Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 70/2008
MENSAGEM: 66/2008
Nº DO PROJETO: 70/2008
RECEBIDA EM: 28 de abril de 2008
SÚMULA: Acresce e altera metas do Anexo 1 da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007. A
mesma dispõem sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco no exercício de 2008, de tal modo como abona outras
providências e demais alterações vigentes.
(Faz-se necessária a ampliação e contrafação de metas do Anexo 1 da Lei nº 2811 em
conseqüência a reestruturação das Praças Municipal e Santos Dumont, do Café da Praça e
da Casa do Artesão)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de abril de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 29 de abril de 2008
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 21 de maio de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 26 de maio de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausente, o vereador Nelson Bertani - PDT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 27 de maio de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 207/2008
Lei nº 2955, de 30 de maio de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4298, do dia 4 de junho de 2008
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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fPu,f~ltwra .:::M.uniapaf k fPato Ba.nao ESTACO DO l'AAANA GABINETE DO PAEfBlO
PRllFll!ITIMA -AL DE PATO llllANCO - PARANÁ LEI N" UH, DE 1IG DE MAIO DE 2009
- e oleia""""' do Anexo 1daLein•2.811, de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre es ações prlolttétlas
da Admlniotraçlo P\lbllca Munlçtpal, Funções de
Governo, - e Riscos FllC8is, Dln!trizes Gorais para EfabonlçloFlnencairaePolllleasdeFomentoe
DeMnvcMmento • serem ex-.. poiH ed~ direta e ,_ do Municlpio de Pato
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 70/2008
Acresce e altera metas do Anexo 1 da Lei nº 2.811, de
19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2008 ~ dá
outras providências, e demais alterações viQentes
Art. 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, bem como suas
posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas anexas à
presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova redação
ao Anexo 1 da Lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007 e alterações poste~
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Orgã Unidad Descricão
10 1 GABINE'íE DO SECRET.DE DESENV.ECON.TECNOL
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 4 COORDENADORIA DE TU.RISMO
10 4 COOROENADORIA DE-IURJSMO
10 4 COOt<UENÃ<;lÕRIA DE TURISMO /
10 4. COORDEl'ilAQORIA\DE T-t,JRISMO~ _ / i I I I /. /// /
/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo i Luu - Ac;oes por Óraão/Unidade E
Destino Proj/Ativ SubProj/SubAtiv Descriçao
2 63 1 • Manutenção das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolóoico
2 64 3 Manutencão das Atividades do Deoartamento de Comércio
2 65 1 Realizar Festa da Laranja
2 65 2 Manter Centro de Eventos
2 65 3 Realizar Feiras e Exposicões
2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo
1 12 2 Infra-estrutura de Parques Industriais
1 13 1 Construir barracões para condominios industriais
1 13 2 Aquisição de terrenos para implantação de indústrias
1 14 1 Manter e aprimorar Proqrama de Auto Empreqo - PAE
2 66 1 Capacitar trabalhadores
2 66 2 Apoiar e desenvolver prooramas no setor têxtil
2 66 3 Manter as atividades do Deoartamento de Indústria e Tecnoloaia
2 66 4 Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
2 66 5 Aooiar e estimular a criação de cooperativas
2 66 6 lmolantar e manter oôlos de tecnoloaia
2 66 7 Implantar Unidade Agroindustrial
2 67 1 Implantar e manter Fundo Municipal de Desenvolvimento
2 67 2 Criar e Manter o Proqrama Primeiro Empreao
2 76 1 Desenvolver Projetos e Ações para estimular o turismo no Municipio
2 76 2 Apoiar e desenvolver projetos que atendam o turismo rural
2 .75 3 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Turismo
2 ~ 76 1 4 Reestruturação de Praça Municioa, Cafê da Praca, Casa dos Artesões e Praça Santos Dumont
.. / 17 J
,, , ' , ,
/
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 90.000,00
