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materia nº 161/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 161 / 2020
Date 2020-09-02
EmentaDenomina via pública de “Paulino Sartor”.
native_id10583

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-23 Sancionada F SANÇÃO: Lei nº 5588, de 23 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 2105.
2020-09-21 Enviado para sanção do Prefeito Municipal F SANÇÃO: Lei nº 5588, de 23 de setembro de 2020. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 2105.
2020-09-21 Redação Final — Encaminhado para elaboração da Redação Final.
2020-09-18 Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação S Incluída na Ordem do Dia para 2ª discussão e votação.
2020-09-15 Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação P Incluída na Ordem do Dia para 1ª discussão e votação.
2020-09-14 Aguardando para inclusão na Ordem do Dia — Aguardando para ser incluído na Ordem do Dia.
2020-09-09 Parecer Concluído — Encaminhado para Comissão de Justiça e Redação, para emissão de parecer.
2020-09-03 Parecer Concluído — Encaminhado para Procuradoria Jurídica, para emissão de parecer.
2020-09-02 Leitura em plenário — Encaminhado para Leitura em Plenário.
2020-09-02 Recebido — Projeto de Lei protocolado pelo Departamento Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-21T14:22:48.167357-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0
2020-09-16T14:34:27.778892-03:00 Aprovada por maioria absoluta 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16

CÂMARA MUNICIPAL DE 
Càmara Municipal de Pato Braneo 
1111111110111111111111111111111111 
PROTOCOLO GERAL 284712020 
Data: 02/0912020 - Horátlo: 09:35 
Leglslatl\r·o - PLO 16112020 
GABINETE DO VEREADOR VILMAR MACCARI - PODEMOS 
Excelentíssimo Senhor 
Moacir Gregolin 
Presidente Câmara Municipal de Pato Branco 
O Vereador infra-assinado, Vilmar Maccari - Podemos, no uso de suas 
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Pato Branco o seguinte 
Projeto de Lei: 
PROJETO DE LEI Nº 161/2020 
Denomina via pública de "Paulino Sartor". 
Art. 1° Fica denominada de "Paulino Sartor", a via pública localizada no 
Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato 
Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Pato Branco, 31 de agosto de 2020. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
1:81http://www.patobranco.pr.leg.br / vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA M UNICIPAL DE lllllllllilllilliilillllillllllmll 
PROTOCOLO GERAL 284712020 
Data: 02.IQ912Q20 - Horário: OS:35 
Logislativo - PLO 16112020 
JUSTIFICATIVA 
Feliz é a cidade onde seus governantes são gratos ao trabalho e pioneirismo 
de seu povo. 
Buscamos com o presente Projeto de Lei atender uma solicitação justa da 
Família Sartor, através da denominação de uma via pública situada no Loteamento 
Residencial Parque das Araucárias no Bairro Cadorin, com o nome de Paulino Sartor. 
A presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e 
pioneira de nossa cidade, assim as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que 
com suas famílias que iniciaram a história deste Município pujante. 
Assim, contamos com o apoio dos colegas vereadores e do Poder Executivo 
para esta justa homenagem. 
Pato Branco, 31 de agosto de 2020. 
~Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Pa ra ná 
~' (4 6) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
http://www. pa an co. r. leg br/ vereadorma cca ri@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Municipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE JJllJIJllllllJJJJJIJlllllllllllllllJ 
PROTOCOLO GERAL 284712020 
Data: 02J0912Q20 - Horátlo: 09:35 
Leglstatl'vo - PLO 161/2-020 
BIOGRAFIA - PAULINO SARTOR 
Paulino Sartor nasceu em 19 de julho de 1933 natural da cidade de Santa 
Rosa/RS era filho de Severino Sartor e Felicita Sartor. 
Quando chegou em Pato Branco, no ano de 1946, Paulino Sartor tinha 
apenas 13 anos e começou a trabalhar em uma oficina mecânica. 
Com 20 anos, teve sua primeira experiência como motorista de caminhão. 
Casou-se com Maria Viacelli e tiveram três filhos: Paulo César, Maria 
Claracy e Roberto Luiz. 
Em 1962, já era proprietário de seu próprio caminhão e após quatro anos, 
comprou uma oficina mecânica e neste local trabalhou 36 anos. 
Oeste esta data, prestou serviços na área auto-motiva, e na década de 80, 
passou a ser concessionário Fiat Diesel lveco, para o Sudoeste do Paraná. 
Inaugurou uma filial em Vitorino e fundou a Toyopabra em Pato Branco em 
1997. 
Foi detentor das marcas: Marcopolo, Agrale, MWM Internacional, Toyota e 
Suzuki para o Sudoeste do Paraná. 
Sartor também destinou o seu tempo, na atividade de reflorestamento, 
sendo que plantou mais de um milhão de árvores em vida. 
Paulino Sartor faleceu com 80 anos, em 18 de novembro de 2013, na cidade 
de Pato Branco, estado do Paraná. 
! Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
1:81http://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
C~mara Munlcipal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllllllJllllllmlilllllllllll 
-{ÇPF 005 792 209-82 
PROTOCOLO GERAL 284712020 
Data: 0210912020 - Horário: 09:35 
Legislativo - PLO 16112il20 
CERTIDÃO DE ÓBlTO 
PAULINO SARTOR 
! Rua Arariboia , 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
'~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
18Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
C-àmara Muruolpat de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllJlllllHllllllllllllllllllllllll 
PROTOCOLO GERAL 284712020 
Data: 02!091'2020 - Horário: 09:35 
Loglslati'vo - Plô 161'2020 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
~ (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540 
1:8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ vereadormaccari@patobranco.pr.leg.br 
Câmara Munlclpal de Pato Branco 
CÂMARA MUNICIPAL DE lllllllllllllllllllllllllllllJllllll 
PROTOCOLO GERAL 284712020 
Data: 0210912020 - Horário: 09.:35 
logJslathto - PLO 16112020 
O MAPA 
ORIGINAL DO 
LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL 
PARQUE DAS 
, 
ARAUCARIAS -
BAIRRO CADORIN 
ENCONTRA-SE 
ANEXADO NO 
PROJETO DE LEI 
Nº 158/2020 
! Ruo Aroriboio, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná [!]m·:·~<~[!] ~ ;~ ~ ~(46} 3272 - 1500 / 3272 - 1540 . ri~. 
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Al'R)V.'\'ÃO 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROCURADORIA JURÍDICA 
Recebi nesta data, na condição de PROCURADOR 
JURÍDICO, abaixo assinado, conforme estabelece o § 1° do artigo 133-
A do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, o Projeto de 
Lei nº 161/2020. 
Pato Branco, 03 de setembro de 2020. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
(8Jhttp://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr. leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
~ 
PARECER JURÍDICO 
PROJETO DE LEI Nº 161/2020 
Através do Projeto de Lei em apreço, pretende o ilustre Vereador Vilmar 
Maccari - PODEMOS, obter o apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, 
para denominar de "Paulino Sartor", a via pública loca lizada no Loteamento 
Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, em Pato Branco - Pr. 
A proposição tem por fina lidade denominar referida via pública, agraciando-o 
com nome do cidadão acima referenciado, conforme comprovam as 
informações e documentos anexos. 
É o brevíssimo relatório. 
A proposição está acompanhada de mapa do Loteamento Residencial Parque 
das Araucárias, em atendimento ao que dispõe a Lei nº 4. l 86, de 20 de 
novembro de 2013 . 
Pelo que se denota, os documentos e informações anexas ao Projeto de Lei em 
téla, buscam evidenciar o mérito da homenagem, conforme reza o artigo 3° da 
Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a 
denominação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato 
Branco. 
Para efeitos da mencionada legislação municipal, considera-se logradouro 
público, as ruas, avenidas, travessas, passagens, vias de pedestre, vielas, 
rotatórias, passarelas, praças, parques, alamedas, largos, becos, ladeiras, 
viadutos, pontes, túneis, estradas ou caminho de uso público. (art. 7°) 
A matéria atende as prescrições contidas na Lei nº 2.347, de J 5 de junho de 
2004 e suas alterações, razão pela qual opinamos em exarar parecer favorável a 
sua regimenta l tramitação, competindo as comissões permanentes procederem 
a aná lise da mesma sob o enfoque de mérito. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
, .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
181http://www.patobranco.pr.leg.br/ assessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
Pato Branco, 8 de setembro de 2.020. 
\ ,,.. J 
José Rct 1ato Mo11tei ro do Rosúriu J\sst;ssor Jurídico 
( 
Em Licença Especial, conforme Portaria Legislativa nº 34/2020. 
Lucjano Beltrame - Procmador Legislativo. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1524 
1:8l http://www.patobranco.pr. leg.br/ a ssessoriajuridica@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
Recebi nesta data, na condição de Presidente da 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, abaixo assinado, conforme 
estabelece o artigo 133-A, do Regimento Interno do Poder Legislativo 
Municipal, o Projeto de Lei nº 161/2020. 
Pato Branco, 09 de setembro de 2020. 
