~~~~;?~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 74/2008
MENSAGEM Nº: 68/2008
Nº DO PROJETO: 74/2008
RECEBIDA EM: 7 de maio de 2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. (Lote 15, módulo 12, parte do
lote 74, Núcleo Bom Retiro, com área de 2.078,32, avaliado em R$ 103.916,00, de
propriedade do município; pela fração nº 12, parte do lote 74, do Núcleo Bom Retiro, com
área de 1.964,80, avaliado em R$ 103.916,00, o qual fará parte de um todo de 4.587,24m2
de propriedade do Cetis. Lactec - Adequar os espaços físicos (terrenos) do Pólo de
Tecnologia do Sudoeste. Criar mecanismos que permitam a transferência de tecnologia e a
aplicação de pesquisas desenvolvidas pelos novos cursos da UTFPR de Engenharia, nas
áreas Industriais Elétrica, Produção Civil e Produção Eletromecânica, no campus de Pato
Branco).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 7 de maio de 2008
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO em 12 de maio de 2008
RELATOR: Vereador Volmir Sabbi - PT.
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLITICAS PÚBLICAS em 12 de maio de 2008
RELATOR: Vereador Marco A. A. Pozza - PMDB.
DISTRIBUÍDO A COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em 12 de maio de 2008
RELATOR: Vereador Cilmar Pastorello
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de junho de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram: Vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião
Silvério - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Mareia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR,
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 11 de agosto de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos.
Votaram: Vereadores Aldir Vendruscolo, Cilmar Francisco Pastorello, Guilherme Sebastião
Silvério - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Mareia Fernandes de Carvalho Kozelinski - PPS,
Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR,
Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 12 de agosto de 2008
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 301/2008
Lei nº 2999, de 13 de agosto de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4367, do dia 23 de agosto de 2008.
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SÁBADO, 23 DE ÁGOSTÓÔÉ2ÕOB JANO XXllÍ 1 NÚMERO 4361 I 'EDIÇÃp REGIONAL
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A Câihara MuniciPatde:Pãfo. Branco>::6giãdo:do Paraiiã?;3Pt<)Y~_ú:e ·eu, PfEiíeito
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JinóveI_-_l?te_ I_S-_Cquinze) i,D&:fu!o_ .. ~~Jdo_4:)~_Pàt:fu':<!~:Iofe iÍ,~}4 ~o N~cleo. Bom retiro, nes~ __ cidad_e _de Fata:_Bran~ :PR_ contendo __ ã_~'.~ê z,,0_78;32-(d_ois_
mil, sttell_ta e oito metros e trinta:'C-;doís cên__t_ftnetrog _qua~dós),-Côl1Stante da matric_ulà_n"-657-<Jo _tegisúl)·Gerâl de JfilóVeiS_.da:~_Or~iaica: df-~a,to ~fane~-~ Paranâ,_
avaliad_õ em R$. l03.916,ÓiY ( cen_to _e,~· Jiil1 e_ ~º-vece:O~_s __ e d:êZesseis:'rettis ), de
.propriedadedoMunicípiodePatO_:Br_atico:;. · __ ;._ ·'- --- ->_:·;:---- _ -!> P~la Fr.iÇã_õ _1_2-( dóze ), parte 'do_lote tiº 7_4 cfo NúC_l~ nom retiro, nes~
ta cidade d_e Pato_Branco -- PR, contendO:áiea ·de _1:964,_8°- (um níil, _novecentos e
sessenta: e quatro riletros·_e oitenta cem~s qiladnidos );-cons_~te da matricula
_nº 657 do:Registro Geral de Irnóveis,-<la, Ço~arca de Pato_~fait_co _~_P_R. O _imóvel.
é avaliado em .R$: i_03 ._916,00 (cento:-(} _três_ mil, noveéeritOs e deZesseis reais), o
qual fará parte de _úm todo _d(! 4._587,24m2_(qUatro_ mil, qUinhentos_e:_oitenta e sete
metros; vinte e quatro centímetros), de·:p:ropriedade do CETIS -. Centro Tecnoló- X
gico Industrial do Sudoeste Parai:J.aense:
: Arl. 2°_ As -de-Si}esas com escritúraÇão _doS iínóveis, ·:setão .suportadas -pelo Muíii.cípio de Pato Branco:
Art: 3" Esta lei entra em '{igor·na data de -sua publicação. _ _ _ _ _ _ __ _ _,- __ _
Gab1nêté do P~eito Municipal de Pato BraÍl.co, 13_ de àgOSto _de 2008. ·
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
R$ 2,0'Q
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 74/2008
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado permutar os lotes
abaixo discriminados:
. Imóvel lote 15 (quinze) módulo 12 (doze), parte do lote nº 74, do
-~ Núcleo Bom Retiro, nesta cidade de Pato Branco - PR, contendo área de 2.078,32
m2 {dois mil, setenta e oito metros e trinta e dois centímetros quadrados), constante
da matrícula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
Paraná, avaliado em R$ 103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis reais),
de propriedade do Município de Pato Branco .
. Pela Fração 12 (doze), parte do lote nº 74, do Núcleo Bom Retiro,
nesta cidade de Pato Branco - PR, contendo área de 1.964,80m2 (um mil,
novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta centímetros quadrados), constante da
matrícula nº 657 do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco - PR. O
imóvel é avaliado em R$ 103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis reais),
o qual fará parte de um todo de 4.587,24m2 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete
metros, vinte e quatro centímetros quadrados), de propriedade do CETIS - Centro
Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense.
Art. 2° As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas
pelo Município de Pato Branco.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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~~~~!?~91~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 74/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 74/2008, obter
autorização legislativa para permutar imóveis.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de permutar
imóveis, desde que aja interesse público. .
A permuta na verdade envolve imóveis do CETIS e do Município de Pato
Branco, que precisam ser. permutados para que as atividades do CETIS possam
continuar em Pato Branco.
Os valores dos imóveis, constantes das avaliãções, são equivalentes e as
despesas com a escrituração dos mesmos serâo suportadas pelo Município de Pato
Branco.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opinamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Brancoc Pr. em 18 de junho de 2008.
LO-Membro
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ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 74/2008
Pretende o Executivo Municipal, obter autorização legislativa para permutar
o imóvel lote 15 módulo 12, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, nesta
cidade de Pato Branco, contendo área de 2.078,32, constante da matrícula nº
657 do Registro Geral de imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do
Paraná, avaliado em R$ 103.916,00, de propriedade do Município de Pato
Branco, pelo imóvel Fração 12, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro,
nesta cidade de Pato Branco, contendo área de 1.964,80 m2, constante da
matrícula nº 657 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 103.916,00, de propriedade do CETIS -
Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste Paranaense.
Em síntese, justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que a
implantação e consolidação do Centro de Tecnologia Integrada é um fator
crucial no desenvolvimento regional uma vez que permite que novos projetos
e empresas nas áreas de automação industrial, tecnologia de informação e
comunicação e biotecnologia possam ser incubadas e venham a fixar-se no
Parque Tecnológico de Pato Branco, razão pela qual pretende adequar os
espaços fisicos (terrenos) do Pólo de Tecnologia do Sudoeste.
A proposição encontra guarida na norma contida no artigo 69 da Lei Orgânic~
do Município de Pato Branco e no artigo 17, inciso I, alínea "c" da Lei nº
8.666/93 (Lei de Licitações) que sobre o tema, respectivamente, assim
preceituam:
"Art. 69 - A aqms1çao de bens imóveis, por compra ou
permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa."
"Art. 17 - A alienação de bens da Administração Pública,
subordinada à existência de interesse público devidamente justificado,
será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa
para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e
fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais,
dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de
concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
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c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos
constantes do inciso X do art. 24 desta lei;"
O inciso X do artigo 24 do supra mencionado diploma legal, dispõe que é
dispensável a licitação para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas
necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde
que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação
prévia.
A proposição está acompanhada dos documentos indispensáveis a sua análise,
tais como: laudos de avaliações, matriculas imobiliárias e plantas parciais dos
imóveis.
Quanto ao aspecto de ordem redacional, recomendo seja adequado o Projeto
de Lei às normas de boa técnica legislativa.
Cumpridas as formalidades legais, está a matéria em condiÇões de seguir sua
regular tramitação, competindo as comissões permanentes promoverem a
análise da mesma sob o enfoque do interesse público.
É o parecer, SUB CENSURA.
Pato Branco, 9 de maio de 2008.
~· i~'Y'l--- -O
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Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 068/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que acompanha a presente Mensagem pleiteia autorização
legislativa para permutar imóveis.
A cidade de Pato Branco se destaca a nível regional e nacional na produção de
tecnologia da informação e comunicação bem como na qualidade de vida (3ª melhor qualidade
de vida do estado e a 36ª do país - PNUD). Os investimentos na área de tecnologia trouxeram
perspectivas importantes na área, Cita-se:
"Arranjo Produtivo Local - APL de Software, cursos de
Tecnologia e Bacharelado nas áreas de Sistemas de
Informação, Programa de Empreendedorismo e Inovação,
que apóia projetos nas áreas de TIC, Biotecnologia I
Agronegócios, Engenharias de Produção Eletromecânica,
de Produção Civil e Eletrônica lndustrial".1
11111
1
A ampla estrutura universitária disponível na cidade, além de prestar um ensino
de qualidade, possui uma sinergia importante com as empresas.
Localmente as diversas entidades se articulam para fomentar processos que
levam ao desenvolvimento regional. Atuam como atores principais o NTI - Núcleo e Tecnologia
da Informação; as IES - UTFPR, FADEP e Mater Dei; o Município de Pato Branco; a
Associação Comercial e Empresarial de Pato Branco; o SEBRAE; o Programa de
Empreendedorismo e Inovação, o Fórum de Desenvolvimento de Pato Branco, dentre outros.
Neste contexto Pato Branco conta com aproximadamente 69.000 habitantes e o
Sudoeste do Estado do Paraná com aproximadamente 600 mil habitantes. A economia do
Sudoeste Paranaense ainda baseia-se principalmente no setor primário, destaque para
agricultura familiar. Porém existe movimentação nos setores de agro-industrialização, metal
leve, software e confecções como forma atuante na agregação de valor aos produtos primários.
A Universidade Tecnológica Federal do Paraná possui campi nas três principais
cidades da região, com cursos nas áreas de Graduação, Pós-Graduação e Técnicos
Profissionalizantes e contribui para o desenvolvimento regional em conjunto com a SETI,
LACTEC, entidades de classe e demais Instituições de Ensino Superior através da criação e
implantação de vários projetos.
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1
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1 Universidade Tecnológica do Paraná - Campus Pato Branç · - coo denação do PROEM - Programa
de Empreendedorismo e Inovação. /
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
A criação de três (3) novos cursos de Engenharia, nas áreas Industrial
Elétrica, Produção Civil e Produção Eletromecãnica, no campus de Pato Branco, trás a
necessidade de se criar mecanismos que permitam a transferência de tecnologia e a aplicação
de pesquisas desenvolvidas nas áreas, proporcionando a criação de novos processos e
produtos de alta tecnologia.
Assim, tem-se que a implantação e consolidação do Centro de Tecnologia
Integrada é um fator crucial no desenvolvimento regional uma vez que permite que novos
projetos e empresas nas áreas de automação industrial, tecnologia de informação e
comunicação e biotecnologia possam ser incubadas e venham a fixar-se no Parque
Tecnológico de Pato Branco.
No entanto para que uma real atuação das diversas áreas do saber ocorra é
necessária à consolidação de ações que possam produzir resultados rápidos, tais como:
incentivos locais e estaduais, já que os atores e ativos estão disponíveis e interligados.
Neste contexto no ano de 1997, através da Lei 11.803 foi criado o "Pólo
Agroindustrial e Eletroeletrônico", seqüencialmente foi instituído o CETIS - Centro de
Tecnológico Industrial do Sudoeste do Paraná - condomínio tecnológico que agrega
conhecimento e empresas num mesmo espaço, renomeado para P.T.S.
Neste sentido para que possamos adequar os espaços físicos (terrenos) do Pólo
de Tecnologia do Sudoeste contamos com a compreensão dos nobres Edis, apreciando e
votando a favor da matéria em pauta.
Rua Caramuru, 271
---,
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato BrancO: 28 de abril de 2008
/l//7;. -. ~i~iNt /,/ji//.·
Prefeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ;f.'-1 l 2001
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a permutar os lotes abaixo
discriminados:
• Imóvel lote 15 (quinze) módulo 12 (doze}, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom retiro,
nesta cidade de Pato Branco -PR, contendo área de 2.078,32 (dois mil, setenta e oito
metros e trinta e dois centímetros quadrados), constante da matricula nº 657 do registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - Paraná, avaliado em R$ 103.916,00
(cento e três mil e novecentos e dezesseis reais), de propriedade do Município de Pato
Branco.
• Pela Fração 12 (doze}, parte do lote nº 74 do Núcleo Bom retiro, nesta cidade de Pato
Branco - PR, contendo área de 1.964,80 (um mil, novecentos e sessenta e quatro
metros e oitenta centímetros quadrados), constante da matricula nº 657 do Registro
Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco - PR. O imóvel é avaliado em R$
103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis reais), o qual fará parte de um
todo de 4.587,24m2 (quatro mil, quinhentos e oitenta e sete metros, vinte e quatro
centímetrosr.1de propriedade do CETIS - Centro Tecnológico Industrial do Sudoeste
Paranaenset~~
Art. 2º As despesas com escrituração dos imóveis, serão suportadas
pelo Município de Pato Branco.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na datii dE'l~2a publicação. //' - '·
1
ROB1d~?2c Prefeito Municipal
111//
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
Interessado:
.~
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ---------- ESTADO DO PARANÁ ----------
2008/01/257887
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ
LACTEC
28/01/2008
l ----------------------------------------~
Em face de {
Deferimento
Indeferimento
(Qoµ,d,t.QJ
Responsável
D D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
limo Sr.
