materia nº 97/2008

Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 97/2008 
MENSAGEM: 88/2008 em Regime de Urgência 
Nº DO PROJETO: 97/2008 
RECEBIDA EM: 11 de junho de 2008 
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de 
inalienabilidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. -
CONFEPAR, através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005. 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de junho de 2008 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO EM: 16 de junho de 2008 
RELATOR: Vereador Nelson Bertani - PDT 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM: 16 de junho de 2008 
RELATOR: Vereador Laurinda Cesa - PSDB 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de junho de 2008 
RELATOR: Vereador Cilmar Pastorello - PR 
VOTAÇÃO NOMINAL 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de junho de 2008 
Aprovado com 1 O (dez) votos. 
Votaram: Vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e.Valmir Tasca - DEM 
e Volmir Sabbi - PT. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de junho de 2008 
Aprovado com 1 O (dez) votos. 
Votaram: Vereadores Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Pastorello - PR, Guilherme Sebastião 
Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto 
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM 
e Volmir Sabbi - PT. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de junho de 2008 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº: 255/2008, de 26 de junho de 2008. 
Lei nº 2983, de 27 de junho de 2008 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4324, do dia 4 de julho de 2008. 
(Redação Final enviada ao Executivo Municipal em 7 de julho de 2008, através do ofício nº 
272/2008, de 3 de julho de 2008..:. Incluído na súmula e no artigo 1°: e lei nº 2818, de 10 de 
agosto de 2007). 
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OES 
O JORNAL DA NOSSA GENTE 
SEXTA-FEIRA 4 DE JULHO DE 2008 1 ANO XXlll 1 NÚMERO 4324 l EDIÇÃO REGIONAL , I ------ 0 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARA￾NÁ 
LEI N" 2.9113 DE 27 DE JUNHO 2008 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da cláusula de inalienabi￾lidade do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda -
CONFEPAR, através das Leis nº 2.477, de 15 de julho de 2005 e nº 2.818 de 10 
de agosto de 2007. · 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Parant, aprovou e 
eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar a liberação da cláusula de 
inalienabilidade ao imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial 
Lida- CONFEPAR, através da Lei n• 2.477, de IS de julho de 2005 e do Artigo 
Iº, da Lei nº 2.818 de !Ode agosto de 2007. 
Art. Z' Esta Lei entn em vigor na data de sua publicaçlo. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 27 de junbo de 2008. 
ROBERTO VIGANÓ 
PrefelCo Mulllclpal 
Estado do Paraná 
REDAÇÃO FINAL 
PROJETO DE LEI Nº 97/2008 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar. a liberação da 
cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa 
Cooperativa Central Agro Industrial . Ltda. - Confepar, 
através das leis nº 2477, de 15 de julho de 2005 e nº 
2818, de 10 de agosto de 2007. 
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar a· liberação da 
cláusula de inalienabilidade ao imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro 
Industrial Ltda. - Confepar, através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005 e do artigo 
1°, da lei nº 2818, de 10 de agosto de 2007. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor ·na data de sua publicação. 
I 
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E~tado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 97/2008 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação da 
cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à empresa 
Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. - Confepar, 
através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005. 
Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar a liberação da 
cláusula de inalienabilidade ao imóvel doado à empresa Cooperativa· Central Agro 
Industrial Ltda. - Confepar, através da lei nº 2477, de 15 de julho de 2005. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 97 /2008 
A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se para análise ao Projeto de Lei nº 
97 /2008, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorização do Legislativo para efetuar 
a liberação da clausula de inalienabilidade do imóvel doado à Cooperativa Central Agro 
Industrial Ltda - CONFEP AR, através da Lei nº 2.4 77, de 15 de julho de 2005. 
Procura a liberação da citada cláusula para viabilizar a empresa a possibilidade 
de efetuar captação de recursos através de operação de crédito, a Cooperativa Agroindustrial 
- CONFEP AR, que tem suas atividades voltadas à fabricação de produtos de laticínios que 
tem como objetivo ampliar seus empreendimentos no município. 
O Executivo aduz que a CONFEP AR é uma empresa séria e sólida. 
proporcionando maior confiabilidade e tranqüilidade ao Poder Público em efetuar a presente 
liberação. Ainda se faz necessário citar que de acordo com às normas constantes na Lei nº 
2.968, a empresa já investiu mais que o dobro do valor do imóvel recebido. Com o 
empréstimo solicitado junto ao BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social - busca a empresa aumentar instalação, com isso haverá necessidade de maior número 
de funcionários, ou seja, ofertas de emprego e conseqüentemente renda para a população. 
A proposta estabelece também como garantia o fato da empresa ter concluído 
a primeira fase, da implantação da planta industrial, deixando assim, mais real o 
empreendimento no município sendo inclusive, base para projetarmos o futuro da cadeia 
produtiva de leite de nossa região. 
A matéria contém os preceitos legais, e ainda contempla interesse público. 
Sendo dessa forma, a Comissão de Justiça e Redação opta por outorgar PARECER 
FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por essa Casa de Leis. 
É o parecer, SALVO MAIOR JUÍZO. 
Pato Branco, 20 de junho de 2008. 
~;;> -;.: :.L:;Relator 
o 
Guilherme Sebasti~lverio (PMDB) - Membro 
Volmir 
J~,. Sabbt (PT) - Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
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COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 97 /2008 
A Comissão de Políticas Públicas reuniu-se para análise ao Projeto de Lei nº 
97 /2008, de autoria do Executivo Municipal, que visa autorização do Legislativo para efetuar 
a liberação da cláusula de inalienabilidade do imóvel doado à Cooperativa Central Agro 
Industrial Ltda. - CONFEP AR, através da Lei nº 2.4 77, de 15 de julho de 2005. 
A referida Cooperativa Agroindustrial, que tem suas atividades voltadas à 
fabricação de produtos de laticínios, procura a liberação da citada cláusula para viabilizar a 
empresa a possibilidade de efetuar captação de recursos através de operação de crédito, ~om 
o objetivo de ampliar seus empreendimentos no município. . 
O Executivo aduz que a CONFEP AR é uma empresa séria e sólida_ 
proporcionando maior confiabilidade e tranqüilidade ao Poder Público em efetuar a presente 
liberação. 
A proposta estabelece também como garantia o fato da empresa ter concluído 
a primeira fase, da implantação da planta industrial, deixando assim, mais real o 
empreendimento no município sendo inclusive, base para projetarmos o futuro da cadeia 
produtiva de leite de nossa região. 
A matéria contém os preceitos legais, e ainda contempla interesse público, 
pois devido às normas constantes na Lei nº 2.968, a empresa já investiu mais que o dobro do 
valor do imóvel recebido. Com o empréstimo solicitado junto ao BNDES - Banco Nacional 
de Desenvolvimento Econômico e Social - pretende a empresa aumentar instalação, com isso 
haverá necessidade de maior número de funcionários, ou seja, ofertas de emprego e 
conseqüentemente renda para a população. Sendo dessa forma, a Comissão de Políticas 
Públicas opta por outorgar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por essa 
Casa de Leis. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 20 de junho de 2008. 
Marco Antonio Augu o 
Membo 
-PMDB 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
F'rotocolo Geir al 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
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Oficio 061/2008 - SEDET Pato Branco (PR), 20 de junho de 2008. 
Ilustríssimo Senhor LAURINDO CESA - vereador -
Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco - Paraná. 
Em conformidade com a Vossa solicitação verbal, em 
relação ao parecer ao projeto de Lei nº 97/2008 quanto ao 
questionamento da não conclusividade da solicitação do financiamento 
do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social 
para a CONFEPAR - Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda, temos a 
informar que em relação ao procedimento sobre Financiamentos, em 
contato com a referida Cooperativa, segue: 
seguintes etapas1 : 
O fluxo das operações diretas compõe-se das 
1. exame do enquadramento do interessado e do 
objeto do financiamento nas políticas operacionais e de 
risco de crédito do BRDE. Em alguns casos, haverá a 
necessidade de aprovação prévia por parte de órgão interno 
de decisão colegiada (comitês de crédito; Diretoria), ou do 
repassador dos recursos (normalmente quando o valor 
financiado se situa acima de determinado valor, que é 
chamado de limite de alçada). 
2. obtido o enquadramento, o cliente apresenta as 
informações para análise. 
3. análise da solicitação de financiamento e 
negociação de garantias e das condições da operação. 
1 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
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4. aprovação nas instâncias colegiadas de decisão 
(comitês de crédito e Diretoria). 
5. solicitação, pelo BRDE, da documentação 
necessária à contratação do financiamento. 
6. contratação e efetivação dos registros públicos 
legais pelo cliente. 
7. devolução, pelo cliente, do instrumento contratual 
registrado ao BRDE . 
8. liberação dos recursos, conforme cronograma 
físico-financeiro do projeto. 
Importa salientar que após o devido enquadramento 
em conformidade com os critérios do BRDE - Banco Regional de 
Desenvolvimento do Extremo - Sul, o processo passa para análise da 
solicitação de "financiamento propriamente, negociação de 
garantias e das condições da operação", ou seja, somente depois 
de oferecidas as devidas garantia (terrenos = imóvel), e que haverá 
aprovação do financiamento através do Comitê de Crédito e Diretoria. 
Em sendo assim, não há o que se falar em 
complementação de dados em relação ao Financiamento pleiteado, já 
que o enquadramento com os valores apresentados, trata-se de 
garantia da tramitação da solicitação da operação de crédito. 
Em relação à "Liberação" da Cláusula de 
Inalienabilidade constante na Lei n° 2. 968 de 06 de junho de 2008, 
trata-se de norma auto -aplicável, senão vejamos: 
Rua Caramuru, 271 
"Art. 2°-A. As empresas contempladas com a doação 
de imóvel público poderão obter a liberação da 
cláusula de inalienabilidade, para fins de 
ampliação da planta industrial atual, (grifo 
nosso) mediante aprovação de operação de 
crédito .... " 
2 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Prefeitura Municipal de Pato 
Estado do Paraná 
Em assim sendo, trata-se de disposição legal, de que 
em não havendo liberação do financiamento, a liberação da Cláusula de 
Inalienabilidade está automaticamente revogada, tratando-se de perda 
do objeto principal. 
Anexamos Laudo de Avaliação. 
Certo de contar estamos à disposição para os 
entendimentos que se façam necessários. 
Rua Caramuru, 271 
ésar H. Lattmann. 
etaria de Desenvolvimento 
conômico e Tecnológico. 
Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 
3 
Pato Branco Paraná 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
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LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Pelo decreto número 5 .172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de 
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos 
Senhores Vlademir José Dal 'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João 
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação 
de bens móveis e imóveis. 
Por este laudo avalia: 
Imóvel Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrada dos imóveis 
Inelso Zuffo e Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 
e 86 do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco - PR, contendo área de 
194.271,49m2 (cento e noventa e quatro mil e duzentos e setenta e um metros e quarenta e 
nove centímetros quadrados), constante da Matricula nº 38.974 do lº Oficio do registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. 
O imóvel é avaliado em R$ 2.725.589,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco 
mil e quinhentos e oitenta e nove reais). 
// 
Pato Branco,~l~,/e~ de 2008. < 
' 
' /' ~/1/7fi￾Jpare-S'Cordeiro Brasil 
Esta é a avaliação e parecer da Comissão. 
J . ") Vlade\ r osé Dal 'Ross 
P esidente / Secretário 
.·~ fi,i~-··. / 
Lu·· Marini 
Membro 
( ___ _ 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
Estado do Paraná 
ASSESSORIA JURÍDICA 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 97/2008 
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obter 
autorização legislativa para efetuar a liberação da cláusula de inalienabilidade 
do imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda -
CONFEP AR, através da Lei nº 2.4 77, de 15 de julho de 2005. 
Justifica o Executivo Municipal em sua Mensagem, que o objetivo de tal 
liberação é viabilizar a empresa a possibilidade de efetuar captação de 
recursos através de operação de crédito, visando ampliar cada vez mais seus 
empreendimentos no Município. 
