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materia nº 131/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 131 / 2020
Date 2020-08-26
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei nº 146/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais oitenta e seis centavos).
native_id10504

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa 
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS 
Parecer ao Projeto de Lei nº 146/2020 
Proponente: Executivo Municipal 
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, 
no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e 
quatro reais oitenta e seis centavos). 
RELATÓRIO 
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para 
criação de nova ação e fonte de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais 
oitenta e seis centavos) com recursos de Excesso de arrecadação junto a Secretaria 
Municipal de Saúde. 
O recurso é proveniente do Termo Aditivo nº02 do Convênio nº01/2017 firmado 
com o CONIMS, destinados a qualificação do acesso na urgência e emergência. Os 
valores tem a finalidade de prorrogar a vigência do convênio a fim de aumentar o 
número de atendimentos. 
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável à tramitação normal, 
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes. 
VOTO DO RELATOR 
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a 
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua 
aprovação por esta Casa de Leis. 
É o nosso parecer, SMJ. 
Pato Branco, 26 de agosto de 2020. 
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