PROJETO DE LEI Nº 39/2008
MENSAGEM Nº 24/2008
Nº DO PROJETO: 39/2008
RECEBIDA EM: 14 de março de 2008
SÜMULA: Autoriza doação de imóvel à Assolart -Associação Sol Artes.
(Casa do Papai Noel - Associação das Artesãs de Pato Branco - Solange Bachman -
Presidente - Lote 8 quadra 801, com área de 500,10m2 avaliado em R$ 40.010,00 - para
construção da Associação, onde as artesãs poderão ·fabricar os artesanatos, ministrar cursos
e dispor de ambiente para comercialização dos produtos fabricados).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 17 de março de 2008
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 24 de março de 2008
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Volmir Sabbi - PT
POLiTICAS PÚBLICAS: Laurindo Cesa - PSDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Aldir Vendruscolo - PPS
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de novembro de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello, (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 12 de novembro de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello, (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 13 de novembro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 422/2008
Lei nº 3032, de 14 de novembro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4450, do dia 28 de novembro de 2008.
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O JORNAL DA NOSSA GENTE 'füU1"'=t'~'"/~Nii"!7X'0=mw#'w'tti/c."!llX?'i'.mxl==A!U'1.\1!~1\W1'==w\fu><h1$,"'$W,'h"0W'.IW11:6'\~ffWifWGWtwA='VX1ili~\"'4i:±Jtffu';_,"f_•1Y!SP%==-""'''''"'1"=11\W=Wixlt•\!'"'!iK!"W<t
SEXTA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2008 I ANO XXII! 1NÚMERO4450 1 EDIÇÃO REGIONAL 1
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PROJETO DE LEI Nº 39/2008
Autoriza doação de imóvel à Assolart -
Associação Sol Artes.
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do
imóvel urbano lote nº 08, quadra 801, contendo a área de 500,10m2 (quinhentos metros e
dez centímetros quadrados), avaliado em R$ 50.010,00 (cinqüenta mil e dez reais),
matriculado sob nº 27.239, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, à Assolart - Associação Sol Artes, pessoa juridica de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.297.438/0001-58, instalada na Casa do Papai
Noel, em Pato Branco, Paraná.
Art. 2º A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade permanente;
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua
sede social e busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários, vedado qualquer outro;
Ili - início da execução das obras no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após a conclusão da
sede social da donatária;
V - revogação da doação, cdm perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, na Lei nº 1.207, de 3 de maio de 1993, e
suas alterações.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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r----· COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI 1
l.
Projeto de Lei n.039/2008 - Autoriza doação de imóvel à Associação Sol
Artes
Proponente: Executivo Municipal
Parecer do Relator Vereador Volmir Sabbi (PT)
Considerando:
1. a relevância social que têm o trabalho já desenvolvido pela
Associação Sol Artes proporcionàndo oportunidade de trabalho e
renda para as mulheres, através do artesanato;
2. que a cessão desse terreno propiciará a construção de uma sede
onde haverão melhores condições para a confecção das atividades
de artesanato e para a realização de cursos de formação;
3. que a documentação exigida pela Lei Municipal n. 1207/93 foi
entregue, após indicação da Assessoria Jurídica dessa Casa e
correspondências enviadas à Associação;
4. que a doação desse terreno possibilitará a Associação lutar por
recursos federais para a construção de sua sede, ampliando ainda
mais a participação dos demais entes públicos para a realização de
uma atividade de integração social e de geração de renda.
Isto posto, somos de PARECER FAVORÁVEL à aprovação do PL n.
039/2008.
É o parecer deste rslator
Gui
\ ('.· . Pato B:anco, 10 de outubro de 2008.
1)\_J Ã l 1 1 ' '~ Voln:;i~~b;'(PT)v ":'.
Relator e Pres Com.
1lvério (PMDB)
""'"'"""""' Comissão
.....,."',u'n Bertani (PDT)
Membro. Comissão
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2008
A Comissão de Política Públicas, se reuniu para dar parecer ao
Projeto de Lei nº 39/2008, de autoria do Executivo Municipal o qual busca
autorização legislativa para doar parte do imóvel urbano, Lote nº 08, quadra 801,
avaliado em R$ 50.010,00 (cinqüenta mil e dez reais}, constante na matricula nº
27.239, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, a ASSOLART - Associação Sol Artes, pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.297.438/0001-90, instalada na Casa
do Papai Noel, em Pato Branco, Estado do Paraná.
A Associação irá valorizar e divulgar a cultura local, através de salas
para as artesãs fabricar seus artesanatos, e também serão ministrados cursos, com
valores bem acessíveis, para que todos tenham acesso aos cursos, este ambiente
também servira de comércio, onde serão vendidos os produtos fabricados.
A matéria contempla os preceitos legais, estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise essa
Comissão optou por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 3 de novembro de 2008.
Osmar Braun Sobrinho (PR) - residente - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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~~~dtY§Y~@~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2008
A Comissão de Orçamento e Finanças se reuniu para dar parecer
à matéria em tela. Trata-se do Projeto de Lei nº 39/2008, de autoria do
Executivo Municipal o qual busca autorização legislativa para doar imóvel a
ASSOLART - Associação Sol Artes.
A matéria trata da doação da parte do imóvel urbano, lote nº 08,
quadra 801, contendo a área de 500,10m2 (quinhentos metros e dez centímetros
quadrados), avaliado em R$ 50.010,00 (cinqüenta mil e dez reais}, matriculado
sob nº 27.239, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, a ASSOLART, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.297.438/0001-90, instalada na Casa do
Papai Noel, em Pato Branco, Estado do Paraná.
Sob o referido imóvel será construída a Associação, a qual irá
valorizar e divulgar a cultura local, através de salas para as artesãs fabricarem
seus artesanatos, e também serão ministrados cursos, com valores bem
acessíveis, para que todos tenham acesso aos cursos, este ambiente também
servirá de comércio, onde serão vendidos os produtos fabricados.
A matéria contempla os preceitos legais, estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise essa
Comissão optou por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 28 de outubro de 2008.
ca (DEM) - Membro
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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DECLARAÇÃO
Assolart - Associação Sol Artes, pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº
09.297.438/0001-58, instalada na Rua Josefina Maria Leonardi, 570,
Bairro Aeroporto, no Município de Pato Branco, Estado do Paraná,
através de sua Presidenta Senhora Solange Bachman, portadora da
Cédula de Identidade nº 8.699.441-0, expedida SSP-PR e do CPF nº
042.178.659-02, residente na Rua Jacó Rossoni, 56, Bairro
Uniparque, ao lado da Fadep - Faculdade de Pato Branco, neste
Município de Pato Branco, Estado do Paraná, Telefones nº 46-8401-
3571, declara que a entidade até a presente data, não possui receita
própria nenhuma, razão pela qual aguarda doação de imóvel por
parte do Município de Pato Branco, onde no local, fabricará e
comercializará produtos artesanais.
