Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 60/2008
MENSAGEM: 61/2008
Nº DO PROJETO: 60/2008
RECEBIDA EM: 15 de abril de 2008 em Regime de Urgência
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
800.000,00 (oitocentos mil reais), para pagamento de materiais, peças e
combustíveis do departamento de Serviços Urbanos e Iluminação Pública.
Através do Ofício nº 468/2008/GP, de 3 de junho de 2008, o Executivo -Municipal
encaminhou Substitutivo ao Projeto de Lei nº 60/2008, com a seguinte súmula:·
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinqüenta mil reais).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 16 de abril de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 22 de abril de
2008
RELATOR: Vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de junho de 2008
Aprova.do com 9 (nove) votos.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 1 O de junho de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 225/2008
Lei nº 2969 - Decreto nº 5274, de 11 de junho de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4305, do dia .12 de junho de
2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85!n5-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ODO ___ __ __ __ O JORNAL DA NOSSA GENTE W"t"C ~ ~ • • wsrsr r ..,,.. a liYJ'W''W'iPW''fti'm r , .. , • ._ . ...,~,
QUINTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2008 1 ANO XXlll I NÚMERO 4305 I EDIÇÃO REGIONAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 2.969; Oi: 11 DE JUNllO -~ · Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de· R$
450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercíeio, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações Orçamentárias: - -
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ................................................... 1000
R$ 450.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Di'.CilETON" s.274' ~D~ DEacNl8
Abre Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.ÓO,OO (quatrocentos e cinqüenta mil reais). ·
O Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, inciso XXIII da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei nº 2.969, de II de junho de 2008.
DECRETA:
Art . .1 º Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$
450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária: '
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO$ Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 • Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos
3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO ........................... 1000 R$ 450.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como re06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte curso a anulação parcial das seguintes dotações:
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
I 5.451.004 I _ I .005 - Construir Casa Mortuária
4.4.90.5 I .OO - OBRAS E INSTALAÇÕES..................................................... 1000
R$ 70.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15 .451.0041.1.029 - Construir Banheiros Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................. -...................... 1000
R$ 100.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENY.uRBANOS E GEOPROCESSAMENTO
I6.482.0048.l.027 - Desapropriar área p/ implantação de conjunto habitacional
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMQVEIS ..................................................... 1000
R$ . 280.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de junho de 2008.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Mnnicipal
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - DPTODE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.005 - Construir Casa Mortuária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .. ·-···-············ .. ·················-··········... 1000
R$ 70.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.029.- Construir Banheiros Públicos
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................... -·······-··· 1000
R$ 100.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
Fonte
I6.482.0048.l.027 ·Desapropriar área p/ implantação de conjunto habitacional
4.5.90.61.00 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS ..................................... --.. -····--····· 1000
R$ 280.000,00
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 11 de junho de 2008.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI Nº 60/2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar,
no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil
reais). ·
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa
nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO...................................................... 1000 R$ 450.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações: ·
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.005 - Construir Casa Mortuária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................ 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.029 - Construir Banheiros Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................ 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
16.482.0048.1.027 - Desapropriar área p/ implantação de conjunto
habitacional
Fonte
4.5.90.61.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS......................................................... 1000 R$
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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70.000,00
100.000,00
280.000,00
tf?dntU4U/vltu,#1c~Ratáe/ :?aki/ e!BUT4tCO/
7
Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 60/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 60/2008, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município de
Pato Branco, do ano de 2008, no valor de R$ 450.000,00.
Referido projeto, originariamente, buscava autorização para suplementar
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), porém, em razão de mensagem oriunda do Poder
Executivo, este diminuiu os valores para os atuais R$ 450.000,00.
A retificação se deu em virtude de que este relator não concordou com a
retirada de valores que haviam sido inseridos no orçamento de 2008, através de
emendas do conjunto de vereadores.
A retificação do Executivo expressa sua concordância com a proposta do
Relator.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito suplementar.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
., em 04 de junho de 2008.
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e-mail: leqislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
g:>,.,,,Efrítu/ia c/l!1._unícípal dE Ç:Pato !B,.,,,anco .. ,
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 468/2008/GP
Senhora Presidente,
Pato Branco, 3 de junho de 2008.
De acordo com reunião mantida com os membros da Comissão de
Finanças e Orçamento dessa Casa Legislativa, solicitamos para que seja apresentado
substitutivo ao Projeto de Lei apenso a Mensagem nº 061/2008, de 14 de abril de
2008, conforme redação anexa.
