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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 118/2020
Autor: Rodrigo José Correia (Podemos)
Relator: Amilton Maranoski (PL)
Súmula:
Cria “Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais
e dá outras providências”.
RELATÓRIO
Este projeto de lei 118/2020, que Cria “Programa de Incentivo à Doação der
Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências”. O municipio promoverá
campanhas de estimulo à doação de sangue no âmbito de suas secretarias, autarquias e
fundações. Fica o poder público municipal, autorizado a promover e estabelecer parcerias
com entidades da sociedade civil, e iniciativa privada, com objetivos de realizar
campanhas, ações e movimentos de concietização e doação de sangue.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, pelo interesse público e pela legalidade, optamos por
exarar PARECER FAVORAVEL, a regular tramitação do mesmo, por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 de Agosto de 2020.
Q Rua Árariboia, 497, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1523
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Amilton Maranoski - PL Rodrigo Correia (PODEMOS)
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