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materia nº 86/2020

Tipo Emenda
Número / Ano 86 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaEMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 3° do Projeto de Lei nº 118/2020, passando a vigorar com o seguinte texto: "Art. 3º O servidor público municipal poderá ausentar-se do serviço por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em banco público de sangue ou em instituição pública de saúde, nos termos do inciso I, do art. 92 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993."
native_id10499

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-21 Aprovado F Aprovado.
2020-09-18 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única U Incluída na Ordem do Dia para discussão e votação única.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T15:51:43.344335-03:00 Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 0 0

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texto original #

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Exmo. Sr.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Justiça e Redação,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto
de Lei ordinaria nº 118/2020 que Cria “Programa de Incentivo à Doação de Sangue
entre os servidores municipais e dá outras providências”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02:
Modifica a redação do art. 6º do Projeto de Lei nº 118/2020, passando
a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 6º. Esta lei entra em vigor na dta de sua publicação.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
LL a - PL Au Sea “PSD
Presidente
rines Elas j B
Membro
fem ESA Correia - Podemos
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Parané
site: www.camarapatobranco.com.br — e-mail: legislativo(Dcamarapatobranco.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Exmo. Sr.
MOACIR GREGOLIN
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores que abaixo assinam, membros da Comissão de Justiça e Redação,
no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa de Leis, a seguinte EMENDA MODIEICATIVA ao Projeto
de Lei ordinaria nº 118/2020 que Cria “Programa de Incentivo à Doação de Sangue
entre os servidores municipais e dá outras providências”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01:
Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 118/2020, passando
a vigorar com o seguinte texto:
“Art. 3º. O servidor público municipal poderá ausentar-se do
serviço por 01 um (dia) para a doação de sangue voluntária, em
banco público de sangue ou em insituição pública de saúde, nos
termos do inciso |, do art 92 da lei nº 1.245, de 17 de setembro de
1993.
Pato Branco, 24 de agosto de 2020.
Amilton Maranoski - P! Eis elsrde Méilo = PSD
Membro - Reiã Presidente
Membr
Rodrigo NE Sr - Ébdemos
Membro
Rua Arariboia, 491 - Centro - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Parané
site: www, camarapatobranço.com.br — e-mail: legis!ativobcamarapatobranco.com.br

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