Por ser verdade, assino a presente declaração.
Pato Branco, 11 de novembro de 2008.
e Bachman
~~
Pres'é:lenta da Assolart - Associação Sol Artes
)
Associação Sol Artes (Assolart)
Construção da Sede Própria com área de 160 m2
Cronograma físico-financeiro
Servico Mar.2009 Abr.2009 Maio2009
Serviços preliminares 2.000,00
Movimento de terra 5.000,00
1 nfraestrutura 8.000,00
Superestrutura 22.000,00
Coberturas 9.000,00 9.000,00
Paredes em aeral 8.000,00
Pavimentações
Revestimentos
Aberturas, ferraaens e vidrac
Equioamentos Sanitários
Instalações Elétricas 1.500,00
Instalações Hidra-sanitárias
Pinturas
Services comolementares
TOTAL MENSAL (R$) 15.000,00 31.000,00 18.500,00
Jun.2009 Jul.2009
8.000,00
4.500,00
12.000,00 8.000,00
4.000,00
20.000,00 16.500,00
)
·-··-·-·------····-·-·-·-- ~--- ·-----·------ .... ------------- ---------· Ago.2009 Set.2009 Out.2009 Nov.2009 Dez.2009
• . --..,.----·-·----r-----·-·-·- t---·------~·----·
-
8.500,00
8.000,00
4.000,00
-·---·- -- 4.500,00 4.500,00
2.000,00 5.000,00 . 2.000,00
9.000,00
1.500,00
16.500,00 6.000,00 9.500,00 6.500,00 10.500,00
TOTAL GERAL R$ 150.000,00
.
5, no 5
5 42,5 .. 200 42,5 .• 200 42,5 .• 200 42,5 5 . ~ . --- y •"" -·· y ·- -· y ... . m ' ' .. m
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120 380 90 81
800
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 38/2008/AAL Pato Branco, 07 de maio de 2008. n ~ ~
t
Senhora Presidente,
Através do presente, informamos aos· ilustres vereadores a resposta
relativa ao seguinte ofício:
Ofício nº. 175/2008, de 06 de maio de 2008, recebido dia 07 de maio de 2008:
Em relação ao pedido dos Vereadores Laurinda Cesa - PSDB, Volmir
Sabbi - PT e Aldir Vendruscolo - PPS, solicitando complementação de·
documentação referentes ao Projeto de Lei n. 39/2008, informamos que em contato
com a pessoa responsável, qual seja, Solange Bachman, (fone 84013571), esta
solicitou que fornecêssemos o seu telefone para que seja mantido contato diretamente
com a mesma a fim de que ela possa explicar as razoes para o não envio de tais
·documentos.
Em relação ao pedido do Vereador Laurinda Cesa - PSDB, solicitando a
colocação de redutores de velocidade ou semáforo na esquina das Ruas .Tapir com
Tapajós, informamos que o pedido foi encaminhado para as providencias da SEOSP e
do Depatran.
Respeitosamente,
CARLIN
Assessor
A Sua Excelência a Senhora
s Legislativos
. MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco - PR
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Estado do Paraná
Exma. Srª.
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
Os vereadores infra-assinados, Volmir Sabbi - PT, Laurindo
Cesa - PSDB e Aldir Vendruscolo - PPS, relatores da Comissão de
Justiça e Redação, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de
Orçamento e Finanças, respectivamente, para o projeto de lei nº 39/2008,
que autoriza doação de imóvel à Assólart - Associação Sol Artes, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que através do departamento
competente, envie a esta Casa de Leis a documentação necessária conforme
disposto nos incisos I e II do art. 1°, da Lei nº 1207/93, ou seja,
apresentação de cronograma físico-financeiro que determine período para
conclusão das edificações/início das atividades e, se necessário as diversas
etapas da implementação, bem como, nos incisos IV e V do art.9°, da
referida Lei, número de sócios a serem beneficiados direta ou
indiretamente/receita anual da entidade.
A documentação se faz necessária, para que o devido projeto
possa seguir sua regimental tramitação por esta Casa de Leis.
Nestes termos, pedem deferimento.
Pato Branco, 5 de maio de 2008.
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Volmir Sabbi
Vereador - PT
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 39/2008
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal, obter
autorização legislativa para doar parte d.o imóvel urbano, Lote nº 08, quadra
801, contendo área de 500,10 m2, matriculado sob nº 27.239 do 1º Oficio do
Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado
em R$ 50.010,00 (cinquenta mil e dez reais), à ASSOLAART -
ASSOCIAÇÃO SOL ARTES, pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.297.438/0001-58; instalada na Casa do
Papai Noel, em Pato Branco - PR.
O imóvel acima descrito destina-se a edificação da sede social da donatária;
objetivando o cumprimento dos seus objetivos estatutários.
A proposição preenche parcialmente os requisitos estipulados pela Lei
Municipal nº 1.207/93, que institui normas para doação de imóveis públicos à
atividades industriais e associativas, conforme se verifica das informações e
documentações anexas, restando o cumprimento do disposto nos incisos 1 e
II do art. 1º (apresentação de cronograma físico-financeiro que determine
período para conclusão das edificações / início das atividades e, se for o
caso, as diversas etapas da implantação) e nos incisos IV e V do art. 9° (
número de sócios a serem beneficiados direta e indiretamente / receita
anual da entidade). c~i cOc,,c ·· ' · •. · · ' ' · · \
Cumpridas as formalidades legais e efetuadas as diligências de estilo, estará a
matéria em condições de seguir sua regular tramitação, competindo às
Comissões Permanentes proceder a análise da mesma sob o enfoque do
interesse público.
Por tratar-se de matéria autorizativa, competirá ao Chefe do Poder Executivo
Municipal, averiguar e analisar o alcance da mesma em razão de sua natureza,
quanto as condutas vedadas aos agentes públicos em campanha eleitoral,
notadamente no que pertine a norma contida no § 1 O do art. 73 da Lei nº
9.504197, redação incluída pela Lei nº 11.300/2006, "in verbis":
''Art. 73 .........•......................•...............•..............
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§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a
distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da
administração pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado
de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em
execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério
Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira
e administrativa."
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 24 de março de 2008.
--f-OM'-"'/"<:> <--U<_, ~ ~
enato Monteiro do Rosário
or Jurídico
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·~ ...
