texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 146/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e
quatro reais oitenta e seis centavos).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para
criação de nova ação e fonte de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e quatro reais
oitenta e seis centavos) com recursos de Excesso de arrecadação junto a Secretaria
Municipal de Saúde.
O recurso é proveniente do Termo Aditivo nº02 do Convênio nº01/2017 firmado
com o CONIMS, destinados a qualificação do acesso na urgência e emergência. Os
valores tem a finalidade de prorrogar a vigência do convênio a fim de aumentar o
número de atendimentos.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável à tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de agosto de 2020.
Ca~lazzo 'r!eU~te
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
/
/
ctc,
Membro
[81 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr.leg.br
open original →