Júlio César H. Lattmann
Secretário de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico Municipal
Pato Branco - Pr
Ref.: Ofício nº 134/2007/GP
Pato Branco, 11 de janeiro de 2008.
P'&> Senhor Secretário, w
Colaborar e contribuir para o desenvolvimento e a consolidação da infraestrutura tecnológica e industrial do Pólo de Tecnologia do Sudoeste e de Pato
Branco, é orientação constante do Diretor Superintendente do Lactec, Dr.Aldair Rizzi e
atendendo orientação do mesmo, informamos, que em resposta ao Of.nº
134/2007/GP, o CETIS, cujo associado majoritário é o LACTEC, está de pleno acordo
em efetuar a permuta da área correspondente à fração 12 de sua propriedade, pela
área correspondente à fração 15 de propriedade da Prefeitura Municipal de Pato
Branco, conforme Matrícula 657, averbações 39 e 52, do registro Geral de Imóveis (Sá
Ribas).
Conforme vossa informação, essa permuta permitirá a implantação de barracão
industrial para a empresa VISUM no Pólo de Tecnologia . . Aguardamos seu comunicado referente a tramitação de autorização da Câmara
Municipal de Vereadores para que o Executivo Municipal possa . realizar essa
operação.
Sendo o que se presenta--i:ia a o momento, enviamos cordiais saudações.
--·-··
~ ..
~EL'vi arraro
Diretor Assistente do CETIS
nto km 01
Prefeitura Municipal de Pato Branco
--'---- PROTOCOLO -----,
1 N<! 257887
<
. · .
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.,
REGISTRO GERAL DE !MOVEIS
(REGISTRO GERAL) ( FICHA
J e.a.e. 11.1ao.1a1;0001-09
Gl COMARCA DE; PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 697 l MATRICULA ) [ RUBRICt--- ) TITULAR: N.º 657 4 .. :J ê!' PEDRO DE SÁ RIBAS
C.P.F. 005845179-04
25 de março de 1976.
IMÓVEL RURAL: Lote nº 74 do NÚcleo
·cu"""-
Bo~ Retiro,
~
s?tuado
~ ~
neste distrl
to·e Município de Pato Branco, com a area de 609.500,0üm2 (SEISCENTOS E NOVE MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADJS), dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca, confrontando -- com terras do lote nº 79; LESTE: pelo Rio Ligeiro, confrontando com
terras do lote nQ 75; SUL: por uma linha seca, confrontando com te:[
ras do lote nº 64-A; OESTE: por uma linha seca, confront81fdo com tg_r
ras do lote nº 73.- RegQ antº sob nº 15, Lº 3-A, deste Oficio,
TRANSMITENTE: O ESTADO DO PARANÁ.
ADQUIRENTE: AVELINO PIASSA.
R. 1 - 657 - Transmitente: Avelino Piassa e !JUS mulher da. Laura· Sa
racini Piassa, brasileiros, casados ele agricultor, ela,do lar, r~
sidentes e domiciliados neste MunicÍpio. Adquirente: Jose Alfredo - dos Santos, brasil e iro À casado, do comei;-ci o, residente neste Municf
pio.- COMPRA E VENDA; rea: 72.600m2, Publico de 17/12/62, Tab. de7
Vitorino, V9lor: li$ 54j]º· Ref, regQ antQ, 5.691, LQ 3-E, deste Ofi- cie~- Dou ~e. "=t. !i <!' •
R, 2 - 657 - Transmitente: Avelino Piassa e sua mulher da. Laura Sa
ràcini Piassa, brasileiros, casados~ ele agr,l_cul tor, el~ do 19r, re
sidentes e domiciliados neste Municipio:.Aqquirente: Otavio Lazaro7
Saracfni, b~asileiro, casado, motoi;-ista, residente e dqmioiliado -- neste Municipio.- COMPRA E VENDA, Area: 72,6üü,OOm2. Publico de ,,. 15/12/62, T:;ib, d~ Vitorino. 'fALOR: iil .'.NJ,00. Ref, regº ant2. 5.969,/
LQ 3-F, deste Oficio.- Dou fiL l. j <( h-·
R. 3 - 657 - Transmitente: José Alfredo dos· Santos e sua mulher da.
Carolina Nunes, brasileiros, casados, ele,agrioultor, ela do lar,=
residentes neste Município, ADQUIRBNTE: Dorcio Tartari, brasi1s-iro,
casado, industi;-ial, residente nesta cidade,- COMPRA E VENDA. Area:/
36.300,00m2, Publico de 13;11.&4, LQ 22, fls. 53, TaJ;i. local, VA -- LOR~6o,õo, Ref, ,regQ antº 8.527, Lº 3-H, deste Oficio,- Dou ' ••
R, 57 - Trsnsmitente: Otavio Lazaro Saracini e· E!Ua mulher d.a./
Amélia Dalla. Costa Saracini, brasi],eiros, casados, ele motorista, - ela do lar, residentes neste Municipio. ADQUIRENTE: BELMIRO CALDAT1'0, brasileiro, casado, industria1, residente neste MunicÍpio,-. ÇOM PRA E VENDA. Área: 72,600,oom2, Publ.ico de 09/02/65, Lº 22, fls.867
vs., do !ab, local. J'.ALOR: li$ :i.@o,oo.- Ref. reg. antº. 9.498, L2 3-H,
deste Oficio,,- Dou! , 4.:J 4~ .
R, 5 - 657 - Transmitente:>Avelino Piassa e sua mulher da. Albina =
Piassa, brasileiros, casados, ele agricultor, ela do lar, residentes
e domiciliados nesta cidade.-· ADQUIRENTE: GUIDO ALFREDO TRICHES e -
OTAVIO LOSS, brasileiros, casados, criadores, residentes e domicilia
dos nesta cidade, COMPRA E VENDA. Área: 455:300~00m2, PÚblico de -~ 20.07,64, L2 20, fls. 68, Tab; local. Valor. ® ~20,00. Reg, ant2, /
9,902, Lº 3-H,_deste Ofício. Conforme averbaçao à margem da mencionada transcriçao 9,902, L2 3-H, consta o Termo de Compromis-so d:;i -- firma GUIDO ALFREDO TRICHES & FILHOS LTDA,, que nos termos do art./
18 da Port, de 8.4 .• 68~ fica co?rometida a executar o Projeto de R!!_
f1orestamento.- Dou f"e~cst. !l '<' • ·
g. 6 - 657 - Transmitente: José Alfredo dos Santos e sua mulher da.
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Carolina Nunes, brasileiros, ca?ados, ele motorista, ela do lar, r~
sidentes e domiciliados nesta cidade.- ADQUIRENTE; EZILIO CHIOCHETTA, brasileiro, casado, industi;:,ili,;L,,,.x,esi,dentii e domiciliado nesta - cidade. COMPRA E VENDA. Área: 3b.300,00m2, Publico de 11.11,65, LQ22, fls, 54, Tab, local. VALOR: ~ 61'6~. Ref. reg. n2 10,286, 12 - 3-I, deste OfÍcio,- Dou fd. ; • !3 e:' •
R, 7 - 657 - Transmitente: Ezilio Chiochetta e sua mulher da. Belir
des Santina Schenatto Chiochetta, brasileiros, casados, ele do co--
mercio, ela 'do lar, residentes e domiciliados nesta cidade.= ADQUIRENTE: SOCIEDADE ESPORTIVA PA~MEIRAS, com sede nesta cidade, COMPRA
E VENDA, Área: 13.907,00m2.,,Publico de 11.09,67, LQ 25, fls, 185,T§.
belionato local. ,Valor: G$ 2.:;50,00. Re;í. reg. ant2, sob nº 13.077,-
LQ 3-L, deste Oficio.- Dou fe. ;: !J ê:' XrR, 8 - 657 ~ Transmitente: Otavio Loss e sua mulher da, Leopoldina=
[oss, brasileiros, casadost ele agricultor, ela dp lar, residentes=
e domiciliados neste Municipio.- ADQUIRENTE: AVELINO MOLINETTE,brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliado nesta cidade,=
COMPRA E.VENDA, Área: 227,650,00m2. PÚblico de 24,01.66, L2 23,fls.
132, Tab. local. VALOR: li$ 620.000 •. (tôtal),- Re:ft, reg, ant9, sob -- n9 10,857, Lº 3-I, deste OfÍcio,DQY fé. <4. J <:q--.
R, 9 - 657 - Transmitente: Espólio de Dorico Tartari, processado =
no Juizo de Direito desta Comarca.- ADQUIREN1'E: JOCELY TARTARI PIRES
brasileira, casada, doméstica, residente e domisili9da nesta Cidade,
inscrita no CPF, sob nQ 036 800 709.-,ADJUDICAÇAO, Area: 36.300m2./
Fgrmal de Partilha de 15.12.71, extraido por Helena C, Severo, Escr.i
va do Civel e anexos desta Comarcal Valor:iil 12~650,00 (tii'tal),Ref,7
regQ ant2 18,032, Lº 3-P, deste Of cio,- Dou fe. se :J 4'..tr--· ~
~
R. 10 - 657 - Transmitente: Guido' Alfredo Triches e s/mulher da. Er
cila Bertioelli Triches, brasileiros, casados, ele industrial, ela~
do lar, residentes e domiciliados nesta Cidade, inscritos no CPF, =
nº 005 792 709. ADQUIRENTE: Lauro Ircheling ~ sua mulher da, Amelia
Falabretti, brasileiros, casados, ele do comercipr ela do lar, resi
dentes, e domiciliados nesta cidade CPF. 237 490 490. COMPRA E VEN::-
DA. Área: 176.441,00m2. INCRA nQ 520903470037. PÚblico de 05.ll,73,
Lº l9, :fls. 100 vs, do Tab. de Vitorinof VALOR:Cr$ 55.ooo,oo (total),
Ref, reg. ant2 20,z63, Lº 3-R, deste Oficio. - Conforme consta na--
referida transcriçao ant2 20.363, L2 3-RL os outorgados compradores a~sumem o compromisso junto ao IBDF de na9 ocupar a 0 área de execu - "ªºdo Pro4eto de .Reflorestamento.- Dou f , r-'Y-, -
~. 11 - 657 - Transmitente: Sociedade Esportiva Palmeiras, CGC. n2/
79 856 033/001; Avelino Molfnette e s/mulher da. Aulmira Molinette,
brasileiros, casados, ele do comércio, ela do lar, residentes nesta
cidade, CPF. 039 745 029; Guida Alfredo Triches,e s/mulher da. Erci
la B. Triches, brasileiros, casados,·e1e do comercio, ela do lar,=
residentes e domiciliados nesta cidade, CPF. nQ 005 792 709,- ADQUI
RENTE: GRANJA REAL LTDA., firma comercial~ com sede nesta cidade, =
CGC, nQ 76 897 297/001.- COl1f'RA E VENDA, Area: 13.907,00m2, •ve.ndido
por Soe. Esportiva Palmeiras; 51,209,00m2, Avelino Molinette, e -- 5l,209(00m2, vendidos por Guido Alfredo Triches, YALOR: iil 203.000,/
(total). Ref, reg, ant2~ 21.714L ~º 3-S, deste Oficio, R,7-657, R,5
e R.8-657. acima. Dou íl. e; Z tr.'á-.
R. 12 - 657·- 25/03/76 - Transmitente:Ezilio Chiochetta e s/mulherBelirdes Chiochetta, brasileiros, casados, ele do comércio, ela do=
lar, residentes nesta cidade, CPF, 126 110 859, ADQUIRENTE: BELMIRO
CALDATTO, brasileiro, casado, ,agri9ultor, residente ne~ta cidade,==
CPF. 126 171 999. COMPRA E VENDA, Area: 22.393,00m2. Publico de -- 30,08.74,. Lº 44, fl~ •. 359, Tab.'I local. Valor: li$ 15.ooo,oo, Ref, R./
6-657, retro. Dou fe. e;, 'ia it' Ar-->
·:·~·:;;:'''" . · ( '--------------------------------SEGUE ___ _,
0~JJJt,1~'-: -~----------------------------------------
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RU~QC 1• e lí '° ICHA
.. • ......., .. 1-
\ 002
MATRICULA - 657. - j ""..,.,. ~ --~-<Y ,---coNTINUAÇÃO
AV, 13 - 657 - c;;d.uia' Rurual Hipotecária, Emitente: Granja Real -;-
CTda,- CREOOR:·Banco do Brasil S/A,, Ag~ desta praça, Valor do Credito: iil 90,000,00. Venctº 04;06.76t pagaveis nesta praça, lª HIP9T[ c~.- Re~~g, J,677, Lº 9-F, d/Oficio, feito em l0.06.75,.Dou fe,
AV.·14 - 657 - C:edula Rural Hipotecaria, Emitente: Granja Real Ltda
CREOOR: Banco do Brasil S/ A., Ag, d~sta praça, VALOR .DO Cl;IBDITO: · -- Ci$ 197.400,00, VenctQ: 05.08 .• 76, pagaveis ne.sta praça, "2ª HIPOTECA. R~f, reg2 rJdl 3.953, Lº 9-G, .deste OfÍcia, feito em 07,08.75,- Dau--
fe. G. J ·< A--r.. ·
AV, 15 - 657 - cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária, Emitente: =
Granja Real Ltdo.,- Credor: Banoo do Brasil,S/A., Ag. desta praça. - Valor-: G$ 158,127,00, Venctº: 20,10,80, pagaveis nesta praça; 3ª·HIPOTECA, Ref. reg, nº .4.719, ·L~ 9-G, des~l\ oficio, feito em· 22,10.75.
Ref,. reg, 9-657, acima, Dou fl!", ""i :J G: Ar-· r-~~~~~~~~··· .
AV. 16 - 657 - 31.08,'('6, Foi requerido fosse consignado a presente/
gue o nome·da Srn. Amelia Falabretti, constante do R,10-657 acima,=
e ,na realidade f\i'!ELIA FALABRETTI IRSCHJ,.INGER, con1ox::e prova sua -- Cedula de Ident.i.tlade RG, 958397, Dou fe·; q, :J <
AV. 17,- 657 - 10.09.76 ~Foi requerido a averbação ~re9ente,· para=
que a are a· de 45:'.300,0üm2, passe a denominar-se "Imovel Rocha Pombo", dentro dos :rimites e confrontações seguintes: NORTE: por· uma =
linha seca, ·medL'JdÓ 832,lOm, confrontando com o lote n2 79; SUL: -/
por uma linha seca, medindo 411,00m, confrontando com parte do lote
nº 74 e por uma linha seca medindo 299,70m, confrontando com o lote
n2 64; LESTE: po1' uma linhfj, msdindo'502,00ms,_confrentando com Pª!:
te do lote n2 74, e pelo Correge sem denominaçao com 492,00m; OES - TE: Por uma.linha secfj, medindo 994,00m, confrontando com os lotes=
n2s 73 e 65, De cuja area, 176.441,00m2, pertencem ao Sr, Lauro Irs
.oheling e sua mulher Amelia Falabretti Irschlinger, 176,41i1,oom2,-=-
ao Sr, Avelino Molinette e 102,418,00, a Granja Real Ltda, Cadastra
do no INCRA sob nt< 722 120 02244, Referido, terreno j!erá matriculadÕ
novamente sob nº 2.601, deste Livro, Dou fe. C\. :t e,{r--. ~
• . , f " AV. 18 - 657 - 27,09,76 - Cedula Rural Pignoraticia e Hipotecaria.= Êiiiitegte: Belmiro Caldatto e sua mulher, CREroR: BANCO DO ESTADO IX)
PARANA S/A., Agência d/i;>raça, VALOR IX) CMDITO: ui 115,600,00, vencíveis em 26,07 .81, pagaveis nest7 praça, lª ,HIPOTECA. oflegº• .nº• //
1.259 do livro n2 3-A-l, deste Oficio, Dou fe, q_ :J c;',b---. ~
AV, 19 - 657 - 29,09.76 - cédula Rural Hipotecária, Emitente: BELMI
RO Cf\LDATTO e s/mulher, e_como anuentes: Antonio Latenike. e sl,mu -~
lher; Lademiro Hupalo; Joao Miguel Sangalli e s/mulher, e Jose Lat~
hike, CREDOR: BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., 1genoia desta praça.= VALOR: ll$ 98.800,00, vencíveis em 26/07/81, pagaveis nesta praça.·//
jj,i;;;'C:.~ECj~g. nº 1,311 do livro nº 3~A-l; deste oficio.-. Dou --
R. 20 - 657:.. 17.03,77, Cédula Rural PignoratÍcia e Hipotecária,Emi
tente: Belmiro Caldatto e s/mulher, Financiador: BANCO DO ESTADO r:õ PARANÁ S/A., Ag~ncia desta praça. VALOR: Gj 332,919,oof · investimen--
to para aquisiçao de uma colhéitadeira equipada, Venoiveis em: /Ili
26.07,81, pagáveis nesta praça, 3ª HIPOTECA, Emissão: Pato Branco,=
17.03.77. Ref. re~t n_º 2.193, Lº 3-D, d/Oficio,- Dou fé, C, GI /Ili
ll$ 148,42.- -· OJ e: • . .
AV. 21 - 657 - 30,09,77 - Conforme Memorial De<jcritivo, datado de - 2E/09/77, referente a parte do lote nº 74 do Nucleo Bom Retiro c/. a
área de 13.907 1 00m2, constante· do R, 11-657, inclusive a outra par-·
te de 102,418,00m2, da matricula n2 2,601, parte do lote n2 79-A,--
com 30.315,50m2 da matricula nº 2,405-R;3, e parte do lote nº 79 -- com 131.083,50m2, constante do R, 8 e 9-1.465, perfazendo o total-- . . - SEGUE
; .. :.:
(,.
t ,:
i -~.
i ,f.
.,
,; •.
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-~ .
\.
~---coNTINUAÇÃO .,. o tot~l de 277,722,oom2, q~e, de açorda com a nova' demarcação, r~f~ rida area pass? a denominar-l:!e 11 IMOYEL GRANJA REAL "• dentro dos s!!_
guintes limites e oonfronta9oes.1 NORTE: por tres linhas secas, me - dindo uma linha Lr62,50ms, confrontando' com parte dos lotes n2s 79 e
79-A, daí; por uma linha seca medindo 110,00m, confrontando com uma
estrada Municipal, e finalm~nte· por uma linha seca0 medindo 252,?0-
ms, confrontando com a parte do lote n2 79; ao SUL: por uma linha =
seca• medindo ~34,0om; c2nfrontando com.o lote n2 74; a,o LESTJ?:p0rúm Carrego sem denominaçao.confrontando com o lote n2 75, e ao OESTE: por'6 linhas, partindo' do sul para o norte, medindo 92,20m e~-
26,00m, confrontando com parte do lote n2 74 de Belmiro· Caldato,dai
seguindo por uma estrada municipal, medindo 485,60m, confrontand? =
com parte do' lote n2 74, segu'indo por uma.linha seca, medindo • ., ••
277,60m1 confr0ntando com a parte d? lote n2 74,e finalmente por -- duas linhas seca, medindo 127,00m e 120,30m, confrontando com.parte
'do'lote nº 79; cujo imóvel será matriculado sob nQ' 5.506 do liyr0 = ~~ste OfÍCio, Pelo que se averbou dita' matricula,- Dóu ~~; ~
AV. 22 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S/A., datado=
de 18.11.77, dirigido a este OfÍcio, autoriza seja cancelado o re - gistro. n2 .. ·590 do livro nQ 3-A-l, e AV, 12, uma Veff que o emitente'/
saldou a dívida dele resultânte.- Dóu fé, i. J ê:'Ar--.
AV. 23·- 657· - 12/03/79 - Conforme "Ãut9ri~ação'n2.027)7~, dàtada.de
14,02,79, o seljllinte: 11 Emblema da Republica. Serviço Publico Federal, Autorizaçao n2 027/79, Nos termos do Decreto nº 62.504 de · •••
08,04,68, e tendo em vista a delegação de oompetencia recebida do - Sr, Presidente do.Instituto-Nacional de ColonizaÇão e Reforma Agrária INCRA,, a~raves da Portaria Uº 973, de 25 de junho, de 1973, pu- blicada no.Diario Oficial da Unia9 de 06 de,julho de 1973, AqTORIZO
ao Sr. BELMIRO CALDATTO, proprietario do imovel rural com a area de 22 39~,00m? .CY!nte e dois mtl, trezentos ~ noventa e tres metros· -- qu~drados),, cada~trado n~qte Instituto sob nQ 722 120 016 586, comi,
a área de 2,3ha, (dois virgula tres J:iecta:i;es), localizado no MuIJiCJ.
pio de .Pato Branco-Pr, registrado no Cartorio de Registro de Imove3ã
da Comarca de Pato Branco, sob nQ 12 - 657, a desmembrar do referido imóvel rural para fins de trànsmissão a qualqúe:i;- tlj!ulo, a, pare~ la de· l•,814, 60m2. (um mil, oitocentos e quatorze virgula sessenta me
tros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: aó ~
NORTE: por uma linha.seca, medindo 26,oom, confrontando com parte - do mesmo lote n2 74; ao SUL: por uma linha seca, medindo'6o,oom, -- confrontando com parte·do mesmo lbte n2 74; ao LESTE: por uma l±nha
seca, medindo 92,20m, ·confrontando com· parté do mesmo lote nº 74,à~
nominado Granja Reali ao OEST~: por uma'Estrada Municipal, medindo=
9Lt,oom; oonfrontândo com o imovel denominado Belmiro Caldatto. A''-"-
paroela a ser desmembrada para alienação a Granja Real Ltda. ,. desti
na-se a instalação e construção de:Silo de Alvenaria p/Armazenamen~
tó, ficando caracterizaào 1 conforme determina o Decreto nQ .62, 504 - de 08 de abril de 1968, a destinação da mesma para fins'não.agrÍcolas, Auós o desmembramento ora autorizado, o'imÓve1 rural ficará.~ com a area remanescente de 2,0ha (dois hec~ares), Fica, no entanto=
:i;essalvado o direito de domínio inquestionavel àa União sobre a -- area de que trata este documehto 1 em virtude de· se localizar pa Fai
xa àe;;;Fronteira ào Estado d0 Pai;-aná, r;ão importâr;dÓ.a presente aut2:
rizaçao em nenhum reconhecimento expresso do dominio do titulado ou
ratificação de·seu título• ainda que•se encontre transcrito regular
mente no.registro imobiliario eomuetente, expedindo-se a presente ~
nos precisos e exatos termos da. §umula 477, do Supremo Tribunal Federal, valendo, ainda, a aceitaçao da prs~ante.como reeonhecimentoexprésso do que acima ficou.consignado, o instrumento pÚblico de· - alienação relativo ao desmembramento, de acôrdo com o dispos~o no ~
Artigo 5º d9 Decreto nº 62.504 de 08 de abril dé 1968, dévera con--
signar expressamente o inteiró·teor da presente .autorização, devendo também a mesma ser averbàda à m~rgem da transcrição imobiliária/
SEGUE---~
~-~liFICHA ---~
003
CONTINUAÇÃo-------------------------"---~ , , . . . . ""' ... . imobiliaria do imovel .original, Esta autorizzaçao somente .tera vali
dade com a apresentação do ReGJibo-Certificado de Cadastro do exercT
cio de 1978 do imóvel cadastrado sob n2 722.120 016 586, Curitiba,~
14 de fevereiro. de 1.979 •. (a.) Maria Dantas de Noronha (Carimbo) -- Maria Dantas de Noronha - Coordenador Regional Substituto - INCRA /
CR(09), (a,) Alucir Valentin Miqueloto (carimbo) Aluc~r Valentin M!_
queloto - Chefe ?a CR-09(C- INCRA.- ~ef, R, 1~165:, retro,- Pelo -- que s: averbou dita matricula, Dou fe. G. :S <
AV." 24 - 657 - 21/09/79 - Conforme Memorial Descritivo, referente a
i:üiia part~ do lote rural sob nº 74 do NÚc1eo Bom Retiro, situado ne~
te Municipio de Pato ~ranco, contendo a area de 22.392,00m2, cons--.
tante do R, 12-657, retro, de propriedade do Sr, BELMIRO CALDATTO,=
que de acÔrdo. cmy o referid9 memorial descritivo e plffiJtas, parte,= do mencionado imovel com a area de 20,578,40m2 1 passara a ser "IMO-
.VEL BELMIRO CALDATTO", dentro dos seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca medindo 217,oom, confrontando com parte = do mesmo lote nº 74; SUL:.por uma Est:çada Municipal, medindo 181,00
m; confrontando com parte do ·mesmo imovel lote 74; LEST~:. por uma = Estrada Municipal medindo 94,oom, confrontando· com o imovel Granja=
Real 2ª Parte.; OESTE: Pela Estrada Estadual PR-296, medindo 92,20m,
e o restante da mesma part~ do lote nQ 74, com a área de 1,814,60m2
passará a denominar-se "IMOVEL GRANJA REAL 11 2ª PARTE", dentro dos = seguintes limites e confrontações: NORTE: por uma linha seca, me -- dindo 26,00m, confrontando cóm parte do mesmo lote nQ 74; SULI por=
uma linha seca, meâindo 60,00m, confrontando' com parte do mesmo lo~
te nº 74; LESTE: por uma linha seca medindo 92,20m, confrontando -- . com parte do mesmo lote n2 74 denominado Granja Real'; OESTEt Por -- uma Estrada Municipal m~dindo 94~00m, confrontando com o imovel Bel
miro Caldat!o; cujos imoveis serao matricu1ados sob ,~s 9~027 e - 9.028, do livro nº 2, deste Ofício,- Dou fe.,.c;. J. e; .
AV, 25 - 657 - Conforme Memorando do Banco do Brasil S A., ag. des-
'Eã praça, datado de 10,06,76, dirigido a este OfÍcio, autoriza .seja
cancelado o registro nQ 3,953, Lº 9-G, d/oficio, uma .vez q9e o emi- t~nta, sal;JPu a dívida dele res~ltante.- Ref, AV,14-657, retro. Dou
fi. 4.03 Gr~ . .
