Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 78/2008
Regime de urgência
MENSAGEM: 70/2008
Nº DO PROJETO: 78/2008
RECEBIDA EM: 14 de maio de 2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais).
(Para pagamento de mensalidades da Associação Intermunicipal de Saúde)
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 14 de maio de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 19 de maio de 2008
RELATOR: Vereador Aldir Vendruscolo - PPS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 4 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB,
Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi -
PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 5 de junho de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 221/2008
Lei nº 2966, de 5 de junho de 2008.
Decreto nº 5271, de 5 de junho de 2008
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4303, do dia 1 O de junho de 2008
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO P~-
NÁ LDii" IMfiJE 15 R'.R1Mt<J1>E 2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Espe-
· cial, no valor de ll$ 150.000,00 (~to e cinqüenta mil reais). -
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Plefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de
2008, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqllenta mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.043-Manutenção dos SerriçosAdministrativos
33.71.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA ........... .
1303 R$ IS0.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como re- curso a anulação pari:ial da seguirite dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0030.2.IH-Aquisição de medicação de alto custo
B.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ......................... .
1000 R$ . ISO.oo0,00
Ait. 3º Esta Lei entra em vigor na l data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 5 de junho de 2008.
ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Mlllliclpal
PREFEITURA MUNICIPALDE PATO BRANCO-ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N9 5.271, EM 5 DE JUNHO DE 2008
Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um Ctédittf Especial, no valor de
R$150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
. O Prefeito Municipal de Pato.Brànco, Estado do P.araiiá,
no uso das atribuições que lhe são "conferidas pelo art: 4 7, inciso xxm da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei n• 2.966, de 5 de junho de 2008.
DECRETA:
Art; 1° Fica aberto um Crédito Especial no Orçamento Geral do Municfpio
de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2008, no vàlor de R$
150.000,00 (cento e cinqllenta mil reais), para atender dellpesa no seguinte Óigão
e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúnE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚllE
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos Serviços Adminisqativos ·
33.71.39.ÔO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. 1303
R$ 150.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação pareia! eia seguinte dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0030.2.133 -Aquisição de medicação de altoi:usto
3.3.90.32.00- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA............ 1000
R$ 150.000,00
Art. 3° Este Decreto entra eDi vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Mlinicipal de Pat<> Branco, em 5 de junho de 2008.
ROBERTOVIGANÓ
Pnfelio Munldpal
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 78/2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, para o Exercício de 2008, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos Serviços Administrativos
Fonte
33.71.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA............ 1303 R$ 150.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0030.2.133 - Aquisição de medicação de alto custo
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA.......................... 1000 R$ 150.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publi~
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº.78/2008
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto de
Lei nº. 78/2008, no qual o Executivo Municipal deseja obter autorização
legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do Município de Pato
Branco no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
O valor solicitado será utilizado para atender despesas com dotação
orçamentária destina ao pagamento de despesas realizadas com Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, destinados ao pagamento de
mensalidade a Associação Intermunicipal de Saúde, decorrentes do
Programa CEO Centro de Especialidades Odontológicas. Foram
encaminhados junto com a solicitação de esclarecimento ao relator,
demonstrativos de atendimentos e valores gastos.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 40, 41, 42 e
43 da Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem como a
cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167, inciso V da
Constituição Federal.
O crédito aberto conforme indica o art.2º será coberto pela anulação
parcial da dotação consignada dentro da Secretaria Municipal de Saúde,
dotação destinada a aquisição de medicação de alto custo que atende
despesas com material de distribuição gratuita, possuindo saldo nesta data
conforme indica parecer contábil para o valor utilizado.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação e
aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o que
disciplina a Lei.
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(P'te{eilu'ia d/{uniaifw=Í de (Pato !B'tanao . , ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 46/2008/AAL
Senhora Presidente,
Pato Branco, 29 de maio de 2008.
Através do presente, informamos aos ilustres vereadores a resposta relativa ao ::::;.'
seguinte ofício: i
Ofício nº. 204/2008, de 26 de maio de 2008:
Em relação ao requerimento do Vereador Aldir Vendruscolo - PPS, solicitando
informações referentes ao motivo do pagamento de mensalidade a ASSIMS, informamos que
os valores referem-se ao pagamento de mensalidades decorrentes do Programa CEO - Centro
de Especialidades Odontológicas.
Para complementar as informações acerca dos serviços utilizados pelo
município de Pato Branco, seguem em anexo os dados referentes ao mês de fevereiro do
corrente ano.
