Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 30/2008
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 28/2008
RECEBIDA EM: 10 de março de 2008
Nº DO PROJETO: 30/2008
ranco
SÚMULA: Autoriza conceder subvenção social a Fundabem - Fundação Pato-branquense
do Bem Estar do Menor.
(R$ 9.335,00 mensais - Presidente Ana Paula Breowicz Slonski).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 12 de março de 2008
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES: 13 de março de 2008
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 17 de março de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 19 de março de 2008
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Laurindo Cesa
- PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir
Sabbi- PT.
Ausentes, os vereadores Guilherme Sebastião Silverio - PMDB e Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 20 de março de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 106/2008
Lei nº 2914, de 20 de março de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4251, do dia 2 de abril de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ANO XXlll
..
EDIÇÃO 4251 PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 2 DE ABRIL DE 2008
LEI N' 2.914, OI: 2t DE MMlÇO'DB._
Autoriza conceder subvenção social a Fundabem - Fundação Patobranquense
do Bem-Estar do Menor.
A Câmara ,Mw;iicipal de Pato Branço, Estado .1\9. Piu;81lá, llllfQVO\I ~ eu, Prefeito
umc1pa, sanciono a segumte Let:
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Social, de 1°
de março a 30 de novembro do ano de 2008, no valor de R$ 9.335,00 (nove mil,
trezentos e trinta e cinco reais) mensais, num total de R$ 84.015,00 (oitenta e
quatro mil e quinze reais), para pagamento de despesas de manutenção da Funda bem
- Fundação Patobranquense do Bem-Estar do Menor, conforme Termo de
Transferência Voluntária, parte integrante desta Lei.
Art. 2º As despesas de que tràta o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação:
09
09.02
0824300352.059 000
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e Adolescente
Manutenção das atividades do Fundo
Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
Art. 3º A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas
da atividade realizada, com relatório das ações referentes ?º valor da subvenção,
objeto da presente Lei.
Art. 4° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar o valor 1
do repasse objeto da presénte Lei. ·
Art. S" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco,20 de março de 2008.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
~~,.jil(àjlfililll:A MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
-----~.-..QliM•~ da Lei ff !:914, de 26 de março de 2008, publicada na Edição nº
42Sf, de 02 de abril de 2008 do Jornal Diário do Sudoeste
TERMO DE TRANSFERtNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL
08/2008
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Pato Branco, sediada na Rua
Caramuru nº 271, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54, representada
pelb Prefeito Municipal, Senhor Roberto Viganó, portador do RG nº 746.995-0ISSPPR, e CPF nº 036.794.469-34, residente e domiciliado na Rua Arthur Bernardes,
500, Bairro Vila Izabel, nesta cidade, de ora em diante denominado 1 º CONCEDENTE e a Fundação Patobranquense do Bem Estar - FUNDABEM, pessoa jurldica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 77.013.506/0001-60, com se de
a BR 158 Km 537, em Pato Branco/PR, representada pela Presidente, Senhora Ana
Paula Breowicz Slonski, brasileira, casada, inscrita no CPF/MF sob nº 838.561.889-
91 e RG nº 2.021.388-4 SESP/PR, residente e domiciliada na Rua Venezuela, 140,
Bairro Jardim das Américas, CONVENENTE, tem justo e combinado entre si, celebrar o presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as seguintes cláusulas e
condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA- Do Objeto
O presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvenção Social ao Convenente, no valor de R$ 9.335,00 (nove mil, trezentos e trinta e
cinco reais) mensais, pelo período de 09 meses, de 1° de março de 2008 a 30 de novembro de 2008, totalizando no ano o valor de R$ 84.015,00 (oitenta e quatro mil e
quinze reais), para atendimento a crianças e adolescentes carentes, em situação de
risco pessoal e social, em regime de semi-internato. Para atingir o objeto pactuado,
os participes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pelo
CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA- Obrigações do CONCEDENTE
1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais· procedimentos técnicos e operacionais necessários à implantação do mesmo;
2) proceder a publicação do presente Instrumento, .por Extrato, no Diário
Oficial do Município;
3) repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;
4) dar ciência ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o presente Instrumento;
5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados;
6) fiscalizar a execução do objeto avaliando e informando ao CONVENENTE quando detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a s~licitação de
que implemente, tempestivamente, as medidas saneadoras que se impõe fazer, sob
pena da não liberação das parcelas de recursos subseqüentes;
7) prorrogar, "de oficio", a vigência deste instrumento, quando houver
atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso
verificado;
8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legislação
vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações do CONVENENTE
1) Apresentar Certidões Negativas de tributos federais, estaduais e municipais, regularidade do FGTS, certidão negativa do INSS, Certidão Liberatória do
Tribunal de Contas e do Município;
2) dar início à execução do objeto do Termo de Transferência Voluntária
após a liberação dos recursos;
3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se
destinarem;
4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e
ter acesso aos documen!Qs de execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;
5) arcar cor)Yquaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, bem como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes da execução do presente instrumento;
6) apresentar relatórios de execução fisico-financeira e prestar contas
mensalmente dos recursos recebidos;
7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações:
a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntária;
b) descrição completa do objeto a ser executado;
c) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d) etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de inicio e fim;
e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela entidade
concedente;
t) cronograma de desembolso.
CLÁUSULA QUARTA- Da Vigência
O presente termo terá vigência de 9 (nove) meses a partir da publicação da Lei,
acrescidos de 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas.
CLÁUSULA QUINTA- Da Alteração
Este termo poderá ser modificado, por meio de Termo Aditivo, de comum acordo
entre as partes, desde que não haja mudança do objeto, devendo o CONVENENTE
apresentar justificativa acompanhada de novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA- Dos Recursos
Para a consecução dos objetivos previsto• na Cláusula Primeira deste instrumento
serão alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 84.015,00 (oi·
tenta e quatro mil e quinze reais).
a) Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na
Agência da Caixa Econômica Federal nº 0602, conta corrente nº 1572-7, devendo
esta conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento deis valores previstos no
presente instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.
b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatórios da execução do objeto do presente repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.
CLÁUSULA SÉTIMA- Da Liberação dos Recúrsos
Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em 09 (nove) parcelas
de R$ 9.335,00 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais), na conta corrente acima
mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de
desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo, sob pena
de imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE.
CLÁUSULA OITAVA- Da Dotação
Os recursos financeiros desti~ados ao custeio do objeto do contrato, correrão por
conta da seguinte Dotação Orçamentária:
09 · Secretaria de Ação Social e Cidadania
09.02 Departamento da Criança e Adolescente
0824300352.059 000 Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
CLÁUSULA NONA- Da Utilização dos Recursos
O CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de Trabalho anexo, cuttiprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente.
PARÁGRAFO·SEGUNDO. Os recursos, enquanto não empregados na sua finalidade, serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4º
da Lei 8.666/93.
PARÁGRAFO.TERCEIRO. Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão, obrigatoriamente, utilizados no objeto do presente instrumento, sujeitos às mesmas condições de prestação de contas.
PARÁGRAFO QUARTO. É vedada a utilização dos recursos provenientes deste
instrumento, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:
a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a _que se refere este Instrumento, ainda que em caráter de emergência;
b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ,ao
período de vigência do presente termo; ·
c) na realização de despesas com taxas bancárias, com multas, juros ou
correção monetária, inclusive, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do praZO'
d) no pagamento de encargos sociais, previdenciários ou trabalhistas;
e) na realização de despesas a titulo de taxa de administração, de gerência
ou similar;
t) pagamento, a qualquer título, a servidor ou empregado público, integrante de quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou
indireta da Administração Pública Municipal, por serviços de consultoria ou assistência técnica;
g) na realização de despesas com publicidade, que não sejam de caráter
educativo, nem informativo ou de orientação social, que não estejam relacionadas
ao objeto deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;
h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nomes,
símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores públicos e/ou de outras pessoas fisicas;
i) ria realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do
objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA- Do Controle e da Fiscalização
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e acompanhamento das
atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA- Da Execuçã
As faturas, recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência social, devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- Da Denúncia e da Rescisão
Este Instrumento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de pleno direito, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, por
descumprimento das normas estabelecidas na legislação vigente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou de fato que o tome materilll ou formalmente inexecutável, imputando-se às
partes as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha tido
vigência e creditando-lhes os beneficios adquiridos no mesmo período.
PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento, a inexecução total ou parcial de quaisquer de suas cláusulas é condições, ou pela superv.eniência de norma legal ou evento que o tome material ou formalmente inexeqüível,
particularmente quando constatadas as seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma
e nos prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso;
c) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anterior, enseja a instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos
praticados
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA- Da Restituição dos Recursos
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção
deste Instrumento, o CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias
contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de tomada de
éontas especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO MUNICÍPIO,
por meio da Guia de Recolhimento do Município:
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, informando o número e a data do Instrumento;
2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos
para com a Fazenda Municipal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença;
b) quando não for apresentada, no prazo exigido, a prestação de contas
parcial e final;
c) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de Transferência Voluntária;
,
d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com
documentos inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres
públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;
e) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não comprovar o seu emprego na consecução do objeto do Termo de
Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- Da Prestação de Contas
A Prestação de Ci!ntas final dos recursos e dos rendimentos apurados em aplicações
no mercado financeiro, deverá ser constituída de:
a) Oficio de encaminhamento ao Executivo Municipal;
b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária;
c) Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais
Termos Aditivos, com a indicação da data de publicação; 1
d) Relatório de cumprimento do objeto;
e) Relatório de Execução Físico-Financeira;
f) Demonstrativo da Execuçto das Receitas e Despesas, evidenciando os
recursos recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
g) Relação de Pagamentos Efetuados;
h) Cópia dos comprovantes fiscais de aquisição dos bens e materiais permanentes, oriundos da consecução do objeto, conforme projeto aprovado;
i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da l'
parcela até o último pagamento e _conciliação bancária, quando for o caso;
j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilizados na forma
pactuada;
k) Demonstrativo de Rendimentos;
1) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos propostos;
m) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente
ou do executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e
nº do Termo de Transferência Voluntária;
n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos Contábeis.
PARÁGRAFO SEGUNDO. As despesas serão comprovadas mediante documentos
originais fiscais ou equivalentes, devendo faturas, recibos, notas fiscais e quaisquer
outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa ordem à disposição dos
órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (<:inco) anos contados da aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa ao
exercício da concessão.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA- Da Publicação
O presente TemÍo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do
Município pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5º dia útil do mês subseqüente
ao de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- Do Foro
Os partícipes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou
questões oriundas do presente Instrumento, que não pbssam ser resolvidas administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os partícipes firmam o presente Instrumento,
na presença das testemunhas abaixo -indicadas, em três vias de igual teor e forma,
obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições. ,
Pato Branco, Paraná, 20 de março de 2008.
ROBERTO VIGANO
Prefeito Municipal
ANA PAULA BREOWICZ SLONSKI
Presidente
TESTEMUNHAS:
VALOR:
DADOt
VI NCIA:
FORO:
NJSOCIAL
MUNI IO CE PATO BRANCO, E A FUNDA O PATOBRANQUENSE DO
BEM ESTAR - FUNJ.t.BEM
_...de Subvenção Social ao eoo..n.nte, no valor de R$ RS 9.335,00
("""' mi. trenntos o trinta e cmo INll) ......., pelo porfodo de 09 meses. de 1" de março de 2008 a 30 de novembro de 2008, tofalizando no ano o valor
de R$ 8U)15.00 (ollln9 e quatro mi •quinze relia). para atendimento a
crianças e addescentes carenles, em silUIÇio de riaoo pellD8I e social, em
reAime de semi-int
RS 84.015.00 (- e - mi e quina -~ dMdlâ>o em 09 ( nove)
.......
..
09.02
082430036.2.05i 000 Sociol
-doAçloSoclllo CldOepart.mento d• Criança. Adot•cente
Monutonçio doo - do Fundo Mm. Do Ais.
3.3.50.43.00 Sub S-il
09 (llOYll) -•e partir do pubOcaçio do Lei, aaoteldol do 15 (quinze) dias,
-finaldopres-docontao
Coman:a de Polo Bl8noo, Eotado do Porané.
Pato Branco. 20 de março de 2008.
ROBERTO VIGANô - Prefeito Municipal
Câmara ranco
PROJETO DE LEI Nº 30/2008
Autoriza conceder subvenção social a
Fundabem - Fundação Patobranquense do
Bem-Estar do Menor.
Art. 1 º Fíca o Executivo Municipal autorizado a conceder Subvenção Sociat de 1° de
março a 30 de novembro do ano de 2008, no valor de R$ 9,335,00 {nove mH1 trezentos e trinta e cinco
reais) mensais, num total de R$ 84.015,00 (oitenta e quatro mH e quinze reais) 1 para pagamento de
despesas de manutenção da Fundabem - Fundação Patobranquense. do. Bem-Estar do MenorJ
conforme Termo de Transferência Voluntária1 parte íntegrante desta LeL
Art. 2° As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela .seguínte
dotação:
09
09.02
0824300352. 059 000
3.3.50.43.00
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e Adolescente
Manutenção das atívidades do Fundo Municipal de Assistêncía Social
Subvenções Sociais
Art. 3° A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação de contas da
atividade realizada~ com relatório das ações referentes ao valor da subvenção, objeto da presente LeL
Art. 4° A entidade subvencíonada deverá efetuar abertura de conta corrente
específica em lnstitu!ção Fínanceira Oficial a fim de receber e movimentar o valor do repasse objeto
da presente Lei.
Art. 5° Esta Leí entra em vigor na data de sua publícação.
\(C/J=) V.)'"'°\""' J. ~-~l
,.,,......./
Rua Arartgbóía, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-maH: legls!atívc@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
ranco
Estado dn Paraná
TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA * SUBVENÇÃO SOCIAL 08/2008
Pelo presente ínstrumento, a Prefeitura Municipal de Pato
Branco, sedíada na Rua Caramuru nº 271, ínscrita no
CNPJ/MF sob nº 76.995.44810001-54, representada pelo
Prefeito Municipal~ Senhor Roberto Viganó, portador do RG
nº 746.995-0/SSP-PR, e CPF nº 036. 794.469-34, residente
e domiciliado na Rua Arthur Bernardes, 500, Bairro Ví!a
lzabel, nesta cidade, de ora· em díante denominado 1 º
CONCEDENTE· e a Fundação Patobranquense do Bem
Estar .. FUNDABEM, pessoa jurídica de direíto privado,
inscríta no CNPJ/MF sob nº 77,013.506/0001-60, com se
de a SR 158 Km 537, em Pato Branco/PR, representada
pela Presidente, Senhora Ana Paula Breowicz Slonski,
brasí!eíra, casada, ínscrita no CPF/MF sob nº 838.561.889-
91 e RG nº 2.021.388-4 SESP/PR, residente e domicí!íada
na Rua Venezuela, 1401 Baírro Jardim das Américas,
CONVENENTE, tem justo e combínado entre si, celebrar o
presente Termo de TRANSFERÊNCIA, mediante as
seguíntes cláusulas e condíções:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
O presente Termo de Transferêncía Vo!untáría tem por objeto o repasse de Subvenção Social ao
Convenente, no valor de R$ 9.335,00 (nove mil~ trezentos e trinta e cinco reais) mensais , pelo
período de 09 meses, de 1 º de março de 2008 a 30 de novembro de 2008, totalizando no ano o valor
de R$ 84.015,00 (oitenta e quatro míl e quinze reais), para atendimento a críanças e adolescentes
carentes, em situaç~o de risco pessoal e social, em regíme de semí-íntemato, Para atingir o objeto
pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pelo
CONVENENTE e aprovado pelo CONCEDENTE, o qual, composto por seus anexos, passa a íntegrar
este ínstrumento índependentemente de transcrição.
CLÁUSULA SEGUNDA - Obrigações do CONCEDENTE
1 ) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnícos e operacíonaís
necessários à implantação do mesmo;
2) proceder a publicação do presente instrumento, por Extrato, no Diárío Oficíal do Município;
3) repassar ao CONVENENTE recursos financeíros, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibHidade financeíra e as
normas legais pertinentes;
4) dar ciêncía ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que regem o
presente instrumento;
5) oríentar, acompanhar e fiscalizar os resultados;
6) físcaUzar a execução do objeto ava fiando e ínformando ao CONVEN ENTE quando detectadas
ocorrências de eventuaís desvíosi com a soHcítação de que implemente, tempestivamente, as
medídas saneadoras que se impõe fazer, sob pena da não liberação das parcelas de recursos
subseqüentes;
Rua Ararigbóia, 49'1
f' e.:A
\ }''~)~.J ,y~,J
- Fone: (46) 3224-2243 y 85505-030 Pato Branc~ Paraná
e-mait iegís!ativo@wk1.com,hr - site: www.camarapatobranco,com.br ·~"""
Estfü.ln do Paraná
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ns, N,: .a?
·9Jib1:1
7) prorrogar, {(de ofício", a vigência deste instrumento, quando houver atraso na liberação dos
recursos) limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado;
8) examinar cada Relatório de Execução Físico-Financeira e/ou as Prestações de Contas
relativas ao objeto do presente instrumento na forma da legísiação vigente.
CLÁUSULA TERCEIRA - Obrigações do CONVENENTE
1) Apresentar Certidões Negativas de tríbutos federais, estaduais e municipais, regularidade do
FGTSl certidão negativa do INSS, Certidão Uberatória do Tribunal de Contas e do Municfpio;
2) dar inícío à execução do objeto do Termo de Transferência Voiuntáría após a liberação dos
recursos;
3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se destinarem:
4) propiciar os meios e as condições necessárias para que o CONCEDENTE, e os Órgãos de
Controle Municipal possam acompanhar, monitorar, fiscalizar e ter acesso aos documentos de
execução do objeto deste instrumento, bem como prestar a estes as informações solicitadas a
qualquer tempo e lugar;
5) arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhísta, previdenciária ou. socíal 1 bem como com
todos os ônus tributários e extraordínários decorrentes da execução do presente. instrumento;
6) apresentar relatóríos de ·execução físico4inanceira e prestar contas mensalmente dos
recursos recebídos;
7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informações:
a) razões que justifiquem a formalização do ato de transferência voluntaria:
b) descrição completa do objeto a ser executado~
e) descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d} etapas ou fases da execução do objeto1 com previsão de início e fim;
e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados· pela entidade concedente;
f) cronograma de desembolso.
CLÁUSULA QUARTA - Da Vigência
O presente termo terá vígência de 9 (nove) meses a partir da publícação da Leis acrescidos de 15
(quinze) dias, para apresentação finai da prestação de contas.
CLÁUSULA QUINTA - Da Alteração
Este termo poderá ser modifícado1 por meio de Termo Aditívo1 de comum acordo entre as partesi
desde que não haja mudança do objeto: devendo o CONVENENTE apresentar justificativa
acompanhada de novo Plano de Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos
Para a consecução dos objetívos previstos na Cláusula Primeira deste ínstrumento serão alocados
recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 84.015,00 (oitenta e quatro mil e quínzé reais),
r---,~~j
Rua Ararígbóia, 491 - . Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco _J ~aramí e-mail: !egls!ativo@wln,combr - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Panu1á
ãmara Mun; , Branco
Fh~, N.: "8 K(·
~+
a) Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na Agêncía da
Caíxa Econôrníca Federal nQ 0602, conta corrente nº 1572,.,7j devendo esta conta ser
utílizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no presente
instrumento e de acordo com o cronograma de desembolso.
b) A CONVENENTE se obriga a apresentar relatóríos da execução do objeto do presente
repasse e prestar contas mensalmente dos recursos recebidos.
CLÁUSULA SÉTIMA "' Da liberação dos Recursos
Osrecursos prevístos na cláusula anterior serão transferidos em 09 {nove) parcelas de R$ 9_335,00
(nove milj trezentos e trinta e cinco reais), na conta corrente acima mencionada, devendo ser os
recursos movímentados obedecendo ao cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho,
anexado ao presente ·Termo, sob pena de imediata rescisão e instauração de tomada .de contas
especial do responsável, providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE
CLÁUSULA OITAVA - Da Dotação
Os recursos financeiros destínados ao custeio do objeto do contrato, correrão por conta da seguínte
Dotação Orçamentâria:
09
09.02
Secretaría de Ação Social e Cidadania
Departamento da Críança e Adolescente
0824300352, 059 000
3.3,50-43.00
Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Assístência Social
Subvenções Sociais
CLÁUSULA NONA - Da Utilização dos Recursos
O CONVENENTE deverá aplicar fielmente os recursos pactuados em conformidade com o Plano de
Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas deste instrumento e legislação vigente.
PARÁGRAFO SEGUNDO, Os recursosj enquanto não empregados na sua finalidade, serão
necessariamente aplicados! conforme dispõe o artígo 166) parágrafo 4° da Leí 8-666/93.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Os rendímentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão,
obrigatoríamente, ufüizados no objeto do presente instrumento,. sujeitos·.às mesmas condições de
prestação de contas.
PARÁGRAFO QUARTO, É vedada a utilização dos recursos provenientes deste instrumento, sob
pena de rescisão e imediata prestação de contas:
a) em finalídade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este Instrumento,
ainda que em caráter de emergência;
b) no pagamento de despesas efetuadas em data anteríor ou posterior ao período de vigência
do presente termo;
e) na realízação de despesas com taxas· bancáríasj com multas, juros· ou correção monet?Jia,
í_nclusíve, referente a pagamentos ou recolhimentos fora do prazo;
d) no pagamento de encargos sociais, prevídenciáríos ou trabalhistas;
e) na realização de despesas a título de taxa de adminístração, de gerência ou similar;
f) pagamento, a qualquer titulo} a servidor ou empregado público! integrante. de quadro de
pessoal de órgão ou entidade pública da admínistração direta ou indireta· da Administração
Pública Municipall por serviços de consultoria ou assístência técnica;
Rua Ararigbóía, 49i
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Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco ·-,.~J - . Paraná
e-mail: legislativo@wlrtcom.br - site: www.camarapatobranco,cornJx
g) na realízação de despesas com publícidade, que não sejam de caráter educatívo, nem
informativo ou de orientação socíal, que não estejam relacíonadas ao objeto deste
instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;
h) na realização de despesas com publicidade nas quais constem nornesl sf mbolos ou ímagens
que caracterizem promoção pessoal de autorídades, de servídores púbficos e/ou de outras
pessoas físícas;
í) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA~ Do Controle e da Fiscalização
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle e fiscalização
sobre a execução, medíante a supervísão e acompanhamento das atívidades inerentes ao objeto
deste instrumento, bem como de assumir ou transferir a responsabilídade pela execução~ no caso de
paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA~ Da Execução
As faturas, recíbos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de. assístêncla sodall
devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Da Denúncia e da Rescisão
Este rnstrumento poderá ser denunciado~ por escríto, a qualquer tempo, e rescíndído de pleno direito,
índependentemente de interpelação judicial ou extrajudlcíal, por descumpnrnento das normas
estabelecídas na legíslação vígente, por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou
condições, ou pela superveníência de norma legal ou de. fato que o torne material ou formalmente
inexecutável, ímputando-se às partes as responsabilídades das· obrigações decorrentes do prazo em
que tenha tido vigêncía e creditando .. fües os benefícios adquiridos no mesmo período.
PARÁGRAFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste instrumento, a inexecução total ou parcial
de quaisquer de suas cláusulas e condições,. ou peta superveniêncía de norma legal ou evento que o
tome materíal ou formalmente ínexeqülvel, particularmente quando constatadas as seguíntes
situações:
a) utmzação dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e final, na forma e nos prazos
estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis ao caso;
e) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artígo anterior, ensejaa instauração
da competente tomada de contas, para verificação dos atos pratícados
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Restituição dos Recursos
Quando da conclusão do objeto pactuadoj . da denúncia} da rescísão ou da extínção deste
lnstrumento1 o CONVENENTE1 no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados da ocorrência do
evento, sob pena da imediata instauração de tomada de contas especial do responsâvet é obrigado a
recolher à CONTA DO MUNICÍPIO, por meio da Gula de Recolhimento do Município:
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeíros repassados, ínformando o número e
a data do Instrumento;
2) o valor total transferido atualizado monetariamente, desde a data do recebimento, acrescido
de juros legaís, na forma da iegíslação apHcável aos débitos para com a Fazenda·Municipal, a
partir da data de recebimento, nos seguintes casos:
Rua Ararigbóia, 491
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Cãma
Ris, N.: So
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Estado dn Paraná
a) quando não for executado o objeto da avença;
b) quando não for apresentada1 no prazo exigido, a prestação de contas parcial e fínal~
e) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste Termo de
Transferência Voluntáría;
d) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com documentos ínidôneos
ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos cofres púbficos e atualízados
monetariamente e acrescídos de juros legais;
e) o valor correspondente aos rendimentos de apHcação no mercado financeíro, referente ao
período compreendido entre a Hberação do recurso e sua ufüízação, quando não comprovar o
seu emprego na consecução do objeto do Termo de Transferência Voluntária, ou ainda que
não tenha sido feita apficação.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA- Da Prestação de Contas
A Prestação de Contas final dos recursos e dos rendimentos apurados· em aplicações no mercado
fínanceiroi deverá ser constituída de:
a) Ofício de encaminhamento ao Executivo Munícipal;
b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferêncía Voluntária~
e) Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntáría e eventuais Termos Aditivost ·com· a
indicação da data de publicação;
d) Relatório de cumprimento do objeto~
e) Relatório de Execução Físico-Financeira;
f) Demonstrativo da Execução das Receitas e Despesas~ evidenciando os recursos recebídos
em transferências e os rendimentos auferídos da aplicação dos recursos no mercado
financeiro! quando for o casot e os saldos;
g} Relação de Pagamentos Efetuados;
h} Cópía dos comprovantes físcaís de aquisição dos bens e materiaís. permanentes! oríundos da
consecução do objeto1 conforme projeto aprovado;
i} Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da 1ª parcela até o últímo
pagamento e cond1iação bancária, quando for o caso;
j) Comprovante de recolhimento dos recursos não utilízados na forma pactuada;
k) Demonstrativo de Rendimentos;
O Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o funcionamento dos objetivos
propostos;
m) Cópía autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do executor, se for
o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº do Termo de Transferêncía
Voluntâria:
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e-maít Jegis!atívo@whcom.br.,..site: www,camarapatobranco,com.br
vmfo .
n) Declaração de Guarda e Conservação dos Documentos ContábeiK
PARÁGRAFO SEGUNDO, As despesas serão.comprovadas medíante documentos origínaís fiscais
ou equívalentes, devendo faturasj recibos,. notas físcaís e quaisquer outros ·documentos
comprobatórios ser emítfdos em nome do CONVENENTE e devidamente identificados com referêncía
ao füuio e ao número deste Termo de Transferência Voluntária e serão mantidos em arquivo, em boa
ordem à dísposíção dos órgãos de controle interno e extemot pelo prazo de 05 (cinco) anos contados
da aprovação da prestação ou tomada de · contasj do gestor do órgão cóncedentej refativa ao
exercido da concessão.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Da Publicação
O presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Oiárío Oficial do Municípío pelo
CONCEDENTE, por extratos até o 5° dia úfü do mês subseqüente ao de sua assínatura.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA- Do Foro
Os participes elegem o Foro de Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas
do presente lnstrumentot que não possam ser resoMdas administrativamente,
E! por estarem plenamente de acordo, os partícípes firmam o presente Instrumentai na presença das
testemunhas abaixo indicadas$ em três vías de igual teor e forma, obrígando-se ao fiel cumprímento
de suas disposíções.
Pato Branco1 Paranà,
ROBERTO VIGANO
Prefeito Munícípa!
TESTEMUNHAS:
ANA PAULA BREOWICZ SLONSKI
Presidente
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VISTO
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!: PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
li EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBV~t:!,Ç.~q SOCIAL l li TERMO Nº 0812008 -
t~RTES 1 MUNICÍPIO DE PATO BRÃNêõ, E A FUNDAÇÃj ! : PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNDABEM
OBJETO: repasse de Subvenção Social ao Convenentes no valor de R$ R$
9.335!00 (nove mil, trezentos e trinta e cínco · reais) mensais! pelo
perfodo de 09 meses, de 1° de março de 2008 a 30 de novembro de
20081 totalizando no ano o valor de R$ 84.015t00 (oitenta e quatro mil e
quinze reais), para atendimento a crianças e adolescentes carentes!
em situação de risco pessoal e socíal, em re.a!.!!.!.~--~~-§§mí-ínternato.
VALOR: R$ 84.015100 (oitenta e quatro mil e quinze reais), divididos em 09 (
nove) parceas
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA 09 Secretaria de Ação Social e Cidadania
09.02 Departamento da Criança e Adolescente
0824300352.059 000 Manutenção das atividades do Fundo Mun, De
Ass. Social
3.3.50A3.00 Subvenções Sociais
·viôf~-NêIA: ,.,..,.,.,.,. ............
09 (nove) meses a partír da pubHcação da Lei, acrescídos de 15
.._.,.. .. ,.,..,..,.. ................... .,. ............ ..._ ...... (Quinze) dias, para apresentação fínal da prestaçã<?._q~--~2!}tas
FORO: Comarca de Pato Brancal Estado do Paraná ..,..,.,.,.,.. .. ,.,..,. ................................................... .......,. .......................................
Pato Brancoj ... ._._ ......... de 2008.
ROBERTO VIGANÓ - Prefeito Municípal "'"""",.,. .......................... ------- .
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E<.:>tado do Paranú
COJ\'1ISS~:\O DE ORÇAMENTO .E FINANÇAS
.PARECER AO PROJETO D.E LEl Nº 30/2008
Busca o Executivo .Municipal, através do Projeto de I..,ei nº 30/2008, obter
autorização legislativa para conceder subvenção social a Fundação de Bem Estar do
Menor-~ FUNDABEJVL
Do ponto de vista da .Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de concessão de
subvenções sociais a entidades de nossa cidade ..
Reforida entidade presta relevantes serviços a seus. associados bem como à
comunidade Patobranquense, razão pela qual, dentro das disponibilidades financeiras e
orçamentárias do Município, deve ser devidamente subvencionada.
Assim, sob o aspecto orçamentário e _financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
Ú o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco/Pr., em 17 de março de 2008,.
URUS'-~O.LO - Membro
z=~
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eymai!: !egíslatívQ@.w!n,com,br- site: \WM'.can1arnoam.!2rnrn~-Q"ÇQD.1.X!I
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Fls, N,: :f. 0
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Estado do Para:nú
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 30/2008
Através do Projeto Lei n° 30/2008, busca o Executivo Municípaf obter
autorização Legislativa para conceder Subvenção Social a FUNDABEM -
Fundação Pato-branquense do Bem Estar do Menor.
A concessão de subvenções sociais, discípHnad_a pelos arts. 12 § 3º \T',.
16 e 17 da Lei Federal nº 4.320/64, destina-se a atender despesas de custeio de
instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural . sem
finalidade lucrativa, cabendo aos controles internos dos órgãos concedentes e ao
Tribunal de Contas a sua fiscalização.
"Art ... 12 ....
§ 3° - Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei,
as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das
entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições
públicas ou prívadas . de caráter assistencial ou cultural,, sem
finalidade lucrativa.''
"Art .. 16 ... Fundamentalmente e nos limites das possibílidades
fínanceiras a concessão de subvenções sociais vísará a prestação
de serviços essenciais de assístência social, médica e educacional,
sempre que a suplementação de .recursos de origem privada
aplícados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
Parágrafo único. O valor das subvenções, sempre que
possível, será calculado com base em unidades de serviços
efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados
obedecidos os padrões mínímos de eficiência previamente fixados.
Art.. 17. Somente à instituição cujas condições de
funcionamento forem julgadas satisfatórías pelos órgãos oficiais
de fiscalização serão concedidas subvenções~ n
Depreende-se do texto que a concessão de subvenções sociais não deve
ser regra, mas sim uma suplementação de recursos privados na área social. Ou
seja, as ações dos entes governamentais na área social devem ser efetivadas
diretamente pelos mesmos, reservando às subvenções o papel de
suplementadora e estimuladora da iniciativa dos particulares nesse campo~
Outro artigo da referida legislação determina que somente as entídades
consideradas, pelos órgãos de fiscalização, em condições de funcionamento
estão aptas a serem beneficiadas. Esta norma demonstra a preocupação do
legislador com a aplicação dos recursos públicos. Nada mais sensato que
somente as instituições capacitadas a atender a população sejam contempladas
com a concessão de subvenções sociais.
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e-mail: !egistatívo@w!n,com,br
Estado do Paraná
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A Lei Municipal n. 0 2457 de 19 de maio de 2005 que institui normas para a
concessão de auxílios e subvenções, determina em seus artigos 2º e 30 as
condições necessárias para a concessão de tais subvenções:
Art. 2º~ Somente poderão ser concedidos auxílíos à
transferência de capital e subvenções sociais a entidades/
mediante as seguintes condições:
I - sejam declaradas de utilidade públíca municípal;
II quando houver disponibilidade de recursos
orçamentários próprios ou decorrentes de crédito especial;
III - for determinada em leí específica.
Art., 3°. As entidades interessadas em usufruir dos
benefícios desta lei, deverão:
I - requerer sua inclusão no plano de auxílios e subvenções;
II - cadastrar-se como entidade prestadora de serviço
comunitário/ na Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania; ·
III - apresentar plano de trabalho e aplicação dos recursos;
A Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artígo 26 condiciona o repasse de
subvenções sociais a uma tríplíce autorização legal.
Art. 26., A destinação de recursos para/ direta ou
índíretamente/ cobrir necessidades de pessoas físicas ou déflcíts
de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica/
atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes
orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos
adicionais$
§ 12 O disposto no caput aplica-se a toda a administração
indireta, inclusive fundações públicas e empresas estatais, exceto,
no exercício de suas atribuições predpuas/ as instituições
financeiras e o Banco Central do Brasí/$
§ 2g, Compreende-se incluída a concessão de empréstimos,
fínanciamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas
prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de
subvenções e a participação em constituição ou aumento de
capital. ·
Sendo assim a LRF vem melhor regular a entrega de recursos para
instituições privadas sem fins lucrativos, cuja natureza operacional, de seu
turno, encontra-se definida na Lei n° 4320.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná regulamentou a concessão de
subvenções sociais através da Resolução nº 03 de 27 de julho de 2006, que
''Regulamenta os arts. 162, § 2º 1 2281 229, 230 e 295, todos do Regimento
Interno do Tríbunal de Contas, e dispõe sobre a fiscalização das transferências
voluntárias estaduais e munidpais repassadas às entidades da Administração
Pública, ou às entidades privadas sem fins lucratívos, e dá outras providências. tf
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e--maH: !egíslativo@wln.com.br
Estudo do Paraná
Art .. 2°. Para os fins desta Resolução/ considera-se:
V - Subvenção Social, a transferência de recursos públícos a
entidades públícas ou privadas de caráter assistencial,
educacional ou cultural, sem finalidade lucrativa/ com o objetivo
de cobrír despesas de custeio;
Os artígos seguintes da Resolução 3/2006 dísciplinam as condições para
concessão das transferências voluntárias, indicando a formalização dos atos
necessários e da apresentação do Plano de Trabalho, normas para a prestação
de contas, induindo ainda as vedações.
O projeto em tramite autoriza o repasse de R$ 84.015,00 (oitenta e quatro
mil e quinze reais) dividida em 9(nove) parcelas de R$ 9.335,00(nove miif
trezentos e trinta e cinco reais) cada para o período de 1 o de março a 30 de
novembro de 2008, que serão utilizados pagamento de despesas com a
manutenção da entidade, que atende pessoas carentes deste Município,
inclusive as encaminhadas Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.
Anexamos cópia do programa de trabalho da Secretaria Municipal de Ação
Social e Cidadania - Departamento da Criança e Adolescente "<" Manutenção das
atividades do Fundo Municipal de Assistência Social parte integrante do
orçamento para o exercício financeiro de 2008, onde consta à · dotação
orçamentária que suportará a despesa, que conforme pode ser observado possui
saldo orçamentário de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mH reais).
A entídade tomadora dos recursos apresentou os seguintes documentos
para que a subvenção solicitada fosse atendida:
1. Termo de Transferência Voluntária - Subvenção Social n° 08/2008;
2. Estatuto Social;
3. Ata de Eleição da Diretoria, Carteira de Identidade e CPF do
Presidente da Entidade;
4. Projeto Técnico Social, Tabela da Gastos Mensais, Cronograma de
Desembolso, Relatório de Atívídades Gestão 2006/007;
5. Dedaração que a entidade não possuí menores de idade no seu
quadro funcionai;
6. xxxxx
7. Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
8. Declaração da Prefeitura Municipal de Pato Branco quanto a
Regularidade das Contas de Subvenção Concedida no ano de 2007;
9. Certidão Liberatório do Tribunal de Contas com validade· até
31/05/2008;
10.Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais com validade
até 05/01/2008 - vencida;
11.xxxxx
12.Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e
a divida ativa da União com validade até 30/12/2007 - vencida;
13.Certidão de Regularidade do Empregador perante o FGTS com
vencimento até 05/10/2007 - vencida;
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Estado do Paranú
14.Certidão Negativa de Débito Relativos as Contribuíções
Previdenciárias e as de Terceiros com validade até 29/01/2008 -
vencida;
15.Declaração que a entidade esta devidamente inscrita no Conselho
Municipaj de Assistência Social;
OUTROS DOCUMENTOS
•!• Certidão da Câmara Municipal que a entídade é Declarada e UtlHdade
Pública Munídpal pela lei nº 58 de 3 de março de 1971;
•!• Certidão do Minrstérío da Justiça que a entidade foi dedara de
utiHdade pública federal pelo Decreto de 16 de setembro de 1993;
Observamos na análise dos documentos que alguns deles estão com
prazo vencido ou não foram juntados.
Aqueles que temos acesso via meio eletrônico, essa assessoria
providenciou a juntada, no entanto as Certidões abaixo relacionadas devem ser
encaminhadas.
Nesse sentido indicamos a Comissão de Finanças e Orçamento que
solicite o encaminhamento das mesmas.
•!• Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais encontra-se
vencida;
Feitas as considerações acima somos de Parecer Favorável tramitação
normal da matéria.
É o parecer, S.M.J.
Pato Branco, 13 de março de 2008.
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<'.~=-~~,.,.ASS~S,ORA CONTÁBIL
CO-CRC;'PR Nº 027.823/0-3
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Pato Branco Paraná
Prefeitura í\/1unici ai de Pato Bran
Estado do Paraná
CEETIDAO NEGl\TIVl\ DE DtBITOS DE TEIBUTOS MUNICIPAIS Nº .1319/?008
EMITIDA EM 14/03/2008
Norne .••.•..• ; FGND Fll~TOB DO BEM ESTAI<. DO MSNOH FUNDABE:M
* RODOVIA BFL 158 10111. <>::<L Cad.a.stro:
Bairro ...... : DALL ROSS
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : "J7. 013. ~>06/0001 w60
S ITCJi\CP~O,. ~ . )( : .Ati\t()
CERTIDAO NEC/\TI\il\
FINJ.\LIDADE:
SOCIAL
CSRTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos compet(.mtes desta Prefeitura no cadastro irnobiliario ou de
J\\::i\ridad.es acima descrito, n-;ferente ao i:movel c.:u Empresa, NAC CONST1\M DEBITOS
referentes a Tributos inscritos ou nao Divida Ativa, ate a presente
data ..
Em .firmeza. do que eu, Silvane F':í.orirü
digitei a presente certidao, que nao apresen
8
emenda.s ou entreli.nhas,
vai conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
cc)nst-<..1tada.:.-.>, rnesmo as referentes a periodos compreendidos nesta CE:HTIDl\O.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 16/06/2008 , e
mesma so te:ra ·va.1.idadc se conferida com a original..
Esta ci:.-;rt
estaJ)<::;.lecirn€::nto a.cirna identificado.
Pato Branco, Pr, 14/03/2008
Certicl.ão
Aprovado
Rua Caramun.i,, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544
pessca id:í.c-~,
85501-060 Pato Branco
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das atividades do
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PlARJAS - FESSOAL CIVIL
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Súi'l formacao
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das atividadas de
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RSTAtHl DO rH\ANA
CA.1HNRTE DO PIUPRITO
LE! Nº 58/7 l
Declara de ut i tidade p~bt ica a fUND.ÀÇÃO PATOBRAti
QUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNDABEM)
A Câmara Muni e i pa t de Pato Branco, Estado do Paran~, decreta e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
te i ~
Art. f Q - fica deci arada de u-t i li dade p~b li ca i, f.UNDAÇ'ÃO /
PATOBRAN QUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR (fUNDABEM), í nsti tuíção de direito privado, com sede e foro na cidade e comarca de Pato Branco .t Estado fio Paran â, destinada a ampararm.2
ral, social, cuLturat e fisicamente o menor.
Art. 2D - Esta ·Lei, entrar~ em vigor na d~ta de sua pub!icâ
çao, revogadas. as di sposi çôes em contr~ri o.
Gabinete do Prefeito, em 03 de março de !971~
ALBERTO S. CATTANi
Prefeito Municipal
Certidão Negatí va de Débitos de 'fributos Estaduais Página 1 de l
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 3952171-21
Certidão fornecida para o CNPJ: 77.013.506/0001~60
Nome Empresarial: FUNDACAO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR
(Estabelecimento lnafüto no Cadastro de Contríbuíntes do ICMS/PR)
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débítos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos quei verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do.
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certídão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Concessão de Subvensão Social
A autentícldade desta Certídão deverá ser confirmada via Internet
www~faieoda~Pr~gQv~br
Esta Certidão tem validade até 13/05/2008 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 3952171-21
Emitida Eletronícamente vía Internet
1410312008 ~ 11 :11 :52
Dados trnnsmftidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
https://www.arinternet.pr.gov. br/outros/ _d _negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=7 ... 14/03/2008
MINISTÉRIO DA FAZENDA
' Procuradoria"'Geraf da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA .
Página 1de1
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATfVADA UNIÃO
Nome: FUNDACAO PATQ .. BRANQUENSE DO BEM ESTAR .. FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001..fiO
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabiHdade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certíficado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil {RFB) e a inscrições em Divída Ativa da União junto à Procuradoría-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e vãHda para todas as suas füiais! refere-se'
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN1 não abrangendo as
contribuições previdendárías e as contríbuições devídas1 por lel 1 a terceiros~ ínc!uslve as inscritas em
Dívlda Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)l objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet! nos
endereços·<http://www,receítaJazenda.gov.br>ou<http://www.pgfnJazenda.gov.br>.
Certídão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitída às 15:48:08 do dia 13/0312008 <hora e data de Brasfüa>,
Válida até 09/0912008.
Código de controle da certidão: 9341.CA 10.F9AC.A555
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://\N\V\V,receitaJazenda.gov .br/Aplicacoes/ ATSPO/Certidan/CNnrru'\t·1 mfo T ... +.~-f'r
r-· .. _
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 77013506/0001-60
Razão Social: FUND PATOBRANQUENSE DE BEM ESTAR FUNABEM
Nome Fantasia:FUNDABEM
Endereço: ESTR BR 158 S/N KM 343 ! SEDE J PATO BRANCO/ PR/
85500-000 .
. A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o
Art. 7 1 da Leí 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta
data, a empresa acima identificada encontra~se em situação regular
perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos
devidos1 decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 1.4/02/2008 a 14/03/2008
Certificação Número: 2008021413071344053456
Informação obtida em 13/03/2008, às 15:50:07.
Página 1 de 1
1
1
!
1
A utiHzação __ de_ ste Certificado para. os _fins prevístos e.m lei es. t_·_ª _ • __ J-__ condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
. www.caixa.gov.br
. . . .. . . . . . . . . . .. . . .. . . . .. .. . . . . . . .. . . . . .. . . . . . . . .. . .. .. . . .. .. . . . . . '. . . .. . . . . . . . . ....... .
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/CrflFí!eCFSTnmdnfrrP~nP.l ~~..-..·l'\l A on,-..,.,,.,.,~~ ,f"
~ /
Certidao Negativa de Debito
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBffOS RELATIVOS AS CONTRfButÇÔES PREViDENClÃRfAS
E ÀS OE TERCEIROS
Nº 013642008-14021060
Nome: FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR ..
FUNDABEM
CNPJ: 77.013.506/0001-00
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaísquer dívidas de responsabilidade. do sujeito passivo acima
ídenfüicado que víerem a ser apuradas; é certificado que não constam
pendências· em seu nome relativas a contribuições admlnístradas pela
Secretaria da Receita Federai do Brasil (RF8) e a inscrições em Divida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta certidão! emitída em nome da matriz é válida para todas as suas
filiaísl mfere-se exclusivamente às contribuições previdenciárías e às
contrlbuições devidas, por lei, a terceiros, ínclusive às inscritas em
Divida Ativa do INSS! não abrangendo os demais tributos
administrados pela RFB e as inscrições em Dfvida Ativa da. União1
adminístrada pe!a Procuradoría*Geral da Fazenda Nacíonal (PGFN)t
objeto de Certídão Conjunta PGFN/RFR ·
Esta certidão tem as finaHdades previstas no· art. 4 7 da leí nº 8-212, de
24 de Julho de 1991 1 ·e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de f móveis;
- redução de capital social, transferência de controle de . cotas de
sociedade limitada e císão parcíaf ou transformação de entidade ou de
sodedade empresária ou slmpies:
- baixa de firma individual ou de empresáriot conforme definido pelo
art931 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeíro de 2002 ~ Código Civil,
extínção de entidade ou sociedade empresária ou simples$ incfusíve a
decorrente de cisão total 1 fusão ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à fínaHdade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet ·no
endereço <http://www, receita. fazenda. gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFNIRFB nº 3, de
0210512007,
Emitida em 12/02/2008.
Válida até 10/08/2008.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://wwwOlO.dataprev.gov .hr/CWS/BIN/c\VS mv2.rnm'HYHv'f~ nrl\r /~nv r-.,.~~~-~--~·-
Página 1 de l
CA'\%'<.;\ rtfr~ICIPAL DE f'ATG E~Pf.1LJ3 PR
9'te eitu.•ra dl!{unicfoaÍ ll'f'Pdf r.f !Bt[;,Çf_C'ff 1ª re~i7trrt12. amara Mun. anca
ESTADO DO PARANÁ F!$, N,: b_,f; 4
GABINETE DO PREFEITO -~-~
VJSTO
MENSAGEM N.0 028/2008
Senhor Presldentef Senhores Vereadores,
A presente Mensagem tem a finalidade de encaminhar à essa Colenda
Casa de Leíst o incluso Projeto de Lei que concede subvenção social à Fundação
Patobranquense do Bem Estar do Menor - FUNDABEM.
