Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 26/2008
Nº DO PROJETO: 26/2008
RECEBIDA EM: 1 O de março de 2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor solar aos servidores
públicos municipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar. (Sol
- protetor - bronzeador - prevenção câncer de pele).
AUTORES: Vereadores Aldir Vendruscolo - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza -
PMDB. .
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 2 de abril de 2008
RELATOR: Vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 2 de abril de
2008
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de maio de 2008
Aprovado, com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de maio de 2008
Aprovado, com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR;
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio
Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir
Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de maio de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 203/2008
Lei Nº 2957, de 30 de maio de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4298, do dia 4 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
. . .,. • DE JUNHO DE 2008 1 ANO XXlll 'í''NÚMERO 4298 1 EDIÇÃO REGIONAL
QUARTA-FEIRA, ,. · ·
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- PARANÁ
. LEI Nº 2.957, Di 30 DE MAIO DE 2008
Autoriza o Executivo Municipal a· fornecer protetor solar aos servidores ptlblicos
municipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar. ·
• A Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeitó Municipal, sanciono a seg11inte Lei:
Art. 19 Fica autorizado o Executivo Municipal foniecer protetor solar aos servidores muni.cipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar, com
o objetivo de prevenção ao câncer de pele. .
Parágrafo único. O pro~r solar a que-se refere o "caput" terá a capacidãde de
fator de proteção solar.15 ou superior.
Art. 2° Para. fins de aplicação desta lei, consideni-se prl)tetor solar todo produto
farmacêutico formulado para proporcionar proteção aos raios solares e que tenha
registro no Ministério da Saúde. ·
Art. 3° A compra, fornecimento e distribuição do protetor solar ficará a cargo 4o
Executivo Municipal.
Art. 4º O Chefe do Pooer Executivo Municipal editará atos nonnativos necessários à plena aplicação desta lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data de sua. publicação.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 26/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo e Marco Antonio Augusto Pozza.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 30 de maio de 2008.
. ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Estado tio Paraná
PROJETO DE LEI Nº 26/2008
Autoriza o Executivo Municipal a fornecer
protetor solar aos servidores públicos municipais
que realizam atividades laborais expostos à
radiação solar.
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal fornecer protetor solar aos
servidores municipais que realizam atividades laborais expostos à radiação solar, com o
objetivo de prevenção ao câncer de pele.
Parágrafo único. O protetor solar a que se refere o "caput" terá a capacidade
de fator de proteção solar 15 ou superior.
Art. 2° Para fins de aplicação desta lei, considera-se protetor solar todo
produto farmacêutico formulado para proporcionar proteção aos raios solares e que tenha
registro no Ministério da Saúde ..
Art. 3° A compra, fornecimento e distribuição do protetor solar ficará a cargo
do Executivo Municipal.
Art. 4° O Chefe do Poder Executivo Municipal editará atos normativos
necessários à plena aplicação desta lei, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados a
partir da data de sua publicação.
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 26/2008, de autoria dos vereadores Aldir
Vendruscolo - PPS e Marco Antonio Augusto Pozza - PMD~
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2008
A com1ssao de Justiça e Redação se reuniu para dar parecer a
matéria em tela. Trata-se do Projeto de lei nº 26/2008, de autoria dos vereadores
Aldir Vendruscolo - PPS e Marco Pozza - PMDB, os quais buscam autorização
legislativa para fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que
realizam atividades laborais expostas à radiação solar.
O protetor ainda não é considerado um Equipamento de Proteção
Individual pelo Ministério do Trabalho e a utilização do mesmo toma-se
imprescindível àqueles que em razão de suas atividades permaneçam por longos
períodos expostos à radiação solar, como fator de proteção, prevenindo-se
doenças, como irritação e alergias na pele, envelhecimento precoce e câncer.