Aduz ainda, que a Confepar é uma empresa extremamente séria e sólida 
proporcionando tranquilidade ao Poder Público em efetuar a presente 
liberação da cláusula de inalienabilidade, além do fato de termos a ciência de 
que esta liberação é determinante para a expansão da unidade industrial. . 
Informa por fim, que a primeira fase de implantação da unidade industrial já 
foi concluída, comprovando a seriedade e solidez da referida empresa, 
demonstrando que não resta dúvida quanto a realidade do empreendimento no 
município, servindo inclusive para projetarmos o futuro da cadeia produtiva 
do leite em nossa região. 
A Mensagem faz ainda alusão aos investimentos efetivamente realizados pela 
donatária e os que pretende realizar nas fases seguintes do empreendimento.· 
A matéria encontra-se acompanhada de documento de solicitação de 
financiamento e de resposta do Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, nos seguintes termos: 
"O Comitê de Enquadramento e Crédito enquadrou o projeto, no âmbito do 
Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à 
Produção Agropecuária- PRODECOOP, para análise da viabilidade de apoio 
financeiro pelo BNDES, por intermédio de Agente Financeiro. Manifesta, 
desde já, a disposição deste Banco de apoiar investimentos complementares 
de natureza socioambiental, em condições de crédito mais favorecidas. 
Por fim, registra, que o presente enquadramento não implica a aprovação de 
apoio, não podendo o BNDES, portanto, vir a ser responsabilizado por 
prejuízos decorrentes do indeferimento da solicitação. Caso a análise conclua 
pela viabilidade de colaboração financeira, suas condições serão submetidas à 
aprovação da Diretoria do BNDES. 
(' 
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Estado do Paraná 
Sobre o tema em questão, a Lei nº 2.968, de 6 de junho de 2008, que 
acrescentou art. 2º-A à Lei nº 1.207/93, que institui normas para a doação de 
imóveis públicos à atividades industriais, assim preceitua: 
"Art. 2º - A. As empresas contempladas com a doação de 
imóvel público, poderão obter a liberação da cláusula de inalienabilidade, 
para fins de ampliação da planta industrial atual, mediante aprovação de 
operação de crédito, devidamente comprovado, independentemente de 
garantia, observada as seguintes condições: 
I - comprovação técnico-contábil ou laudo técnico, de que os 
valores dos investimentos realizados sobre o imóvel recebido em doação, 
represente no mínimo, o dobro do valor do imóvel, à data da solicitação 
da liberação da cláusula de inalienabilidade; 
II - a avaliação do imóvel se dará mediante laudo técnico, 
desconsiderando-se os eventuais investimentos realizados pela empresa 
donatária; 
III - comprovação atualizada das informações constantes nos 
incisos II, IV, V, VI, X e XI do art.1º. 
§ 1 º Para efeito deste artigo, considera-se planta industrial, 
o conjunto de obras, equipamentos e instalações que contribuam para a 
ampliação do processo produtivo industrial. 
§ 2º A liberação da cláusula de inalienabilidade ·para os fins 
dispostos neste artigo, dependerá de prévia e expressa autorização 
legislativa." 
De acordo com o cronograma de investimentos e balancete financeiro 
anexos, a donatária na 1 ª fase do empreendimento aplicou sobre o imóvel 
recebido em doação a quantia de R$ 6.484.586,41 (seis milhões, quatrocentos 
e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um 
centavos), representando mais do que o dobro do valor do imóvel recebido, 
que à ~poca foi avaliado emR$ 2.725.589,00. 
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Estado do Paraná 
A proposição não está acompanhada de laudo avaliação atualizado do imóvel 
(terra nua) recebido pela donatária à época, bem como, a resposta do BNDES 
à solicitação de Financiamento não é conclusiva, razão pela qual recomendo 
s.m.j às Comissões Permanentes, que solicitem a complementação de tais 
informações, para que sejam efetivamente cumpridas as exigências dispostas 
na Lei nº 2.968, de 6 de junho de 2008, acima transcrita, com a finalidade de 
obtenção da liberação da cláusula de inalienabilidade do referido imóvel, 
indepehdente de garantia. 
Feitas essas considerações, após cumpridas as formalidades legais, estará a 
matéria em condições de seguir sua regimental tramitação, competindo ao 
douto Plenário desta Casa Legislativa deliberá-la sob o enfoque do interesse 
público. 
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO. 
Pato Branco, 13 de junho de 2008. 
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ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 088/2008 
Senhor Presidente, senhores vereadores, 
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa de Leis, o incluso Projeto 
de Lei que visa obter autorização para efetuar a liberação da clausula de inalienabilidade ao imóvel doado à 
empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda - CONFEPAR, através da Lei N. 2.477, de 15 de julho de 
2005. 
Importante destacar que não se trata de uma simples indústria, mas sim de uma empresa 
estratégica para o desenvolvimento agroindustrial do municipio, devido aos fortes investimentos que a referida 
empresa efetuará em sua planta industrial em nossa cidade e conseqüentemente aos enormes reflexos 
positivos que propiciará em toda a cadeia produtiva do leite e na geração de empregos. 
Vale salientar ainda que a mencionada industria possui uma peculiaridade que é o fato de ser 
formada pela união de 08 (oito) cooperativas, portanto possui o foco voltado diretamente aos produtores 
rurais, notadamente na produção leiteira. 
O objetivo de tal liberação é viabilizar a empresa a possibilidade de efetuar captação de 
recursos através de operações de crédito, visando ampliar cada vez mais seus empreendimentos em nosso 
municipio. 
Ora, se o objetivo da presente liberação é a ampliação da planta industrial e 
conseqüentemente maior capacidade de produção industrial, é evidente que os grandes beneficiados com a 
presente iniciativa serão os nossos produtores de leite, justamente pelo fato de serem cooperados. 
A Confepar é uma empresa extremamente séria e sólida o que proporciona tranqüilidade ao 
poder público em efetuar a presente liberação da clausula de inalienabilidade, além do fato de termos ciência 
de que esta liberação é determinante para a expansão da unidade industrial. 
A liberação da inalienabilidade também se justifica em relação aos investimentos a serem 
realizados em conformidade com o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica, a saber: 
"1° fase R$ 6.484.586,41 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil, 
quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), 2º fase R$ 
21.062.744,00 (vinte e um milhões, sessenta e dois mil, setecentos e setenta 
e quatro reais) e a 3° fase no valor de R$ 48.515,413,59 (quarenta e oito 
milhões, quinhentos e quinze, novecentos e quarenta e sete reais e três 
centavos), perfazendo um total de R$ 76.062.744,00 (setenta e seis milhões, 
sessenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais)." 
Nota-se, portanto a necessidade por parte da CONFEPAR da liberação do terreno em 
epigrafe, bem como por parte do Poder Municipal da iniciativa de apoiar o desenvolvimento local com geração 
de emprego e renda. 
A confepar movimentará em torno de 5.000 (cinco mil) produtores rurais, gerando com esta 
amplitude uma quantidade grande de empregos no campo além de outros benefícios como estradas melhores 
haja vista a necessidade para o escoamento diário da produção. 
Ressaltamos ainda que a primeira fase de implantação da unidade industrial já foi concluída, 
comprovando assim a seriedade e solidez da referida empresa, demonstrando que não resta duvida quanto a 
realidade do empreendimento em nosso municipio, servindo inclusive para projetarmos o futuro da cadeia 
produtiva do leite em nossa região. .. 
Contando com a aprovação da matéria em Regi~ de Urgência, devido à necessidade de 
implantação das fases seguintes, firmamo-nos com estima e apre~0. 
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, em 07 de abril de 2008. 
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GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI Nº '3i tzooB 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a liberação 
da clausula de inalienabilidade do imóvel doado à 
empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda -
CONFEPAR, através da Lei nº 2.477, de 15 de julho 
de 2005 
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar a liberação da 
cláusula de inalienabilidade ao imóvel doado à empresa Cooperativa Central Agro 
Industrial Ltda - CONFEPAR, através da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005. 
Rua Caramuru, 271 
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Art. 2° Esta Lei entra em vigor na dat~·de sua publicação. 
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Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
12 Jun 2008 14:41 CONFEPAR 43 33381440 
e 
COMFEPAR. CONPEPAR AGRO ... NDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
OP-GAF-133/08 
Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE 
Agência de Curitiba - Pr. 
At. Sr. Cartos A. A. Olson 
Ref.: SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO PRODECOOP 
Londrina, 13 de março de 2008. 
Confepar Agro-Industrial Ltda., inscrita no CNPJ 76.531.581/0001·50, com sede na Av. 
Arthur Thomaz, 2389 em Londrina - PR vem à presença de V. Sas. solicitar o apoia financeiro 
do BROE para a execução do projeto de INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE OE 
CONCENTRAÇÃO OE LEITE, para a produção de leite pré-concentrado em Pato Branco -
PR. 
O objetivo deste projeto é a instalar uma unidade de Concentração para a produção de lelte 
pré-concentrado com capacidade de processar 600.000 litros de leite/dia. O enfoque principal 
é a redução dos custos da log!stlca e consequentemente o custo dos produtos. Tal estratégia 
também visa vlabillzar o desenvolvimento da pecuária leiteira da região principalmente em se 
tratando dos pequenos e médios produtores. 
Para implementannos o projeto, necessitamos de recursos provenientes do Enquadramento 
do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para a Agregação de Valor a Produção 
Agropecuária - PRODECOOP no valor de R$ 21.000.000,00. 
Detalhes dos investimentos: 
Tioo de Finalidade Valorem R$ 
Obras Civis e lnstalac6es R$ 6_500.000,00 
Máauinas e Eauioamentos R$ 14.500.000,00 
Total do Pleito R$ 21.000.000,00 
Assim, vem solicitar a V.Sas, financiamento no valor de R$ 21.000.000,00. Declaramos que 
participaremos no investimento com recursos próprios no valor de R$ 2.100.000,00. 
Esperando o apoio desta instituição, ficamos no aguardo de uma po "ção favorável ao 
empreendimento, e nos co!ocamos a disposição para outras inform ões que se fizer 
necessário. 
•cooperotivismo, caminho P8f8 a Paz a a Dem00f"ecía11• 
-~..-.---· ... ··-- ..... ~~~~-- ..,...~-------~ 
CONFEPAR AGR()..INDUSTRIAL COOPERATIVA C'ENTRAL 
Av. Arthur Thomaz, 2.389 - Gleba Cantbé- S6066--000- Londrina - PR. Fane (43) 3379-1313 - Fax (43) 3338-1440 
Coofepitr@con reuaT.L"OID. \JT 
www,çoofepar.oom.br 
12 Jun 2008 14:41 CONFEPAR 43 33381440 
Carta 277 / 2008 - BNDES CEC 
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2008. 
Ao Sr. 
Cláudio Brito 
Gerente Administrativo e Financeiro da 
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
Avenida Arthur Thomas, 2.389 - Jardim Novo Sabará 
86066-000. Londrina· PR 
Ref.: Carta Consulta AGCUR/GEOPE .. 156/2008, de 20/03/2008 
Assunto: Enquadramento no âmbito do PRODECOOP 
Senhor Gerente, 
Reportamo-nos à Consulta Prévia apresentada pelo BANCO REGIONAL DE 
DESENVOLVIMENTO· DO EXTREMO SUL - BRDE1 para CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL 
COOPERATIVA CENTRAL, relativa à expansão da planta industrial de concentração e 
industrialização de leit~ in natura, no Município de Pato Branco - PR, dos atuais 320 mil para 
920 mil litros/dia de leite concentrado. 
Em resposta, informamos que o .Comitê de Enquadramento e Crédito enquadrou o 
projeto, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à 
Produção Agropecuária - PRODECOOP, para análise da viabilidade de apoio financeiro pelo 
BNDES, por intermédio de Agente Financeiro. Outrossim, manifestamos, desde já, a disposição 
deste Banco de apoiar investimentos complementares de natureza socioambiental1 em condições 
de crédito mais favorecidas. 