A presente entidade não remunera os membros de sua Diretoria pelo
~xercicio especifico de suas funções 1 não distribui lucros! vantagens ou bónificações a
dirígentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma1 não possuindo
recursos própríos suficientes para a sua manutençãol atendendo pessoas carentes
deste Municipio1 inclusive os que são encaminhados pela Secretaria de Ação Social e
Cidadania.
Considerando a urgência que a matéria requer, solicítamos que o Projeto
de Lei seja votado em regime de urgência*
Certos da sensibiHdade de Vossas Excelêncías para o caso em enfoque,
apresentamos nossos agradecimentos. . .. ,
//
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal d.~.P~,16Bnmco~ 4 de março de 2008.
);fr //{~ /}/7/1)
~g~~4t(/Y
&~efeito Municípal
Fone/Fax: ( 46) 3220-1544
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ESTADO DO PARAN.Á
GABINETE DO PREFEJTO
PROJETO DE LEI ,.j!. 30\zoog
Autoriza conceder subvenção social a FUNDABEM -
Fundação Patobranquense do Bem-Estar do
Menor.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorízado a conceder Subvenção
Social? de 1º de março de 2008 a 30 de novembro de 2008t no valor de R$ 9.335,00
(nove mH, trezentos e trinta e cinco reais) mensais, num total de R$ 84.015,00 (oitenta
e quatro míl e quinze reais)l para pagamento de despesas de manutenção da
'FUNDABEM - Fundação Patobranquense do Bem-Estar do Menor, conforme
Termo de Transferência Voluntáría1 parte integrante desta Lei.
Art. 2° As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela
seguinte dotação:
09
09,02
0824300352.059 000
3.3.50.43.00
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Departamento da Criança e Adolescente
Manutenção das atividades do Fundo Mun. De Ass. Social
Subvenções Sociais
Art. 3° A subvencionada apresentará ao Executivo Municipal, prestação
de contas da atividade realizada, com relatório das ações referentes ao valor da
subvenção, objeto da presente Lei.
Art. 4° A entidade subvencionada deverá efetuar abertura de conta
corrente especifica em Instituição Financeira Oficial a fim de receber e movimentar o
valor do repasse objeto da presente leL
Rua Caramuru~ 271 Fone/Fax: (46) 3220-i 544 - 85501 ~060 .. Pato Branco
~ U-:J'"le.{eHuw ~unicifaaÍ de. fPato !B'"lanco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
TERlVIO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇÃO SOCIAL 08/2008
Pelo presente instrumento, a Prefeitura Jvfonkipal
d.e Pato Branco, sediada na Rua Caramuru nº 271,
inscrita no CNPJ/!v1F sob nº 76.995.448/00frtw54,
representada pelo Prefeito iviunidpal, Senhor
Roberto Viganó, portador do RG nº 746.995-0/SSPPR, e CPF nº 036.794.469-34, residente e donüdliado
na Rua Arthur Bernardes, 500, Bairro Vila Izabel.1
nesta ddade1 de ora en1 diante den.ominado 1º
CONCEDENTE e a Fundaçào Patobranquense do
Bem Estar - FUNDABErv1_, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ / MF sob nº
77,013.506/0001-60, com se de a BR 1.58 Km 537,t em
Pato Branco/PR, representada pela Presidente,
Senhora Ana Paula Breowicz Slonski, brasileira,
casada, inscrita no CPF /M_F sob nº 838.561.889-91 e
RG n{) 2.021.388-4 SESP/ PR, residente e domiciliada
na Rua Venezuela,, 1401 Bairro Jardim das Américas,
CONVENENTE, tem justo e con1bínado entre si,
celebrar o presente T~rmo de TRANSFERÊNCIA_,
mediante as seguintes dáusu las e condiçôes:
CLAUSULA-PRHv1EIRA- Do Objeto
0 presente Termo de Transferência Voluntária tem por objeto o repasse de Subvençào
Social ao Convenente, no valor de R$ 9.335,00 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais)
_mensais, pelo período de 09 mcses.r de 1º de março de 2008 a 30 de novembro de 2008,
totalizando no ano o valor de R$ 84.015,00 (oitenta e quatro mil e quinze reais).1 para
atendimento a crianças e adolescentes carentes, em situação de risco pessoal e social, em
regin1e de semi··internato. Para atingir o objeto pactuado, os participes obrigam-se a
cumprir fielmente o Plano de Trabalho apresentado pelo CONVENENTE e aprovaclo
pelo CONCEDENTE, o quat composto por seus anexos, passa a integrar este
instrumento independente1nente de transcrição.
CLAUSULA SEGUNDA - Obrigações do CONCEDENTE
1) Apreciar e aprovar o plano de trabalho e demais procedimentos técnícos e
operacionais necessários à irnplantação do n.-1esrno_;
2) proceder a publicação do presente Instrumento1 por Extrato, no Diárío Or~kial do
Município; ~'"'""~q,~· ""' ~, '" , , , ,,_,,.,«,,, :
~ ' 1 1 ~ ,,, ' V, ''' •.,WC' N, , V :
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220 .. 1544 85501-060 w Pato Br~u19.2~-,_.'.~ ': Paraná' ,
\_ / \., .•.•.• /
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PHEFElTO
Câmara mt P. ranoo
As, f>,L: · íÍ :J-
,~ 1&ãif
3) repassar ao CONVENENTE recursos financeiros, obedecendo ao Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, observada a disponibilidade
financeira e as normas legais pertinentes;
4) dar ciência ao CONVENENTE dos procedimentos técnicos e operacionais que
regem o presente Instnnnento;
5) orientar, acompanhar e fiscalizar os resultados;
6) fiscalizar a execuçào do objeto avafümdo e informando ao CONVENENTE quando
detectadas ocorrências de eventuais desvios, com a solicitação de que irnplernente,
tem.pestivame.n.te, as medidas saneadoras que se in1põe fazer, sob pena da não
liberação das parcelas de recursos subseqüentes;
7) prorrogar, /( d.e ofício"/ a vigência deste instrumento, quando houver atraso na
liberação dos recursos_, limitada a prorrogação ao exato períod.o do atraso
verificado;
8) exanü.nar cada Relatório de Execução F.ísico-Financeira e/ ou as Prestaçües de
Contas relativas ao obJeto do presente instrumento na forma da legislação
vigente.
CLAUSULA TERCEIRA ... Obrigações do CONVENENTE
1) Apresentar Certidões Negativas de tributos federais" estaduais e murnc1pais.t
regularidade do FGTS, certidão negativa do INS..S, Certidáo Liberatória do
Tribunal de Contas e do Jvlunidpio;
2) dar início à execuçã.o do objeto do Termo de Transferência Voluntária após a
liberação dos recursos;
3) comprovar a aplicação dos valores a serem recebidos nos fins a que se
destinare1n;
4) propiciar os meios e as co.ndições necessárias para que o CONCEDENTE{ e os
Órgãos de Controle Municipal possam acornpanhar, t.nonitorar, fiscalizar e ter
acesso aos docmnentos de execução do objeto deste instrmnento, bern como
prestar a estes as informações solicitadas a qualquer tempo e lugar;
5) arcar com quaisquer ônus de .n.atnreza trabalhista, previdenciária ou sodaL bem
como com todos os ônus tributários e extraordinários decorrentes~ª-:~c~,m~~?
do presente instrumento; r~,,,_.,,,,,'
~ '
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato~{!-!~Pd/L:Pai~á \ ./
EST!\DO DO PARANA
G!~B!NFTE DO PREFEITO
6) apresentar relatórios de execução físico-financeira e prestar contas mensalmente
dos recursos recebidos;
7) O plano de trabalho deverá conter as seguintes informaçôes:
a) razões que justífique1n a formalização do ato de transferência voluntária;
b) dcscriçã.o completa do objeto a ser executado;
e) descrição elas rnetas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;
d) etapas ou fases da execução do objeto, com prcvisào de inícío e fim;
e) plano de aplicação dos recursos a serem desembolsad.os pela entidade concedente;
1) cronograma de desembolso;
CLAUSULA QUARTA - Da Vigência
O presente termo terá vigência de 09 (nove) meses a partir da publicação ela Let
acrescidos ele 15 (quinze) dias, para apresentação final da prestação de contas.
CLÁUSULA QUINTA - Da Alteraçào
Este termo poderá ser nlodificado, por meio de Termo Aditivo1 de comum acordo entre
as partes, desde que nào haja mudança do o~jeto, devendo o CONVENENTE
apresentar justificativa acompanhada de novo Plano d.e Trabalho.
CLÁUSULA SEXTA - Dos Recursos
Para a consecução dos objetivos previstos na Cláusula Primeira deste instrumento serão
alocados recursos Orçamentários e Financeiros no valor de R$ 84.015,00 (oitenta e
quatro mil e quinze reais);
a) Os recursos serão repassados ao CONVENENTE mediante depósito na Agência
da Caixa Econôn1ica Federal nº 0602, conta co.rre.nte nº 1572-7, devendo esta
conta ser utilizada exclusivamente para o recebimento dos valores previstos no
:presente instrumento e de acordo com o cronograma de desen1bolso.
CLAUSULA SÉTHv1A - Da Liberação dos Recursos
b) A CONVENENTE se obríga a apresentar relatórios da execução do objeto do
presente repasse e prestar contas mensalmente dos .recursos rece~-~.,~,:~.~f>\ ................ _ .. ,..... , ...... , ........ .
. \ \
\·\X-.
Pato sb~r~;:::~:~·, \ / <./
Rua Caramurui 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
EST/\DO DO PARANÁ
GABlNETE DO FREFElTO
Os recursos previstos na cláusula anterior serão transferidos em 09 (nove) parcelas de
R$ 9.335,00 (nove mil, trezentos e trinta e cinco reais}( na conta corrente acima
mencionada, devendo ser os recursos movimentados obedecendo ao cronograma de
desembolso constante do Plano de Trabalho, anexado ao presente Termo/ sob pena de
imediata rescisão e instauração de tomada de contas especial do responsável/
providenciada pela autoridade competente do órgão CONCEDENTE.
CLAUSULA OITAVA- DA DOTAÇAO
Os recursos financeiros destinados ao custeio do objeto do contrato, correrão por conta
da seguinte Dotação Orçamentária:
09 Secretaria de Ação Social e Cidadania
09 JJ2 Departamento da Criança e Adolescente
0824300352.059 000 :Manutenção das atividades do Fundo :Mun. De Ass. Social
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais
CLAUSULA NONA - Da Utilização d.os Recursos
O CONVENENTE deverá aplicar .fielmente os recursos pactuados ern conformidade
com o Pla.n.o de Trabalho anexo, cumprindo as cláusulas d.este instrumento e legislaçào
vigente.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Os recu.rsos.1 enquanto não empregados na sua finalidade,
serão necessariamente aplicados, conforme dispõe o artigo 166, parágrafo 4° da Lei
8.666/93.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Os rendimentos apurados em aplicações no mercado
financeiro serão, obrigatoriamente, u tílizados no objeto do presente instrumento,
sujeitos às rnes111as condições de prestação de contas.
PARAGRAFO QUARTO - É. vedada a utilização dos recursos provenientes deste
instrun1ento,, sob pena de rescisão e imediata prestação de contas:
a) em finalidade diversa da estabelecida no Plano de Trabalho a que se refere este
Instrumento, ainda que e.m caráter de emergência;
b) no pagamento de despesas efetuadas em data anterior ou posterior ao período de
vigência do presente termo;
e) i.1.a 1.·eal .. i7:aç~o d.e __ des. pesas.·· corn. taxas bancá.ri.as, corn .nu.dt.as, J_uros._.··,'·· c .. "}U ~, c.< .. J ..:r···.1,,·e···.ç·:·.ª.·_=--_ .. <..,:1 ... ,.. monetti.nal mclusrve, referente.ª !Jagam~ntos ~~u_recolh1mento~ fora do ftr ~'~; .. · ........ ...
d) no pagamento de encargos socia1s, prev1denc1anos ou trabalhistas; r "'t ' \
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Bra~~~~á:~,J ..... , ..... ..,... .... l
ESTADO DO PARANA
G/\BlNETE DO PREFUTO
e) na realização de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou
similar;
f) pagarnento, a. qualquer titulo, a servidor ou empregado pü hlico, integrante de
quadro de pessoal de órgão ou entidade pública da administração direta ou
indireta da Admínistração Pública Municipat por serviços de consultoría ou
assistência técnica;
g) na realização de despesas con1 publicidade, que não sejam. de caráter educativo,
i1en1 informativo ou de orientação social1 que não estejam relacionad.as ao objeto
deste instrumento ou previstas no Plano de Trabalho;
h) na realízação de despesas com publicidade nas quais co.nstem nomes, sirnbolos
ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades, de servidores
públicos e/ ou de outras pessoas físicas;
i) na realização de despesas decorrentes de aditamento com alteração do objeto.
CLAUSULA DÉCUvf.A. - Do Controle e da Fiscalização
É prerrogativa do CONCEDENTE conservar a autoridade normativa e exercer controle
e fiscalização sobre a execução, mediante a supervisào e acompanhamento das
atividad.es incren.tes ao objeto deste Instrumento, bem con.10 de assumir ou transferir a
responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a
ocorrer.
CL.ÁUSULA DÉCUv1A PRHv1ElRA - Da Execução
As foturas.r recibos e notas deverão ser emitidas em nome da instituição de assistência
social., devendo ser apresentadas quando da prestação de contas.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - Da Denúncía e da Rescisão
Este Instnunento poderá ser denunciado, por escrito, a qualquer tempo, e rescindido de
pleno direito, independentem.ente de interpelação judicial ou extrajudicial, por
descumprimento das normas estabelecidas na. legislação vigente, por inadimplemento
de quaisquer de suas dáusula.s ou condiçôes, ou pela superveniência de norma legal ou
de fato que o torne JT1ate.rial ou formalmente inexecutável, imputando-se às partes as
responsabilídades das obrigaçôes decorrentes do prazo em que tenl1a tido ·vígência e
creditan.do-Ihes os benefícios adquiridos no mesmo período.
P ARÁGI~AFO ÚNICO. Constitui motivo para rescisão deste Instrumento.( a inexecução
total ou pardal de quaisquer de suas cláusulas e condições, ou pela superveniência de
nonna legal ou evento que o torne material ou fonnahnente inexeqüível,
partícularmente quando constatadas as seguintes situações:
a) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: {46) 3220-i 544 85501~060
ESTADO DO P;\HANÁ
GABl!',JETE DO PREFEffO
Câmara Mw1 P. Branco
F!$, t>t: s?
~).{,_i.~·
VfSTO
b) falta de apresentação das prestações de contas parcial e finat na forma e nos
prazos estabelecidos neste Instrumento e em demais atos normativos aplicáveis
ao caso,;
e) a rescisão do ato de transferência voluntária, na forma do artigo anteríor, enseja a
instauração da competente tomada de contas, para verificação dos atos
praticados
CLÁUSULA DÉCUV1A SEGUNDA- Da Restituição dos Recursos
Quando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste
Instrumento/ o CONVENENTE, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias contados
da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauraçào de tomada de contas
especial do responsável, é obrigado a recolher à CONTA DO ivIUNICÍPIO, por meio da
Guia de Recolhimento do tvlunicipio:
1) o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, info.rrnando o
núrnero e a data do Instrumento;
2) o valor total transferido atualizado rnonetariamente, desde a data do recebimento,
acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a
Fazenda :rvlunidpal, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:
a) quando não for executado o objeto da avença_;
b) quando não for apresentada_( no prazo exigid.01 a prestação de contas parcial e
final;
e) quando os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste
Termo de Transferência Voluntária;
e) quando o valor correspondente às despesas forem comprovadas com
documentos inidôneos ou impugnados, os valores deverão ser ressarcidos aos
cofres públicos e atualizados monetariamente e acrescidos de juros legais;
d) o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro/
referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização,
quando não com.provar o seu emprego na consecução do ob_jeto do Terrno de
Transferência Voluntária, ou ainda que não tenha sido feita aplicação.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Da Prestação de Contas
1.'\ Prestaç~o de c_:ontas fin~l dos. recu.rst~. s e dos re.ndimentos apurados en1 -.~.!~.,~,:~.~p-~5ç~'ç_ .. :~~,.,,:::~=~· .. ·.·.·.·.fa·>O·O·
lnercado fmanceiro, devera ser conshtmda de: r- · · O ····:: . \ 1~"~~~~" l
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-i 544 8550í-OOO Pato Bra~~:\"' , __ .?
f~'::
ESTADO DO PAHAN,Á
GASlhETE DO PREFElTO
a) Ofício de encaminhamento ao Executivo .tvtunicipal;
b) Cópia do Plano de Trabalho anexo ao Termo Transferência Voluntária;
e Cópia do Termo de Repasse da Transferência Voluntária e eventuais Termos
Aditivos, com a indicação da data de publicaç~fo;
d) Relatório de cumprimento do ob_jeto;
e) Relatório de Execução Físico-Financeira;
f) Demonstrativo da Execuçào das Receitas e Despesas, evidenciando os recursos
recebidos em transferências e os rendimentos auferidos da aplicação dos
recursos no mercado financeiro, quando for o caso, e os saldos;
g) Relação de Pagamentos Efetuados;
h) Cópia d.os comprovantes fiscais de aquisiçã.o dos bens e materiais permanentes,
oriundos da consecução do objeto, co.n.forrne projeto aprovado;
i) Extrato da conta bancária específica do período do recebimento da P parcela até
o últfrno pagamento e conciliação bancária, quando for o caso;
j) Con.1provante de recolhimento dos recursos não utilizados na forrna. pactuada;
k) Demonstrativo de Rendimentos_;
l) Fotografias dos eventos realizados, inclusive demonstrando o .funcionamento
dos objetivos propostos;
rn) Cópia autenticada das Notas Fiscais emitidas em nome do Convenente ou do
executor, se for o caso, devidamente identificadas com referência ao objeto e nº
do Termo de Transferência Voluntária;
n) Dedaraçào de Guarda e Conservaçã.o dos Documentos Contábeis.
PARÁGRAFO SEGUNDO: As despesas serão comprovadas mediante documentos
originais fiscais ou equivalentes, deven.do faturas, recibos" notas fiscais e quaisquer
outros documentos comprobatórios ser emitidos em nome do CONVENENTE e
devidarnente identificados corn referência ao título e ao número deste Tenno de
Transferência Voluntária. e serão mantidos em arquivo, e1n boa ordem à disposiçã.o dos
Rua Carammu~ 271
órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco} anos,,~~~:~'.':~~~~,-- ,,
Pato Br~.,1 .. ,.:·_'_~o.::.···,·• ·...-\··:···.· r~~.'.n.:~ii l-· J
\, J ! ......... ...,.. .. -' ...
Fone/Fax: (46) 3220~ i 544 85501~060
E ST.ADO DO PAR/\Ni\
Gl.J3lNETE DO PREFEITO
aprovação da prestação ou tomada de contas, do gestor do órgão concedente, relativa
ao exercício d.a concessão,
CLAUSULA DÉCHv1A QUARTA- Da Publicação
O ·presente Termo de Transferência Voluntária será publicado no Diário Oficial do
tvlunicipio pelo CONCEDENTE, por extrato, até o 5° dia útil do mês subseqüente ao de
sua assinatura.
CL.ÁUSUL.A DÉCIIvtA QUINTA- Do Foro
Os participes elegern o Foro d.e Pato Branco/PR, para dirimir quaisquer dúvidas ou
questões oriundas do presente Instrun1ento, que nào possam ser resolvidas
administrativamente.
E, por estarem plenamente de acordo, os participes firman.1 o presente Instrumento, na
presença das testenmnhas abaixo indicadas, em. três vias de igual teor e forma,
obrigando-se ao fiel cumprimento de suas disposições.
Pato Branco/ PR,
ROBERTO VIGA.NO
Prefeito 1vlunicipal
ANA PAULA BREOVVICZ SLONSKI
Presidente
TESTEMUNHAS:
NOME _____ ·································································------------·························-····----···-·--------
CPF ___ ···-·······································-·-------------·--------------·····························-------···---··----
NOME··································---·--·----------·····--------~---·························-···-··--··-···--------
CPF __________ ~··································----------- ---------~·······························
Rua Caramuru? 271 Fone/Fax: (46) 3220 .. i 544 85501-060 Pato Branco Paraná
A~mara urt , Branco
fls, N,: ;;2,.S.' q~i:..-4'
iP1,e ~ituia cl1l{unicl.i.al' lÍE f..Pato !BriaJ2co vmro
ESTADO DO P/\RANA
GABINETE DO PREFDTO
PREFEITURA !v1UNICIPAL DE PATO BRANCO
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - SUBVENÇAO SOCIAL
TERMO N.º 08/2008
IPARTFS !MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, E A FUNDAÇÃO
. PA TOBRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUND ABEM.
OBJETO: repasse de Subvenção Social ao Convenente, no valor de R$
R$ 9.335,00 (nove nüt trezentos e trinta e cinco reais)
n1ensais, pelo período de 09 meses,, de 1° de março de 2008
a 30 de novembro de 2008, totalizando no ano o valor de R$
84.01.5,00 (oitenta e quatro mil e quinze reaís)1 para
atend.imento a crianças e adolescentes carentes, em situação
de risco pessoal e social, em regime de semi-internato. - .
VALOR: R$ 84.015,,00 (oitenta e quatro mil e quinze reais), divididos
em 09 ( nove) parceas
DA DOTAÇÃO 09 Secreta.ria de Ação Social e Cidadania
ORÇAMENTÁRIA 09.02 Departamento da Criança e
A.dolescente
0824300352.059 000 Manutenção das atividades do Fundo
!vlun. De Ass. Social
3.350.43.00 Subvenções Sociais
VIGÊNCIA: 09 (nove) meses a partir da publicação da Lei, acrescidos
de 15 (quinze) dias{ para apresentação .final da prestação de
contas
1
1
.......... -------- FORO: Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná.
Pato Branco, ................ de 2007.
ROBERTO VIGANÓ - Prefeito Municipal
Rua Caramurus 271 Fone/Fax: (46) 3220--1544 w 85501w060 ~ Pato Branco Paraná
Art 1°.
Art. ~.
Art 4º.
CAPITULO i
DAFUNDAÇAO
Seção l
DA DENOMINAÇÃO, SEDE FORO E PRAZO OE DURAÇÃO
A FUNDAÇÃO PATO-BRANQUENSE DE BEM ESTAR- FUNDABEM! instítuída por
Aldino Formighierí Thcrnazi, Helena Parzíaneilo Thomazi l Otaviano Ferreira Maciel e
!nes Varaschín Maciel 1 nos termos da Escritura Pública de Constituíçãol lavrada no
Tabelionato Novaes, de Pato Brancoj Paraná! às fls. 326 a 341 do livro n.º, 33 em
àata de 21 de dezembro do 1970? com personalidade jurídica de Direito Privado! sem
fins lucrativos. cem finalídade füantrópica. sob a autonomia administratíva de
membros do Movimento de Cursilhos de Cristandade1 e do Movímento de Lareira!
r~ida livremente por seus Estatutos, Regulamentos e Planos de Ação, deiiberando e
resolvendo tudo quanto não for vedado por lei e pela autcrídade cornpetente.