Respeitosamente,
A Sua Excelência a Senhora
-)
/ )
I ) ) l
ROBETo<ICÍAN'Ó / /, . //
prefeito Municipal
MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
.. l • ....;·
! ....... :
o
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
51.Je& T\ rVT\ \/O AO
PROJETO DE LEI Nº Q){~o::fi
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar,
no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil
reais)
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais) para atender despesa
nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO............................................................ 1000 R$ 450.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.005 - Construir Casa Mortuária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ......................................................... ..
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.029 - Construir Banheiros Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
16.482.0048.1.027 -Desapropriar área p/ implantação de conjun~ habitacional
4.5.90.61.00 - AQUISICAO DE IMÓVEIS .................................... 1 .................... ..
Art. 3º Esta Lei entra em vig~f n~Az· .. d~ sua pub' 17ic·a· ~ão; / !J / , ·-' .( '-:/ ,;:R~BER/oVI AN . / /·
/Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1000 R$ 70.000,00
Fonte
1000 R$ 100.000,00
Fonte
1000 R$ 280.000,00
Pato Branco Paraná
rt~Jlunir#d&§J~9ltanc. Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI n°. 6012008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 60/2008
obter autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 800.000,0.0 (oitocentos mil reais).
O Crédito Suplementar aberto será consignado no orçamento do Município
para o exercício de 2008, em dotação destinada a Secretaria Municipal de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, no Departamento de Serviços Urbarios e
Geoprocessamento para fazer frente a despesas com materiais, peças e
combustível.
A conta orçamentária utilizada encontra-se abaixo descrita, fazendo parte
do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 - Tribunal de Contas do
Estado do Paraná:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e
lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis
e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial;
animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais;
material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; material de expediente; material de cama e
mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportes e diversões; material para fotografia e
filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica;
material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao
vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotação orçamentária especificada no artigo 2° do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são: ·
i$.. a prévia autorização legislativa e
..._a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei n°. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
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"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme informações da contadoria da Prefeitura Municipal de Pato Branco
as dotações utilizadas no art.2º para cobrir a abertura do crédito suplementar
possuem nesta data os seguintes saldos:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.005 - Construir Casa Mortuária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................ :........... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.021 -Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................ 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03- OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.029 - Construir Banheiros Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................ 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
16.482.0048.1.027 -Desapropriar área p/ implantação de conjunto
habitacional
4.5.90.61.00 - AQUISICAO DE IMÓVEIS......................................................... 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
Fonte
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................ 1000 R$
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.1.034 - Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................ 1000 R$
70.000,00
50.000,00
100.000,00
280.000,00
150.000,00
150.000,00
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 18 de abril de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana Programa de Trabalho
P1efeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2008 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Codigo Especificacao
Co11s~rvacao de Vias Urbanas
is.4s1.0041.c.os9,ooo
3.J.90.39.00.00.00
Manutencao e Atualizacao do Plano
Diretor e Implantacao do SIG
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Manutencao e Atualizacao do Plano Diretor e Implantacao
do SIG
15.451.0041.2.090.000 Manter e Ampliar Sinalizacao Urbana
3.3.90,30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Manter e Ampliar Sinalizacao Urbana
15.451.0050.0.000.000
15.451.0050.1.006.000
,,90.51.00.00.00
Predios Publicos
Reformas e Manutencao de Predios
Publicos
OBRAS E INSTALACOES
Objetiva viabilizar a reforma e manutencao de predios
publico5 tais como a sede da prefeitura, a rodoviaria
municipal e demais predios sob responsabilidade desta
Secrctnriu.
15.452.0000.0.000.000 Servicos Urbanos
15.452.0016.0.000.000 Manutencao Servicos Publicos
15.4Sc.0016.2.oc2.ooo Manutencao das atividades do
Departamento de Servicos Urbanos
Projetos
100.000,00
100.000,00
100.000,00
Atividades Oper. Especiais
80.000,00
80.000,00
250.000,00
250.000,00
4.370.000,00
4.370.000,00
l.000.000,00 1.000.000,00
3.1.90.11.00.00.00
3.l,00,13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90,30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.J. 90.39.00.00.00
.90.5~.00.00.00
Conjunto de
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
.MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
acoes que objetivam prestacao de
services publicas tais como, construcao de ciclovias;
conscrucao de galerias pluviais; manter e ampliar a
sinalizacao horizontal e vertical de conformidade com a
Lei 1.707/98 que dispoe sobre a criacao do CEXETRAN -
conselho Municipal de Transito e o Fundo Municipal de
Transito, do sistema viario; construir e conservar
passeios nas ruas; construir e conservar pracas, jardins
e trevos incluindo plantio de flores e arvores,
remoca o e poda; manter e ampliar os cimi te rios
municipais com infraestrutura, manter o areoporto
municipal; construr abrigos para trabalhadores volantes;
construir banheiros publicos na Praca Presidente Vargas.
15.452.0016.2.024.000
J.1.~0.11.00.ou.ao
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.J.00,33.00.00.00
3.J.90.36.00.00.00
Manutencao e Ampliacao da Rede de
Iluminacao Publica
2.800.000,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
.DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OllTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA
OB
OB
650.000,00
136.000,00
150.000,00
3.000,00
20. 000, 00 +'::t-::(.o .~ lo::)
1.000,00
4.000,00
30.000,00
6.000,00
2.aoo.000,00 _..........,
135.000,00
28.000,00
20.000,00
3.000,00
730.000,00 +30· ~ ~ QD
1. 000, ºº
40.000,00
Folha: 20
Total
80.000,00
80.000,00
250.000,00 ./"'
250.000,00
100.000,00
100.ooo,oo~-
100.000,00
4.370.000,00
4.370.000,00
650.000,00
136.000,
150.000,00
3.000,00
20.000,00
l.000,00
4.000,00
30.000,00
6.000,00
135. 000, 00
28.000,
20.000,00
3.000,00
130.000,00
1.000,00
40.000,00
Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2008 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
llnidade Gestora ....• : CONSOLIDADO
Org~n .. ............. : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
l 1n idade Orcamenta ria: 06. 03 OPTO. DE DESENV. URBANOS E GEOPROCESSAMENT
(odigo Especificacao
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo
15.451.0000.0.000.000 Infra-Estrutura Urbana
15.451.0041.0.000.000
lo.;:,1.0041.1.00:.:.000
300.000,00
•I. 4. 90. 51. 00. 00. 00
Progr. e Exec. Proj. Urbanos
Pavimentacao de Vias Urbanas
OBRAS E INSTALACOES
OCompreende a execucao de pavimentacao e conservacao de
vias urbanas com asfalto e pedras poliedricas, dando
maior seguranca a populacao da cidade,
15.,51.0041.1.003.000
J.90.51.00.00.00
Ampliacao da Rede d'Agua e Esgoto
Sanitario
OBRAS E INSTALACOES
funpliar a rede de agua e esgoto sanitario em varias ruas
da cidade objetivando melhor condicoes de vida a
populacao, conforme Plano de Investimentos e Saneamento
Basice, em par"ceria com a SANEPAR e Programa de Acao
Social em Sa1leamento; limpar rios e carregas.
l~.4~1.0041.1.005,000 Construir Casa Mortuaria
70.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Con8trucao de Capela Mortuaria Comunitaria
15.451.0041.1.020.000 Aquisicao de Terreno para o
Cemiterio Munici,Pal
160.000,00
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE !MOVEIS
Aquisicao de terreno p/o novo Cemiterio Municipal
15.451.0041.1.021.000
4.4.90.51.00.00.00
Construir Parques Infantis nos
Bairros
OBRAS E INSTALACOES
Construir Parques Infantis nos Bairros
l~.451.0041.1.02:.ooo Construcao de Pontos de Chapa
.~0.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Construcao de Pontos de Chapa
-.,51.0041.1.028.000 Ampliar e Conservar Cemiterios
.. 4. 90. 51. 00. 00. 00 OBRAS E INSTALACOES
Ampliar e Conservar Cemiterios
15.45l.0041.l.Oc9.000 Construir Banheiros Publicas
4.4.90.51.00.00,00 OBRAS E INSTALACOES
Construir Banheiros Publicas
15.451.0041.1.030.000 Construir Galerias Pluviais
3.3.~0.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
Co11struir Galerias Pluviais
15.451.0041.1.031.000 Dragar Rios e Corregos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
D~agar Rios e Correges
15.451.0041.1.oJ:.ooo
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Construir e conservar passeios,
atendendo o programa calcadas nos Ba
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Construir e conservar passeios, atendendo o programa
calcadas 11os Bairros
15.451.0041.:.os:.ooo Conservacao de Vias Urbanas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Projetos
2.440.000,00
2.440.000,00
2.340.000,00
300.000,00
300.000,00
600.000,00
600.000,00
Atividades Oper. Especiais
4.980.000,00
610.000,00
610.000,00
10.000,00 - ~-coo~~
70.000,00
160.000,00
160.000,00
50.000,00 - 5C·C;Q:) ,<$:::>
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00 ... ) 00 .Ç;J;;;D ' QO
100.000,00
300.000,00
300.000,00
60.000,00
30.000,00
30.000,00
450.000,00
225.000,00
225.000,00
280.000,00
200.000,00
80.000,00
Total
7.420.000,00
3.050.000,00
2.950.000,00
300.000,00 /
600.000,00 --
600.000, 00
70.000,00 ----