Registramos, finalmente, que o presente enquadramento não implica a aprovação 
de apoio, não podendo o BNDES, portanto, vir a ser responsabilizado por prejuízos decorrentes 
do indeferimento da solicitação. Caso a análise conclua pela viabilidade de colaboração 
financeira. suas condições serão submetidas à aprovação da Diretoria do BNDES. 
l'l'DJ«Jo: 1.8:17.652 
Atenciosamente, 
C! 
Caio Britto 
u de ~ Aze do âi!!l'J 
Secretário do Comitê de Enqua ramento e Crédito 
Área de Planejamento 
Comit! de Enquadramento e Crédito· CEC 
Avenida RePl1blica do Cliile, 1CO - Centro - 20031·917 - Rio de Janeiro - RJ 
Página 1de1 
1 nteressado: 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO ---------- ESTADO DO PARANÁ ----------
2003/04/260537 
002-SOLICITACOES 
002-SOLICITACAO FAZ 
07/0.:i/2008 
COMFEPAR AGRO-INDUSTRIA COOPER 
Responsável 
~··--·-----------------------------------. 
{ Deferimento D Em face de Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado. 
Em, _____ . _____ / ____ _ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico e Tecnológico. 
Documentos necessários para pedido 
de incentivos constantes na LEI 2.134 
para instalação de novas indústrias no Município: 
List. 
( ~·· ) Protocolo de pedido de incentivos; 
( ~) ) EVTE - Estudo de Viabilidade Téc.e Econômica. 
Preenchido integralmente, no qual deve estar 
clara a quantidade de novos funcionários. 
(~) Cópia do Contrato Social da empresa, com as alterações; 
( '1' ) Certidão negativa de tributos municipais; 
( \1 ) Certidão negativa de tributos estaduais; 
( v. ) Certidão negativa de tributos federais; 
( "'-) Certidão negativa de INSS; 
( , -' ) Certidão negativa de débitos junto ao FGTS; 
( <-lj Certidão Negativa Civil e Criminal. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO 
REQUERENTE 
NOME: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: 
Liberação da cláusula de inalienabilidade constante na Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005 alterada pela 
Lei nº 2.818, de 10 de agosto de 2007, bem como a doação da reserva técnica, por questões de alteração 
no projeto inicial em relação montante de investimentos Ili 1º fase R$ 6.484.586,41 (seis milhoes, 
quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), 2° fase R$ 
21.062.744,00 (vinte e um milhões, sessenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais) e a 3° fase no 
valor de R$ 48.515,413,59 (quarenta e oito milhoes, quinhentos e quinze, novecentos e quarenta e sete reais 
e tres centavos), perfazendo um total de R$ 76.062.744,00 (setenta e seis milhões, sessenta e dois mil, 
setecentos e setenta e quatro reais). 
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS 
ENDEREÇO: AVENIDA ARTHUR THOMAS, 2389 
BAIRRO: JD. GLEBA CAMBÉ 
FONE: (43) 3379-1313 
MUNICÍPIO: LONDRINA - PR 
Pato Branco 0410412008 
Renato José Beleze 
Diretor Presidente 
Cláudio Brito 
Gerente Adm/Financ. 
:>REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO - , ECONOMICO E TECNOLOGiCO 
1 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA 
NOME: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
ENDEREÇO: AVENIDA ARTHUR THOMAS, 2389 
BAIRRO: JD. GLEBA CAMBÉ 
FONE: (43) 3379-1313 
MUNICÍPIO: LONDRINA 
DATA DA CONSTITUIÇÃO: 01/06/1982 
ATIVIDADE PRINCIPAL: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS 
1.1 - COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA 
2 - ENQUADRAMENTO 
( ) Microempresa 
3 - INSTALAÇÕES 
3.1 -ÁREA EM M2 
Prédio Adm/ Captação 
Portaria 
Previsão Aument Adm/ Captaçao 
Refeitório 
Armazem 
Circulação portaria 
Concentrador +Balões Vert 
Estacionamento carretas 
Estacionamento coletivo 
Fabrica de Queijo 
Ilha/ recepçao 
COOPERATIVAS 
CATIVA 
COLA RI 
COROL 
COCAFÉ 
COFERCATU 
COAMIG 
COPAGRA 
COOPLEITE 
TOTAL 
( X ) Próprias 
Administ. 
360 
300 
2665 
37,5 
Manteiga + Previsão Aumento Labora! 
Pasteurização+Centrifuga 
Previsão Aument Silos 
Previsão Aumento Concentraçao 
Secagem+Laboratório+ Empaco! 
Silos 
U1i1dades 
( ) Pequena 
Produçao Outros 
3844 
4400 
200 
2016 
2914 
7449 
348 
80 
180 
184 
200 
375 
336 
714 
CAPITAL EM 
31.12.07 
4.107.477,85 
3.801.013,88 
823.491,58 
1.326.403,46 
768.278,52 
1.435.982,31 
1.225.412, 14 
60.000,00 
13. 548. 059, 7 4 
(X) Média Empresa 
( ) Alugadas 
Total 
360 
300 
2665 
37,5 
3844 
4400 
200 
2016 
2914 
7449 
348 
80 
180 
184 
200 
375 
336 
714 
% 
30,32% 
28,06% 
6,08% 
9,79% 
5,67% 
10,60% 
1 9,04% 
0,44% 
100% 
( ) Grande Empresa 
% 
0,19% 
0,15% 
1,37% 
0,02% 
1,98% 
2,26% 
0,10% 
1,04% 
1,50% 
3,83% 
0,18% 
0,04% 
0,09% 
0,09% 
0,10% 
0,19% 
0,17% 
9 '.U.9'--
1 ~ 1 l.;J_.....,,,_ -
Vestiário 37,5 37,5 
\\":'1a1 ~,'\e 0,0"'1!''-~., 
~ 
Area de pavimentaç~o 6984 6984 3,59% 
Asfalto Geral 11496 11496 5,92% 
Area lazer/ social 20782 20782 10,70% 
Lagoa de Polimento/ decantação 10948 10948 5,64% 
Lagoas 8820 8820 4,54% 
Pátio de Lenha 80000 80000 41, 18% 
Seletores Reatores 8120 8120 4,18% 
ATUAL 
SOLICITADA 3.363 23.278 147.150 173.790 89,46% 
4 ·O PROJETO 
4.1 - DISCRIMINAÇÃO DO INVESTIMENTO 
1ª FASE: Unidade industrial completa composta de unidade fabril e departamento administrativo agregado (portaria, escritório e.restaurante) 
.A unidade fabril será composta de subunidades de recepção/descarga de leite cru, fábrica de processamento(equipamentos,laboratório,etc), 
de expedição de produto acabado,de setor de utilidades, de tratamento de resíduos industriais (lagoas). Esta unidade terá capacidade para 
processar 400.000 litros de leite cru I dia a 45% ST e obter aproximadamente 115.000kg de produto acabado.O equipamento principal será 
um evaporador de filme descendente no qual será removida a água do leite. Os equipamentos auxiliares e periféricos a serem instalados 
são:bombas de produto e limpeza, trocadores de calor, centrifuga padronizadora, tanques/silos de estocagens,pasteurizador,conjunto de 
frio.torre de resfriamento,caldeira,transformador,etc.Os edificações necessárias para unidade serão construídas em alvenaria ou estruturas 
metálicas. 2ª FASE: Instalação de um Concentrador para 600.000 lts/dia. 3ª FASE: Instalação de uma Torre de Secagem para Leite em Pó. 
4.2 • CONOGRAMA DE INVESTIMENTOS 
INVESTIMENTOS Real. Ult. Ano FASE1 FASE2 FASE3 Total 
TERRENOS 
OBRAS Cl\/IS 1.828.928,82 1.105.500,00 4.535.413.59 7.469.842,41 
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.127.638,00 14.562.249,00 33.980,000,00 50.669.887,00 
INSTALAÇÕES 1110.524,27 5.394.995,00 1 o 000 000,00 fü505.519.27 
BENFEITORIAIS INDUSTRIAIS 1.217.104,52 1.217 104,52 
MÓVEIS E UTENSILIOS INDUSTRIAIS 96.205,66 96.205,66 
VEICULOS INDUSTRIAIS 23.000,00 23.000,00 
MOVEIS E UTENSILIOS ADMINISTRATIVOS 40.795,46 40.795,46 
SOFTWARE 10.304,00 10.304,00 
HARDWARE 30.085,68 30.085,68 
TOTAL 6.484.586,41 21.062.744,00 48.515.413,59 76.062. 7 44,00 
5 • QUADRO DE USOS E FONTES 
usos R$ % FONTES R$ % 
INVESTIMENTO FIXOS 75.562. 7 44,00 92.85% FINANCIADOS 69.104.928,24 91% 
CAPITAL DE GIRO 500.000,00 7.15% REC. PRÓPRIOS 6.957.815,76 9% 
TOTAL 76.062. 7 44,00 100% TOTAL 76.062.744,00 100% 
6 • DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES 
PRAZO TOTAL 
DISCRIMINAÇÃO 
CURTO LONGO 2006 2005 
ATIVO IMOBILIZADO 521.960,73 1.024.631,15 923.495,68 479.179,85 
GIRO 33. 257. 482, 59 28. 708.832,87 14.845.332,53 
RECOOP 1.220.579,74 4.919.418,41 6.837.970,46 8.076.960, 77 
PRODECOOP 481.177,49 10. 000' 000' 00 10.472.205,62 9.075.077,98 
MODERMAQ 60.438,55 37390,89 
TOTAL 35.541.639,10 15.981.440,45 4~ •. 94Z:5tf~S "'.:}:.-.,,. 32.476.55"1,13 
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'~.:s· ., ·/l -. ""::~~·.-
3 
6.1 - ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS 
(X) EM DIA ( ) EM ATRASO ( ) PARCELAMENTO 
7.1 - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO 
7 .1 - FATURAMENTO 
Exercício anterior - Ano: 2007 Últimos três meses Mês 12/2007 Mês: 01 /2008 Mês 02/2008 
Faturamento em R$: 336.510.430,24 Valores em R$ 35.185.396,08 43 469.084,45 30 256.627,23 
Utilização capacidade instalada atual em 3: Futura%: 
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal 
PRODUTO Unidade Prod Atual % Prod futura - 201 O % 
Linha Pó Lts 18.677.591 62% 46.517.977 89% 
Linha UHT Lts 3.180.953 36% 6.046.728 83% 
Linha Pasteurizado Lts 2.172.674 54% 3.952.482 93% 
Linha Bebida Lactea Lts 148.504 40% 600.940 99% 
24.179.722 57.118.126 
7.3 ·Quadro de Comercialização - (físico ou valores) - base mensal 02/2008 
PRODUTOS % de Vendas no Estado % Vendas Outr Est. Exportação em % 
Leiteem Pó 40% 57% 3% 
Leite UHT 36% 64% 
Leite Pasteurizado 100% 0% 
Bebida Lactea 100% 0% 
Manteiga 89% 
Creme 100% 
Leite Spot 7% 94% 
Queijo 93% 7% 
Cliente Endereço: cidade, estado % s/ faturamento produtos/serviços 
NESTLE BRASIL L TOA 22,9% Leite Cru/ Prest. Serv 
UNILEVER BRASIL L TOA 5,5% Leite em pó 
SORVANE S/A 5,3% Leite em pó 
HARALD IND E COM DE ALIMENTOS LTOA 5,1% Leiteem pó 
CIA LEGO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS 3,4% Leite em pó 
HOOGWEGT INTERNATIONAL BV 3,0% Leite em pó 
POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS L TOA 2,6% Creme/ Manteiga 
S/A FABRICA DE PROD ALIM VIGOR 2,6% Manteiga/ Leite em pó 
TANGARA 1 M PORTADORA E EXPORTADORA L TOA 1,6% Leite em pó 
MELLON TRADING EXPORTS INC 1,5% Leite em pó 
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 1,3% Leite em pó 
COOP CENTRAL LAT DO EST DE SAO PAULO 1,2% Leite em pó 
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A 1,2% Pasteurizado 
KRAFT FOODS BRASIL S/A 1,2% Leite em pó 
HERSHEY DO BRASIL LTDA 0,9% Leite em pó 
Fornecedor Endereço: cidade, estado % si faturamento Mat. Adquiridos 
COOP.CENTRAL DE CAP. DE LEITE-COOPLEITE 34,7% Matéria-prima 
COOP. AGROP. MISTA DE GUARAPUAl/A LTDA 9,0% Matéria-prima 
COOP. DE LATICINIOS DE MANDAGUARI LTDA 7,5% Matéria-prima 
LATICINIOS CORONEL FREITAS LTDA 5,5% Matéria-prima 
COOP. AGROPECUARIA DE LONDRINA L TOA 5,3% Matéria-prima 
TETRA PAK LTDA. 4,8% Mat. Manut/ Embalagem 
COOPERATIVA CENTRAL CELEIRO LTDA. 3,~ Ç: P ;:J ~ Matéria-prima 
COPAGRA- COOP. AGROIND.DO NOR.PARANAENS " <9,atéria-prima 
COPEL DISTRIBUICAO SA O' 1 Energia gt 4 
!~ ·o 
~~ oeL1l ~ <P 
(~F1$.'~ COMERCIAL DE LEITE CATUIPE LTDA 2,0% Ma~a.6.Mlà/ ~ 
COOP. AGRICOLA DE ASTORGA L TOA 1,9% Matéria-pilriíã 
LACTICINIOS MONDAI L TOA. 1,9% Matéria-prima 
BIOENERGY IND COM DE ENERGIA ALTERNATI 1,4% Material Combustão 
COOPERATIVA AGROPECUARIA CASTROLANDA 1,2% Matéria-prima 
SAO LEOPOLDO ALIMENTOS LTDA 1,1% Matéria-prima 
LATICINIOS GUAIRA L TOA 0,9% Matéria-prima 
COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 0)7% Matéria-prima 
COOP. DE LEITE DA AGRIC FAMILIAR DE SAL 0,7% Matéria-prima 
LATICINIOS CORDILAT LTDA 0,4% Matéria-prima 
POL Y PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA 0,4% Mal. Embalagem 
7.3.1 - Numero de Empregos 
Setor ATUAL - LONDRINA O PROJETO TOTAL 
Administraçao 79 20 99 
Produçao 295 300 595 
Comercial 72 31 103 
Captaçao 63 20 83 
Total 509 311 660 
Informações Adicionais 
7 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES 
Relatar os anos de experiência na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc. 
