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materia nº 62/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 62 / 2008
Date 2008-04-17
EmentaAltera Metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº. 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas leis nº. 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e 2810/2007.
native_id10641

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 26

PROJETO DE LEI Nº 62/2008 
MENSAGEM Nº: 58/2008 
Nº. DO PROJETO: 62/2008 
RECEBIDA EM: 17 de abril de 2008 
SÚMULA: Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº. 2480/2005, Plano 
Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº. 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e 
2810/2007. (Devido às alterações nas referidas leis em face da elaboração da LDO - Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009). 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de abril de 2008 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 23 de junho de 2008 
RELATOR: Valmir Tasca - DEM 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 02 de julho de 2008 
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (dois) ausências, com emendas. 
Votaram à favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT e Valmir Tasca - DEM. 
Ausentes os vereadores : Osmar Braun Sobrinho - PR e Volmir Sabbi - PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 07 de julho de 2008 
Aprovado com 9 (nove) votos a favor. 
Votaram à favor: Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson 
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT. 
ENVIADO AO EXECUTIVO: 08 de julho de 2008 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. 276/2008 
Lei nº. 2998, de 05 de agosto de 2008 
Lei promulgada pela Presidenta da Câmara Vereadora Márcia Fernandes de Carvalho 
Kozelinski - PPS. 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4352, do dia 06 de agosto de 2008. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
.. QUÁRTA:f~~;. 6 DE AGOSTó.tlE 2008 I ~f-ló'Jb(1flT N_úf,-\~RÓ .4J.52 1 EDIÇÃO REGIONAL l<R$ 1 ;50 · •.. ·_·_· 
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LEl,-Nº .2998~-- D~ -6 DE A~0~TO oE-·2,_~08 .-
._ _ , .- , _ ._ Att~;n·~--M~t~a---cr·~:;Ãi;i-~~:.,-:-1-_~_:_~~~S~;~i-í~~~~s-;~.Funções-~- S'übfUO·~õ_ii.~;- _-·,;-º, 
--de- Governo. Objetivos .e Metas -para o pertOl:;tO-dê :200_6'_-;a-,2009,-·consta_nte· da -_t.::._ei -n~.~~_:ç:: 
2.48012005. Plano Plurlanuaf;'-' F,l'.PAo alte'r',ado p918s Léls-·11°·2:566/2005, ·2.ea'1/2006,,_;:;-\!:~;_<-- 2.727/2006. 2.732f2.007e2.S10f2007.'. --- .. · _., .. " -- -· ··- ·-··· - --- · - -- · - --
A Presidenta da_CAmara -Mtinícli>at·~~ P~_!~n.~~~:_:-~~0-d~-P~raná.--ri'~~:-~~fu,~~:·· - do ~rágrafo 5°-_do artigo _36, da LeL.G>rgênlca:l\,ll_U~_1cipa_l_~~--eo_rri--:a:_nova_ reda~ão·_d_ada·:pe.,t_a -- Emenda. a -Lei .Orgânica Municipal nº,_3./de-9 de- ne>Vetnbrb d& -1994,;- pro·m·ulga _a seQ;uinte lel~, ---
Art '1°. -o Anexo 1 .:.. Aç6es-_priorltárias. ft.l"r,_'1iseli. ·a--sob(i.í~ções>de .. gove•mi:>.-.objeti~c)~--: -
e metas da Admlnfstraoão Munlclpal-; .da-_Lel MU:nlétPal)iº_2,~BO.,de .::1.9_de,Julho .de 209s;: 
alterada pela Lei n° 2.566 d_e 19 de.d~bro de:.-~ooa.-,.t>em-_como.pefas. Lels'n° _2"681; d_.-. 
25 _de setembro de 2006, n° 2~ 727;- de 28 'de .dezembro -_de -20_06, nº -2. 732, --de 24 · de_janeli-o 
de 2007 ~Lei n° 2.810 de-:19 de·Julho-de'2007·,;passa-a_-VlgO_rar com as meta_s-anexa:~<a_:· 
presentetei. _ .- ______ . __ -' .. __ .. -:-' _---_< ___ :: __ _--- _ --_ ---- _. __ -'--'"---- -- - _-.. __ --'< 
Art.. :za. Esta lel entra em vigor na ctáta·cte·:sua J>UblicaçAo.-dando noVa-red_ação-_ao 
Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de-'jull'lO"de 2005._-_alterado __ -_pela' Lel'n°·2.sae __ de 19_-_d_e' 
dezembro de 2005, bem como pelas Leis Í'1º 2.681~·-de.25 de.,setembro cte·2ooe,_ nº_ 2.727, 
de 28-'de dezembro de -2006,.2.732. _de 24 de jane1ro-_de 2007:-e· Lei nº 2.8'10 d&-19· de Julho· 
de :2007. · -
Gabinete da PréSldenta dà-cA"1'àra Munté1J)at-d~ PatO BrancO. em S de agosto--'~e 2008. 
Márcia Fernandes de C&rvatho KoZOHnakl :.._Pi"e&ldenta 
l.ESPOR 
Destino Pf ttol S 
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Prefeituta Munitipal de Pato Branço 
Lei de Diretrizes Orçamentál'las- 2009-
Anexo 'i PPA·A 6 · -ãolUnídadeExectitor-2009 
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Versão do PPA: 1 
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1.01e ~~P<'oMe!eadodoPlodutw 
1.01s ~<S&traovelparao~Sarlt8tlo 
1.019 dê Pa:ques lirlems 
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Prefeitura Municipal de Pato Branco· PR 
Plano Plurianual 
. Metas Financeiras PPA 
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200.000,00 
Total 
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Estado do Paraná 
LEI Nº 2998, DE 5 DE AGOSTO DE 2008 
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2006 a 2009, constante 
da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, 
alterado pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2006, 
2.727/2006, 2.732/2007 e 2.810/2007. 
A Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, nos 
termos do parágrafo 5° do artigo 36, da Lei Orgânica Municipal, com a nova redação dada 
pela Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 3, de 9 de novembro de 1994, promulga a 
seguinte lei: 
Art 1º. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19 de julho de 
2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nº 
2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, nº 2.732, de 24 
de janeiro de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as metas 
anexas a presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566 de 
19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 
2.727, de 28 de dezembro de 2006, 2.732, de 24 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de 
julho de 2007. 
Gabinete da Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, em 5 de 
agosto de 2008. 
Márc~d~ho Kozelinski J ~anc Presidenta 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
) 
On:1ão Unidade Oescrir.ão Destino ProietofA 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 1 1 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 
2 1 GABINETE DO PREFEITO 2 2 
2 2 COORDENAD.DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2 3 
2 3 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 2 4 
3 1 ASSESSORIA JURIDICA 2 5 
3 2 ASSESSORIA DE IMPRENSA 2 6 
4 1 GABINETE SECR.DE ADMINST.E PLANEJAMENTO 2 7 
4 2 SECR. DE ADMINSTRAc..;AO E PLANEJAMENTO 2 8 
4 2 SECR. DE ADMINSTRAl AO E PLANEJAMENTO 2 8 
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 10 
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 10 
4 4 ENCARGOS GERAIS 2 11 
5 1 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANc..;AS 2 12 
5 2 COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITA ES 2 13 
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2 14 
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2 999 
5 5 COORO. DE TRIBUTACAO E FISCALIZA o 2 15 
5 5 COORO. DE TRIBUTAc..;AO E FISCALJZAc..;AO 2 16 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 18 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 18 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 19 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 3 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20 
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 32 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 1 8 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIGOS RODOVIARIOS 1 9 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 2 26 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARlOS 2 26 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVk,.OS RODOVIARIOS 2 26 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 1 31 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCAL-AO.CUL.ESPOR 2 84 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
·~ 7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
SubProie 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2009 
t Descrir.ão 
) 
"dade E 
3 Construir, reformar ou amoliar o Edifício da Câmara Municioal 
1 Subsídios, Vencimentos e Obriaariies 
2 Amoliar o Quadro Funcional 
3 Aauisi,. o de Eauioamentos 
6 Manter as Atividades leaislativas, administrativas e financeiras 
8 Transmissão e Divuloacão das Sessões Lec istativas, Audiências Públicas e outros eventos 
10 Contratar Servi,..1'1S Externos 
11 Prooorcionar Treinamento a Vereadores e Servidores 
12 Formar Biblioteca 
18 Criar e Manter a TV Câmara 
1 Caardenacão e Suoervisãa das C1'""áos da Administracão 
3 Manuten,.."'o das atividades da Coordenadoria de Controle Interna 
1 Manter as Atividades da De!eaacia e da Junta de Alistamento Militar 
1 Manutencão das atividades da Assessoria Jurídica 
1 Manutencão das atividades da Assessoria de Imprensa 
1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Administrar<>o e Planeiamento 
3 Manutencao do Departamento de Administracao e Planeiamento 
8 Manutenção das atividades da Unidade do Corrm de Bombeiros 
2 Promover avaliacão e caoacitacao dos Servidores 
4 Manutencao do Departamento de Recursos Humanos 
1 Custear Inativos e Pencionistas 
1 Manutencao do Gabinete do Secretário de Financas 
1 Manutenc-Jio do Oeoartamento de Comnras e Licilacões 
1 Manutencão do Deoartamento de Tesouraria 
O RESERVA DE CONTINGFNCIA 
O Atividades da Coordenadoria de Contabilidade 
O Arrecadacao, Fiscaliza,..~o e Cadastro lmobiliario 
1 Refinanciamento da Dívida Interna 
2 Amortizacão da Dívida Interna 
1 Encaroos Especiais 
1 Manutenc:ao do Gabinete do Secretário de Enaenharia Obras e Servicos Públicos 
1 Manutencãa do Departamento de Ennenharia e Obras 
1 Pavimentacão e Conservacão de Vias Urbanas 
1 Amoliacão da Rede de Aaua e Esaoto Sanitário 
1 Aooiar e/ou construir unidades habitacionais 
2 Aauisicãa de Terreno oara o Cemitério MuniciPal 
1 Conservacão de Vias Urbanas 
1 Construir Pontos de ônibus 
1 Construir e conservar oasseios, atendendo a Proarama Calcadas nos Bairros 
2 Amo!iar e Conservar Cemitérios 
3 Manuten -o das atividades do Deoartamento de Services Urbanos 
9 Manuten,..,.,o e Amoliacãa da Rede de lluminacão Pública 
1 O Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
11 Manutencão e atualizacão do Plano Diretor do Município e imolanta,...ilio da SIG 
13 Manter e Amnliar sinaliza<'..ão Urbana 
15 Construir oalerias aluviais 
17 Reformar, ampliar e manter prédios públicos 
18 Construir namue infantil nos bairros/ouadras esocrtivas 
22 Desaorcoriar área oara imolantacão de coniunto 
1 Adauirir mâauinas rodoviárias e Veículos 
1 Pavimentacão, cascalhamente e readeauac:ao de estradas vicinais 
1 Manter Aeroporto 
2 Construir e reformar oontes 
3 Manutencão das atividades do Departamento de Seivicos Rodoviários 
1 Construcão da Sede prónria do DEPATRAN 
1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
2 AQuisicao de Veículo 
1 Manuten<'j]o das atividades do Gabinete do Secretário de Educac:ào, Cultura, Esoorte e Lazer DO O 1 
1 Manter amcliar e fornecer alimentacão escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent f 
3 Construir, Reformar, Amoliar e Gerenciar Unidades Escolares e Centros de Educacão Infantil 
7 Estabelecer e instituir orooramas de Educacão, Saúde e Assistência Social 
Ano Quantfdadi Valor 
2009 1 300.000,00 
2009 39 1. 700.000,00 
2009 12 300.000,00 
2009 250 600.000,00 
2009 1 547.000,00 
2009 170 100.000,00 
2009 6 10.000,00 
2009 50 35.000,00 
2009 40 8.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 700.000,00 
2009 1 270.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 450.000,00 
2009 1 550.000,00 
2009 1 110.000,00 
2009 1 1.382.797,00 
2009 1 330.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 145.000,00 
2009 1 840.000,00 
2009 1 120.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 120.000,00 
2009 1 217.738,00 
2009 1 280.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 12 3.500.000,00 
2009 12 2.500.000,00 
2009 1 110.000,00 
2009 1 800.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 130 400.000,00 
2009 1 160.000,00 
2009 1 600.000,00 
2009 20 250.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 1.200.000,00 
2009 1 2.500.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 50 250.000,00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 2.000.000,00 
2009 1 250.000,00 
2009 1 400.000,00 
2009 2 80.000,00 
2009 1 110.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 20.000,00 
7 2 DEPARTAMENTO ADM!NJSTRATlVO 2 / 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 32 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 52 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 54 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 55 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 56 
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 56 
9 1 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. 2 57 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRtANCA E ADOLESCENTE 2 58 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRlANCA E ADOLESCENTE 2 59 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 58 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNlTARIA E FAMI 2 59 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMl 2 59 
9 3 COORD. OE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 60 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 