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 024/2008
Senhor Presidente e Senhores Vereadores,
Encartado à presente Mensagem encaminhamos Projeto de Lei que propõe
a doação de parte do imóvel urbano lote nº 08, quadra 801, contendo a área de 500,10m2
(quinhentos metros e dez centímetros quadrados). avaliado em R$ 50.010,00 (cinqüenta
mil e dez reais). matriculado sob nº 27.239, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de
Pato Branco, Estado do Paraná, à Assolart - Associação Sol Artes , pessoa jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.297.438/0001-58,
instalada na Casa do Papai Noel , em Pato Branco. Pr.
O imóvel será destinado à construção da Associação, onde será valorizado e
divulgado a cultura local, através de salas onde as artesãs poderão fabricar seus
artesanatos, e também aonde serão ministrados cursos com baixos custos para as
pessoas com menor poder aquisitivo e ainda ambiente para a comercialização dos
produtos fabricados.
Certos do interesse e do propósito de Vossas Excelências em beneficiar
esta Associação, colocamos o presente Projeto de Lei para análise e aprovação desta
respeitável Câmara Municipal.
Gabinete do Prefeito Municip/Yato
~
ranco, em 04 de março de 2006.
refeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ 3'3 (Ãoo8
Autoriza doação de imóvel à Assolart - Associação
Sol Artes
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte
do imóvel urbano lote nº 08, quadra 801, contendo a área de 500, 1 Om2 (quinhentos
metros e dez centímetros quadrados), avaliado em R$ 50.010,00 (cinqüenta mil e dez
reais), matriculado sob nº 27.239, no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, Assolart - Associação Sol Artes . pessoa jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 09.297.438/0001-58, instalada na
Casa do Papai Noel . em Pato Branco. Pr.
Art. 2° A doação de que trata o "caput" deste artigo fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade permanente;
li - destinação do imóvel exclusivamente para que a donatária edifique sua
sede social e busque o cumprimento dos seus objetivos estatutários, vedado qualquer
outro;
Ili - início da execução das obras no prazo máximo de 90 (noventa) dias,
contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após a conclusão da
sede social da donatária;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar
sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de
qualquer das condições estabelecidas nesta Lei, na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993,
e suas alterações.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor;;: ata de sua publicação //·· _:_
~qEf VI AN
'lfeteito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Pato Branco, 14 de maio de 2007.
Ilustríssimo Sr.
Roberto Viganó
Prefeitura Municipal de Pato Branco
PROTOCOLO ----~
N<i 252384
Pensando na valorização da cultura local e no desenvolvimento de nossa cidade,
venho através desta, em nome da Associação das Artesãs, reivindicar junto aos órgãos
públicos para que seja viabilizado um espaço onde possa ser instalada a sede da nossa
associação.
Essa associação busca antes de tudo valorizar e ressaltar a importância do trabalho
da mulher, valorizando o artesanato local e tentando gerar oportunidades e renda para as
pessoas com menor poder aquisitivo que buscam dar uma melhor qualidade de vida as suas
r~ famílias.
Nesse lugar, será valorizada e divulgada a cultura local, através de salas onde as
mulheres poderão fabricar seus artesanatos. Também terá espaço para novas oportunidades
através de cursos com baixos custos para as pessoas com menor poder aquisitivo e salas
para a comercialização dos produtos fabricados.
A associação instalada na Casa do Papai Noel atende hoje, na sua maior parte, a
· área central de Pato Branco e não disponibiliza cursos e nem espaço para a fabricação de
artesanatos. Queremos que a nossa Associação atenda principalmente os bairros.
Pedimos que seja analisada a hipótese de que seja feita a doação do lote que se
localiza atrás do Hemocentro, que é ide propriedade do município de Pato Branco e o qual
esta abandonado e se deteriorando no tempo, sem qualquer utilídade.0 lote possui hoje uma
pequena construção que será aproveitada para a sede.
Para a ampliação da sede, para que possamos cumprir com o objetivo proposto,
contaremos com ajuda de empresários. Faremos também algumas promoções para
arrecadarmos mais recursos e as próprias associadas irão ajudar.
Nossa cidade, a exemplo de outras, através desse projeto, além de gerar
oportunidades de emprego e renda para diversas pessoas poderá, principalmente divulgando
sua cultura e seu artesanato, o que poderá ser mais um atrativo na conquista de novos
turistas.
Contamos e desde já agradecemos a compreensão e atenção do Sr. Prefeito, que já
demonstrou em outras oportunidades o quanto valoriza a cultura local e o desenvolvimento
de nossa cidade, pois sabemos que isso jamais ficará só no papel.
Aten i~ente ,.
tange Ba man
. / Presidente da Associação das Artesãs
(/ 46.8401.3571
46.3220.2233 (Rozimbo Peças)
Números de sócios a serem beneficiados:
Solange Bachman
Melânia de Fátima Dalla Rosa Bachman
Anair da Silva
Márcia Aparecida Barboza Mello
Adair Bachman Zanardi
Erotilde de Fátima da Rocha
Nilce Coves
Cristiane Candre
Elizangela Sauthier
Cleidina Pongartu
Jaqueline Sebben
lvane Fatima Silva
Zilandra Mitzko
lzabel Cristina Prates
Lourdes da Silva
Além das pessoas acima relacionadas, a Assolart contribui hoje para mais de 50
famílias, ajudando na elaboração de artesanatos para ajudar nas rendas familiares
o
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativa 2008
Identificação
CNPJ : 09.297.438/0001-58
Nome Empresarial : ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Período : 16/11/2007 a 31/12/2007
Retificadora : Não
Declaração de Inatividade
-A pessoa jurídica acima Identificada, por seu representante legal, declara que permaneceu, durante todo o período
de 16/11/2007 a 31/12/2007 sem efetuar qualquer atividade operacional, não operacional, financeira ou
patrlmonlal: Sim
Dados do Representante da Pessoa jurídica
Nome : SOLANGE BACHMAN
CPF : 042.178.659-02 ~
Recibo de Entrega da Declaração de Inatividade 2008
Declaração entregue com sucesso em 06/10/2008 às 13:55:54 horas.
Imprima ou grave esta tela ou ainda, anote o número de sua declaração 957728980020.
Esta declaração foi entregue fora do prazo, Foi emitida a Notificação de Lançamento número 62509978078547,
conforme previsto no art. 23 do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, com redação dada pelo art. 113 da Lei
no 11.196, de 21 de novembro de 2005.
o
MINISTERIO ' DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS
D C T F SEMESTRAL - 1.3
CNPJ: 09.297.438/0001-58 Semestre/Ano: 01/ 2008
Nome Empresarial: ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Declaração Retificadora: NÃO.