Por entendermos que a matéria é justa e necessária, pelo acima
exposto e por encontrar-se a mesma amparada legalmente, após análise
emitimos PARECER FAVORÁVEL a sua tramitação e aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 3 de abril de 2008.
uilherme Sebastião Silverio (PMDB) - Relator
Nt:JIS9iffieffiauníl"1 O(PDT) - Membro
,\;~)~if'- Volniir Sabbi (PT) - Presidente
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2008
Os membros da Comissão Orçamento e Finanças se reuniram para
analisar o projeto de lei nº 26/2008, de autoria dos vereadores Aldir Vendruscolo
- PPS e Marco Pozza - PMDB, os quais buscam autorização legislativa para
fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que realizam
atividades laborais expostas à radiação solar.
O devido protetor solar ainda não é considerado um Equipamento
de Proteção Individual pelo Ministério do Trabalho e a utilização do mesmo
toma-se imprescindível àqueles que em razão de suas atividades permaneçam
por longos períodos expostos à radiação solar, como fator de proteção,
prevenindo-se doenças, como irritação e alergias na pele, envelhecimepto
precoce e câncer.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a
Comissão de Orçamento e Finanças optou por exarar PARECER FAVORÁVEL
à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 19 de maio de 2008.
Cilmar Francisco Pastorello (PR) - Presidente
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 26/2008
Pretedem os ilustres Vereadores Marco Antonio Augusto Pozza e Aldir
Vendruscolo, autores do Projeto de Lei acima epigrafado, obter o apoio do
douto Plenário desta Casa Legislativa, para autorizar o Executivo Municipal a
fornecer protetor solar aos servidores públicos municipais que realizam
atividades laborais expostos à radiação solar, com o objetivo de prevenção ao
câncer de pele.
Segundo a proposição, o protetor solar terá capacidade de fator de proteção
solar 15 ou superior.
Ao que pese o protetor solar ainda não ser considerado um Equipamento de
Proteção Individual pelo Ministério do Trabalho, a utilização do mesmo
toma-se imprescindível àqueles que em razão de suas atividades permaneçam
por longos períodos expostos à radiação solar, como fator de proteção,
prevenindo-se doenças, como irritação e alergias na pela, envelhecimento
precoce e câncer.
A matéria, ao nosso ver s.m.j, encontra amparo no artigo 30, inciso 1 da CF
(legislar sobre assunto de interesse local), no art. 23, inciso II (cuidar da saúde
e assistência pública, ... ), no art. 7º, inciso XXII (redução de riscos inerentes
ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança) e no artigo
124 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, razão pela qual opino em
fornecer parecer favorável a sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 2 de abril de 2008.
N ~ ~~.;...;.~
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Paraná
CN:ARA itJNICIP~ DE PATO~ PR
Estado do Paraná
EXMA. SRA.
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, MARCO ANTONIO AUGUSTO
POZZA - PMDB e ALDIR VENDRUSCOLO - PPS, no uso de suas
prerrogativas legais e regimentais, apresentam para a apreciação do
douto Plenário desta Casa Legislativa e solicitam o apoio dos nobres
pares, para deliberação e aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 26/2008
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer protetor
solar aos servidores públicos municipais que realizam
atividades laborais expostos à radiação solar.
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal fornecer protetor
solar aos servidores municipais que realizam atividades laborais
expostos a radiação solar, com o objetivo de prevenção ao câncer de
pele.
Parágrafo único. O protetor solar a que se refere o "caput" terá a
capacidade de fator de proteção solar 15 ou superior.
Art. 2° Para fins de aplicação desta lei, considera-se protetor
solar todo produto farmacêutico formulado para proporcionar proteção
aos raios solares e que tenha registro no Ministério da Saúde.
Art. 3° A compra, o fornecimento e a distribuição do protetor
solar ficará a cargo do Executivo Municipal.
Art. 4° O Chefe do Poder Executivo Municipal editará atos
normativos necessários à plena aplicação desta lei, no prazo máximo
de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua publicação.