~
~-
Em caso de duvidas, as mesmas poderão ser sanadas com o Coordenador da f,
Odontologia do município, Dr Andersen Carlos Nezello, fone 9972 9729. g
Em relação ao pedido dos Vereadores Nelson Bertani - PDT e Valmir Tasca -
DEM, solicitando alguns serviços públicos nos bairros Santo Antonio e Alvorada, informamos
que os pedidos serão encaminhados aos setores competentes para as devidas providencias.
Respeitosamente,
A Sua Excelência o Senhor
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara Municipal de
Pato Branco - PR
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
Vagas Liberadas Centro de Especialidades Odontológica
CEO
Mês Prótese Endodontia Cirurgia Pac.Especial Total
-dentadura -Trat. Canal
Maio/07 86 38 38 29 191
Junho/07 40 35 30 31 136
Julho/07 79 91 46 34 250
Agos/07 80 75 34 26 215
Set/07 80 77 37 30 224
Out/07 70 75 36 28 209
Nov/07 80 32 30 21 163
Dez/07
Jan/08
Fev/08 84 39 26 35 184
Mar/08 92 42 39 29 202
Abril/08 86 50 29 22 187
Maio/08 87 78 37 29 231
Vagas liberadas mês CEO:
• Dentadura= 86
• Trat.Canal=80
• Cirurgia=40
• Pac.Especial=30
Total=236
Pato Branco, 13 de dezembro de 2007.
Da: Secretaria de Saàde
Setor de Odontologia
Para:Secretário de Saúde
Dr. Flávio Ângelo Ceni
Assunto: Liberação de Consultas - CEO -~."':9
Solicito a vossa senhoria que encaminhe a quem for de
responsabilidade, para que se mantenha tal posicionamento acordado.
Venho através solicitar que seja mantido o acordo no que diz
respeito à liberação de vagas para este município, não ultrapassando o limite
estabelecido conforme a estimativa mensal de pacientes sem redução de atendimentos a
qual segue anexa.
Abaixo segue planilha das vagas liberadas para esse município
entre os meses de maio a novembro de 2007, assim como, uma cópia da estimativa
inicial.
Maio/07 Junho/07
Prótese 86 40
Endo 38 35
Cirurgia 38 30
Pac Esp 29 31
Total 191 136
Pacientes
Sem mais para o momento,
Atenciosamente
Dr Anderson Car Nezello
Coordenador,...dá Odontologia
Julho/07
79
91
46
34
250
Ago/07 Set/07 Out/07 Nov/07
80 80 70 80
75 77 75 32
34 37 36 30
26 30 28 21
215 224 209 163
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Estimativa ·mensal de Pacientes Agendados e Procedimentos concluídos sem redução de atendimentos
Município
!Bom Sucesso do Sul
Chopinzinho
!Coronel Domingos Soares
!Honório Serj>a
l!tapejara d' Oeste
IMariópolis
!Pato Branco
Saudade do Iguaçu
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9.162
6.017
62.234
4.608
3.918
6.285
129.969
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%
2,61
15,74
5,39
5,31
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Pacientes e Procedimentos por ~specialidades
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47
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41
416
31
27
42
871
Estimativa mensal de Pacientes Agendados e Procedimentos concluídos com respectivos custos médios -
Com a estrutura de pessoal existente
Média de Valor Média de
Pacientes s/redução de Custo Procedpentos Custo
Município Atendidos/mês atendimentos médio/paciente realizados ., médio/procedimento
Bom Sucesso do Sul 14 839,72 59,98 23 36,51
Chopinzinho 77 5.063,33 65,76 137 36,96
Coronel Domingos Soares . 27 1.733,91 64,22 47 36,89
Honório Serpa 26 1.707,17 65,66 46 37,11
Itapejara d' Oeste 35 2.268,14 64,80 61 ,. 37,18
Mariópolis 23 1.489,57 64,76 41 36,33
Pato Branco ~36 15.406,62 / 65,28 / 416 / 37,04
Saudade do Iguaçu 17 1.140,75 67,10 31 36,80
Sulina 17 969,94 57,06 27 35,92
Vitorino 23 1.555,91 67,65 42 37,05
495 32.175,06 871
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j Cedente Agência I Código Cedente
1. __ A OC ~~~. lNIERMUMlCIE'ALDE__SAUDE 1 :=;- j ____ _
1 _ __ ____ _ __ _. _ __ _ _____ Q!~..:21 2()0~2-4 __
Da!lJ -~~-~doDocum:__ -----=~~~~-~~c~_:_ __ ~c:~~-fª_ta-P~=~~a~e:o ~o~s~-N~;:;g?_,? 12 467 9 Uso do Banco rarteira - [Espécie l Quantidade 1 Valor ( = ) Valor<lo Documento
. --------- __ 18.:0.1.9 __ _j ______ ------------- ________ J ____ --· --- ·- ----- 9 - 349, 08
Instruções: ( - ) Desconto
Cobrança referente a:
Faturamento do mês 2 de 2008
27
( ~-) ·a~;tí.l.iciectuÇõ05 (abatimento)
35 1
< + l Mora /iiuliíi (Jurõsf ··-· --· ·· ·· · -
19 1 ~ ( + ) Outros Acréscimos
1
Apos o ven~imento, insidirao juros de
~ 0,20% ao dia_ i Codigo Baixa: 2008 2 3400 030513 2 N
-T =Tiiaiaroobrado- ··- · -·· ·
i
1 1
1 1
1
. Sacado: 00340-PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO
, s/n
sacadorlAvB.ato Branco PR
Bp.ANCO
11111111111111111 m 1 1111 11 11111111111
,a üo3;2óos L.