A CONFEPAR é administrada por um Conselho d Administração, com mandato de 03(três) anos, composto por 1 (um) representante 
indicado por cada Cooperativa filiada , além de uma Diretoria Executiva, que integra aquele Conselho, composta de 02 (dois) membros, 
Diretores Executivos, sendo o Diretor Presidente médico veterinário e o Diretor Vice-presidente agropecuarista. 
9 - ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS 
1ª Fase: O processo consiste em receber, resfriar, padronizar e estocar leite cru. Este passará posteriormente pelo evaporador de filme 
descendente o qual sob vácuo fará o processo de evaporação / remoção de cerca de 55% da água do leite. Grande parte dos equipamentos 
utilizados na instalação da unidade de concentração serão transferidos da unidade de Londrina, sendo que o concentrado em específico terá 
um incremento de sua capacidade produtiva. 2ª Fase: Idem ao item anterior. 3ª Fase: O processo consiste na transformação do leite 
concentrado em leite em pó 
1 O - CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICOS - A ser preenchido pela Secretaria de Desenvolvimento Econ. E Técnológlco 
RESPONSÁVEL: 
11 - INFRA- ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO 
11.1 ENERGIA ELÉTRICA UNIDADE 1 'FASE 2' FASE 3' FASE 
CONSUMO KW/h 900 2500 3000 
DEMANDA KW/h 900 ~ 3000 
REG\ME OPERAC\Ol'lAL 24 horas/ 365 dias (;o ôe ,., a-o ~·<; .$t o~ \~); 
3 Fls71'R i':i ~ 5 ol !' 
. ;eNi~ 
~ o 
11.2 TRANPORTE ~~ .. ~~} 
~ Visto 
RODOVIÁRIO: TRANSPORTE REALIZADO POR CARRETAS E CAMINHÕES DE COLETA DE LEITE AGRANEL. 
11.3 SANEAMENTO - tipo, características, quantidades 
ABASTECIMENTO DE ÁGUA: POÇO ARTESIANO. 1ª FASE: 30.000 \Is/hora. 2ª FASE: 40.000 \Is/hora, devido a d1f1cu\dade de encontrar agua para a demanda do 
projeto, está sendo investido R$ 2.000.000,00 na perfuração de 01 novo poço artesiano. 3ª FASE: 63.000 \Is/hora. 
ESGOTOS: Todo o residuo gerado pelo processo será tratado através da Estraçao de Tratamento de Residuos Industriais. 
LIXO: A cooperativa necessitará do auxflio do serviço de coleta de lixo do município. 
11.4 TELECOMUNICAÇÕES 
CARACTERÍSTICAS LINHA TELEFONICA, INTERNET 
NÍVEL: COMERCIAL 
TELEFONIA ESPECIAL 
11.5 DEMANDA DE MÃO DE OBRA 
QUANTIFICAÇÃO: 1ª Fase: 41 PROFISSIONAIS. 2ª Fase: 80 PROFISSIONAIS. 3ª Fase: 250 PROFISSIONAIS. 
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas 
CONDIÇÃO OU QUALIFICAÇÃO: TÉCNICA E AUXILIARES DE SERVIÇOS COM CONHECIMENTOS EM MANIPULAÇÃO DE AUMENTOS E BOAS PRÁTICAS DE 
FABRICAÇÃO, OPERADOR DE CALDEIRA. 
11.6 MEIO AMBIENTE 
EXIGÊNCIAS DO PROJETO ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, COM A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) LOGOAS SENDO, 02 (DUAS ) 
LAGOA AERADA COM DE APROXIMADAMENTE 3150 M2 CADA, COM O DIMENSIONAMENTO DE 90 METROS DE COMPRIMENTO X 35 METROS DE LARGURA E 
2,5 METROS DE PROFUNDIDADE E MAS 02 (DUAS) LAGOAS DE POLIMENTO COM DE APROXIMADAMENTE 2100 M2 CADA, COM O DIMENSIONAMENTO DE 70 
METROS DE COMPRIMENTO X 30 METROS DE LARGURA E 2,5 METROS DE PROFUNDIDADE. 
ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) ASSEMBLÉIA GE 
ORDINÁRIA DA COOPERATIVA CENTRAL AGRO : "~" 
INDUSTRIAL LTDA- CONFEPAR- CNPJ N.º 76.531.581/0001:..;50 -·~~:~ .. ~ ,~~~:~ . . ·.. ..,_,;,, \(' " 
~~:tr~~, (~~ntto~ c(i:~:) h~~: tn::1~~ ~=r~~n~~n~~~ ~: ~~~ei d~~ 't~~%\C~~ ~ 1 
Unopar, sito na rua Bento Munhoz da Rocha Neto n.º 1505, nesta cidade de .... ,,:KlJI 
Londrina, Estado do Paraná, reuniram-se em terceira e-última convocação, 
as associadas da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. - CONFEPAR, 
representada por seus delegados, confonne presença registrada em livro 
próprio, para deliberarem sobre os assuntos contidos no Edital de 
Convocação, da 22ª (vigésima segunda) Assembléia Geral Ordinária o qual 
contém a seguinte redação: Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. -
CONFEP AR - Edital de Convocação - 22ª Asseinbléia Geral Ordinária 
CNPJ n.º 76.531.581/0001-50. O Presidente da Cooperativa Central Agro￾Industrial Ltda. - CONFEP AR, com sede na cidade de Londrina, Estado do 
Paraná, sito na Avenida Arthur Thomaz nº 2389, no uso das atribuições 
estatutárias, convoca os delegados das 8 (oito) cooperativas filiadas, cujo 
número nesta data é de 28 (vinte e oito) delegados, para reunirem-se em 
Asse1nbléia Geral Ordinária a ser realizada no salão de convenção do Hotel 
do Lago Unopar, sito na rua Bento Munhoz da Rocha Neto n.º 1505, nesta 
cidade de Londrina, Estado do,. P~raná, no dia 25 (vinte e cinco) de Março 
de 200~, às 8h (oito horas) em 1 a (primtl13l ,convocação ~om a presença de 
2/3 (dois terços) dos delegados em condiço,,es; de votar, ou as 9h (nove horas) 
em 2ª (Segunda) convocação com a pres.ença da metade mais mn dos 
delegados em condições de votar, desde que represente no mínimo 50o/o 
(cinqüenta por cento) das filiadas aptas à votar ou ainda em 3ª (terceira) e 
última convocação às 1 Oh (dez horas) com a presença de no mínimo de 1 O 
(dez) dos delegados e1n condições de votar, sendo obrigatório que estes 
represente1n no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das filiadas em 
,.cçmd~~qes·de. votar para deliberarem sobre a seguinte: ORDEl\1 DO DIA 
· 1 º} Pf~.stâção de contas do . Conselho Administração, acompanhada do 
Parecer"'do~Conselho Fiscal compreendendo: a) Relatório do Conselho de 
Administração; b) Balanço ~atrimonial encerrado em 31.12.2003; e) 
Demonstrativo da conta de sobras e perdas; d) Parecer da Auditoria 
independente; e) plano estratégico, tático e operacional, consolidado no 
orçamento anual ou plurianual de receitas e despesas: f) orçamento de 
investimentos, com síntese da viabilidade econôtnica e financeira: 2º) 
Destinação çias sobras ou a forma da cobertura das -perdas; 3º) Eleição e 
Posse dos r~ernbros do Conselho de Administração e Diretei:,üLi,Executiva: ; 1 .. 1r -. ; ., ._ ••. 
4º) Fleição e rosse dos membros ~o Conselho Fi7~lll- 'pa~a o ex~r~~Cl·~""~,~~·-:~\ 
\ 1\) p . \ ~ , ~~~ ::-~. ~- J1~~,/· "<\':-> 
\ 1 \ /., - "' J~/~4(\ ' \ · / . ; 0vd/') ----- - .- - _ , ,.01' .; __ :· , · _ · 1 u \ /J\-/ , , , ·i... ~S 1rv1c\)r / Y 1 -· - ''·· • ..__// ~ 1 • ~ ,,êl.::J~ i \ - ) 
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2004; 5º) Fixação de pró-labore aos Diretores Executivos e de cédu 
presença para os demais membros do Conselho de Administração e\:~~!;[_\ 
Conselho Fiscal; 6º) Autorização para celebrar com o Banco do Brasil S .. 
