Exmo. Senhor
Moacir Gregolin
Cãmarn Munlclpal do Pato Branco
CÂMARA MUNICIPAL DE llllllllllllllJlllllllllllllllllllll
PROTOCOLO GERAL 2769/2020
Data: 26108/2020 - Horário: 10:49
Leglslallvo - REQ 179212020
GABINETE DO VEREADOR JOSÉ GILSON FEITOSA DA SILVA - PT
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
REQUERIMENTO Nº 179212020
Requer ao Executivo Municipal envio do cálculo
financeiro para concessão de insalubridade grau
máximo aos servidores que atuam na linha de
frente ao combate do Covid-19.
O vereador infra-assinado, José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando ao setor competente envio do cálculo financeiro para concessão de
insalubridade grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate
do Covid-19.
O pedido justifica-se, tendo em vista a necessidade de valorização desses
profissionais, os quais tem se dedicado para o bem comum da sociedade. Além disso,
cabe informar que na sessão ordinária do dia 18 de agosto de 2020, a Secretária
Municipal de Saúde, informou que já foi acordado a concessão da insalubridade para
os motoristas da saúde e também aos Agentes Comunitários de Saúde.
Cabe salientar que na data de 24 de agosto de 2020, foi aprovado em primeira
votação novo crédito especial por meio do Projeto de Lei nº140/2020, o qual prevê
abertura de crédito de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões trinta e sete mil oitocentos e
sessenta e sete reais e trinta e nove centavos), o valor será destinado para atender as
atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde, sendo o mesmo
utilizado para pagamento dos servidores. Portanto, orçamento existe, basta a
Administração Municipal elencar suas prioridades.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 26 de agosto de 2020.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532 (' ,
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
Câmara Munlclpal do Pato Branco
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U<J1>.11 tamento/ % da conccssõo.
O pedido 111stil1cn se, tendo e11l vista 111ed1:111te Ollc•o resposto 11<!{17/:W:W/;ip111,
foi 1nfo111wdo quo o i111pntto JÚ hovia :-iido rcalllodo, e quo o mcs1110 sc1ia
cnc..1111inhndo n Sr.cmtnrin rnsponsflvP.I
J\lôm c.J,sso, foi uprovmlo om segunda vo çilo dra 2G do junho do 2020, o
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co111b,1lo <10 Cov:d-'19, le11do a J\d111l111st1 açilo Mu11id pul co11dii,.Õ<:s f111u11ce11 as par d
valonzar os scividoros.
Nestes termos, pede defe1imenlo.
Puto 01 J11co, 1" de julho do 2020.
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