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\V-e'"''' N.\ Ô'J· 0~
'\ I \ 1 /i J Q__),_)·--" ·\u.Y _/
Código de Baixa:
Autenticação mecânica
Ficha de Compensação
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Acertos
Lompetenc1a UZ.xls/2008 (de 25 de janeiro a 24 de fevereiro)
Emissão Valor Multa Acenos
Ivo1aro1.fm.Ui
Dr. ~
Relatório de Produção do Centro de Especialidades Odontológicas - mês cl- fevereiro de 2008
t:s•- 1a11aaae t:soecoahaaae t:soecia1iaaae t:saec1a11dade 1ota1
Prótese Paciente Especial Cirurgia Endodontia
Perecentual
de Pacientes Pacientes Procedimento Procedimento Procedimento Procedimento Procedimento Procedimento Procedimento Procedimento Procedimento Procedimento
Municíoios Pooulacão Particíoaciio Prooramados Atendidos Realizado Conclui do Realizado Concluído Realizado Concluído Realizado Concluído Realizado Concluído
Bom Sucesso do Sul 3.061 202 28 89 7 7 62 62 76 76 40 40 185 185
Chopinzinho 19.224 1267 144 90 37 37 10 10 29 29 8 7 84 83
Coronel Dominoos Soares 7.480 493 39 31 11 11 13 13 1 1 9 9 34 34
Coronel Vlllida 21.571 1421 o 1 2 2 o o o o o o 2 2
Honório Seroa 6.169 406 48 33 17 17 o o 6 6 o o 23 23
ltaoeiara d' Oeste 10.537 694 77 95 22 22 11 11 33 33 14 14 80 80
Marióoolis 5.805 3 82 43 52 12 12 10 10 18 18 9 9 49 49
Pato Branco 66.680 4394 367 377 109 109 114 114 58 58 41 41 322 322
Saudade do lauacu 4.931 3 25 38 28 11 11 4 4 7 7 o o 22 22
V~orino 6.310 4,16 50 35 6 6 21 21 5 5 10 9 42 41
Total 151.768 100 834 831 234 234 245 245 233 233 131 129 843 841
Relatório de Rateio entre os Municípios participantes do Centro de Especialidades Odontológicas
- mês de fevereiro de 2008
Valor das Valor para
Município População % despesas rateio Desconto Saldo a Faturar
26.396,68 18.254,68 0,00 - Bom Sucesso do Sul 3.061 2,35105 620,60 429,18 429, 18
Chopinzinho 19.224 14,7653 3.897,55 2.695,36 2.695,36
Coronel Domingos Soares 7.480 5,74514 1.516,53 1.048,76 1.048,76
Honório Serpa 6.169 4,7382 1.250,73 864,94 864,94
ltaoeiara d' Oeste 10.537 8,09312 2.136,32 1.477,37 1.477,37
Mariópolis 5.805 4,45863 1.176,93 813,91 813,91
Pato Branco 66.680 51,2147 13.518,98 9.349,08 9.349,08
Saudade do Iguaçu 4.931 3,78734 999,73 691,37 691,37
Vitorino 6.310 4,8465 1.279,32 884,71 884,71
130.197 100 26.396,68 18.254,68 0,00 18.254,68
(.
Relatório de Movimentação Financeira do Centro de Especialidades
Odontológicas do mês de fevereiro de 2008
Descrição Crédito Débito Saldo
Salários 17.456,39 17.456,:
Encargos sobre a Folha de salários do mês de
dezembro e férias 7.238,83 24.695,:
Vale Transporte 640,00 25.335,~
Medicina do Trabalho 121,43 25.456,E
Seguro de vida conforme convenção coletiva
de funcionários (obrigatório) 23,80 25.480,~
Água/fatura do mês01/2008 25.480,~
LuZ/fatura do mês 01/2008 25.480,4
Lavanderia 0,00 25.480,4
Coleta e Tratamento de lixo do mês 12/2007 0,00 25.480,4
Despesas com manutenção 350,00 25.830,4
Materiais/Insumos e Medicamentos 0,00 25.830,4
Brasil telecom - Fatura do mês de Dezembro
de 2007 275,23 26.105,6
Despesas bancárias 39,00 26.144,6
Confecção de Próteses 252,00 26.396,6
Recursos do Convênio 252,00 26.144,6
APAC's Próteses recebidas - 27 de Fevereiro 7.890,00 18.254,6
Obs.: O Serviços de Lavanderia, coleta de lixo, Materiais e insumos, não foram
faturados neses últimos dois meses tendo em vista uma adequação no Sistema do
estoque, no próximo mês estaremos repassando os valores.
A cobrança de luz e água não foram faturados por falta de apresentação de faturas.
Serão faturadas no próximo mês.
Estado do Paraná
Exma. Srª.
Márcia Fernandes de Carvalho Kozelinski
Presidente da Câmara Municipal de Pato Branco
O vereador infra-assinado, Aldir Vendruscolo - PPS, na
condição de relator da Comissão de Finanças e Orçamento para o projeto
de lei nº 78/2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), no uso
de suas atribuições legais e regimentais, requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informar esta Casa de Leis o motivo do pagamento
de mensalidade à ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde,
considerando que o munic_ípio de Pato Branco desfiliou-se da referida
Associação.
Informar se existe algum projeto específico para o pagamento das
referidas mensalidades.
As informações são necessárias e urgentes para que o projeto
possa seguir sua regimental tramitação por esta Casa de Leis.
Nestes termos, pede deferimento.
Pato Branco, 20 de maio de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 7812008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
78/2008 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 1so.ooo;oo
(cento e cinqüenta mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2008, dotação orçamentária que cobrirá despesa
com Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica - fonte 1303 dentro da
Secretaria Municipal de Saúde - Fundo Municipal de Saúde - Manutenção
dos Serviços Administrativos, que conforme mensagem será utilizada para
pagamento de despesas com mensalidades da Associação Intermunicipal
de Saúde.
A dotação orçamentária utilizada conforme especificações do Plano
de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná assim classifica:
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS
DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas jurídicas
para órgãos públicos, tais como: assinaturas de jornais e periódicos;
tarifas de energia elétrica, gás, água e esgoto; serviços de
comunicação (telefone, telex, correios, etc.); fretes e carretos;
. locação de imóveis (inclusive despesas de condomínio e tributos à
conta do locatário, quando previstos no contrato de locação);
locação de equipamentos e materiais permanentes; conservação e
adaptação de bens imóveis; seguros em geral (exceto os
decorrentes de obrigação patronal); serviços de asseio e higiene;
serviços de divulgação, impressão, encadernação e emolduramento;
serviços funerários; despesas com congressos, simpósios,
conferências ou exposições; vale transporte; vale-refeição; auxíliocreche (exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular· e outros congêneres.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, ihciso II e 42 na Lei
nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim
expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
II - espee1a1s, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Os recursos para a cobertura do credito especial se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária especificada, uma vez que tais
créditos se relacionam com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
•:• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto foram utilizados recursos da
anulação parcial da dotação orçamentária conforme artigo 2º especificada;
com base no que disciplina a Lei n° 4.320/64, que possui nesta data saldo
orçamentário de R$ 275.688,93 (duzentos e setenta e cinco mil seiscentos
e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), conforme informações da
Contadoria da Prefeitura Municipal.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei n°. 4.320/64,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Dessa forma encontrando-se a matéria dentro das normas que
regem a matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o
que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 16 de maio de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 070/2008
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem, para encaminhar Projeto de Lei,
visando à criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais).
A presente proposição destina-se ao pagamento de mensalidades da
Associação Intermunicipal de Saúde.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 13 de maio de 2008.
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RPBE~ ld~ $/
V/Prefeito Municipal /
Prefeit\1ra M. un~i ipa1 de P 0. Branco
Mauro osé Sb ra1n
Secretário unicipal de Finanças
Portaria n' 3212005
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 'l9\ 4r008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2008, no valor de R$
150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais) para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0008.2.043 - Manutenção dos Serviços Administrativos
33.71.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA. ......... ..
Fonte
1303 R$ 150.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial da seguinte dotação:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0030.2.133 - Aquisição de medicação de alto custo
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. ....................... ..
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na 9ata _5!e sua publicação. ' )
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ROB.ffiTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
Fonte
1000 R$ 150.000,00
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná