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CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 84/2020
Autor: Prefeito Augustinho Zucchi
Relator: Marines Boff Gerhardt - PSDB
Súmula: Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que institui no
município de Pato Branco o Projeto Brook Ambiental e Social.
RELATORIO
O projeto acima citado tem o objetivo de alterar dispositivos da Lei nº 5.509, de 12
de maio de 2020, que institui no município de Pato Branco o Projeto Brook Ambiental e
Social, fazendo nela algumas alterações básicas porem importantes.
ANÁLISE
A presente proposta contida neste projeto visa tão somente especificar entulho,
como sendo o lixo não domiciliar, derivado de capinas, descarte de materiais de reformas,
terras e resíduos de materiais que possam acumular água,k projetando vetores e doenças.
Aiteração simples porem importante, que dará um melhor entendimento a Lei em
questão.
VOTO DO RELATOR
Após análise do projeto de Lei, optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 26 de agosto de 2020.
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
Re (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesOpatobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LÁ HE [|
nado Vara o + UM
Amiltom Maranoski -PL Fabricio ou via! SD
Membro Presidente
Membro. E lato
Rodrigo JoSé Correia - PÓDEMOS
Membro
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R$(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505
ÉS http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadoramarinesQpatobranco.pr.leg.br
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