~ 
8 Qrqanizar o Sistema Mun de Ensino, definir orociramas, aev .. 1Panhar, avalaiar obietivos, metas e au 
1 O Manter o Conselho Municloal de Educac.ão 
11 Adauirir e Manter mobiliário e eauioamentos de informática e multimídia 
12 Adauirir materiais pedaqónicos, esoortivos e recreativos 
13 Fornecer material escolar aos alunos aue necessitam 
14 Promover cursos e eventos para capacitar orofissionais da Secretaria 
20 Manuten<'Jio do Ensino Fundamental 
21 Manutencão do Transoorte Escolar 
29 Adauirir livors para as Bibliotecas das Escolas 
1 Reformar e adeouar veículos oara o transoorte escolar 
4 Manter oroar e oroietos comolementares, definir oroar. de acamo. e aval dos obi. met aual aor 
1 Manutenção das atividades do FUNDES 60% 
1 Manutenc ão das atividades do FUNDES 40% 
3 Manutenc ão das Atividades do Ensino Suoerior 
5 Manutenc. ;'io da Educacão Infantil 
1 Manter oroarama de alfabetizacao de iovens e adultos 
3 Adauirir materiais pedaQÓQicos, recreativos e Pl"luipamentos 
1 Adauirir aoarelhos cara o atendimento de oroaramas às necessidades esoeciais 
2 - Manuten o das atividades da Educacão Esoecial 
2 Difusão da Cultura 
3 Promover oalestras de forma,.,;o orofissional 
7 Adquirir livros, periódicos, videotecas, eau de som e informâtica p/ a Biblioteca Púb Mun. 
9 Manuten<'Jio da Comoanhia de Teatro e Dan<'~ com alunos da rede oública municinal 
1 O Manutencao do Deoartamento de Cultura 
12 Manter Fundo Municipal de Cultura 
1 Manter eauioes de rendimento 
2 Particioar de ioaos oficiais 
1 Adauirir e manter eauinamentas 
2 Manutencao de Ginâsio de Esporte 
3 Promover o esporte e a lazer local 
4 Manuten o do Deoartamenta de Esoorte e Lazer 
1 Manuten,.,<io das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde 
9 Manter o Conselho Municioal de Saúde 
10 Manutencão dos services administrativos e Assistência à saúde 
11 Manuten<'Jio de servic.os de transoorte 
2 Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria, constru,.,;o e manutencao da ouvidor 
4 Jmo!antacão e manutencão das serviças adontolóaicos, saúde bucal 
- CEOlJ 1J 
O Atividades Ambulatoriais, oroarama 
8 Construcao e Manutencão dos services do COAS 
4 Manuten<'Jio das atividades do Pronto Atendimento 
6 Manutencão das atividades de service social e services de terceiros hosoedaaemo O 
4 Reforma, instituicão e manutenção da Estratéaia Saúde da Familia1JO 
7 Manutencão das atividades do oroarama mãe aa1obranauense e olaneiamento familiar 
8 Manutencão do oroarama Aaente Comunitârio de Saúde 
14 Manutenção Serv. Credenciados, contratados e conveniados desencadeadas pelo Gov. FederalLJ o 
4 Construcãoe Manutencão do Centro de Atencao Psicosocial CAPS ad 
3 Services de reabilitar-"'o física e motora 
1 Manutenc.ão dos servicos de diaonóstico oor imaaem e outros 
- SADT 
5 Prestacão de Services oara assistência farmacêutica 
1 Manutencão da Prestação de Servir.os de Laboratório 
6 Manutenc -o das atividades de caord .• suoer., exec. Serv. de Viailãncia Sanitâria e Ambientalr:::J 
3 Manutenc -o dos aaentes endêmicoso;::i 
6 Manute o das atividades da Vioifância Enidemioh'mica 
1 Manutenc o das atividades do Gabinete do Secretário de A -o Social e Cidadania 
1 Manutenc o e implementação do PraQrama Bolsa Familia 
3 Atencãa à crianca e ao adolescente vítima da violência ISenlinelal 
7 Aauisicao de veículo 
9 Manutenção das atividades do Deoartamento da Crian<'-"' e Adolescente 
13 Manter o Conselho Municioal da Crianca e do Adolescente imo!ementanda suas acões 
1 Manutencão das Atividades da Fundo Municipal de Assistência Social 
11 Doacao de cestas básicas 
3 Manter o Conselho Municioal dos direitas dos Idosos 
5 lmr lantacão da CRAS 
3 Manutencão do Centro Dia 
11 Manutencãa das atividades do Departamento de Assistência Comunitária 
16 Subven<'.ões à entidades 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 32 
2009 19 
2009 100 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 2 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
50.000,00 
15.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
35.000,00 
130.000,00 
3.200.000,00 
1.200.000,00 
50.000,00 
200.000,00 
60.000,00 
6.000.000,00 
2.800.000,00 
300.000,00 
1.200.000,00 
40.000,00 
38.000,00 
80,000,00 
300.000,00 
80.000,00 
20.000,00 
80.000,00 
40.000,00 
400.000,00 
30.000,00 
200.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
200.000,00 
130.000,00 
280.000,00 
130.000,00 
10.000,00 
2.500.000,00 
200.000,00 
400.000,00 
900.000,00 
1.500.000,00 
300.000,00 
1.600.000,00 
150.000,00 
2.000.000,00 
150.000,00 
500.000,00 
16.160.000,00 
300.000,00 
400.000,00 
400.000,00 
1.200.000,00 
200.000,00 
500.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
120.000,00 
60.000,00 
95.000,00 
100.000,00 
1.000.000,00 
20.000,00 
390.000,00 
115.000,00 
15.000,00 
203.000,00 
30.000,00 
1.000.000.00 
230.000.00 
't,â.~;ô' -:g 
~1. 
fj'r.~~ ~ 
9 3 COORD. OE ASSlSTENCJA COMUNITARIA E FAMI 2 / 62 
10 1 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 2 63 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 64 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMFRCJO 2 65 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 14 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 
11 1 GABINETE DO SECR.DE AGRICULTURA 2 68 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 15 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 17 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 26 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 3 DEPARTAMENTO AGRICOLA 2 77 
11 4 DEPARTAMENTO PECUARIO 2 78 
12 1 GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 2 70 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 18 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 23 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 23 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 72 
13 1 UNIDADE DO PROCON 2 73 
13 1 UNIDADE DO PROCON 2 73 
14 1 AOMINISTRACAO DISTRITAL 2 74 
15 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAl,AO 2 75 
H ~. 
1 Manutencão das Atividades da Marcenaria / 
1 Manutenr:ão das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolóoico 
3 Manutencão das Atividades do Deoartamento de Comércio 
1 Realizar Festa da Laranja 
2 Manter Centro de Eventos 
3 Realizar Feiras e Exoosicões 
5 Realizar Rodeio Crioulo 
2 Infra-estrutura de Paraues Industriais 
1 Construir barracões para condomínios industriais 
2 Aouisicão de terrenos oara imolantacão de indústrias 
1 Manter e aorimorar Proarama de Auto Emoreao - PAE 
1 Caoacitar trabalhadores 
2 Aooiar e desenvolver o roo ramas no setor têxtil 
3 Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnoloqia 
4 Aooiar nroietos de desenvolvimento de softwares 
5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas 
6 Implantar e manter oôlos de tecnolMia 
7 lmolantar Unidade Aoroindustrial 
1 lmr:: lantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento 
2 Criar e Manter o Pronrama Primeiro Empreqo 
1 Desenvolver Proietos e A -es oara estimular o turismo no Municioio 
2 Apoiar e desenvolver projetos aue atendam o turismo rural 
3 Manutenr.ão das Atividades da Coordenadoria de Turismo 
1 Manutencão das atividades do Gabinete da Secretaria de Aaricultura 
1 Particinacão do Municinio na infra-estrutura para constru".o;O de casas no campo 
1 Aauisicão de Patrulha Mecanizada Rural 
1 Apoio à melhoria de infraestrutura nas orooriedades rurais viabilizando as cadeisa produtivas 
1 - lmofantar e Aooiar Aoroindústrias de orioem veoetal e animal 
3 Aauisicao de veículo oara assistência Técnica 
4 Prestar Assistência Técnica aos orodutores rurais do Municíaio 
5 Caoacitacão de orodutores e técnicos em âreas diversas 
6 Manter o SIM - Serviço de lnsnF'l'J:io Municipal 
8 Aauisicão de calcário 
9 Manutencao das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 
10 Proorama Mulheres Rurais de Pato Branco 
1 Proorama de lncrementacao Aaricola 
1 Pronrama de Incrementação da Producão Pecuária 
1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 
2 lmr::lantacao e Manutencao de imôvel Para aterro sanitário 
1 Coletar lixo 
2 Manutencão das Atividades de Limoeza. Coleta e Processamento de Lixo 
O Atividades de Conservar.::!io do Meio Ambiente 
2 Manutencão das atividades ooeracionais do Deoartamento de Meio Ambiente 
3 fmplementacão e Recuoeracão de âreas dwradadas 1saibreiras, jazidas de basalto e araila) 
4 Promover e aooiar eventos educativos Jinados ao Meio Ambiente, construcão de maauete ambiental 
6 Gestão lntearada dos Resíduos Sôlidos Urbanos 
7 Arborizacão e poda urbana. conservacão de trevos, prar.::is e iardins 
8 Recuoerar fundos de vales e matas ciliares, imolantar e reestruturar oaroues municioais 
9 Manter Coooerativas dos caladores de lixo reciclável 
11 lmolantar e manter o Canil Público - Lei Municioal nº 168211997 
1 Manter Viveiro Municioal 
1 Manter Atividades da Unidade do Procon 
2 Aouisicão de Veicules 
1 Manter Atividades da Administracão Distrital do São Roaue do Chooim 
1 Manter Atividades da Comnanhia de Mineração de Pato Branco 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 5000 
2009 15000 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 2 
2009 5 
2009 1 
2009 2 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
350.000,00 
120.000,00 
100.000,00 
15.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
25.000,00 
350.000,00 
230.000,00 
350.000,00 
350.000,00 
80.000,00 
85.000,00 
200.000,00 
90.000,00 
35.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
115.000,00 
55.000,00 
80.000,00 
45.000,00 
70.000,00 
120.000,00 
80.000,00 
250.000,00 
30.000,00 
35.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
30.000,00 
25.000,00 
80.000,00 
110.000,00 
30.000,00 
140.000.00 
140.000,00 
120.000,00 
260.000,00 
250.000,00 
900.000,00 
30.000,00 
1.200.000,00 
100.000,00 
65.000.00 
160.000.00 
300.000,00 
200.000,00 
94.500,00 
52.500,00 
84.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
40.000,00 
160.000,00 
88.942.535,00 
tiàmar,;- .1) 
~" ~ ~1r.f ~ 
"~! 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Versão do PPA: 7 
Programa 
0001-AÇá.o Legislativa 1.001 
2.001 
0002-Supervisão e Coordenação Superior 2.002 
0003-Divulgação Oficial 2.006 
0004-Superv.acomp.e controle 2.003 
0005-Superv .Acomp. Proces.Juridico 2.005 
2.007 
0006-Planejamento Governamental 
2.008 
2.012 
2.042 
2.057 
2.063 
2.068 
0007-Coorden.Superv.e Execucao 2.070 
2.074 
2.075 
2.084 
0008-Manutencao Serv.Gerais 2.004 
0009-Aquisição e Licitação de Materiais e Serviços 2.013 
0010-Administração de Recursos Humanos 2.010 
2.011 
0011-Controle Financeiro 2.014 
2.016 
0012-Divida Interna 2.018 
0013-Controle Contabil Geral 2.015 
0014-Arrecadacao de Receitas 2.016 
0015-Planejamento Urbano 2.020 
2.021 
1.005 
1.018 
1.019 
0016-Manutenção Serviços Publicas 1.020 
1.030 
1.032 
2.022 
0017-Manutenção dos Serviços Rodoviários 2.026 
2.064 
0018-lncentivo Atividade Comercial 
2.065 
2.066 
1.012 
1.013 
0019-lncentivo lmolant.lndustrias 1.014 
~ 
) Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Metas Financeiras PPA 
Ações 2006 
Melhorias e Contrucao de Nova Sede ou Novo Pfenario 850.000,00 
Atividades Legislativas 1.560.000,00 
Atividades do Gabinete do Prefeito 570.000,00 
Atividades da Asssessoria de Imprensa 418.800,00 
Atividades do Sist.de Controle Interno 65.800,00 
Atividades da Assessoria Juridica 358.500,00 
Gabinete do Secret.de Administ.e Planejamneto 165.000,00 
Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento 1.416.487,00 
Gabinete do Secretário de Finanças 100.000,00 
Gabinete do Secretário de Saúde 109.000,00 
Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania 106.000,00 
Gabinete do Secretário de Desenvol.Econ.Tecnológico 131.000,00 
Atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura 104.000,00 
Atividades do Gabinete do Secretario de Meio Ambiente 113.000,00 
Atividades da Administração Distrital 77.900,00 
Manutenção das Atividades da Companhia de Mineração de 
Pato Branco 100.250,00 
Manutenção das alividdes do gabinete da Secretária de 
Educação, Cultura, Esporte e Lazer 97.200,00 
Apoiar Delegacia e Junta Alistamento Militar 63.900,00 
Atividades da Coordenadoria de Compras e Licitações 187.300,00 
Atividades do Departamento de Recursos Humanos 226.000,00 
Custear Inativos e Pencionistas 730.000,00 
Atividades do Departamento Financeiro 118.500,00 
Arrecadação, Fiscalização e Cadastro lmobiliario - Amortização e Encargos da Divida Interna 3.959.000,00 
Atividades da Coordenadoria de Contabilidade 134.500,00 
Arrecadação, Fiscalização e Cadastro lmobiliario 454.000,00 
Atividades do Gabinete do Secretario de Engenharia e Obras 106.000,00 
Atividades do Departamento de Engenharia e Obras 545.000,00 
Construção de Capela Mortuária Comunitária -
Aquisicao de lmovel para o Aterro Sanitario 100.000,00 
Implantação de Parques Lineares 
Aquisição de terreno pio novo Cemitério Municipal 
Construir banheiros públicos 
Construir Pontos de ônibus - Atividades do Departamento de Services Urbanos 5.962.430,00 
Atividades do Departamento Rodoviario 2.393.770,00 
Atividades do Departamento de Comércio 20.000,00 
Promoção de Feiras Exposições e Manutencao do Centro de 
Eventos 644.500,00 
Atividades do Departamento de Industria e Tecnologia 101.300,00 
Infraestrutura Parques Industriais 
Construcao de Barracoes Industriais 500.000,00 
Apoio ao Programa de Auto Emprego 170.000,00 
) 
Valores 
2007 2008 
607.652,21 332.000,00 
1.949.347,79 2.668.000,00 
770.000,00 890.000,00 
403.500,00 510.000,00 
86.760,00 270.000,00 
461.100,00 450.000,00 
163.395,00 110.000,00 
1.462.520,00 1.820.000,00 
107.800,00 110.000,00 
120.300,00 110.000,00 
108.300,00 110.000,00 
124.500,00 110.000,00 
109.300,00 110.000,00 
77.780,00 110.000,00 
25.000,00 30.000,00 
126.616,00 140.000,00 
122.800,00 110.000,00 
44.200,00 50.000,00 
221.000,00 232.000,00 
246.000,00 185.000,00 
755.000,00 793.000,00 
154.211.00 160.000,00 
-
3.073.500,00 4.105.000,00 
171.700,00 230.000,00 
653.000,00 850.000,00 
118.300,00 110.000,00 
- 800.000,00 
70.000,00 70.000,00 
278.900,00 -
150.000,00 160.000.00 
- 100.000,00 
- - 5. 725.300,00 5.910.000,00 
3.523.850,00 2.250.000,00 
79.796,50 90.000,00 
454.003,50 760.000,00 
50.000,00 55.000,00 
50.000,00 55.000,00 
320.500,00 340.000,00 
214.710,00 350.000,00 
2009 
300.000,00 
3.400.000,00 
700.000,00 
550.000,00 
270.000,00 
450.000,00 
110.000,00 
1.382.797,00 
120.000,00 
130.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
40.000.00 
160.000,00 
110.000,00 
50.000,00 
200.000,00 
195.000,00 
840.000,00 
120.000,00 
500.000,00 
3.700.000,00 
280.000,00 
110.000,00 
800.000,00 
160.000,00 
250.000,00 
5.400.000,00 
2.250.000,00 
100.000,00 
240.000,00 
80.000,00 
350.000,ÔO 
580.000,00 
350.000,00 
PÁGINA: 1 DE 4 
05/08/2008 10:00 
Total 
2.089.652,21 
9.577.347,79 
2.930.000,00 
1.882.300,00 
692.560,00 
1.719.600,00 
548.395,00 
6.081.804,00 
437.800,00 
469.300,00 
444.300,00 
485.500,00 
443.300,00 
420.780,00 
172.900,00 
526.866,00 
440.000,00 
208.100,00 
840.300,00 
852.000,00 
3.118.000,00 
552.711,00 
500.000,00 
14.837.500,00 
816.200,00 
1.957.000,00 
444.300,00 
2.145.000,00 
140.000,00 
100.000,00 
278.900,00 
470.000,00 
100.000,00 
250.000,00 
22.997.730,00 
10.417.620,00 
289.796,50 
2.098.503,50 /c)~.mar;-
286.300,00 "' -..,~ 
455.000,00 
1.740.500,00 Is~-~~~ 1.084. 710,00 '-°-'uel<o~ 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Versão do PPA: 7 
Programa 
2.066 
2.067 
1.009 
0020..Apoiar e Incrementar a Produção Agropecuária 1.017 
1.026 
2.069 
2.023 
2.071 
0021-Preservar e Melhorar o Meio Ambiente 2.072 
2.083 
1.010 
2.029 
2.030 
2.031 
0022-Manutenção do Ensino 2.032 
2.033 
2.034 
2.036 
2.037 
2.038 
0023-Parceria Municipio e Instituições de Ensino Superior 2.034 
0026-Promover a Cultura 2.039 
1.023 
0027-Manutenção do Esporte Amador 1.029 
2.040 
2.041 
1.011 
1.024 
2.043 
2.044 
2.045 
2.046 
0028-Manutençao da Saúde Basica 2.047 
2.048 
2.049 
2.050 
2.051 
2.052 
2.053 
2.054 
2.044 
2.045 
~@(, 
) Prefeitura Municipal de Pato Branco~ PR 
Plano Plurianual 
Metas Financeiras PPA 
Ações 2006 
Atividades do Departamento de Industria e Tecnologia 520.000,00 
Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento - FMD 140.000,00 
Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais 90.000,00 
Aquisição de Patrulha Mecanizada Rural 150.000,00 
Construção de Açudes -
Departamento de Desenvolvimento Rural 425.000,00 
Coleta e Processamento de Lixo 
Atividades de Conservação do Meio Ambiente 429.000,00 
Manutencao do Viveiro Municipal 50.000,00 
Implantar e Manter a Cooperativa dos Caladores de Lixo 
Reciclável - Construção, Ampliacao, Conservacao de Unidades Escolares 
e Creches 750.000,00 
Atividades do Departamento Administrativo 5.186.275,00 
Manutencao do Ensino Fundamental 1. 793.000,00 
Operacionalização do Transporte Escolar 1.872.000,00 
Manutencao do Ensino Fundamental -FUNDEF 60"/o 4.116.000,00 
Manutencao do Ensino Fundamental -FUNDEF 40% 1.235.000,00 
Apoiar o Ensino Superior 60.000,00 
Desenvolver a Educacao Infantil 254.000,00 
Alfabelizaçao de Jovens e Adultos 41.000.00 
Desenvolver a Educação Especial 180.000,00 
Apoiar o Ensino Superior 
Atividades do Departamento de Cultura 292.799,00 
Construir Cobertura para Quadra de Skate -
Construir ginásios de esporte - Apoio ao Desporto de Rendimento 140.000,00 
Apoiar o Desporto de Comunitario 473.500,00 
Reforma e Ampliação e Construção de Unidade de Saúde 70.000,00 
