E~tado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 95/2008
MENSAGEM: 82/2008
. Nº DO PROJETO: 95/2008
RECEBIDA EM: 3 de junho de 2008
SÚMULA: Acresce e altera metas do Anexo 1 da Lei nº 2811, de 19 de julho de 2007. Nele
dispõem sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pela administração direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras providências, e demais
alterações vigentes. (Para aquisição de ônibus para transporte escolar).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de junho de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de junho de 2008
Relator: Vereador Cilmar Pastorello - PR
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 24 de junho de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 247/2008
Lei nº 2981, de 25 de junho de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4318, do dia 27 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 95/2008
Acresce e altera metas do Anexo 1 da Lei nº 2811 ,
de 19 de julho de 2007, que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração ·Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá
outras providências, e demais alterações vigentes.
Art. 1° O Anexo 1, da lei nº 2811, de 19 de julho de 2007, bem como,.
suas posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas
anexas ao presente projeto de lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, .dando nova
redação ao Anexo 1, da lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores.
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orcamentárias- 2008
Anexo 1 LDO - Ações por Orgão/Unidade Executor - 2008
Uni Proj/ SubProj Quanti
Órgão dade Descrição Destino Ativ /SubAtiv dade Valor Descrição
GABINETE DO SECRET.DE R$
Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de
Ed,ucação, Cultura, Esporte e Lazer
7 1 EDUCACÃO,CUL.ESPOR 2 84 1 1 110.000,00 .
DEPARTAMENTO R$ Manter ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas deens
· 7 2 ADMINISTRATIVO 2 ·29 1 1 500.000,00 fun. da Rede Pública Mun. e ent til
DEPARTAMENTO R$ Construir Reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares e
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 3 1 1.233.000,00 Centros de Educação Infantil _ .
DEPARTAMENTO R$ Estabelecer e instituir programas de Educação, Saúde e Assistencia
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 7 1 20.000,00 Social
Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir programas,
DEPARTAMENTO R$ acompanhar, avalaiar objetivos, metas
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 8 1 50.000,00 e qualidade de ensino
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 10 1 15.000,00 Manter o Conselho Municipal de Educacão
DEPARTAMENTO R$ Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos de informática e
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 11 1 200.000,00 multimidia
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 12 1 200.000,00 Adquirir materiais pedaqóqicos, esportivos e recreativos
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 13 1 35.000,00 Fornecer material escolar aos alunos que necessitam
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 14 1 130.000,00 Promover cursos e eventos de capacitacão
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 15 1 50.000,00 Adauirir livros para as Bibliotecas das Escolas
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 20 1 3.500.000,00 Manutencão do Ensino Fundamental
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 21 1 1.250.000,00 Manutencão do Transporte Escolar
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 27 1 150.000,00 Promover o Conqresso Internacional de Educacão
DEPARTAMENTO R$
7 2 ADMINISTRATIVO 2 31 2 1 467.000,00 Reformar, adequar e adquirir veículos para o transporte escolar
R$
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 1 1 100.000,00 Adquirir e manter mobiliários e equipamentos
R$ Manter progr e projetos complementares, definir progr. de acomp. e
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 1 60.000,00 aval dos obi, met aual apr
R$
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 32 1 1 5.500.000,00 Manutenção das atividades do FUNDES 60% .~ . ..,
' '
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R$
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 1 1.862.800,00 Manutencão das atividades do FUNDEB 40%
R$·
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 1 300.000,00 Manutenção das Atividades do Ensino Superior
R$
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 5 1 1.200.000,00 Manutencão da Educação Infantil
R$
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 3º7 1 1 40.000,00 Manter programa· de alfabetização de jovens e adultos
R$
7 ·3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 1 38.000,00 Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e equipamentos
R$ Adquirir aparelhos para o atendimento de programas às
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 1 80.000,00 necessidades especiais
R$
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 1 300.000,00 Manutencão das atividades da Educacão Especial
R$
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 1 80.000,00 Difusão da Cultura
R$
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 1 20.000,00 Promover palestras de formacão profissional
R$ Adquirir livros, periódicos, videotecas, equ de som e informática p/ a
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 1 100.000,00 Biblioteca Púb Mun.