F:~t~Presidente 
re&.~~' 
Data: Oi 1 \) ~ J e ::U 
! Rua Arariboia, 49 1, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
,,(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1514 
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ gean@patobranco.pr.leg.br 
CÂMARA MUNrCIPAL DE 
l:.~f<ITCt ü [;)[ ~0:\rif ([:(lf1 ~ - Câmara Municipal de Pato Brancc 
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 161/2020 
lllllllllllllElllll 
PROTOCOLO GERAL 3027/2020 
Data: 14/09/2020 - Horário: 16:56 
Legislativo - PCRJ 80/2020 
O vereador Vilmar Maccari - Podemos propôs o Projeto 
de Lei nº 160/2020 que denomina via pública de "Paulino Sartor". 
Aduz o proponente que o objetivo da proposição em tela é 
atender e homenagear a família Sartor, através da denominação da via 
pública situada no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, no Bairro 
Cadorin, que a demonimação em epígrafe possibilitará que as futuras 
gerações tenham ciência que familiares seus tiveram importante participação 
na construção da história de nosso Município. 
Após análise da matéria pelos membros da Comissão de 
Justiça e Redação, especialmente a análise criteriosa deste relator, 
atendendo ao que preceitua o art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Pato Branco, optou-se por exarar PARECER FAVORÁVEL a 
regimental tramitação do Projeto de Lei 161 /2020. 
Pato Branco, 9 de setembro de 2020. 
a...,...l •. rr. ~ ,.:x/iJ:/ J6sé Correia - Podemos Amilto ;.noski - PL 
Relator Membro 
~~~Membro 
~~ 
j r ti.uet t~ " . J·f- s Boff Ger rd ~~~ Mem o 
Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -2 62 - Pato Branco - Paraná ~-~1~·~ , .. (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1534 ·~:~ifi!t1 l8l http://www.patobranco.pr.leg.br/ ve readorrodrigo@pc1tobranco.pr.leg.br ~~~ 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PROJETO DE LEI Nº 161/2020 
Denomina via pública de "Paulino Sartor". 
Art. 1° Fica denominada de "Paulino Sartor", a via pública localizada no 
Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, no Município de Pato 
Branco, Paraná. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Vilmar Maccari - Podemos. 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
~' (46) 3272 - 1500 
(81http://www.patobranco.pr.leg.br/ legislativo@patobranco.pr.leg.br 
DIÁRIO DO SUDOESTE 
26 e 27 d e setembro de 2020 
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Edição nº 732 
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ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE GABINETE 
LEI Nº 5.588, DE 23 DE SETEMBRO DE 2020 
Denomina via pública de " Paulino Sartor". 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou 
e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica denominada de "Paulino Sartor", a via pública localizada 
no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin, no 
Município de Pato Branco, Paraná. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Esta Lei é de autoria do Vereador Yilmar Maccari. 
Gabinete do Prefeito, 23 de setembro de 2020. 
A UGUSTINHO ZUCCHI 
Prefeito 
Publicado por: 
Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini 
Código Identificador:6FC 1D97 A 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no dia 28/09/2020. Edição 2 105 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.eom.br/amp/ 
PLO 161/2020 - Projeto de Lei Ordinária 
Ementa: Denomina via pública de "Paulino Sartor". 
(Via pública localizada no Loteamento Residencial Parque das Araucárias, Bairro Cadorin) 
Autor: Vilmar Maccari - Podemos 
Protocolo: 2847/2020 Data de entrada: 2 de setembro de 2020 
Leitura em Plenário: 2 de setembro de 2020 
Comissão de Justiça e Redação 
Distribuído em: 9 de setembro de 2020 
Relator: Rodrigo José Correia - Podemos 
Data Anexação do Parecer Favorável: 14 de setembro de 2020 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO: 16 de setembro de 2020 -Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
SEGUNDA VOTAÇÃO: 21 de setembro de 2020-Aprovado com 11 (onze) votos. 
Votaram a favor: Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 
* O Vereador Amilton Maranoski - PL assumiu (30/10/2019) a vaga do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, em razão da extinção de seu mandato, conforme Ato da Mesa nº 1/2019. 
REDAÇÃO FINAL: Ofício nº 609/2020/DL, de 21 de setembro de 2020. 
SANÇÃO: Lei nº 5588, de 23 de setembro de 2020. 
PUBLICAÇÃO: Publicada na página B7 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7732, de 26 e 27 
de setembro de 2020 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/9/2020. Edição nº 
2105. 
~ Rua Ara ri boia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná 
'-~ (46) 3272 - 1500 
(8)http://www.patobranco .pr.leg.br/ legislativo@pato branco.pr.leg.br 

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