1 R$ 15.000,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 400.000,00
1 R$ 45.000,00
1 R$ 55.000,00
5000 R$ 230.000,00
15000 R$ 110.000,00
1 R$ 350.000,00
1 R$ 55.000,00
1 R$ 85.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 70.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 30.000,00
1 R$ 10.000,00
1 R$ 115.000,00
1 R$ 55.000,00
1 R$ 68.335,00
1 R$ 45.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 156.000,00
R$ 2.639.335,00
Orgã Unidad Descrição
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇAO,CUL.ESPOR
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE.Cl!l, TURA
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESf'ORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE E~PORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPAR .RTE E LAZER
7 5 DEPART.,..EN'tO DE ESPORTE E LAZER ,,
7 5 DEP,ARJf'AMEll/Tm.JE ESPORTE E LAZER /
./ .• / ! .·· I .··"/ '7 .· / /
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo i Luu - Açoes oor uraaoiumaaae cxe<;utur - ..::uuo
Destino Proi/Ativ SubProjJSubAtiv Descrição
2 84 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretál'io de Educação, Cultura. Esporte e Lazer .. : · •
2 29 1 Manter ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent f
2 29 3 Construir Reformar, amoliar e aerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
2 29 7 Estabelecer e instituir oroaramas de Educação, Saúde e Assistência Social
2 29 8 Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir programas, acompanhar. avalaiar objetivos, metas e qui
2 29 10 Manter o Conselho Municioal de Educacão
2 29 11 Adauirir e Manter mobiliario e eauioamentos de 1nformatica e multimídia
2 29 12 Adauirir materiais oedaaóaicos, esoortivos e recreativos
2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos aue necessitam
2 29 14 Promover cursos e eventos de caoacitar.ão
2 29 15 Adauirir livros oara as Bibliotecas das Escolas
2 29 20 Manutencão do Ensino Fundamental
2 29 21 Manutencão do Transoorte Escolar
2 29 27 Promover o Conaresso Internacional de Educação
2 31 2 Reformar e adeauar veículos oara o transoorte escolar
2 30 1 Adauirir e manter mobiliarios e eauioamentos
2 30 4 Manter oroar e oroietos comolementares, definir oroqr. de acomo. e aval dos obi, mel aual aor
2 32 1 Manutencão das atividades do FUNDES 60%
2 33 1 Manutencão das atividades do FUNDES 40%
2 34 3 Manutencão das Atividades do Ensino Superior
2 36 5 Manutencão da Educacão Infantil
2 37 1 Manter oroarama de alfabetizacão de iovens e adultos
2 37 3 Adauirir materiais oedaaóaicos, recreativos e equipamentos
2 38 1 Adauirir aoarelhos oara o atendimento de proaramas às necessidades especiais
2 38 2 Manutenr.ão das atividades da Educac-.ão Esoecial
2 39 2 Difusão da Cultura
2 39 3 Promover oalestras de formacão orofissional
2 39 7 Adquirir livros, oeriódicos, videotecas, enu de som e informatica oi a Biblioteca Púb Mun.
2 39 9 Manutencão da Companhia de Teatro e Dança com alunos da rede pública municipal
2 39 10 Manutencão do Deoartamento de Cultura
2 39 12 Manter Fundo Municioal de Cultura
1 29 1 Construir ginásios de Esporte
2 40 1 Manter eauioes de rendimento
2 40 2 Particioar de ioaos oficiais
2 41 1 Adquirir e manter eauínamentos
2 41 2 Manutencão de Ginasio de Esoorte
2 41 3 Promover o esoorte e o lazer local
2 41 ;; 4 Manutenr.ão do Departamento de Esporte e Lazer
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I IJ.,,1,"'--' ,_ . - ~~
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I :
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 500.000,00
1 R$ 1.500.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 15 000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 3.500.000,00
1 R$ 1.250.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 5.500.000,00
1 R$ 1.862.800,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 1.200.000,00
1 R$ . 40.000,00
1 R$ 38.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 30.000,00
2 R$ 444.000,00
32 R$ 200 000,00
17 R$ 100.000,00
100 R$ 50.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 280.000,00
R$ 19.364.800,00
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 70/2008
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto de Lei nº.
70/2008 que acresce e altera meta do anexo Ida Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007
que Dispõe sobre as Ações Prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
Administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008
e dá outras providências e demais alterações vigentes.
O projeto em análise acresce na programação para 2008 item relativo à
reestruturação da Praça Municipal, do Café da Praça, da Casa do Artesão e da Praça
Santos Dumont, alterando a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico, Coordenadoria de Turismo, no valor de R$ 156.000,00
(cento e cinqüenta e seis mil reais), valor este retirado da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Esporte e Lazer - Construir
Ginásios de Esporte.
As adequações encontram-se dentro do que disciplina a legislação em vigor
sobre a matéria, estando em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 165 da
Constituição Federal.
Dessa forma somos de PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação e tramitação,
pois a matéria encontra-se em conformidade com a legislação.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 30 de abril de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI.Nº 7012008
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de .Lei n°. 70/2008 que acresce e altera met~ do
anexo Ida Lei n° 2.811 de 19 de julho de 2007 que Dispõe sobre as Ações
Prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas Administrações direta
e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras
providências e demais alterações vigentes.
O executivo através do projeto em apreço acresce programação para o
exercício de 2008, acrescendo item a reestruturação da Praça Municipal, do
Café da Praça, da Praça do Artesão e da Praça Santos Dumont, alterando a
estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Tecnológico, Coordenadoria de Turismo, no valor de R$ 156.000,00 (cento e
cinqüenta e seis mil reais), valores estes retirados da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Esporte e Lazer,
conforme pode ser observado na cópia anexa.
Para que o processo esteja completo necessário se faz a
aprovação da alteração do Plano Plurianual - Projeto de Lei n° 69/2008 em
tramite neste Legislativo Municipal, assim como do Projeto de Abertura de
Crédito Adicional Especial nº 68/2008 ambos para inclusão do item acima
citado.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal nº 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estando apta a seguir
seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 29 de abril de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
Márci Regina Zanoelo
ASSE ORIA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 2 Aquis1cão de Veiculo
6 5 COORDENADORIA DE TRÂNSITO 2 85 1 Construir sede própria do DEPATRAN
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCACAO.CULESPOR 2 84 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Educacão. Cultura, Esporte e Lazer : ·... ·
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 1 Manter ampliar e fornecer alimentacão escolar nas escolas de ens fun. da Rede Publica Mun. e eot f
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 3 Construir Refonnar, ampliar e cierenciar unidades escolares e Centros de Educacão Infantil
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 7 Estabelecer e instituir pronramas de Educar,ão, Saúde e Assistência Social
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 8 Orqanizar o Sistema Mun de Ensino. definir programas. acomoanhar, avalaiar obietivos, metas e qui
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 10 Manter o Conselho Municipal de Educacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 11 Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos de informática e multimidia
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 12 Adquirir materiais pedaqóqicos, esportivos e recrnativos
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos que necessitam
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 14 Promover cursos e eventos de capacitação
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 15 Adquirir livros para as Bibliotecas das Escolas
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manutencão do Ensino Fundamental
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 21 Manutencão do Transporte Escolar
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 27 Promover o Conçiresso Internacional de Educacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 2 Reformar e adequar veicules para o transporte escolar
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 1 Adquirir e manter mobiliários e equipamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 Manter oroqr e projetos complementares, definir ;>roqr. de acomo. e aval dos obi, met aual aor
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 32 1 Manutenr.110 das atividades do FUNDES 60%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manuten.-.I!o das atividades do FUNDES 40%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 Manutencão das Atividades do Ensino Superior
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 5 Manutencão da Educacão Infantil
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 Manter proqrama de alfabetizacão de iovens e adultos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 Adouirir materiais oed~Micos, recreativos e eauioamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 Adauirir aoarelhos Para o atendimento de oroqramas às necessidades esneciais
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 Manutencão das atividades da Educacão Esnecial
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 Difusão da Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 Promover palestras de formação profissional
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 Adquirir livros. periódicos. videotecas. eciu de som e infonnática oi a Biblioteca Pub Mun.