A Sede e Foro da Fundação são em Pato Branco, Paranal na BR 1581 Km 343.
O Prazo de duração serà por ternpo indetermír.ado.
SEÇàO li
DAS FINALIDADES
,A, Fundação tem por finalidade proporcíonar as condições básicas e fundamentais
para o desenvofvimento integral e a vída digna do ser humanol carente de recursos,
de ambos os sexos 1 a partir de 2 anos de idadet em regime de semi-intemato1
visando:
a) Proporcionar a todos os assistidos o acesso à educação, á cultura, à saúde e ao
convívio socía!l através de atividades e.specificas que ajudam nas diferentes
etapas do seu integrai desenvolvimento e de sua recupfifação;
b) Desenvolver atívídades esportivas, rocreativas e de lazers visando o
desenvolvimento fisico e psiquice dos assistidos! despertando a solidariedade e
o companheirismo;
e) Fazer com que os assistidos adquiram hàbitos básicos de saúde! para seu pleno
desenvcivimento! seu equiiíbrio tisico e espiritual e sua convivência harmoniosa
com a socíedade;
d) Desenvrnver atividades serní-proftssionahzantest para os adofescentes, como
meio de preparação para o trabafüo e de tod~F Jiam$,~tf meti~ A O
terapêutica e forma de pr. 0V€f 0 SUStentO parcial d ... , ~.~ ... (td°1u .. ~ .. 11.Wr.~$e. nt;vl!."$. Oou f{o··'
em fu~F'.: ~' ·:~ ::.:::: . ~aoo. 1
' queosetode e~ ·' ~--t;.::de toí afíx~o ·· 1
i~~ª::::=~J_----~~==::::~c::::z=::J~
Parágrafo ·1°,
Paràgrafo 2°.
Art 6°.
Para o cumprímento desses objetivos) a Fundação colaborará com o Ministério
Público da Comarca
CAPÍTULO !I
DOS COLABORADORES
Seção!
DENOMINAÇÃO
São denominados colaboradores da Fundação aqueles que) tendo partícipado de um
Cursilho de Cdstandade1 de uma Lareira, ou tenham interesse em cootribuir para a
sua condução ou manutenção, se oomprcmetam a cdaborar e contribuir para a
realização dos objetivos da Fundação.
Seção li
DOS DIREITOS E DEVERES DOS COL.\BORAOORES
Coostituem direitos e obrigações dos colaboradores:
a) Fazer parta da Asssmbléia Gerai, com direito a voz e voto1 rassaivado o disposto
contido no artígo 23.
b) Votar e ser votado para cargos de administração.
e) Comparecer às Assembléias, díscufü e votar.
d) Aceitar e desempenhar cem dignidade e sem qualquer ínteresse pessoal* os
cargos para que forem eieítos, ou os encargos que aceitarem.
e) Participar das reuniões gerais do Conselho de Curada-es e da Diretorial sem
direitoavoto. ~-!l. A~TE T . /
f) Prestígiar a Fundação, respeitando as dísposíções estaJtJijri~ . · . . A ç Ã/,º
seu engrandecimento e colaborando para o desempenh~f ~~~· ~·i.\ < ª~ ": . HA•rr~ /''
~ ~ -~·tw:o que o\ ai\~aoo r.\d& , · ~ ~Jna · \1. :----·
Art. (J,
ArL 8°,
Art. 9°.
Art 10.
Art. 11.
âmara Murt rancú
Fts, N.: 6 r}
~"V
VlSTO
CAPÍTULO Ili
DO PATRIMÔNIO
O Patrimônio da Fundação e constituido pela doação inícíai de seus instítuidores do
lmóveL com área de 79.680 m2,l conforme matricula n.0
. 10.084 no tº. Oficio do
R~ístro Geral de lmóveís da Comarca de Pato Branco, Paranál bem como pelos que
venha a possuir por compra, doação ou legado de pessoas físicas ou jurídicas! de
direito públíco ou privado, nacionais ou estrangeiras.
Os bens patrimoniais da Fundaçoo são inalienáveís, e serãof sempre que possível,
convertídos em bens destinados à sua própria finalidade,
Os bens móveis somente poder ão ser alíenados ou permutados após autorização do
Cooselho de Curadores, pcr sdícitação da Díretorla Administratíva.
Em caso de extinção ou dissolução da Fundação, o Conselho de Curadores,
destinarà o patrimônío remanescente a uma entidade congênere de idàntícas
finalidadest deste Munícípio devidamente registrada no Conselho Naciooal de
Assístência Social (CNAS). Na inexístêncía destas, o patrimônio será destinado à
Prefeitura Municipal de Pato Branco (PR).
CAPITULO tV
DA ORGAN!ZAÇAO FINANCEIRA
Sa;ão 1
DA RECEITA E DA DESPESA
V
Art. 12.
Art. 13.
mnoo ·
A despesa da Fundação sera teta de acordo com as necessidades de m
assegurar o perfeito funciooamento da entidadet conforme orçamento anual.
Seção li
DO ORÇAMENTO E DO REGIME FINANCEIRO
O Orçamento anual da recata e da despesa sera elaborado pela Díretcria
Administrativai obedecendo às nocessidades e possíbi!idades de que dispõe.
Parágrafo único: Cada orçamento deverá ser elaborado durante a segunaa quinzena de novembro e
encaminhado ao Conselho de Curadores para aprovação.
Art. 14.
§ 10
l .
§ 2º.
O regime financeíro da Fundação obedece aos seguintes principias e ncrmas:
a) O Exercícío coincíde com o ano civil;
b) O Orçamento dísciplina a previsão da receita e atende à despesa que decorre
das obrigações Jegars assumídas regularmente;
e) Os saldos positivos de cada exercício serão utilizados sempre nos objetivos da
Fundação,
d) Os saldos disponíveis serão deposítados em conta bancària de retirada livre1 ou
aplicados em títulos ou participar,,ões de segurançal rentabílídade e prazos
convenientes.
A assunção de obrigações de valor igual, ou superior a ·50 (cinqüenta) salários
mínimos! dependerá de prêvía autorização do Conseiho de Curadores;
A Fundação não distríbuírá resu!tados1 dividendosf boniftcações1 participações, ou
parcaa de seu patrimônio1 sob noohuma forma ou pretexto.
A Fundação não remunerará! nem concederá vantagens ou benefid~, por qualquer
forma ou título a seus diretores, curadores, manbros1 instituidcrest ou equlvafentes.
A aplicação das receitas, rendas, rendimentos ou eventuais resultados ope-acionas
da Fundação serão efetuados íntegrafmente em terrítórío nacíona!, na manutenção e
no desenvolvimento de seus objetivos institudooais. 1
/ /'i
A U TE N TI C ~~·A,.ld.J..... /
Cont&te com o to · ''"'
-----tiP--~· U*'1o. rlnu 1·' em~~ áa~8'd~
Art. 15,
Art. 16.
Art ff
Art. 18.
Art 19.
CAPITULO V
DAADMlN!STRAÇ.ÃO E REPRESENTAÇÃO
Seção 1
DOS ôRGAOS DIRETIVOS
A Fundação será administrada pelos seguintes órgãos:
a) Assembléia Gera!;
b) Conselho de Curadores;
e} Diretoria Adminístratíva,
Seção li
DA ASSEMBLEtA GERAL
A Assembléia Geral sera composta de todos os Colaboradores da Fundação!
confe<me definidos no artigo 5°. l deste Estatuto.
A mesa da Assembléia Gera1 serà composta pela Diretoria do Conselho de
Curadores, a cujo Presidente cabe a direção dos trabalhos,
As sessões da Assembléía Ge<a! poderão ser Ordinárías ou extraordinárias.
Havera uma Assembléia Gera! Ordinária, de deis em dois anos! na primeira quinzena
de Outubro, para eteição de % (um quarto) do Conselho de Curadores e da Diretoria
Administrativa,
Parágrafo Único. A Assembléia Gerai Extroordinária strá convocada sempre que houver
necessidade1 para deliberar exclusivamente sobre assunto par a a qual fci convocada.
Art. 20,
Art 21.
As Assembléias Gerais serão convocadas pelo Precidente do Conselho de
Curadores~ ou na sua omissão, per um grupo de 05 {cinco) membros do mesmo
Conselho.
-
Parágrafo Único - A verificação do quorum serà procedida pelo livro de presenças.
Art 22, A Assembléia Gerai Ordináría será convocada com antecedêncía de no mínimo 05
(cinco) dias sempre por meio de Edital de Convocação! afixados em lugares púb!ioosl
podendo ser dívu!gados através dos meíos de divulgação local.
Seção IH
DO CONSELHO OE CURADORES
Art 23 O Conselho de Curadores é órgão deliberativo! consultívof de controle financeiro e
patrimonial da Fundação. É constitu1do de 20 (vinte} membros efetivos e 20 (vinte)
membros suplentes, que serão eieítos pai a Assembléía Geral Ordinàría, dentre os
colaboradores intEgrnntes dos movimentos de cursHho e da lareira, em pleno gozo
de seus díratos e de 2 (dois) membros natos! conforme estabelece o parágrafo
terceiro.
Parágrafo '1°, O Consetho de Curadores será composto por 20 (vinte) membros integrantes do
Movimento de Cursif hos de Cristandooe e 20 (vinte) membros integrantes do
Movimento de lareira.
Parágrafo 2°, A composição do Conselho de Curadores far-se-á tanando--se alternadamente, pela
crdem de aeição, um membro de cada movimento componente de sua
administração, inící ando-se pcr um membro do Movimento de Cursilhos de
Cristandade, chegando-se à ccrnpostção previs!~ np Artigo 45,
Paràgrafo 3°. O coordenador do Movimento de Cursílhos de Cristandade e o coadenada do
Movimento de Lareiral são membros natos e efetivos-do Cooselho de Curadores.
Art. 24. O Mandato dos membros do Conselho de Curadores íniciar-se-á a partir da data da
posse e sera de 04 (quatro) anos) sendo permitida a reelação.
Art. 25. A administração do Consaho de Curadores será compoota por 02 (dcis) membros,
eiettos entre si! sendo um Presidente e um Secretário! com mandato de 2 (dois}
anost podendo ser reeleitos.
Parágrafo
Art 26.
Art. 27.
Subseção 1
COMPETÊNCIA E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO DE CURADORES
Ccrnpete ao Conselho de Curadores;
a) Fiscalizar a gestão financeíra e patrimooíaJ da F und~ão;
b) Emitir parecer sobre o Plano Orçamentário Anual e sobre o Balanço Patrimonial
e Demonstrativo do Resultado do Exercicio;
e) Fazer a defesa dos interesses da Fundação1 perante os Pcderes Públicos e a
sociedade;
d) Cumprir e. fazer cumprir as dispooções do presente Estatuto, ficando
submetidos a todos os deveres e obrigações dos demaís membros da
Fundação;
e) Promover a reforma parcial ou total do presente Estatuto;
0 Resolver1 em última ínstãncial os casos omissos no presente Estatuto:
g} Intervir na administração da Fundação) quando notcriamente necessário,
pcdendo cassar mandatos de membros da Diretoria Administrativa~ se os
interesses socíais assim o exígirem;
h) Aplicar penalidades aos Coosclheíros e membros da Diretcria Adminístrativa;
i) Dar posse à Diretoria Administrativa e preencher os cargos eventualmente
vagos;
D Aprovar a assunção de obrigações de vaiar igual ou superior a 50 (cinqüenta}
salàrios mínímos.
O Conselho de Curadores reunir-se-á em Sessão Ordinária:
t Anualrnente1 na primeira quínzena de dezembro para:
a) Discutir e aprovar os Balanços Patrímonlais e Financaros! apresentéXios pea
Dtretoría Administrativa ao término de seu mandato;
e) Anualmente, na primeira quinzena de dezembro! para discutir e aprovar, com ou
sem emendas, o orçamento anual, para o exercido seguínte1 apresentado pela
Diretoria Administratíva;
2. Anuaímentet na Segunda quinzena de março, para discutir e aprovar o Balanço
Patrimonial e Demonstrativo do Resultado do Exercido, referente ao exercício
anteriort apresentado pefa Diretoría Administrativa em exercício, apondo seu
parecer quanto ao aspecto fisco--oontabil-financeiro do mesmo;
Paràgrafo 1°. O Conselho de Curadores delibera com presença mínima de 50% (cinqüenta por
cento) mais um, em primeira convocação~ e, 30 (trinta) minutos após1 com no
mínimo -113 (um terço) de seus membros, em segunda convocação.
Paràgrafo 2°.
Art 28.
Art.29.
Art 30.
Art 31,
Art 32,
Art. 33.
O conselho de Curadores reunir ~se-a em sessão Extracldináriat convocada
seu Presidente quando for necessárío e só poderá decidir sobre assuntos para -----
quais tenham sido expressamente convocados.
Na omissão do Presidente do Conselho, o órgão poderá ser convocado por um
grupo de 5 (cinco) conselheiros efetívosl no mínimo.
O conselho de Curadores será convocado através de cartas protocoladas com
antecedêncía minima de três diasr podendo tal convocação ser reforçada por avísos
publicados na imprensa.
Subseção li
DAS ATR!BUtÇÕES DA ADM!NISTRÇÃO 00 CONSELHO DE CURADORES,
Ao Presidente do Conselho de Curadores compete:
a) Convocar e presidír as reuniões próprias do Conselho da Curadores:
b) Oecídk com voto de qualidade! em caso de empates;
e) Assumir temporariamente a administração da Fundação nos casos de renúncia
ou destítuição cdetiva da Oíretori a Administrativa;
d) Dar posse aos membros da Diretoria Adminístratival em nome do Conselho de
Curadores;
e} Executar e fazer cumprir este Estatuto e as demaís delíberações do Conselho;
f). Convocar e presldír as reuníões da Assembtéia GeraL
Ao Secretário do Conselho de Curadores compete:
a} AsslsUr e auxiHar o Presidente em suas funções, bem cerno substitui-lo em seus
impedimentos;
b) Secretariar as reuniões do Conselho de Curadores! e da Assí:mbtéia gerat
rooigindo e assinando com o Presidente as respectivas atas~
e) Encaminhar ao setor competente os assuntos que devem ser divulgados à
comunidade;
Seção IV
DA DIRETORIA ADMINISTRA.TIVA
Art 34,
Paragrafo 1ª. A solenidade de posse sera promovida pelo Conselho de Curadcres 1 na primeira
quinzena do mês de janeiro.
Parágrafo 2ª, No caso de renúncia de mandato, per um membro da Diretoria! S6fido ele
Presidente, Vice--PresidentE:\ Primeíro Secretárío ou Primeiro T esooreiro, assumira
em seu lugar o substituto legaL
Parágrafo 3°. Os problemas administratívos gerados em decorrência das substítuições previstas no
parágrafo anterior serão solucionados pelo Conselho de Curadores,
Art 35,
Subseção 1
DA DIRETORIA ADMINtSTRATIVA COMPET~NCtA E ATRIBUIÇÕES
Ccmpete à Dfretcria Adminístrativa:
~} A representação e a defesa dos interassoo da Fundação1 parante os poderes
públicos e a sociedade} podendo nomear mandatários;
b) Observar e fazer observar este Estatuto e as resoluções do Conselho de
Curadores;
e) Dirigir a Fundação e traçar*ihe os pf anoo de ação, podendo nomear auxiliares
de serviços remunerados oo nãot substituindo-os ou suprimindo-:os; ., · ,.<: ·,
d) Fixar diretrizes gerais das metas de trabalho a ser desenvclxida.;,:
e) Gerir o Patrimônio, garantindo sua utilização para o cumprimento deste
Estatuto;
O Analisar mensalmente relatórios financeiros da Tesouraria;
g) Reunir~se mensatmente para tratar priaitartamente de assuntos retaciooados
cçm promoções;
h) Elaborar o plano orçamentário anuaf e o de metas a cumprir;
i) Apresentar anualmente ao Consaho de Curadores o relatório anual das
atividades, o relatório econôffiiro-financeiro e o demonstrativo das Receitas e
Oespesast ao término do mandato;
j) Apresentar anualmente o Balanço Gerai e o Demonstrativo do Resultado do
exercido com parecer do Conselho de Curadaes;
k) Sugerir a convocação do Conselho de Curadores, quando se fizer necessáio~
!} O que mais for de sua competência como órgão diri~ o\ ~ili~~- T i e ~ b Confere oom o QOf\lmefl1to ..
%2 Êm~
~! -~~-
<
Art 36.
Art. 37.
Art. 38.
Art 39.
Art 40,
1
'
, Bmncô ·
Subseção li
DAS ATRIBUIÇÕES DOS MEMBROS DA DlRETORtAADMiNlSTRATiVA
Ao presidente compete:
a} Representar a Fundação ativa a passivamente, em juízo ou fora dela, podando
constituir procurador ii ad judiciatt;
b) Dirigir e superintender as atividades da Fundaçãoj nos casos em que não seja
necessária deliberação em conjunto com a diretoria;
e) Aceitar e receber doações, subvenções e legadost destinados à Fundação;
d) Convocar as reuniões de diretoría;
e) Assinar juntamente com o Tesoureiro os documentos referentes à gestão
financeira da Fundação;
D Presidir as reuniões da Diretoría e comparecer às reuniões do Conselho de
Curadores;
g} Admítir o pessoal administrativo, remunerado ou não;
h) Assinar convênios1 contratos1 escriturasj e demais documentos ou atos da
mesma natureza, na forma deste Estatuto;
í) Encaminhar ao Conselho de Curada-es os casos que o exígirem:
j) Por em pratica as instruções baixadas pela Diretoria e Conselho de Curadores;
k) O que maís for de sua competência como Presidente da Fundação.
Ao Vioo-presídente compete:
a) Assistir e auxilíar o Presidente na direção da Fundação~ bem ccmo substitui-to
nos seus impedimentos ou em caso de renúncia;
b) Zelar pela manutenção e ampliação do patrimônio da Fundação;
e) P1anejar e coordenar as promoções da Fundação;
d) Publicar todas as noticias das atividades da Fundação.
Ao Primeiro Secretàrio compete:
a) ResfX)nder pela Secretaria de Fundaçoo;
b) Secretariar as reuniões da Diretoria e rooígir as atas;
e} Coordenar a elaboração do plano de ação e metas;
d) Coordenar com o Tesoureíro a etaboração dos pedidos de verbas* bem como
das prestações de conta;
e) Fornecer por escrito até o dia ímooiato, ao Presidente do Conselho de
Curadores, as resduções tanadas nas reuniões de Diretoria;
n Substituir, o Vice-Presidente nos seus ímpedimentos ou no caso de rtn.'.mcia
Ao Segundo Secretário compete: assistir e auxiliar o Primeiro Secretário, bem como
substitui~lo nos seus impedimentos.
Art. 41,
Art. 42.
Art. 43.
Art 44,
Art45.
Art46.
Art 47,
Art. 48.
ranoo -~"(Ó;"l/Q'" (J~ ~ Pf;fo,_$ . ~ ...
~1:;:roê):.
~~
b) T er ovu ....... ~ sua respons ab'l'dad ht . e a arreca d açao .. d e numeranos ' ' d e promoço ~~~~ ,
contribuiçõesJ subvenções, inclusive doações e legados de qualquer natureza;
e) Assinar juntamente com o Presidente, os cheques e outros títulos de crédíto;
d) Propor e coordenar a elaboração do Piano Orçamentãrio Anuait bem como
suas alterações;
e) Apresentar o Baf anço Geral e Demonstrativo do Resultado do Exercício, ao
Conselho de Curadores! para aprovação e emíssão do parecer;
fj Baborar relatórios sobre a situação econômico-financeira da Fundaçãot e
apresentà-los, mensaimentel a Diretoria Administrativa;
g) Efetuar o pagamento das contas autorizadas pelo Presídente;
h) Elaborar o Balanço Patrimonial e Financeiro no finai da gestão;
Ao Segundo T esooreiro compete substituir o Primeiro Tesoureiro em seus
impedímentos, aiém de auxmá«~o nos serviços de tesouraria.
CAPÍTULO VI
DAS ELEIÇÕES E DA POSSE
De dcis em dois anos1 durante a realização da Assemb{éia Geral Ordinària, serão
eieitos a Diretoría Administratíva e Y.t {um quarto) dos membros do Conse!ho de
Curadcrnst dos quais cinco serão membros efetivos e cinco suplentes.
Para fins de votação, devera ser apresentadal no dia da eleiçãot à mesa recep~ora, a
rcl~ão dos colabaadores, destacando-se a situação pessoal de cada um perante a
Fundação.
As eleições prevístas no artigo 42 serão por sufragio direto, pessoal e secreto.
Serão considerooos eleitos, para o cargo de Curadoresf oo 10 (dez) m001bros mais
votados1 sendo os primeíroo 5 (cinco) efetivos1 e os outrost como suplentes. p6'a
ordem numérica.
A mesa receptora! escrutinadora serâ ccrnposta pelos Presidentes do Conselho de
Curadores e da Diretoria Administrativa1 e pa um membro indicado pela Assembléia
GeraL
ArtA9.
Art 50.
Art 51.
Art. 52.
Art.51
Art54.
Art55.
Art56.
Art.57.
Art.58.
Art59.
ranoo
9--\Ó~IO ·- __
~--..;,,~;;;_--'v~ ""~ '· ~o tê:s "~ ... -
&~;
~~~
Os candidatos para os cargos da Oiretoría Administrativa serão apresentados em
chapa completa, devidamente inscritos, com 48 (quarenta e oito) hctas no mínimo$ de
antecedência da hora marcada para o início da sessão, a qual deverá ser
encabeçada por uma legenda que conterà os nomes dos candidatos.
A votação se fará com uma cedula1 contendo apenas a legenda registrada.
No caso de concorrer apenas uma chapa, a eleição poderá ser feita por aclamação.
A apuração será feita imroiatamente após a votação, obedecendo ao critério
majoritário.
Em caso de empate! será considerada eleita a chapa cujo presidente apresentar
maior tempo da vinculação à Fundação.
Dooorrídos 10 (dez) dias após a data fixada para a posse! sem que algum dos eleitos
tenha assumido o cargo1 este será considerado vago.
O membro do Conseího de Curadores que for eieito para a Oirotoria Administrativa!
ou ocupar cargo remunerado na Fundação, licenciar-se-a paio prazo nocessãrio1
assumindo em seu lugar o suplente. Após o térmíno do seu mandatot ou cargo
remunerado} retomara automaticamente ao cargo de conselheiro.
E vedado o acúmulo de cargos e voto por procuração.
CAPITULO VH
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITàRIAS
E facultada a cessão das dependências da Fundação para entidades de fins
congênerest para reuniões de caráter assistencial, mediante autorização oo Direta
Presidente! vedadot oontudo1 o anpréstímo de bens móveis,
Os membros da Diretoria e do Conselho de Curadores1 os instituidores e benfeitores
não respondem, nem mesmo subsidiaríamente pelas obrigações assumidas pela
Fundação.
