigorar acrescido do
seguinte cargo:
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
30 Agente de Operacional R$ 466,46 40 IV
Trânsito
Art. 2º. O anexo V da Lei nº 1.368, de 28 de julho de 1995 (descrição" de
cargos do Grupo Ocupacional Operacional), passa a vigorar acrescido da descrição do
Cargo de Agente de Trânsito, nos termos do Anexo 1, parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Amplia o número de vagas constante do Anexo 1, da lei nº 1.368,
de 28 de julho de 1995, do cargo de Gari de Caminhão, passando a ficar acrescido de 20
(vinte) para 25 (vinte e cinco) vagas, do cargo de Motorista li, passando a ficar acrescido
de 40 (quarenta) para 45 (quarenta e cinco) vagas e do cargo de Auxiliar/Babá ficando
acrescido de 60 (sessenta) para 62 (sessenta e duas) vagas.
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, em 21 de dezembro de
2005.
<Prefeitura :M.unicipa{ áe
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO 1
Título do Cargo: AGENTE DE TRÂNSITO
• Descrição Sumária
Operacionalizar as ações do Município na área de trânsito de veículos e pessoas nas
vias públicas subordinadas á ação municipal, dentro da Legislação em vigor.
• Descrição Detalhada
• Fiscalizar a circulação de veículos e pedestres nas vias públicas municipais;
• fazer cumprir as normas constantes da legislação de trânsito, federal, estadual e
municipal, autuando os infratores;
• desenvolver ações de educação para o trânsito dentro de programas desenvolvidos
pelo Departamento de Trânsito do Município;
• orientar os munícipes quanto ao cumprimento de legislação de trânsito;
• desenvolver ações para conservação e implantação de equipamentos e sinalização de
trânsito;
• desenvolver quaisquer outras atividades que, por sua natureza, se incluam no âmbito
de sua profissão.
Especificações
Instrução: 2° Grau Completo
Responsabilidade: Equipamentos e materiais
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 021/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Através da presente mensagem, encaminhamos a essa Colenda Casa, incluso
Projeto de Lei que propõe ampliação do número de vagas para o cargos de Agente de
Trânsito.
A referida ampliação se faz necessária, pelos seguintes motivos:
a ampliação da área de abrangência do ESTAR, e possível aumento a curto prazo;
o início do período de férias dos agentes a partir de março de 2008, sendo a média de
três a quatro agentes ao mês.
e eventuais dispensas (médicas, maternidades, etc .. ) o que reduz o número de agentes
para uma efetiva execução da atividade, visto que atualmente existem 24 pontos e
apenas 19 agentes, pois 3 trabalham em serviço interno, 6 são fiscais de trânsito.
Atualmente, uma agente se encontra em licença maternidade, e outra em dispensa
médica.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei, antecipamos agradecimentos e
colhemos o ensejo para reafirmar votos de consideração e apreço. ~
Gabinete do Prefeito Municipa~ P~;êtànc(), 26 de fevereiro de 2008.
Prefeito
,w~ Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
fP'"lefeitu'"la d/!{unlclf2aÍ de fPato !B'"lanco ~ ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº Z 3 l 2oog
Amplia vagas no Quadro de Pessoal da
Administração Direta.
Art. 1° Fica ampliado o número de vagas dos cargos abaixo descritos, previstos
na Lei nº 2.572, de 21 de dezembro de 2005,
VAGAS CARGOS GRUPO VENCIMENTO CARGA CLASSE
OCUPACIONAL HORÁRIA
SEMANAL
42 Aoentes de Trânsito Ooeracional R$ 466,46 40 IV
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sulpublicação.
R·~ ~:tunicipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná