Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 41/2008
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 39/2008
RECEBIDA EM: 19 de março de 2008
Nº DO PROJETO: 41/2008
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Patobranquense. .
(De 1° de março de 2008 a 30 de novembro de 2008- Valor R$ 10.000,00 mensais - auxílio
a manutenção do Clube para competições oficiais - futsal).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 24 de março de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 26 de março de 2008.
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 31 de março de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT.
2 de abril de 2008 - Retirado de pauta para verificar com o Executivo a alteração do valor do
convênio.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 7 de abril de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun
Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 8 de abril de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 138/2008
Lei nº 2933, de 11 de abril de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4261, do dia 15 de abril de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ODO
O JORNAL DA NOSSA GENTE
TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2008 1 ANO XXlll 1 NÚMERO 4261 I EDIÇÃO REGIONAL
LEI N" 2.933, DE 11 DE ABRIL DE 2008
Autoriza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com o Clube Atlético Patobranquense.
A Cimara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art l" Fica o Chefe do Poder Executivo Mwiicipal autorizado a firmar Convênio
com o Clube Atlético Pato-branquense, de 1° de 1118f90 a 30 de novembro de 2008,.
no valor de R:$ 90.000,00 (noventa mil reais), divlí!idos em 9 (nove) parcelas de RS
I0.000,00 (dez mil reais), necessários à manutenção e ao desenvolvimento da atividade
desportiva do referido clube.
Parágrafo único. O convênio a ser firmado, define-se, para todos os efeitos legais,
como "anexo I" da presente Lei.
Art. 2º As despesas de que trata o artigo .anterior serão suportadas pela seguinte
dotação:
07· Secretaria Municipal de, Educação, Culturà.Esporte e Lazer
07.005 Departamento de Esporte e Lazer
2781100272.04(} Apoio ao Desporto de Rendimento
33.90.39 Outros Serviços e Terceiros Pessoa Juridica
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de abril de 2008.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
PREFDTUllAM\JNICD'AJ. N.l'AlO llRAiNCO-ESLWO DO PARANÁ
Parte Integrante da Lei nº 2.933, de 11deabrilde2008, publicada na Edição nº 4261, de
15 de abril de 2008 do Jornal Diário do Sudoeste
CONVÊNIO N' 020/2008
Pelo presente instrumento de Convênio Cooperação Técnica e Financeira, que entre si
celebram o Município de Pato Branco, pessoa jurídica, de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995.4448-0001-54, com sede e foro na Rua Cararnuru nº 271,
nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. Roberto
Salvador Viganó, portador do RG nº 746.995-0/SSP-PR, e CPF nº 036.794.469-34, residente e domiciliado na Rua Salgada Filho nº 230, Edificio Dona Cesira, apto. 09-A,
como 1 º Convenente, e, como 2° Convenente, o Clube Atlético Pato-branquCnse, pessoa
jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº 72.430.960/000)-00, estabelecido em Pato Branco, Estado do Paraná, tem certa e ajustada.a cooperação adiante especificada, de conformidade com as cláusulas adiante expostas:
Cláusula Primeira- Constitui-se objeto do presente Convênio a cooperação técnica e financeira destinada a que o 2º Convenente tenha condições de preparar e manter a equipe
de futsal visando participar de competições oficiais tais como: Campeonato Paranaense
e Liga Regional Sul, e assim representar o 1° Convenente na disputa dos Jogos Abertos
do Paraná, Jogos Abertos Brasileiros.
Cláusula Segunda-O prazo de vigência do presente será de 9 (nove) meses, contados do
dia 1° de março de 2008 até 30 de novembro de 2008.
Cláusula Terceira - Compete:
Ao 1 º Convenente:
a) ceder as instalações do Ginásio Dolivar Lavarda, para treinamentos e jogos, de acordo com horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e La7.er;
b) repassar o valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil) mensais, pelo prazo de vigência do presente convênio, em todo o dia 30 de cada mês;
c) ceder espaço para exploração publicitária (paredes internas), no Ginásio Dolivar Lavarda ao 2° Convmente, devendo este ceder o referido espaço para que as outras modalidades explorem publicidades móveis (banners, placas) quando da realização de seus
eventos, ficando expressamente vedada exploração do espaço compreendido da quadra de jogo;
d) ceder o transporte (ônibus do município), exclusivamente para o deslocamento nos jogos oficiais, sendo vedada a cedência para jogos amistosos, devendo o 2° convenente arcar com os custos de eventuais danos ou problem'as causados ao ônibus;"
e) ceder a sala onde se situa a bilheteria do Ginásio Dolivar Lavarda a fim de que o 2º
Convenente a utilize com fins de administração do clube.