R$ Manutenção da Companhia de Teatro e Dança com alunos da rede
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 1 40.000,00 pública municipal
R$
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 10 1 250.000,00 Manutencão do Deoartamento de Cultura
R$
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 1 30.000,00 Manter Fundo Municioal de Cultura
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E R$
7 5 LAZER 1 29 1 2 444.000,00 Construir c::iinásios de Esoorte
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E R$
7 5 LAZER 2 40 1 32 200.000,00 Manter equices de rendimento
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E R$
7 5 LAZER 2 40 2 17 100.000,00 Particioar de ioc::ios oficiais
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E R$
7 5 LAZER 2 41 1 100 50.000,00 Adquirir e manter equioamentos
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E R$
7 5 LAZER 2 41 2 1 250.000,00 Manutencão de Ginásio de Esoorte
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E R$
7 5 LAZER 2 41 3 1 130.000,00 Promover o esporte e o lazer local
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E R$
7 5 LAZER 2 41 4 1 280.000,00 Manutencão do Departamento de Esporte e Lazer
R$
19.364.800,00
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COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 95/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 95/2008, obter
autorização legislativa para abrir alterar meta do anexo Ida-Lei nº 2.811, de 19 de julho
de 2007 que dispõe sobre as Ações Prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerias para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
Administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, para o exercício de
2008 e dá outras providências. ·
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de alteração da
LDO.
A meta acrescida permite a aquisição de veículos destinados ao transporte
escolar do Município de Pato Branco, com o que, embora não previsto para o ano de
2008, concordamos.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opmamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Bran o/Pr., em 18 de junho de 2008.
ASTORELLO - Presidente/Relator
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br- site: www.camarapatobranco.com.br
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ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI Nº 95/2008
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 95/2008 que acresce e altera meta do
anexo I da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007 que Dispõe sobre as Ações
Prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas Administrações direta
e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras
providências e demais alterações vigentes.
O executivo através do projeto em apreço acresce programação
para o exercício de 2008, acrescendo item a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Departamento Administrativo o item
reformar, adequar e adquirir veículos para o transporte escolar que possuía
um valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que passa para o valor de r$
467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais). O valor de R$
267.000,00(duzentos e sessenta e sete mil reais) foi remanejado da mesma
secretaria do item construir reformar, ampliar e gerenciar unidades escolares
e Centros de Educação Infantil, conforme cópia anexa.
Para que o processo esteja completo necessário se faz a
aprovação da alteração do Plano Plurianual - Projeto de Lei nº 94/2008 em
tramite neste Legislativo Municipal.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n° 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estando apta a seguir
seus tramites normais.
I
E o parecer S.M.J.
Pato Branco, 05 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 2 Aauisicão de Veiculo
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 1 Cons11Uir sede cróoria do DEPATRAN
7 1 GABINETE DO SECRET.OE EDUCACÃO,CUL.ESPOR 2 84 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Educarao, Cultura, Esoorte e Lazer ' '· · '
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 1 Manter ampliar e fornecer alimentacão escolar nas escolas de ens fun. da Rede Pública Mun. e ent f
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 3 Construir Reformar, ampliar e Qerenciar unidades escalares e Centros de Educar"" Infantil
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 7 Estabelecer e instituir oroaramas de Educacão. Saúde e Assistência Social
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 8 Organizar o Sistema Mun de Ensino. definir programas, acompanhar, avalaiar ob1etivos. metas e qui
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 10 Manter o Conselho Municipal de Educacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 11 Adaulrir e Manter mobiliário e eauioamentos de informática e multimídia
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 12 Adauirir materiais oedaaooicos, esoortivos e recreativos
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos aue necessitam
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 14 Promover cursos e eventos de caoacitacão
7 2 DEPARfAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 15 Adouirir livros oara as Bibliotecas das Escolas
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manutencao do Ensino Fundamental
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 21 Manutencão do Transoorte Escolar
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 27 Promover o Congresso Internacional de Educacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 2 Reformar e adequar veículos para o transporte escolar
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 1 AdQuirir e manter mobiliários e e<iuipamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 Manter oroor e oroietos camolementares, definir proQr. de acamp. e aval dos obi, met aual aor
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 32 1 Manutenr.ão das atlVidades do FUNDES 60%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manutencão das atlVidades do FUNDES 40%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 Manutencão das Atividades do Ensino Superior
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 s Manutencio da Educacão Infantil
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 Manter pro0rama de alfabetização de jovens e adultos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 Adauirir materiais oed""""icas recreativos e eouipamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 Adquirir aoarelhos oara o atendimento de pragramas as necessidades esnPriais
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 Manutencao das atividades da Educar;,,, Es,,.,,,ial
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 Difusão da Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 Promover oalestras de fonnar.ao orofiss1onal
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 Adquirir livros, periódicos, video!ecas. equ de som e informática oi a Biblioteca Púb Mun.