Construir o Centro de Atenção Psico-Social - CAPS li 
Atividades Adminstrativas da Secretaria Municipal de 
Assistencia a Saude 475.003,00 
Atividades do Sistema Municipal de Auditoria - Atividades dos Serviços Odontológicos 80.000,00 
Atividades Ambulatoriais, programa 300.000,00 
Atividades do Pronto Atendimento Municipal 2.216.667,00 
Programa de Saude Coletivos 791.100,00 
Serviços para efetivação Credenciados , Contratados e 
Conveniados 1.661.198,00 
Centro de Atenção Psico Social li e CAPS AD 500.000,00 
Servicos de Reabilitacao Fisica e Motora 376.000,00 
Serviços de Oiagnosticos por Imagem e Outros 80.000,00 
Prestação de Serviços para Assistencia Farmaceutica 799.200,00 
Prestação de Serviços de Laboratório Próprio 185.344,00 
Atividades do Sistema Municipal de Auditoria 255.000,00 
Atividades dos Serviços Odontológicos 5.200.000,00 
) 
Valores 
2007 2008 
361.300,00 380.000,00 
161.000,00 170.000,00 
99.000,00 
200.000,00 180.000,00 
30.000,00 25.000,00 
360.637,00 350.000,00 
708.858,75 1.140.000,00 
2.209.191,25 2.134.000,00 
63.150,00 80.000,00 
50.000,00 -
200.000,00 
5.811.900,00 7.550.000,00 
1.759.642.41 260.000,00 
450.000,00 200.000,00 
4. 780.500,00 5.500.000,00 
2.067.500,00 1.862.800,00 
- 1.138.253,59 1.200.000,00 
45.104,00 78.000,00 
472.000,00 380.000,00 
250.000,00 300.000,00 
452.000,00 480.000,00 
100.000,00 - - 600.000,00 
186.924,00 300.000,00 
951.076,00 710.000,00 
250.000,00 - 300.000,00 150.000,00 
2.837.292, 19 3.032.000,00 
186.330,40 280.000,00 
176.647,09 - 456.817,47 500.000,00 
3.157.171,32 4.240.000,00 
1.655.426,38 2.553.000,00 
9.497.000,04 1.471.000.00 
116.258,60 124.000,00 
114.939,24 
165.000,00 520.000,00 
681.227,75 800.000,00 
335.027.85 600.000,00 
- 22.680,00 50.000,00 
2009 
490.000,00 
170.000,00 
- 250.000,00 
30.000,00 
430.000,00 
1.150.000,00 
2.172.000,00 
84.000,00 
-
- 6.000.000,00 
60.000,00 
200.000,00 
6.000.000,00 
2.800.000,00 
- 1.200.000,00 
78.000,00 
380.000,00 
300.000,00 
650.000,00 
300.000,00 
660.000,00 
2.710.000,00 
400.000,00 
900.000,00 
1.500.000,00 
1.750.000,00 
2.650.000,00 
16.160.000,00 
300.000.00 
400.000,00 
400.000,00 
1.200.000,00 
200.000,00 
PÁGINA: 2 DE 4 
05/08/2008 10:00 
Total 
1. 751.300,00 
641.000,00 
189.000,00 
780.000,00 
85.000,00 
1.565.637,00 
2.998.858,75 
6.944.191,25 
277.150,00 
50.000,00 
950.000,00 
24.548.175,00 
3.872.642,41 
2.722.000,00 
20.396.500,00 
7 .965.300,00 
60.000,00 
3. 792.253.59 
242.104,00 
1.412.000,00 
850.000,00 
1.874.799,00 
100.000,00 
600.000,00 
926.924,00 
2. 794.576,00 
320.000,00 
450.000,00 
9.054.295, 19 
866.330,40 
1.156.647,09 
2.756.817,47 
11.363.838,32 
7.649.526,38 
28.789.198,04 
1.040.258,60 
890.939,24 
1.165.000,00 
3.480.427,75 
1.320.371,85 
255.000.00 
5.272.680,00 
'·• 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Versão do PPA: 7 
Programa 
0029-Realiz.Proc.HQsp.e Ambulatorial 
0030-Programa Fitoterapia Diagnostico e Terrapia 
'0031-Progr.Vigilancia Sanitaria 
0032-Progr.de Controle de Doenças 
0034-Apoio ao Idoso 
0035-Assistencia ao Menor 
0036-Assistencia Social Geral 
0039-Defesa Contra Sinistros 
0041-Programação e Execução de Projetos Urbanos 
0043-Programação e Execução de Projetos Rodoviarios 
0044-Comercialialização de Produtos Agropecuarios 
0046-Contribuicao com o Meio Ambiente 
0048-Programa Casa Propria 
~ 
) Prefeitura Municipal de Pato Branco M PR 
Plano Plurianual 
Metas Financeiras PPA 
Ações 
2.046 !Atividades Ambulatoriais, programa 
2.047 !Atividades do Pronto Atendimento Municipal 
2.049 
2.051 
Serviços para efetivação Credenciados , Contratados e 
Conveniados 
Servicos de Reabilitacao Fisica e Motora 
2.048 !Programa de Saude Coletivos 
2.051 IServicos de Reabilitacao Física e Motora 
2.055 /Servicos da Vigilãnda Sanitária/Ambiental 
2.048 !Programa de Saude Coletivos 
2.055 IServicos da Vigilância Sanitária/Ambiental 
2.056 ! ,Atividades da Vigilância Epidemiológica 
2.059 !Fundo Municipal de Assistência Social 
2.060 IManutencao da Casa Abrigo Centro Dia 
2.061 !Manulencao das Atividades da Ação Social e Cidadania 
Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança e 
2.058 !Adolescente 
2.059 1Fundo Municipal de Assistência Social 
2.060 jManutencao da Casa Abrigo Centro Dia 
1.005 !Construção de Capela Mortuária Comunitária 
1.025 !Construir o Centro de Convivência da Mulher 
Manut.das Ações Desenvolvidas pelo Fdo. Mun.da Criança e 
2.058 !Adolescente 
2.059 !Fundo Municipal de Assistência Social 
2.061 IManutencao das Atividades da Ação Social e Cidadania 
2.062 IManutencao da Marcenaria 
2.008 Atividades da Secretaria de Administração e Planejamento 
2.009 !Apoiar a Unidade Corpo de Bombeiros 
1.002 !Pavimentação de Vias Urbanas 
1.003 IAmpliacao da Rede d'Agua e Esgoto Sanitario 
1.027 IConservaçao de vias Urbanas 
1.028 !Ampliação da rede de esgoto 
1.008 !Aquisicao de Equipamentos Rodoviarios 
1.009 !Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais 
1.031 !Construção da Sede Própria do DEPATRAN 
2.026 !Atividades do Departamento Rodoviario 
2.085 !Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
1.016 !Construção de Barracão pio Mercado do Produtor 
1.018 f Aquisicao de lmovel para o Aterro Sanitario 
·• 1.019 1 Implantação de Parques Lineares 
2006 
2.880.000,00 
1,00 
5.000.001,00 
504.800,00 
50.000,00 
387.000,00 
70.000,00 
127.000,00 
991.010,00 
390.000,00 
160.000,00 
25.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
30.000,00 
1.038.700,00 
190.800,00 
301.800,00 
301.800,00 
400.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
800.000,00 
450.000,00 
160.000,00 
250.000,00 
50.000,00 
) 
va1ores 
2007 1 2008 
3.977.664,65 5.380.000,00 
335.822,10 353.000,00 
38.670,41 
335.822,10 349.515,00 
250.000,00 
438.000,00 475.000,00 
150.369,77 160.000,00 
20.000,00 15.000,00 
30.000,00 30.000,00 
10.000,00 
817.150,00 1.328.000,00 
249.000,00 400.000,00 
60.000,00 
300.000,00 
100.000,00 120.000,00 
39.784,50 50.000,00 
1.235.715,50 1.260.000,00 
237.500,00 250.000,00 
317.000,00 332.850,00 
10.000,00 
200.000,00 300.000,00 
280.000,00 
600.000,00 
315.750,00 100.000,00 
150.000,00 250.000,00 
150.000,00 
430.000,00 
120.000,00 170.000,00 
220.000,00 250.000,00 
63.150,00 
2009 
300.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
15.000,00 
30.000,00 
1.275.000,00 
390.000,00 
115.000,00 
203.000,00 
1.230.000,00 
350.000,00 
330.000,00 
300.000,00 
500.000,00 
600.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
480.000,00 
260.000,00 
PÁGINA: 3 DE 4 
05/08/2008 10:00 
Total 
12.537.664,65 
1,00 
5.000.001,00 
688.822,10 
38.670,41 
685.337,10 
504.800,00 
300.000,00 
1.413.000,00 
1.197.369,77 
50.000,00 
160.000,00 
137.000,00 
4.411.160,00 
1.429.000,00 
220.000,00 
25.000,00 
350.000,00 
385.000,00 
322.784,50 
4.764.415,50 
1.028.300,00 
1.281.650,00 
311.800,00 
1.200.000,00 
550.000,00 
880.000,00 
600.000,00 
1.165.750,00 
1.450.000,00 
400.000,00 
450.000,00 
910.000,00 
450.000,00 
980.000,00 
113.150,00 
1.020 Aquisição de terreno pio novo Cemitério Municipal 50.000,00 50.000,00 ~ 
amar- 2.070 Atividades do Gabinete do Secretario de Meio Ambiente 30.520,00 32.000,00 62.520,00 .~ :!:! ~ ~ 
50.01 
1.015 50.000,00 20.000,00 50.000,00 80.000,00 200.000,00 
·05. · 1;_ :) .~ -~ 
, .. - 1 º~" >V 
Unidade Gestora: CONSOLIDADO 
Versão do PPA: 7 
) Prefeitura Municipal de Pato Branco - PR 
Plano Plurianual 
Metas Financeiras PPA 
Programa 1 Ações 2006 
2.022 !Atividades do Departamento de Servicos Urbanos 200.000,00 
0049-0utros Encargos Especiais 2.019 !Outros Encargos Especiais 1.744.000,00 
0053-lncentivo ao Turismo 2.076 !Atividades da Coordenadoria de Turismo 40.000,00 
0054-Desenvolvimento da Produção Agrícola 2.077 !Atividades do Departamento Agrícola 
0055-Desenvolvimento da Produção Animal 2.069 !Departamento de Desenvolvimento Rural 
2.078 !Atividades do Departamento Pecuário 
850.000,00 
178.000,00 
~ 
) 
Valores 
2007 2008 
100.000,00 280.000,00 
1.451.400,00 3.365.000,00 
66.360,00 173.335,00 
80.000,00 100.000,00 
30.000,00 -
90.000,00 100.000,00 
607.652,21 
2009 
200.000,00 
2.500.000,00 
195.000,00 
140.000,00 
-
140.000,00 
-
PÁGINA: 4 DE 4 
05/08/2008 10:00 
Total 
780.000,00 
9.060.400,00 
474.695,00 
320.000,00 
30.000,00 
330.000,00 
1.457.652,21 
193.573,00 202.500,00 217.738,00 791.811,00 
\'.füil 11.Elir8tl'ã6tii!õ0ôlból1 i ifüffüifü~'Sãl942I535(ôó1 iiHífü: :ilf:J23fü21Eãó2!00t 
rp~~aldtP/Pah9l~ Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 62/2008 
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2.480/2005, Plano 
Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº 
2.566/2005, 2.681/2006, 2.727/2006, 
2.732/2007 e 2.810/2007. 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de 
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 
de 19 de julho de 2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem 
como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro 
de 2006, nº 2.732, de 24 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, 
passa a vigorar com as metas anexas a presente lei. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 
2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de 
setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, 2.732, de 24 de janeiro de 
2007 e Lei nº 2.81 O de 19 de julho de 2007. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br 
l 
/ ) (ot 
PPA ·PLANO PLURIANUAL - QUADRl~NIO 2006/2009 
Anexo 1 PPA • A-oes onr O !!ão/Unidade Executor. 2009 
ão Unidade Descrir_ao Destino Pro eto/Atividade SubProieto/SubAtividade Descrição Ano Quantidade Valor 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 1 Subsídios, Vencimentos e Obriaa ' 2009 39 1.700.00000 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 2 Amoliar o Quadro Funcional 2009 12 300.00000 
1 1 GAMARA OE VEREADORES 2 1 3 uisi de Ecrui ontos 2009 250 600.00000 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 6 Manter as Atividades !enislativas administrativas e financeiras 2009 1 547.00000 
1 1 CAMAR.A OE VEREADORES 2 1 8 Transmissão e Divulnar-<'o das Sessões l"""islativas, Audiências Públicas e outros eventos 2009 170 100.00000 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 1 O Contratar Servieos Externos 2009 6 10.00000 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 11 Pro onar Treinamento a Vereadores e Servidores 2009 50 35.00000 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 1 12 Formar Biblioteca 2009 40 8.00000 
1 1 DE VEREADORES 2 1 13 Criar e manter a TV Câmara 2009 1 100.00000 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 16 Construir reformar ou amnliar o Edificio da Câmara Municinal 2009 1 300. 00 
2 1 GABINETE DO PREFEITO 2 2 1 Coordenacao e Supervisão dos ãos da Adminis 2009 1 700.00000 
2 2 COOROENA0.00 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2 3 3 Manutencao das atividades da Coordenadoria de Controle Interno 2009 1 270.00000 
2 3 DELEGACIA E JUNTA OE ALISTAMENTO MILITAR 2 4 1 Manter as Atividades da Dei ·a e da Junta de Alistamento Militar 2009 1 50.000,00 
3 1 ASSESSORIA JURJDICA 2 5 1 Man das atividades da Assessoria Juridica 2009 1 450.000,00 
3 2 ASSESSORIA DE IMPRENSA 2 6 1 Manuten o das atividades da Assessoria de lmnrensa 2009 1 550.00000 
4 1 GABINETE SECR.OE ADMINST.E PLANEJAMENTO 2 7 1 Manuten< o das atividades do Gabinete do Secretário de Administra e Plane·amento 2009 1 110.00000 