!f:!.. 26
praça,
âí~~~~
- 657 - Conforme Memorando no Banco do Brasil S/A, Ag, desta
datado de 10,06.76, dirigid'b a este Ol'Ício,autoriza seja ca!!:
o registro nº 3,677, L2.9-F, uma ve~ que a emit~nte ;oald'l\u a
dele resultante, Ref, AV, 13-657, retro,- Dou f~. "i. J ~..b--,
AV • . 27 - 657 - 25/08/8:!- - O on:formê memorap.do do Banco do. E stqdo do Paran~ S .A.,-
Ag., desta paraça, datado de hoej9, diritido a este Oficio, autoriza o cancelamen
to do registro sob 'n• 1~311 do livro n•;i-A.-1,deste Oficio, uma vez que o devedor,
sr. ~LWIRO. gAmATTO· e outros, saldaraw adi vida dele resultante, Ref• AY .19-657 ,-
retro~-Dou f~ •. e. úl 982,00. 4. J z;Jr--, . ~
AV, 28 - 657 - 11/10/82 - Conforme.memorando do Banco do Estado do Parana S.A.,-
Ag., desta praga, datado de hoje, dirigido a est"e Oficio, alitoriza o cancelamento
do registro sob' n• ll259 do livro n•3-A, deste Oficio, uma vez que o em tente sr.
BEIMiljO CALDATTO e outros 4 "ªiffram a divida dela resultante. Ref• R.18-657 retro
Dou :fe. O,@ 180160. 5· '.l <
AV 29 - 657 - ;u;'.L0/8<! - Contorme'memorando do Banco do :Bdado do Paraná S,A. ,--
~' desta praça, datado de hoje, dirigido a este _O:ficio, autoriza o cancelamento
do registro sob nª 2.193 do livro nª3-D, deste Oficio, urna vez que o emitente sr.
BEilaIJlO CALDATO e outros, sal'.krª".'.. a divida dele resul tanto. R0 f. R.20-657 retro,
Dou :ró. e, li! l~0 6e. •<;;\ ::S <' ·----------------------!
R, 30 - 657 - 29.08,83·. - Transmitente: NÉLSON ANTONIO PillES e sua mulher dona -
JõECELY TARTARI PIRES.,:~·-brasileiros, casados, ele do comercio, e ela do lar, res!
dentes e· domiciliados 'iiésta cidade, inscritos no OPF sob n°036.800.709=00. Adgui
rente: BELMIRO CA1DAT0 1 brasileiro, casado; do comercio, residente e domiciliado
- a cidade inscrito no OPF sob n°126 •. l .1.999-91. COMIBA E VENDA: s~llll~' ' ------
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~---coNTINUAÇÃO .
36.300,00m2 •. Cadastrado no IHCRA _sob n•722 120 016 586. Público de 06,07.831 L•89
fls.064, Tab. local. Valor: li! 1;400.000,00. Foi pago o imposto de transmissao inter-vivos na quantia de íl 2s.óoo,oo, conforme gu~a sob n• 3038091-8 da A~n~Vª de
Rendas de Pato Branco. Ref• R.9-657 retro. Dou.f~· e. lfi1 20.060,00 , . _1 <
R• 31 - 657 - ll.03.92 - Trensmi t~nte s ESPOLIO DE BER>!IRO CALDA TO, processado ni12
Jüizo de direito 'da 2• Vare Civel desta comarca. Adquirente• ORADI FRANCISCO CALDAT'l'01 CPF n•213.462;839-151 IRAIIiE MARIÁ 'l'UliCA'l''l'O, OPF n•SQ9,088.l09-ll0; EliINEU
CALDA'l''l'O, CPF n•337.997,6B9-<l4 e IRACI MARIA ór.DONI, CPF sob n•637,043.709-=Q4, to·
dos brasileiros, casados, residentes e domiciliados.nesta oidade •. ADJUDICAÇAOI --
.{real lOB.9oo,oóm2. cadastrado no INORA sob n"722 120 016 586. Fo.nnal de Parti1111!
e:x:tmido dos autos sob n•09/92, em 25.02,92, pelo sr. Paulo Casar Caruso, Eacrivac
do oivel e anexós, devidamente assinado pelo Dr; Jorge de ÜJ.iveim Vargas, MM.,· -
Juiz de direito desta ooinarca. Valor# Cr$ 40,330.000,00, Foi pago o imposto de --
tranáiilissão cauila-mortis, oonfolllle: guia spb n • GR-4-lTBl-013/92 da Agência de lien
das de Pato Branco. Certidão negativ'a Fedeml .sob n•o34/92. l'l'CF sob llºl7l/92. -
Que a área acima mencionada fica assim distribuidaa entres os proprietárioas omdi Francisco óaldatto.oom 30,57%; Imide Maria.TUrcatto oom 08,26%; Erineu Caldatto com 27 ,21%. e- Iráci Maria ClLdoni ·c~ 33,J!o%• Emitida a d6i. liet. R.4 e 30-657
retro. Dou fe. o. cr$ 220.256,49• Ç.~ c;r,-.._.-
A:V, 32 - 657 - 18.11.94 - Conforme memorial desoretivo e: planta'!, referente a ·ums
PEl'rte do lote rural s~b n 274 do. núcleo Booi rtetirO,, situ8do neste munioipi,o de Pato Branco, contendo aarea de l,608 71m2,~onstante do .R,,31-657 aOima, de propriedade dos· srs, OliADI FHANCISCO CALDATTO, IRAIBE MAiiIA TU1iCATTO. ERINElU CALDA'l'TO e
IRACI MAiiIA OLDONii cinsl 1digo, inclusive o Imóvel Cen_tro Federal de Educação e -·
~cologia do Parana, com a área de 80,,20f3',63m2, constante da ma triaula aob n2 --
25.297 do livro n°02, desite Ofioio 1 dà propriedade do CENTltoFEDEllAL DE EDJJCAç;'i'O.E
'i'ECOLOGIA:Do PAllANÁ, totalizando a, ,frea de 81,817,34m2 1 que de acotdo· com o refe- ' - rido memorial desoretivo eplantas, ref'2_rida ar~.a tot~l de. 81.,817,34m2, permanecen. ·
sendo "IMÓVEL OENTitO FEDEliAL)lE EDUOAÇAO E TECNOLOGIA DO PAftANA'.", dentro dos seguintes limites e conf';t"ontaçoes: NOft.TE:. por tres linhas secas medindo 258 1 4Qn, .-
9911 ?me 16,oQn, confrontando ·com pai~te do lote n2 74 do mesmo n.Y.cleo; SUL: por --
duas linhas sedas medipdo ll5 18Cm e 282 14CID, contr.ontando com o imóvel Funesp,. fte·
serva Municipal 199 e parte lote 74; LESTE 1 por quatro linbas secae medindo 145;3
m, 19,24m,, 70,43m, e 47 ,2em, confrontando eoru, parte do mesmo lote n °74 e com a Pli
469; OESTE: por duas linhas.secas medindo 100,0C\n e l24,65rn, confrontando com o -
lote n°73 do mesmo ~ú9~; oujo imóvel será natrioulado s~b-n 26.793 do livro .n•2
deste Of'icio. Dou fe .. ~
R.33/657 - .Prot.nºl00.4,40 - l;?/03/2000 - TRANSMITENTE: O JlJI'
ZO DE DIREITO DA lª :TARA CIVEL DA COf!AR:OA DE. PATO BRANCO, do imóve
de propriedade de IRAIDE MARIA TtrRCATTO, inscrita 'no CPF nº 809
0:'8,·109-20, e seu esposo Sr. FIORENTINO TURCATTO, inscrito no ·çp
nº025.532.019-15, ORADI FRANCISCO CALDATO, portador da CI nº e ·su;
mulher Sra, ROSELI TEREZINHA' CALDATO, ERINEU CALDATTO e sua esposa VILMA CALDATTO, inscrita no CPF n'337.997,689-0~, e IRAC'
!-1ARIA OLDONI e seu marido IROCINDO OLDONI, brasileiros, casados
residentes e domiciliados nesta cidade.ADQUIRENTE: MUNICIPIO D.
l?ATO BRANCO, Pessoa Ju;r-íq.ica· de d.ireito privado com sede Rua Cara-
_muru, 271 Centro na cidade de.Pato ~ranco-Paraná .i~scrito(a)no C.G.C
(MF) sob n~ 76, 995 .448/00,_Dl-54. CARTA DE ADJUDICACÃO: área
107,291,29m2, Cadastrado no INCRA sob 722,l20,0t6.586 .. Carta d•
Adjudicação, extraída dos autos soh nº563/97 de ação de Desapropriação, de 16,03.2000, expedida pelo Juizo de Direito da l' Var.a c~ve
desta Comarca, devidamente assinadn pela Dra, Mnria Cristina Francc
-~haves, MM, Juiza-de Direito, VALOR: ·R$29,000,UO, Foi isento ,
·imposto de · tr·,msrr.issão inte.--vi V0'1., conforme· guia GR-4-ITBI n º 288/01
,da Prefeitura M·unicipal de P~to Br·ancç). Funrejus f...:.i isento conformE
instrução normativa riºOl/99:;· item: 0, d19··27 .. 05.99 . . or.:r:igam-se as. p~r
tes pelas demais condições da .ç:ª .. f!;:a.·.~.:,, .. :Adjüdicação. , Ref, R. 31-65'
acima. Dou fé. ,C.4.322i VRC= ~~l~,4i:l5~i)(if ;J \.
' '
~1 ''i··' !>
,,;,;i,\.;.,. !."l~----------------~--~------------------------'---
19 011@1@ -'1--~
~--CONTl!:i}_UAÇÃO---c---cc:c-c---;-:--;-~~t!_~=~===~~~~~:::;==~::;:;~ AV.347657- Prot.nºl00.672- 17/04/2000- Conforme Oficio sob nº435
00, do Juizo de direito da lª Vara Civel desta comarca, datado de
23.03.00, extraido dos autos sob nº563/97, devidamente assinado pelo
sr.Airton José Vendruscolo, escrivão,o qual uatoriza seja cancelado
o R.33-657,retro, voltando o imóvel a pertencer a sra.IRAIDE MARIA
TURCATTO e outros, visto que o ato realizado entre as partes deverá
ser~· por escritura pública de permuta. Dou fé. C.. 60 VRC~ R$
4,50. G'U_. /
R.35/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: IRAIDE MARIA TURCATTO, c. I.nºl. 599. 277-PR., CPF nº 809. 088 .109-20 e seu esposo
Sr.FIORENTINO TURCATTO, C.I. nº659.537-5-PR., CPF nº025.532.019-15
ORADI FRANCISCO CALDATO, C.I. nº859.188-PR., CPF nº213.462.839-15
e sua mulher dona ROSELI TEREZINHA CALDATO; ERINEU CALDATTO, c.I.
nºl.139.549-PR., CPF nº337.997.689-04 e sua mulher dona VILMA CALLDATO, C.I. nº7.853.938-0-PR., CPF nº717.898.209-87 e IRACI MARIA
OLDONI,C.I. nºl.069.302-5-Pr., CPF nº673.043.709-04 e seu eposo sr.
IROCINDO OLDONI, C.I. nº4.246.678-6:-Pr.,. CPF nº213.510.589-91,brasileiros,casados, eles do comércio e elas do lar, residentes e domiciliados nesta cidade de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito público interno, com sede Rua Caramuru, nº271 Centro nesta cidade de Pato BrancoPr., insc.rita no CGC/MF sob nº76.995.448/0001-54. PERMUTA:
área: 107.291,29m2. Público de 27.03.oo; Lºl03, fls.193, 2º Tab.
local.VALOR: R$ 467.627,00. O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento,conforme guia.GR-4-ITBI sob nº0330/00,da Prefeitura Municipal
de Pato Branco. Certidões Negativas: Estadual nºl5756-83/00; 160222-
80/00, 157757-09/00 e 159050-00/00. Federal nº3.464.ll5/00,3.464.122
/00,3.459.078/00 e 3.459.073/00. Funrejus no valor de R$ 435,00,conforme-guia emitida pelo Tab. Os primeiros permutantes, declararam na
escritura não serem e nunca terem sidos contribuintes obrigatórios
para a Previdência Social como pessoas físicas na qualidade de empre
gadores. Que os primeiros permutantes, possuíam as seguintes áreas:
Oradi Francisco Caldato e sua mulher 30,57%; Iraide Maria Turcatto
e· seu esposo 08,26%; Erineu Caldato e sua mulher 27 ,27%_; e Iraci
Maria Oldoni e seu esposo 33,90%. Obrigam-se as partes pelas demais condiç~da escrit~ra. Ref. R.31-657 retro. Dou fé.e. 4.322 VRC=
R$ 324,15-#1\w ,ade'<-L. . .
R.36/657-Prot.nºl00.673- 17/04/2000- TRANSMITENTE: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PATO BRANCO, CND do rNss sob nº006282000-14624002\(0o.
Pessoa Jurídica de direito público interno com sede na Rua Caramuru,
nº271 Centro nesta cidade de· Pato Branco-Pr.,inscrita no CGC/MF sob
nº76.995.448/0001-54. ADQUIRENTE: INSTITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÕRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LATEC, sociedade
civil, sem fins luérativosl, com sede e foro na Rua Coronel Dulcidio
nºBOO, na cidade de Curitiba-Pr., Paraná inscrita no CPJ/MF sob nº
01.715.975/0001-69. DOACÃO: área: 38.322,20m2. Público de
27.03.00, Lºl03, fls.193,2º Tab.local. VALOR: R$ 167.084,79.Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 6.683,39, conforme guia GR-4-ITBI de 14.04.00, da Agência de Rendas de Pato Branco. Certidões. Negativas: Mµnicipal nºl84/00,Estadual nºl577756-83/00
Federal nº3.464.115/00. Fuhrejus no valor de 334,00, conforme ·guia
emitida pelo Tab. Obrigam-~e as partes pelas demais condições da esºtura. Ref. R.35-657 acima., Dou fé. C. 4.322 VRC= R$ 324,15.
