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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 9/2019
SÚMULA: Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes
Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos com
crianças no Município de Pato Branco.
De autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o Projeto de
Lei em epígrafe objetiva instituir o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de
Acidentes Domésticos e a Semana de Conscientização sobre Acidentes Domésticos
com crianças no Município de Pato Branco.
De acordo com o Projeto de Lei, o programa será executado nas
unidades básicas de saúde, escolas, centros municipais de educação infantil e demais
espaços de convivência comunitária existentes no Município.
Expõe o proponente em sua justificativa que são frequentes os casos de
acidentes domésticos envolvendo principalmente crianças e idosos e a implantação de
um programa permanente voltado a orientação e prevenção de acidentes, certamente
contribuirá com a redução as estatísticas envolvendo acidentes domésticos.
A intenção do nobre vereador é louvável, e revestido de interesse
público, sendo assim, manifestamo-nos FAVORAVELMENTE à regimental tramitação
do Projeto de Lei.
É o nosso parecer, SM.
Pato Branco, 21 de agosto de 2020. m
TOSCO Ya
Fabricio Preis de Mello -
Membro- Relator
SD
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
President:
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R. (46) 3272 - 1500/3272 - 1520
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