4 2 SECR. DE AOMINSTRA O E PLANEJAMENTO 2 8 3 Man do D rtamento de Administra e Planeiamento 2009 1 1.382.797,00 
4 2 SECR. DE AOMINSTRACAO E PLANEJAMENTO 2 8 B Manutenc o das atividades da Unidade do C de Bombeiros 2009 1 330.00000 
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 10 2 Promover avali o e caoaci o dos Servidores 2009 1 50.00000 
4 3 DEPARTAMENTO OE RECURSOS HUMANOS 2 10 4 Manute do D mento de Recursos Humanos 2009 1 145.00000 
4 4 ENCARGOS GERAIS 2 11 1 Custear Inativos e Pencionistas 2009 1 840.00000 
5 1 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANt,;AS 2 12 1 Manutencao do Gabinete do Seaelário de Finanr-'"S 2009 1 120.000 00 
5 2 COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITA ES 2 13 1 Manuten do D rtamento de Com e Licita ' 2009 1 200.00000 
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2 14 1 Manut do Deoartamento de Tesouraria 2009 1 120.00000 
5 3 COORDENADORIA OE TESOURARIA 2 999 O RESERVA DE CONTINGENCIA 2009 1 217.738 ()() 
5 5 COORO. DE TRIBUTªO E FISCALIZA o 2 15 1 Manutej das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade 2009 1 280.00000 
5 5 COORO. OE TRIBUTA O E FISCALIZA o 2 16 2 Manu da Coordenadoria de Tri o e Fiscaliza 2009 1 500.00000 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 18 1 Refinanciamento da Divida Interna 2009 1 200.00000 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 18 2 Amorti da Divida Interna 2009 12 3.500.000 00 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 19 1 Enca •E ·ais 2009 12 2.500.000,00 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 20 1 Manutencao do Gabinete do Secretário de Enaenharia Obras e Servi Públicos 2009 1 110.000 00 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 21 1 Manutencão do oeoartamento de Enoenharia e Obras 2009 1 800.00000 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 2 1 Pavimen o de Vias Urbanas 2009 1 300.00000 
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 7 1 iar e/ou construir unidades habitacionais 2009 130 400.00000 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 Construir e conservar nasseios. atendendo o P a Cal..,..das nos Bairros 2009 1 200.00000 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 27 1 Conserv o de Vias Urbanas 2009 1 600.00000 
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 28 1 Amcli o da rede de esaoto 2009 1 500.00000 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 20 2 isici!o de Terreno cara o Cemitério Munfcioal 2009 1 160.000 00 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 2 Amoliar e Conservar Cemitérios 2009 1 200.00000 
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 3 Manu o das atividades do De rtamento de Servicos Urbanos 2009 1 1.200.000 00 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 9 Manutenr--'"o e Amnlia da Rede de llumi Pública 2009 1 2.500.000 00 
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 1 O Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 2009 1 500.00000 
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 13 Manter e Amcliar sinali o Urbana 2009 1 250.00000 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 11 Manutendio e atuar o do Plano Diretor e lmofan doSIG 2009 1 300.00000 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 15 Construir m lerias cluviais 2009 1 100.00000 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 20 Construir Ponto de ônibus 2009 20 250.00000 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 18 Construir ue infantil nos bairrosfrn adras e rtívas 2009 1 50.000,00 
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 17 Reformar amcuar e manter ios ni'•blicos 2009 1 100.000 00 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 22 22 Oesacrocriar área cara lmc lanta de coniunto 2009 1 200.00000 
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVICOS RODOVIAR!OS 1 a 1 Adouirir máouinas rodoviárias e Veículos 2009 1 250.00000 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ROOOVIARIOS 1 9 1 Paviment~ cascalhamente e read de estradas vicinais 2009 50 250.000.00 
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS RODOV IOS 2 26 1 Manter rto 2009 1 200.00000 
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVI OS RODOVIARIOS 2 26 2 Construir e reformar nnntes 2009 1 50.00000 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ROOOV 10$ 2 26 3 Manuten das atividades do O rtamento de ServiN"ls Rodoviários 2009 1 2.000.000 00 
7 1 GABINETE DO SECRET.OE EDUCA O CUL.ESPOR 2 84 1 Manutencao das atividades do Gabinete do Seaetãrio de Edu o Cultura, Esoorte e Lazer ooc 2009 1 110.00000 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 15 Adauirir livros oara as Bibliotecas das Escolas 2009 1 50.00000 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 1 Manter amoliar e fornecer alimen o escolar nas escoras de ens fun. da Rede Pública Mun. e ent 2009 1 500.000.00 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 3 Construir. Reformar, Ame liar e Gerenciar Unidades Escolares e Centros de Edu o Infantil 2009 1 500.00000 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 7 Estabelecer e Instituir r.amas de Educar--'"o Saúde e Assistência Saciai 2009 1 20.00000 c.,a.mar19 7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 21l B Or,.,anizar o Sistema Mun de Ensino definir ramas acomruonhar, avalaiar Obietivos metas e 2009 1 50.00000 1Sl :::!] ., 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 10 Manter o Conselho Municical de Edu o 2009 1 15000~ ~ 7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 11 Adauirir e Manter mobiliário e uioamentos de informática e multimídia 2009 1 200000, ·~ 1~ 7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 21l 12 Adauirir materiais ices es ivos e recreativos 2009 1 100.000 • I< 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos oue necessitam 2009 1 35.000 oo º"ueJ-ô o; 
~~ 
'\ '\ ; ; 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 14 Promover cursos e eventos de ca o 2009 1 130.00000 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manuten do Ensino Fundamental 2009 1 3.200.000,00 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 21 Manuten~o do Tran rte Escolar 2009 1 1.200.000,00 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 1 Refonnar e a uar veículos para o trans rte escolar 2009 1 200.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 Manter r e oroietos comolementares definir r. de acomo. e aval dos obi, met aual anr 2009 1 60.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 32 1 Manute o das atividades do FUNDES 60% 2009 1 6.000.000 00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manuten das atividades do FUNDES 40% 2009 1 2.800.000 00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 Manuten o das Atividades do Ensino Sunerior 2009 1 300.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 36 5 Manuten da Educacao Infantil 2009 1 1.200.000 00 
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 37 1 Manter rama de alfabeti o de iovens e adultos 2009 1 40.00000 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 Adouirir materiais lcos recteativos e eauioamentos 2009 1 38.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 Adnuirir ~relhos oara o atendimento de~ramas às necessidades e ·ais 2009 1 60.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 - Manuten das atividades da Educa Es ·a1 2009 1 300.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 Difusão da Cultura 2009 1 80.00000 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 Promover oa!estras de i o orofissional 2009 1 .20.00000 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 Adouirir livros, riódicos, videotecas, de som e informática oi a Biblioteca Púb Mun. 2009 1 80.00000 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 Manute1ª da Comoanhia de Teatro e Danr:a com alunos da rede oública municioal 2009 1 40.00000 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 1 O Manute o do D rtamento de Cultura 2009 1 400.00000 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 Manter Fundo MuniciruoJ de Cultura 2009 1 30.00000 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 1 Manter eauioes de rendimento 2009 32 200.000,00 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 2 Particioar de · os oficiais 2009 19 100.000 00 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 1 irire manter " """"" 2009 100 50.00000 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 2 Manute o de Ginásio de Es • 2009 1 200.00000 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 3 Promover o a rte e o lazer local 2009 1 130.000 00 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 4 Manutem o do Denartamento de E rte e Lazer 2009 1 280.00000 
• 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42 1 Manut das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde 2009 1 130.00000 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 43 10 Manuten dos servicos administrativos e Assistência à Saúde 2009 1 2.500.000 00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 "' 11 Manutenc o de servi ··- rte 2009 1 200.00000 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 "' 12 Manter o Conselho Municinal de Saúde 2009 1 10.000,00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 44 2 Manutenr.::io das atividades do Sistema Municin...I de Auditoria constru.-.:10 e manuten=o da ouvid 2009 1 400.00000 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 4 lm' !anta.-.:10 e manuten dos servi,.....,s odontoJt>nicos saúde bucal 
- CEO 2009 1 900.00000 
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 46 1 Atividades Ambulatoriais rama• 2009 1 1.500.000 00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Atividades do Pronto Atendimento Municioal 2009 1 1.600.000.00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 46 a Constru e Manuten dos servi do COAS 2009 1 300.00000 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 Mamrtencão dal~dad9' do rama mae Mtobran en~ e olanelamonto famlHa< 2009 1 150.000 00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 48 a Manutenc:ão do rama entes Comunitários de Saúde 2009 1 500.000,00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 9 Reforma, institui e manuten da Estra!Mia Saúde da Familia 2009 1 2.000.000 00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 48 16 Manut o dos entes endêmicos 2009 1 300.000,00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 6 Manuten Serv. Credenciados contratados e conveniados desencadeadas oelo Gov. Federal 2009 1 16.160.000 00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 12 Manutencao das atividades de servico social e servicos de terceiros hos aaem 2009 1 150.000.00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 Constru e Manuten do Centro de Atencao Psicosocial 
- CAPS AD 2009 1 300.000,ao 
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 51 4 S8lVicos de reabili o física e motora 2009 1 400.000ao 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 52 2 Manuten=o dos servi de diannóstico r iml'l<"lem e outros 
- SADT 2009 1 400.000,00 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 4 Presta=o de servir.ns ~ra assistência farmacêutica 2009 1 1.200.000 ao 
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 54 3 Manutenl'J'io da Presta ~o de Servi de Laboratório Próprio 2009 1 200.oooao 
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 55 6 Manuten das atividades de coord., su . exec. Serv. de Vi ilãncia Sanitária e Ambiental 2009 1 500.000,ao 
