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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 34/2020
SÚMULA: Institui o mês Agosto Lilás no Município de Pato Branco, dedicado ao
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras
providências.
De autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - Podemos é Ronaice
Moacir Dalchiavan - PSD, o Projeto de Lei em epígrafe objetiva instituir o mês Agosto
Lilás no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher e dá outras providências.
Durante o mês de de agosto, o Município realizará campanhas,
palestras, seminários, elaboração e distribuição de materiais e demais atividades que
tenham o objetivo de orientar a população e conscientizar sobre a importância de
combater a violência doméstica em Pato Branco. :
A intenção dos nobres vereadores é louvável, e revestido de interesse
público, sendo assim, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à aprovação do Projeto
de Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
-Pato Branco, 21 de agosto de 2020.
A Preis dá Méilo -PS
Membro- Relator
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
Presidente
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re(45) 3272 - 1500 / 3272 - 1520
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