Situação Especial: NÃO Data do Evento:
TOTALIZAÇÀO DOS TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES APURADOS NO SEMESTRE - R$
Débitos Apurados Saldo a
IRPJ 0,00
IRRF o,oo
IPI 0,00
IOF 0,00
CSLL 0,00
PIS/PASEP . O, 00
COFINS 0,00
CPMF o,oo
CIDE o,oo RET/PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO 0,00
CSRF 0,00
COSIRF 0,00
Pagar
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
o,oo
o,oo
0,00
0,00
0,00
O presente Recibo de Entrega da DC1F contém a transcrição da Ficha Resumo da referida declaração, que constitui confissão de dívida,
de forma irretratável, dos impostos e contribuições declarados. Fica o declarante ciente de que os impostos e contribuições declarados na
DCTF e não pagos serão enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme o disposto no parágrafo 2° do artigo 5° do
Decreto-Lei nº 2.124, de 13 de junho de 1984, combinado com a Portaria MF nº 118, de 28 de junho de 1984.
Sobre os impostos e contribuições não pagos ou não recolhidos nos prazos legais incidirão multa, moratória ou de oficio, conforme o
caso, e juros de mora nos termos dos artigos 44 a 46 e 61 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e artigo 18 da Lei nº
10.833, de 29 de dezembro de 2003
No caso de falta de apresentação ou de apresentação de declaração com incorreções ou omissões, o contribuinte ficará sujeito às multas
previstas no artigo 7° da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002.
Não surtirão efeito as solicitações de retificação de informações prestadas na DCTF relativas a impostos e contribuições, cujos valores
já tenham sido enviados para inscrição em Dívida Ativa da União, em relação aos quais o sujeito passivo tenha sido intimado do
inicio de procedimento fiscal e nos casos em que a solicitação seja pleiteada após o prazo decadencial.
DADOS DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA
Nome: SOLANGE BACHMANN
CPF: 042.178.659-02
Telefone: (046 ) 84013571
Correio Eletrônico:
Ramal!
Atençãof Para retificar esta declaração será
exigido este número de recibo:
01.59.84.44.25-27
Versão: 1.30
FAX: (
Declaração recebida via Internet
pelo Agente Receptor SERPRO
em 07/10/2008 às 07:59:24
3984998936
01.59.84.44.25
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇAO
DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DACON Mensal/Semestral Periodicidade de Entrega: Semestral
CNPJ: 09.297.438/0001-58
Nome Empresarial: ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Demonstrativo Retificador: NÃO
Situação: Normal
Desenquadramento: NÃO
Dados do Demonstrativo
Contribuições
PIS/Pasep a Pagar - Regime Cumulativo
PIS/Pasep a Pagar - Folha de Salários
Mês/Ano de Apuração:
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Aliquotas Diferenciadas
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
Cofins a Pagar - Regime Cumulativo
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O presente Recibo de Entrega do DACON contém a transcrição dos saldos apurados na
Ficha Resumo do referido demonstrativo.
" A obrigação acessória somente será considerada cumprida com a entrega de.todos os
meses que compõem o semestre.
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: JULIO CESAR PAESE
CPF: 033.089.699-71 Inscrição no CRC: 054445/0-6 UF: PR
Telefone: (046 ) 32255262 Ramal: Fax: (
Correio Eletrônico: JULIO@ASSPEM.COM.BR
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: SOLANGE BACHMANN
CPF: 042.178.659-02
Telefone: (046 ) 84013571
Correio Eletrônico:
A-" ,'1ÇÃO:
Ramal:
Para retificar este demonstrativo será
exigido este número de recibo:
19.68.22.68.99.06
Versão: 1. 30
Fax: (
Demonstrativo recebido via
Internet pelo Agente
Receptor SERPRO
em 06/10/2008 às 17:06:37
3483707155
19.68.22.68.99
LV.1.J.L'IJ.i:)ºJ:.ti!<J.0 DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO
DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DACON Mensal/Semestral Periodicidade de Entrega: Semestra1
CNPJ: 09.297.438/0001-58
Nome Empresarial: ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Demonstrativo Retificador: NÃO
Situação: Normal
Desenquadramento: NÃO
Dados do Demonstrativo
Contribui ões
PIS/Pasep a Pagar - Regime Cumulativo
PIS/Pasep a Pagar - Folha de Salários
Mês/Ano de Apuração:
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
Cofins a Pagar - Regime Cumulativo
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O presente Recibo de Entrega do DACON contém a transcrição dos saldos apurados na
Ficha Resumo do referido demonstrativo.
~
A obrigação acessória somente será considerada cumprida com a entrega de todos os
meses que compõem o semestre.
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: JULIO CESAR PAESE
CPF: 033.089.699-71 Inscrição no CRC: 054445/0-6 UF: PR
Telefone: (046 ) 32255262 Ramal: Fax: (
Correio Eletrônico: JULIO@ASSPEM.COM.BR
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: SOLANGE BACHMANN
CPF: 042.178.659-02
Telefone: (046 ) 84013571
Correio Eletrônico:
'~
A•~NÇÃO:
Ramal:
Para retificar este demonstrativo será
exigido este número de recibo:
27.95.67.74.08.00
Versão: 1.30
Fax: (
Demonstrativo recebido via
Internet pelo Agente
Receptor SERPRO
em 06/10/2008 às 17:10:20
0180285762
27.95.67.74.08
L~J..1'1.1.õ;)",l;J:f.t\..LV Ua. 1!".l\Z.J:!i~U.t\
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECJ:BO DE ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇAO
DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DACON Mensal/Semestral Periodicidade de Entrega: Semestral
CNPJ: 09.297.438/0001-58 Mês/Ano de Apuração: ABR/2008
Nome Empresarial: ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Demonstrativo Retificador: NÃO
Situação: Normal
Desenquadramento: NÃO
Dados do Demonstrativo
Contribuições
PIS/Pasep a Pagar - Regime Cumulativo
PIS/Pasep a Pagar - Folha de Salários
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
Cofins a Pagar - Regime Cumulativo
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,oo
0,00
O presente Recibo de Entrega do DACON contém a transcrição dos saldos apurados na
Ficha Resumo do referido demonstrativo.
'""' A obrigação acessória somente será considerada cumprida com a entrega de todos os
meses que compõem o semestre.
