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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
Gabinete do Vereador Gilson Feitosa
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Parecer ao Projeto de Lei nº 151/2020
Proponente: Executivo Municipal
Relator: José Gilson Feitosa da Silva - PT
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
RELATÓRIO
O projeto em questão, de autoria do Executivo Municipal prevê autorização para
criação de nova ação e fonte de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
O recurso é proveniente de supevávit financeiro de fonte de recursos vinculada
na Secretaria Municipal de Saúde, o valor é de Emenda Parlamentar nº
36000285758201900, e será destinado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde -
CONIMS.
O Parecer Contábil dessa Casa de Leis foi favorável à tramitação normal,
informando que o Projeto está em conformidade com as normas vigentes.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto, compreende-se que o mesmo encontra-se apto a
seguir seu trâmite normal, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua
aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de agosto de 2020.
José f!~~i 1~~n-F ~tosa
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1532
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Vilmar Maccari
Membro
(81 http://www.patobranco.pr. leg. br / vereadorgilsonfeitosa@patobranco.pr. leg.br
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