• 2 Fl..tlDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 56 7 Atividades da vi illmcia ecidemiolócica 2009 1 200.oooao 
9 1 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E ClDAD. 2 57 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de o Social e Cidadania 2009 1 120.000 00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 1 Manuten e imo!ementa doP rama Bolsa Familia 2009 1 60.00000 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 7 Anuisir.::io de veiculo 2009 2 100.oooao 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRJANCA E ADOLESCENTE 2 58 3 Aten.-..<io à cria e ao adolescente vítima da violência tSentinel'a1 2009 1 95.000,00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 9 Manuten das atividades do Departamento da Crianca e Adolescente 2009 1 1.000.000 00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 13 Manter o Conselho Municioal da Crianca e do Adolescente imo!ementando suas ' 2009 1 20.oooao 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 59 1 Manuten das Atividades do Fundo Municioal de Assistência Social 2009 1 390.00000 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNJTARIA E FAMI 2 58 11 Do de cestas básicas 2009 1 115.00000 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 59 3 Manter o Conselho Municinal dos direitos dos Idosos 2009 1 15.000 ao 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAM 2 59 5 Implanta odoCRAS 2009 1 203.000,00 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 60 B Manut o do Centro Dia 2009 1 30.000,00 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMJ 2 61 11 Manuten das atividades do Deoartamento de Assistência Comunitária 2009 1 1.000.000 00 
9 3 COORD. OE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 61 16 Subvend es à entidades 2009 1 230.00000 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 62 1 Manutenc o das Atividades da Marcenaria 2009 1 350.00000 10 1 GABINETE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Manuten o das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnoi · ico 2009 1 120.000 00 
10 2 GABINETE 00 SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL 2 64 1 Manut o das Atividades dO De entio de Comércio 2009 1 100.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COM RCJO 2 65 1 Realizar Festa da Larania 2009 1 15.000 00 10 2 DEPARTAMENTO OE COM RCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos 2009 1 100.000.00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COM RCIO 2 65 3 Realizar Feiras e ,, ' 2009 1 100.000,00 ci 
~ 
10 2 DEPARTAMENTO OE COM RCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 2009 1 25.000 rYI 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 12 2 lnfm..estrutura de Pamues Industriais 2009 1 ' º1~ 
~ 
) 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 14 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 
11 1 GABINETE DO SECR.OE AGRICULTURA 2 68 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 15 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 17 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 26 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
12 1 GABINETE SECR.OE MEIOAMBIENTE 2 70 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 70 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 1 18 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 23 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 23 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 72 
13 1 UNIDADE 00 PROCON 2 73 
14 1 ADMINJSTRACAO DISTRITAL 2 74 
15 1 DEPARTAMENTO OE ADMINISTRA o 2 75 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 
6 5 COORDENADORIA OE SITO 2 85 
6 5 COORDENADORIA OE TRANSITO 2 85 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 
10 4 COORDENADORIA OE TURISMO 2 76 
10 4 COORDENADORIA OE TURISMO 2 76 
10 4 COORDENADORIA OE TURISMO 2 76 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 3 DEPARTAMENTO AGRICOLA 2 77 
11 4 DEPARTAMENTO PECUARIO 2 78 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 72 
13 1 UNIDADE 00 PROCON 2 73 
vV~ 
) 
1 Construir barracões oara condominios industriais 
2 ui si de terrenos oara imol o de indústrias 
1 Manter e aarimorar P rama de Auto Em o-PAE 
1 caoacitar trabalhadores 
2 iar e desenvolver ramas no setor têxtil 
3 Manter as atividades do O rtamento de Indústria e T ecnoloc ia 
4 iar oroietos de desenvolvimento de softwares 
5 iar e estimular a cri deooo tivas 
6 lmalantar e manter nrilos de tecnolõl' ia 
7 lmnlantar Unidade reindustriai 
1 lmolantar e manter Fundo Municioal de Desenvolvimento 
1 Manut o das atividades do Gabinete da Secretaria de cultura 
1 Parti . o do Municinio na infra-estrutura oara construcão de casas no ca 
1 uisir..i!lo de Patrulha Mecanizada Rural 
1 lo à melhoria de infraestrutura nas 'edades rurais viabilizando as cadeisa utivas 
1 - lmc lantar e iar roindústrias de Ofiaem v ai e animal 
3 uisi de veiculo oara assistência Técnica 
4 Prestar Assistência Técnica aos utores rurais do Muni • io 
5 Caoacitar.:::10 de orodutores e técnicos em áreas diversas 
6 Manter o SIM - Servirn de lns o Municir1al 
8 isicao de calcário 
9 Manuten das atividades do Oeoartamento de Desenvolvimento Rural 
1 Man o das atividades do Gabinete do Seaetátio de Meio Ambiente 
2 lmolantar e manter Fundo Municioal de Meio Ambiente - FMMA 
2 lmolanta e Manutenr.:::10 de imóvel aterro sanitário 
1 Coletar lixo 
2 Manutencao das Atividades de Lim za. Coleta e Processamento de Lixo 
2 Manute das atividades racionais do artamento de Meio Ambiente 
3 lmolementacão e R o de áreas dearadadas ísaibreiras. iazidas de basalto e aroilal 
4 Promover e aor:iiar eventos educativos liaados ao Meio Ambiente constru de maouete ambienta 
6 Gestão lntAOrada dos Resíduos Sólidos Urbanos 
7 Art>oriza • a urbana conserva de trevos, se iardins 
8R rar fundos de vales e matas ciliares imnlantar e reestruturar uesmuni · ;, 
9 Manter Coooerativas dos caladores de lixo reciclável 
1 Manter Viveiro Municioal 
1 Manter Atividades da Unidade do Procon 
1 Manter Atividades da Administ Distrital do São R uedo ChoDim 
1 Manter Atividades da Comn:oinhia de Minera,...ao de Pato Branco 
1 Manuten das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
2 uisi~o de veiculo 
1 Construir sede oróoria do OEPATRAN 
2 Criar e Manter o P rama Primeiro Em 
1 Desenvolver Proietos e s cara estimular a turismo no Municiaio 
2 iar e desenvolver oroietos aue atendam o turismo rural 
3 Ma~utenr.sio das Atividades da Coordenadoria de Turismo 
10 P rama Mulheres Rurais de Pato Branco 
1 P ma de lncrementacao rícola 
1 p rama de Incrementa da Prod o Pecuária 
2 lmalantar e manter Canil Público - Lei municioal nº 1682/1997 
1 uisicão de veículo 
2009 5000 
2009 15000 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 2 
2009 5 
2009 1 
2009 2 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 2 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
230.00000 
350.000,00 
350.00000 
80.00000 
85.00000 
200.00000 
90.00000 
35.000,00 
30.00000 
50.00000 
115.00000 
120.000.ao 
80.000IYl 
250.00000 
30.000ao 
35.oooao 
60.ooo ao 
60.00000 
30.000ao 
2s.ooo ao 
80.00000 
110.00000 
120.000 ao 
30.000 ao 
260.00000 
250.oooao 
900.000 00 
1.200.00000 
100.00000 
65.000 00 
160.oooao 
300.00000 
200.00000 
94.50000 
84.000.00 
150.000 00 
40.000 00 
160.00000 
400.00000 
80.00000 
250.00000 
55.00000 
80.00000 
45.00000 
70.00000 
30.00000 
140.000,00 
140.000.00 
52.50000 
30.00000 
88.942.535,00 
ijfc.··~r .. ~ 
IS /e ,.! \.. 
~ 
• <::.°"' 
Exmo.Sr. 
CILMAR FRANCISCO PASTORELLO EMENDA Nº 1/2008 
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento 
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas prerrogativas legais 
e regimentais, apresentam para a apreciação dessa Comissão as seguintes 
emendas ao Projeto de Lei n°. 62/2008, que altera o anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
Período de 2006 a 2009, constante da Lei n°. 2.480/2005 Plano Plurianual -
PPA, alterada pelas Leis nº. 2.566/2005, 2.681/2007, 2.727/2007, 
2.732/200 e 2.810/2007. 
EMENDA MODIFICATIVA: 
Acresce ao Anexo I, os itens relacionados e a Descrição assim 
como os valores constantes do documento anexo que passam a vigorar 
com as informações ali constantes para o exercício financeiro de 2009. 
Nestes termos, pede deferimento. 
Pato Branco, 23 de âbril de 2008. 
\ 
M~C::~rvalho Kozelinski 
Preside · 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco 
e-mail: legislativo@wln.com.br 
Paraná 
) ) \ 
~~J~~§J~$~ Estado do Paraná 
ANEXO 1 Emenda nº 1/2008-PPA 
GAMARA DE VEREADORES . 
GAMARA DE VEREADORES 2 1 2 Ampliar o Quadro Funcional 12 R$ 
1 1 1 i GAMARA DE VEREADORES 2 1 3 AauisirJ:io de Eauioamentos 250 R$ 600.000,00 
1 1 1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 6 Manter as Atividades leaislativas, administrativas e financeiras 1 R$ 547.000,00 
Transmissão e Divulgação das Sessões Legislativas, 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 8 Audiências Públicas e outros eventos 170 R$ 100.000,00 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 10 Contratar Services Externos 6 R$ 10.000,00 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 11 Prooorcionar Treinamento a Vereadores e Servidores 50 R$ 35.000,00 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 12 Formar Biblioteca 40 R$ 8.000,00 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 1 13 Criar e Manter a TV Câmara 1 R$ 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 . 
1 16 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br 
~~,kur~cltY~~$zanr# Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS 
E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 62/2008 
A Comissão de Finanças e Orçamento reunida, analisou o Pro]eto de Lei n°. 
62/2008, que altera metas do anexo I - Ações Prioritárias, Funções e SubfUnções 
de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a 2009, constante da Lei nº. 
2.480/2005 Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº. 2.566/2005, nº 
2681/2006, 2727/2007, 2732/2007 e 2810/2007. 
Analisamos o Projeto de Lei e observamos que o mesmo apresenta alterações 
no sentido de adequá-lo para que o mesmo seja compatível com a Lei de Diretrizes 
Orçamentária para o exercício de 2009, Projeto nº 61/2008 que se encontra em 
tramite neste Legislativo Municipal. 
Ainda sobre as emendas apresentadas pelos nobres pares, somos favoráveis a 
sua inclusão ao projeto em apreço, fazendo as emendas apresentada.s parte desse 
parecer, conforme documento anexo, para que sejam aprovadas pelo douto plenário 
desta Casa de Leis. 
Feitas tais considerações, fornecemos PARECER FAVORÁVEL a sua 
regimental tramitação e aprovação, observadas as Emendas apresentadas pelos 
senhores vereadores. 
É o nosso parecer, S.M.J 
Pato Branco, 1 o de julho de 2008. 
c~~z=,s..._ 
. -~~FRANCrnco PASTORELLO 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: Jegislativo@wln.com.br 
~~e~ffeal~eY'~9Jumrg Estado do Paraná 
ASSESSORIA CONTÁBIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 62/2008 
Busca o Executivo M1,micipal apoio do douto Plenário desta Casa de. Leis, . 
para aprovar o Projeto de Lei n°. 62/2008, que Altera Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
Período de 2006 a 2009, constante da Lei n°. 2.480/2005 Plano 
Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº. 2.566/2005, n° 2.681/2006, n° 
2. 727 /2006, 2. 732/2007 e 2.810/2007. 