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: JULIO CESAR PAESE
CPF: 033.089.699-71 Inscrição no CRC: 054445/0-6 UF: PR
Telefone: (046 ) 32255262 Ramiil: Fax: (
Correio Eletrônico: JULIO@ASSPEM.COM.BR
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: SOLANGE BACHMANN
CPF: 042.178.659-02
Telefone: (046 ) 84013571
Correio Eletrônico:
(~
A-~NÇÃO:
Ramal:
Para retificar este demonstrativo será
exigido este número de recibo:
02.58.44.99.20.75
Versão: 1.30
Fax: (
Demonstrativo recebido via
Internet pelo Agente
Receptor SERPRO
em 06/10/2008 às 17:17:04
2570110254
02.58.44.99.20
MJ..1:11.J.::i':.L'l.f.Kl.U lJA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO
DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DACON Mensa1/Semestra1 Periodicidade de Entrega: Semestral
CNPJ: 09.297.438/0001-58 Mês/Ano de Apuração: MAR/2008
Nome Empresarial: ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Demonstrativo Retificador: NÃO
Situação: Normal
Desenquadramento: NÃO
Dados do Demonstrativo
Contribuições
PIS/Pasep a Pagar - Regime Cumulativo
PIS/Pasep a Pagar - Folha de Salários
PIS/Pasep a Pagar - substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
Cofins a Pagar - Regime Cumulativo
cofins a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O presente Recibo de Entrega do DACON contém a transcrição dos saldos apurados na
Ficha Resumo do referido demonstrativo.
~
A obrigação acessória somente será considerada cumprida com a entrega de todos os
meses que compõem o semestre~
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: JULIO CESAR PAESE
CPF: 033.089.699-71 Inscrição no CRC: 054445/0-6 UF: PR
Telefone: (046 ) 32255262 Ramal: Fax: (
Correio Eletrônico: JULIO@ASSPEM.COM.BR
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: SOLANGE BACHMANN
CPF: 042.178.659-02
Telefone: (046 ) 84013571
Correio Eletrônico:
A.~NÇÃO:
Ramal:
Para retificar este demonstrativo será
exigido este número de recibo:
04.78.46.96.57.19
Versão: 1. 30
Fax: (
Demonstrativo recebido via
Internet pelo Agente
Receptor SERPRO
em 06/10/2008 às 17:18:14
1336434709
04. 78.46.96.57
MINISTERIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO
DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DACON Mensal/Semestral Periodicidade de Entrega: Semestral
CNPJ: 09.297.438/0001-58 Mês/Ano de Apuração: FEV/2008
Nome Empresarial: ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Demonstrativo Retificador: NÃO
Situação: Normal
Desenquadramento: NÃO
Dados do Demonstrativo
Contribuições
PIS/Pasep a Pagar - Regime Cumulativo
PIS/Pasep a Pagar - Folha de Salários
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
Cofins a Pagar - Regime Cumulativo
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O presente Recibo de Entrega do DACON contém a transcrição dos saldos apurados na
Ficha Resumo do referido demonstrativo.
A obrigação acessória somente será considerada cumprida com a entrega de todos os
meses que compõem o semestre.
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: JULIO CESAR PAESE
CPF: 033.089.699-71 Inscrição no CRC: 054445/0-6 UF: PR
Telefone: (046 ) 32255262 Ramal: Fax: (
Correio Eletrônico: JULIO@ASSPEM.COM.BR
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: SOLANGE BACHMANN
CPF: 042.178.659-02
Telefone: (046 ) 84013571
Correio Eletrônico:
A"-..;NÇÃO:
Ramal:
Para retificar este demonstrativo será
exigido este número de recibo:
29.28.17.43.18.37
Versão: 1.30
Fax: (
Demonstrativo recebido via
Internet pelo Agente
Receptor SERPRO
em 06/10/2008 às 17:19:01
4267139128
29.28.17.43.18
MJ.~J.~'J:ERI:O DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
RECIBO DE ENTREGA DO DEMONSTRATIVO DE APURAÇÃO
DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
DACON Mensal/Semestral Periodicidade de Entrega: Semestral
CNPJ: 09.297.438/0001-58
Nome Empresarial: ASSOLART - ASSOCIACAO SOL ARTES
Demonstrativo Retificador: NÃO
Situação: Normal
Desen uadramento: NÃO
Dados do Demonstrativo
Contribuições
PIS/Pasep a Pagar - Regime Cumulativo
PIS/Pasep a Pagar - Folha de Salários
Mês/Ano de Apuração:
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
PIS/Pasep a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
Cofins a Pagar - Regime Cumulativo
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Alíquotas Diferenciadas
Cofins a Pagar - Substituto Tributário - Unidade de Medida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
O presente Recibo de Entrega do DACON contém a transcrição dos saldos apurados na
Ficha Resumo do referido demonstrativo.
A obrigação acessória somente será considerada cumprida com a entrega de todos os
meses que compõem o semestre.
Dados do Responsável pelo Preenchimento
Nome: JULIO CESAR PAESE
CPF: 033.089.699-71 Inscrição no CRC: 054445/0-6 UF: PR
Telefone: (046 ) 32255262 Ramal: Fax: (
Correio Eletrônico: JULIO@ASSPEM.COM.BR
Dados do Representante da Pessoa Jurídica
Nome: SOLANGE BACHMANN
CPF: 042.178.659-02
Telefone: (046 ) 84013571
Correio Eletrônico:
A:..~NÇÃO:
Ramal:
Para retificar este demonstrativo será
exigido este número de recibo:
35.56.53.46.03.78
Versão: 1.30
Fax: (
Demonstrativo recebido via
Internet pelo Agente
Receptor SERPRO
em 06/10/2008 às 17:19:52
4109681801
35.56.53.46.03
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1º OFICIO
'REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
e.e.e. 77. 780.781/0001-09
COMARCA OE PA10 BRANCO - PR.
RUA OSVA LOO ARANHA. 697
TITULAR:
PEDRO OE SA RIBAS
C.P. F. 005845179-04.
23 de agosto de 1.995.
(REGISTRO GERAL) ==-F~::A:: . __ ____.) f;j. c:Ü~~RICA ~TRÍCULA N~ 27. 239 . L~ 1
I!r.OVSL UliBANO -Lote n 11 02(dois) da quadra n°BOl(oitocentos e~), IiES,EiWAMl,JNICIPAL
sita a rua Ma rins Oamargo, esquina com a rua Pio Y.II, nesta cidade de Pato Branco,
contendo a área de 4,156,83m2 (QUATR'l MIL, CENTO F CINQUENTA E SEIS METliOS e OlTENTA
t: Ti\?$ 2i'NTIMB:Tii'lS QUllDfiliDOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e co_!!
fl':mtaçoe.s: NOfiTE: com a rua Ma rins Camargo com 27 ,00m e com a reserva de Fundo de
Vole com 60,00m; SUL: com a rua Pio XII com 71,00ni; LESTEI com os lotes n°s·. 4 e? -
oom 73 ,40m; 0"'STE: com a l'Ua 10 de 1laio com 30,00m. As medidas e confrontações fo--
ra:r· fornecidas pelas partes contrstaotes de acordo com o provimento n 988/93, capitu
lo Y.VIII, seção llI, item l~.:;.7.l de 19.08.93 1 as quais asstmJiram inteira responsã
uilidade peloº suprimento. Publico de 11.10.94. Valor: ii$ 4l,56s,30. iief. mat, 27.14
: i;.1-27.146 do livro n 902, deste Oficio.