ou outras instituições financeiras, mediante garantia de Alienação 
Fiduciária, Penhor Mercantil, Agrícola e/ou Pecuário de Safras e Bens 
pertencentes a CONFEP AR: a) Contratos de abertura de crédito; b) 
Contratos para obtenção de Cartas de Crédito; e) Contrair financiainentos 
para capital de giro; d) Operações de Câmbio; e) Operações de descontos de 
duplicatas, cheques e NPRs; f) Operações de empréstilnos através de EGFs, 
NCRs, CRPs, CCLs, CRH ou qualquer outro instrumento que se faça 
necessário; 7º) Autorização para operar co1n terceiros; 8º) Autorização para 
a Confepar Associar-se à Coopleite; 9º) Autorização para filiação da 
Coopleite junto a Confepar; Londrina, 12 de I\!Iarço - de 2004. RENATO 
JOSÉ BELEZE. Diretor Presidente. Constatada a existência de quorum 
legal, com 27 (vinte e sete) delegados, para deliberações etn terceira e 
última convocação, conforme registrado no livro de presença declarou o 
senhor Presidente instalada a presente Assembléia Geral Ordinária, 
agradecendo, em nome do conselho de administração, a presença de todos, 
e que nos colocássemos na presença do nosso criador para que essa 
assembléia transcorra na melhor maneira possível. Dando continuidade, 
foram convidados para compor a mesa os membros do Conselho de 
Administração: Adir Salla - Cativa; Antonio Sérgio de Oliveira - Coro!; 
Arno Ravache Juniof ~ ·copagta;·"Edson..,Rpdrigues de Bastos - Coamig; 
José Emidio Martins· - Coplac·~-: !Tosé 'Otaviano de OI iveira Ribeiro -
Cof-ercatu: Marcelino de Marchi - Cocafé e Ne\vton Goy Kimura - Colari, 
e Ary João Dresch Filho coordenador do Conselho Fiscal e foz menção dos 
demais membros do Conselho Fiscal: Ari Schwans, Pedro Aparecido Sala; 
Joaquim Martinez Valério, José Antonio da 'Silva Góes e Sebastião 
Aparecido Jerônimo, José Roberto Ricken Superintendente da Ocepar, 
Antonio Carlos Calliari da Cooproserv, Dr1 Shirleny Maria dos Santos 
· M'assei,· Dr ·éqison Roberto Massei e estagiário Marcos Leandro Dias -
Assessoria }l.trÍdica. Agradecemos também a presença do presidente da 
Cocafé Albino Mazzaro. Indicado· pelos delegados, convidou a mim 
Sebastião )amil Beleboni - diretor vice presidente para secretariar os 
trabalhos e lavrar a ata. Ato contínuo solicitou o Sr. Presidente ao 
secretário "Ad hoc" para que procedesse a leitura integral do Edital de 
Convocação o qual foi publicado no .JORNAL DE LONDRINA da 
cidade de Londrina, edição do dia 14/03/2004, classificados, página 7E, 
além de ter sido convocados via correspondência e telefone à todas as 
til iadas. I~eita a leitura. passamos aos itens da Ordem do Dia: Iº) Prestação 
de conta1
s do Conselho ,'-\dministração. acornpanl arecer do 
/ -- - / ? ..... ~ . <;) ,)_~ "º J ' J 
! \ /'1 ~ . (..) ,cd>í ..... ;:t 1 1 Ptl ~ ~} i2 0\; ) °"· .,· / o ' ~ ~~ --- \_ ·f 
h. li l,.L-llí ~·;-;a.!/ l4 i \ 
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> _.. __.....,,.,-· 
' . .,·'... . 
~w~~r ·~~&!1.lL':n 
Conselho Fiscal compreendendo: a) relatório do Conselho t"r 
Ad1ninistração; b) Balanço patrimonial encerrado em 31.12.2003 r,.~:.;'. :. "· .... "--"'1 ,,,,...... .... 
demonstrativo da conta de sobras e perdas; d) parecer da Aud~f Ôri ~, ~· ··~J rq 
independente; e) Plano estratégico, tático e operacional, consolidado n . :;, ~J\ 
orçainento anual ou plurianual de receitas e despesas; t) orê;amento d. ' 
investünentos, com síntese da viabilidade econômica e financeira. O Sr. ~ -· 
Presidente iniciou a apresentação do Relatório do Conselho de .. , .. 
Administração, com uma mensagem do Conselho de Administração: "O 
Conselho de Administração apresenta aos delegados representantes das 
cooperativas filiadas, para a devida apreciação, o relatório da gestão deste 
exercício compreendendo: de1nonstrações contábeis, notas explicativas, 
parecer dos auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal. O ano 
de 2003 ficou caracterizado pelo. aumento do processainento da indústria, 
trabalhando mais próxüna da sua capacidade total, consequente1nente, uma 
melhor remuneração ao leite do produtor, com aumento superiores aos 
praticados para o produto acabado. Iniciamos este ano o processo de 
exportação, através da Serlac e esperamos a cada ano amnentar a 
pai1icipação neste mercado. Consolidamos os números bem próxüno ao 
planejado, com um crescimento significativo, com 1nelhora no fluxo de 
caixa e venda direta de todo leite em pó industrial. Por outro lado, tivemos 
problemas na indústria, que levaram a ajustar alguns equipamentos, 
dificultando o aumento··cla produção. Q.Q,. J~ite em pó, a qual, estare1nos 
recuperando em 2004·. ;A~ · µossas . .ações estratégicas, daqui para frente, 
estarão voltadas para.parcerias com as cooperativas do sul do Brasil e com 
as indústrias de alinfentos que utilizam o leite em pó. Isto possibilitará a 
consolidação do nosso parque industrial. O relacionamento entre as 
pessoas, sobre tudo com o produtor, norteará as demais ações da Confepar. 
O conselho agradece toda a çonfiança que ·os senhores Delegados 
depositaram durante o exercício. Não poderíamos, tambétn deixar de 
agradecer aos Conselheiros Fiscais pela seriedade do trabalho 
ciesempen,hac101 .aos funcionários e colaboradores pela dedicação no dia-a￾dia da coop~radva. E1n esp'ecial, agradecemos a Deus, se1n o qual, os 
caminhos trilhados, seriam em vão. O nosso muito obrigado, Conselho de 
Administração" A seguir convidou o Sr. Cláudio Brito, Contador e 
Supei-Visor do setor de contabilidade para dar continuidade nas demais 
peças, sendo: Balanço Patrimonial: Ativo Circulante: R$27.110.829,49, 
composto de Disponibilidades: R$ 1.286.093,54, Créditos: 
R$17.828.892,21, Estoques: R$7.796.795,19, Despesas do Exercício 
Seguinte: R$ 199.048,55. Ativo Realizável a Longo Prazo R$ l 0.545.488,81, 
compostp- de: Créditos a Longo Prazo: R$ l 0.545.488,81, Ativo Pen11anente 
.R$16.6f .S00,84, compo~o de Investimentos R$ 342.:~4 68_: Imobilizado.'·~ 
: ' \ ) i Á\ Ju" 7 /J/ :J v) ('~~..... . 0 de ?,i PA' f.: f) <~:..'; ,.4~~\-~ ~~ ~ :; .:; t'" 
'.j - r' \ .> .~?/ - J...P -; . ;~:-". NV1\' . o<l v . 1 \J!) p Fls :::> _.... ~ 1 . \ , ' IJ:/l(it ' ~ . .' ~ o _, F:s. r 
,_) ; ' . ,, ~~ e --1--=~-· <~ 
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. ..~- "~~~~ de :. [!Rdffi.~~v'V1, "'41. ~ 
R$16.139.692,64 e Diferido R$ 155.163,52, sendo o Total do AH~'fllN""A,J 
R$54.294.1 l 9, 14. Passivo Circulante R$22.656.973,81, c01npost9{{' · · ~·. 
Valores a Pagar a Curto Prazo: R$ 22.656.973,81, Passivo Exigível a)!;ptÍg · : ·:>;; 
Prazo: R$10.861.077,01, composto de Valores a Pagar a Longo P,1-azd: · , 
R$l0.861.077,0l, Patrimônio Líquido R$20.776.068,32, composto. de 
Capital Social: R$14.4 72.876, 77, Fundos e Reservas: R$6.303.191,55.t 
Sendo o Total do Passivo de R$54.294.119, 14; Demonstrativo da conta de 
sobras e perdas: Receita Bruta: R$ 137.922.806,62, Deduções: 
R$9.377.139,23, Receita Operacional Líquida: R$128.545.667,39, Custos 
das vendas: R$110.025.446,83, Resultado Operacional Bruto: 
R$18.520.220,56, Despesas Operacionais: R$15.508.319,55, Resultado 
Operacional Líquido: R$3.011.901,01, Ganhos ou Perdas de Capital: 
R$(55.640,60), Resultado do Exercício: R$2.956.260,41, Resultado Líquido 
do Exercício R$2.840.650,77, Destinações Legais e Estatutárias: 
R$2.840.650,77 e Sobras a Disposição da A.G.O: R$ 0,00; plano de 
atividade de 2003 e demais peças contábeis. Após esta apresentação, 
solicitou ao Sr. Antonio Carlos Calliari- representante da COOPROSERV￾Cooperativa de Serviços Técnicos Profissionais Ltda., a proceder a leitura 
do Parecer da Auditoria Externa "PARECER DOS AUDITORES 
INDEPENDENTES, Ilmºs Srs. Membros da Diretoria e Conselho Fiscal da 
Cooperativa Central Agro,,.lndustr:i.el Ltda.-Confepar-Londrina-Paraná, (1) 
Examinamos os balanç.ós ·patr~mori1a1i .. füc Cooperativa Central Agro￾industrial Ltda.-Confepar, levantados em 31 de dezembro de 2003 e 2002, e 
as respectivas demonstrações de sobras ou perdas, das mutações do 
patrimônio líquido e das origens e aplicações de recursos, correspondentes 
aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de 
sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião 
sobre essas demonstrações contábeis. (2) Nossos exames foram conduzidos 
de acordo com as nonnas de auditoria aplicadas no Brasil e compreenderam: 
(~), 9 .. plan,yjamynto dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o 
vc;.iurne de·· ií-,~psações e o sistema contábil e de controles inten1os da 
Cüoperativa: (b) a constatação, com base em testes, das evidências e dos 
registros qL!C suportam OS valores e as infonnações contábeis divulgados~ ( C) 
a aval.iação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas 
adotadas pela administração da Cooperativa, bem corno da ap'.esentação das 
demonstrações contábeis tornadas em conjunto. (3) Em nossa opinião, com 
base em nossos exames. as demonstrações contábeis acima referidas 
representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição 
patrimonial e financeira da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda.-
CON FEP AR. em 31 de dezembro de 2003 e 2002. o resultado de suas 
operaçõe~. as mutações 1 çie seu patrimônio líCJ,uido e ~;~Ç)~;g~11s e, aplicaç~e==~;,,,~~.,.,, 1 ' . . ,. / ' . " ' ·. " / , ' ' ~(· ,., ,., '!"· ""' 
L~ \e ,,;Çâ À),~/ \ .{f·.,~ !?~"êi (1~};:':>4'~,'\''C;,é~~ ,..__. ·'-- , ~~'f/Z_, .- . - !j-.,.. , ,, 'r ! Q.\· •. , ,,., 
-, 1 ·/ / -W~ ~. , \,,;t.· 'L1 ',· --........... .;:,. } . -~::::. :-,~~. P \ . "/ ,/~ . _.,.\_ 1:1··- R; ,, .. :: ··-·~ .~. 
\< .. ~ "~ d '·~---.. • / - : \ ~ ')' 
-, S.;''Vfc~ ... : .. · / '- ,-:· ) 
'· ... ·· · · '· '•.,,,~,)f.:.i li'Jcior -~~,,,~· 
de 
filfilill~J '-o:;;;TWT.I~ 
de seus recursos, referentes aos exercícios findos naquelas datas, de ac~~. e)_ -~ 
com as Práticas Contábeis adotadas no Brasil. Curitiba, 12 · de 1nar~9j:'>, "<~:~ ·., 
2004. Antonio Carlos Calliari Auditor Responsável Contador-CRC..'.~R -It~,, .. ,-'< :. ·• 
33.280/0-2 OCB nº 553 Matric.COOPROSERV nº 031 COOPRO$ERV :: . 