05/06/2000- Procede-se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titular, deste cartório,pelo INSITUTO TECNOLÓGICO DO LABORTÓRIO CENTRAL DE PESQUISA E DESENVOLVIME,
qual na pessoa de seu representante legal, apresentou a Alteração
e Razão Social, devidamente Registrado junto ·ao 2º Oficio do Registro de Títulos e Documentos, em 08.04.98, ,da comarca de Curitiba-Pr.
evidamente averbado no registro sob nº7.440,do livro A-4 de Pessoas ';Jm:-:ttt'mmr,qicre-1ttJY;rvannni:--Ya>~-s"õ1:mti:-cts:'TtTmrrL"EqU~mn'P~~M,,,.,_,,..-,,--
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R.38/657- Prot.nºl02.370- 28/09/2000- TRANSMITENTE: INSTITUTO
DE TENOLOGIA PARA o DESENVOLVIMENTO - LATEC, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Coronel Dulcidio nº800, na cidade de Curitiba-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69, CND do
INSS sob nº055292000-14601010/00,de 24.08.00.ADQUIRENTE: CENTRO
TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS, Pessoa Jurídica
de direito.privado com sede na Rodovia PR 469 s/nº, nesta cidad~ de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26.
COMPRA E VENDA: ÁREA: 38.322,20m2, sem benfeitorias. Público
de 22.09.00, Lº108, fls.153, 2º Tab. local. VALOR: R$ 200.000,00
Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.000
00,conforme guia GR-4-ITBI nº1273/00,da Prefeitura Municipal de Pato
Branco. Certidões Negativas: Estadual nº223329-28/00, Federal nº 3.
969.645/00. IAP nº1136/00. Funrejus no valor de R$ 400,00, conforme
guia emitida pelo Tab. Que o valor acima é feito pela compradora e
vendedora, no to da escritura, por conta da integralização de parte
do capital social do Cetis, integralização esta devida pelo vendedor
por força do convenio Lactec nº049/98, celebrado em data de 30.04.
1998,entre Latec. e Copel, sócios instituidores do Cetis.Obrigam-se
as partes pelas demais condições da escritura. Ref. R.36-657, retro.
"
Dou fé·. C. 4.322 VRC= R$ 324,15. ~
AV.39/657-Prot.nº102.572- 1s;16";2000-·conforme memorial descretiv
e plantas, devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Pat
Branco, referente a uma parte do lote rural sob nº74 do Núcleo Bo
Retiro, situado neste município de Pato Branco, contendo a área d
38.322,20m2,constante do R.38-657 acima, de propriedade do CENTR
.TENOLÓGICO dINDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE-CETIS' que. de acord
com o réferido memoria1: descreti vo e plantas, referida ár.ea de 3 8.
322,20m2,foi subdividida e frações como segue abaixo:FRA ÃO 01:
Pa;r-tindo da estaca O=PP, com rumo 32ºNW e distância de 83,88m, até
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distân
eia de 29,85m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo '65ºNE e dis
tância de 8,05m.Da estaca 03, com rumo de 25ºSE e distância de 6,11
até a estaca 04.Da estaca 04,com rumo de 66ºNE-·ff distância de 0,70m,
até a estaca 05. Da estaca 05, até a estaca·06, com rumo de 24ºSE
distância de 40,14m. Da estaca 06, com rumo de 21ºSE e distância d
15,28m, até a estaca 07. Da estaca 07, segue curva de raio 108,19m
desenvolvimento de 49,65m até estaca O=PP. A descrição acima encerr
uma área de 1. 682, 60m2. FRACÃO . 02: Partindo da estaca O=PP,
com rumo 32ºNW e distância de 83,88m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 4ºSW, até a estac.a 02,com distância de 33,4lm.Da estaca 02,
até a estaca 03, com rumo 32ºSE·e distância de 49,26m. Da estaca 03,
com rumo de 58ºNE e distâricia de 2,80m,até a estaca 04.Da estaca 04,
com rumo de 32ºSE e distância de 31,34m, até a estaca 05. Da estac
05,até a estaca 06, segue curva de raio 108,49m e desenvolvimento d
4,49m. Da estaca 06 até O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 24,6lm.
·descrição acima encerra uma área de 1.568,42m2. FRACÃO 04:
Partindo da estaca O=PP,com, rumo 38ºNW e distância de 74,58m a esta
ca 01.Da estaca 01, com rumo 4ºSW, até a estaca 02, com distância d
36,47m,até a estaca 03, com rumo 38ºSE e distância de 43,14m. Da es
taca 03, com rumo de SlºNE e distância de 64,47m, até a estaca 04.D
estaca 04, com rumo de 41 ºSE e distânc.ia de 23, 91m, até aestaca · 05.
Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 4ºNE e distância de 25,Slm.
A descrição acima encerra uma área de l.652,6lrn2. FRACÃO OS:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºMW e distância de 17,72m at'
a estaca 01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com dis
tância de 110,19m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 38ºSE
distância·de 43,14m. Da estaca 03, com rumo de SlºNE e distância d
6,47m, até a estaca 04, com rumo de 41ºSE e distância de 23,91m, at~
a estacq 05. Da estaca 05, até a estaca 06, com rumo de 4ºSW e dis
'---to<ttr<o±t.--.le--4c~ffir.-13tt--e;""'aea-&6-,-aeé-a--eetttea-e'7-;-.,,~rtte,._,,:ttt~Gu'Qe,-,,.ft±\o
~---+FICHA---~
• ,<f'.; ',,e<> 657 /5
20, 83mco~TINd'.~ç~gnvol vimento de 19, 22m. Da estaca 07 ,. até a estaca O=P·P,
com rumo de 48ºSE e distância de 67,2lm. A descrição acima encerra
utna área de 3.972,llm2. FRACÃO 06:Partindo da estaca O=PP,
com rumo 85º.SE e distância de 42, 87m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo 48ºNE, até a estaca 02, com distância de 66,03m. Da estaca
02, até a estaca 03, com rumo 85 ºNW e distância de 35, 411n. Da estaca
03, com curva de raio 20, 83 e desenvolvi1nento de 6, 59m, até a estaca
07. Da estaca 07 1 até a estaca O=PP,com rumo de 48ºSE e distância de
67,2lm.A descrição acima encerra uma área de 2.048,87m2.FRACÃO 07: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºNW e distância de 41,
48m até·a estaca 01. DA estaca 01, com rumo 48ºNE, até a estaca 02,
com distância de 66,03m. Da estaca 01 1 até a estaca OS, com rumo 85º
SE e distância de 42,09m.Da estaca 05, até a estaca O=PP,rumo de 48º
sw e distância de 66,54m.A descrição acima encerra uma área de ~
003,93m2. FRACÃO 08:Partindo da estaca O=PP, com rumo 85ºSE e
distância de 4l,43m até a estaca 01. Da estaca 01,com rumo 50ºSE,até
a estaca 02, com distância de 40,72m. Da estaca 02, até a estaca 03,
com rumo 3 7 ºNW" e distância de 13, 02m. Da estaca 03_, até a estaca 04,
continuando no mesmo rumo e distância- de 12,99m. Da estaca 04, até a
estaca 05, com rumo 85ºNE e distância de 6,83m. Da estaca 05, até a
estaca O=PP, rumo de 48ºSW e distância de 66,54m. A descrição acima
encerra uma área de 1.689,26m2. FRACÃO 09: Partindo da estaca O=PP, com rumo 85 ºNW e distância qe 73, 4 7m até a estaca··· 01. Da
estaca 01, com rumo SOºNE, até a estaq~ 02, com distância de 40,72m.
Da estaca 01, até a estaca 03, com rumo 37ºNW e distância de 13,02m.
Da estaca 03 1 até a estªca 04,com rumo de SOºNE e distância de 8,40m.
Da estaca 04, até a éstaca OS, continuando no mesmo rumo e distância
de 18,62m.Da estaca 0"5, até a estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância
de 67,00m. A descrição acima encerra uma área de 2.025,71m2.
FRACÃO lO:Partindo da estaca O=PP, com rumo 38ºNW e distância de
43,40m, até a estaca 01. Da estaca 01, até a estaca 05, com rumo de
52ºNE e distância de 23,79m. Da estaca 05, com· rumo de 38ºSE edistância de 61,72m, até a estaca 06. Da estaca 06, segue curva de raio
l,63m e desenvolvimento de 2;s2m, até a estaca 07. Da estaca 07, com
rumo "de 85ºNE e distância de 29,0Sm, até a estaca O=PP. A descrição
acima encerra uma área de l.283,36m2.FRACÃO ll:Partindo da
estaca O=PP,segue curva de raio 0,62m e desenvolvimento de 2,04m,até
a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 03, segue curva de raio 288,
49m e desenvolvimento de 14,66m. Da estaca 03, com rumo 4ºSW e distância de 18,30m, até a estaca 02. D'!;. estaca 02, até a estaca 01,com
rumo de 38'ºSE 6 distância de 43,40m. Da estaca 01, com rumo de 52ºNE
e distância de 23,79m,até a estaca os.· Da estaca 05, com rumo _de 38º
NW e distância de 66,86m,até a estaca O=PP.A descrição acima encerra
uma área de 1.339,08m2. FRACÃO 13:Partindo da estaca O=PP,
com· rumo 52ºSW e distância de 39,57m até a estaca 01. Da estaca 01,
com rumo· 38ºSE, até a' estaca 04, com distância de 104,59m. Da estaca
04, até a estaca 05, com rumo de 50ºNE e distância de 18,62m. Da estaca 05, até a estaca O=PP, rumo de 26ºNW e distância de 106,32m. A
descrição acima encerra uma área de 3.016,42m2. FRACÃO 14:
Partindo da estaca O=PP, com rumo 52ºSW .e distância de 39,57m até a
estaca 01. Da estaca 01, com rumo 38ºNW, até a estaca 02,com distância de 54, 63m. Da. estaca 02, a,té a estaca -:03, segue curva de raio 51,
28m e desenvolvimento de 24,0lm. Da estaca 03, segue curva de raio
107,45m, em direção contrárià à anterior, e com desenvolvimento de
40,89m,até a estaca 04. Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de 22ºNW
e distância de 5,57m. Da estaca'os, até a estaca 06, com rumo de 38º
SE e distânci.a 44, 42m. Da estaca 06, com rumo de 52 ºNE e distânci·a
28,29m, até a estaca 07. Da estaca 07, até a estaca 08, segue curva
de raio 3.423,88m e desenvolvimento de 25,66m. Da estaca 08, até a
estaca O=PP, rumo de 26ºSE e distância de 48,04m. A descrição acima
encerra uma área de 3.717,06m2. FRACÃO 15: Partindo da estaca O=PP, com rumo 22ºNW e distância de 40,04m até a estaca 03. Da
estaca O~, com rumo 52ºSW, até a estaca 04, com distância de 41,73m.
Da estaca 04, até a estaca 05, rumo de 22ºSE e distância de 13Jl6m.
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657 '6
V.41/657- Prot.nºl02.849-17/ll/2000- Procede-se a esta averbação
os termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
essoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
ob nº290/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muniipal de Pato Branco, em 14.11.00, bem como_ uma certidão negativa sob
º141592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENAIA, com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento .amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8. 783 1 .de 13 .11. 00, tendo sido concluída em novembro/00, no val.or venal de R$ 77.229,00, sita a BR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao BARRACÃO NºOl". Funrejus no valor de R$ 154,45, conforme guia emitida por este · · Ref. R.38 e AV.39-657 retro Dou
fé. C. 2.161 VRC~ R$ 162,07.
AV.42/657- Prot.nº;I.02.850-17/11/2000--Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº294/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl41592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção qe. utn BARRACÃO fins industriais em ALVENARIA,
com a área construidá de 664186m2, coberta de cimento amianto, assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº8.
787, de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/00,no valor venal
de R$ 99.729,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obra refere-se ao "BARRACÃO Nº02".Funrejus no valor de R$ 199,45,conforme guia emitida por e 'cio. ef. R.38 e AV.39-657 retro.Dou fé.
C.2.161 VRC=R$ 162,07.