Ao 2° Convenente:
a) fornecer03 atletas professores e/ou estagiários do curso de educação tisica para treinamento da prática desportiva de Futsal em bairros do Município de Pato Branco, em datas,
locais e horários fixados pelo Departamento de Esporte e La7.er, sendo que do total das
crianças contempladas deverá atender no mínimo 20 crianças carentes, mediante acom1 panbamento e coordenação técnica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
como fomento ao esporte juvenil satisfazendo suas necessidades coletiva e cultural;
b) ceder por empréstimo, todos os atletas e comissão técnica para disputar em nome do 1 º
Convenente, as competições previstas na cláusula primeira do presente Convênio;
c) representar o 1° Convenente, em quaisquer outros jogos que se fizerem necessários
mediante solicitação prévia por parte do Departamento de Esportes e Lazer;
d) prestar contas, mediante notas fiscais, ao 1 º Convenente, todo o dia 25 de cada mês,
dos valores despendidos em gastos relativos na cláusula primeira do presente Convênio
como condição para receber o valor referente ao mês anterior.
e) obriga-se a utilizar o nome do Município de Pato Branco nos uniformes, notadamente
em relação a camiseta deverá constar o nome em destaque na parte da frente e nas costas, bem como na divulgação e em todo material publicitário do clube utilizado na vigência do presente Convênio;
Cláusula Quarta - Caso ocorra qualquer ato de indisciplina vexatória por parte do 2º
Convenente, ou se este por qualquer forma atingir negativamente o nome do 1° Convenente, quando da realização dos jogos, ou qualquer outro evento, fica facultado este arescisão imediata do presente Convênio.
Cláusula Quinta - Quanto ao uso do Ginásio Dolivar Lavarda, o 2º convenente se obriga a respeitar e cumprir as determinaçôes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Cláusula Sexta - O 2° Convenente, deverá efetuar a abertura de conta corrente exclusiva
"para o recebimento do valor pactuado, em instituição financeira oficial.
Cláusula Sétima-Eventuais alterações ao presente ajuste, visando sua melbor execução,
serão pactuadas mediante aditivo aos mesmos, desde que não alterem sua essência.
Cláusula Oitava - Sem embargo do disposto na Cláusula Quarta, o presente Convênio
poderá ser, a qualquer tempo, rescindido por qualquer das partes, mediante notificação
prévia, sem qualquer direito à indenização, tanto a urna como a outra.
Cláusula Nona-Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do" Paraná, como
competente para dirimir questões contratuais, com expressa renúncia de outro qualquer
por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e conveniados, fumam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas infra-arroladas.
Pato Branco, 11 de abril de 2008.
. ROBERTO VIGANÓ-PREFEITO MUNICIPAL
1° Convenente
CLUBE ATLÉTICO PATO-BRANQUENSE
2° ConYenente
VALOR:
VIG NCIA:
FORO:
Pato Branro, 20 de abri de 2008"
Cooperação Técnica e Financeira destinada a que o 2° Conventnta tenha
condições de preparar e manter a equipe de futsal Visando participar de
compe 6es oficiais e assim resentar o 1• Conve .. nt1
R$ 90.000,00 '"°'""ta rril reais), dMdidos em 09 (nove} parcelas de RS
10.000.-00 (dez míl reais). pelo prazo de \ligência do presente convênio, todo o
dia 30 de cada mês
1' de mar de 2008 a 30 de novembro de 2008.
Comarca de Palo Branco
Roberto V1Qanó - Prefeito tA!nicipal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº41/2008
Autoriza o Chefe do Poder Executívo firmar convênio
com o Clube Atlético Pato-branquense.
Art 1° Fíca o Chefe do Poder Executivo Muníclpaf autorizado a firmar Convênio com
o Clube Atlético Pato-branquense, de 1° de março a 30 de novembro de 2008, no valor de R$
90.000,00 (noventa mil reais), divídidos em 9 {nove) parcelas de R$ 10.0001 00 (dez mH reais),
necessários à manutenção e ao desenvolvimento da ahvídade desportiva do referido clube.