Art60.
Art 6t
exigências da lei ou às normas de entidades superiores a que estiver fiHa
sempre o representante do Min1sterío Publico.
Os casos omissos no presente Estatuto serão resdvidos pelo Conselho de
Curadcres ou Diretoria Admínistratíva1 conforme a esfera de suas respectívas
competências.
Em respeito às normas anteriormente vigentes, o Conselho de Curadores será
integralmente eleíto no ano de 2005: ínícíando seu mandato em janeiro do ano de
2006.
Parágrafo 1°. Nas eleições que se realizarão nos anos de 20071 2009 e 2011 ! serão substituidos
crondcgicamente X. dos consaheiros eleitos em 2005, em crdem inversa de
classifica;ão, passando posteriormente a serem substituídos os mais antigos.
Parágrafo;?. Ficam prorrogados até 31 de dezembro do ano de 2005! os mandatos dos membros
do Consefüo de Curadores e da Díretoria Administrativa$ cujos mandates seriam
extintos no mês de outubro.
Art 62. O presente estatuto revoga o antena e entra em vígor a partir desta data conforme
aprovação em reunião do Conselho de Curadores1 convocada para tal finalidade.
Pato Branco, 12 de outubro de 2305.
_____ __;~~::::::::.. __ _ Jvete Pedrína B satto "
Presidente · cria Administrativa
Atanº 64
~A~s~s~em~· ~h~lé~ia~G~e:.:.Jra:2.l~~~~ ~<)- ... ...... -· . s<::) o. DUN.'IA ~'. N?JV'AE§ 7;(: CUOVS;(f y Tt:il:?.e~!~
t'S.,.... ~~~:5%()\~BW:ti~·,: ?,,i;~t,-::1~~,;~~~;~;;c~~i;;:b'Y~f~
Aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete, reuniram ... se os membros
do conselho de curadores, juntame11te com a diretoria administrativa~ nas
dependências da f .. undabe1n> para a seguinte ordem do dia: prestação de contas
e eleição da nova diretoria administrativa, podendo ser eleitos ou reeleitos o
presidente e secretário do conselho. Após a chamada, constatou-se o número
suficiente para a realização da assembléia. Iniciamos com a leitura de um
texto bíblico e a oração* O Srk presidente Néris Forest agradeceu a presença
de todos. Em seguida o secretário leu os artigos 19, 21 e 25 do Estatuto.
Após, foi passada~ a palavra a Sra. Ana Paula~ presidente da diretoria
administrativa, a qual explanou sobre a situação da Fundabem, tendo sido
distribuído um relatório das atividades da gestão 2006-2007~ Nos relatou dos
trabalhos especialmente da parte pedagógica para as crianças. A Sra. Ana
Paula agradeceu a todos os colaboradores e nos falou das melhorias feitas na
entidade, projetos realizados~ verbas conseguidas, projetos pendentes e
eventos realizados e principalmente,, o bem estar das crianças que estão em
lugar acolhedor, limpo e onde são tratadas com cárinho. A Fundabem também
tem materiais e brinquedos para atender bem às crianças que são a razão da
Fundabem existir. Em seguida a Sra. lvete Busatto fez a prestação de contas~
Despesas com salário R$ 8.897>00; encargos e demais despesas num total de
R$ l L402,56; entradas R$ 18.396!$80; saldo em bancos RS 34.871,64, valores
que serão usados para pagamento de 13º, férias e salário de dezembro. Foi
lançada a campanha da cadeira~ Em seguida foi passada a palavra ao Sr. Neris
onde convidou os presentes para discutir a prestação de contas e formar
chapas para a diretoria. O Sr. Dirceu Pereira usando a palavra, elogiou a
prestação de contas, como uma das mais completas, parabenizando a diretoria
na pessoa da Sra. Ana Paula, em seguida todos aplaudiram e aprovaram a
prestação de contas. Após alguns minutos de debate não surgiu nenhuma
chapa, a atual diretoria decidiu reassumir mais uma gestão, tendo sido tnuito
aplaudidos. O Sr. Neris usando a palavra convidou a todos para debater e
escolher o presidente e secretário do conselho de curadores. Por aclamação
ficaram para a próxima gestão o Sr. Neris presidente e Jorge Tadeu Guerios
secretário. Então'í tanto a diretoria administrativa como o presidente do
conselho e secretário permaneceram os mesmos: Presidente - Ana Paula
Breowicz Slonski; Vice-presidente - Claudemir Antonio Carval110 da Silva;
lº Secretário - Noeli Teresinha Tomé; 2° Secretário - Volnei Guerra; 1°
Tesoureiro - Ivete Pedrina Busatto; 2"' Tesoureir~'Dirceu Luiz Caldato;
Presidente do Conselho de::~.:: :eri~ Luiz · ! jlo Forest; Secretário
~~~Ai·t·~· .~~~ .~ ~ - ". - 1J ~~'
.< hr;.
~-~Jorge Tadeu Guerios. Adendo em tempo. Encerra-se a presente ata na ivi~~<: _- _-, ,,
foi assinada por todos os presentes~ tendo sido lavrada por mitn Jorge Tad~~l -·-(:- ·-~:··
Guerios~ secretáriffdo conselho. •:., / l·~\ . '\ /\ / t~· r-·." .· . . ) . .i / \ ! \ l ' ... "---7
/ l.~l·~ .•
NERIS Lfiz ~Lb-FthrnsT PRESIDENTE DO CONSELHO DE CURADORES
.~ JORGE''ÍAóEU CiuEtuos
SECREf ÁRIO DO CONSELHO DE CURADORES
~ ~- ANA PA REOWICZ SLONSKI
PRÊSID.E A DIRETORIA ADMINISTRARIV A
'1\\t,v. sva~
ov- 4".L,o ~~~·' ..... ~~ l f .~<P~~ u Ata nº 65
(J ..... ~~~~ ~
-~"~"'. f2 "S><ç,,vt • ~ '?~ ~ ~ • ~l
~ A ~~ ro dia do mês de janeiro (de) do ano de 2008, reuniram-se nas
~<"~ . t!f ~ ncias da Fundabem. Reuniram-se os membros do Conselho para a
STRO .. se da diretoria e presidente e secretário do Conselho. O Sr. Presidente do
Conselho Neris Forest, agradeceu aos presentes pela colaboração e serviços
prestados durante estes dois anos, tendo feito também uma oração, em
seguida procedeu-se a posse da nova diretoria administrativa; reeleita na
assembléia geral ordinária do dia onze de outubro de 2007, bem como o
presidente e secretario do Conselho de Curadores, que permaneceram os
mesmos, presidente o Sr. Neris Luiz Marcelo Forest; secretário Jorge Tadeu
Guerios; diretoria administrativa,: presidente - Ana Paula Breowicz Slonski;
vice-presidente - Claudemir Antonio Carvalho da Silva; 1 º secretário - Noeli
Terezinha Tomé; 2º secretário - Volnei GuetTa; lº tesoureiro - Ivete Pedrina
Busatto; 2º tesoureiro - Dirceu Luiz Caldato. Tomando a palavra a Sra.
Presidente agradeceu a todos e nos disse que continuará fazendo o trabalho
que vinha realizando até o momento. O Sr. Presidente do Conselho usando a
palavra agradeceu a todos e deu posse à diretoria que terá a sua gestão no
perí.odo de 01-01-2008 a 31-12-2009. Sem nada mais a tratar encerramos a
presente ata na qual foi assinada pelos presentes, tendo ·sido lavrada por mim
Jorge Tadeu Guerios~ secretario do Conselho de Curadores.
·. T
DE CURADORES
. . ~ .·'
Gamara,
fls, f'·L..J..UA..+~~-1
FUNDA.BEM
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
(Registro nº 61 às FhL 43/44 -Livro A, n.º 1-0ficio das Pessoas Jurídicas de Pato Branco~ cm 14-05 .. 71)
CGC/MF 77, O 13.506/000 l "'60
Br 158 .Km 537 -.. Cai~ .PQ~lJL.:-- CEP &_5501.-970 -J?ATO BRANCO - PARt\..líÁ
Ofício n.0 127 / 07 Pato Branco, 11 de outubro de 2007
Assunto: Renovação Subvenção Social - ~MAS/ FUNDABEM
A Fundação Patobranquense do Bem Estar - FUNDABEM, vem, pelo
presente, solicitar a V.Sa. a .renovação da Subvenção Social recebída através do
Fundo Municipal de Assistência Social para o ano de 200R
Desta forma, gostaríamos de solicitar a V.Sa. a continuação d.o repasse do
valor de R$ 84~015,00 (oitenta e quatro mil e quinze Reais} anuais, para continuarmos
nosso atendimento para as nossas crianças e desenvolvermos os projetos em
andamento na Entidade, conforme justificativa, plano de aplicação de .recursos
provenientes da Subvenção Social, e relatório de atividades desenvolvidas no ano de
2007, em anexo.
Dado ao exposto, e no aguardo de uma decisão favorável de V.Sa., desde jc'i
agradecemos.
Exmo .. Senhor
Roberto Viganó
Prefeito Municipal de
Pato Branco-PR
Atenciosamente
FUNDABEM
FlJNDAÇÃO PATOBRAN.QUENSE DO BEM ESTAR
(Registro nº 61 às Fls. 43144-Uvro A, n. º l-Ofido das PesiOti Jurídicas de Pato Branco, em 14"'°5 ... 71)
CGC!MF 77.013.506/0001'"60
Br 158 Km 537 - Caixa Postal, 38 - CEP 85,501-970 ... PATO BBANCO - PARANÁ
PROJETO DE SOLICITAÇÃO
DE SUBVENÇÃO PARA O
ANODE2008
VALOR TOTAL: R$ 84.015,00
11 de Outubro de 2007
FUNDAREM
FlTN.DAÇÃO PATOBRANQlJENSE DO BEM. ESTAR
(Registro nº 61 às .llls. 43144 - Livro A'.t n. {j 1-Ofido das Pessoas ~Juridicas de Pato Branco~ em 14"'°5-71)
CGCIMF 77.013.506/0001"'60
Br 158 Km 537 - Caixa Postal, 38 - CEP 85.501-970 ~PATO BRANCO .. PARANÁ
PROJETO TÉCNICO SOCIAL
1 - APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE
A FUNDABEM foi fundada em 21/12/1970 por um grupo de pessoas
sensibilizadas com crianças menos favorecidas. Trata-se de uma entidade
beneficente de assistência social} de direito privado, sem fins lucrativos.
OBJETIVO PRINCIPAL: o atendimento a crianças e adolescentes carentes,
em situação de risco pessoal e social1 em regime de semi-internato.
MISSÃO: construir1 em sintonia com as políticas públicas de assistência
social e o voluntariado, programas de assistência social, de modo que seus
resultados proporcionem a inclusão social, o desenvolvimento humano e a melhoria
da qualidade de vida das comunidades e/ou pessoas carentesl do município.
A Fundabem atua em parceria com a Prefeitura Municipal de Pato Branco}
Promotoria de Infância e Juventude, com o Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescentee e com o Conselho Tutelar. Essa interação
permite um melhor resultado na realização das metas a que se propõe. A Entidade é
mantida através de colaborações, eventosf subvenção munícipal e estadual e
projetos específicos.
A estrutura de sustentabilidade da Fundabem é composta de: subvenções
sociais~ colaborações da comunidade (empresas e pessoas físicas) e promoções de
eventos (tradicional macarronada com gaiato) para complementação da
arrecadação.
ranco
FUNDAREM
FlTNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
(Registro n~ 61 às Fb. 43/44- Lh-·ro A, n. 6 l - Ofidu das Pessoas Jurídicas de Pato ·Branco, em 1.4-05-71)
CGC/M.F 77.013.506/0001-60
Br 158 Km 537 - Caixa Postal. J8 - CEP 85.501 .. 970 - PATO BRANCO* PARANÁ
A equipe de profissionais remunerados pela entidade é composta de 16
funcionários! dentre os quais se inclui: 1 coordenadora pedagógica1 8 monitoras1 1
professor de Tae Kwon Do, 5 auxiliares gerais (cozinhaf limpeza) e um motorista;
Além disso, existe uma equipe de 4 voluntários permanentes e mais 25
voluntários eventuais que atuam especificamente nos eventos realizados para
angariar recursos.
H - PÚBLICO ALVO
A FUNDABEM atende crianças e adolescentes de diversos bairros do
município, nas faixas etárias de 02 a 06 anos (90 crianças educação infantil e préescola em período integral)) e de 07 a 14 anos {114 crianças em contra-turno ao
horário escolar). São fornecidas 4 refeições por diat entre café da manhã1 lanche1
almoço e jantar.
A Fundabem desenvolve dois projetos básicos separados por faixa etária das
crianças.
O primeiro projeto é o atendimento em regime de creche1 de crianças de 02 a
06 anos 1 as quais são conduzidas de casa até a Entidade pela manhã em transporte
da própria Fundabem. As crianças provêm de famílias muito carentes da Cidade e
passam o dia todo na Entidade~ cursando a pré-escola, alimentando-se, adquirindo
hábitos de higiene pessoalJ desfrutando de atendimento odontológico e médicof
quando necessário. Os grupos são orientados por professores e as crianças
separadas por idade. As atividades são organizadas de acordo com as
possibilidades da criança: recorte, colagens, pinturas, escrita1 reprodução de textos!
brincadeiras etc.
O segundo projeto abrange crianças de 07 a 14 anos, em contra-turno escolar
e sítuação de risco real. São crianças retiradas das ruas, conduzidas e
encaminhadas pelo Conselho Tutelar, Promotoria Públicaf Ação Social e Voluntários.
O objetivo é inseri-los nos projetos existentes na Fundabem e mantê-tos afastados
das ruas.
amara urt , Branco
Ft$. N,; 33
FUNDABEl\I
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTA_R
( Registro n& 61 à5 Fb. 43144- Livro A, n. 6 1-Oficio das Pessoas Jurídicas de Patn Branro, em. 14-05~ 71)
CGC/MF 77.013.506!0001..00
Dr 158 Km 537 - Caixa fustal, J8 - C:Ef 85.501-270 -PATO BRANCO - PARANÁ
UI - ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
~~
VlSTO
As crianças e adolescentes que freqüentam a Fundabem praticam atividades
que favorecem a socialização~ integração e elevação da auto-estimal através de
reforço escolar) esportes* recreação~ oficina de arte) eventos culturais* alimentação e
hábitos de saúde e higiene.
Os projetos desenvolvidos atualmente na Fundabem são: esportivos (Tae
Kwon Dol Futsal, ThoukbaU que é uma variação de voleíbaH e handbaH), de
informática1 de artesanato1 manicure para meninas) dança e expressão corporal e
educação física. As atividades são realizadas em grupos1 enfatizando a questão de
limites! de respeito ao outro e a si próprio1 da socialização e da vida em comunidade.
Outro objetívo é estabelecer a inserção de menores aprendizes em
programas pré-profissionafizantes1 através de convênio e parcerias.
TambémJ através de Convênio entre a Fundabem e Justiça Federal, foram
contratados dois adolescentes para treinamento em meio perf ado na Justiça Federal
em Pato Branco.
Além dissol são transmmdas noções básicas de hígiene e saúdeJ através de
orientações individuais e acompanhamento. São oferecidas palestras de educação
sexual 1 corpo humano, sexo e sexuafidadeJ métodos de prevenção de doenças. São
agendadas periodicamente visitas odontológicas e médicas, quando necessário1
inclusive auxílio psicológico e fonoaudiológíco.
IV - JUSTIFICATIVA
A Fundabem desenvolve seus trabalhos em sede própria numa área de
terra com 79.680 m2
, tendo 1.690 m2 de área construída, constando de:
:FUN.DABE:M
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
( Registro n" 61 às Fls. 43144 - UtTO A, n. ~ l - Ofido das Pessoas Jurídicas de Pato Branco, em 14-05-71)
CGC/MF 77.013.506/0001--60 .
Br 158 Knt 537 Caixa Pustal, 38 ~ CEP 85.501-970 .. PATO BBANCO - PARANA
- Área principalJ com 820 m2i contendo salas para atividades educacionais
aos semi-internos com turmas separadasi e dependência para o setor administrativo!
cozinha, refeitório. almoxarifado e banheiros.
- Um anexo com 180 m2 ) contendo três salas para atividades educacionais!
uma sala para bibliotecaf uma sata para coordenação pedagógica e banheiro
coletivo.
- Um módulo esportivo com área de 800m21 também utilizado para realização
de eventos e arrecadação de recursos financeiros.
Durante o ano de 2007~ conforme relatório em anexo, ampliamos as
atividades desenvolvidas na Entidade e melhoramos a qualidade de atendimento às
crianças. Além das atividades já desenvolvidas como reforço escoiart futsal, tae
kwon do, dança1 aulas de artesanato~ esportes em geral! acrescentamos outras
atividades tais como: morai e cívica (patriotismo), inserção na sociedadel aulas de
informática para vários grupost iniciação a cursos pré-profissionalizantes, curso de
mani.cure1 aulas de "thockbalr (modalidade esportiva) 1 técnicas de criatividade e
curso de educação e boas maneirast este estendido para todos as crianças!
funcionários e voluntários da entidade .
É de salientar que a Fundabem jamais teve um projeto político pedagógico)
sendo que agora já está em pleno funcionamento desde a metade de 2006. Estamos
também recebendo projetos municipais (Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente)f estaduais e federaist trazendo mais benefícios para nossas crianças1
porém gerando mais custos para a manutenção destes projetos.
Também convêm lembrar que a entidade presta atendimento aos sábados,
com isso onerando significativamente as despesas de luz1 água combustivel 1
alimentos bem como remuneração extra a seus funcionários.
As despesas com pessoal são cobertas através dos eventos realízados na
Entidade, de contribuições da comunidade e parcerias.
Invariavelmente surge necessidades de manutenção das instalações, através
de reparos nas instalações elétricas e hidráulicas, pintura de salas e reparos de
moveis escolares, que sempre são adiados para priorizarmos as despesas básicas.
Desta formal com a continuidade do valor da subvenção anual em R$
84.015,00 (oitenta e quatro mil Reais), mais as promoções1 contribuições
espontâneas e doações de alimentos que recebemos mensalmente~ temos certeza
que a Entidade poderá continuar a manter um atendimento dentro dos padrões
esperados.
Os recursos advindos da Subvenção Social a ser concedida, serão utilizados
na manutenção da FUNDABEM, conforme discriminação abaíxo, beneficiando em
tomo de 204 crianças e adolescentes por mês. l~)} j.
cY)
FUNDABEM
:FlJNDAÇÃO PA1~0BRANQUENSE DO BEM ESTAR
(Registro nº 61 às Fls. 43/44 - IJvro A, n. ~ 1 - Oficio das Pasoas Jurídicas de Pato Branco, em 14-05-71)
CGC/MF 77JU3.506/0001-60
Br 158 Km 537 - Caixa Postal. 38 * CEP 85.501*970 - PATO .BIANCO .. P AJlANÁ
TABELA DE GASTOS MENSAIS COBERTOS PELA SUBVENCÃO
Por criança/dia TOTAL -----------··--
1. AlfrnentaçãÕ (PARCIÃL) R$ 0~59 3.200,00
400!00
Luz 350,00
Água 180100
! Telefone 240f00
Gás 400,00
Combustível 200,00
1 Manutenção veículos 380,00 1 Farmácia 230JOO
Material Pedagógico 500)00
Material Didático 500)00
Material de Consumo 420,00
t Manut:ção das l:talações
TOTAL __ .............., ______ . ·---·----· 7.~00,00_Lm~ 1
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
r·--NfES ·---- MA~ ___ ço __ _ ABRIL ---
MAIO
JUNHO
JULHO ---- AGOSTO
SETEMBRO - OUTUBRO
!NÕVEMBRO
rTOTAL --.------
VALOR
--~~l 9.335f00
--------~$ 9.335tºº--- -~R_$ _______ ~.335,00
R$ 9.335,00
R$ 9.335,--........oo--
Os valores supra deverão ser depositados mensalmente? na Conta
Corrente nº 1572-7, agência 0602, da Caixa Econômica Federal de
Pato Branco, especifica para este fim, a partir do mês de janeiro de 2008.
Salientamos que estes valores já estão sendo repassados desde abril deste
ano e tomaram possível a realização de muitos projetos e a melhora~ de uma forma
geral, no atendimento de nossas crianças.
FlINDABEM
.FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESrfAR
( Registro n~ 61 à~ FJs.. 43144-. Uvro A, n. l) 1 - Oficio das ·Pessoas .Juridicas de Pato Branco, em 14-05-71)
CGC/Mfí' 77.013.506/0001-60
Br 158 Km 537 - Caix.a Postal. 38 * CEP 85.501*970 .. PATO BRANCO- PARANÁ
Por fim acrescentamos que MESMO COM A CONTINUIDADE DESTA
SUBVENÇÃO, ainda precisaremos contar com doações e colaborações de terceiros,
uma vez que este valor em alímentação1 por exemplo, é insuficiente para cobrir toda
a despesa deste item~ ainda1 não prevemos custos com empregados, lenha1 material
esportivo, material de limpeza1 compra de equipamentos1 enfimi gastos extras, mas
acreditamos que, com este valor mais o bom coração do patobranquense, por hora
poderemos continuar nosso trabalho.
V - OBJETIVO GERAL
Poder dar continuidade aos trabalhos desenvolvidos na entidade1 atendendo
ainda melhor as crianças e adolescentes menos favorecidos d~ nossa cidade, dando
a eles condições de alimentação, reforço escolar, entretenimento, esporte e cultura,
sempre visando melhorar suas perspectivas de vida e os mantendo afastados da
criminalidade até terem consciência da cidadania] honestidade e honra1 conforme
informações supra citadas.
VI - RESULTADOS ESPERADOS
Tendo em vista que nosso principal objetivo é fazer com que nossas
crianças tenham uma vida digna e sejam profissionais do futuro do nosso
municipio, afastando-se das drogas, álcool e marginalidade, pretendemos
oferecer a eles ambiente adequado, alimentação de qualidade e atividades de
acordo com sua faixa etária ..
FUNDABEI\tl
FU.NDAÇÃO PA'IOBRANQUENSE DO BEM ESTAR
(Registro nu 61 às .Fls. 43144- Livro A, n./' 1-0ftdo das Pessoas Ju:ridicas de Pato Brancu, em 14-05-71)
CGC/MF 77.013.506/UOOl--60
Br 158 Km 537-CaixaPostaL 38 w CEP8~501-970 -PATO BRANCO-PARANÁ
Com o atendimento a essas crianças carentesl a FUNDABEMl espera
melhores resultados escolares, afastá-las das ruas e contribuir para a formação do
conhecimento dessas criança de forma mais humana, educada e digna.
Proporcionar a inclusão social através de diversas ações multidiciplinaresl
objetivando a melhoria das condições de vida dessas crianças/adolecentes e
indiretamente de seus familiares.
VII- SOLICITAÇÃO
Pelo acima exposto, solicitamos a Prefeitura Municipal de Pato Branco, o
valor de R$ 84 .. 015,00 (oitenta e quatro mil Reais) a título de subvençjo anual
para o ano de 2008 para a Fundação Patobranquense do Bem Estar, tudo
conforme explanação supra, subvençilo esta a ser usada tendo sempre como
base no menor preço, com fiscalizaçlo, se necessário entender, de funcionário
público municipal, com comprometimento de presútçlo de contas mensal,
sempre no menor prazo possivel.
Desta format agradecemos a atenção sempre dispensadaf reconhecemos a
parceria contínua desta Prefeitura e esperamos, pedindo encaricidamentel a
aprovação desta nossa solicitação, pois só assimf juntos1 faremos uma Cidade cada
vez melhor e mais humana.
Atenciosamente!
PRESIDENTE
FUN.DA.BEM
FUNDAÇÃO PATOBRANQ.UENSE DO BEM: ESTAR
(Registro n~ 6l às Fls. 43/44-Livro A, n.<i 1-0ficio das Pessoas Jurídicas de Pato Bnmco, em l4...t)5-71)
CGOlvfF 77.013506/0001..()0
Br 15JLKm 537 -(~1i;<t'l Postal,, 3~ .... : .... ÇEP 85501:970 ,. PATO_:e.RANCO-- P~0:NÁ
RELATÓRIO DE ATIVIDADES <·Gestão 01/01/2006 a 31/12/2007}
1- lDENTIFlCAÇÃO
~~-~e da In~!~tuição: ·-~--.-.-)A-.. Ç-""A--O PATOBRAN~NSE DO BEM ESTAR- ~~ABEM -==-=l ~reço: Rodovia BR 158, Km 537 - Pato Branco - Parana ....... . ........ J
l .. T-e.tei~~;-~-~---· .......... __ ... -.............. ( 46) 32:~~-2934 -~-- ................. ~ .................. ______ .. i
i CNPJ n"): 77.013.506/0001-60 .. .. .............. _ __.___............. ·---
Data da __ ~~mdação: 21 de dezembro de 1970 ......... i
Registro no Cartório de Registro Civíl das Pessoas Jurídicas de Pato Branco-Paraná n.º 61, \
! Fls.43-44~ Livro A, nº 01, de 14 de maio de 1971
r:Rêgistro no Conselho NãCional de Ã~ssistência ..... ____ 2_3_4_.4-17178 em 1210111979
Social-CNAS nº: l
Certificado de ·"Entidade Beneficente-de 1748/2006 Resolução nr. 118 13/07/2006-.. -j
! Assistência Social-CE.AS nº: Validade: 27 /12/2008 1 ;....... ............... ____ ............... _--............. _. ___ ............. ___ ........... ___ ......... ____ ................. ____ ............... ___ .................... ..j
1
, Ins~riçã.o no Co~selho. Municipal de Assist. 03 - validade 19/04/2008 1
Social .. CMAS n: :
!.'Registro no.Cadastro de Entid<ides Sociais da ............... -~j
1 Secretaria do Trabalho, Emprego e Promoção 0191 _00 i
Soei'!!_- SETP nº: __ -·-· ........ ___ j
•
1.·,
f lJ_~_~lidade P~blica Municipal - L~J .Municip~l nº: 5~/71 de q_!_~e março .9.e 1971 ·--------·---····"\
~:~~~~~}~3 ~ 2 - DIRETORIA AD.MINIST.RATIVA (Gestão O.l/01/2006 a 31/12/2007)
1 Presid~~te -·T&-ia Pauia Breowi~~ Slonski .... .... ... .. ..... il
t::: ................ ____ ............... _. _____ ... , .......... ~-.............. - .............. _ ........... ____ .................. ~--................ -..-................................. .., ........... _
~}~residente J Claud~mir Ant9nio Cary.:alho da §ilva (.Pret~2. .... 1 l l 0 Tesoureiro !vete Pedrina Busatto
Jl:J;;;~~~=--m~m=- ~~~;;i~~;·-.!~-... ~----~~-"'""•
! 2º Sec~~etário ... "' ________ j Volnei querra
l --- ------.... j
- .................. _ ..................... ___ ................. _,~
.l
3 - APRESENTAÇ.A.O DA ENTIDADE
A FlJNDABEM foi criada em 21 de dezembro de 1970, por um grupo de pessoas sensibilizadas
com a situação social de crianças menos favorecidas, que fizeram à doação do terreno nos termos
de escritura pública de constituição. É uma entidade beneficente de assistência social, com
personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, sob autonomia administrativa de
membros do Movimento de Cursilho de Cristandade e do Movimento de l .. areira, que formam
seu Conselho de Curadores~ regida livremente por seus estatutos, regulamentos e plan9S'J;f~:aÇã:~,,,.,
A FIB\TD1~.BEM t~m por finali?ade proporcionar as condições básicas e fundamentji'~§:P~r~'J o ,A., º<~\
desen~olvunento mte~al e a vida d~gna do ser .h~mano, car~nte de recursos, de ª1ll.·-t{~s os sexos, "ÇiJ \
a parttr de 02 anos de idade, em regime de serm-mtern.ato, v1sando: r {~~ v·': ~, ~ ~---2"5~ 1
'~]~~ '~-... <::;:.;fv\dN~_ ~~»:. 1\_ i '···~ •• :,:,.,,~,,~., .. ,.v:->·>'•y"' ~µ_.·'
a) Proporcionar a todos os assistidos o acesso à educação, cultura, saúde, e ao convívio social,
através de atividades específicas que ajudam nas diferentes etapas do seu integral
desenvolvimento,
b) Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de lazer, visando o desenvolvimento fisico e
psíquico dos assistidos, despertando a solidariedade e o companheirismov
e) Fazer com que os assistidos adquiram habitos básicos de saúde, para seu pleno
desenvolvimento e seu equilíbrio físico e espiritual.
d) Desenvolver atividades semi-profissionalizantes para os adolescentes, como meio de
preparação para o trabalho.
4 - PÚBLICO ALVO
O público alvo da FUNDABEM. são crianças e adolescentes oriundos de familía de baixo poder
aquisitivo, na sua grande maioria de desempregados ou de empregos informais~ morando em
precárias condições de higiene, saúde e alimentação, dando atenção especial para aquelas que
estão em situação de risco social, e necessitam do apoio de órgãos que lhe oportunizem o acesso
aos direitos básicos de sobrevivência (saúde, educação, moradia), bem como lhe forneçam
estmtura familiar necessária para a fonnação de indivíduos conscientes, criticos e capazes.
A FlJND ABEM atende crianças de vários bairros da região, nas faixas etárias de 2 a 6 anos
(educação infantil e pré-escola) em período integral, e de 7 a 14 anos em contra-turno ao
horário escolar. Atualmente cerca de 190 crianças/adolescentes freqüentam a Entidade,
praticando atividades que favoreçam a soc.ialização, integração e elevação da auto-estima,
através de reforço escolar, esportes, recreação, oficina de arte, eventos culturais, alimentaç,ão e
hábitos de saúde e higiene. São fornecidas 4 refoições por dia, entre lanches e almoço.
5 - RECURSOS .FÍSICOS
A FUNDABEM. está instalada em sede própria numa área de terra com 79.680 m2
, tendo 1.690
m2 de área construída~ constando de:
• Um módulo esportivo com área de 800 m2
, também utilizado para realização de promoções
para fins de complementação de recursos financeiros,
• Área princípat com 820 m2, contendo salas para atividades educadonais aos semi-internos,
dependências para o setor administrativo, cozinha, refeitório, almoxarifado e banheiros.
• Um pavilhão com 180 m2, contendo três salas para atividades educacionais,, uma sala para
coordenaç,ão pedagógica e banheiro coletivo.
• Uma área com gramado para atividades externas esportivas.
• Dois parquinhos com cancha de areia com brinquedos, sendo um para as crianças menores
de até 6 anos e outro com brinquedos de tamanho maior para as demais crianças.
• Uma quadra de areia para jogos,
• Uma casa onde reside o caseiro ! motorísta.
• Uma van para realizar serviços gerais e transporte eventual.
Obs. O transporte das crianças é feito por ônibus escolar do município.
6 - RECURSOS HUM.A.NOS - Remunerados pela 1>rópria Entidade: r-···· ···---····------------ r:-1 l Coor_~ienad~~a ped~~$ógica .. 1 J
~etária (estagiária) ! 1 =i· ~--~ -~-~ -. '' -···------·······--···············-··········-~-·rç···;,,-- ! P10fossores ~) !---------------------······----.......... _________ ~---···-- ..
Estagiários remunerados . 4 l ··-·'·--·-·····----···-····--·······------~---·······~~---······------+-------····-~
. Cozí nheiras l 2 1·
}······-----······---········-·······-----·····--~----·····---·ir·-········· L Zeladoras 3 •••••··-·•••••••..,.•--•••••••••·--r·••••••••••·--.,•••••••·-·••••••••••• ••••••·•
Cedido pela Secretária Saúde 1\Iunicipal:
Odontopediatra O 1
Voluntários:
• Na Espiritualidade
• Na Rec,reação,
• No eventos promocionais
• Acompanhamento - Fonoaudióloga -4 às quartas-feiras
• Acompanhamento - Medico Pediatra
• Acompanhamento - Psicológico - aos sábados
• Acompanhamento ·-· Nutricionista
7 - RECURSOS FINANCEIROS "'
Origem das principais fontes de recursos que custeiam as atividades, serviços e 1n·ojetos
realizados na Fuudabem:
Recursos decorrentes da realização de eventos promocionais pela Funda.bem
Recursos de subvenções, convênios e parcerias com órgãos públicas:
Recursos de doações e parcerias com empresas e entidades privadas:
Recursos de doações eventuais (roupas~ material escolar} alimentos):
8 - PARCERIAS
02%
A FUNDABE.M mantém parcerias com diversas instituições da comunidade, com as quais
desenvolve ações voltadas à ampliação do atendimento aos seus assistidos:
• Prefeitura Municipal
• Secretaria de Ação Social do Município
• Conselho de Defesa da Criança e do Adolescente
• Conselho Tutelar
• .Promotoria da Infância e da Juventude
• Igrejas
• Escolas e Faculdades (UTFPR, FADEP)
• Clubes de Serviço
• IAPAR (Instituto Ambiental do Paraná)
• Indústria e Comércio local
• Sindicato do Comércio Varejista local
• Imprensa falada e escrita
8 .. 1 - PARCERIAS PÚBLICAS E PRlV ADAS Rl:ALIZADAS EM 2006 E 2007
f ~Ji!~i~: ~ç~~~~:~;~~~~~~~~~~:~~~~i~~-m- -=~=J ~~~un<?.raç~-~-----1 . .9s ~J?feJ!~iz~-~ r~_~eb~m 6_9% -~º ~.?-lár!o n~_~ním_~yale _!rat~spo~~---····-····-~ [Finalidade : 1 Possibilitar aos adolescentes a oportunidade de aprender uma profissão e '
~~-~--~--m~ru~~~~~~~m~~~O~~~l~m~-~-~----j
r P~~i.º~~?~---····---····-····· 2 ~~os?. ..... ~.~_rti~--~e ~9º?··-········-······--~·······-······-·····---······-······--·-·······-········~-········-~······· .. --······--··I
jórgã~--···-··1sEcR~ETÁRt~ n~
1
Aç:Ão soc1AÇ DE.PATO BRANcá=--··-···-··-··-----1
~-----·-··-·---! PR9G~A~A ~ENOR~PR~N~!~----·-··------···-··-··-····---1 l Parceria: 1· Encaminhamento de 2 meninos para o curso prático de marcenaria na ! k----- . Marcenaria Munic~~-- ··---··· . . _____________ J ~em~neFaçã_~ .... jj~ d~. sal~ri~_~imq_ COD?O ajud~ d~ ___ cu~!~~ra .~ad~ m~no~----···-···-··---··-i ! Finalidade : 1· Possibilitar aos ~.dol~scentes a oportunidade de aprender um~,.Pr~ft~s'J~?n?t~~., ... }._. , futuramente ser msendos no mercado de trabalho. /'':.-S> . ~;-<:\\.
L~e~~9d'?..~ .. - ........ _ ..... J .. ~ an:~_!_.::~.-~or~~-~!~tias .... - 2~07 ..... -·····-····--~·······----····~·····~····--~l'i}/ .. ~-···~·······-J ~-:~~) \
\·~Fís~~
·~z~d?~~~~
l . ··---~----···-------- . . ··-··--·--··-··-----·~
, Órgão: 1 ~i~~ ~;~~~~~DE PATO BRANCO- 1
l···-··~···· .. ··--······----·····-··1····-····.-········-·········-···-----. ······----·-··--'" .. ··-----·······---'"···········--···········----·······----······--~-····---···--···--', 1 Parceria: Encaminhamento de 3 meninas para o curso de práticas administrativas i
L ....... ---.-.····----····---····--~~scoI~ M8:~:!~ Ju~:,~ma Ç.eni ···--·-·--····---·····--···---······---·----···----··-·-··..J Í ~:;,~;~~çãoê __ l~o;:ibmtaf- aos ãdoteScentes a Oportt:ffiidade de ãPrend;;-rem~~ª -Proifssã~
rPefiod~:~········---- j ~~t:::::=i~ci~~~==~d~~~~ :~rci~f~:;;;~~ÓÓ7 -··· --·····--······--·-] ~· ··--·-··-·-~----··-----------···-·-·--·---·-·---····-·····-··__....._;
~j -, ------····--···--·-r---··--··-, ---.. ---r--·-.. --··:·--·--··--···--····-•···---····-···-··1
; Orgão: l UTFPR - CAMPUS PA fO BRANCO í i c~~~ êni~-~-----·-···-.··Projeto <l~---~xte~;ão ~~1a1 ~~tre -[;rof~~-;;,;~---~ aJu~~~s d~···Agr~~·~~ da ····-···1
1 1 UT:~R e a Fundabem, para orientação técnica na implantação de horta l r---··--·-------~amca. ___________________________________ ···--···-····_J
1 ..~e~~-~1er~~~o; ........ -}º.-~n~~~Teg~~o d~ .. ~~!!~ .. ~ c~-~-~.rat~~~~!~ Fu.~~~be~ ... ·--·········--·····--···· --···-~ i Finalidade: ,. Implantação do projeto de horta orgânica na Fundabem, constando de 1
j ; instalaç!o de caixa d~águat bomba elétrica, canalização, preparo e j
1
, j adubaçao da terra e outros. _ i
1
1 A Fundabem c-0ntratou um rapaz que trabalhava no Horto Florestal para l
1 l cuidar ?ª horta em re~íme integral.. O mesmo monitora 3 adolescentes na i
7-~·;iodt~·;··-···- -1 ;17[~iod~:::~: ~~~~~t ho~---······-·····-····-···--·····- ----~ L ___ ······--·········---···········-···-····--·····-··:!!!.J ...... ..,-·······-······--·········-········-··········-·········---········-----······-----······--·----···········-~··········
f()~O' -------r uTFPR .... cAMr"iJs PÁTo iiRANco---··------···-···--------··--j
r~w~~~~-~e~~e~m~e~n~~;e~p~~~.~l~e;-~i
~ .. --~---= ..... ~- 1~·~~F~~o~~~~i~-~ ~o ~i~rm~--~ l Remunenwao: , 0.00 : ~-H ... O------------~------·--··---,...---------···-----.--··--------... ·--··---·····---H1
l
i Finalidade : j Implantação de projeto de curso de informática, no qual 1 O alunos da j
l Fundabem deslocam ... se com o carro da entidade até a UTFPR todas as !
.
1
: 1 quintas .. feira~, no p~r~odo d? tarde, e lá_ têm orientações teóricas .e práticas 1
. 1 em curso de mformattca, alem de mlacmnarem-se com a comumdade !
~~Ío40:-=--=- -- mi ;;:;:~~·tli!i; ~~ Í(xi6 --=-~~~~--=--=---===--====1 r··-----------···-·····------·--------·-···--··-···-···---·-··--···--··--··---····-··, i Órgão: !GRUPO DE VOLUNTÁRIOS E LAVOURAS/A j
lc~nvêni~: _ _ ... 1 Pn:>f cto 4c aq11isiçã_~ e d~açã~ de l!lateriai s e~col;res e ÊedaS_Ógíc~s --=i ~yato~_._· -···----.. ~~ão d~vulgildo p~~rupo --------------------···--··--····-····-··-~
1
: Finalidade: 1 Recebemos doação de material escolar para desenvolvimento das 1
.. --······--- m- m-m 1 atiyíd11~~s. ---·-·····----·······-··········-···········-·········-········-········~········~·········--···········---·········-------······J 1 Período~~-----~ Fe~[ 2oq_7 _____ ······-··--·------------------·--··-----------··j
r-····-···--····-··-----r:···----··-···--·---···-···-···--····-····--·-····-····-···--···-·-··
! Órgão: ! IAP 1
1'
t-=-=···---······-·····-·······~······-····--······-·······-·.·····-·······-·····--······-········---·····-····-······-····-·····-·······-···
1~~ci~ ~1~~~d~~~~~ç~~~--.. ___ .. _ .. ____ !
H-······-···········--··-··· ~~:;d~de-;-····· 1
·-······-···--···--~·-···-···-··----···-·····-·····-···-····-·······-··--··.L...!.-f-··-·······~V ~~:~~~~~~ d~~ ão ~~fet~~m~~~~nda d~ m~~cad~ri~ --- ~>'~':s;3~·~.i.:> ~ i Período: l Setembro/ 2006 ls~~(:- l (~ \ l.--······--··--···-·······-······-·······-······--·····-·········--········-······-····-~-······---········-····--········--······-Hr-- ~-' ~~'
\ .:_::., Fls,_,L.,..,-~~~a:~,, ,.,, ~ ~
\~::~~~§~:''
9 - CONVÊNIOS REALIZADOS EM 2006
rg~~~~i~~===~1r:;~~~~~~~;.~~A~~i31iT~rifÃNÇÓ_····-===._···l ~---------···----------··-··-··-···------···-----·------·--··-··
Lf.~tal;-de recursos r~_eass_ados: 1-as 30.000,00 - ~2 parcelas mensais de R$}50f~,OO ·----····---~
1 l"'tnahdade: 1 Despesas de manutenção 1 .····--····-.. ···-······-·····---··---····r:::;····-.. ·····-·····~-----. ····-····-·····---·····-······--······-······-·····-..... - .... - ... 1
U:erio_~o: ··-··-··---·--··__Lq l /Ja~1/20_06 ~ __ 21/~_212qo6 ···-·-------···--.. ----···--··--·~ :---;·----····-······--···--····-·--···--,.,..,.._,.....-..... ~ ..... __ ------···-.... --....................... ····---. _______ ,....,...,.._.. ......... .._.._ ................. ~ ... -----····--~--------· ··--··--.-------.. --.. -1 l Orgão: -tUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (Ex -LBA) 1
1 ~-;;!!vêni_o:·==-=-~~~· CQN~-iQ ~" Q l 0!98-de l 5/Q9!1 ?9~ ·=-- --===--) 11.otal de recursos re assa.dos: RS 18 .. 831,60 em 12 arcelas mensais de l.531,80 i '""'"'"-""'"""-"''"'-"'""'-'-'•"":E..""""Y-••'"""-"'' ''"-"''•-••"""-•"""-'""_.P .. _,_, .... - .. , .... _ .. ,,,.,,._•••••""-·••••••H~-·••••••"••-•••••••••-•••••'""-•••••••i 1 Finalidade : J Despesas de Manutenção - Creche l r·· .. ·-, ........ - ...... ---~--- .... - ........ ____ ... _........ ! ....... -. -------...... ~----.. ---: .. ·--...... ---:-··--.. ·---------.. -·---------------····---·---.. ·-----.... ·-·---·--··----.. ----------,
LJ?..~r10~~-----··--· .. ·-···-.. --__L~_11J8:~112qo6 ~ 2 l/}:_212~96 .... _ .. _____________ .. ___ .. ______ ..... _. ...... ..J
r···;··---..::-· .. ·:-···· .... - ..... - ....... ___________ .. ___ ~T: .. ·-. ~----··--;-·; .. ·------.. ··---:--·--· .. ·7····-.... ~-.... ·---.. ······--.. ----~.. . ...... :-····----~, ....... :-········:;···----·-·1 j Orgao.
1
MINIS fERIO DO DESEN\ . SOCIAL E COMBA TE A I OME - ,
fconvê~io: ---·----- j ~!o ::~:~~~:U~ TC/216/MDS/2Ô05 de Joi1212oo5·-l
r~ta1 de re~urs~s rCPass~cto~~-fi~:~: ~!~~~:.~~~~ 1: ~~~g~~JT!~~:~~~;~;~-1
.I
L ....... _. ....... _ ........ - ....... - ...... _. ........ - ....... ..tP.~~foi!~lfaJ ___ ,, __ .. __ ........ --....... - ......... ___ .. _ .... ___ ...... - ........... - .......... -······--·······-·--····__J
Fina.tidade : ) .Material de consumo~ adquirido através de licitação da 1
~~ríod~-: - .. ·-···-·····-··--! ~::~í~~r~OÕ6 a ãbril-de 2Ó07 --· .. ·-··--·-···-----------.. -1 '------------····--1!·-··------~----.. ·--·-···-·-···-···' !A:·-··--··-··---·----.c--------··--.------~- . . !
~:------~---~?~~~rl
~ptai-~e r~oo;;pas~ãdos'.- -1 ~ ~;i,%i/,~~~~~;:~;;:~~~~~as ~==»=1 i ..f inaJ~dad_~~--: ·-.. ·--.. ---..... _.. ...... 1
1 ~-~~~_çà~.-~e e_quípª_!11e1~:~os para ~~zi~ .. !~a i~_~ust~j:_~ ...... - ....... --..... ~
1 Período: Abril de 2006 l L'. ........ --····--~----·--·~--·-···~······"-··--····---·····-····· .. ---···---·-·······---...... _ .. _ ... _ .......... _ .......... ___ ,,_ ... ___ .......... _ ....... - ........ _ ........ ~--··--.. ----... ;
9.1- CONVÊNIOS REALIZA.DOS EM. 2007
r:·---···-···-.. ·-··-........---·-··--····--·-···--.. -----··-···--·-··---···---·.......,
f ~:~:~ni~: ~~~--1 ~~:i:~~;~ ~~c~~~~;~:~~~Üan~-~1sBç -=-=~ j ... Tot~! de_T~cu~~~os ~~~~~~-~do~_:J~~ 9 .. .!_93,~-º-.. ·---·-----...... ~ ....... _ ........ _ ..... _ ....... __ ..... - ...... _ ....... - ..... )
l
i Finalidade : j Aquisição de brinquedos para instalação de Parquinho Infantil, 1
. l nos fundos do terreno. ) :---. ;·------.. ·--------------·-----·-r··---..... --------.. ·----------.. --.. - ...... _____ .... _ .. ____ .... ____ .. _ ... __ .... _ ...... - ....... l
l...Pengdo: ··--····-····-···--···, Ja_~e1ro __ ~e 2º07 ···--·--···--···-··--···-····--··--··--····-.:!
l(}rgã9: ~_:____~~~--- ... j P~~l"'E~UR~ M\!Nic;_!_PA~~ .. ÜE ~ ÂT~ BR~C~----=-==-1
1-~::~~!~~cu~s ~a~~;;dc;d~ t~~:~Ó;~~I _llº 2~?3_6 dtJ 2 I~~fti':'ertli'.o ~tl 2ogz_ __ __ -j
1 Fi~alidacte :-···-- .... _ .. ___ lRefbrma .. das ~nstaiàções dos ba11heiiÕs e d.a cozinh·ã-da .... --.. ·---1
[i~r}od?: ·····=-=-==-:-__ Jf ~~~ª~a%õ~~i~!fCJt1rlh?dC~~oó7-··_-=:-.=:===~=~:-I
mara Murt . ranco '
fls, N:v: h 'fá
~ti~~~~
VISTO
OBS: As prestações de contas referent.es aos convênios e projetos acima descritos são feitas
no mês seguinte ao recebimentos dos recursos.. As mesmas sã.o entregues em duas vias ao
Depto. Financeiro da Prefeitura, que posteriormente nos retorna uma via para arquivo.
Todas as prestações de contas estão aprovadas pela municipalidade e disponíveis para
consulta nos arquivos da OFundabem ..
9.2 PROJETOS PENDENTES (SOB ANÁLISE) 2006 - 2007 ,_,, .... ·-····-·····-····-······-·····-r .. -. ···-···-····-··-··.··-·····- ..... _ .. -······-······-······-····-·····-·····~
l
l Orgão: l SECRETARL..\ DA RECEITA FEDERAL DE CASCAVEL j
r~~~--------~~~~~~~~~hl~~~~~~~-1
1-rotal .de r~curs~s pr~1)ostos: -i .. 1 RS. 27.221,20-·---·--~----··--··--··-·····~-----·· t
r:--·····-.-······-. -·····-······- ·····-·······-· ······-·:····:--:-·······-········-. ··~··;-.-·····-········--·······--······-·:····-,. -. --······-········~-·······-~-·
!:~~~l~~:~~ : ~==-=1~~;J;:i: ~Zt:j!~ ;::~,;~:~rs::;:e~:~~~=~:~~=c~~~~~~mm-1 r:z--·-··-···-·---·~---···-, --. ------··-··--·--·--, .... -. -~,
i Orgão: ! M_lNISTER_ IODO ..DESE_· NV. SOCIAL E COMBATE A FOME - li
! 1 MDS + PREFEITURA t--····-····--····-····-··-·-·····-·t-··-··-. ··-. ···-····-. ··-····-. ·····-···-···-····-·····-·······-!
~~~jet<?..~---···-·----····-····--+·Em~nda .!ndi~!duaL:_!?epu!_a~o ~ssis .. ~º. Cguto ·····-. ···--····-···~
r:::~1!:J:~Uf~()~!:()QOS~os: m~~!::::::~~a~~~~~O ~:i;;~ii:~~:: z~~e~~~:~!ion~d r·····-·······-·······-·····-·········-·······-1·····-~ ........ -. ····--·····-~····-·····-~·-·-········-·······-·······-······-········----······-~
L_Perí9._do: ······-······-·······-···--... -·O P,roj~_~o ~!-~ so!:! an~lise ... !Jº ~.PS ~ ... Bra~!~ia .... ·-····---·····_J
r........,.....--····-·····-···--·······-·····-······i-;:;;······-····-····-. -····-····-····--"-······---······:--···-. -·'.÷-······-···-····:
1 Orgão: l FUNDO ESTADUAL PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA-· FIA e i
1 1 Cons~lho Est~dual dos Direitos da Criança e do Adolescente do 1
~~~-~-------1~~~~;~.~~o~~u~pa~---~
rT~1a1 de re~~rs~~-pr~~st~~-: -i::i;~:6e6~!~e~~~~;~!~tonf~ ariida-Fuud~be;-. --1 ífi~alid~de ~--·-·····-~-- :_f:Rero;~a de parte d; cobert1~;ª da ~~çã~ pri~~ipai-?a--1 ! I Fundabem !
~~;í~~-----_ -·--·-_ ····-···~-.·---jo pr~jet~ está~~~~-=-~ i
~~~ã~:···· .·· =-=-==~7::~~~Es~~·~c1~~ E~Ü~~~E-~f~~ -.~s····-1 l~~---·····-······-·····- _j~~I11d1v~ual~IJ63_ºº1!_~~~A!> C~t,t!2..~:---;-~
í Período: 1 O projeto está sob análise no MDS - Brasília t1 fls _ _nj__ :~'. . \;:~·;:? ~ $.._;:t·~;, .·
~:éy''
amara Mun. P: ranco
fls, N,: ,:}.. ;}-
·1Sb~ .
10 - .EVENTOS PROMOC.lONAIS .REALIZADOS EM 2006
! ....... No'!l;, d:"Êy~~Ío =~~:~ -=-=~==_::_~-=_4. ·p~".~~do =-==~==--i,t j Promoçao de Jantar mensal (trad1c10n.al macarronada com 1 De març.o a dezembro/ 2006 ,
K;!::;)a ::=~~:i;:rd:;~:!~:~~::t;~:~ e c~~st~çã~;;+Abri! /2006~·····-·······-····---j
~i!a~:::~~:~~:~;~~:~:;:ad:;:~::~:~::~ de- 1 Õut~b~o1i006-- ·-1 ~--~~Ia~9.rad<:.~:es/~~.ígC?.§_ da ~~~nd~~em __________________________________ ~·------_ -------·----------·----------·-····--···-··-...J
! Confecção e venda de 5000 cartões de Natal cuja arte foi 1 Novembro e dezembro J 200611
1 elaborada pel?s alunos ~m concurso interno dos três í
1 melhores motrvos natalmos 1
j !
rP~~iciP~ção·-~ia ~q~~ipe -d~ v~l~ntá;i-~s n~·-~end~- de -b·~-bíd;·~~---i·--·- 1 sJD~ze~;b-;0/2.oM··--·---------·-······1
1 por ocasião do show de Teodoro e Sampaio na Praça l !
~--~:esí~~nte yarg_~-~----------------------------------------------------·------+--------------------------------------------·---1 i Participação da equipe de voluntários na venda de pastéis na 1 Dezembro/2006 !
[_. Pr~ça.:==i~~11t~···~itrg~:--=~=~-=~-==~.J·:=--===:-=~-=-··~
10 .. l ... 11:VENTOS .PROMOCIONAIS .REALIZADOS KM 2007
li: :~~::~~:~:~:ar -~~n~ Üra=~io:ai-ma:~~on~d~ ~~-~~jL ~~:~:~;-al:~r~~d:~ ~~- --1 l.-___ galet~) orga~!izad~_ por t:quipe -~e vol~ntári~~-----····-----~!ros e-yentos ------------~
i Participação da equipe de voluntários na venda de bebidas, 1 1 1 /março/2007 1
~~~~~~~~~~~iho~-~-------~1 ,____Q~.ierr~---~~pe d". _ _yolut!~_ários: ....... -----------------------------·-··+--------·-·--------------------·--------····-·-J 1
Organização de dois jant~r~~ (ovelha enfarin?~da e peixe) na il' 20 e 21/Abri1/2007 j
1 mostra ~~casa e Constmçao · sob a respon.sab1hdade da i 1
1 ~~;~~y:i~u~~~!~f ~co;~ Pat;;este ~~quiP~ de------·----[ 16/;~te~b;o d~;00;-1 i voluntários da Fundabem 1 !
1---~,!\hm;·ço en~ parc~ria co-~1 a l~Únpre~~ Lav~ura S/A -----····-r 06/~·: tub;~~200-;----··--·--------1
L. .... ~~!_g~!?:~.za~9~a d9 __ .p_!Qj_~.~~~Ç9_nst~~:_ndo._g Sa~~~=--··-····----·····------······1-........ ~---····---------·····------··-·······-----·--·--~...l
rance
11 - ATIVlDAD.ES l>ESENVOLVIDAS (2006 e 2007)
r-·-------... -·--------------.----HHO••-HO•-····-··--··-"'•HO•-·--·----·•••••-•ooooooo_ ...... __ •O••-OoO•-···-···-···---~-
ll.l) PROJETO TAE K\VON DO
Continuidade do projeto de Tae K won Do, modalidade esportiva que enfoca a defesa pessoal \
e que auxilia no desenvolvimento da disciplina, do companheirismo, da responsabilidade e do l
; raciocínio lógico, ' ..... ..... . .... ······-~'-·"··········
Objetivo: Direcionar a energia das crianças para uma atividade que ensina a importància da
disciplinª tj~_ç9~y~yª~~~ª- em g~p2 e o resp~i_to ~os colegas.
Período de realização : As aulas são ministradas pelo Prof Julio C. Pirolli às terças e
L __ _q~!int~-~-----·---~--······-········~-·····-·········--·······-.. ·······-~········-·········--·········-··········-········· .. ~----····· .. -··· ·····-··········--·········-······--·i
Nº. de beneficiários atendidos:
L. .. Ju~~~as q_~_ 20 __ ~!·ianç~s) ~gm ~-4.~de~---~ntr~ .... 08 ·ª: ... 11..~!.~~s. -·····-.. -····-~---········--~-.......... - .... ···-·········· .. ~··········-~··· .... ..J
Resultados obtidos:
Os alunos mais destacados participam de competições regionais' da modalidade, sendo que
alguns conquistaram títulos. Desta forma as energias sã.o direcionadas para uma boa causa,
___ q~~--~---ª·~~q~~~-ª- Q~.-~_í!!-!!2~.-~!~.P~ª!i~ª-·tjg~~~P9!!~.'. ........ ~--· .. ····-·············· i
..... ;
. ~-~~-~~~~~-~~:~!-~-~-~-~---~-~--~-~~j~!_~~-- _.QJ?.~2.f~~~~!: .. ~E~~:i!~~~!.~~~~-P~!~--~-~1!-~-~~~~·-··· ....... -----·············---.-...... .
:····--·-·-········-······--····--··--·······-'-••···-········-···--·····-·····-~···-·-·-·······--··· .. ·-·······-······-·-······---,
' l:l .. 2) GRUPO Dl: DANCA .
_Ç9~~t.~~y~-~~9-~---~2 .. P.~Qj~-~2.~9 .. .B~l?_t? Q~-~~-~~Ç-~-~riªQ2 .. ~~?~±_9Q~_Lf t?T~~Q2 .P2! .. ~~!!_Í_~1:ª~-: , ................. _. ........... ;
Objetivo: Proporcionar às meninas uma oportunidade de desenvolver suas aptidões, melhorar
sua auto estima e seu convívio social. 1 .re-riõcio.de .. reaiizaÇão·-~---Aufa·s·~i1Ini"st-radas ~s- segundas, quartas e sextas-foíras~ coi"n-(iuraçã.o ···1
l ~~! i:~~tfcit!f~satelldidos: 20 menill!l.SSCl1d:O-COffiidlldC entre 6 a 14ai10S: -- -- -1
r· Res-Ültados obtidos : ..Salienia-se·o-·prog[esso "i1a postura fi"filca e"""Comportamental das nwntnas, .... 1
i melhorando inclusive sua sociabilidade e auto-estima, i
~ . ... -----... -~·~· ....... .
1··11.3)·····""i>RõiEio-·DEl~NF0íU1A1iCA-·····-----------······---------------------------····-----····------·-····--1
l Continuidade do projeto de iniciação à informática iniciado em setembro de 2005 . i f •·-·-.-.-.·<-•·'"•••·•~•••••.,.A~..,. .• -. ••••··••••••••o.-...-:,... .. ••;•••·•:••• ·~...,.:.,..,._._ ••••~·•••~•-·..-"""""'••""'••••••••••• •;.,,"'"•;•""••••••••••••••~w,..._,••••·•··:;••••.,_•,..,..,..._•••••···•• """"""·'--.-·..-........ -. .......... W....,,.,.••••••••••••o-.••.v.'<'•'-•••••··•••••••••• • .,,,.,., -.. •• •••• ••••-'W•"•"'"" ••••·· ·••••· •"""N ...-., .• •• ••··•· ••• ••·- • •" ~ •• •·. •••;
L9.~Jet~y~: l!.~:!ctaç'.l:º .... ª mf.Qfmat~~~ da~ ... ~:nançª:s/adç~~-sce~!~s ....... -········-----········-········· .. --.··········-···!
i Período de realização : Iniciado em Fevereiro de 2006 com 3 turmas de 8 crianças cada, com ]
l a~l~-~ 3 v_~~-~_ijLqt_~em~~~-····--·-····----·······-~············--·········-···········-···········-········ .. -·········---········ .. - ·······--·'. ! .Nu- de beneficiários atendidos : 24 crianças
r .Res.uiia(fos .. ()iliiífos·--: 'J>reten<le~se d"e:speri"ar-·o-i~iei~esse. <las· crianças pela informática, e 1
l .... ~?J?aci!.ª~las J?.~ra ll:!:~!l füt~~--~~a ati:Y!~ad~ ___ profi§_~iona~:.: __________________ ~-···-···--·····-.. ---···-···--·········--·--······J
Sustentabilidade do Projeto: O acompanhamento dos alunos é feito pelas professoras da ,
Fundabem. Os meninos que estão tendo aula de informática na UTFPR uma vez por semana
também auxiliam no treinamento às crianças menores na Fundabem obs:···Ãiilãiillení~e-·exl.s!êi-n··s-·ç0111"i;11ia<lürê'"8··tt181ãia<lüs~--A:··Prevlsãü .. é .. <le-- ii1sta1ar .. mais 12
computadores usados~ doados pela comunidade que necessitam de revisão, Também é
necessáti<?. .. 1.!..~~?:.1:>~!1.~~4.~--p~_r.~~-!l.~2~~~~~g_-~9-~--~quip~_1!1.~.~tos.
11.4} PROJETO DE l\fANICURE ,
i Valor do projeto: R$ 2 .. 047,60-Aquiskão de material para pedicure e manicure.. !
Projeto elaborado com recursos oriundos da dedução do Imposto de Renda através d'?--~~-u4~~ .. J.~-
... M~tlllÍ<;Íp[tl .. da .. Ç_riitnÇli (l_<.lo ... A_dQle_!ice11te, .. da.J>_r~f eitu!a .. <1e_.l:'at()_~fª!lC(_)~················. /~;tY0···~~: ~~\
, .. ,. o ~./\') t
\~~~1
Objetivo: Através de ocupações semi-profissionalizantes, proporcionar às meninas
adolescentes~ condições dignas de valores e atitudes, buscando melhorias na sua auto-estima.
Atualmente., todas as sextas-feiras, a.s meninas que participaram do curso de manicure fazem
as unhas das crianças da entidade, inclusive dos meninos - estes só a higiene, enquanto para
as meninas é foit.~ ~ ~-ªt?}5;,ure C()f!lP~-~tª.: .....
}l~r~~-º~ º~- l.':~!!l~~~çª-~-~ . Ç~!~2. ~~--~ ,!!l~~~s., .. ~-()~~ .. 4Yª-~ .?Y.l.tts se111af1ª:i ~ .. <J~ uma l'}Qt'ª ctida.
Nº de beneficiários atendidos: l O adolescentes ..... ..,..~· -~ ·-- ...... ~-....... ····· . -- ... "•" . . . . . . . ........ """" .. ... ......... .. .
Resultados obtidos: O treinamento permite às participantes uma futura atividade de
com2!~1.~~~~(tÇ~.9 .. d.~ _r_~t~Q<.1.~ .S~Pª~~t?:~49~ª~ .e .. ~~~~i-ºhªg<:i~~élS.. par~-º J!l~r.'??:do .4~ trª1?all.?.9
Su_st~l)ta~~-~idade .. ~~ .~!'~J~t~_: O cur_so foi ~~_inis_t~~º<?. pºr pr2fi~~ional p(!ga pel_~ Funda~em.
11..5- OUTRAS ATI'11UADES DESENVOLIVAS KM 2006--2007
( a) Educa~ão e Cultura 1 Objetivo ~ Proporcionar às críanças e adolescentes o acesso à educação,
cultura, e ao convívio social, através de atividades específicas que ajudem Freqüência
t .. --~~S. ... ~t!J~r~!!!~~--~!~P~---~~---~~~~_!~t.~S!.~ªL~.~~~-~~2I:x!,~~-~!~....... '"'' .... ............. ~ ······--·--·· .............. '" ................................... . 1- Incentivo a leitura utilizando a biblioteca Diária, conforme
l Atualmente os alunos estão se preparando para participar do concurso de j escala por turma
! I.~~!~!~~-.4~. ~~2I~!2 ... Ç9~-~~~~-~~g __ 9 .... ~.~~-~~ .. '.... .. ...... ........ ... ... .... ........ ... .... . .. ... + ............ .
; - Participação em concurso de desenho~ com premiação de l aluno no ! Junho 2007
t Pr9J~to __ Çons!~tin~2 o ~~ber ......... - ....... _ .......... ~--······~·······-······-·······-~·······-.. ····-··..L··--·······-.-··········-----·········--1
L: A~J.~s d_~. ref~!.:\-'-0 ~~col~E <X?!~ pr*:?f.~~so~~~s v~~:unt~~ias ·······-~·········-·······-·······---1 .. ~ .. ve~~~-l~L~~ma~~~_J
\ .. ~-- Q!iF01_ç?.-2 ... ~~--fj_l_~~-~---~-<!~~ª~-~-~º-~--~~!l .. .Y~d~9 ..................... ~--········· ... ~·--··············· .............. "····· ........................ .JJ . ..Y.~?.P2T .. _~~~?~~~ ...... !
' - Aulas de teatro ministradas pelo Prof Otto~ para cerca de 20 crianças, c..om ! 2 x por semana '
, ~uas apresentações em eventos (Auditório Caet~-~ ... ~--~-~~-~p). . ... !.!..ª!1-ªjy--~}.QQ.~L .....
~ Aulas de artes (desenho, pintura, dobraduras e outros) ministradas pelo ! 2 vezes p/ semana '.
~rof Joã.o Carlos (Joca). Início em março 2007 ! !
r·= .. c:o~-~êni~--~º~··ÚTFPR p-~~ª ~~ias d.~ .. inf~-~-múi~a ---·2007 .... --.-..... ·-·······-···· ... ·-Ti .. ve~ .. 2or ~~~-~;-·: ~••••··-•••·•-n•••••-••••••-""•••••• •••-.-..-•H••·-•••••.--9'•••••-••••·•-••o.••-•••••-••U••.--••••••,....-•••••,.•-•t•••-..-............... ••••••• ••••··-·••••••·--<
j - Trabalho pedagógico sobre auto-estima, desenvolvido por estagiários de ! Mensal .
1 psicologia da F ADEP ; , .... l- .Ati~i·d~d~~--~lusivas a datas comemorativas: Natal, Pásco~ Dia das .Mães, l Ev~~t~~l- l
i Dia dos Pais, Dia das Crianças, Festa Junina~ .Festa do Índio. l [ ~~f~~--~y~~~~-~~i~P~Y~~~~----~---.-.1~º~--~------~.
í - Ensino religioso com missa, uma vez por mês, e catequista, respeitando o l Mensal
1 credo de cada um. '. 0-·•••••H--•••••••~o•••••••-••••••-••••H-·••••H-••••••••-•••••••••~••••••••~oo•••••-•••••••-••••••·~-··••••••-••••••••••-•••••••-•f•••••••-•••••••••-•••• •••-•••••••••-•••·'
1- Palestras diversas abordando temas como: Akoolismo, Drogas, i Eventual
) Sexualidade. l ! ~.,.,.,...,....,..,,.........,. ....... _ .. _.~····-""--···----.---·-·-...,.,..,..,,..,.,.. ................ .....,,.....,.,,.,.,..,..,. ................. - ..... _ ......... _ ..... ,........,..,.. ......................... ----·---·....-.,........········-.--,..,..,........ ...... _ ...... ~ ........... ..,,...,...... .... ~ ........................... ~...,............,....- ...... .......,_,,.. .... ~ ......... ........:
i - .Palestras com a Policia Militar, sobre cuidados no trânsito, segurança l Eventual
i infantil e direitos e deveres da criança e do adolescente. l :-···--~---------·····--······----····----.. ····--·····----·-···----··--··--.... --···---··---............... ···--------····--·····---~·-··----·····-_...,.....-., "··----~·····----~--------·-·· .................. 1
! - Treinamento em primeiros socorros feito pelo Corpo de Bombeiros (aos l Eventual l
i P~9.f ~~~~!~~2:.... ..... . ~- ) ... Realizaç.ão do {{Show de Talentosn envolvendo crianças de todas as faixas ! Agosto 2007
l etárias~ com a colaboraç~o do Cursiiho Jovem~ e do Conselho Tutelar. ·
t.A., PE~~~~çª-g....f.º_L5!9..~.4.ª P~~2 .. ~~9!l!:~r.f't~~.J2~~~ . . ....... , .......... L .. .
-----···-····-····-····--·····--------·····-···----·--····--··--···-····-····----.. -·····-··~----·-··-....---v...,,1s.r...,.o __ _ : b) Esnortes, recreação e lazer i Freqiiência
· Ob.ietivo: Desenvolver atividades esportivas, recreativas e de lazer,
visando o desenvolvimento fisico e psíquico dos assistidos, despertando a
, solidaríedade e o companheirismo
; - Aulas de educação fisica atletismo.
, - Aulas de fütsal
; "' Aulas de thouckball.
- Convênio com UTFPR para voleiboL
;- Jogos de ping-pong~ mesa de futebol de botão e xadrez.
: - Recreação com brincadeiras dirigidas e brincadeiras livres, dinâmicas,
: musica~ dança, cantigas de rod~ jogos de bola~ brinquedos, gincanas e,
, passeios. Em setembro de 2007 foi implantada a brínquedotecf!.
e) Saúde e higiene pessoal
Objetivo : Valorização de atitudes relacionadas à saúde e ao bem 'estar
individual e coletivo.
: - Atendimento foito por dentista cedida pela Secretaria de Saúde.
; - Encaminhamento à fonoaudióloga ,
"' Reunião com a Pastoral da Criança) para acompanhamento de peso e
; medidas das crianças.
. - Parceria com Posto de Saúde para aquisição de medicamentos receitados
: por médica voluntária.
- Orient'1ção -~9bre higi~n-~ _p~s-~oal, incluindo cuidados com as unhas.
; 2 vezes p/ semana
\ 2 vezes p/ semana
i 2 vezes p/ semana
_ 1 vezes p/ semana
;Diária
Diária~ conforme
i escala por turma
! Frettüência
3 vezes p/ semana
Quando necessário
M.ensal
; Quando necessário :
1 vez pgr sem~na
i d} ·Meio ambiente Freqüência
; Objetivo : Despertar nas crianças e adolescentes a importância da
i preservação do meio ambiente.
; .. Reciclagem do lixo e manutenção e preservação dos espaços coletivos e do! Eventual
meio ambiente.
: - Noções~ atividades e1!1jar~Íf1(;lg~mcon1pl(l!ltio tj~_tJor~~~. Eventual
12 - MKLHORIA DAS INSTALAÇÕES I EQUIPAMENTOS REALIZADAS EM 2006
(além das citadas acima, resultantes de Projetos específicos):
• Terraplanagem de todo o terreno da entidade;
Adequação do estacionamento anexo à quadra de areia~
• Ajardinamento do pátio externo da entidade e plantio de mudas de árvores para
sombreamento~
• Pintura da quadra do barracã.o com tinta especial para esportes;
• Construção de uma cancha de areia coberta para as crianças da pré-escola:
• Construção de uma quadra de areia com alambrado para jogos~
• Constmção de estrutura para caixa dtágua} para irrigação na horta a ser implantada em
parceria com a escola de agronomia da UfFPR~
• Instalação de uma bomba para captação de água, em uma nascente existente no terreno
da Entidade;
Instalação de tatame para prática de tae-know-do;
Aquisição de bolas de futebol e equipamentos de tae-knm:v-do.