AV.43/657- Prot.nºl02.85l- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos termos do· requerimento feito a titular deste cart6rio,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº295/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 14.11.00, bel]!. como uma certidão negativa sob
nºl54504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENARIA, com a área construida de 1.628168m2,coberta de cimento. amianto
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.788, de 13.12.00, tendo sido concluida em novembro/00,no valor venal de R$ 244.303,00, sita na BR 469,nesta cidade.Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº03 11 • Funrejus no valor de R$ 435,oo,conforme guia emitida por este ' io. Ref. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.44/657-Prot.nºl02.852- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CENTRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL Do· SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº291/00,expedida pela seçãp de expediente da Prefeitura Municipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl54504/99, expedida pela Agência local do INSS, em 12.01.99,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENARIA, com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.784,de 13.11.00, tendo sido concluída em novembro/00, no valor venal de R$ 77.229,00,sita na PR 469, nesta cidade. Que referida obra
refere-se ao "BARRACÃO Nº04. Funrejus no valor de R$ 154,~5, conL:f~o:i_r~m~e~~~~e~m~1!:_' t~i~d~ªJ,P~~~~e~go~f~ifc~i~o~-~R~e:_f!:.:._. _:'.R..:.·23~8~e:__!A~v:.:_. 3~9-:=6:527~.~D:_:ou fé. C. '. SEGUE __ ~
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AV. 45'?W!(ll,l~Ãl?rot .n °'102. ás3- 17 /11/2000-Procede-se . a esta averbação
nos termos do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº292/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de Pato Branco,em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nºl41592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,para
constar a construção de um BARRACÃO para fins industriais em ALVENA
RIA, com a área construida de 514,86m2, coberta· de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.785, de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/OO,no valor ve
nal de R$ 77.299,00,!':ita n~, BR 469, nesta cidade. Que ·r.eferida. obra
refere-se ao "BARRACAO NºOP. Funrejus no valor de R$ 154,45, con
forme guia emitida por este· · io. R f. R.38 e AV.39-657 retro. Dou
fé. C. 2.161 VRC= R$ 162,07
AV.46/657- Prot.nºl02.á54- 17/11/2000-Procede-se a esta averbação
nos .termo::! do requerimento feito a titular deste cartório,pelo CEN
TRO TENOLOGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE , CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal, apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº293/00,expedida· pela seção de expediente da Prefeitu·ra Muni
cipal de·Pato Branco,em 14.11.00, bem.como uma certidão negativa so
nºl41592/98, expedida pela Agência local do INSS, em 07.08.98,par
constar a construção de um BARRACÍ,Í.O para fins industriais em ALVENA
RIA,com a área construida de 514,86m2, coberta de cimento amianto,
assoalho especial, pintura especial, com alvará de construção sob nº
8.786,de 13.11.00, tendo sido concluida em novembro/00, no valor ve
nal de R$ 77.299,00, sita na BR 469, nesta cidade.Que referida obr
referfe-se ao "BARRACÃO Nº06. Funrejus no valor de R$ i54,45,con
forme guia emitida por este, ' 'o, Ref. R.38 e AV.39-657 retro. ·Do
fé. C. 2.161. VRC= R$ 162,07
R.47/657- Prot.nº103.990·- 03/04/2001- TRANSMITENTE: CENTRO TE
CNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS,sociedade civil
sem fíns lucrativos,com sede na Rodovía PR 469 s/nº, nesta cidade de
Pato Branco-Pr., inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26, CND
do INSS sob nº007852001-1402ll060/0l, de 08.03.01. ADQUIRENTE:
"cPM COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E MECANISMOS DE .. AUTOMAÇÃO S/A,Pessoa Jurídica de direíto privado com sede na RÚa General Fernando
Vasconcellos Cavalcanti de Albuquerque nº775, Granja Viana na cidade
de Cotia-SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº65.599.953/0001-63.COMPRA
E VENDA: ÁREA: 1.689,26m2, com benfeitorias, sendo que referida
área refere-se a FRACÃO Nº08 e o BARRACÃO Nº06,com a area de 514,
86m2. Público de 23.03.01, Lºll2, fls.021,2º Tab.local. VALOR:
R$ 248.518,32, que serão pagos da seguinte forma: a) 12(doze)prestações de R~ 1.241,10,aorrespondente cada uma a 0,5% do valor do módulo; b) 12(doze) prestações· de R$ 1.861,65, correspondente cada uma
a 0,75% do valor do módulo; c) 76(setenta e seis) prestações de R$
2.780,07, correspondente cada uma a 1,12% do valor do módulo. Os pagamentos serão efetuados até o décimo· dia útil de cada mês, mediante
d~pósito em conta bancária em ~ome do CETIS, sendo representados por
03(tres) notas promissórias npmínais de nºs.01 a 03,com os correspondentes valores abaixo des~rítos, as quais ficarão vinculadas à
presente esq_ritura; 1) Nota Promissória nºOl, no valor total de R$
14.893,20, correspondente à 12(doze) prestações mensais de R$ 1.241,
10; 2)Nota Promissória n°02 no valor Çotal de R$ 22.339,80,correspondente a 12(doze) prestações mensais 'de R$ 1.861,65; 3) Nota Promissória ~ no valor total de R$ 211.285,32, correspondente à 76
(setenta e seis)prestações mensais de R$ 2.780107.A compradora poderá1de acordo com sua convení~ncia1 antec~par o pagamento das presta-
·- ções devidas,em condições a serem acordadas entre as par_t;_es.As prestações serão reajustadas 1 anualmente 1 considerando juros de 6 1 65% ao
ano mais variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas.Ficando aqui
expreSsamente instituído e aceito·pelas partes o PACTO COMISSÓRI0 1na
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r---'-- CONTINUAÇÃO----,-, -,---,,-,,---""-,---=:::::;:~::;:::;::;;:;::~~~~~~::::;;:;;:::::;~;;::;~ ro observado o seguinte: 1 C?SO a outorgan e ven e ora nao queira
exe.rcer a f·aculdade prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do
Código Civil Brasileiro, sobre o montante das prestações mensais, ou
quaisquer outros valores devidos pela o.utorgada compradora em confor
midade com este Pacto Comís·sório, não solvidos pontualmente, incidirão juros de mora de 12% ao ano,. além da correção monet_ária com base
no IGP-ID, da Fundação.Getúlio Vargas, sendo os juros calculados sobre. o valor da prestação já corrigida na data do efetivo pagamento;
fica também instituído tun fundo de reserva, no vqlor de 5% a ser
acrescido mensalmente ao valor das 24(vinte e quatro)primeíras prestações, referentes ao pagamento do imóvel objeto do presente ínstrúmento, para cobrir eventuais inadimplementos. Em não havendo inadímplemento,o total do valor retido, deverá ser abatido no valor da última ou últimas parcelas a serem pagas; 2)a outorgada compradora,mediante o consentimento expresso e por escrito por parte da outorgante vendedora, e desrie que não se desvie o uso das ínstalaç.ões do imóvel objeto. deste Pacto Comíssórío, para atividades estranhas aos
objetivos sociais ela outorgante vendeçiora, 'poderá ceder e transferir
os direitos e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente
instrumento, s'ujeitando-se ao pagamento da taxa de emolumento e das
despesas de eXpediente,.sendo que Aa outorgada compradora,assume formalmente,através do pre~ente instrumento,o compromisso de participar
bem como de submeter-se às disposições condominíaís da outorgada ven
dedora, a serem celebradas pelas empresas participantes. Foi pago
o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de R$ 4.970,36, conforme guia GR-4-ITBI_n~0258/0l,da Prefeitura Municipal de Pato Branco_ Certidões NegaLivas:Estadual nº308428-24/0l,F.ederal nº399B.6E1FC32B.88EF/01. Funrojus rio valor-de R$ 435,-00, conforme guia emitida
pelo Tã.:5. Obrigam--se as partes pelas demais condições da escritura.
ReL R.38, Av_39· e 46-657, retro. Dou fé. c. 4.322 VRC= R$- 324,15.
R.48/657- Prot.nºl14.275- 15/09/2003- TRANSMITENTE: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, sociedade civil
sem fins lucrativos, com sede e foro à Rodbvia PR 469 s/nº,nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nºOZ.720.067/0001-26
CND do INSs sob nº024782002-14021060/02. ADQUIRENTE: HOSONIC INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA,Pessoa Jurídica de direito privado com sede
Rodovia PR 469, km 01 1 s/nº nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita
no CNPJ/MF sob nº02.806 .. 225/0001-65.,_COMPRA E VENDA: ÁREA: 2.048,
87m2, com benfeitorias, sendo que referida área efere-se a FRACÃO
06 e o BARRACÃO Nº 04 COM A ÁREA CONSTRUIDA DE 514. 8 6M2 ._ Público de 07-06.02, Lº120, fls.355, 2º Tab local. VALOR: R$ 280-
000., 00. Foi pago o imposto de transmissão inter-vivos na quantia de
/-, R$ 5.600,00, conforme, guia GR-4-ITBI nº0785/02,da Prefeitura Municipal de Pato Branco.Certidões Negativas: Municipal nº2103/02JEstadual
nº601611-14/02, Federal nºE049.A273.C774_Fl05/02. Funrejus no valor
de R$ 435,00,conforme guia emitida pelo Tab. Que o valor acima será
pagos da seguinte forma: lOO(cem) prestações de R$ 2.800,00 correspondendo cada urna a 1%(urn por cento) -do valor do módulo; vencendo-se
a prirnrneira parcela em 30 dias contados da· data da assinatura da escritura e as·demais vencendo~se sucessivamente cada 30 dias uma da
outra,devendo os pagamentos 'serem efetuado$ mediante depósito em con
ta bancária em nome do CETIS.A compradora poderá de acordo com sua
conveDiência, antecipar o paga~ento das prestações devidas,em condições a ~erem.acordadas éntre .as partes. As.prestações serão reajustadas, trimestralmente, pela variação do INPC.Fica aqui expressamente
instituído _e aceito pelas parcas o PACTO COMISSÓRIO, na forma do
Artigo 1.163 e seu parágrafo único do Código Civil Brasileiro observado o seguinte: 1) caso a vendedora não queira exercer a faculdade
prevista no parágrafo único do artigo 1.163 do Código Civil Brasilei
ro sobre ·o montante das prestaç·ões mensais, ou quaisquer outros valores devidos pela compradora em conformidade com este Pacto Comissó
rio, não solvidos pontualmente,incidirão m~lta de 2%(dois por cento)
'%i!Giiê- "--""--'
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Juros ºlli!'NHfB~ e º oze por cen o ao , dos sobre o valor da. prestação já corrigi_da na data do efetivo pagamentoi2) a compratlor.,mediante o consentimento ~xpresso e por escrito
por parte da Vendedora, e desde que não se desvh o uso das instalações do _imóvel objeto deSte. pacto co~issório, para a~ividad7s . aos
objetivps sociais· da vendedora,podera ceder e transferir os direitos
e obrigações que lhe cabem, em decorrência do presente instrumento,
sujeitando-se às disposi.ções condominiais da vendedora, a sre,. celebrados pelas empresas participantes. Obrigam-se as partes pelas demais cÜndições da escritura. Ref. R.38 e AV.39 e 44-657,retro. Dou
fé. C. 4._322' VRC= R$ 453,81.fJ:D'.Q,,o,i.
AV.49/657 - 05/02/2004 -·Pro.t. nºl15.824 - Conforme OFICIO/DRF/OSA/
SEFIS/Nº014/2004, datado de 28.01.2004, Serviço Público Federal, Ministerio da Fazenda, Secretaria da Receita Federal, Delegacia da Receita Federal em Osasco -SP, Serviço de Fiscalização. Encaminho a V.
s~.,· Extrato.de Bens e Direitos para Arrolamento do contribuinte
abaixo, para que seja piovidenciada·a averbação, Ilos termos do 5º
do ArL 64 da .Lei nº9.532, de 10.de dezembro de 1997, e do art. 4º,
inciso I da. IN SRF nº264, de ·20 dE> dezembro de 2002. Contribuinte:
C.P.M. _COMUNICAÇÕES, PROCESSAMENTO E Mli;CANISMOS DE AUTOMAÇÃO LTDA .
CNPJ 65.599.953/0001-63. Extrato da Relação de bens e Direitos para
arrolamento. 1) Terreno e côntruçãersituado na cidade de Pato Branco
-Pr, matricula nº657, folha 153, liv~o 108,Av.39-46, com -l.689,26m2.
Esclareço que a oco_rrência de alienação, transferência ou" Oneração
de qualquer dos bens ou direit.os acima relacionados, deverá ser comunicada a esta Dlegacia da Receita Federal em ·osasco no .Prazo de
quarenta e oito horas .. O desc~mprir:n_ento dessa obrigação implica;rá a
impos~ção previst·a no art:·. 9º do Decreito-Lei nº2.303, de- 21· de novembro. de 1986, observadà a çonversão a _que se refer.e o art. 3º, inciso I, dg. I.ei nºS.383,. de 30 de dezembro de 1991, e o art: 30 da
Lei nº9.249, de 26 de dezembro·de 1995, independentement~ de outras
cominações legais, inclusive -em decori-encia ae dano ªº'. erar10 que
vier a ser causado pela omissão ou inexatidão da comunicação. Valemo-nôs da oportunidade para renovar a V. Sª, os nosos protestos de
respeito e consideração. Atenciosamente; (a .. ) Jose 'Ieiri - Jos·e Ieiri
Chefe do Serviço de Fiscalização da DRF/OSASCO. D.e1·egação de Competencia, Port. DRF/OSA nº48, de 10/06/2002, Dou de 13/06/2002. Ref.
R.47-657 acima. Dou fé. c. R$6,30. WJ?:.k?.
.,
AV.50/657- Prot.nºll9.487- 23/12/2004- Conforme Escritura Públic
de Cessão de Direitos Creditórios;lavrada no livro nºl62,-as fls.158 ·
159 ,.em· 07 .. 12. 04, no· 2 º Tab. local, em que são. ·partes a saber: de u
lado corria cedente: CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARA
NAENSE-CETIS,pessoa jurídica. tje direito privado, com sede na Rodovi
PR-469, nesta cidade de Pato .Bianco-Pr,inscrita no CNPJ sob nº 02.