Parágrafo único. O convênio a ser firmado, define-se, para todos os efeitos legais,
como uanexo f' da presente LeL
Art. 2° As despesas de que trata o artigo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação:
07
07.005
2781100272 > 040
33.90,39
Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer
Departamento de Esporte· e lazer
Apoío ao Desporto de Rendímento
Outros Serviços e Terceíros Pessoa Jurídica
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publícação.
Rua Ararígbóía, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505~030 Patn Branco
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Paraná
Pelo presente ínstrumento de Convênío Cooperação
Técníca e Fínam:::eíra} que entre si celebram o Munícípio
de Pato Branco, pessoa jurfdíca, de direíto públíco
intemol inscríta no CNPJ/MF sob nº 76.995.4448-0001~
54t com sede e foro na Rua Caramuru nº 271, nesta
cidade . de Pato Branco, Estado do Paraná, neste ato
representado pelo Sr. Roberto Salvador Vlganó~ portador
do RG nª 746.995-0/SSP-PR, e CPF ni:i 036, 794.469~34,
residente e domícHíado na Rua Salgado Filho nº 230:
Edifício Dona Cesira, apto. 09-A, como 1° Corwenenh~, e,
como 2° Convenente, o Clube Atlético Pato-branquense,
pessoa jurídica de direito privados inscrito no CNPJ/MF
sob nº 72.430.96010001-00~ estabelecido em Pato
Branco, Estado do Paraná, tem certa e ajustada a
cooperação adíante especificada, de· conformidade com
as cláusulas adíante expostas:
Cláusula Primeira .;;.. Constitui-se objeto do presente Convênio a cooperação técníca e financeira
destinada a que o 2° Convenente tenha condições de preparar e manter a equipe de futsal vísando
participar de· competições oficiais tais como: Campeonato Paranaense e Liga Regional Su!l. e assim
representar o 1° Convenente na dísputa dos Jogos Abertos do Paraná! Jogos Abertos Brasileiros.
Cláusula Segunda - O prazo de vigêncía do presente será de 9 (nove) meses, contados do dia 1° de
março de 2008 até 30 de novembro de 200R
Cláusula Terceira - Compete:
Ao 1° Convenente:
a) ceder as ínstalações do Ginásio DoHvar Lavarda! para treinamentos e jogos! de acordo com
horários estabelecídos pela Secretaria Municipal de Educaçãol Cultura1 Esporte e Lazer;
b) repassar o valor correspondente a R$ 10.000)00 (dez mH} mensais, peto prazo de vigência do
presente convênlo, em todo o dia 30 de cada mês;
e) ceder espaço para expioração pubHcltária (paredes lntemas)t no Ginásio Dollvar Lavarda ao 2°
Convenente! devendo este ceder o referido espaço para que as outras modalidades explorem
publicidades móveis (banners~ placas) quando da reaHzação de seus eventos~ ficando expressamente
vedada exploração do espaço compreendído da quadra de jogo;
d) ceder o transporte (ônibus do munícípio) 1 exdusivamente para o deslocamento nos jogos oficiais}
sendo vedada a cedência para jogos amístosos~ devendo o 2° convenente arcar com os custos de
eventuais danos ou problemas causados ao ónibus;
e) ceder a sala onde se sltua a bilheteria do Ginásio DoHvar Lavarda a fim de que o ac Comrenente a
utílize com fins de admínistração do dube,
Ao 2° Convenente:
a) fornecer 03 atletas professores e/ou estagíáríos do curso de educaçao fisíca para treínamento da
prátíca desportiva de Futsal em baírros do Município de Pato Branco1 em datas$ locais e horários
fixados pelo Departamento de Esporte e Lazer1 sendo que do total das· crianças contempladas deverá
atender no m ínímo 20 crianças carentes1 medíante acompanhamento e coordenação técnica da
Rua Ararígbóia, 4~H Fone: {46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
j
Paranâ
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Secretaría de Educação1 Cultura, Esporte e Lazer, como fomento ao esporte juvenH satísfazendo suas
necessídades coletiva e culturai;
b} ceder por empréstímoi todos os atletas e comissão técnica para dísputar em nome do 1°
Convemmte, as competíções prevístas na cláusula primeira do presente Convênio:
e) representar o 1° Convenente, em quaísquer outros jogos que se fizerem necessários mediante
sollcítação prévia por parte do Departamento de Esportes e lazer~
d) prestar contas, medtante notas flscais 1 ao 1° Convenente~ todo o día 25 de cada mês, dos va~ores
despendidos em gastos relativos na dáusuia príme~ra do ·presente Convênio corno condição para
receber o valor referente ao mês anterior,
e) obriga-se a ufüízar o nome do Município de Pato Branco nos uniformes, notadamente em relação a
camíseta deverá constar o . nome em destaque na parte da frente e nas costas, bem como na
divulgação e em todo material publicitário do clube ufüízado na vígência do presente Convênio;.
