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materia nº 85/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 85 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do art. 6° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
native_id10498

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Aprovado F Aprovado.
2020-09-18 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T15:52:26.383427-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Exmo. Sr.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Justiça e Redação,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei ordinaria nº 118/2020 que Cria “Programa de Incentivo à Doação de Sangue
entre os servidores municipais e dá outras providências”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 118/2020, passando
a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 6º. Esta lei entra em vigor na dta de sua publicação.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
LL a - PL Au Sea “PSD
Presidente
rines Elas j B
Membro
fem ESA Correia - Podemos
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Parané
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: legislativo(Dcamarapatobranco.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Exmo. Sr.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Justiça e Redação,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIEICATIVA ao Projeto
de Lei ordinaria nº 118/2020 que Cria “Programa de Incentivo à Doação de Sangue
entre os servidores municipais e dá outras providências”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 118/2020, passando
a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 3º. O servidor público municipal poderá ausentar-se do
serviço por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em
banco público de sangue ou em insituição pública de saúde, nos
termos do inciso |, do art 92 da lei nº 1.245, de 17 de setembro de
1993.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
Amilton Maranoski - P! Eis elsrde Méilo = PSD
Membro - Reiã Presidente
Membr
Rodrigo NE Sr - Ébdemos
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Parané
site: www, camarapatobranço.com.br — e-mail: legis!ativobcamarapatobranco.com.br

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