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CÂMARA MUNICIPAL DE
% e PATO BRANCO
GABINETE DO VEREADOR RONALCE MOACIR DALCHIAVAN - PSD
PARECER DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 118, de 23 de junho de 2020
Autoria: vereador Rodrigo José Correia - Podemos
Súmula: Cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e
dá outras providências
Relatório e análise
O projeto de lei em questão, proposto pelo vereador Rodrigo José Correia, visa criar
em nosso Município o Programa de Incentivo à Doação de Sangue, com o objetivo de
estimular a doação de sangue pelos servidores municipais.
Em sua justificativa, alega o proponente que diariamente é noticiado que o
hemonúcleo de nosso Município necessita de doadores de sangue para repor os estoques,
para poder atender aos pacientes em situação de urgência, e que (...) a demanda em tela é
de suma importância para incentivar aos servidores públicos a doação voluntária de sangue
e com isso salvar vidas.
Após análise do projeto em tela, é possível afirmar que a matéria é com certeza de
interesse público, uma vez que promove a doação de sangue entre os servidores públicos
municipais, contribuindo para o aumento do estoque do Hemonúcleo e, consequentemente,
para o salvamento de várias vidas.
Por isso, no que diz respeito às atribuições desta Comissão, previstas no Regimento
Interno desta Casa de Leis, entendemos que o projeto apresenta conteúdo pertinente e de
interesse público.
Voto
Sendo assim, diante do exposto e atendendo ao que preceitua ao artigo 64 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, concluímos por emitir PARECER
FAVORÁVEL à tramitação do projeto.
Pato Branco, 2 de agosto de 2020. n
N
Ronalce Moacir Ae, — PSD
Presidente — Relatór
galhe
eis de Mello - PS ci
Membro
[o] Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R«(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1526
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