E::.tado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 89/2008
MENSAGEM: 78/2008
Nº DO PROJETO: 89/2008
RECEBIDA EM: 28 de maio de 2008 em Regime de Urgência
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito Adicional Especial,
no valor de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e seis
centavos). (Para aquisição de veículos que serão usados na Secretaria de Ação Social e
Cidadania).
AUTOR'. Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 28 de maio de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 2 de junho de 2008
Relator: Vereador Cilmar Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 24 de junho de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 247/2008
Lei nº 2979 - Decreto nº 5285, de 25 de junho de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4318, do dia 27 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.corn.br - site: www.carnarapatobranco.corn.br
O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2008 1 ANO XXlll 1 ~~~~~~~~~~~~ --'-~~~--~~~~~~~~~~~~~~~~~
PREFEITUllA llUlllCll'AL DE PATO IRAllCO E ESTADO DO PAIWIÁ LSll'llll DE BDIJUllHOIE- Autoriza o Ell8C:utivo MUnlcipal pniceder • aberlulll do Crédito Adiclonlll Eapeciol, no Yllor do R$ 54.096.26 (cinqOenta e quatro
mi, ,_.e cinco Nlil•vinle e llis oonlaWJa).
A~ lluldcllM!f de PllO ar-, l!mdO do l'lnM. ..,._. o ou, ......... Munlclpal, Nnclono a _.i.111 UI:
Art.1°. Fica - o ExecutiYo Municipal • PIOCll!ler * - de Ct6!llD t\dicionll
Elpoc:ill no ~ Geral do M\l1íCfpio de Piio Bnlnco, Eltadc> do -· "'8titllldOo ao _.. ·das~ a ienom realizadas com ...,..-oriundol de uldos F"-nlo comprometidoo do
Exen:lclo Anlerior RI o valor de R$ 5'1.0ll!S,211 (CllnqQtnla e quàQ mi, - e cinco,_ e - e -- - ...
-~
R$ ·i:= de NienlçõoJs de AilWJI. Exerclcioo- :
Art. 3° F"a l9WIOl'la a Lei n" 2.949, de 13 de maio de 2006. Ali. 4' En Leienlnl om V9>r na data de sua~-
Gabinete do Prefello Municipal de Palo Branco, 2S de junho de 2008.
~TOVIGANô
Preleill>Municipal.
-
5'1.095,26
54.095,28
FllEFEITllRAllUllÇIPAl.DE:PA'Rl1111ANCO-EITADOllOPMUIA IECRE101f' .... llBDe .... 8E- . · ·· .,.Mllteitdlo ·Ui :ai:; *l.novaiordeR$ 54.095,28
(cinqOenta e quallo mff, - e cinco "'8is ê vinte e .seis centavos).
O PIWllo Municipal de Pato Branco, ~do Paranll, no uoo dai alribúições que lhe
sao conferidas pelo art 47, .Inciso XXlll da Lei O!gênica Municipal. e consldetando a 8llfOrizaçAo preyista
na Lei Munlcipel n' 2.979 de 25 de junho de 2008, · DECRETA:
Alt. 1• Fica - um· Cr6dllo ldcloll8I Elj)IGlal no OlçlmenlltGenll do. Munlciplo de
Piio Brinca-&lado do P-.6, · deollnado ao IUpOlte dai --,._ NlliDdes CQnl - .
oriundol de llldoe F"llll1Clilol nlO CD1!1lllllllllidol do !!BR:lc:iO Anllltor • O VlliOr de R$ Sf.085,28
(oinqllanla e~ 1111,·'nclierlla • cn:o.,.. • vinle'• Mil Cllllawoll. pn.....,....,.... .nos . e . .
R$
3501 Receillll de MlnlÇllel de HIWll • EleláGIDIArlllltcnl R$
TOTAi. . . RS
Ali.. &te~-.. vigor .. dllla de-pullilm;lo. .
-... do Pre!allo ~~~ 25 dt)llnhode2008.
Pre!allofN1lclpll ..
64.oeµe
64.11116,28
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 89/2008
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.095,26
(cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e
seis centavos).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado
do Paraná, destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos
oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior até o valor
de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e seis
centavos), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações _Orçamentárias:
09.00 - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania Fanfe
09.02 - Departamento da Criança e Adolescente
08.243.0035.1.025 - Aquisição de veículo criança e
adolescente
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 3501
Total
R$ 54.095,26
R$ 54.095,26
Art. 2° Para dar cobertura ao Crédito Especial a ser aberto .em
decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos
do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior conforme o previsto
no inciso 1, do§ 1°, do art. 43 da Lei Federal nº 4320/64, de 17 de março de 1964, a
seguir especificados: ·
Fonte nº
3501
Total
Descrição
Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios
anteriores
Valor
R$ 54.095,26
R$ 54.095,26
Art. 3° Fica revogada a lei nº 2949, de 13 de maio.de 2008.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ri1~~~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 89/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 89/2008, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do
Município de Pato Branco.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito adicional especial.
O crédito em questão, ongmou-se do superávit financeiro apurado no
balanço do exercício anterior, oriundos de alienações de ativos e que serão destinados a
aquisição de veículo para a Secretaria de Ação Social.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
r., em 18 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paranã
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 89/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 89/2008 obter
autorização legislativa para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do
Município de Pato Branco no valor total de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro mil
noventa e cinco reais e vinte e seis centavos)
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o exercício
financeiro de 2008, dotação orçamentária que cobrirá despesas com, Equipamento
e Material Permanente, fonte 3501, na Secretaria Municipal de Ação Social e
Cidadania - Departamento da Criança e Adolescente - aquisição de veículos
criança e adolescente.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas
da Despesa, Orçamento de 2008 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição;
PERMANENTE aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra
e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos
e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas,
aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
permanentes.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei no.
4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja
dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por
lei e abertos por decreto executivo."
Como o crédito se relaciona com o orçamento anual as condições básicas
para sua abertura é:
Rua Ararigbóia, 491
•:• a prévia autorização legislativa e
•:• a indicação de recursos.
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Para dar cobertura ao crédito aberto, foram utilizados recursos oriundos do
superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior, com base no que
disciplina o art.43, § 1 o inciso I e § 2º, da Lei 4320/64 que assim se reporta:
"Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende
da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será
precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não
com prometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do
exercício anterior.
§ 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o
ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos
dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles
vinculadas.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64, assim
como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
O superávit financeiro é o resultado apurado da diferença positiva entre
Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro, que são elementos constitutivos do
Patrimônio Financeiro, sendo que o superávit financeiro é apurado no Balanço
Patrimonial, conforme preceitua o artigo. 43. , § 10, inciso I da Lei nº 4320/64,
relativo a receitas de alienações de ativos dos exercícios anteriores.
Encontrando-se a matéria dentro das normas que regem a matéria, com
legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a Lei, estando
apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 29 de maio de 2008.
a 1
Assessora Contábil
c -CRC-PR nº 027.823/0-3
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
·\~/i~}~:i ·4~~>>
:~;:·
«
~
PROJETO DE LEI Nº 65/2008
Autoriza o Executivo Municipal proceder a abertura de
Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.095,26
(cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e
seis centavos).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados
ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não
comprometidos do Exercício Anterior até o valor de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e
cinco reais e vinte e seis centavos), para atender despesas nos seguintes órgãos e Dotações
Orçamentárias:
06.00 - SECRE.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.024 - Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte
3501 R$ 54.095,26
Art. 2° Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da
autorização constante desta Lei serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado
no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a seguir especificados:
Fonte Descrição
Nº
3501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
\ ' . ) 0' 1 . rf · , V
:'·. '\ ' ,
; ~.(o? ):;:;;y~/
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Valor
R$ 54.095,26
Paraná
g:Jiiefe11uiia c/l!{uníaípaf Je, fPato !Biianao
•
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
MENSAGEM Nº 078/2008
Com a presente mensagem, encaminhamos a essa Colenda Casa os inclusos
Projetos de Lei, que visam autorização legislativa para aquisição de veículos que serão
utilizados na Secretaria de Ação Social e Cidadania:
• Abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e
quinhentos reais);
• Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.095,26
(cinquenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos
membros dessa Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência.
)
Gabinete do Prefeito Munici8.ªJ:-d7~P'ato Branco, 26 de maio de 2008.
// /lc·/ / . ) /
;o IGAZó//~ Prefeito Municipal
__......,..,...-.
··-1 -.:
o
......
r:
o J.. •. J
o
~)
!l•
1-·'
fB
.,,,
~
~ as
* (.)'l
~ ... ~ ,_,.
f'
......
......
1'~1
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
~ "ifa
-:;;.
~; r.··;
t;'1
°f''.
R
;;:._
:;;;.;
o
!
.......
;t)
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 8~/~00~
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro
mil, noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).
Art.1° - Fica autorizado o Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional
Especial no Orçamento Geral do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, destinados ao suporte
das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos Financeiros não comprometidos do
Exercício Anterior até o valor de R$ 54.095,26 (cinqüenta e quatro mil, noventa e cinco reais e vinte e
seis centavos), para atender despesas nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
09.00 - SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
08.243.0035.1.025 - Aquisição de veiculo criança e adolescente
Fonte
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3501
TOTAL. .......................................................................................................... .
R$
R$
54.095,26
54.095,26
Art.2° Para cobertura do Crédito Especial a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do
exercício anterior conforme o previsto no inciso 1 do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de
17 /03/64 a seguir especificados.
Fonte
Nº
Descrição
3501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercícios Anteriores
TOTAL. ................................................................................................... .
Rua Caramuru, 271
Art. 3° Fica revogada a Lei nº 2.949, de 13 de maio dj 2008.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
/--=."r---· ..
/.· '/ ./ ' ;1 7 ) //
ROB~~ vf6AN6/ /,, 4;> .
/ Prefeito Municipal.
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060
R$
R$
R$
Pato Branco
Valor
54.095,26
54.095,26
Paraná