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 Manuten.-.ão da Companhia de Teatro e Danca com alunos da rede oública municioal
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 10 Manutencão da Deoartamento de Cu~ura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 Manter Fundo Municioal de Cultura
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1 29 1 Construir oinásios de Esoorte
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 1 Manter eauioes de rendimento
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 2 Particioar de iOQos oficiais
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 1 Adquirir e manter eciuipamentos
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 2 Manuten.-.ão de Ginásio de Esporte
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 3 Promover o esoorte e o lazer local
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 4 Manuten""'- do Deoartamento de Esoorte e Lazer
8 1 GAS'INETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretária de Saúde
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 24 1 Construcão do Centro de AtenrJln Psico-Social
- CAPS li
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 6 Execucãa de atividades estratêaicas desencadeadas oelo qovemo federal
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 9 Manter o Conselho Municipal de Saúde
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 10 Manutenção dos serviços administrativos
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 11 Manutenção de services de transporte
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 14 Manutenção das atividades de coordenação. supervisão e execução dos services de assistência à
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 15 Manutenção das atividades de cordenação, supervisão, execução de services de viailãncia em saúc
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 2 Manutenção das atividades do Sistema Municioal de Audrtoria
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 5 Contratação de services de terceiros cara Prótese dentária Lei municipal 60protlmês
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Manutenção das atividades ambulatoriais na US Central
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 7 Manutencão das atividades ambulatoriais no Interior
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 Manutenção dos services do COAS
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 9 Contratação de services de terceiros ambulatoriais ( consultas e SAD )
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 Manutenr"" das atividades ambulatoriais nos bairros
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 6 Manutenr-"" das atividades de service social
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 Manutencão dos services de uraência e emeraência
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 8 Execur-"n de atividades estratéqicas desencadeadas oelo ciovemo federal
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 1 Instituir e manter Proqrama de Planeiamento Familiar
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 Manutencão das atividades do oroqrama mãe patobranauense
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 Instituição e manutencão do proqrama ACS
8 2 FUNDO MUNICIPAL"OE SALIOE 2 48 9 Instituição e manutenção de equipes
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE ~M•DE 2 48 14 Ações estratéqicas desencadeadas pelo qovemo federal e municioal
8 2 FUNDO MUNIV!I-'~ SAUDE 2 49 5 Contratação de servtc;os de terceiros para atendimento em cardilooia na média complexidade para n
8 2 FUNDO MUIJl!CIPAL DE SAUDE 2 49 9 Contratacão de serviços de alta complexidade em oncologia
8 2 FUNDQ'Ml1NICIPAL DE SAUDE 2 49 10 Contratação de services de terceiros cara realizacão de laoueadura tubárea Lei Municipal 2259103
~
2 RS
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
2 R$
32 R$
17 RS
100 R$
1 RS
1 RS
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 RS
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
80.000,00
150.000,00
110.000.00
500.000,00
1.500.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
200.000,00
200.000,00
35.000,00
130.000.00
50.000,00
3.500.000.00
1.250.000.00
150000,00
200.000.00
100.000,00
60.000,00
5.500.000.00
1.862.800,00
300.000,00
1.200.000,00
40.000,00
38.000.00
80.000,00
300.000,00
80.000,00
20.000,00
100.000,00
40.000.00
250.000,00
30.000,00
600.000.00
200.000.00
100.000.00
50.000.00
250.000,00
130.000,00
280.000,00
110.000,00
150.000,00
7.000,00
10.000,00
2.200.000.00
220.000,00
400.000,00
215.000,00
280.000.00
50.000,00
1.700.000,00
120.000.00
60.000,00
3.000.000.00
500.000,00
43.000,00
2.110.000,00
2.130.000,00
150.000,00
100 000,00
210.000,00
2.200.000.00
340.000.00
185.000.00
1.140.000.00
60.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 66/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, tendo em vista o acréscimo e alteração de metas que
houve em face da reestruturação da Praça Municipal, do Café da Praça, da Casa do :v
~-
Artesão e da Praça Santos Dumont. §
t--"
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
)
Gabinete do Prefeito ,fvlunicipa1 de Pato Branco, Estado do
Paraná em, 28 de abril de 2008. / J
/~J)?,77·) /Prefeito Municipal
o
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bSE_ :_~J~~'..'.. Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - araná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI =I0/2008
Acresce e Altera metas do Anexo 1 da Lei nº
2.811 de 19 de julho de 2007 que Dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras
providências, e demais alterações vigentes.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007, bem como suas
posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas anexas ao
presente projeto de lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei 2.811 de 19 de julho de 2007, e alterações posteriores.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de P'o Branco, 28 de abril de 2008.