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 Manutencão da Comoanhia de Teatro e Danca com alunos da rede oúbhca municioal
7 4 DEPARTAMENTO OE CULTURA 2 39 10 Manutenr;.n do ""'artamento de Cultura
7 4 DEPARTAMENTO OE CULTURA 2 39 12 Manter Fundo Murncioal de Cultura
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 1 29 1 Construir qinásios de Esporte
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 1 Manter equipes de rendimento
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 40 2 Particinar de i<>nns oficiais
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 1 Adauirir e manter eQuioamentos
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 2 Manutencao de Ginásio de Esoorte - 7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 3 Promover o esoorte e o lazer local
7 5 DE:PARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 4 Manuten'""' do Deoartamento de Esoorte e Lazer
a 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42 1 Manutenr""' das atividades do Gabinete do Secretario de Saúde
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 1 24 1 Construr.M do Centro de Atencão Psico-Social · CAPS li ---· a 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 6 Execucão de atividades estratéaicas desencadeadas oelo aovemo federal
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 43 9 Manter o Conselho Municipal de Saúde
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 10 Manutencâo dos serviços administrativos -~a ·--·-2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE -- 2 43 ---r1· Manutenção de serviços de transporte
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 43 14 Manutenção das atividades de coorden~. supervisão e execução dos serviços de assistência à -0 ~· 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE i 43 15 Manutenção das atividades de cordenaçào, supervisão. execucão de services de v101lãncia em saú<
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 44 2 Manutenção das atividades do Sistema Municipal de Audrtoria
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 45 5 Contratação de serviços de terceiros para Prótese dentária Lei municioal SOoroUmês
a 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Manutencão das atividades ambulatoriais na US Central
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 7 Manutencão das atividades ambulatoriais no Interior
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 46 8 Manutencao dos serviços do COAS
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 46 9 1contrataç:i!o de servi~s de terceiros ambulatoriais 1 consultas e SAO )
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 :Manutendn das atividades ambulatoriais nos bairros
8 2 FUNDO MUNIC!PAL OE SAUOE 2 47 6 Manuten.-Jin das atividades de service social
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 Manutencão dos servicos de uraência e emeraência
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 47 8 Execucáo de atividades estratéaicas desencadeadas e!;l~verno federal
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 1 Instituir e manter Proarama de Planeiamento Familiar
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 Manut<>nr~o das atividades do oroararna mãe patobranauense
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 48 8 lnstituicão e manutencão do oroarama ACS
~ 8· 2 FUNDO MUNICIP,<\L'OE SALlOE 2 48 9 lnstituicão e manutenr'"o de eauioes
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SA( OE 2 48 14 Acões estratéQicas desencadeadas oelo aovemo federal e rrunic1pal
' a 2 FUNDO MUNIOIPAUlE SAUDE 2 49 5 Contratacão de serviços de terceiros para atendimento em card1log1a na média complexidade para IT
1 8 2 FUNDO MUMCIPAL DE SAUOE 2 49 9 Contratacão de services de alta complexidade em oncoloaia
--.a 2 FUNDQ'Mlll'hlll'IPAL ÓE SAUOE 2 49 10 Contratação de serviços de terceiros para realização de laqueadura tubarea Lei Municipal ?.259/03
"' V ----
2
1
1
1
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1
RS 80000.00
RS 150.000,00
RS 110.000.00
R$ 500.000.00
R$ 1.500 000,00
R$ 20.000.00
R$ 50.000,00
R$ 15.000,00
R$ 200.000,00
R$ 200.000.00
R$ 35.000,00
R$ 130 000,00
R$ 50.000,00
R$ 3.500.000.00
R$ 1.250.000,00
R$ 150 000,00
R$ 200.000.00
R$ 100.000,00
R$ 60.000,00
R$ 5.500.000,00
R$ 1.862.800,00
R$ 300.000.00
R$ 1.200.000,00
R$ 40.000.00
R$ 38.000,00
R$ 80.000.00
R$ 300.000,00
R$ 80.000.00
R$ 20.000.00
R$ 100.000,00
R$ 40.000.00
R$ 250.000,00
R$ 30.000.00
R$ 600.000,00
R$ 200.000.00
R$ 100.000,00
R$ 50.000.00
R$ 250.000,00
R$ 130.000.00
R$ 280.000,00
RS 110.000,00
R$ 150.000.00
R$ 7.000,00
RS 10.000.00
R$ 2 200.000,00
R$ 220.000,00
R$ 400.000,00
R$ 215 000.00
R$ 260.000.00
R$ 50.000.00
R$ 1.700.000,00
R$ 120.000,00
R$ 60.000,00
R$ 3.000.000,00
R$ 500000,00
R$ 43.000,00 - R$ 2.110.000,00
R$ 2.130.000,00
R$ 150 000,00
R$ 100.000.00
R$ 210.000,00
R$ 2.200.000,00
R$ 340.000,00
R$ 185.000,00
R$ 1.140.000,00 --- -RT---sõ.ôoo.oo
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(Prie,{e,íturia dl/{unícípal Je, [Pato !Brianco
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 82/2008
~ ~ § 1
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, ~ i;..n
~ ..