12.l
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amãia Mun, F tmmoo
fls. N.:..._.:it...;°8~~ ---... i
q__{b./~
VlSTO
~ MELHORL~ DAS INSTALAÇÕES /EQUIPAMENTOS REALIZADAS E.M 2007
(doações e aquisições):
Drenagem do terreno em frente à entidade com colocação de tubulação e gradeamento
para água pluvial~
Colocação de asfalto~ pela Prefeitura, na rua de acesso à Fundabem~
Constmção de novos banheiros divididos por sexo e ídade (ver Item 9. l ):
Construção de nova cozinha (ver ltem 9, l);
Transformação do espa\~O onde se localizavam os banheiros em sala de atividades
diversas;
Transfurmação do espaço onde se localizava a cozinha em brinquedoteca~ com
organização e aquisição de brinquedos e jogos pedagógicos~
Ampliação do refeitório~ com aquisição de cadeiras plásticas para educação infantil~
Ampliação e reforma total da sala de informática;
Reforma total da sala de aula nº 01~ com colocação de piso, forro de PVC, pintura nas
paredes e porta~
Reforma e adequação do espaç.o da administração~
Construção de piso de cimento na parte lateral esquerda da entidade;
Construçào de local adequado para annazenagem de gás de cozinha com instalação de
tubos metálicos~ conforme normas do Corpo de Bombeiros~
Construç~o de poço convencional, em parceria com o Sindicato dos Postos de
Combusti veis local para abastecimento da entidade, colocação de bomba elétrica e
análise química da água para uso humano~
Reforma geral na parte elétrica do barracào, com substituição total da fiação, cabos,
lâmpadas, reHetores e colocaçã.o de grades para proteção;
lnstala\~ão de grades para proteção dos vidros em todo o barracão;
Instalação de aquecedor a gás na cozinha do barracão~
Instalação de porta externa_. em ferro, com reforço geral na cozinha do barracão;
Continuação no ajardinamento com .limpeza geral dos pátios, plantação de grama para
drenagem de água e plantação de mais árvores para sombra~
Aquisição de equipamentos diversos para cozinha, visando adequação em higiene e
normas sanitárias;
Aquisição de equipamentos para os banheiros, conforme normas da vígilànda sanitária:
papeleiras acrílicas para rolos higiênicos de 300 metros e saboneteiras autornáticas;
Colocação de cortinas nas salas de aula., refeitório e administração;
Aquisição de três tapetes grandes para atividades pedagógicas das crianças pequenas;
Aquisição de 03 aparelhos de DVD para atividades pedagógicas e recreativas;
Aquisição de três aparelhos de CD para atividades pedagógicas e recreativas~
Aquisição de O 1 aparelho de fax-símile:
Recebimento de -ª.Q cad~iras e Q4 m~.§as s~rni nQYM para sala de aula e sala de vídeo;
Contratação de entrega de leite duas vezes por semana com suprimento total das
necessidades das crianças atendidas~
Organização geral de toda a documentaç-ã.o da entidade, com recolhimento de toda a
documentação que encontrava-se com terceiros, classificação e arquivamento na
secretaria da entidade_
Aquis.ição mensal de materiais de consumo escolar e alimentar conforme necessidades:
1.3 - CONCLUSAO
Para finalizar o presente relatório, concluímos que a Fundabem cresceu nos últimos a.nos
e~ principalmente, melhorou o atendimento as crianças e adolescentes que freqüentam a entidade.
l mpossível transformar a sociedade, porém todas as pessoas que colaborar9-J1~\-~Th.êi'Jt:>>,,,
gestão transformaram, ao menos um pouco, a vísão própria que possuíam do mundo ~áÍ.1~fliar~nf1 tb ;\,,
uma criança a ter uma possibilidade de sonhar em ser um cidadão honesto. {~'?.' (-f
~~f~;?
Todos os nossos atos foram focados sobre a real necessidade das crianças. Muitas vezes
erramos, outras acertamos, porém~ na média, estamos com a sensação de dever cumprido. Cada
ato, por menor ou mais isolado que tenha sido~ teve sua parcela de contribuição para o todo.
Importante salientar o esforço dos professores, monitores~ funcionários e voluntários. :É
muito fácil ajudar ocasionalmente, porém o dia a dia da entidade é bastante diflcil, tratam ... se de
crianças bem menos favorecidas, sem ·noções ou condições mínimas de higiene~ educação ou
amor ao semelhante. É necessário muito amor ao próximo e desapego próprio para dedicar-se a
esta causa diariamente.
O que nos dá força é que reflete-se a visível mudança comportamental das crianças nos
aspectos de disciplina, hábitos de higiene e convívio social. Nossas crianças já não são as
mesmas, algumas não freqüentam mais a entidade, porém ·outras continuam e estas últimas,
com absoluta. certeza1 têm uma semente plantada por nós em seu coração. E esta semente vai
germinar. Temos a certeza. ~ ")
~~YY)fv\n·
Ana Pa wicz Slonski ---P-r-es-id_e_n-te-
......
---···· I\;et-e -Pe_d_ri_n-~ ( t~~\?-1 ª_T_e_so_u-re-ira-
~N~~ ~h: T~~ --1ª-_ S-ec-_re-·tán-· ·â=1
Pato Branc~:.J}._4elutúbro de 2007
//~_...;-"'0,,,,.. . .._./ .. ·· /'// ./' - ./' / -// ./ ./ --1/ / ./ .. _/ --·-.-·-··--·--·-·····-
/ (. ~r ~to~io C~rvalho da Silva
·z__/ -V~e
-Dirceu uI~rõ"Tésoureiró __ _
e· '!J l ei ~a:-2° Secretftri<? -~=
ANEXOS A .ESTE CERTIDÕES NEGATIVAS DE:
l-Débitos relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
2- FGTS;
3- lNSS;
4-Tr~bunal de Contas do Estado do Paraná;
5-Municipal;
6-Comprovante de Inscrição Cadastral e Situação Ativa no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica.
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR -
FUNDABEM
Pato Branco, 08 de fevereiro de 2008 ..
DECLARAÇÃO
A FUNDA.BEM, Fundação Patobranquense do Bem Estart vem,
a pedido da Pre.feitura Municipal de Pato Brancot Paraná, através de sua
presidente, Sra. Ana Paula Breowicz Slonski, DECLARAR, que não
emprega menores em seu quadro de funcionários.
Por ser expressão da verdade~ assina a presente.
Presidente- ...............
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergênciaf providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
~· . ·.
NUMERO DE INSCRIÇÃO
17.013.506/0001..()-0
NOME EMPRESAR!Al
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO DATA DE ABERTURA
CADASTRAL 11/0911975
FUNDACAO PATO .. BRANQUENSE 00 BEM ESTAR - FUNOABEM
TlTUlO 00 ESTASE! ... EC!MENTO {NOME DE FANTASIA}
FUNDA BEM
CÓD!GO E OESCR!ÇÂO DA A TMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ~
~s_s_.o_o_~_-0_0~-s_e_rv_i~ç_os~de __ as_s_ist __ en_e_ia~soc __ ~_l_s_em~a-~~jam~e_n_t_o __ ~----~------------------~--~----__J
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS .!\TN!DAOES ECONÔMICAS SECUNDARIAS »=] Não infonnada ....___ ___________ _ CÔOK30 E DESCR!ÇÂO OA NATUREZA JUR!CHCA l
306-9 ~OUTRAS FORMAS DE fUNOACOES MANTI_D_A_S_C_O_M_R_E_C_U_R_s_o_s_PR_tv_A_o_o_s ___________ __,
~GRADOURO EST BR 158
f CEP
35.601-970
1 ~:;:~;:o CADASTRA.L
rsmJAç:Ao ESPECIAL
L""""-
[ BAtRROIOfSTRITO
FUNOABEM
~. ~;;~_;_EN_T_O~--~-~-~-»=J-~
L
M_U_N:_K'-Jpt_,o ____________ J fVFlp'fR- . PATO BRANCO __ ~
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
03/11/2005
DATA DA SffU.iWÃO ESPECIAL ,....,......,,....,
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de julho de 2007.
Emitido no dia 23/08/2007às11:21:27 {data e hora de Brasifia).
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A SRF agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria Municipal de Finanças
Rua Caramuru 271 - Centro
Fone: 3220-1516
DECLARAÇÃO
Declaramos que a entidade FUNDABEM esta em dia com a Prestação de
Contas da Subvenção Social referente ao ano de 2007.
Pato Branco? 11 de fevereíro de 2008.
Págína l de l
câmara Mun, P, Branco
fl$, N,:,....,....13--...---1
~
VlSTO
Tribunal de Contas do Estado do Paraná
Certidão Uberatória
FUNDAÇÃO PATO BRANQUENSE DO BEM ESTAR 00 MENOR OE PATO BRANCO
MUNICÍPIO OE PATO BRANCO
77~013.506/0001..SO
É CERTIFICADO. NA FORMA 00 PROVtMENTO NO 48120021 de.3111012002 QUE O(A) FUNDAÇÃO
PATO BRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR DE PATO BRANCO ESTÁ EM SITUAÇÃO
REGULAR EM RELAÇÃO AO ARTIGO 27 DA LEI N.0 5.615, DE 11 DE AGOSTO DE 1967.
A presente certidão é valida até o dia 3110512008 .. Fornecimento gratuito
A autenticidade desta Certidão DEVERÁ ser confirmada via internet no site www.tç~,_pr.gov.!.m:.
~,.:.7
~l Tribunal de Contas do Estado do
\~ Paraná
Código de controle GGSK~9466·WOSO
Emitida em 16f08l2007 às 09~32:10
Dados transmitidos de forma segura.
"'10/?.007
·-.~,.· .. 2'!_._-.-~'.?'·'····_, •. :'71. (>
*-~"'~ .. ,.~
. . . . .
Prefeitura Munici ai de Pato Bra
Estado do Paranã
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS N"' 4979/2007
EMITIDA EM 05/10/2007
Requerente .. : FUNDAMEM
Nome ......... : FUND PATOB DO BEM ESTAR DO MENOR FONDABEM
Endereço .... ! *RODOVIA BR.1.58 O Cod. Cadastro:
Bairro ..... ,: NUCLEO BOM RETIRO
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 77.013.506/0001-60
SITUACAO .... : Ativo
FINALIDADE;
PRESTAÇÃO DE CONTAS
CERTIDAO NEGATIVA
5001680
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao ,.e.m Divida Ativa, ate a presente
data. ~ /
Em firmeza do que eu, Silvane Fiorini~"'c· · l passei e
diqitei a presente certidao, qfü: nao apresentand ut4·-§-~ emendas ou entrelinhas,
vai pormim conferida, visada e assinada. '/
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cobrar dividas posteriormente
constatadas 1 mésmo as referentes a periodos compreendidos nesta CERTIDAO.
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras ate 05/01/2008 , e copia da
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidãof no caso de
estabelecimento acima identificado.
pessoa jurídica, abrange somente o
Pato Branco f Pr / 05/10/20;r7
/
---------~'-..
·~IV'O ·~ COORDENAÇAO DE FI ALIZAÇAO/TRIBUTAÇÃO
Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN n~ 1/03
CRISTIANE W ER FERREIRA PRIMO
Rua Cararnuru_. 2 71 fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 - Pato Brarito,, :.~.:~''<<l!afaná ·-·-:· ....... .:: .. :-, .. v.·~.- .• ":>·"-"'~
W'~" ~ Ministério r da fazenda Oesmques do governo 1 · .. ~~~ • ·--......... ·----··---........... ~----...... --................ ...,..,...,....__......_.. ...... - ...... _____ ... ___ ......... ______ .... ___ ...... ~ ..... ___ .... ___ ,. __ ,.,.._ .. _____ .......... ~'\ .,. ·;;-~ .... ··
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•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
. Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: FUNOACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR - FUNOABEM
CNPJ: 77.013"506/0001...f;O
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabiHdade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradasf é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional {PGFN),
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiaist refere~se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceirosf inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do instituto Nacional do Seguro Social (JNSS)i objeto de certidão especifica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na internet, nos
endereços <http://www.receitaJazenda.gov .br> ou <http://Www.pgfnJazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº- 3, de 02/0512007.
Emitida âs 09:36:08 do dia 03/07/2007 <hora e data de Brasifia>.
Válfda até 3011212007,
Código de controle da certidão: 6BAA .. 290EJ1E7 A.1838
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Novô Coi1st.1ltó
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OOWNtOAD MAVAOOSHE
Situação de Regularidade do
En-1pregador
/\ EMPRESA abaixo identificada está REGULAR perantt-1 o FCTS;
inscrição: F/013506/0GOl -.60
Razão Soda~~ FUHt) Pi'.\TOSF:.i.\r"l',~UEN'SE: DE BEr< ESTAP h.H·Ji:hf.:i,1
Nome Fantasia: f-Uf\H);:;Lf:"·i
do FGTS - Cf:~F
ô:) CRF
SEGURAN(A
O u:.~o (jestas mforrnaçó~s pau;\ cis fins previstos em !fd d2\'e ser prec·~>didu
<-1•'2 v\:~dfü::açâo de autr'.ntícidade 00 sitt~ cl21 CaL<a: www.caixa.gov,br
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
E ÀS DE TERCEIROS
Nº 064572007-14021060
Nome: FUNDACAO PATO-BRANQUENSE DO BEM ESTAR -
FUNDABEM
CNPJ: 77.013.50610001-60
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima
identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome relativas a contribuições administradas pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida
Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social ilNSS).
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas
filiais, refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às
contribuições devidas, por teif a terceiros, inclusive às inscritas em
Dívida Ativa do fNSS~ não abrangendo os demais tributos
administrados pela RFB e as inscrições em Dívida Ativa da União,
administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN},
objeto de Certidão Conjunta PGFNIRFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art 47 da Lei nº 8.212, de
24 de Julho de 1991 1 e alteraçõesi exceto para:
- averbação de obra de construção civil no-Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de
sociedade limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de
sociedade empresária ou simples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo
art.931 da Lei nº 10.406t de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civit
extinção de entidade ou sociedade empresária ou simpfes, ínctusive a
decorrente de cisão totalt fusão ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual
foi emitida e à verificação de sua autenticidade na 1 nternetr no
endereço <http://www.receitaJazenda.gov,br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFNIRFB nº 3J de
02/05/2007'
Emitida em 02108/2007.
Válida até 29/0112008.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:quafquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CONSELHO írlll!V1L1PAL DE AS:.WSTf"?VLiA S'fOCIAL
Rua Iguaçu, 382-Ceutro- CEP tlS.501-270-Fone: (0**46) 3225-$544
P11to Rrtmco -· Parami.
DECLARAÇ-ÃO
O Conselho .Municipal de Assistência Social de Pato Branco, no uso de suas
atribuições que lhe confere a lei N.0 8.742 de 7 de dezembro de 1993~ Lei Orgânica de
Assistência Sodal - LOAS e de acordo com o artigo J 3 da Lei Municipal N.ºL384/85 de
02 de outubro de 1995, declara para os devidos fins, que a Fllli'DABE1\4 - Fundação Patobranquense do Bem Estar do Menor~ pessoa jurídica de direito privadot inscrita no CNPJ
n.0 77.013.506/0001-60, com sede na BR 158, Kl\ll 343, nesta cidade de Pato Branco, ,
Estado do Paraná, está devídamenteínscrito neste ConselhoJvlunícipal, sob o ~",º03, tendo,
esta inscrição, valídade por dois anos. A entídade está em pleno e regular funcionamento
cumprindo suas finalidades estatutárias.
• A FUNDAREM. tem por finalidade proporcionar as condições básicas e
fundamentais para o desenvolvimento integral da criança e do adolescente carente
de recursos, de ambos os sexos, na faixa etária de 2 à 14 anos de ídad.e, em regíme
de semi-internato. Visando proporcionar educação, cultura, atividades esp01tívas,
recreativas, lazer, saúde e atividades semi-profissionalizantes para um perfeito
desenvolvimento humano, espiritual e socíaL .
Pato Branco, 19 de abril de 2006.
Ne~~dfr~ President/do C~/lAS
o o f\ f0/JJ .?f l
8\J~~ç(~.·
)0-l(~o6
FUNDAÇÃO PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR DO MENOR ..
FUNDABEM
Oficio nº 29 /2008
Para:
Pato Brancot 10 de fevereiro de 2008 ..
Secretaria de Ação Social e Cidadania
Do Município de Pato Branco, Paraná
.A FUNDABEM, Fundação Patohranquense do Bem Estar, vem,
em resposta a solicitação recebida em data de 09/02/2008, apresentar os
documentos solicitados para a concessão de subvenção social para o ano
em curso.
Aproveitamos o ensejo para solicitar a anãlíse mais breve
possível desta concessão, tendo em vista que protocolamos, conforme
reunião feita pelo Departamento Jurídico do município, o pedido em
outubro de 2007, justamente para dar tempo hábil para ser concedido,
sendo que agora, já em fevereiro de 2008, sem receber os dois primeiros
meses do ano~ estamos passando por dificuldades para poder manter
nosso atendimento.
Certa de vossa atenção sempre dispensada., agradeço.
VISTO
Extrato por período VlSTO
Clíentê~ FUNDABEM FUND PATOB DE B
Conta: 0602 / 003 / 00001572-2
Extrato
Data Mov. Nr. Doe. Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTE o,oo e
https://i ntemetbanking.caixa.gov .br/ SIIBC/imprime _ ex1 __ periodo. processa?hdnDatalniciff.-.-:... 08/02/2008
Extrato por período
C!íente: FUNDABEM FUND PATOB DE B
Conta: 0602 ! 003 ! 00001sn-2
Extrato
Data Mov. Nr. Doe~ Histórico Valor Saldo
000000 SALDO ANTE 9.355,oo e
07/01/2008 000349 CHEQUE 4.248,29 D 5.106,71 e
07/01/2008 000350 CHEQUE 188_,28 D 4.918.43 e
07/01/2008 000351 CHEQUE 252(38 D 4.666,os e
07/01/2008 000352 CHEQUE 234,00 D 4.432,os e
07/01/2008 000353 CHEQUE 175,00 D 4.257,05 e
07/01/2008 000354 CHEQUE 147,60 D 4.1.09,45 e
07/01/2008 000355 CHEQUE 496,30 D 3.613,15 e
07/01/2008 000356 CHEQUE 94,50 D 3-518,65 e
07/01/2008 000357 CHEQUE 2,078,80 D 1.439185 e
07/01/2008 000358 CHEQUE 134t52 D 1.305,33 e
07/01/2008 000359 CHEQUE 1.:285,33 D 20,00 e
28/01/2008 004182 DEP.DINH. 10,00 e 30,oo e
29/01/2008 000000 DE8.AUTOR. 30,00 D o,oo e
https://intemetbanking.caixa.gov.br/SIIBC/imprime ____ ext~periodo.processa?hdnDatainicio-:-:-:: __ . 08/02/2008
·çamara Mun, P Branco
Fl$.N.: 0 iJ.
::t2abx
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA - DEJUS
COORDENAÇÃO DE ENTIDADES SOCIAIS ... COESO
CERTIDÃO
Finalidade: Apresentação de relatório anual de serviços para fins de manutenção do
titulo de utilidade pública federal.
Validade: 30 de abril de 2008.
CERTIFICO que a instituição FUNDAÇÃO
PATOBRANQUENSE DO BEM ESTAR. DO ME.NOR, CNPJ nº
77 .. 013.506/0001-60, declarada de utilidade pública federal pelo Decreto de 16 de
setembro de 1993, publicado~ no Diário Oficial da União de 17/09/1993,
apresentou seu relatório circunstanciado de serviços e o demonstrativo de receitas e
despesas referentes ao ano de 2006, como exigido pelo art. 4/' da Lei 91/35 e pelo
art. 5. ºdo Decreto 50517161, pelo que mantém o título em referência.
Não obstante o prazo de validade da presente certidão, o
Ministério da Justiça poderá eventualmente cassar o título se for comprovada, através
de processo administrativo, qualquer infração às normas que disciplinam a declaração
de utilidade pública federal.
Caberá aos interessados verificar acerca da manutenção
do título desta entidade, bem como da existência de processo administrativo em
trâmite, no endereço eletrônico http:://www.mj.gov.br/ConsultaEn~ªª-~·
Brasília, 06 de junho de 2007.
CJf;;:_~;)-- L-tA ..... -lL.{~A .......... L.<._---\ ____
Viviane Henriques Mattos Winter
Chefe de Divisão
Certidão expedida gratuitamente.
VlSTO ,,.J
CERTIDÃO
O Presidente do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco, Estado do Paraná, Vereador Laurinda Cesa, filho de Antonio Cesa e
Amabile Pascoali Cesa, brasileirot solteiro, portador da Cédula de Identidade nº
982.111 - SSP/PR e CPF nº 213.473.449-34} residente e domiciliado na
Comunidade de Passo da Ilha, neste Município de Pato Branco, Estado do
Paraná, certifica para os devidos fins e para que surta os efeitos legais} que a
Lei Municipal nº 581 de 3 de março de 1971, que declara de umidade pública a
Fundação Pato .. branquense do Bem Estar do Menor- FundabemJ com sede na
cidade de Pato Branco, continua em pfeno vigor.
Rua Ararígbóía, 491
Pato Branco1 1 O de agosto de 2006.
!) -~~· --·~-------bl-----~
~~~J!liu~dJ€esa--
Presidente da C ~marqYMunicipal de Pato Branco
f
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mait rogístatlvo@wtn,com.br
OCUrMnto __ ._,.._
·~~-ap~nta~~ Dou fé
. ..._...__.. -~~~ven:t~~-
Pato Branco Paraná
fl$, N.: O,);:
' \:. . <, <Prefeitura $\-luniâpaC áe <Pato <Branco ~ // ::~~'. :> , Secretaria !Municipal de ftç4o Sacia{ e Ciátufania
'::: ::< «J,a l9uaçu, 382 ... Centro- (JFlP 85.501-270 Pane: 0**46 322S.S.544
. ,stéilrtAfüKMiiNiétr.\t:fii: > . : <' , éPato <Branco ... <Paraná
Açi~<~ sooAtr<:tL,V\Q~MA. < · · · e-mail: asociaf@w{n.com. 6r
SOLICITAÇÃO
A Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania vêm através do presente
requerer ao representante da Fundação Patobranquense do. Bem Estar do Menor~FUNDABÉM,
uma cópia dos documentos (relação em anexo) tidos como necessários à concessão de subvenção
social para o ano de 2008~ visto que os mesmos enc-ontram ... se ausentes em nossos registros.
Solicita-se, ainda, que a docmnentação seja enviada a esta Secretaria o mais
breve possível, para que possamos dar o devido encaminhamento.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 31.dejaneiro de 2008.
Né'uza M , a Viganó ~~Â'. - ---6
Secretária Munidpal 9 · Ação Social e Cidadania
Ilustríssima Senbora
Ana Paula Slonski
Presideµte. da. Fundação do B~m Estar do Menor .. FUNDA,BÉM
Pato Brãnco ... PR · ·
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