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
r····,.· _,_. ,
Pato Branco Paraná
Orgã Unidad Descrição
10 1 GABINETE DO SECRET.DE DESENV ECON.TECNOL
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 2 DEPARTAMENTO DE COMERCIO
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE lfllDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO DE' INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 3 DEPARTAMENTO IZIE INDUSTRIA E TECNOLOGIA
10 4 COORJ)ENADORtA DE TU.RISMO
10 4 COORQEN.l\DQRIA:DE ru~e . 10 4 COOt<UEN>U.K RIA DE TURISMO J
10 4 COóRDEIQAOORl,A\DEl'l,JRISMO~ A / .1 / / I / // /// / ,. " ,,
I
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LUU - ACOes por ó
Destino Proj/Ativ SubProj/SubAtiv Descrição
2 63 1 Manutenção das Atividades do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnolôqico
2 64 3 Manutenção das Atividades do Departamento de Comércio
2 65 1 Realizar Festa da Laranja
2 65 2 Manter Centro de Eventos
2 65 3 Realizar Feiras e Expcsições
2 65 5 Realizar Rodeio Crioulo
1 12 2 Infra-estrutura de Paraues Industriais
1 13 1 Construir barracões para condomínios industriais
1 13 2 Aauisicão de terrenos para implantação de indústrias
1 14 1 Manter e aprimorar Programa de Auto Emprego - PAE
2 66 1 Capacitar trabalhadores
2 66 2 Aooiar e desenvolver oroaramas no setor têxtil
2 66 3 Manter as atividades do Departamento de Indústria e Tecnologia
2 66 4 Apoiar projetos de desenvolvimento de softwares
2 66 5 Aooiar e estimular a criacão de coooerativas
2 66 6 Implantar e manter pólos de tecnologia
2 66 7 Implantar Unidade Aaroindustrial
2 67 1 lmolantar e manter Fundo Municioal de Desenvolvimento
2 67 2 Criar e Manter o Programa Primeiro Emprego
2 76 1 Desenvolver Projetos e Acões para estimular o turismo no Município
2 76 2 Aooiar e desenvolver oroietos aue atendam o turismo rural
2 76 3 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Turismo
2 -" 76 1 4 Reestruturacão de Prac;a Municipa, Café da Prac;a, Casa dos Artesões e Praça Santos Dumont
_,/ 17 J
... . -
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 90.000,00
1 R$ 15 ººº·ºº 1 R$ 300.000,00
1 R$ 400.000,00
1 R$ 45.000,00
1 R$ 55.000,00
5000 R$ 230.000,00
15000 R$ 110.000,00
1 R$ 350.000,00
1 R$ 55.000,00
1 R$ 85.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 70.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 30.000,00
1 R$ 10.000,00
1 R$ 115.000,00
1 R$ 55.000,00
1 R$ 68.335,00
1 R$ 45.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 156.000,00
R$ 2.639.335,00
Orgã~ Unidadl Descrição
7\ 1 IGABINETE DO SECRET.DE EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR
7\ 2IDEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
71 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
71 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
71 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
71 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 2\DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3IDEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 3\DEPARTAMENTO DE ENSINO
7\ 4\DEPARTAMENTO DE CULTURA
7\ 4\DEPARTAMENTO DE CULTURA
7\ 4\DEPARTAMENTO DE CULTURA
7\ 4\DEPARTAMENTO DE CULTURA
7\ 4\DEPARTAMENTO DE CULTURA
7\ 4\DEPARTAMENTO DE ClJl,TURA
7\ 5\DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7\ 5\DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7\ 5\DEPARTAMENTO DE E$>0RTE E LAZER
