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materia nº 1792/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 1792 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaRequer ao Executivo Municipal envio do cálculo financeiro para concessão de insalubridade grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19.
native_id10489

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-06 Proposição Respondida — Resposta encaminhada pela Assessoria de Programas e Metas através do Ofício nº 141/2020/APM.
2020-08-27 Aguardando resposta de requerimento — Encaminhado para o Executivo Municipal, através do Ofício nº 508/2020-DL.
2020-08-26 Aprovado — Aprovado.
2020-08-26 Leitura em plenário D Leitura e deliberação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-26T13:47:54.651288-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Exmo. Senhor 
Moacir Gregolin 
Cãmarn Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllllllJlllllllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 2769/2020 
Data: 26108/2020 - Horário: 10:49 
Leglslallvo - REQ 179212020 
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT 
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 179212020 
Requer ao Executivo Municipal envio do cálculo 
financeiro para concessão de insalubridade grau 
máximo aos servidores que atuam na linha de 
frente ao combate do Covid-19. 
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao setor competente envio do cálculo financeiro para concessão de 
insalubridade grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate 
do Covid-19. 
O pedido justifica-se, tendo em vista a necessidade de valorização desses 
profissionais, os quais tem se dedicado para o bem comum da sociedade. Além disso, 
cabe informar que na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2020, a Secretária 
Municipal de Saúde, informou que já foi acordado a concessão da insalubridade para 
os motoristas da saúde e também aos Agentes Comunitários de Saúde. 
Cabe salientar que na data de 24 de agosto de 2020, foi aprovado em primeira 
votação novo crédito especial por meio do Projeto de Lei nº140/2020, o qual prevê 
abertura de crédito de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões trinta e sete mil oitocentos e 
sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), o valor será destinado para atender as 
atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo 
utilizado para pagamento dos servidores. Portanto, orçamento existe, basta a 
Administração Municipal elencar suas prioridades. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 26 de agosto de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 (' , 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal do Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111111111111 1111111111111111111 
Fx111 0. Senhor 
Monclr Grcuoll11 
.ÂM/\RA MUN 1 IP/\L IJE 
PROTOCOLO GERAL 276912020 
Data: 26/08/2020 - Horário: 10:49 
Loglslatlvo - REQ 179212020 
611 ,,,. IJunl"fl 1 clt l'alo Orolr\'<l 
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1'1cs!dcntc cln G1'rl1w.1 f.ltrr1lcip;1I de Pnto ílrcinco 
R[QUCHIMEN ro Nº 11G3/2020 
Hoitorn11 tlo: Hoq1101 <iu Executivo M1111iclpal 011vio do 
lmpncto Hm111coiro rolo1011lo n co11 cossiio do 
l11 s<1 luhri<lacle 11 0 nrnu máximo aos servidores que 
ntu;im n;i llnlrn do fronlrt no combato do COVlll-19, nlóm 
!lo infomrnr qunin nn sc1vidorcs q11 n rncchcrnm c /011 
o:ifiio 1 nr.cho111lo n l11 nnl11hrlllnclo, <ll"r.limhrnnclo nomr / 
fcmçfi n/ Scr.rntnrln/ n npnrtomonto/ %cln c:o 11r.onnfio. 
O ve11,Mdor 111ft .i-<1s:.1nado, José Gllson h iito:rn <ln 8 llv<1 - P 1, no uso de ~uas 
ritnbuiçocs legais o íC'!Jimc11tais. roitcranclo pedido, 11.-qucr seja oltciacl no 1: xcc11tivo 
M11nlclpnl, sohcllm11lo ;io setor cornpclcnlr r nvio do lmparto l 111Ancf'lro rorcrr nlo R 
<.onr.cr.r.llo rio ln:inlubrlcfrtdo no gm11 môximo non iicrvidorcs q110 ntu1m no linho tio 
frcnto no combato do COVIO "!O, rrll:m do lr1fo11m11 quais os sorvidoron qLro rcccbcrom 
e/011 estão 1ecebc11do a insalubridade, dil>CIÍ111ina11uo 11 11~/ furn,Jo/ Sec1ela1in/ 
U<J1>.11 tamento/ % da conccssõo. 
O pedido 111stil1cn se, tendo e11l vista 111ed1:111te Ollc•o resposto 11<!{17/:W:W/;ip111, 
foi 1nfo111wdo quo o i111pntto JÚ hovia :-iido rcalllodo, e quo o mcs1110 sc1ia 
cnc..1111inhndo n Sr.cmtnrin rnsponsflvP.I 
J\lôm c.J,sso, foi uprovmlo om segunda vo çilo dra 2G do junho do 2020, o 
projeto ele Loi nº 11 ?/?020, no valor do R$ 10.000.000,00 (dez milhões do ronis) parn 
co111b,1lo <10 Cov:d-'19, le11do a J\d111l111st1 açilo Mu11id pul co11dii,.Õ<:s f111u11ce11 as par d 
valonzar os scividoros. 
Nestes termos, pede defe1imenlo. 
Puto 01 J11co, 1" de julho do 2020. 
Cc.-t• l'volc. •~ IJtWY.Q 
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Voro11dor • PL 
~ R110 Arnriboio, 119 1, Centro 85501·762 Pnto Urnnco Pnronê1 
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~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 , .. 
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Cllmara Municipal do Pato Branco 
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