160.000,00 -
50.000,00
50.000,00
so.ooo,oO50.000,00
200. 000, 00 ---
200.000,00
100. 000, 00 ,......-
100.000,00
3.00.000,00 /
300.000,00
60.000,00 /
30.000,00
30.000,00
450.000,00 /
225.000,00
225.000,00
280.000,0~
200.000,00
80.000,00
Estado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2008 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
l;nidade Gestora .•... : CONSOLIDADO
Or9ao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
clnidade Orcamentaria: 06. 04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Codigo Especificacao
c6.000.0000.0.000.000 Transporte
c6.78:.0000.0.000.000 Transporte Rodoviario
:6.7B:.0011.o.ooo.ooo Manutencao dos Servicos Rodoviarios
:&. 7~:.0011 .1.033.000 Construir e Reformar Pontes
3.3.90.30.00.00.00
3.3.40.30.00.00.00
4 .4 .90.51.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
Construir e Reformar Pontes
1 • 90. 11. 00. 00. ºº
.40,13.00.00.00
~.:.00.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.9o.5:.oo.oo.oo
Manutencao
conservacao
Manutencao das atividades do
Departamento de Servicos Rodoviarios
1.900.000,00 1.900.000,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIAR!AS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
do Departamento Rodoviario, objetivando a
de maquinas e veiculas, utilizados na
OB
melhoria de estradas vicinais do municipio, visando o
escoamento da producao agropecuaria,manter o Aeroporto
Municipal.
:6.1~:.0017.:.091.000 Manter Aeroporto
3.3.90.30.00.00.00 MATERiAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. fISICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P,JURIDICA
flanter Aeroporto
18:.0043.0.000.000
:c.19ê.0043.l.OOB.OOO
4.4.90.52.00.00.00
Progr.e E>:ec.de Projetos Rodoviarios
Adquirir maquinas rodoviarias e
Veicules
100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Reequipar
diminuir
o parque de maquinas, com o objetivo de
custos com a reposicao de pecas para a
manutencao, proporcionando melhor rendimento.
ê6.7R'.0043.l.009.000
4.4.90.51.00.00.00
P~vimentacao e r.onBervacao de
Estradas Vicinais
OBRAS E INSTALACOES
Readequacao e melhoria do leito de estradas vicinais,
re~estimento com cascalho e pavimentacao com pedras
poliedricas alem da construcao de pontes, boeiros e
pontilhoes, proporcionando maior rapidez e seguranca no
t1ansporte de passageiros e escoamento da producao.
Total Unidade Orcamentaria .......... .
Projetos
550.000,00
550.000,00
200.000,00
200.000,00
150.000,00
25.000,00
25.000,00
350.000,00
100.000,00
Atividades Oper. Especiais
2.050.000,00
2.050.000,00
2.050.000,00
790.000,00
166.000,00
70.000,00
5.000,00
570,000,00
1. 000, 00
10.000,00
268.000,00
20.000,00
150.000,00
80,000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
2so.ooo,oo .- J.~O·c;::Q::> .~
250.000,00
550.000,00 2.050.000,00
Total
2.600.000,00
2.600.000,00
2.250.000,00
200.000,00 --
150.000,00
25.000,00
25.000,00
790.000,00
166.000,
70.000,00
5.000,00
"570. 000, 00
1.000,00
10.000,00
268.000,00
20.000,00
150.000,00~
80.000,00
20.000,00
50.000,00
350.000,00
100.000,00.....------
·250. ooo, 00-..-----'
250.000,00
2.600.000,00
E~tado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura Municipal de Pato Branco Exercicio de 2008 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
l'nidade Gestora ..... : CONSOLIDADO
Orgao ............ , , . : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
llnidade Orcamentaria: 06.05 COORDENARIA DE TRANSITO
Codigo Especi f icacao
15.000.0000.0.000.000 Urbanismo
!5.45:.oooo.0.000.000 Services Urbanos
15.4~:.0016.0.000.000 Manutencao Services Publicas
15.45:.0016.l.034.000 Construir sede propria do DEPATRAN
4 .'!. oo. 51. 00. 00. 00 OBRAS E INSTALACOES
Construir sede propria do DEPATRAN
15.45:.0016.:.079.000 Atividades da Coordenadoria de
Transito
J.1.00.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
. QO .14. 00. 00. 00
J.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Atividades da Coordenadoria de Transito
Total Unidade Orcamentaria ........••.
Total do Orgao •.........•••......•.• , ..