-!iOPiiIFTÁ!\H: Su-eLI MAfiCHIOiiI, }Jrssileirs, casada, contodora, residente e domicili~
/~. ,12 nesta cidade, inscrita no CPI' sob n~553,9s5.379-20, c.I. 3.701,539-3-Pr.
~ ~· l - 27.239"'."18.09.95 - Transmite:ite: SW;LI M!iiiCHJOiil e seu esposo JELSON LUIZ=
!)LIVEJEA, brasileiros, casados, do ccme1'cio, residentes e domiciliados a rua Pedro
..f:"obo n çll4, nesta cidade, inseri tos no CPF S'.'b n °553, 985. 379-20. Ada uirent·e: PiiE==
º
-·, fFITl1F.A I.1l!1{ICIPl·J.i ·DE PAT.J B'fi..t'\NCC1, pessoa jurídica de direito pÚblico ínte-roo, ins--
·. crita no CGC/MF· sob n976.995.448/0001-54. DOAÇÂÓ: área: 4,156·,83m2, sem benfeitoria.
F·úblico de 30.05,95, L9068 fls.11S 1 2º Tab. local. Valor: ii$ 14,200,00. O imposto -
:l.e i,-a:1smissão im:er--vivos foi isento, confonne guia sob nº GiT-4-ITBI- de 28.08.95,
3a JLC;nc:il: dE Ee.nà.as à.e :Pat.o :Branco .. Certidão neaativa Estadual n 214 .. 07074/95", Muni
r~i~,af sol:- nt'28953/95. Distribuição sob nQ882,/95. -Os d~adorss àeclararam n.i: escritu-:
Jra naei serem e. nunca te:rsZB siào contribuintes ·obrigatorios, pa.ra a previdencie so-
(,Jial ccmo p12s~oas f.isicas na q ualiàad~ de em~regadorés. Obr.~aro-se as partes - as,
flemais condiçoes .da escritura. l\ef. mat. 27.239 acima. Dou fe. e. ti$ 233,29.T:&Jl'l!J~!.J
1 ·
l f,º Vffcio de Regisiro Geral
de Imóveis l
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1
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·: ' ,-, .
1
o'·'.·:·ELICE SOARES RIBAS ·: 1,o OFICIO DE ~EGtsTRO _GUAL DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 607
CEP 85604.350 L PATO BRANCO
ELICE SOARt,;S RIBAS
TITULAR
CE:RTIF'ICO, qu_9 ~ pre&snt1Jo \otoo~la f r8 •
produçã'3 1'11;! da meJr. nJ! e t_ 2?,
P~o:~:nco,.~_Llde õ9;zc·· ·- CW.-0
OFICIAt
Prefeitura Af unicipa[ áe Pato 'Branco
ESTADO DO PARANÁ
LAUDO DE A V ALIACÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
• Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
r- de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel: Parte do Imóvel urbano Lote 08 (oito) da Quadra 801 (oitocentos e um),
contendo área de 500,10m2 (quinhentos metros e dez centímetros quadrados), sito à Rua
Pio XII, nesta cidade de Pato Branco - PR., sem benfeitorias, conforme Matrícula nº
27.239, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -PR.
O imóvel é avaliado em R$ 50.010,00 (cinqiÍerita mil e dez reais).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
ir José'Dal'Ross
residente
)
RUA MARINS CAMARGO
30.00
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RUA PIO XII
PLANTA QUADRA 801
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Pato Branco, 15 de outubro de 2007
Pensando na valorização da cultura local e no desenvolvimento de nossa cidade, a
Associação Sol Artes, está com um projeto que busca antes de tudo valorizar e ressaltar a
importância do trabalho da mulher, valorizando o artesanato local e ·tentando gerar
oportunidades e renda para as pessoas com menor poder aquisitivo que buscam dar uma
melhor qualidade de vida as suas fumílias.
Neste espaço, será valorizada e divulgada a cultura local, através de salas onde as
mulheres poderão fabricar seus artesanatos. Também será um espaço para novas
oportunidades através de cursos com baixos custos para as pessoas com menor poder
aquisitivo e salas para a comercialização dos produtos fabricados.
A associação instalada na Casa do Papai Noel atende hoje, na sua maior parte, a
área central de Pato Branco e não disponibiliza cursos e nem espaço para a fabricação de
artesanatos. Queremos que a nossa Associação atenda principalmente os bairros, e todas as
"- pessoas que praticarem algum tipo de arte poderá participar e o projeto pode beneficiar
inúmeras pessoas.
Nossa cidade, a exemplo de outras, através desse projeto, além de gerar
oportunidades de emprego e renda para diversas pessoas poderá, principalmente divulgando
sua cultura e seu artesanato, o que poderá ser mais um atrativo na conquista de novos
turistas.
Mas para que seja realizado, viemos através desta, pedir que seja feita a doação., q\)
um lote para que este projeto e também o sonho destas mulheres seja realizado.
Contamos e desde já agradecemos a compreensão e atenção, que já demonstrou em
outras oportunidades o quanto valoriza a cultura local e o desenvolvimento de nossa cidade,
pois sabemos que isso jamais ficará só no papel.
,S'Ólange Bac
l /Presidente da Associação
46.8401.3571
46.3220.2233
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro - 85505-005
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Te!efax: (46) 3224-2414 - E-malt: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de, parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição C[VEL (Cível, Ptecatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Espe-
.~ · eia!, Juizado Especial) sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR
nenhum registro em andamento contra:
' ASSOLAR'Ji • ASSOCIACAO SOL ARTES
CNPJ 09.297.438/0001-58, no período compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a pre~ente data.
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PATO BRANCO/PR; 1 de Fevereiro de 2008, 13:27:07
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ASSOLART - ASSOCIAÇÃO SOL ARTES
CAPÍTULO!·
DA ASSOCIAÇÃO E SEUS FINS
Art. lº - A Associação SOL ARTES, fundada em 27/06/2007, nesta cidade de Pato Branco, no
Estado do Paraná, é constituída de mulheres artesãs do bairros, na cidade de Pato
Branco, no Estado do Paraná.