Cláusula Quarta - Caso ocorra qualquer ato de indiscipHna vexatôría por parte do 2° Convenentel ou
se este por qualquer fom1a atíng.ir negativamente o nome do 1 º Convenente, quando da rea!ízação
dos jogos, ou quak~uer outro evento1 fica facuaado este a rescisão tmediata do presente Convênio,
Cláusula Quinta - Quanto ao uso do Ginásio DoHvar Lavarda, o2º convenente se obríga a respeitar
e cumprir as determinações da Secretaria Munidpaf de Educação~ Cultura, Esporte e Lazer <
CJâusula Sexta - O 2º Convenente1 deverá efetuar a abertura de conta corrente exc!usíva para o
recebímento do valor pactuado1 em insfüuição financeíra ofídaL
Cláusula Sétima - Eventuais alterações ao presente ajuste, visando sua melhor execução! serão
pactuadas medíante aditivo aos mesmos} desde que não alterem sua essência_
Cláusula Oitava - Sem embargo do disposto na Cláusula Quarta, o presente Convênío poderá ser, a
qualquer tempo1 rescindido por qua~quer das partes, mediante notificação prévh:i! sem qualquer direíto
à indenização, tanto a uma como a outra,
Cláusula Nona - Fica eleito o Foro da Comarca de Pato Branco: Estado do Paraná! como
competente para dkímtr questões contratuais! com expressa renúncia de outro qualquer por mals
privilegiado que seja
E, por estarem assim justos e conveniados 1 firmam o presente em duas vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas infra-arroladas,
Pato Branco,
Rua Araâgbóia, 491
ROBERTO VIGANÓ - PREFEITO MUN~CIPAL
1º Convenente
CLUBE ATLETICO PATO-BRANQUENSE
2° Convenente
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
EHrtait ~eglslatlvo@wtn.com.br- site: www.camarapatobranco.com,br
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EXTRATO DE CONVENIO .. . ... --1
.... ...... .. PREFEITUR. A M.UNJCIP. AL ..OE t:.A· TO. · .. a.··. RANCO
OBJETO: Cooperação Técnica e Financeira destinada a que· o 2(} Convenente
,r~~nco, : .....
IL.
Rua Ararígbóía, 491
tenha condições de preparar e manter a equípe de futsal vísando
participar de competições oficiais e assim repre?entar o 1º.ç:onvenent~
R$ 90.000iOO (noventa mil reais), dívidídos em 09 (nove) parcelas de
i R$ 10,000,00 (dez mif reais) 1 pefo prazo de vígência do presente
convêniqj todo o dia 30 de ca~a mês ··----i•
1° de m?rço de 2008 a 30 de novembro de 2008.
Comarca de Pato Branco
... Roberto y1ganó - Pfefeíto Munf9ípal
Fone: {4$) 3224N2243 85505~030 Pato Branco Paraná
e··malt legis!ahvo@w!ru;:om.br-site:www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE ORÇAl\IENrrO E FINANÇAS
PARECER AO .PROJETO DE LKl Nº 4112008
O Executivo Municipal através do projeto de lei n() 41 /2008, busca autorizm~~,ão
legislativa para firmar convênio com o Clube Atlético Pato-branquensc.
O convênio com o Clube Atlético Pato-branquense será firmado, de l º de
março a 30 de novembro de 2008, no valor de R$ W.000,00 (dez mil reais) mensais,
destinado à manutenção e ao desenvolvimento da atividade desportiva do referido clube.
O Executivo ivfunkipal justifica em sua mensagem, que o Município esü1
contribuindo financeiramente no auxilio à manutenção do dube, para quando a equipe fiJr
solicitada para representar o Município em competições oficiais. O Clube Atlético Patobranquense além de representar o Município de Pato Branco, desenvolverá atividades em
escolinhas de futsal~ nos bairros, conforme cronograma estabelecido pefa. Secretaria
Municipal de Educação, Cultura~ Esporte e Lazer.
