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CÂMARA MUNICIPAL DE
BRANC
PATO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 9/2019.
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, propôs o Projeto de Lei
nº 9/2019, que tem por objetivo instituir o Programa Municipal de Orientação e
Prevenção de Acidentes Domésticos e a Semana de Conscientização sobre
Acidentes Domésticos com crianças no Município de Pato Branco.
Em síntese, justifica o autor, que a proposição visa instituir no âmbito
do Município de Pato Branco, o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de
Acidentes Domésticos, o qual será executado nas unidades básicas de saúde,
escolas, centros municipais de educação infantil e demais espaços de convivência
comunitária existentes no Município, em que são atendidas gestantes, mães e
crianças.
São frequentes os casos de acidentes domésticos envolvendo
principalmente crianças e idosos e a implantação de um programa permanente
voltado a orientação e prevenção de acidentes, certamente contribuirá
sobremaneira para reduzirmos o numero de acidentes domésticos.
Fica instituída a Semana de Conscientização sobre Acidentes
Domésticos com crianças, evento que terá caráter permanente e edições anuais,
sempre na primeira semana do mês de maio.
A proposição está plenamente fundamentada e sendo de interesse
público, após a análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 02 de setembro de 2020.
Vilmar Maccari (PODEMOS)
Membro - Relator
Q Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
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