Art. 2° - A Associação SOL ARTES, tem por finalidadec
a) congregar o trabalho das mulheres, visando unidade de objetivos e de ação entre
todos, unindo-os, para atingir seus propósitos;
b) estimular as práticas culturais, na criação de artesanatos que venham a gerar renda;
c) conscientizar os associados do trabalho de cada um e oferecer oportunidades para
seu aperfeiçoamento através de cursos, palestras, círculos de estudo e outros meios.
Art. 3° - Sua sede social será na cidade de Pato Branco, Centro, no estado do Paraná e seu
prazo de duração é indeterminado.
Art. 4º - A Associação SOL ARTES, por iniciativa da Diretoria, ouvido a Assembléia Geral,
poderá criar e manter qualquer espécie de serviços, voltados somente ao artesanato
local, administrando-os por si, destinando as eventuais rendas às finalidades sociais
próprias.
CAPÍTULO II
DOS ASSOCIADOS
Art. 5º - A Associação SOL ARTES será composta pelas seguintes categorias de associados:
I - Fundadores - formada por todos aqueles que assinaram a ata de fundação.
II - Contribuintes - são os sócios que entrarem após a assembléia de constituição.
II - Beneméritos - são as pessoas que prestam serviços terceirizados a empresa citada
no art 1° e que solicitarem por escrito sua intenção junto à diretoria, a qual passará por
aprovação da mesma e ratificados na próxima Assembléia Geral.
IV - Benfeitores - são as pessoas que de algum modo ajudam a associação .
Art. 6° - São sócios desta, citados no art. 1°, a partir do momento em que for assinado termo
de adesão com a respectiva autorização para desconto da mensalidade a ser cobrada.
Obrigam-se os sócios, com exceção da categoria de benfeitores, ao pagamento da
contribuição mensal fixado pela Diretoria e aprovada em assembléia e entregue
mensalmente ao tesoureiro da associação, valor este a ser reajustado em Assembléia
Geral dos associados, conforme art. 14° e seus parágrafos.
§ 1 º - Em atividades onde haja a participação de familiares, as despesas dos mesmos
serão cobrados em separado.
Art. 7° - São direitos de todos os sócios:
a) Freqüentar as dependências da Associação SOL ARTES e tomar parte em todas as
atividades organizadas ou patrocinadas pela mesma;
b) Tomar parte nas Assembléias Gerais da Associação SOL ARTES, discutir,
deliberar, propor, votar e ser votado;
c) Sugerir, por escrito, à Diretoria da Associação SOL ARTES, soluções para
problemas que julgarem existir;
d) Para que o associado possa exercer seus direitos é necessário que estejam em dia
com seus pagamentos.
Art. 8º - São deveres de todos os sócios:
a) Zelar pelo bom nome da Associação SOL ARTES;
b) Cumprir, fazer cumprir e acatar o presente estatuto e as resoluções aprovadas pela
Diretoria e pelas Assembléias Gerais; respeitar os órgãos da Associação SOL
ARTES e os ocupantes dos respectivos cargos;
c) Zelar pela conservação do patrimônio da Associação SOL ARTES, indenizando-a
quando, por sua culpa, imprudência ou negligência, vierem a danificá-los.
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Art. 9º - O descumprimento do. pagamento da mensalidade por mais de 3 meses acarretará a
demissão automática do quadro social da Associação SOL ARTES.
§ 1° - O associado será desligado do quadro social quando solicitar por escrito.
§ 2° - O associado poderá ser desligado, pela diretoria, da Associação SOL ARTES,
por não cumprir o presente estatuto ou praticar atos não condizentes com os
regulamentos da Associação SOL ARTES através de comunicado escrito.
CAPÍTULO III
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 1 Oº - A Associação SOL ARTES compor-se-á dos seguintes órgãos de administração:
a) A Assembléia Geral;
b) O Conselho Fiscal;
c) A Diretoria.
CAPÍTULO IV
DA ASSEMBLÉIA GERAL
Art. 11° - Todos os sócios podem se manifestar nas Assembléias Gerais da Associação SOL
ARTES.
Art. 12º - As Assembléias Gerais são Ordinárias e Extraordinárias.
§ 1° - A Assembléia Geral Ordinária será realizada anualmente até o último dia do mês
de março; pelo Presidente da Associação SOL ARTES, ou seu substituto legal, com o
fim de:
a) apresentar relatório das atividades do exercício;
b) eleger e empossar a nova Diretoria.
§ 2º - As Assembléias Gerais Extraordinárias· poderão ser convocadas, por motivos
excepcionais, pela Diretoria da Associação ou pelo Conselho Fiscal.
Art. 13° - As convocações serão feitas com antecedência mínima de 7 (sete) dias, mediante
distribuição de circulares e ou avisos a todos os associados, afixados em local próprio
em cada prédio e local de trabalho.
Art. 14 ° - Para instalar a Assembléia Geral será necessário a presença em primeira
convocação, da maioria absoluta dos associados, e para as convocações seguintes com
pelo menos l/3 (um terço), dos associados.
§ 1 º - As deliberações somente poderão ser tomadas por 2/3 (Dois terços) dos
presentes.
Art. 15º - As decisões das Assembléias serão sempre tomadas por maioria de votos, com
exceção dos casos previstos no artigo anterior e seu parágrafo; exercendo o Presidente
da Assembléia o voto de qualidade nos casos de empate.
Art. 16° - A Diretoria ou integrantes da Diretoria poderão reeleger-se.
§ 1 º - Caso não sejam apresentadas chapas para eleição, a Diretoria em exercício
convocará tantas eleições quanto necessárias até a apresentação de pelo menos uma
chapa.
§ 2º - Caso haja somente uma chapa, a mesma será considerada eleita.
CAPÍTULO V
DO CONSELHO FISCAL
Art. 17º - O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) membros efetivos, eleitos pela
Assembléia Geral, com um mandato de 1 (um) ano.
Art. 18º - Ao Conselho Fiscal compete:
a) Fiscalizar a gestão econômica-financeira;
b) Emitir parecer sobre balanços gerais com demonstrações de receitas e despesas, e
sobre o relatório geral da Associação;
c) Solicitar convocação da Assembléia Geral Extraordinária para apreciar atos da
administração da Associação que mereçam atenções especiais.
CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA
Art.19º - A Diretoria é composta de um Presidente, um vice-presidente, um secretário, um
vice-secretário e um tesoureiro, eleitos por voto secreto, com mandato de 1 (um) ano.
§ único - A primeira diretoria será eleita e empossada na Assembléia Geral de
constituição da associação.
Art. 20º - A Diretoria da Associação tem os mais amplos poderes de praticar os atos de gestão,
ressalvadas as restrições estatutárias.