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis, motivo pe.!o qual após análise esta Corn.issão de Orçamento
e Finan\~,as optou por exarar PARECER .FAVO.lt.AVEL à sua aprovação.
Ú o nosso parecer Salvo ivfaior Juízo.
Pato Branco, 27 de março de 2008,
Rua Ararígbóía, 4fH Fone, (46) 3224-2243 85505yü30 Pato Branco
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ASSESSORIA JURÍDICA
PAREC.ER AO PRO~JETO DE LEl .Nº 41/2008
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter
autorizaçã.o legislativa para firmar Convênio com o Clube Atlético Patobranquense, de lº de março a 30 de novembro de 2008, no valor de R$
10.000,00 (dez mil reais) rnensa.is, destinado à manutenção e ao
desenvolvimento da atividade desportiva do referido clube.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua M·ensagem, que segundo
o Termo de Convênio de Cooperaç.ão l'écnica e ·Financeira anexo, o
Município estará contribuindo financeiramente no auxílio à manutenção do
clube, para. quando a equipe for solicitada para representar o ·Município em
competições oficiais. Dispõe ainda, que como forma de '?ontrapartida, além de
representar o .Município de Pato Branco, o Clube Atlético Pato-branquense,
desenvolverá atividades em escolinhas de fütsal, nos bairros, confrmne
cronograma estabelecido pela Secretaria 1\/Iunicípal de Educaçào, Cultu~a,
Esporte e Lazer~
Para melhor elucidação da matéria, citamos ensinamento do Prof. Hely Lopes
:tv1eirelles, contida na obra Direito ·Municipal Brasileiro, que com muita
propriedade assim se manifesta:
''Convênios são acordos firmados por entidades
públicas de qualquer espécie, ou entre estas e organizações particulares,
para realização de objetivos de interesse comum dos participes.. A
organização dos convênios não tem forma própria, mas, em geral,
depende de autorização legislativa e recursos financeiros para
atendimentos dos encargos assumidos no termo de cooperação .. "
O 'Tribunal de Contas do Estado do Paraná :recomenda autorização legislativa
para os convênios em que haja contrapmtida financeira do Município, o que
ocorre no presente caso.
Pelo exposto, recomendo a Comissão de Finanças e Orçamento que
verifique com o auxílio da Contadoria desta Casa Legislativa, se há
dotação orçamentária (saldo) para fazer face as despesas provenientes do
aludido convênio. :._:) <---·~
Rua Ararígbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 y <~to B noo
e-mail: legíslatlvo@wlrtcorrtbr - site: www,camarapatobranco,cÕrrtnr.
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Feitas essas considerações, cumpridas as formalidades ,legais e efetuadas as
diligências necessárias relativas a análise do interesse público, estará a
matéria em condiç.ões de seguir sua regimental tramitação.
Ú o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 25 de março de 2008.
A, __ essor Jurídico
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ho~p:am.a df:\ 'l'i:a.balho
Ptefsitura Municipal de Pato Branca Exercicio de 2008 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
l.'n.ici<'Hie (;<::~;t:or~ ••• ,. ! C:ONSüLH.\qJl(l
Oi.:qM> •••••••••.••••. ~ !J1 St•'.;~&'l'.MHN.f.n\JCACA.0,Z'.OL.F.S'.PORtl; e LAZER
\'nid;'ld'~ Oi:cm-::"«'mtari<>~ cn.o~, !)f:PART.N1twro f)l?. ESti-ORTE E LAZKR
·:: ·1. 000, 0000, O. 00\J. OüO flezpc·rt,:;i e Latet
::·1.Bll.0000.0.0ú0.000 Desport:o ~fo R>~ndimentc-
::·1.bJ.1.0027 .C>,000.00() HMmtencao do 2.::q:mrtH Amador
i V tli l. !HL'. i < :·: < 04ü A mm Apoio ao D•-~f>Orto cte Rendimer:t0
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mim.1cipic rias coi1\0eti.GH~s oficiai~, no esp»rte am.:O\dot,
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.. '10, '.;l. 00. 00. üü OBRAS f.: .HlSTALJ\COES
Const[Ui[ ginasios de esportes
:.;,,~1:~.(Hl'..'.'l.'..'..04LOOG Apoiar o Oesr;orto de C<»mi,mitario
<. 1 . Ciü. ~ L (H'. üü. üü VENCH1. E VAt·-l'fl>,GCN~; FIXAS - ?E.SSOAL CIVIL
:~. 1. :'.l~l. 13, üO. 00, 00 08F-: IC1\COU; b\'l'fl()NA1 S ~ !N$$ OB
3.l.~0.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.~ü.33.00.00.00
OUTAA$ DL3Píi:S.t\S VAE1AVE:IS -P.SSSOA!:. CIVIL
DIAR!AS - PE.SSC-AL CIVIL
f'AS~WsENS ::; DE$Pf.SA.:"'> COM L(X))MOCAO
c0ns.t ruir <.:k>i camfx3s de ft~t>Jbol.
de .:<poio pi:i:t·a o bom
~sp•:>r.r~s e l~<:er,
~i.~1;.oo~'"i.~.1oe.ooo Participar de jogos oficiais
3.3.90.30.0ü.üü,üO MATERIAL DE CONBOMO
3 V J. '~º. j ~. üO. 00 V 00 OUTHQS SSRVICOS !)f: 'l'ERCt1BOS-P, JURID!CA
?zntidP<•t' de jogos of..ís::.í<~i&
::1.~<1:.;.00'..'L'..'..109.\Hlü ,t~dqi.iirit e manter equip~me:wo$
(;.{), '.}~, Of;. 00, Mí EQUI !>AHSWfOS E HA.'H~RIAL P!:::fü1.ts.NENTE:
/>,dqu ir l. r ~' mantet· ~qulpamentos
• ~" 1'..'.. üO:'."t,:::.. 11 (}. {)()() M.:1m.1t>.>ncao d~ Ginasio d~ 8-sporte
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ESTADO DO PARANÁ
GAf.HNETE DO PREFEiTO
MENSAGEM Nº 039/2008
Senhor Presidente1 Senhores Vereadores,
Encamínhamos a Vossas Excelências o incluso Projeto de lei que busca
autorização legislattva para que o Executívo Municipal possa celebrar convênío com o Clube
Atlético Pato"'branquense.
Conforme pode se constatar na minuta do Convênio) anexo1 o Município estará
contribuindo financeiramente no auxflío à manutenção do Clube, para quando a equipe for
solicitada para representar o Municipio em competições oficiais.
A parceria do município com a referida equipe vem ocorrendo há vários anosl
visando à manutenção e a permanência em atividade da mesma, uma vez que além de
incentivar o esporte l o município também contribui com uma equipe que divulga o nome de
nossa cidade além fronteíras,
Como forma de contra partída, além de representar o Município de Pato Branco,
o Clube Atlético Pato-Branquense, desenvolverá atividades em escolinhas de futsaL nos
bairros, conforme cronograma estabe~ecido pela Secretaria Municipa~ de Educação1 Cultural
Esporte e Lazer.
Face ao exposto, rogamos aos nobres edis que a matéria seja apreciada
em regime de urgência~ .. ,
....
Gabinete do Prefeito Municipal de_Pato B_çá-~co, 13 de março de 2008,
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ROBEH1b Ví'GA~~(y==''::> / ... :·>::==j;::>·· ... ·
/·Pref eíto Municipal
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Rua Garamuru~ 27i Fone/Fax: (46) 3220"'1544 w 85501~060 ~ Pato Branco ~ Paraná
PROJETO DE LEI Nº t.{J lz.008
Autoríza o Chefe do Poder Executivo firmar convênio com
o Clube Atlético Pato-branquense.