O executivo através do projeto em apreço altera o anexo I relativo as 
metas e valores referentes ao exercício de 2009, em decorrência do tramite 
neste Legislativo Municipal do Projeto nº 61/2002 - que dispões sobre a- Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009. Dessa forma fica adequado 
o Plano Plurianual relativo a 2009, conforme metas que serão aprovadas na 
L.D.O para o mesmo exercício. 
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição 
Federal em seu art. 165, inciso I, § 1°, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, 
inciso I e Art. 95, inciso I, § 4º e § 5º bem como dentro do que disciplina a Lei 
Complementar nº. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal) 
O projeto apresenta~se em conformidade com o que preceitua a Lei 
Federa.! n o 4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 29 de abril de 2008. 
Rua Ararigbóia1 4.91 
arei egina Zanoelo 
SORIA CONTÁBIL 
C-PR Nº. 027.823/0-3 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
· e-mail: legislativo@wln.com.br 
Pato Branco Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 058/2008 
~\}I\ de ,o ~ li'Ó ~ /V!.. (SI 
eFls~m 
.. o ~." ó' 
"º 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa de Leis 
o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 ~ ~ 
2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de19 de julho de 2005 alterad~ ~ 
pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nºs 2.681, de~ ~ ~ 'rj 
25 de setembro de 2007, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2.732 de 24 de janeircj!!. jlõ!: 
l'ii 
de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, tendo em vista As alterações que :;s, J.. d ..... houveram em face da elaboração da LDO para o exercício de 2009. ~ ~ 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamo1 ;s 
nossos agradecimentos. ~ 
fd 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em, 15 deà ~ 
abril de 2008. ~ -·-·-·-·-·---. ;:J it 21 ·~Jo~igano V/ 
refeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI 6U2008 
Altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e 
Metas para o período de 2006 a 2009, constante da 
Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado 
pelas Leis nº 2.566/2005, 2.681/2007, 2.727/~7,.. /-
2. 732/2007 e 2 .810/2007. ()(ffo ().\J"KJ 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19 de julho de 
2005, alterada pela Lei n~.6,.f.?66 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nº 2.681, 
de 25 de setembro de~, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, nº 2.732, de 24 de 
janeiro de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, passa a vigorar com as metas anexas 
a presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei.J1~4,566 de 19 
de dezembro d~, bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de~. nº 2.727, 
de 28 de dezem~ro de-2007, 2.732, de 24 de janeiro de 007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho 
de 2007. ,, 2.coG 
Rua Caramuru, 271 
1/fYJ 
Gabinete do Prefeito Municipal ded" o rancõ,15 de abril de 2008. 1·? ~!)J~JY/t/ Rif p{R O VIGANÓ 
Pfefuito Municipal 
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
" 
rnão Unidade Descri cão Destino 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 
1 1 CAMARA DE VEREADORES 2 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 
1 1 GAMARA OE VEREADORES 2 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 
1 1 GAMARA DE VEREADORES 2 
2 1 GABINETE DO PREFEITO 2 
2 2 COORDENAD.00 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 2 
2 3 DELEGACIA E JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR 2 
3 1 ASSESSORIA JURID!CA 2 
3 2 ASSESSORIA DE IMPRENSA 2 
4 1 GABINETE SECR.DE AOMINST.E PLANEJAMENTO 2 
4 2 SECR. DE ADMINSTRAcAO E PLANEJAMENTO 2 
4 2 SECR. DE ADMINSTRAi AO E PLANEJAMENTO 2 
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 
4 3 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 2 
4 4 ENCARGOS GERAIS 2 
5 1 GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS 2 
5 2 COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITA ES 2 
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2 
5 3 COORDENADORIA DE TESOURARIA 2 
5 5 COORD. DE TRIBUTA O E FISCALIZA o 2 
5 5 COORD. DE TRIBUTACAO E FISCALIZACAO 2 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 
5 6 ENCARGOS GERAIS 2 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 2 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO OE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO OE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 4 DEPARTAMENTO OE SERVIÇOS RODOVIARIOS 1 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 1 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVJ<;OS RODOVIARJOS 2 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOV!ARIOS 2 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 2 
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCA AO.CULESPOR 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 
') 
MUNICÍPIO OE PATO BRANCO. PREFEITURA MUNICIPAL 
PPA • PLANO PLURIANUAL ·QUADRIÊNIO 2006/2009 
6, _,, ___ ... _ _ ___ -· Jro ão/Unidade Executor· 2009 
) 
Proieto!Atividade SubPro"eto/SubAtividade Descrição 
1 1 Subsídios, Vencimentos e Obriaacões 
1 3 Aauisicão de Equioamentos 
1 6 Manter as Atividades lecislativas. administrativas e financeiras 
1 8 Transmissão e Oivulaacão das Sessões Leaislativas. Audiências Públicas e outros eventos 
1 10 Contratar Services Externos 
1 11 Prooorcionar Treinamento a Vereadores e Servidores 
1 12 Formar Biblioteca 
2 1 Coordenacão e Sucervisão dos Oraãos da Administracão 
3 3 Manutenr.ão das atividades da Coordenadoria de Controle Interno 
4 1 Manter as Atividades da Delenacia e da Junta de Alistamento Militar 
5 1 Manutencão das atividades da Assessoria Jurídica 
6 1 Manutencão das atividades da Assessoria de lmorensa 
7 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Administracão e Planeiamento 
8 3 Manutenr.ão do Deoartamento de Administracão e Planeiamento 
8 8 Manutenção das atividades da Unidade do Corpo de Bombeiros 
10 2 Promover avaliaeáo e capacitacão dos Servidores 
10 4 Manutencão do Qecartamento de Recursos Humanos 
11 1 Custear Inativos e Pencionistas 
12 1 Manutenr.ão do Gabinete do Secretário de Financas 
13 1 Manutenção do Oenartamento de Comnras e Licitar.ões 
14 1 Manutencão do Departamento de Tesouraria 
999 O RESERVA DE CONT!NGENCIA 
15 1 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Contabilidade 
16 2 Manutenr.ão da Coordenadoria de Tributacão e Fiscalizacão 
18 1 Refinanciamento da Dívida Interna 
18 2 Amortização da Dívida Interna 
19 1 Encaraos Especiais 
20 1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Enaenharia Obras e Services Públicos 
21 1 Manutencão do Deoartamento de Enaenhar1a e Obras 
2 1 Pavimentar.ão de Vias Urbanas 
7 1 Anoiar e/ou construir unidades habitacionais 
22 1 Construir e conservar passeios. atendendo o Proqrama Calcadas nos Bairros 
27 1 Conservacão de Vias Urbanas 
28 1 Ame liacão da rede de esaoto 
20 2 Aquis1cão de Terreno para o Cemitério Municipal 
22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios 
22 3 Manutenção das atividades do Departamento de Servi"OS Urbanos 
22 9 Manutencão e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
22 13 Manter e Amcliar sinalizacão Urbana 
22 11 Manuten<'.::io e atualizar-Ao do Plano Diretor e lmrlantacão do SIG 
22 1 S Construir aalerias pluviais 
22 20 Construir Ponto de ónibus 
22 18 Construir paroue infantil nos bairroslauadras esportivas 
22 17 Reformar. amoliar e manter prédios oúblicos 
22 22 Desapropriar ârea cara implantação de con1unto 
8 1 Adquirir mâquinas rodoviárias e Veículos 
9 1 Pavimentação, cascalhamento e readequacão de estradas vicina·1s 
26 1 Manter Aeroporto 
26 2 Construir e reformar pontes 
26 3 Manuten<'ão das atividades do Denartamento de Serviços Rodoviários 
84 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Educar.::io, Cultura. Esporte e Lazer '•"11 
29 1 S Adquirir livros oara as Bibliotecas das Escolas 
29 1 Manter ampliar e fornecer alimentacão escolar nas escolas de ens fun. da Rede Pública Mun. e ent 
29 3 Construir, Reformar, Ampliar e Gerenciar Unidades Escolares e Centros de Educacão Infantil 
29 7 Estabelecer e ·1nsf1tuir prnnramas de EducaC".ãO, Saúde e Assistência Social 
29 8 Orqanizar o Sistema Mun de Ensino, definir nroqramas. acompanhar. avalaiar ob'etivos, metas e ou 
29 1 O Manter o Conselho Municipal de Educa cão 
29 11 Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos de informática e multimídia 
29 12 Adquirir materiais pedaaóaicos. esportivos e recreativos 
29 13 Fornecer material escolar aos alunos nue necessitam 
29 14 Promover cursos e eventos de capacita""º 
29 20 Manutencão do Ensino Fundamental 
29 21 Manutencão do Transporte Escolar 
Ano Quantidade Valor 
2009 35 1.305.000.00 
2009 100 200.000,00 
2009 1 230.000,00 
2009 180 70.000,00 
2009 7 10.000.00 
2009 40 30.000.00 
2009 50 8.000.00 
2009 1 700.000.00 
2009 1 270.000,00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 450.000,00 
2009 1 550.000,00 
2009 1 110.000.00 
2009 1 1.382.797,00 
2009 1 330.000,00 
2009 1 50.000.00 
2009 1 145.000.00 
2009 1 840.000.00 
2009 1 120.000.00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 120.000,00 
2009 1 217.738.00 
2009 1 280.000.00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 200.000.00 
2009 12 3.500.000,00 
2009 12 2.500.000,00 
2009 1 110.000.00 
2009 1 800.000.00 
2009 1 300.000.00 
2009 130 400.000.00 
2009 1 200.000.00 
2009 1 600,000,00 
2009 1 500.000,00 
2009 1 160.000.00 
2009 1 200.000.00 
2009 1 1.200.000,00 
2009 1 2.500.000.00 
2009 1 500.000.00 
2009 1 250.000.00 
2009 1 300.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 20 250.000.00 
2009 1 50.000,00 
2009 1 100.000,00 
2009 1 200.000.00 
2009 1 250.000.00 
2009 50 250.000.00 
2009 1 200.000.00 
2009 1 S0.000.00 
2009 1 2.000.000.00 
2009 1 110.000.00 
2009 1 50.000.00 
2009 1 soo.000.00 
2009 1 500.000.00 
2009 1 20.000.00 
2009 1 50.000.00 
2009 1 15.000.00 
2009 1 200.000,00 
2009 1 100.000.00 
2009 1 35.000.00 
2009 1 130.000.00 
2009 1 3.200.000,00 
2009 1 1.200.000.0 
/ ân;!rt9~ 
7 
'-,) ) 
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 1 Reformar e adenuar veiculas para o transporte escolar 2009 1 200.000.00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 3D 4 Manter proqr e projetos complementares, definir progr. de acomp. e aval dos ob1, met _<iual apr 2009 1 60.000.00 
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 32 1 Manutencão das atividades do FUNDEB 60% 2009 1 6.000.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manutencão das atividades do FUNDES 40% 2009 1 2.800.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 Manutencão das Atividades do Ensino Superior 2009 1 300.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 36 5 Manutenção da Educacão Infantil 2009 1 1.200.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 Manter proqrama de alfabetização de jovens e adultos 2009 1 40.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 Adquirir materiais peda icos. recreativos e equipamentos 2009 1 38.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 Adquirir aoarelhos para o atendimento de prooramas às necessidades especiais 2009 1 80.000,00 
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 - Manutencão das atividades da Educacão Especial 2009 1 300.000.00 
7 4 DEPARTAMENTO OE CULTURA 2 39 2 Difusão da Cultura 2009 1 80.000.00 
7 4 DEPARTAMENTO OE CULTURA 2 39 3 Promover palestras de formação profissional 2009 1 20.000.00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 Adouirir livros. periódicos, videotecas. eou de som e informática p/ a Biblioteca Púb Mun. 2009 1 80.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO OE CULTURA 2 39 9 Manutencão da Companhia de Teatro e Oanca com alunos da rede pública municipal 2009 1 40.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 1 O Manutencão do Departamento de Cultura 2009 1 400.000,00 
