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materia nº 160/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 160 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaDenomina via pública de “Libera Pierina Sartor”.
native_id10582

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-23 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5587, de 23 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 2105.
2020-09-21 Enviado para sanção do Prefeito Municipal F SANÇÃO: Lei nº 5588, de 23 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 2105.
2020-09-21 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2020-09-18 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação.
2020-09-15 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para 1ª discussão e votação.
2020-09-14 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2020-09-09 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer.
2020-09-03 Parecer Concluído — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer.
2020-09-02 Leitura em plenário — Encaminhado para Leitura em Plenário.
2020-09-02 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T14:22:07.112017-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2020-09-16T14:32:44.455414-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

CÂMARA M UNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 2B46!2020 
Data: 02/0912020 - Horário: 09:34 
Legls latlvo - PLO 1601.2020 
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PODEMOS 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 160/2020 
Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor". 
Art. 1º Fica denominada de "Libera Pierina Sartor'', a via pública localizada 
no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato 
Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 31 de agosto de 2020. 
Vereador - Podemos 
Rua Arariboia , 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa ra ná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
r8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 284612020 
Data: 02/09/2020 - Horário: 09:34 
Leglslatlvo - PLO 16012020 
JUSTIFICATIVA 
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo 
de seu povo. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da 
Família Sartor, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento 
Residencial Parque das Araucárias no Bairro Cadorin, com o nome de Libera Pierina 
Sartor. 
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e 
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que 
com suas famílias que iniciaram a história deste Município pujante. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo 
para esta justa homenagem. 
Pato Branco, 31 de agosto de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
l8l http ://www.patobranco.pr. leg. br / vereadormaccari@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 284612020 
Data: 02/0912020 • Horârlo: 09:34 
L&gls!ativo • PLO 16012020 
BIOGRAFIA - LIBERA PIERINA SARTOR 
Libera Pierina Sartor nasceu em 26 de fevereiro de 1923 natural da cidade 
de Três de Maio/RS, era filha de Severino Sartor e Josephina Sartor. 
Para quem teve a oportunidade de conhecer a Dona Libera sabe o quanto 
ela era uma pessoa iluminada e sem um pingo de maldade, muito carinhosa e amorosa 
com todas as pessoas que tinha proximidade. 
Libera gostava de participar e ajudar a comunidade, como por exemplo, 
confeccionava roupas para muitas pessoas sem cobrar nada, com o coração sempre 
generoso e simplesmente por amor a sua profissão que era costureira. Administrou curso 
de corte e costura para várias mulheres de nossa cidade. 
Dedicou também a sua vida a igreja católica, a família, afazeres domésticos 
e acompanhava os Frades na distribuição da Eucaristia aos enfermos nos hospitais. 
Como sua maior herança, deixou muitos amigos e um legado de não 
diferenciar as pessoas e sempre ajudar o próximo, sempre teve muito amor e carinho a 
todas as pessoas que se aproximavam dela. 
Libera Pierina Sartor faleceu com 84 anos, em 30 de maio de 2007, na 
cidade de Pato Branco, estado do Paraná. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
1:8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccarí@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~mara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 284612020 
Data: 02'0912020 - Horário: 09:34 
Leg1slatlvo - PLO 16012020 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NQl'Tle 
LIBERA PIERINA SARTOR 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
Bhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
V 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
e 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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PROTOCOLO GERAL 284612020 
Data: 021091202-0 - Horário: 09:34 
Leglsl atlvo - PLO 16012020 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
, ... (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
~http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
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Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 1111111111g 111111111~1111111111111 PROTOCOLO GERAL 284612020 
Data: 02/09/2020 - Horârlo: 09:34 
Leglslativo - PLO 160/2020 
APO.OVAÇÃO 
OllRA 
Loleamcn10 Residencial • Parque das Araucárias 
CS?CCIFJCAÇAO 
Planta de Lo1es 
P'10Pfl1CTARIO 
Rita Marcante Dias • Procuradora Geraldo Pradella • Procurador 
lXlê\íÇXÕ 
P1.1dclla Empreendimentos l TOA 
Thuany Basso Bofl 
CAU A162495-4 
Rila M:ircante Dias • Procuradora 
CPF:706.539.419·00 ~ ~ --'-y 
~~~~~~~-.........::~~-=~==L=./======:::... Geraldo Pradella · Procuradór 
CPF :015.904.809-53 
11750 
DtSEN><D 
Thuan e Ricardo 
~~ICI-' 
03/05 
DATA 
10/07/202 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
(81 http://www.patobranco.pr. leg.br / vereadormaccari@patobranco.pr. leg. br 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 111111111111111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 284612020 
Data: 02/0912020 - Horãrto: 09:34 e Leglslatlvo - PLO 16012020 
QUADRO DE AREAS GERAL DO LOTEAMENTO 
QUADRA 1709 - 14 LOTES 6.512.33 m' 
QUADRA 1721 - 08 LOTES '>.236.68 m' 
QUADRA 2275 - 05 LOTES 3.738.97 m' 
QUADRA 2276 - 07 LOTES 3.876.48 m' 
QUADRA 2277 - 19 LOTES 9.9 16.20 m' 
QUADRA 2278 - 05 LOTES 2.725,32 m' 
QUADRA 2279 - 05 LOTES 2.853.45 m' 
ÁREA TOTAL DAS QUADRAS 33.859,43 m' 
PISTA DE ROLAMENTO CALÇADA TOTAL 
RUA HWO GOMES DA SILVA 1.483.39 m' 1.063.07 m' 2.546.46 m' 
RUA PAULINO SARTOR 1.421.70 m' ~87 05 m' 2.408,75 m' 
RUA LIBERA SARTOR 634.52 m' 482.54 m' 1.117,06 m' 
RUA ANTONIO MEDEIROS ,/ 1.891 .78 m' 1.409.2'1 m' 3.301 .02 m' 
RUA ALVICo.A CAOORIN CALDATO 1.502.85 m' 1.330.62 m' 2.833.47 m' 
RUA ADELAIDE J. CADORIN 142.94m' ~4 77 m' 237,71 m' 
RUA MANOEL RIBAS 3.175.07 m' ~25 52 m' 4.001 ,59 m' 
AREA DE CANTEIRO• 1.227.77 m' 
AREA TOlAL DA VIAº 5.229 .36 m' 
TOTAL ÁREA DE RUAS 10.252.25 m' 6.193.81 m' 17.673,83 m' 
CÁLCULO PARA VERIFICAÇÃO DE 35% DE DOAÇÃO: 
AREA TOTAL DO LOTEAMENTO: 121.957.32 m' 
ÁREA OE RESERVA LEGAL (CAR) - 22.56<i nn m' 
REMANESCENTE DE VEGETACÃO - 37.332.51 m' 
TOTAL ::OM SUBTRACÃO DE ÁREAS: 59.897 51 m' 
59.897,51 m' X 35% = 20.964,13 m' 
ÁREA TOTAL: i 7.673,83 m' + 1 0.526.55 m' = 28.200.38 m' 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 8550 1-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
C81 http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
Càmara Muni cipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE 11111111110111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 284612020 
Data: 02/0912020 - Horário: 09:34 
-- Legislativo - PLO 16012020 
O MAPA 
ORIGINAL DO 
LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL 
PARQUE DAS 
, 
ARAUCARIAS -
BAIRRO CADORIN 
ENCONTRA-SE 
ANEXADO NO 
PROJETO DE LEI 
Nº 158/2020 
! Rua Arariboia , 491 , Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [!] ~[!] ,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 ~~>~ ., -- 181http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br [!]\.~ • ~-
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
, 
PROCURADORIA JURIDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR 
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de 
Lei nº 160/2020. 
Pato Branco, 03 de setembro de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paranó 
~~(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
~ http ://www.patobranco.pr. leg. br / gean@patobranco.pr. leg. br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 160/2020 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar 
Maccari - PODEMOS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, 
para denominar de "Libera Pierina Sartor", a via pública localizada no 
Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, em Pato 
Branco - Pr. 
A proposição tem por finalidade denominar referida via pública, agraciando-o 
com nome da cidadã acima referenc iada, conforme comprovam as informações 
e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Residencial Parque 
das Araucárias, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4.186, de 20 de 
novembro de 201 3. 
Pe lo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em 
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da 
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7º) 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de 15 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pe la qua l opinamos em exarar parecer favorável a 
sua regimental tramitação, competindo as comissões permanentes procederem 
a análise da mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
~ Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
181 http://www.patobranco.pr.leg.br/ a ssessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Pato Branco, 8 de setembro de 2.020. 
\ • l 
.Jo"é Renato Monteiro do Ros{1rio Assessor Jurídico 
( 
Em Licença Especial, conforme Portaria Legislativa nº 34/2020. 
Luciano Beltrame - Procurador Legislativo. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
18Jh!tp://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Lei nº 160/2020. 
Pato Branc , 09 de s7,ro de 2020. 
~ Fabricio 
t Ú)>L pfe)1rv 
.is de 
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Me(i~ ~Jj l
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PSD 
Presidente 
Data: OCJ 1 ,C\ ( )o .)..0 . 
! Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
(8J http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 160/2020 PROTOCOLO GERAL 3026/2020 
Data: 14/09/2020 - Horário: 16:56 
Legislativo - PCRJ 79/2020 
O vereador Vilmar Maccari - Podemos propôs o Projeto 
de Lei nº 160/2020 que denomina via pública de "Libera Pierina Sartor". 
Aduz o proponente que o objetivo da proposição em tela é 
atender e homenagear a família Sartor, através da denominação da via 
pública situada no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, no Bairro 
Cadorin, que a demonimação em epígrafe possibilitará que as futuras 
gerações tenham ciência que familiares seus tiveram importante participação 
na construção da história de nosso Município. 
Após análise da matéria pelos membros da Comissão de 
Justiça e Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator, 
atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar PARECER FAVORÁVEL a 
regimental tramitação do Projeto de Lei 160 /2020. 
Pato Branco, 9 de setembro de 2020. 
Rõdíigo~é~odemos 
fJ C\ ri. k d'lC\. ' 
A~iltÓn /J ~ Maranoski - PL 
Rela~ Membro 
Membro 
~nn1 W~ 
/1 l/otJJ, f!f-;~ O_ -(f- es Bõff 
Me bro 
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! Rua Arariboia, 491, Centro - 05501 -262 - Pato 13ranco - Paraná . ~-~l~H~ ~ '· l.':-r.I;'-'! :!\ ,, (46} 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ~~&,.~' ~ 
l'8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@pc1tobrnnc:o.pr.leg.br @~ '{ ,i 
PROJETO DE LEI Nº 160/2020 
Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor''. 
Art. 1° Fica denominada de "Libera Pierina Sartor", a via pública localizada 
no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato 
Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - Podemos. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Bra nco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 
18J http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
26 e 27 de setembro de 2020 PUBLICAÇÕES LEGAIS ~~~~~~~ -~~~~~~~~~~~~~ 
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ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARJA DE GAlllNETE 
LEI Nº 5.587, OE 23 OE SETE~IBRO DE 2020 
Denomina via pública de "Libera Pierina 
Sartor". 
A Câmara Municipal de Pato Ilranco, Estado do Paraná, 
aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º Fica denominada de "Libera Pierina Sartor", a via 
pública localizada no Loteamento Residencial Parque das 
Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato Branco, 
Paraná. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari. 
Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2020. 
A UGUSTJNHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:627F5C02 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 28/09/2020. Edição 2 105 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita 
informando o código identificador no site: 
http://\v\vw.diariomunicipal.com.br/amp/ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
(t,~ PA N 
PLO 160/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Denomina via pública de "Libera Pierina Sartor". 
(Via pública localizada no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin) 
Autor: Vilmar Maccari - Podemos 
Protocolo: 2846/2020 Data de entrada: 2 de setembro de 2020 
Leitura em Plenário: 2 de setembro de 2020 
Comissão de Justiça e Redação 
Distribuído em: 9 de setembro de 2020 
Relator: Rodrigo José Correia - Podemos 
Data Anexação do Parecer Favorável: 14 de setembro de 2020 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de setembro de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2020 - Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 609/2020/DL, de 21 de setembro de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5587, de 23 de setembro de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 
de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 
2105. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 
18lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 

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