Projetos Atividades Oper. Especiais
150.000,00 430.000,00
150.000,00 430.000,00
150.000,00 430.000,00
150.000, 00 - \.~-oa::i 'oP
150.000,00
150.000,00
3.920.000,00
430. 000, ºº
273.000,00
58.000,00
8.400,00
500,00
5.000,00
100,00
5.000,00
80.000,00
430.000,00
8.370.000,00
Total
580.000,00
590.000,00
580.000,00
150.000,oo---
150.000,00
430.000,00 /
273.000,00
58.000,
8.400,00
500,00
5.000,00
100,00
5.000,00
80.000,00
580.000,00
12.290.000,00
E~tado do Parana Programa de Trabalho
Prefeitura t1unicipal de Pato Branco Exercicio de 2000 - Anexo 6, da Lei 4.320/64
Unidade GesLora ..... : CONSOLIDADO
Orgao .........•..... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
llnidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Codigo
3.3.~0.39.00.00.00
4.4.90.s~.no.oo.oo
Especificacao
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manter e ampliar a rede de energia eletrica e iluminacao
publica, executando services de substituicao de
lampadas e outros materiais, proporcionando a populacao
maior seguranca.
15.45:.0016.:.o:s.ooo
3.:.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
- .•0.16.00.00.00
. 90.14 .00.00.00
J.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.Sc.00.00.00
Manter fabrica de tubos, britador e
usina de asfalto
570.000,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08
~anter as atividades do britador municipal, fabrica de
artefatos de cimento e usina de asfalto, objetivando a
producao de pedra britada, confeccao de tubos, lajotas,
e meio fio, utili•ados na construcao de boeiros,
galerias pluviais, passeios e pavimentacao asfaltica.
16.oon.oooo.o.ooo.ooo Habitacao
16.4P:.oooo.o.ooo.ooo Habitacao Urbana
:6.48ê.004~.o.ooo.ooo Programa Casa Propria
l6.4Bê.004B.l.007,000
4.4.90.51.00.00.00
Apoiar e/ou construir unidades
habitacionais
500.000,00
OBRAS E INSTALACOES
Participacao do Hunicipio na infra-estrutura para a
construcao de casas populares a populacao carente, na
cidade de Pato Branco e Distrito de Sao Roque do Chopin;
manter o programa de reproveitamento de materiais para
construcao de habitacoes populares.
16.48:.oo48.1.0ê7.000 Desaproprir area para implantacao de
conjunto habitacional
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS
De$apropr ir
habitacional
area para implantacao de conjunto
Projetos Atividades Oper. Especiais
1.023.000,00
20.000,00
570.000,00
780.000,00
700.000,00
700.000,00
500.000,00
200.000,00
42.000,00
15.000,00
5.000,00
100.000,00
1.000,00
157.000,00
50.000,00
500.000,00
200.000,00 - d}'Õo.<:::h!C \ ~
200.000,00
Total Unidade Orcamentaria ..•...••... 3.220.000,00 4.900.000,00
Total
1.823.000,00
20.000,00
200.000,00
42.000,
15.000,00
5.000,00
100.000,00
1.000,00
15"1.000,00
.so.000,00
780.000,00
780.000,00
780.000,00
500. 000, 00 --
280.000, ºº_.,....-
280.000,00
0.200.000,00
~''AAA l'UIICIPPL DE PATO~ PR
[P'"le,fe,ítu'"l~ ~
~~cí~m!Jilstanco ..
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
MENSAGEM Nº 061/2008
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no orçamento vigente, no montante
de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais),
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para fazer frente ao pagamento de
materiais, peças e combustíveis do Departamento de Serviços Urbanos e Iluminação Pública.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o presente Projeto de Lei
seja apreciado em Regime de Urgência.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 14 de abril de 2008.
1 e
. ',/ )///? ~OBERf O VIGANÓ
Prefeito Municipal
f\
\
ASSESSÓRIA JURIDICA
·'.-.. /
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº wolz.oog
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar,
no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), para atender despesa nos seguintes
órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................ 1000 R$ 770.000,00
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.024 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Publica
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO............................................................ 1000 R$ 30.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.005 - Construir Casa Mortuária
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.021 - Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.029 - Construir Banheiros Públicos
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
16.482.0048.1.027 -Desapropriar área p/ implantação de conjunto habitacional
4.5.90.61.00 - AQUISICAO DE IMÓVEIS ........................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.1.034 - Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ............... :·······<-"'·'··························
Art. 3° Esta Lei entra emvigor na d1ta de sua publica,ção.
ROSE!Yo iAlo/ / /(/ • frefeito Municipal
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Pato Branco Paraná