71 5,DEPARTAMENTO DE ltSPORTE E LAZER
7 5 DEPAR~€M.TO i;;ii; ESPORTE E LAZER
71 5\DEPAP{TJ(MENTO DE ESPORTE E LAZER '\
71 5IDEi?'AMAMEt:/r..0-JJE ESPORTE E LAZER/
/ / /}//) .7 7/
;·~~>A~ai!~ //'// ' e1td"Murnc1pal
/
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO - Ações por Órgão/Unidade Executor - 2008
Destino
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
2
.,
Proj/Ativ
84
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
29
31
30
30
32
33
34
36
37
37
38
38
39
39
39
39
39
39
29
40
40
41
41
41
41
,......,,, -
SubProj/SubAtiv
3
7
8
10
11
12
13
14
15
20
21
27
2
4
3
5
3
2
2
3
7
9
10
12
2
1
2
3
11 4
JI
Descrição 1 Quantidade
Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 1 1
Manter ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent fl 1
Construir Reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil 1 1
Estabelecer e instituir proqramas de Educação, Saúde e Assistência Social 1 1
Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir programas, acomRanhar, avalaiar objetivos, metas e aua 1
Manter o Conselho Municipal de Educação 1 1
Adquirir e Manter mobiliário e eauipamentos de informática e multimídia 1 1
Adquirir materiais pedagógicos, esportivos e recreativos 1 1
Fornecer material escolar aos alunos aue necessitam 1 1
Promover cursos e eventos de capacitação 1 1
Adquirir livros para as Bibliotecas das Escolas 1 1
Manutencão do Ensino Fundamental 1 1
Manutenção do Transporte Escolar 1 1
Promover o Conqresso Internacional de Educação 1 1
Reformar e adequar veículos para o transporte escolar 1 1
Adquirir e manter mobiliários e equipamentos 1 1
Manter proar e projetos complementares, definir progr. de acomp. e aval dos obj, met aual apr 1 1
Manutenção das atividades do FUNDEB 60% 1 1
Manutenção das atividades do FUNDEB 40% 1 1
Manutencão das Atividades do Ensino Superior 1 1
Manutenção da Educação Infantil 1 1
Manter proqrama de alfabetização de jovens e adultos 1 1
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e eauipamentos 1 1
Adquirir aparelhos para o atendimento de programas as necessidades especiais 1 1
Manutenção das atividades da Educação Especial 1 1
Difusão da Cultura 1 1
Promover palestras de formação profissional 1 1
Adauirir livros, periódicos, videotecas, eau de som e informática p/ a Biblioteca Púb Mun. 1 1
Manutenção da Companhia de Teatro e Dança com alunos da rede pública municipal 1 1
Manutenção do Departamento de Cultura 1 1
Manter Fundo Municipal de Cultura 1 1
Construir ginásios de Esporte 1 2
Manter equipes de rendimento 1 32
Participar de ioaos oficiais 1 17
Adquirir e manter equipamentos 1 100
Manutenção de Ginásio de Esporte 1
Promover o esporte e o lazer local 1 1
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 1 1
~·
C~'(l"l·L'~ Carmem Maria Calza .:j"""
Contadora
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
Valor
110.000,00
500.000,00
1.500.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
200.000,00
200.000,00
35.000,00
130.000,00
50.000,00
3.500.000,00
1.250.000,00
150.000,00
200.000,00
100.000,00
60.000,00
5.500.000,00
1.862.800,00
300.000,00
1.200 000,00
40.000,00
38 000,00
80.000,00
300.000,00
80 000,00
20.000,00
100.000,00
40.000,00
250.000,00
30.000,00
444.000,00
200.000,00
100.000,00
50.000,00
250.000,00
130.000,00
280.000,00
19.364.800,00