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Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 1 O de março de 2008
í'J I
Marco Antonio A u t;i,o{ftereador PMDB
PROPONENT /
Rua Ararigbóia, 491
scolo - Vereador PPS
NENTE
- Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
CÓDIGO TÍTULO
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.28.00 IMATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA
NÍVELIRPPS ESPECIFICAÇÃO
S/A
S 1 Sim !Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e lubrificantes de
aviação; gás engarrafado; outros combustíveis e lubrificantes;
material biológico, farmacológico e laboratorial; animais para estudo,
corte ou abate; alimentos para animais; material de coudelaria ou de
uso zootécnico; sementes e mudas de plantas; gêneros de
alimentação; material de construção para reparos em imóveis;
material de manobra e patrulhamento; material de proteção,
segurança, socorro e sobrevivência; material de expediente; material
de cama e mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização;
material gráfico e de processamento de dados; aquisição de
disquete; material para esportes e diversões; material para fotografia
!e filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica; material
para manutenção, reposição e aplicação; material odontológico,
hospitalar e ambulatorial; material químico; material para
kelecomunicações; vestuário, uniformes, fardamento, tecidos e
1
aviamentos; material de acondicionamento e embalagem; suprimento
de proteção ao vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de
máquinas e motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insignias e outros materiais de uso nãoduradouro.
A 1 Não !Registra o valor das despesas com materiais de consumo utilizados
diretamente na proteção de pessoas ou bens públicos, para socorro
de pessoas e animais ou para socorro de veiculas, aeronaves e
embarcações assim como qualquer outro item aplicado diretamente
nas atividades de sobrevivência de pessoas, na selva, no mar ou em
sinistros diversos, tais como: botas, cadeados, calçados especiais,
capacetes, chaves, cintos, coletes, dedais, guarda-chuvas, lona,
luvas, mangueira de lona, máscaras, óculos e afins.
Pelo Rio Grande - Protegidos contra o sol
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Imposto de Renda
Tempo
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ZERO HORA.com
08 de fevereiro de 2008 1 N" 15504
Pelo Rio Grande
Protegidos contra o sol
Santa Cruz - Prefeitura fornece protetor solar gratuitamente para 500 funcionários que trabalham em
atividades na rua
Passa do meio-dia e, os termômetros marcam cerca de 3oºC no centro de Santa Cruz do Sul, no Vale do Rio
Pardo. O calor incomoda o trabalho do jardineiro Arnildo Breunig, 58 anos. Mas os efeitos do sol forte já
deixaram de ser uma preocupação para ele.
Breunig está entre os cerca de 500 funcionários da prefeitura que estão recebendo protetor solar fator 40 junto
do kit básico de segurança do trabalho - composto de luvas, óculos de proteção, capacetes, botinas e protetores
auriculares.
- Eu esquecia de comprar e nem sabia que fazia tanto efeito. Agora, apesar do calor, me sinto bem mais
protegido - comenta Breunig, que antes se prevenia só com o boné.
Servidores são orientados sobre como aplicar o creme
Os kits com as embalagens estão sendo distribuidos desde o inicio do ano para servidores que trabalham
diretamente expostos ao sol por diversas horas, como fiscais de trânsito, operadores de máquinas, jardineiros,
pintores e calceteiros (responsável pelo calçamento) - cerca de 20% do total dos funcionários da prefeitura.
E quando o produto termina, eles podem procurar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e
Medicina do Trabalho, da Secretaria Municipal de Administração, para retirar mais.
- Os cremes não fazem parte dos equipamentos de proteção individual, mas não deixam de ser uma proteção
para os trabalhadores. Por isso resolvemos inclui-los nos kits - explica uma das técnicas de segurança do
trabalho, Itatiane Aued de Lima.
Além de distnlmir, os técnicos orientam os operários a passar o creme no rosto, na nuca, nos braços e nas mãos
pelo menos 20 minutos antes de começar a trabalhar e reaplicá-lo a cada quatro horas, no máximo.