Cooperativa de Serviços Técnicos Profissionais Ltda. CRC-PR nº 4.070/0~ 
6". Com a palavra o Sr. Ary João Dresch Filho - Coordenador do Conselho 
Fiscal, para proceder a leitura do Parecer do Conselho Fiscal "PARECER 
DO CONSELHO FISCAL. Na condição de membros do Conselho Fiscal da 
Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda-CONFEPAR e em cmnprimento 
às atribuições legais e estatutárias, examinatnos o BALANÇO 
PATRIMONIAL, DEMONSTRAÇÃO DA CONTA DE SOBRAS E 
PERDAS e demais peças contábeis, relativas ao exercício findo em 31 de 
dezembro de 2003 e com base nas notas explicativas e o parecer dos 
Auditores Independentes somos de opinião que as referidas de1nonstrações 
contábeis representam a posição patrimonial e financeira da Cooperativa em 
31 de dezembro de 2003, pelo que recomendainos a sua aprovação, pela 
Assembléia Geral Ordinária. Londrina, 24 de março de 2004. Efetivos Ari 
Schwans, Ary João Dresch Filho, Pedro Aparecido Sala e Suplentes: 
Joaquim Martinez Valério, José Antonio da Silva Góes e Sebastião 
Aparecido Jeronimo". Concluído as apresentações, solicitou a indicação por 
parte da Assembléia de dois·rtomes-para c.oordenar os debates e a votação da 
matéria, cuja indicação recaiu ao Sr. Albino. Maizaro para presidente e o Sr. 
Crésio Romanhol, para secretário "Ad hoc". Assumindo a coordenação dos 
trabalhos, o Sr. Albino Mazzaro agradeceu a indicação de seu nome 
colocando a matéria em discussão. Após os esclarecimentos solicitados, foi 
colocado em votação o item 1 ºda ordem do dia, compreendendo relatório de 
prestação de contas do Conselho de Administração, o balanço patrimonial 
encerrado em 31.12.2003, demonstrativo da conta'de sobras e perdas e plano 
de atividade para o exercício de 2003, obtendo-se a aprovação por 
unanimidade. 2º) Destinação das sobras ou a forma da cobertura das 
perdas·~ Após··os esclarecimentos necessários efetuados pelo Sr. Claudio 
Brito'~ Cotjtadór, ~sclareceu que durante a vigência do projeto Recoop as 
sobras do. exerdc.io serão transferidos para a reserva de saneamento 
financeiro Recoop aprovado na 23ª AGE de 21/03/2000. 3º) Eleição e posse 
dos membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva: 
Encerrado o mandato dos atuais membros do Conselho de Ad1ninistração, 
o Sr. Presidente solicitou aos dirigentes das Cooperativas filiadas a 
indicação dos nomes para comporem o Conselho de Administração da 
Confepar, indicados os seguintes nomes, sendo o primeiro, titular e o 
segund,io substituto: pela Colari: Srs. Renato José Beleze e Newton Goy , 
KJmlira[ 1~ela Cativa ,SJs.: Sebastião Jarnil B.eleboni e JairÇarlos da Silva: \ ( , ) ( \ ~ /;/ . , .· , ·, /·:1
:)i\ j~t''/b~:,~~~;~,R~t··,.,,, \ 1 : \ / "-,: ·'f'-~ -- I '.: • ;, ··. i'~'.'4lf:· ~ J J-)< < \~\\f, ~\~:.~ 
1 J ,_} ,..__ ~ ~- _ _ /, ~.' ~.:L .,_/:)-~ . _:J '.' .r.~:I'•. "' \.\ <:~~ \ J J A ~~ -·· . ((.; . : ,~-- ... "'! , 1; f~: .. , . (•.~ 1 ·. . !!/ /'l'SI . •,:"J.{yv/" 1). 1 ~1: ::,·'_ ;--;•.: · ., . ~/ , - ',, L \ /. ~)' .. ·..... o 
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pela Coplac Srs.: Ricardo José Afonso e José Emidio Martim~Ipébu~~ "'f1 
Cofercatu: José Otaviano de Oliveira Ribeiro e Sergio Bibiano Rodrigues:.:~ .,... "":i!:r~ 
\L 
pela Corol: Srs. Antonio Sérgio de Oliveira e Eliseu de Paula; pela ~.95a · ~· t?~~;,\ · 
Srs.: Marcelino de Marchi e Albino Mazzaro; pela Copagra Srs;:·· .. , .~.y.l.1)1) ~-\\ 
Ravache Junior e Miguel Rubens Tranin; pela Coamig Srs. :Eds . -'~ . J . ·, '' t > 
Rodrigues de Bastos e Afonso Lima. A Assembléia examinou os n01ne's ' / ,, 
os referendou por unanünidade, ficando a composição do Conselho·· ,,·/', .. /· 
Ad1ninistração para o mandato de 3 (três) anos, os senhores: RENA TO · ·· 
JOSÉ BELEZE, brasileiro, casado, médico veterinário, residente e 
domiciliado a Rua Emani Lacerda de Athayde, 188-Ed. Costa Es1neralda -
Bloco 2 - Aptº 213 - Gleba Palhano, na cidade de Londrina, Estado do 
Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 3.027.046-0 SSP/PR, 
inscrito no CPF n.º 499.244.279-04, SEBASTIÃO JAMIL BELEBONI, 
brasileiro, casado, agropecuarista, residente e dmniciliado a Rua da Lapa, 
283 - Jardim Higienópolis, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, 
portador da cédula de identidade RG n.º 590.283 SSP/PR, inscrito no CPF 
sob o n.º 044.788.789-00, RICARDO JOSÉ AFONSO, brasileiro, casado, 
pecuarista, residente e domiciliado na Fazenda Nossa Senhora do Perpétuo 
Socorro - Caixa Postal 193, no município de Santo Antonio da Platina, 
Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 1.007.548 
SSP/PR, inscrito no ÇPF sob o n.º 238.162.019-20, indicado pela 
COPLAC, JOSÉ OT A v·IANO ÓE OLIVEIRA RIBEIRO, brasileiro, 
casado, engenheiro agt'ôh'~mo, resid~~t:e-· e do,niciliado na Rua Michigan n.º 
145, na cidade de Londrina, Estado d.b ·Paraná, portador da cédula de 
identidade RG n.º 2.954.475-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 
004.342.059-15, indicado pela COFERCA TU, ANTONIO SÉRGIO DE 
OLIVEIRA, brasileiro, casado, bioquímico de alimentos, residente e 
domiciliado na Estância Santa Maria, na cidaéie de Cambé, Estado do 
Paraná. portador da Cédula de Identidade RG n.º 647.536-SSP/PR, inscrito 
no CPF/MF sob o n.º 172.171.999-72, indic"ado pela COROL, 
!VIARCELINO DE MARCHI, brasileiro, casado, agropecuarista, 
. : rcsiddnt(.G 'domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, Travessa com Rafael 
Gil 'n.º 557, na cidade de Colorado,· Estado do Paraná, portador da cédula 
de identidade RG n. 0 3.046.806-6-SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 
388.991.839-53. indicado pela COCAFÉ, ARNO RAVACHE JÚNIOR, 
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na rua 
Antonina n.º 39. na cidade de Nova Londrina, Estado do Paraná, portador 
da cédula de identidade RG n.º 1.830.085-SSP/PR. inscrito no CPF sob o 
n.º 364.843.429-20. indicado pela COPAGRA. EDSON RODRIGUES 
DE _ B~TOS. brasileiro: casado, eng~nheiro a~rônomo, residente e 
dorn1c1ltiado na rua Getulto Vargas n.º 165, na cidade de Guarapuava, \ -,, ,,,. J • r• ! .---...;.. 
. ' .-\ 
, ~,~.11;~//Çf /r/ i1;~:~º:"~~/>~0<P/:) itS(~<o~ /
/j ~ /l.f!Sf'tif~ ~ f ' -~ , ·- ' :./- ' i:n e: ~ .:;;,, F\s._ .. 
I~~) . "" ~ ~·· 
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\}Ili\ de,o 'l> .;>'Ó 
" 7, 
Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n !Fis ;º · :~~~·· ·~· •• 
SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 004.247.738-72, in · pél .,,.~,,,,~)("' 
COAMIG. O Conselho de Administração ora composto, reuniu-se;,t({··;;~~:i-.;~:;~\ 
separado (conforme estabelece o Estatuto Social, no § 1 º, artigo 29f pa -~,, ·,1 :P ( 
definir entre seus membros, os cargos de diretoria executiva e elegeu entre:· -~~\ ) 
seus membros o Sr. RENATO JOSÉ BELEZE, brasileiro, casado, médico / 
veterinário, residente e domiciliado a Rua Ernani Lacerda de Athayde, 188-
Ed. Costa Esmeralda -Bloco 2 - Aptº 213 - Gleba Palhano, na cidade de 
Londrina, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 
3.027.046-0 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 499.244.279-04 para o cargo de 
DIRETOR PRESIDENTE e o Sr. SEBASTIÃO JAMIL BELEBONI, 
brasileiro, casado, agropecuarista, residente e dmniciliado a Rua da Lapa, 
99-Jardim Higienópolis, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portador 
da cédula de identidade RG n.º 590.283 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 
044.788.789-00 para DIRETOR VICE PRESIDENTE. Tendo etn vista a 
indicação dos efetivos da Colari e Cativa para a Diretoria, assume o 
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO os suplentes indicados, os 
Senhores: Newton Goy Kimura, brasileiro, casado, médico veterinário, 
residente e domiciliado a Rua Genesio Pires Ramos, 148 na cidade de 
Mandaguari, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 
1.464.431 SSP/PR, inscrito .. na, .Cl?f(MF sob o n.º 320.726.009-87 e Jair 
Carlos da Silva, brasileiro, divor,,eiadõ~:"~otitabilista, estabelecido na Av. 
Paraná n.º 427, sala 401, no 1nun}Cipio ;:de Londrina, Estado do Paraná, 
portador da cédula de identidade RG 3g5. 727SSP /DF e inscrito no CPF sob 
n.º 276.642.369-91, indicado pela CATIVA. Os membros eleitos declarmn 
que não estão incurso em nenhu1n crime que os impeçam de exercere1n 
atividade mercantil, apresentando a Declaração de Desimpedimento 
(Portaria DNRC n.º 04, de 10.07 .80) 4º) Eleição é posse dos membros do 
Conselho Fiscal para o exercício de 2004 .. Foram indicados e eleitos, por 
unanünidade, os ine1nbros do CONSELHO FISCAL da Confepar, para 
mand,?:to d~ .um.)mo, que assume neste ato, para EFETIVOS: a senhora 
EDNA 'BRA~ô" ,PIRES, brasileira, casada, agropecuarista, residente e 
domiciliada à' Rüa Rua Belo Horizo~te, 340 - Aptº 603, nesta cidade de 
(~cn ..... co-~ Londrina, Estado do Paraná, portadora da cédula de identidade RG n.º !<( .... -<( 
;
1
·. ~ -~~ z, 6.581.562 SSP/SP, _inscrito no CPF sob o n.º 611.439.219-72, indicado 
.~ ~~~!pela COFERCATU; os senhores, Sr. SEBASTfAO APARECIDO 
~ ~ ~ ~ \ JERÔNIMO, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e do1niciliado 
~ ~ ~ ~ · na Rua Santa Efigênia, 967 - Aptº 102, na cidade de Marialva, Estado do 
~ .s~ ~ Paraná, portador da RG n.º 1.604.394 SSP/PR , inscrito no CPF sob n.º 
~ ~0 ~. 280.8~'7.799-00, indicado pela COLARI, Sr. WALTER FJ:RJlEIRA DE 
~ 0 .··CASTRO, brasileiro, ~asado, agricultor, 1 ente e ,~!nrcffr~íd~ ~;~,,,.: ~"'' 
( 
\ 1 )"'\ ~ / ... (~( . ~· ·,:~:·v~.· óe,'\'&::'f;."'·,., \ ! / ·i ·2 . ,/) ;-!"~. ,.:\ Â ú\\ \\) <;•, 
\. ) ,_,J ~~~~ ,.. , V ::i f\i,;. - ~--- :~~,., " \ ,\ · .. ~,>. , ''""' \. .... ,.... v/1º·. /--- . /!' - .. ~: 1 1 '. ' ' V 1 '' FI'' \ 'lt-/"f .· -· 1 ,,v ..... ~ ..... J .. ;r.~ • 1
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.. .,. !I de 
.ijf:~.-~-~: 2~::r@21: .,;/ff ,~·: ~ 
Eugenia Bastiani, 1.170, na cidade de Faxinai, Estado do Paraná, portadór:~.~~~~lf' ··•·"""'"';,.) 
da cédula de identidade RG n.º 4.182.457-3 SSP-PR . inscrito no CPF n:~·:':~.::~_- '° -' , ·'>,~ • 
599.350.739-04, indicado pela CATIVA; SUPLENTES: 1 ºSuplente, o Sr. 
CONRADO ERNESTO RICKLI, brasileiro, casado, agropecuarista'; 
residente e domiciliado a Agropecuária Rickli - Distrito de Palmeirinha, na 
cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, portador da cédula de identidad 
RG n.º 4.316.095-8 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 601.853.929-20, indicado' 
pela COAMIG; 2º Suplente, o Sr. PEDRO APARECIDO SALA, 
brasileiro, casado, residente e domiciliado no Sítio Sala - Estrada 
Tupinambá, na cidade de Astorga, Estado do Paraná, pertador da cédula de 
identidade RG n.º 802.235 SSP/PR e inscrito no CPF sob. n. 0 187.929.369-
20, indicado pela COCAFÉ; 3º Suplente o Sr. RICARDO TADEU 
G IACOBBO, brasileiro, casado, agricultor, residente e do1niciliado à 
Chácara Santa Rita, na cidade de Marilena, Estado do Paraná, portador da 
cédula de identidade RG n.º 4.911.271-8 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 
71O.196.349-87, indicado pela COP AGRA. Os membros da chapa eleita 
declaram que não estão incurso e1n nenhum crime que os impeçam de 
exercerem atividade mercantil, apresentando a Declaração de 
Desimpedimento (Portaria DNRC n.º 04, de 10.07.80). O Sr. Presidente 
procedeu o ato de poss_e. desejando sucesso no desempenho das suas 
atribuições e agradeceu aos que ora deix,.ªm seus cargos~ 5º) Fixação de 
pró-labore aos Diretores Executivos e de:·.cédula de presença para os 
demais membros do Conselho de Admini.stração e do Conselho Fiscal~ pelo 
comparecimento às respectivas reuniões·. Assume como presidente "Ad 
hoc" o Sr. Albino Mazzaro e Crésio Romanhol corno Secretário "ad hoc", 
colocando em discussão. l ª proposta: R$ l 0.000,00 para Diretor Presidente 
e R$8.500,00 para Vice Presidente com 11 votos e 2ª proposta: Manter os 
valores atuais, sendo: para o Diretor Presidente no valôr mensal de R$ 
8.000,00 (oito mil reais) e Diretor Vice Presidente o valor mensal de 
R$7.000,00 (sete mil reais), com a correção do INPC (16,15°/o) da 
Convenção Coletiva de Trabalho dos Funcionários, perfazendo os valores 
. já C()rrigidos sendo: para Diretor Presidente o valor mensal de R$9.292,00 
·. (tl:.Ôv~ mil, Qp#~ntos e noventa e dois reais) e para Diretor Vice Presidente o 
valor mensal ·de R$8. l 30,00 (oito mil, cento e trinta reais) sendo aprovada 
a 2ª proposta com l 4 votos, ambos com recolhimento de FGTS e direito a 
gratificação anual no mês de Dezembro no valor equivalente ao pró-labore 
mensal, de conformidade com o procedimento interno da Confopar. Para os 
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, foi 
apresentada proposta única de R$600,00 pelo comparecimento as reuniões 
ordinár~as para os membros dos conselhos de administração e fiscal, 
1 imitado a cédula única mensal. item est~provado p9r·i:rgan!n1idade. 6º) \ ,.- ··.. // .'! ,./~,.·:·\ '·,,A t> '.} J•n "'~·-:,.... i ·,\ 
1 1 \ ,/)/~, /'/ ,;'.:/)/. ~, :!';2,\ (2'~1?e.,~a10 6 
k/ 1---" Vf/ií!h;v~ / \ l~. F« .. ; ·- . /_ ,e~ y ~ .. f ,r 1 .·v·7':j7n U~ 1 ) ·',~ :,., Fls · 
~ / ' '~-,_ ,.,.-·-"''' . /' ·~ . - ~ ,_:;.;~1vldor.;l'''' , .. .._,. ,,,,.,,.,,, 
.. 
Autorização para celebrar com o Banco do Brasil S.A. ou ou 
instituições Financeiras, mediante garantia de Alienação Fiduciária, Penh"'º~~~, 
Mercantil, Agrícola e/ou Pecuário de Safras e Bens pertencentes ' 
CONFEPAR: a) Contratos de abertura de crédito; b) Contratos para 
obtenção de Cartas de Crédito~ e) Contrair financiamento para capital de 
giro: d) Operações de Câmbio; e) Operações de descontos de duplicatas, 
cheques e NPRs; f) Operações de empréstünos através de EGFs, NCRs, 
CRPs, CCLs, CRH, ou qualquer outro instrumento que _se faça necessário. 
Após esclarecimentos pelo Sr. Presidente, o item foi colocado em votação, 
sendo aprovado por unanitnidade. 7º) Autorização para operar com 
terceiros. Após avaliação, foi aprovada por unanimidade a operação com 
terceiros de até 30o/o (trinta por cento), conforme autorizado pela legislação. 
8º) Autorização para a Confepar Associar-se à Coopleite: que é uma 
cooperativa central da qual participa: (Cooperativa Agropecuária Guarany 
Ltda-Capeg-Pato Branco/Paraná, Cooperativa de Prod. de Leite Rio Bonito 
do lguaçú-Colerbi-Rio Bonito do Iguaçú/Paraná, Cooperativa de Prod.de 
Leite de Virmond-Colervi-Virmond/Paraná, Coop.de Prod.de Leite 
Laranjeiras do Sul-Coleis-laranjeiras do Sul! Paraná, Cooperativa de 
Prod.de e de Nova Laranjeiras-Conaleite-Nova laranjeiras/Paraná, 
Cooperativa Agrícpl<;t .. , Mista são Cristovão Ltda.-Canzisc￾A4ariópolis/Paraná). Ço~~;;~'·fü-pnação da.~Cpopleite, teremos uma central .~ .{i 1 . . .. : y· . ..: ~. '• . 
especializada em citptaçãg;_; i'qciê -· pm;~ihil'itará o ingresso de outras 
cooperativas e conseqüentemente· o 'crescimento da própria Confepar. Após 
explanação do item obteve-se aprovação por unanimidade. 9º) Autorização 
para filiação da Coopleite junto a Confepar, foi discutida e aprovada por 
unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar o 
Sr. Presidente solicitou ao plenário para que indicasse uma comissão 
constituída de no mínimo de 05 (cinco) delegados ·presentes, para 
apreciação, aprovação e assinatura da presente ata, tendo sido indicado os 
Srs. Aparecido Baquete-Cativa, Albino Mazzaro-Cocafé, Joaquim 
Ma.rtine~ Valério;:Cofürcatu, Wilson Massambani-Colari, e Joaquim Carlos 
Inocente-CoroL'' Encerrando os trabalhos, o Sr. Presidente agradeceu a 
CI) ~ •· presença ·dos de'legados, conselheiros' e convidados. deixando em aberto 
5 ·~ ~ ~ para quem mais quiser assinar a presente ata que foi lavrada e assinada por 
z ·- Q) ~ 
w ~ ~ ~ mim, Sebastião Jamil Beleboni, secretário "ad hóc", pelo presidente e pela 
~ ~ ~ ~ comissão acima nomeada. A presente ata é cópia fiel da ata que se encontra 
~ ~..19 ~ lavrada de próprio punho no livro n.º 2 (dois) de Atas das Assembléias 
QCl),3-
:::; (tJ ~ ~ Gerais - folhas 75 à 81 da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda -
~ ~~ g CONFEPA_R, do livro registrado na Junta Comercial do Paraná sob n.º 
~ o 9604414874 em 30 de agosto de 1996 e o 9.tatuto Social arquivado sob n.º 
'"'!'i 
41 ;00000524 por ~s~acho em sessào(de 39 de 1~_oveJ~.~ro ~e 19~2 .., .. ::_._,..,,.. .. ~·~ .. , 
\ 
• \ ~ 1 . , • /'i · ~~~ó~ R6~2~~ .. ,, . .__..... . Í 'L !Jt l / t.''JJ /.;9,k" 0 \ \1 o ""' ,__. - \._,-:::7,,, .'~tv/;/ - .'> .~ ~ z. ,~ i<''. r:yi !~· 1\ . (~. ' i.._I V , 1 ///~ K-~C/L.---- [;:[- ;:;.-Vn (:'· -e::; . •/ _ ~ ,, , · . · :::) Fls., __ ~·--~·-· ç; 
~ I~ 
·~-.:: . -
' 'i•_:rc.J;~ t 
' . \..~11 de ti! 
" 16 
refonnas estatutárias sob n.ºs 285.9 em 17 de abril de 1986, 416.5 em 29 d~~") 
~:~i.:~ 1: h ~- .. 
março de 1989, 459.1 em 07 de maio de 1990, 542.1 em 17 de março de 
1992, 579.9 em 08 de junho de 1993, 972222456 em 20 de outubro de .' -
l 997, 99031 8222 de 12 de março de 1999, 20010693491 de 05 de abril de 
2001 e 20030964024 de 28 de Abril de 2003. 
41:c Renato José Beleze 
Diretor Presidente 
a~boni Se ~etário "Ad-hoc " 
/1 Comissão 
! i 
1 / 
/'-/ 
vVilson {l1-9ambani 
Colari 
( 
~ _)J 
\~ AI bi J Ala::::aro • .J 
Coca fé 
\ V-:' '\ 1 \t~~--~ . Joaquim Mártinez v;lrtério 
Cofercai11 
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/ ) --- - - - é ' / / 
Joaqzfinz Ca//os Inocente 
/ Coro/• 
10 
. ..___,,,.,. .. _ ....... """' ........... 
-2-9-TA-6"""."EL~IO=:N-.:P:.-::;;JO-:; OE NOT ~S 
Cristina Sanche~ Tei~~!ra Substituta da fabe 'ª 
LONDRINA - PARANA _ _,,,__,..,.,,,. ..... ~ .................. -....... 
Prefeitura rvlunicipal de Pato Branco 
Estado do Paraná 
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 1719/2008 
EMITIDA EM 10/04/2008 
Requerente .. : CONFEPAR 
Nome ........ : CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
Endereço .... : *RODOVIA PR 469 3600 Cod. Cadastro: 254407-0 
Bairro ...... : NUCLEO BOM RETIRO PARQUE TECNOLOGICO I 
Cidade ...... : PATO BRANCO PR 
CGC/CPF ..... : 76.531.581/0020-12 
SITUACAO .... : Ativo 
CERTIDAO NEGATIVA 
FINALIDADE: 
DIVERSAS 
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes 
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de 
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS 
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente 
data. 
Em firmeza do que eu, Evandra Carla Fiorini Bianco 
digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras, ep:lSftcla~-
passei e 
entrelinhas, 
vai pormim conferida, visada e assinada. // 
/_, 
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal cçJirar di 
constatadas, mesmo as referentes a períodos compreendicfos nesta 
idas pos~eriormente 
CERTIDAO.J 
A 1 presente CERTIDAO e valida sem rasuras atie 
mesma so tera validade se conferida com a original. 1 
j 
10/07/2008 , e/copia 
i 
/ 
Esta certidão, no caso 
estabelecimento acima identificado. 
de pessoa 
/ jurí~Í'i-ça, abra9.çj'e somente ., ________ ...... .-" 
Existem débitos a vencer de R$ 2408,06 
Pato Branco, Pr, 10 de Abril de 2008 \ 
(-\_~i~ .·· - - COORDENAÇAO DE FISCALIZAÇAO/TRIBUTAÇAO 
CRISTIANE WERNER•FERREIRA PRIMO 
Certidão expedida gratuitamente 
Aprovado pela IN nº 1/03 
Rua Caramun1, 2 71 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 - Pato Branco 
da 
o 
Consulta à Certidão Negativa áe ueono 
1·---~~--. 