§ 1° - Especificamente é de sua competência:
a) Administrar a Associação SOL ARTES e zelar pelos seus bens e interesses,
promovendo seu engrandecimento;
b) Promover, pelo departamento competente, a inscrição dos associados nos
diversos campeonatos e torneios instituídos pelas entidades a que a Associação for
filiada, podendo para tais fins, confeccionar e manter regulamentos e códigos de
atletas, para serem observados pelos associados em prática desportiva;
c) Criar Departamentos culturais, sociais, esportivos, etc, nomeando os respectivos
responsáveis;
d) Estabelecer normas internas para o funcionamento da Associação.
Art. 21° - O Presidente é substituído legalmente pelo vice-presidente, e na falta deste, nesta
ordem: pelo secretário ou tesoureiro.
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§ único - Em caso de esgotar a ordem, será convocada nova eleição para os cargos
vagos.
Art. 22° - Ao Presidente compete especificamente:
a) Representar a Associação SOL ARTES ativa e passivamente, podendo nomear
procuradores;
b) Presidir as reuniões da Diretoria, designar as datas de reuniões desta e das
Assembléias Gerais ordinárias, e convocar reuniões das Assembléias Gerais
extraordinárias;
c) Assinar, juntamente com o tesoureiro, cheques, depósitos e outros documentos de
igual natureza, podendo tanto um como o outro nomear procuradores;
c) Assinar e autenticar todos os papéis e recibos que se relacionem com entradas e
saídas de numerários.
· CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 23º - Nenhum sócio responde subsidiariamente pelos compromissos da Associação SOL
ARTES
Art. 24° - Todas as atas de reunião e tennos oficiais serão lavrados em livros próprios.
Art. 25º - Os dirigentes ou sócios da Associação SOL ARTES não receberão remuneração ou
vantagens de qualquer espécie.
Art. 26º - A Associação se absterá de quaisquer manifestação político-partidária.
Art. 27º - O presente estatuto poderá ser reformado, no todo ou em parte, e entrará em vigor
após a aprovação pela Assembléia Geral e revoga auto!llaticamente a parte alterada.
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Art. 28º - A Associação será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária,
especialmente convocada para esse fim, quando se tomar impossível a continuação de suas
atividades. Em caso de dissolução, os bens e valores serão revertidos a quem esta os destinar
em assembléia.
Art. 29º - A instituição não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações,
participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.
Assembléia Geral Ordinária em Pato Branco, 27 de junho de 2007.
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/ SDLNGE BACHMAN
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PRESIDENTE
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EROTILDE DE FATIMA DA ROCHA
SECRETÁRIA
Bndo Ceni de Oliveira " · ·
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A8 11 de novembro de 2008 . EXPOPATO 2008 DL-OUO DO SUDOFSTE
Artesanato pato-branqUense
evidência na XIII Expopato
em
..
Tela da artista Tânia Kaminski
...
Trabalhos da artesã Marli da Luz
Graziele Forest chinelos, roupas para cachorros, roupas de bebês, entre outros.
Pato Branco - O que é feito de · A presidente da Associação dos
mais bonito e com a melhor qualídá"~ ·_•Artesãos de Pato Branco, Miriam Chade artesanal está exposto na Expopato ves Puska, a Bia, destaca que a feira é
2008 (Exposição Feira Agropecuária, uma oportunidade de divulgar o tra- .
Comercial e Industrial). Os artesãos balho dos artesãos e mesmo que não
de Pato .Branco têm um espaço. ex- se concretizem as vendas no momen-
. clusivo junto ao Centro RegiÓnal de to, os contatos garantem encomendas
Eventos. Estão participando artistas e Comercialização posterior. Ela coindividuais, ateliês, projetos e asso- menta .que muitas pessoas de outras
ciações de artesãos. Os produtos que cidades também acabam conhecenpodem ser encontrados são os mais do os produtos deles e adquirindo ou
variados desde enfeites de biscuit a fazendo encomendas depois da feira.
telas gigantes e tapetes com detalhes Bia diz ainda que os próximos dias semilimétricos. rão melhores a~nda do que os dois priA Associação dos Artesãos de meiros dias.
Pato Branco, -composta por cerca de O Atelier Pit'Arts, da artista plás50 artesãos, levou uma grande varie- tica Luciane Stadnik Mazutti, expôs
dade de produtos, desde guardanapos em seu estande telas de diversos taa guirlandas e papais Noel. Alguns ar- manhos, caixinhas de madeira, petistas da associação fazem artesanatos ças para decoração de mesas, além
somente temático& de datas.comemo- de diversos outros produtos. A Artisrativas, como o Natal. Com isso, a Ex- ta Marli da Luz produz seus trabalhos
popato se torna uma grande oportu- em casa e· expôs pela primeira vez na
nidade de comercialização e contatos, Expopato. A artista plástica Tânia Kadevido a proximidade do Natal. Eles minski expõe telas gigantes de rosas e
comercializam ainda toalhas borda- das.anta ceia.
das, camisetas com uma lembrança de Participam também o grupo +
Pato Branco bordada, pinturas, telas, Arts Patchcolagem, formado por di-
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versos ateliês de Pato Branco, os ateliês de Coisas Da Janna e Atelier de
Pinturas Claudia Branco Zancanaro.
A associação Sol Artes formada por
aproximadamente 30 artesãos expôs
um pouco de cada um deles. A Sol
Artes também almeja uma sede para
abrigar os artistas .
Os artesãos dos bairros também
puderam mostrar seus trabalhos nos
estandes da União das Associações
de Moradores de Bairros. A Funpart
(Fundação Pato-branquense do Artesanato) também esteve representada por trabalhos de seus 20 artesãos em dois estandes. O projeto
Tecendo Vidas realizado pelo projeto Tecendo Vidas também participa
para expor os trabalhos dos alunos
e professores. Neste ano o projeto já
capacitou 2.037 pessoas.
Endereço
Enquanto a nova Casa do Artesão é concluída os artesãos estão
atendendo em sala localizada no entroncamento da avenida Tupy com a
rua J8.ciretã. Os. artesãos estão com
a expectativa de se mudar antes do
Natal.
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Trabalhos da artesã Marli da Luz
popa{O se {Orna uma granae opor{u~
nidade de comercialização e contatos,
devido a proximidade do Natal. Eles
comercializam ainda toalhas bordadas) camisetas com uma lembrança de
Pato Branco bordada, pinturas, telas,
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Expopato. A artista plástica Tânia Kaminski expõe telas gigantes de rosas e
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trancamento da avenida Tupy con1 a
rua Jaciretã. Os artesãos estão com
a expectativa de se mudar antes do
Natal.
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Estande dos ateliês Coisas da Janna e
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Trabalhos dos integrantes da
Associação Sol Artes
EXPOPATO 2008
Os artesãos dos bairros também expüseram seus produtos
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