- Na hora de tomar banho, no fim do dia, eu sempre sentia a pele ardida e queimada. Agora, desde que comecei
a levar o protetor para o trabalho, isso não acontece mais - diz o calceteiro Fabio Giovani Mazuim, 27 anos.
SÂMIA FRANTZ 1 SANTA CRUZ DO SUL/CASA ZERO HORA
Fique atento
- A exposição exagerada ao sol sem proteção pode causar irritação e alergias na pele, além de
envelhecimento precoce e câncer
- Mesmo as pessoas com pele morena e negra devem se proteger
- O ideal é evitar exposição ao sol entre 10h e 16h
- Para quem trabalha como motorista, quanto mais escura a película do vidro do carro, melhor
- É essencial que o protetor solar seja aplicado também nas orelhas, no pescoço e no antebraço
- Caso perceba a existência de possíveis feridas que não curam e de pintas ou sinais que mudam de cor e de
tamanho, causado coceira ou dor, procure um médico
Fonte: dermatologista Juliano Breunig, professor do curso de Medicina da Universidade de Santa Cruz do
Sul (Unisc)
D(lvidas FrnQÜ!mt~ 1 fale ~~mosco 1 t\.__n1mrie - © 2000-2007 RBS Internet e Inovação - Todos os direitos reseivados.
http://www.clicrbs.eom.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=l&local=l&source=al 759449.x... 6/3/2008
Trabalhadores unidos ! ! ! - Fornecimento de protetor solar na Emdur - Megablogs
Fonte: Imprensa - Pref. Mun. de Ubatuba - 20/2/2008
Em Toledo o Sintraep está sugerindo aos diretores da
EMDUR que forneçam o protetor solar como forma de
proteção aos trabalhadores,que executam seus serviços
embaixo de um calor terrível.
O sindicato acredita que o fornecimento de protetores
ajudará a evitar doenças de pele futuras nos
trabalhadores,e é um recomendação unânime entre
dermatologistas que o uso de protetor solar seja
constante.
O fornecimento não é obrigatório,já que o protetor solar
ainda não é considerado um EPI (Equipamento de
Proteção Individual) pelo Ministério do Trabalho,mas
cremos no bom senso da empresa,sabendo que é
intenção dela também evitar malefícios a saúde do
trabalhador.
Luiz Carlos
Presidente
PQst:_Cgmm~nt
http://megablogs.net/trabalhadoresdaemdur/5852/Fomecimento+de+protetor+solar+na+... 6/3/2008
Trabalhadores unidos ! ! ! - Fornecimento de protetor solar na Emdur - Megablogs
M E G fj 1'3!i.'1DI
Trabalhadores unidos!!! Home 1 Perfil 1 Arquivos 1 Amigo!;~n~1™2itMgk.net
Lançamento Mundial
SINTRAEP é a sigla usada pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS PÚBLICA:'UtO.IJJICIPAIS
DE TOLEDO,somos a entidade sindical que representa cerca de 165 trabalhadores da EMPRE<iAnB'"~ ª telecom
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Ubatuba/SP - A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Gerência
de Medicina e Segurança do Trabalho, entregou na última
semana bonés e protetores solares para 150 funcionários, entre
garis e varredores, que trabalham diariamente nas ruas do
município.
Foram entregues 100 bonés masculinos, 50 bonés femininos e
protetores solares de fator 40. Os produtos foram adquiridos
pelas secretarias de Administração e Saúde. Segundo o
secretário de Administração, Sílvio Bonfiglioli, a Prefeitura
atendeu a uma reivindicação da CIPA (Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes).
"Sabemos dos perigos pelos quais essas pessoas que trabalham
no sol estão expostas. Nada mais justo do que oferecermos
segurança e proteção para eles", explicou o secretário.
http://megablogs.net/trabalhadoresdaemdur/5 852/F omecimento+de+protetor+solar+na+... 6/3/2008