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 Manter Fundo Municipal de Cultura 2009 1 30.000,00 
7 5 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER 2 40 1 Manter equipes de rendimento 2009 32 200.000.00 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 2 Participar de ioaos oficiais 2009 19 100.000.00 
7 5 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER 2 41 1 Adauirir e manter eauioamentos 2009 100 50.000.00 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 2 Manutencão de Ginásio de Esoorte 2009 1 200.000,00 
7 5 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER 2 41 3 Promover o esporte e o lazer local 2009 1 130.000,00 
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 4 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 2009 1 280.000.00 
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUOE 2 42 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde 2009 1 130.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 43 1 O Manutencão dos servicos administrativos e Assistência à Saúde 2009 1 2.500.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 43 11 Manutencao de services de transoorte 2009 1 200.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 12 Manter o Conselho Municioal de Saúde 2009 1 10.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 2 Manuten 
- das atividades do Sistema Munici?81 de Auditoria. constru 
- e manuten 
- da ouvido 2009 1 400.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 4 Implantação e manutenção dos servicos odontolóQicos. saúde bucal 
- CEO 2009 1 900.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 46 1 Atividades Ambulatoriais. orooramas 2009 1 1.500.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Atividades do Pronto Atendimento Municioal 2009 1 1.600.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 Construcão e Manutencao dos services do COAS 2009 1 300.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 Manutenção das atividades do proQrama mãe patobranquense e lanejamento familiar 2009 1 150.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 48 8 Manutenção do proQrama Aqentes Comunitários de Saúde 2009 1 500.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 9 Reforma. instituicão e manutenção da Estratécia Saúde da Familia 2009 1 2.000.000.00 
a 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 16 Manutencão dos aaentes endêmicos 2009 1 300.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 49 6 Manutenção Serv. Credenciados. contratados e conveniados desencadeadas pelo Gov. Federal 2009 1 16.160.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 12 ManutenrJio das atividades de serviço social e servi os de terceiros hosoedaaem 2009 1 150.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 50 4 Construção e Manutenção do Centro de Atenção Psicosocial 
- CAPS AO 2009 1 300.000,00 
a 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 51 4 Services de reabilitação física e motora 2009 1 400.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 52 2 Manutencão dos services. de diaonóstico por imaqem e outros 
- SADT 2009 1 400.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 53 4 Prestacão de services para assistência farmacêutica 2009 1 1.200.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 54 3 Manutencão da Prestacão de Servir.os de Laboratório Próorio 2009 1 200.000,00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 55 6 Manutenção das atividades de coord .. s.uoer., exec. Serv. de Viuilância Sanitária e Ambiental 2009 1 500.000.00 
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 56 7 Atividades da viriilância ep1demiolóoica 2009 1 200.000.00 
9 1 GABINETE DO SEC.DE ACAO SOCIAL E CIDAD. 2 57 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Ação Social e Cidadania 2009 1 120.000.00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 1 Manutencâo e imolementacão do Pro9rama Bolsa Familia 2009 1 60.000.00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CR!ANCA E ADOLESCENTE 2 58 7 Aauisicão de veiculo 2009 2 100.000,00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 3 Atenciio à criança e ao adolescente vitima da violência (Sentinela1 2009 1 95.000.00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 9 Manutenção das atividades do Departamento da Criança e Adolescente 2009 1 1.000.000.00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 58 13 Manter o Conselho Municipal da Crianca e do Adolescente implementando suas ações 2009 1 20.000,00 
9 2 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 2 59 1 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social 2009 1 390.000.00 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 58 11 Doacão de cestas básicas 2009 1 115.000.00 
9 3 COORD. OE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 59 3 Manter o Conselho Municinal dos direitos dos Idosos 2009 1 15.000.00 
9 3 COORO. DE ASSISTENCIA COMUNITAR!A E FAMI 2 59 5 Implantação do CRAS 2009 1 203.000.00 
9 3 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 60 8 Manutencâo do Centro Dia 2009 1 30.000.00 
9 3 COORD. DE ASS!STENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 81 11 Manutencão das atividades do Deoartamento de Assistência Comunitária 2009 1 1.000.000,00 
9 3 COORO. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAM! 2 61 16 Subvencões à entidades 2009 1 230.000,00 
9 3 COORD. OE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI 2 62 1 Manutenção das Atividades da Marcenaria 2009 1 350.000,00 
10 1 GABINETE 00 SECRET.OE DESENV.ECON.TECNOL 2 63 1 Manutenção das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Económico e Tecnológico 2009 1 120.000.00 
10 2 GABINETE DO SECRET.DE OESENV.ECON.TECNOL 2 64 1 Manuten 
- das Atividades do Deoartamentio de Comércio 2009 1 100.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO OE COMERCIO 2 65 1 Realizar Festa da Larania 2009 1 15.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO 2 65 2 Manter Centro de Eventos 2009 1 100.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO OE COMERCIO 2 65 3 Realizar Feiras e Exposicões 2009 1 100.000,00 
10 2 DEPARTAMENTO OE COMERCIO 2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo 2009 1 25.000.00 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRJA E TECNOLOGIA 1 12 2 Infra-estrutura de Parques Industriais 2009 1 350000 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 1 Construir barracões oara condominios industriais 2009 5000 230.000.00 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 13 2 Aquisicão de terrenos para imc lantacão de indústrias 2009 15000 350.000.00 (.,â.rnara 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 1 14 1 Manter e aorimorar Proorama de Auto Empreoo 
- PAE 2009 1 350.000, ,, ""?'.~ 
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) 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 66 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 
11 1 GABINETE DO SECR.OE AGRICULTURA 2 68 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 15 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 17 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 1 26 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 2 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
12 1 GABINETE SECR.DE MEIO AMBIENTE 2 70 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 70 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 1 18 
12 2 DEPARTAMENTO OE ME!O AMBIENTE 2 23 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 23 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 7.1 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 2 71 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 72 
13 1 UNIDADE DO PROCON 2 73 
14 1 ADMINISTRACAO DISTRITAL 2 74 
15 1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAC:AO 2 75 
6 5 COORDENADORIA OE TRANSITO 2 85 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 
10 3 DEPARTAMENTO OE INDUSTRIA E TECNOLOGIA 2 67 
10 4 COORDENADORIA OE TURISMO 2 76 
10 4 COORDENADORIA DE TURISMO 2 76 
10 4 COORDENADORIA OE TURISMO 2 76 
11 2 DEPARTAMENTO OE DESENVOLVIMENTO RURAL 2 69 
11 3 DEPARTAMENTO AGRJCOLA 2 77 
11 4 DEPARTAMENTO PECUARIO 2 78 
12 2 DEPARTAMENTO OE MEIO AMBIENTE 2 72 
13 1 UNIDADE DO PROCON 2 73 
) 
1 Caoacitar trabalhadores 
2 Aooiar e desenvolver orooramas no setor têxtil 
3 Manter as atividades do Deoartamento de Indústria e Tecnolooia 
4 Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares 
5 Aooiar e estimular a criação de cooperativas 
6 lmolantar e manter oólos de tecnotooia 
7 Implantar Unidade Aaroindustrial 
1 Implantar e manter Fundo Municioal de Desenvolvimento 
1 Manutenção das atividades do Gabinete da Secretaria de Agricultura 
1 Particioacão do Municipio na infra-estrutura oara construção de casas no campo 
1 Aouisicão de Patrulha Mecanizada Rural 
1 Aooio à melhoria de infraestrutura nas prooriedades rurais viabilizando as cadeisa urodutivas 
1 - Implantar e Apoiar Aaroindústrias de origem vegetal e anima! 
3 Aquisição de veículo para assistência Têcnica 
4 Prestar Assistência Técnica aos produtores rurais do Munici 10 
5 Caoacitacão de orodutores e técnicos em áreas diversas 
6 Manter o SIM - Servico de lnsoecão Munici ai 
8 Aquisiçao de calcário 
9 Manutenção das atividades do Departamento de Desenvolvimento Rural 
1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Meio Ambiente 
2 lmolantar e manter Fundo Municioal de Meio Ambiente - FMMA 
2 lmplantacão e Manutencão de imóvel para aterro sanitário 
11Coletar lixo 
21Manutenção das Atividades de limpeza, Coleta e Processamento de lixo 
2 IManutencão das atividades operacionais do Departamento de Meio Ambiente 
3 !molementacão e Recuoeracão de áreas deoradadas (saibreiras, iazidas de basalto e are ilaJ 
4 Promover e aooiar eventos educativos lioados ao Meio Ambiente. construção de maauete ambienta 
6 Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos 
7 Arborizaçao e poda urbana, conservação de trevos. praças e jardins 
8 Recuperar fundos de vales e matas ciliares, implantar e reestruturar parques municipais 
9 Manter Cooperativas dos caladores de lixo reciclável 
1 Manter Viveiro Municioal 
1 Manter Atividades da Unidade do Procon 
1 Manter Atividades da Administracão Distrital do São Roaue do Chapim 
1 Manter Atividades da Companhia de Mineração de Pato Branco 
1 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
2 Aauisicão de veiculo 
1 Construir sede própria do DEPATRAN 
2 Criar e Manter o Proorama Primeiro Emorecro 
1 Desenvolver Pro·etos e Acões para estimular o turismo no Município 
2 Apoiar e desenvolver projetos que atendam o turismo rural 
3 Manutencão das Atividades da Coordenadoria de Turismo 
1 O Proarama Mulheres Rurais de Pato Branco 
1 Proorama de lncrementacão Aaricola 
1 Proarama de lncrementacão da Produção Pecuária 
2 Implantar e manter Canil Público - Lei municipal nº 1682/1997 
1 Aquisição de veiculo 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 2 
2009 5 
2009 1 
2009 2 
2009 1 
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2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
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2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
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2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 2 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
2009 1 
80.000,00 
85.000,00 
200.000.00 
90.000,00 
35.000.00 
30.000,00 
50.000.00 
115.000.00 
120.000,00 
80.000,00 
250.000.00 
30.000.00 
35.000.00 
60.000.00 
60.000,00 
30.000,00 
25.000,00 
80.000,00 
110.000.00 
120.000,00 
30.000.00 
260.000.00 
250.000.00 
900.000,00 
1.200.000,00 
100.000,00 
65.000,00 
160.000,00 
300.000,00 
200.000,00 
94.500.00 
84.000.00 
150.000.00 
40.000,00 
160.000.00 
400.000.00 
80.000,00 
250.000.00 
SS.000.00 
80.000,00 
45.000,00 
70.000,00 
30.000,00 
140.000,00 
140.000.00 
52.500.00 
30.000.00 
87.095,535,00 
/-t~ma~ "j! ~ 
~ 
-~~~ 

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