~ ~ Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa ~
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, tendo em vista o acréscimo e alteração de metas que
houve em face da intenção desta Administração de adquirir mais veículos ônibus
para o Transporte Escolar.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado,
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municip,al de Pato Branco, Estado do
Paraná em, 03 de junho de 2008.
Rua Caramuru, 271
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!"refeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI \J~ 9~2008
Acresce e Altera metas do Anexo 1 da Lei nº
2.811 de 19 de julho de 2007 que Dispõe sobre as
ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras
providências, e demais alterações vigentes.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007, bem como suas
posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas anexas ao
presente projeto de lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei 2.811 de 19 de julho de 2007, e alterações posteriores.
Rua Caramuru, 271
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 03 de junho de 2008.
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Prefeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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Unidad Descri cão
1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCACAO,CUL.ESPOR
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
5 DEPARTAMEN]""O DE ESPORTE E LAZER
5 DEPAR::f;lS;MEl:lfJIO DE ESPORTE E LAZER
5 DEPÁRTAAIEl\tl'e-OE ESPORTE E LAZER
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentári;:is- 2008
1 LDO - Acões oor Óraão/Unidade E 2008
Proj/Ativ SubProj/SubAtiv Descrição
84 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Educacão, Cultura, Esporte e Lazer ~ ~
29 1 Manter ampliar e fornecer alimentação escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent f
29 3 Construir Reformar, ampliar e Qerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
29 7 Estabelecer e instituir oroaramas de Educacão, Saúde e Assistência Social
29 8 Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir prociramas, acompanhar, avalaiar objetivos, metas e qu<
29 10 Manter o Conselho Municioal de Educacão
29 11 Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos de informática e multimídia
29 12 Adquirir materiais pedaaóaicos, esportivos e recreativos
29 13 Fornecer material escolar aos alunos que necessitam
29 14 Promover cursos e eventos de capacitação
29 15 Adauirir livros oara as Bibliotecas das Escolas
29 20 Manutenção do Ensino Fundamental
29 21 Manutencão do Transoorte Escolar
29 27 Promover o Congresso Internacional de Educação
31 2 Reformar, adequar e adquirir veículos para o transporte escolar
30 1 Adauirir e manter mobiliários e equioamentos
30 4 Manter procir e projetos complementares, definir proqr. de acomp. e aval dos obj, met qual apr
32 1 Manutencão das atividades do FUNDES 60%
33 1 Manutenção das atividades do FUNDES 40%
34 3 Manutenção das Atividades do Ensino Superior
36 5 Manutencão da Educacão Infantil
37 1 Manter procirama de alfabetização de jovens e adultos
37 3 Adquirir materiais pedaaóaicos, recreativos e eauioamentos
38 1 Adauirir aparelhos oara o atendimento de programas às necessidades especiais
38 2 Manutenção das atividades da Educação Especial
39 2 Difusão da Cultura
39 3 Promover palestras de formação profissional
39 7 Adquirir livros, periódicos, videotecas, eau de som e informática p/ a Biblioteca Púb Mun.
39 9 Manutencão da Comoanhia de Teatro e Danca com alunos da rede oública municioal
39 10 Manutenção do Departamento de Cultura
39 12 Manter Fundo Municipal de Cultura
29 1 Construir ainásios de Esoorte
40 1 Manter equipes de rendimento
40 2 Participar de ioqos oficiais
41 1 Adauirir e manter eauipamentos
41 2 Manutenção de Ginásio de Esporte
41 3 Promover o esoorte e o lazer local
41 4 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Mauro José Sbarain
Secretário de Finanças
Carmem Maria Calza
Contadora
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 500.000,00
1 R$ 1.233.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 15.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 3.500.000,00
1 R$ 1.250.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 467.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 5.500.000,00
1 R$ 1.862.800,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 1.200.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 38.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 30.000,00
2 R$ 444.000,00
32 R$ 200.000,00
17 R$ 100.000,00
100 R$ 50.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 280.000,00
R$ 19.364.800,00