CÂMARA M UNICIPAL DE
Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 2B46!2020
Data: 02/0912020 - Horário: 09:34
Legls latlvo - PLO 1601.2020
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PODEMOS
Excelentíssimo Senhor
Moacir Gregolin
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco
O Vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - Podemos, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte
Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 160/2020
Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor".
Art. 1º Fica denominada de "Libera Pierina Sartor'', a via pública localizada
no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato
Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pato Branco, 31 de agosto de 2020.
Vereador - Podemos
Rua Arariboia , 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa ra ná
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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PROTOCOLO GERAL 284612020
Data: 02/09/2020 - Horário: 09:34
Leglslatlvo - PLO 16012020
JUSTIFICATIVA
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo
de seu povo.
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da
Família Sartor, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento
Residencial Parque das Araucárias no Bairro Cadorin, com o nome de Libera Pierina
Sartor.
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que
com suas famílias que iniciaram a história deste Município pujante.
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo
para esta justa homenagem.
Pato Branco, 31 de agosto de 2020.
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PROTOCOLO GERAL 284612020
Data: 02/0912020 • Horârlo: 09:34
L&gls!ativo • PLO 16012020
BIOGRAFIA - LIBERA PIERINA SARTOR
Libera Pierina Sartor nasceu em 26 de fevereiro de 1923 natural da cidade
de Três de Maio/RS, era filha de Severino Sartor e Josephina Sartor.
Para quem teve a oportunidade de conhecer a Dona Libera sabe o quanto
ela era uma pessoa iluminada e sem um pingo de maldade, muito carinhosa e amorosa
com todas as pessoas que tinha proximidade.
Libera gostava de participar e ajudar a comunidade, como por exemplo,
confeccionava roupas para muitas pessoas sem cobrar nada, com o coração sempre
generoso e simplesmente por amor a sua profissão que era costureira. Administrou curso
de corte e costura para várias mulheres de nossa cidade.
Dedicou também a sua vida a igreja católica, a família, afazeres domésticos
e acompanhava os Frades na distribuição da Eucaristia aos enfermos nos hospitais.
Como sua maior herança, deixou muitos amigos e um legado de não
diferenciar as pessoas e sempre ajudar o próximo, sempre teve muito amor e carinho a
todas as pessoas que se aproximavam dela.
Libera Pierina Sartor faleceu com 84 anos, em 30 de maio de 2007, na
cidade de Pato Branco, estado do Paraná.
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Data: 02'0912020 - Horário: 09:34
Leg1slatlvo - PLO 16012020
CERTIDÃO DE ÓBITO
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LIBERA PIERINA SARTOR
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Leglslativo - PLO 160/2020
APO.OVAÇÃO
OllRA
Loleamcn10 Residencial • Parque das Araucárias
CS?CCIFJCAÇAO
Planta de Lo1es
P'10Pfl1CTARIO
Rita Marcante Dias • Procuradora Geraldo Pradella • Procurador
lXlê\íÇXÕ
P1.1dclla Empreendimentos l TOA
Thuany Basso Bofl
CAU A162495-4
Rila M:ircante Dias • Procuradora
CPF:706.539.419·00 ~ ~ --'-y
~~~~~~~-.........::~~-=~==L=./======:::... Geraldo Pradella · Procuradór
CPF :015.904.809-53
11750
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Thuan e Ricardo
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DATA
10/07/202
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Câmara Municipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 284612020
Data: 02/0912020 - Horãrto: 09:34 e Leglslatlvo - PLO 16012020
QUADRO DE AREAS GERAL DO LOTEAMENTO
QUADRA 1709 - 14 LOTES 6.512.33 m'
QUADRA 1721 - 08 LOTES '>.236.68 m'
QUADRA 2275 - 05 LOTES 3.738.97 m'
QUADRA 2276 - 07 LOTES 3.876.48 m'
QUADRA 2277 - 19 LOTES 9.9 16.20 m'
QUADRA 2278 - 05 LOTES 2.725,32 m'
QUADRA 2279 - 05 LOTES 2.853.45 m'
ÁREA TOTAL DAS QUADRAS 33.859,43 m'
PISTA DE ROLAMENTO CALÇADA TOTAL
RUA HWO GOMES DA SILVA 1.483.39 m' 1.063.07 m' 2.546.46 m'
RUA PAULINO SARTOR 1.421.70 m' ~87 05 m' 2.408,75 m'
RUA LIBERA SARTOR 634.52 m' 482.54 m' 1.117,06 m'
RUA ANTONIO MEDEIROS ,/ 1.891 .78 m' 1.409.2'1 m' 3.301 .02 m'
RUA ALVICo.A CAOORIN CALDATO 1.502.85 m' 1.330.62 m' 2.833.47 m'
RUA ADELAIDE J. CADORIN 142.94m' ~4 77 m' 237,71 m'
RUA MANOEL RIBAS 3.175.07 m' ~25 52 m' 4.001 ,59 m'
AREA DE CANTEIRO• 1.227.77 m'
AREA TOlAL DA VIAº 5.229 .36 m'
TOTAL ÁREA DE RUAS 10.252.25 m' 6.193.81 m' 17.673,83 m'
CÁLCULO PARA VERIFICAÇÃO DE 35% DE DOAÇÃO:
AREA TOTAL DO LOTEAMENTO: 121.957.32 m'
ÁREA OE RESERVA LEGAL (CAR) - 22.56<i nn m'
REMANESCENTE DE VEGETACÃO - 37.332.51 m'
TOTAL ::OM SUBTRACÃO DE ÁREAS: 59.897 51 m'
59.897,51 m' X 35% = 20.964,13 m'
ÁREA TOTAL: i 7.673,83 m' + 1 0.526.55 m' = 28.200.38 m'
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Càmara Muni cipal de Pato Branco
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PROTOCOLO GERAL 284612020
Data: 02/0912020 - Horário: 09:34
-- Legislativo - PLO 16012020
O MAPA
ORIGINAL DO
LOTEAMENTO
RESIDENCIAL
PARQUE DAS
,
ARAUCARIAS -
BAIRRO CADORIN
ENCONTRA-SE
ANEXADO NO
PROJETO DE LEI
Nº 158/2020
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CÂMARA MUNICIPAL DE
,
PROCURADORIA JURIDICA
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de
Lei nº 160/2020.
Pato Branco, 03 de setembro de 2020.
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~~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
~ http ://www.patobranco.pr. leg. br / gean@patobranco.pr. leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARECER JURÍDICO
PROJETO DE LEI Nº 160/2020
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar
Maccari - PODEMOS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para denominar de "Libera Pierina Sartor", a via pública localizada no
Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, em Pato
Branco - Pr.
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-o
com nome da cidadã acima referenc iada, conforme comprovam as informações
e documentos anexos.
É o brevíssimo relatório.
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Residencial Parque
das Araucárias, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de
novembro de 201 3.
Pe lo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato
Branco.
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas,
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras,
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º)
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de
2004 e suas alterações, razão pe la qua l opinamos em exarar parecer favorável a
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem
a análise da mesma sob o enfoque de mérito.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ a ssessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
Pato Branco, 8 de setembro de 2.020.
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.Jo"é Renato Monteiro do Ros{1rio Assessor Jurídico
(
Em Licença Especial, conforme Portaria Legislativa nº 34/2020.
Luciano Beltrame - Procurador Legislativo.
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524
18Jh!tp://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Recebi nesta data, na condição de Presidente da
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo
Municipal, o Projeto de Lei nº 160/2020.
Pato Branc , 09 de s7,ro de 2020.
~ Fabricio
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PSD
Presidente
Data: OCJ 1 ,C\ ( )o .)..0 .
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 160/2020 PROTOCOLO GERAL 3026/2020
Data: 14/09/2020 - Horário: 16:56
Legislativo - PCRJ 79/2020
O vereador Vilmar Maccari - Podemos propôs o Projeto
de Lei nº 160/2020 que denomina via pública de "Libera Pierina Sartor".
Aduz o proponente que o objetivo da proposição em tela é
atender e homenagear a família Sartor, através da denominação da via
pública situada no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, no Bairro
Cadorin, que a demonimação em epígrafe possibilitará que as futuras
gerações tenham ciência que familiares seus tiveram importante participação
na construção da história de nosso Município.
Após análise da matéria pelos membros da Comissão de
Justiça e Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator,
atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar PARECER FAVORÁVEL a
regimental tramitação do Projeto de Lei 160 /2020.
Pato Branco, 9 de setembro de 2020.
Rõdíigo~é~odemos
fJ C\ ri. k d'lC\. '
A~iltÓn /J ~ Maranoski - PL
Rela~ Membro
Membro
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato 13ranco - Paraná . ~-~l~H~ ~ '· l.':-r.I;'-'! :!\ ,, (46} 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~&,.~' ~
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PROJETO DE LEI Nº 160/2020
Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor''.
Art. 1° Fica denominada de "Libera Pierina Sartor", a via pública localizada
no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato
Branco, Paraná.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - Podemos.
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, .. (46) 3272 - 1500
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br
DIÁRIO DO SUDOESTE
26 e 27 de setembro de 2020 PUBLICAÇÕES LEGAIS ~~~~~~~ -~~~~~~~~~~~~~
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ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARJA DE GAlllNETE
LEI Nº 5.587, OE 23 OE SETE~IBRO DE 2020
Denomina via pública de "Libera Pierina
Sartor".
A Câmara Municipal de Pato Ilranco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica denominada de "Libera Pierina Sartor", a via
pública localizada no Loteamento Residencial Parque das
Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato Branco,
Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari.
Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2020.
A UGUSTJNHO ZUCCHI
Prefeito
Publicado por:
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini
Código Identificador:627F5C02
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 28/09/2020. Edição 2 105
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://\v\vw.diariomunicipal.com.br/amp/
CÂMARA MUNICIPAL DE
(t,~ PA N
PLO 160/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor".
(Via pública localizada no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin)
Autor: Vilmar Maccari - Podemos
Protocolo: 2846/2020 Data de entrada: 2 de setembro de 2020
Leitura em Plenário: 2 de setembro de 2020
Comissão de Justiça e Redação
Distribuído em: 9 de setembro de 2020
Relator: Rodrigo José Correia - Podemos
Data Anexação do Parecer Favorável: 14 de setembro de 2020
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de setembro de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos.
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos.
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019.
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 609/2020/DL, de 21 de setembro de 2020.
SANÇÃO: Lei nº 5587, de 23 de setembro de 2020.
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27
de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº
2105.
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná
'-~ (46) 3272 - 1500
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br