Art 1° Fica o Chefe do Poder Executívo autorizado a firmar Convênio com o
Clube Atlético Pato-branquense~ de 1° de março a 30 de novembro de 2008l no valor de R$
R$ 10.000!00 (dez mH reais) mensais, necessárlos à manutenção e ao desenvolvimento da
atividade desportiva do referido clube, <,~·"
-~'t'JJJY'r-. --~;\:rú.,, cJL{l 'R ,4_ '4ü Oúo i 0J ·Y;l\ .·-. ''t.ti _;, .,j,(y-~
t.?) ( -~".,f)\i'·C ) -~f-0,i~·«.'L~.ôh , 'j_,j),_, t<~ L() ,,QJQ :ó; V ,,/\.(. . "'
Parágrafo Único O convênio a ser firmado! define-se, para todos os efeitos
legais? como .. anexo r da presente LeL
Art 2° As despesas de que trata o artígo anterior serão suportadas pela seguinte
dotação:
07
07.005
2781100272. 040
33.90,39
Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer
Departamento de Esporte e lazer
Apoio ao Desporto de Rendimento
Outros Serviços e Terceiros Pessoa Jurídica
Art. 3° Esta lei entrará em vigor na data·de sua publicação_
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~g~Jvr(w~i .. Prefeito Municipal
Rua Caramuru~ 27i Fone/Fax: ( 46) 3220~ 1544 ~ 85501 ~060 ·~
""" f 2008
ESTADO DO PARANÁ
GABlNETE DO PREFE!TO
CONVÊNIO
Pelo presente instrumento de Convênio Cooperação Técnica e Financeira, que entre si celebram o
Município de Pato Branco, pessoa jurídica, de direito público interno! inscrita no CNPJ/MF sob nº
76.995.4448-0001-54~ com sede e foro na Rua Caramuru nº 271 ! nesta cídade de Pato Branco!
Estado do Paraná} neste ato representado pelo Sr. Roberto Salvador Viganó. portador do RG nº
746.995-0/SSP-PR e CPF nº 036.794.469-341 residente e domicfüado na Rua Salgado Filho nº
230} Edificío Dona Cesira, apto. 09-A, como 1° Convenentel et como 2° Convenente1 o Clube
Atlético Pato,..branquensel pessoa jurídica de dírelto privado1 inscrito no CNPJ/MF sob nº
72.430.960/0001~00t estabe1eddo em Pato Branco! Estado do Paranát tem certa e ajustada a
cooperação adiante especifícada~ de conformidade com as cláusulas adiante expostas:
Cláusula Primeira .. Constítui~se objeto do presente Convênio a cooperação técníca e financeira
destinada a que o 2° Convenente tenha condições de preparar e manter a equípe de futsal
visando participar de competições oficiais tais como: Campeonato Paranaense e Liga Regional Sul,
e assim representar o 1° Convenente na disputa dos Jogos Abertos do Paraná~ Jogos Abertos
Brasileiros.
Cláusula Segunda .. O prazo de vigência do presente será de 9 (nove) meses 1 contados do día 1°
de março de 2008 até 30 de novembro de 2008.
Cláusula Terceira - Compete:
Ao 1° Convenente:
a) ceder as instalações do Ginásio Dofivar Lavarda, para tre1namentos e jogos, de acordo com
horários estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer;
b) repassar o valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil) mensaís! pelo prazo de vígência do
presente convênio! em todo o dia 30 de cada mês;
e) ceder espaço para exploração publicitária {paredes internas)! no Ginásio Dolivar Lavarda ao 2°
Convenente, devendo este ceder o referido espaço para que as outras modalidades explorem
publícidades móveis (banners, placas) quando da realização de seus eventos, ficando
expressamente vedada exp~oração do espaço compreendído da quadra de jogo;
d) ceder o transporte ( ôníbus do município), exclusivamente para o deslocamento nos jogos
oficiais, sendo vedada a cedêncía para jogos amistosos, devendo o 2° convenente arcar com os
custos de eventuais danos ou problemas causados ao ônibus;
e) ceder a safa onde se situa a bilhetería do Ginásio Donvar Lavarda a fím de que o 2°
Convenente a utilize com fins de administração do clube.