720.067/0001-26 'e de outro lado como cessionário: INSTITUTO. DE TE
CNOLOGIA PARA o DESENVOLVIMENTO-LACTEC,· Pessoa Jurídica de direit
privado com· sede na BR:..._116, Km 98, Ceritro Politécnico da UFPR, na ci
dade de Curitiba-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nºOl.715.975/0001-69,
Que pelos mesmos foi dito o ~eguinte:l)Pela Presente escritura e nos
melhores termos de direito,cede e transfere todo o crédito existente
na EScritura Pública de compra e Venda, lavrada no lº Tab. local, n
livro 112,as fls.021,protocolo 4646, em 23.03.2001, cujo valor apu
rado deverá ser depositado em.conta banCári~ sob nºOl642-0, agênci
4125 do Banco Itaú S/A de Curitiba- Paraná em nome do outorgado ces
sionárioie que· a pres"ente cessão é feita em forma de dação em paga
menta d_e débitos que elà possuía junto a cessionária; 2) Ficand-o
outorgado cessionário por este mesmo instrumento sub rogado em todos
os ônus, obrigações e vantagens, para que produza seus devidos e le
gais efe_itos. Que a presente e~critura é fe-ita em caráter irrevogá
vel e irretratável, obrigando-se por si,. seus herdeiros e sucessores
a fazer eSta escritura, sempr~ boa firma e valiosa a todo. o tempo,
:Be:;ue
, CHA~---.
.AV.!Ôl/657- Prot.nºll9.488- 23/12/2004- Conforme Escritura Pública
de Cessão de ·Direitos CrecÍitórios, lavrada no livro nº162, .as fls.
162/163, em 07 .. 12.04, no 2º Tab. local, em que são.pç,rtes a saber:d<;!
um lado como cedente CENTRO .TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO.SUDOESTE PARA
NAEN-SE--,CETIS, Pessoa Jurídica de direito privado, com se-de na- Rodo-:-_
via.PR'.469·, -nesta cidade de Pato Branco-Pr, inscrita-no CNPJ/MF sob
nº02 .. 720.06?/0001,-26 e de outro lado· como cessionária: INSTITUTO·
J;JE TECNOLOGIA·PARA O DESENVOLVIMENTO-LATEC,Pessoa Jurí:dica·de direi
to privado, com sed.e na BR-1.16, Km 98, Centro Polit'écnico da UFPR,na
.cidade de· Curitiba-Pr,inscrita no CNPM/MF sob nºOl.715.975/0001-69
-.Que pelos mesmos foi dito o seguinte: l)° Pela presente·· escritura e
Dos melhÇir"el?. termos de direito, cede e transfere ·todo o crédito ·existente. na Escritura Pública de Compra e Venda, lavrada no 2°· Tab. riô
livr0-"1·20,fls~·355~protocolo 6380, em-07.06·.2002 1 cujo vaior apurado·
dev~rá· ser depoS;i. tado em conta bancária Sob n º 01642-0, agência ··4125.;
·do Banco· Itaú -S/A' de Curitiba-Paraná· em nome do outorgado ce.ssioná--
rio-; e que a presenta· cessãó é feita em forma de daç_ão em· pagamento
de débitos que ela· poss·uia junto ao outorado cessionâ.r;io; 2-) ·Ficad0
o outorga9o ce-ssiopario pqr este mesmo instr.urnento sub rogado em todos os ônus; ·obrigações e vant'a:gens, ·para; que prod1:J.za seus devidos e
legais efeitos .. Que a presente escritura é feita em caráter irrevogavel e ii:'retratável,obrigando-se por si, seus herdeiro§ e sucessores,
a fa-zer_ esta escritura, sempre boa, firme e valiosa a todo. o tempo,
isenta de quaisquer dúvidas.Obrigam-se as partt'es pelas demais condições d~a se;; Hura. Ref. R.48-657 retro. Dou fé. C. 317,15 VRC= R$··
3 3 ' 3 3 ·..:... - _:_'._....a)>. . . ~ .
. R .. 52/657-· Prot.nºl23.321- 21/12/2005- TRANSMITENTE:· éENTRO TEC-
·NOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETÍS, P;;;ssoa Jurídica
de direi~o privado, sob a forma de associação civil, sem fins ·1·uorati vo~·1. com: seQ.e n?. Roadovia PR-469, nesta cidade de Pato B·ranco-Pr;
inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26,CND do INSS · sob nº061
322Q05...:.1402106ÓÍ05, de 02.09.05. ADQUIRENTE: MUNIÇIPIO DE .PATO
)3RANCO, P"essoa Ju-ridica de direito público interno, com sede· Rua Caramuru, nº271 Centro,· nesta.cidade d8 Pato Branco-Pr_,inscr.ita.no CN
PJ/MF ·sob n'76,995~448/0001-54. DOACÃO:. ÁREA: 11.425·,49·m2, sendo
que :referida área corresponde as seguintes ·frações: a) FRAÇÃO 01. com
l.6.82,60m2.; ·bl- FRAÇÃO 09, com a área· de 2.025.7lm2: e) FRACÃO'lO,com
a iirea. de l.283·.36m2; d) FRACÃO 11.com a área de l.339.08m2; e) FRACÃO 13, com a área de 3.0l6..42m2; f)· FRACÂO 15, com a· área· de 2.078,
32.m2. Público de 23.09.05, Lº180, fls.079/082, 2º Tab. local.
VALOR: R$ 254.778,0l: O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento, conforme Guia GR/PR, ·de 22·. 09. 05,nos termos da Lei nº8927/88, ·
aa Agência de·.Rendas ·pato Branêo. Cel'.tidões Negativas~: MuniCi}?al nº3
459/05; 3460/05; 3458/05; 34.61/05; 3466/05 e 3467/05. A doadora declarou na escritura. que se :r:esponsabili?a ·expres~a e solidai-ia_~en,te
p.or eventuais d~bi-tos oriundos do inlóvel transaci6nadb e que as· partes di.SpEnsam· a ·transcrição ,da certid'ão nega ti vá Estadual, .de ·acordo
com O· provimento !1 ºk60/05, item 1·6. 2. 8 do Código de Normas da Corre_:_
gedoria Ger<!l da Justiça. F~deràl nº3B5A.2349.19FC.6.8AE/05. O Funre-
. jus .fói isento,Conforme -Lei nº12 ... 604 de 02.07.99.Que a· p±esente·doa--'-
ção foi feita em çonformidade com a Lei Municipal 2 .517, de 20 ·-de
Setem0ro de 2005. Autoriza ó Execútivo Municipal a r.eceber em.doaÇão
os imóVeis c;tue especifi·ca. A Câmara Municipal de PatO B·rarico, ·Estado
do Paraná. aprovou ~ eu, Prefei._to Mun;icipal,- sanci9no_· a seguinte. Lei.
rt. 1º Fica o Executivo Municipal au~orizado a receber em doação,do
CETIS - Centro Tecnologico Industrial do Sudoeste Paranaense,as fra~
ç5es de_,. terrenos~ averbadas ·sob n º 3 9,. protocolo 10·2. 572, a margem· da
atricui-a n º 657, do 1° Oficio do Cartório de Registro de· Imóv·eiS de
Pato. Branco, Estado do .Paraná,. descritas acima. Art·. 2º Esta·Lei en--'-
\tl;:a,_,iilll:...1U~i:....IJ..a-Aa.t.a.._a.sc:..s.u.a...:pi;Ll:l.l.í.C.<"4'1.0.---'"<i.l:>.l.,,..J;.Q.-<l<>-Jl~~~HOO!d,...,___,
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~~-CONTINUAÇÃO .
pal de Pato Branco,· 20 de Set,e~_ró de 2005.
Municipal.Obrigam-se as· parteá'pelas ·demáis
f~~~38_e_AV•.39-657, retro. Dou fé. c.
__ e;.a,.~mn
Roberto ·· Vigariii/Prefei to
coridiÇÇSes da escritura.
4.322 VRC;, R$ · 453,8.1.
R. 53/657 Prot .•. n'l2°3. 751 . 09/02/2_006 -TRANSMITENTE.: CEJfrRo.
TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE CETIS' Pessoa . "J:ui-id-ica :·de direito priv·ado com sede Rodo.via PR 469 s/nº ·na .çidq.de de.
Pato Branco-Pr; inscrito(õ\) no CNPJ/MF. sob n'02.720_.067./000l-26.
ADQUIRENTE:MUNIC.IPIO DE PATO BRANCO, pessoa juridica de direito
público, inseri-to no CNPJ/MF sob nº79·. 995 ;443/0001.:.054, com sede na
Rua.Caramuru, 2_7-l, Centro, Pato Branco-Pr.COMPRA ·E VENDA: ÁREA:.
1.568,42Ii12, correspondente a .f.ração nº02, e Barracã·o;. ·encravado nó
?4óçiulo I,para fins industriais em alvellaria, com a área ·de 514·, 86m2 ..
Públ:\.co de 25.oi.200·5, L.° ;tB7, fls .. OOl/003, 2º Ti>b. Local.VA-·
·LOR:R.$190.QOO·,OO,-que deverá ser pago em lOO(c_em) parcelas iguai,s,
Corrigidas pel~ IGi?M, ·vencendo-Se a·. prinieira parcela· a_pós · i2 {doze}
meses ·a partir. da d~J:.a da ass.intura dá pre~ente escritu,ra;_ pepresent.ados por 100 (c_em} llptas proII!-issotias, emitidas pe_l.a cotnpr~dOra em
fa..vor da vendedora .. Foi isento o impOsto · de trariSmis~ãO .. inte:ç-vivos, cqnform~. guia ·064/2006, da Prefeitura Municípal de Pato· Br·anco.
Certidões Nega~ivas: CND/ INSS, -nº061322005-1402a060/05, Estadual
nº229355-S-38/06, _.Federi>l nºF559.FA58.5AOA.E49F/06. Certidg;o Negativa
do Distribuidor de· 2_0;-. Ol. 2006: Funrej_us isento conforme ·Lei . n'.12 .. ·
6"04 de 02.07.99. -Feito com base na Lei.nº2.547 de 10.11.2005· e "liberando a cláusula de inalienabilidade em prol do Municipip ... Obri--.
gam-se ·as partes. pela·s demais condições .da escritura .. · Re·f". ·R·. 38, .
Av w~'.41'-657_, retro. Dou fé. C. -4..-322 VRC R$453,8l.
. AV."54/657-P.rot .n' l24. 383- l8/o4/2006- Conforme ESCRITURA PÚBLICA
DE CESSÃO. DE DIEITOS CREDITÓRIOS,-. lavrada no livro n'l9-3., as- fls.
· 019/020, .em 03.04.06, no 2' .Tab .. local, em que figura _de uma lado .
. como cedente;·. CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO. SUDOESTE PARANAENpE
CE~IS, pessoa jurídica· de.direito privado, com sede .na-: Rod0Via PR469, nesta cidade de. Pato Branco~Pr, inscrita no CNPJ/MF sob n' 02.
720. 067 /0001-26 e de. outro la.do como cessionaria ·a INSTITUTO DE
TECNOLOGIA· PARA o DESENVOLVIMENTO~LATEC, "pessoa ji.i"rídica· d<;> direito
privado.; qom.sede na Rua coronel Dulcidio, nºBOO,· na cidade de .Curitiba-Pr,inscrita no CNPJ/MF sob nº.Ol.715.975/000l-69, que pela ou-·
torgante· cedente .foi dito o seguinte: 1) Pela .presente e nos melhores
termos de direi tO / cede e .. t.ransf er~ ao· ... ou·tol:-gado, a totalidad~ do ·.c:ré-. . - . . . . dito que ·possui na Escritura Pública de .Venda e Compra, lavrada · no
livro nºl87, folhas oo·i/003, em 20/01/2006, no 2º Tab, loca.l, ·outor-.
gada· Pe1o Mun:icipio ·de Pato Branco;· 2) F~cando o outoi'g?dÔ .·CesSiona-.
rio por es~e inStru\llento sq.b rogado em tod9s .os ônus, ob:ç-igações e vantagens, .para· que prodµza .s.eué devidos ~ legais é·feitos. ·E. asSim,
da 6 outorgado,, plena, rasa, geral e irrevogavel. qui.t~ç~o, ·para náda
mais reclamar, com fundamento p.a presente cessão, a· qual é feita em
caráter ~rrevogável e irretratavel, ob·rigando-se por si 1 .s.eu~ herdei-..
· r6s e sucessores, a faze.r e~ta escri·tura,. sempre boa·, ';firme ·e.v~liosa a ·toÇio Q. tempo,. isenta de .quaisquer dúvidas. Pelo outorgado f~oi
dito que aceita a presente cessão em todos os :seus r.6ssos· termo·s .·
Ref .. R:53-657 aCima.D_ou fé.C.2 .. l6i:vRC"'R$ 226,90.
-r11.1ao.10110001 ~ó91
ELICli SOARES RIBAS
1º OF/ÇIO DJi IU!BIS1RO OJitW..IJfi IMÓVEIS
RUA OSVALOO ARANHA, 197 . c•~mi>l4.. · U,AfO &AANCP . P!\llAN!J
~::'.__:_::_:..~--.,~~~~~~..'.:'....,.~;;::;z:::::::::_:,.,~,==========~~~~~:.....-,-~ SEGUE ~-J
~2"'Z{"!f!"'·f0"'~"~{f.'";.~~",t-, ~P{PJ,.a;'!'l"'•~---.-~ .. ,"' .. · . :···.·_:_·.:~-:··:"'.·:2.'__. __ ~_.',ê·:_·_:·,·:'._:·i:_·.:_·_._-.·.:•-·.'·_·_.·_._,. __
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Prefeitura Municipal de Pato
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5 .172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integÍ:àda pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel: Fração 12 (doze), parte do lote nº 74 do Núcleo Bom Retiro, nesta cidade
de Pato Branco - PR, contendo área de 1.964,80 (um mil, novecentos e sessenta e
quatro metros e oitenta centímetros quadrados), constante da Matricula nº 657 do
Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco - PR.
O Imóvel é avaliado em R$ 103.916,00 (cento e três mil e novecentos e dezesseis
reais).
Rua Caramuru, 271
Vlademir Jo .... ., ..... ,. 'R.oss
Presid te
F~ne/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco
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Paraná
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Fração 06
Módulo 04
Área:2.048,87 m2
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Fraçãd 07
Módulo 05
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Area:3.972,1:1 m2
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Fração 04
Módulo 02
Area:1.652,61 m2
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; Fração 03 _ 1 ·zaçao : Confratern1
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48,S6m
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Rua A
R=108,49m
D-4.4Sm
§"_ · alioham"to P"dfa " Á<•"~674.00 m2
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Fração 12
Area Estacionamento
Área:1.964,.SO m2
Fração 11
Módulo 09
Área:1s39,08 m2
Lote 14
Módulo Central
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· Area: 3.717,06 m2 .. ~
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Fração 10
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Área::i...283.36 m2
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Da e;€\r~M"'d%, com rumo de 52ºNE e distância 28,92m, até a· estaca 07.
Da estaca 07, até a estaca O=PP, segue curva de raio 3.423,SBm e de
senvolviménto 19,27m.A descrição acima encerra uma área de 2.078
32m2. MEMORIAL DESCRITIVO ÁREAS COMUNS:As áreas comuns são
compostâs pelos lotes 03,12 e 16. FRACÃO 03:Partindo da estaca
01. Da estaca 01, com rumo 4ºNE, até a estaca 02, com distância de
56,86m. Da estaca 02, até a estaca 03, com rumo 32ºSE e distância de
49,26m. Da estaca 03, com rumo de 58ºNE e distância de 2,BOm, até a
·estaca 04. Da estaca 04, com rumo de 32ºSE e distância de 31134m,até
a estaca 05. Da estaca 05,até a estaca o~PP,rumo de 4ºSE e di2tãncia
de 48,56m. A fração 03 encerra uma área de 2.817,97m2;FRACÃO
12: Partindo da estaca O=PP 1 com rumo 38ºNW e distância de 43,40m,
até a estaca 01. da Estaca 01, até a estaca 02, continuàndo no mesmo
r.umo e distância de 43 ,-"4.0m. Da estaca 02 1 com rumo de 4 º SW e distân
eia de 54,42m, até a estaca 03. Da estaca 03, segue curva de raio
12,83m e desenvolvimento de 15,64m,até a estaca 04. Da estaCa 04,co
rumo de 85ºSE e dÍstância de 45,3lm, até a estaca O=PP. A fração 12
encerra uma área de 1.964,80m2. FRACÃO 16: Partindo da estaca O=PP,segue curva de raio de 19,55m e desenvolvimento de 12,48m,
até a estaca 01. Da estaca 01, segue curva de raiÓ de 37,70m, e de
senvolvimento de 10,01m, até a estaca 02. da estaca 02, com rumo 22º
SE, até -a estaca 03, com distância de 2,58m. Da estaca 03, até a es
taca 04, rumo de 52ºSW e distância de 41,73m. Da estaca 04,até a es
taca 05, rumo de 24ºNW e distância de 36,96m. DA estaca 05,até a es
taca 06, com rumo de 66ºNE e distância de 4,0Sm. Da estaca 06, co
rumo de 24ºNW e distância de 4,52m,até a estaca 07. Da estaca 07,co
rumo de 45ºNW e distância de 6,9m, até a estaca 08. Da estaca 08,até
a estaca 09,com rumo de 68bNE e distância de 9,40m. Da estaca 09 se
gue curva de raio 55,09m e desenvolvimento de 12,54rn,até a estaca 10
da Estaca 10, até a estaca O=PP, segue curva de raio de 25,15m e de
senvolvimento de 17,54m. A fração 16 encerra uma área de 1.634 61
m2. Perfazendo uma área total de 6.417,38m2. MEMORIAL DESCRITIVO RUA: A RUA 11 A 11 teni início na estaca 05 da fração 01 e na
estaca de mesmo número de fr'ação 16, confrontando à direita com as
frações 01, 02, 03, 04 e 05, e à esquerda com as frações 16, 15, 15,
11 e 12. A ;:rua 11 A11 intercepta a Rua 11 C11 nos pontos O=PP da fração 11
e no ponto 02 da fração 14. Com extensão de 214,17m e largura média
de 7,50m,termina na Rua 11 B 11 , encerran.O.o uma ·áréa de 1.674,,00m2
A RUA 11 B11 tem início na estaca 03 da· fração 12 e na estaca 06 da
fração os, confrontando à esquerda as frações 12 e 10, à direita, as
frações 05, 06, 07 e 08. Ela tem extensão de 101,61m e largura de 8,
oom, terminando na Rua."C". Possui uma área de 814,73m2.A partir da e_staca 02 da fração 14 e da estaca O=PP da fração 11, inicia
se a RUA 11 C11 .Á esquerda se encontram as frações 14 e 13,e à direita, as frações 11, 10 e 08. Possui uma extensão de 159,22m e largura
de 8,40m, terminando na fração 09, nas estacas 03 e 04. Encerra uma
área de l.338,34m2. Na estab~ 06 da fração 10 e na estaca 04
da fração 08 1 é interceptada pela Rua 11 B11 • A união das Ruas 11 A11, 11 Bll
e 11 c 11 encerram uma área total de 3.825,75m2. o que se averbou dita matricula. [lou fé. e. 60 VRC=··R$ 4,50.
AV.40/657-Prot.nºl02.848- 17/11/2000- Procede-se a esta averbação
nos termos do requerimento (eito a titular deste cartório,pelo CEN
·TRO TENOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, o qual na
pessoa de seu representante legal apresentou uma Carta de Habite-se
sob nº289/00,expedida pela seção de expediente da Prefeitura Muni
cipal de. Pato Branco, em 14.11.00, bem como uma certidão negativa sob
nº013111999-14624002/99,expedida pela Agência local do INSS,em 14.
07.99,para constar a construção de um predio para fins comerciais,e
ALVENARIA, com a área construida de l.772,12m2, coberta de cimento
amianto,assoalho especial 1 pintura especial, com alvará d_e cons f
sob n º 8. 782, de 13 .11. 00, tendo sido concluida em novembro/o.o a O Ô',
lor vemzl ·de R$ 265.818,.00, sita na P~ 469, nesta cidade. QU ~REFE . ~
RIDO PREDIO DESTINA-SE A "ADMINISTRAÇAO". Funrejus no valo de '.:)
on o me
y\~· -~g 'r' ~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~~<--~~<Ç)
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Prefeitura Municipa[ cíe Pato ~r_'!!l- ESTADO DO PARANÁ
LAUDO DE AVALIACÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municip::tl de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada· pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel: Lote 15 (quinze) módulo 12 (doze), parte do lote nº 74 do Núcleo Bom
Retiro, nesta cidade de Pato Branco - PR, contendo área de 2.078,32 (dois mil,
setenta e oito metros e trinta e dois centímetros quadrados ), constante da Matrícula
nº 657 do Registro Geral de Imóveis, da Comarca de Pato Branco - PR.
O Imóvel é avaliado em R$ 103.916,00 (cento e três mil, novecentos e dezesseis
reais).
6§é Dal'Ross
-~TJ/.12~ Membro
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná.
~·.
Fração 02
Módulo oi
··· P-rea:1.568,4t·rni
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33.41m
R..,·fSW
Fração 01
Módulo 11
Área:i.682,60 m2
Lote 15
Módulo 12
Âfea:t.078,32 mz
Lote 16
foea Co
Ârea:J..634
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.Av.<;1/657- Prot.nº119.488-: 23/12/2004- Conforme Escritura Pública
de Cessão de -Direitos Creditórios, l@.vrada rio livro nºl62, as fls.
162/163, em 07_ .. 12.04, no 2º Tab. local, em que sãO.pq.rtes a saber:de
um lado como cedente CENTRO TECNOLÓGICO INDUSTRIAL DO.SUDOESTE PARA
NAENSE--:CETIS, Pessoa Jurídica de dir~ito privado, com se-de na Rodo-:-
via PR'469·, nesta cidad_e d~ Pato Branco-Pr, inscrita po CNPJ/MF sob
nº02".720.0.67/0001-26 e de outro lado· como cessionária: INSTITUTO
DE TECNOLOGIA· PARA o DESENVOLVIMENTO-LATEC,Pessoa Juridica·de direi
to p:iivado, com sede na BR-116, Km- 98, Centro Politécnico da UFPR,na
.cidade de Curitiba-Pr,inscrita no CNPM/MF sob nº0.1.715.975/0001-69
-Que pelos mesmos foi dito o .seguinte: 1)"" Pela préSent~ ·escritura. e
rios melho:r-es termos de direito, cede e transfere ·todo o crédito existente._-na Es~r~tur?- Pública de Comp_ra e Venda, lavrada no. 2º Tab. no
livro·i20,fls.355,protocolo 6380, em 07.06·.2002, cujo valor apurado·
deverá· ser depoS;i.t:ado em conta bancária sob nº01642-0, agênci_a 4125;
·ao Banco- Itaú .S/-A de Curitiba-Paraná· em nome do outorgado eessioná~
rio1 e que a presenta· cessão é feita em forma de dação em- pagame"nto
de débitos que ela poss-uia junto ao outorado cessionâ.r_io; 2} Ficado
. o outorga9,o ce·ssioµario por es.te mesmo instrumento sub rogado em todos os ônus; ·obrigações e yantagens, ·par~ que prod~za seus devidos e
le~ais efeito$.QUe ~ presente escritura é feita em caráter irrevoga7
vel e irretratável, obrigando-se por si, seus herde-iro§ e sucessores,
a fa-zer esta escritura, sempre boa 1 f.irme e valiosa a todo. o tempo,.
isenta de quaisquer- dúvidap.. Obrigam-se as partes pelas demais condições d~a· e.se; Hura., Ref. R.48-657 retro. Dou fé. C. 317,15 VRC= R$··
33,33.~~- .
\' . . . R.52/657-· Prot.nºl23.321- .21/12/2005- TRANSMITENTE: CENTRO TEC-
·NOLÓGICO INDUSTRIAL DO SUDOESTE PARANAENSE - CETIS, Pessoa Jurídica
de direito privado·, sob a forma de associação civil, sem fins lucrativos,_ com: sede na Roadovia PR-469, nesta cidade de Pato Branco-Pi;
inscrita no CNPJ/MF sob nº02.720.067/0001-26,CND do INSS · sob nº061
. 322Q05-'-14021060ib5, de. 02.09.os. ADQUIRENTE: MUNICIPIO DE ºPATO
BRANCO,~essoa Jur~dica de direito público interno, com sede·Rua Caramuru, nº271 Centro,· nesta cidade de Pato Branco-Pr,inscr.ita.no CN
PJ/MF sob nº"76,995.448/0001-54. DOACÃO:. ÁREA: 11.425.,49i:n2, sendo
que refe.r;Lda á-rea çorrespqnde as seguintes -fr·ações: a-) FRACÃO 01, com
l.6º82,60m2; ·b)- FRACÃO 09, com a área· de 2.025,7lm2; c) FRACÃÓ·lO,com
a ãrea.de l.283,36m2; d) FRACÃO 11,com a área de 1.339,08m2; e) FRA-.
ÇÃO 13, com a área de 3.016,42m2; f)· FRAÇÃO 15, com a· área· de 2.078_,_
32m2·. Público de 23 .09.05,. Lº180, fls.079/082, 2º Tab. local.
VALOR: R$ 254.778,01: O imposto de transmissão inter-vivos foi
isento,conforme Guia GR/PR, de 22-.09.05,nos termos da Lei nº8927/88,·
aa Agência de ·_Rendas ·pato Branéo. Certidões Negativas:. MuniCi}?al n º 3
459/05; 3460/05; 3458/05; 3461/05; 3466/05 e.3467/05. A doadora declarou na escritura. que se responsabilj,Za expres~a e solidai'iamente
p.or eventuais debi-tos oriundos do imóvel transaciOnadO e que as· partes di_Spensa.m· a transcrição ,da certidão nega ti vâ Estadual, de ·acordo
com o provimento pºk60/05, item.1·6.2.8 do Código de Normas da Corregedoria Geral d<;t Justiça. Federal n'3B5A.2349.19FC.68AE/05. o Funre-
. jus .fôi isento, Conforme ·Lei nºl2 .. 604 de 02.07.99.Que a p:i'esente·.doa..!..
ção foi ·feita em çonf,ormidade com a Lei Municipal 2, 517, de 2 O de
Set.en_iliro de 2005. ~ut.oriza 6 Execut-iVo Municipal a r.~ceber: em .doaÇão
os imóVeis que espec·ifica. A Cârnarã. Municipal de Pato B·ran.co, ·Estado
do Paraná. aprovou e eu, Pref ei-_to Mun;icipal, sanciono a seguinte Lei.
rt. 1 º Fica o Exeouti vo Municipal au~orizado a reçeber em d·oação, do
CETIS - Centro. ·Tecnologico Industrial do Sudoeste Paranaense, as fra-;"'"
ções de terrenos, averb?das ·sob nº39,."protocolo 10-2.572 1 a margem· da
atricula nº657, do lº Oficio do Cartório de Registro de· Imóv·eiS de
Pato-Branco, Estado do .Paraná,_·descritas acima. Art-. 2° Esta·Lei en...:..
-yj·gar·. na data de· sna ·p111;'l ica9ã 0 Ga'bin'iill;e do Prefeito !MGIJ!ci,..;i.;i.-..:..J
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