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materia nº 1778/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1778 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaRequer ao Executivo Municipal o pagamento de teto máximo de insalubridade aos Técnicos em Enfermagem.
native_id10474

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 136/2020/APM.
2020-08-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 508/2020-DL.
2020-08-26 Aprovado — Aprovado.
2020-08-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-26T13:47:54.404675-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Cãmara Municipal de Pato Branco 
llllllllllll llllílllllllll 1111111111 
PROTOCOLO GERAL 275112020 
Data: 26/08/2020 - Hor6rlo: 09:48 
-'-=' LeglslaUvo - REQ 1778/2020 
Gabinete do Vereador Rodrigo José Correia - Podemos 
Excelentíssimo Senhor 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 1778/2020 
Requer ao Executivo Municipal o pagamento 
de teto máximo de insalubridade aos 
Técnicos em Enfermagem. 
O Vereador Rodrigo José Correia - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao departamento competente, para que efetue o pagamento de teto 
máximo de insalubridade aos Técnicos de Enfermagem. 
Estamos vivendo dias de grande preocupação com a saúde da 
população diante da pandemia do COVID-19 (Coronavírus), com divérsos óbitos 
confirmados pelo Laboratório Central do Estado - LACEN, desde o início das 
medidas de contingência os profissionais Técnicos de Enfermagem estão na linha 
de frente ao combate à pandemia, não medem esforços para atender os munícipes 
que necessitam de atendimento. 
Convém ressaltar que o adicional de insalubridade é concedido ao 
colaborador que esteja exposto a agentes nocivos, com potencial para prejudicar a 
sua saúde de alguma maneira, conforme preceitua a Norma Regulamentadora NR￾15, e os artigos 189 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho. 
Sabemos que o COVID-19 é uma doença infeciosa causada pelo 
coronavírus, síndrome respiratória aguda grave, tal vírus é de fácil disseminação 
entre as pessoas, inclusive em nosso Município há casos de contaminação e óbito 
pelo vírus, momento que exige inúmeras medidas de contingência, isolamento social, 
uso de máscaras, higiene das mãos, distanciamento entre as pessoas quando 
inevitável o isolamento, medidas que apresentaram resultados positivos, mas que 
precisam ser intensificadas, exigindo ainda mais esforços de todos os munícipes, 
mas exigindo esforços maiores Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de 
Combate de Endemias, que tanto contribuem na linha de frente para combater o 
COVID-19. 
É sobremodo importante assinalar que estes profissionais estão na 
linha de frente ao combate a disseminação do COVID-19, expostos ao risco de 
contaminação, arriscando a sua saúde e a saúde de seus familiares em prol do bem 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná l!l~'ll!l ~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ii~~ ~http://www.patobranco pr leg br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br (!]~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
C~mara Munlclpal de Pato Branco 
1111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 275112020 
Data: 26/08/2020 - Horário: 09:48 
Leglslallvo - REQ 177812020 
comum, pois enquanto a maioria da população está de quarentena, cumprindo o 
isolamento social, estes profissionais não medem esforços para cumprir seu dever, 
garantindo o bem estar e saúde a todos os munícipes, fazendo jus ao recebimento 
do percentual do adicional de insalubridade. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de agosto de 2020. 
fW,~l~ ~ Rodrigo J8sé Correia 
Vereador - Podemos 
CAr/-ia
I~ ra ~ Branco 
MoaclfDalchlavan 
Vereador • PSD 
VJ}j 
t-' / I 
C Amal'8 M\lnlC. PlllO 8l'anOO 
Amltton Mlranoskl 
vereador • PL 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~).;.~~~ ~ (46) 32 72 - 1500 / 32 72 - 1534 [(f.~ 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorrodrigo@patobranco.pr.leg.br [!]~ 

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