Ao 2° Convenente:
a) fornecer 03 atletas professores e/ou estagiários do curso de educação fislca para treinamento
da prática desportiva de Futsal em bairros do Município de Pato Branco, em datas 1 locais e horários
fixados pelo Departamento de Esporte e Lazer! sendo que do total das crianças contempladas
deverá atender no mínimo 20 críanças carentes~ mediante acompanhamento e coordenação
técnica da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, como fomento ao esporte juvenil
satisfazendo suas necessídades coletiva e cutttrra1:
b) ceder por empréstimo, todos os .... a~a.$ .. ··E( comissão técnica para disputar em no ,e do 1°
Convenente , as competições pre~i~~eáusula primeira do presente Convênio; r-~'=t"°'=. ,,_._ __ _
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax:(~~) 3220-1: 85501 ..Q60 - Pato Bran~~ l
\ .. __ .,....,/·
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEff O
c) representar o 1° Convenente, em quaisquer outros jogos que se fizerem necessáríos
medíante solicitação prévía por parte do Departamento de Esportes e Lazer;
d) prestar contas, mediante notas fiscais! ao 1° Convenente, todo o dia 25 de cada mês, dos
valores despendidos em gastos relativos na cláusula primeira do presente Convênio como
condíção para receber o valor referente ao mês anterior,
e) obriga-se a utHlzar o nome do Município de Pato Branco nos uniformes, notadamente em
relação a camíseta deverá constar o nome em destaque na parte da frente e nas costas, bem
como na divulgação e em todo material pubfidtário do clube utilizado na vigência do presente
Convênio;
Cláusula Quarta .. Caso ocorra qualquer ato de indiscipfína vexatória por parte do 2° Convenente!
ou se este por qualquer forma atingir negativamente o nome do 1° Convenente l quando da
reaHzação dos jogos! ou qualquer outro evento~ fica facultado este a rescisão imediata do presente
Convênio.
Cláusula Quinta - Quanto ao uso do Ginásio DoHvar Lavardat o 2° convenente se obriga a
respeitar e cumprir as determinações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e
Lazer
Cláusula Sexta - O 2° Convenente 1 deverá efetuar a abertura de conta corrente exclusiva para o
recebimento do valor pactuado, em instítuíção financeira oficial.
Cláusula Sétima - Eventuais alterações ao presente ajuste, visando sua melhor execução, serão
pactuadas mediante aditivo aos mesmos, desde que não alterem sua essência,
Cláusula Oitava - Sem embargo do disposto na Cláusula Quarta! o presente Convênio poderá ser,
a qualquer tempo! rescindido por qualquer das partes~ mediante notíTicação prévial sem qualquer
direito à lndenizaçãot tanto a uma como a outra.
Cláusula Nona - Fica efeito o Foro da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná! como
competente para dínmir questões contratuaísl com expressa renúncia de outro qualquer por mais
privilegiado que seja.
E! por estarem assim justos e conveniadosi firmam o presente em duas vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas infr5barr~adas. . _}
Rua Caramuru~ 27i
-~· .. · •••. ·•
Pato Branco, ,, . -~) //-~·:·: ......... .
/ .... } .. --·) .. · ..-.:> _ ..... _;.'?
ROBERt:Cf\(l~N"(!/~ P~:~~ÊÍ~~{~d~~:t:Í.~~L · 1° Convenente
CLUBE ATLÉTfCO PATO-BRANQUENSE
2° Convenente
Fone/Fax: (46) 3220~ 1544 85501 ~060 ~
--~f--~-..,...,,..~"""'
Pato BrancJ'" .... / ~ Paraná
ESTADO DO PARANÁ
G.ABlNETE DO PREFE!TO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
EXTRATO DE CONVÊNIO
TERMO DE CONVENIO Nº ,.,,,. ... 2008
PARTES MUNICiPIO DE PATO BRANCO E CLUBE ATLETICO PATQ ..
OBJETO;
VALOR:
BRANQUENSE
Cooperação Técnica e Financeira destinada a que o iu
Convenente tenha condições de preparar e manter a equipe de
futsaj visando particípar de competições oficiais e assim representar
o 1° Convenente
R$ 90.000,00 (noventa mil reaís), divididos em 09 (nove) parcelas
de R$ 10.000)00 (dez mil reais}, ~io prazo de vigência do presente
convênio, todo o día 30 de cada .. mês tr--------..--~·-------....,r---___;------<--~------·····------1!
VIGENCIA: 1° de março de 2008 a30 denóvembro de 2008.
FORO: Comarca de Pato Bránêb /"·:·--<: ir-------- ______ ........__~··---______,..·;..;_··.·· ---·-· +' .,....---__._;...---------------+!
Pato Branco! '"'"' . _/<'/) _::? } ? ,,
Roqé~I~~~ f~r~i;l~d~i~i/
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ASSES,SOR!A ,JURlDiCA l ...,.,.,.,,,._,.,,,, .. ~---~"""""" _ _..,._=;
Rua Caramuru~ 271
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Fone/Fax: (46) 322Q,. í 544 ~ 85501 w060 w Pato BrancCí' ~ Parana