1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federai do Brasii 
CERTIDÃO NEGATIVA 
DE DÉBITOS RELATIVOS À.S CONTRIBUIÇÕES PREV!DENC!Á.R!.A.S E .À.S 
DE TERCEIROS 
Nº014502008-14022070 
Nome: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
CNPJ: 76.531.581/0001-50 
Certidão emitida conforme determinação judicial: AUTOS 1999.04.01.015039-7 
RECURSO EXTRADORINARIO 371249. 
f\c::>salvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer 
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a 
ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas 
a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil 
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social 
(INSS). 
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais, 
refere-se exciusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições 
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS, não 
abi<:mgendo os dernais tributos adrninistrados pela RFB e as inscrições ern 
Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
~4acionaf (PGFf'J), objeto de Certidão Conjunta PGFf'J/RFB. 
Esta certidão tem as f!r.a!idades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de 
Julho de 1991, e alterações, exceto para: 
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; 
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade 
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade 
•rnpresária ou simples; 
iixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da 
Lei nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou 
sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão 
ou incorporação. 
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi 
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço 
<http:ííwww.receita.fazenda.gov .br>. ,:r __ ,.,~····"".....--·"--...._,\,, 
Ceitid?ó" einitida com\ base na Portaíia Conjunta PGFt~/RFB nº 3, de 
0210&12007. \ 
I ' 
Eml~ida em 30/01/2008. ) 
\/;'ilirl;:i ::ité 28/07/2008. / 
/ 
Certidão emitida g~.atuitamente. 
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
http://wwwOlO.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html 11/6/200: 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA 
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO 
Nome: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
CNPJ: 76.531.581/0001-50 
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de 
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do 
Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de 
outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e 
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 
(PGFN). 
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão 
negativa. 
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se 
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as 
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em 
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica. 
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos 
endereços <http'.//www.receita.fazenda.gov .br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov .br>. 
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007. 
Emitida às 14: 11 :03 do dia 18/03/2008 <hora e data de Brasília>. 
Válida até 14/09/2008. 
Código 'de controle da certidão: 26D8.8D13.BFF3.8360 
' / 
Certidão emitíâa " gratuitamente. 
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
http://www. receita. fazenda.gov. br/ Aplicacoes/ ATSPO/Certidao/CNDConj untaSeg Via/Resul tadoSeg Via. a... 1O/4/200: 
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF 
Inscrição: 76531581í0001-50 
Razão Social: CONFEPAR AGRO INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
Nome Fantasia: CONFEPAR 
Endereço: AV ARTHUR THOMAS 2389 / JARDIM NOVO SABARA / LONDRINA/ PR / 
86066-000 
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 
8.036, de 11 de rnaio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acimll 
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do 
Tempo de Serviço - FGTS. 
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer 
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das 
obrigações com o FGTS. 
Validade: 03/06/2008 a 02/07 /2008 
Certificação Número: 2008060314073795149604 
Informação obtida em 11/06/2008, às 14:50:34. 
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à 
veriíicaçcio de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br 
https://webp.caixa.gov.br/Ernpresa/Crf/Crf/FgeCFSirnprirnirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=5146816&V A... l l/6/200f 
l..,,Ull:'.>Ulld d \._.,t;lllUdU l~t::gdUVd Ut:: .LJt::UllV 
,---· -'··· 
1 
MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Secretaria da Receita Federal do Brasil 
CERTIDÃO NEGATIVA 
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS 
DE TERCEIROS 
Nº 014502008-14022070 
1 Nome: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
l
i CNPJ: 76.531.581/0001-50 
Certidão emitida conforme determinação judicial: AUTOS 1999.04.01.015039-7 
RECURSO EXTRADORINARIO 371249. 
1 
1 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer 
1
1
.I. dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a 
ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas 
a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil 
1 (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social ! (INSS). 
1 
Esta certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais, 
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições 
devidas, por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS. não 
abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as inscrições em 
Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda 
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB. 
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de 
Julho de 1991, e alterações, exceto para: 
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis; 
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade 
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade 
Jresária ou simples; 
- oaixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da 
Lei nº 10.406, de 1 O de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou 
sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão 
ou incorporação. 
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi 
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço 
<http://www.receita.fazenda.gov .br>. 
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 
02/05/2007. 
Emitida em 30/01/2008. 
Válida até 28/07/2008. 
Certidão emitida gratuitamente. 
Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 
http://wwwOlO.dataprev.gov.br/cws/contexto/cnd/cnd.html 10/4/200) 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL , 
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANA 
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro - 85505-005 
CNPJ: 08.283.233/0001-50 
Telefax: (46) 3224-2414 - E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br 
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE 
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE 
JULIANO VERONESE 
PAULA VERONESE 
Certidão Negativa 
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos 
de distribuição CIVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial), 
Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Espe￾cial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartó￾rio, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra: 
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
CNPJ 76.531.581/0002-30, no período compreendido desde 14/12/1960, data de 
instalação deste cartório, até a presente data. 
1111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111111 
PATO BRANCO/PR, 10 de Abril de .·. 
Visto 
Prefeitura fJvf unicipa[ áe Pato 'Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
LAUDO DE AVALIAÇÃO 
Pelo decreto número 5 .172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de 
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiu a Comissão de Avaliação, integrada pelos 
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João 
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação 
de bens móveis e imóveis. 
Por este laudo avalia: 
Imóvel: Parte do Imóvel Inelso Zuffo, na Rua Marginal da PR - 469, Km 3, 
situado neste município, contendo área de 37.944,93m2 (trinta e sete mil e novecentos e 
quarenta e quatro metros e noventa e três centímetros quadrados), constante da Matricula 
19.277 do 1 ºOficio do registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. 
O imóvel é avaliado em R$ 493.284,09 (quatrocentos e noventa e três mil e 
duzentos e oitenta e quatro reais e nove centavos). 
Esta é a avaliação e parecer da Comissão. /) 
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Pato Branc~ e abril de 20; 
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Vlademir al'Ross 
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/ _/ 1/4!!4111i1/1iu1~u / I fíSf~ô'fdeiro rasil 
Í 1 Secretári 
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-,~' -·-,. '-: <_ luy1,1i,/v/ . , . ~f?~p L z Marm1~ A . i6ne 1,tulli 
Membro ~Membro 
Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná. -
'-~-...; .~.: .. ....-
Cerc 
o <:lo i,· 
'9o,,õ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
DISTRITO INDUSTRIAL IMOVEL :;suFO 
rêctvic-4 D-4 
ColVF"êp 
:<IR .37 9 
. 9<1-,9.J,_,.,2 
445.68m 
89" 49º08" - > 
ÁREA 47.626,57m2 
CONFEPAR 
,. -~:";:~.,\, 
/t ' i{: ~ ,. ::r ~ .;:;. ' . 
\:~~:e./', 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
. C.G.C. 77.780.781/0001-09 
COMARCA DE PATO BRANCO - PR. 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
TITULAR: 
PEDRO DE SÁ RIBAS 
C.P;F. 005845179-04 
19 de junho de 1.986. 
(REGISTRO GERAL J C"')"'OOl 
(MA TRIGULA N~ ig,211 j (e:;. ~ _;,t:_-J 
e. .. - A i- :rc:'!-. 
n U n A L - "°IMÓVEL INED30 ZUFF011 , desmembrado de partes dos lotes rum is, sob n ºs. 
85 e 86 do núcleo Bom Hetiro, si tué1do neste município de Pato Branco, contendo a --
::Íre8 de 693.457 ,4.0nl2(SEISCENTOS E NOVENTA E 'L'HES MII~, QU:\TH.OCEN'l'OS E CINC,!UENTA E SE 
TE r.mmos E QUAHENTA CENTD.füTROS QUADHADOS ), dentro dos seguintes limites e confron 
t8çÕes: NOHTB: por uma linha seca medindo 163, 70m e rumo de 81º49 1 4-011 SO, confront8E 
do com o lote 11º86 e por uma linha seca medindo 1.226 ,84m, com rumo de 86 º26 '0L~ 11 NO, 
confrontando. com terras do Troto Izolado; SUI,: por uma linh8 seca medindo 794,59m e 
rumo de 81º43 1 57"NE confrontando com parte do mesmo lote nº85; E8S'rii;: pela margem, 
esquerda do Rio Lj_geiro; OESTE: por tres_ linhas secas medindo 288,97m, 244,98m e -
312,42m com rumos de 18º18 15711 SE, 13º47'1211 SE e 38º35 1 34" confrontando pel8 PH-469 
e lol;es p/85 e p/84. As medidas e confrontações fornm fornecid8s pelas partes con￾r8tantes de acordo com o provimento nº356, capitulo XV, seção III, item 5.1 de 27. 
7 .84, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento~ Que da EÍre8 acl 
na o sr .. Inelso Zuffo, recebe 670.639,00m2, Cadastrado no INCHA sob nº722 120 022 -
128 e o sr. Jacy Hodrigues Ferreira recebe a ~rea de 22.818,40m2, C8dastrauo no IN￾JRA sob nº722 120 018 082. H8 f. Mat. R.l-17.464 e 1'\V.2-17.464 e 18.013 e AV.2-18013 
o livro nº02, deste Oficio. 
PHOPlUETÁRIOS: INEL'30 ZUFFO, CPl~ sob nº 259.608.570-49, c.I. 4.132.51;~-Pr e JACY no 
DRIGlTES FEl1REIRf1, CPP sob nº 005.472. 399-04, brasileiros, casados, agricuJ.tor e do-
-~omercio, residentes e domiciliados nest8 cidade. 
R. 1 - 19.277 - 30.06.86 - Transmitente: JACY RODRIGU!~S FEEHEffiA e sua mulher dona 
YOLi\NJJA RODRIGUES FERREIRA, brasileiros, casados, ele do comercio e eJJ:l do lar, r!'.._ 
sidentes e domiciliados nesta cidade, inscritos no GPF sob nº005.472.399-04 .• J\dqui. 
rente: INED30 ZUFFO, brasileiro, casado, do comercio, residente e domiciliado nes￾ta cidade, inscrito no CPF sob nº259.608.570-40, c.r. 4.132.512-Pr. COMlJ}lA E VENDA 
área: 22.818,40m2, sem benfeitorias. PÚbFco de 12.02.85, LºlOO fls.023, 1º 'I'ab .. -
local. Valor: Cz$ 1.200;·00. Que por exigencia_do fisco,'foi atribuído o valor de -
czni 4.600,00. Foi pago o imposto de transmissao inte~-vivos na quantia de Cz1F ----
92 ,oo, conforme gui~ sob nº G~-4-ITBI-0134/85, da ~enc:tf de Hendas <'.J.e Pato Branco 
Hef. Mat. 19.277 acima. Dou fe .. e. Cz$ 193,4&., s PJ<'~ .. 
fi. 2 - 19.27T - 23.06~93 - '.rransmitente: IN.H:LSO ZUFFO e sua mulh~ir dona :@I ZUF.f'O, 
brasileiros, casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados nos ta, 
idade 1 inseri tos no CPF sob n 11259 .. 608. ~570-40. Adquirente: PhTI!Pii:ITUiiA MUNICIPAL DB 
'ATO lfaANCO, pessoa jurfo:ica de direito pÚblicointr:irno, inscrita no CGO/Mli' sob nll 
75.995.,448/0001-54~ DOAÇÃO: área: a~ooo,00m2. Cadastrado no I.NCiiA sob nº722 120 
022 128 7 c~xercicio de 1992 quitado. PÚbÜco de. 21.08.92,, 1º132 fls.089, lº füb. 
l.ocal~ Valor: Cr$ 10,.000.0001 00., O imposto de transmLrnao inter-vivos, foi isento, 
•onfonne guia sob nº Gfi-4-ITBI-0100/92 da Ag;ncia de Hendas de Pato Branco. Certi￾io nega~iva ::estadual d:- 16:06.93. Mu~icipal sob nº 22813~jDist~ib,uiç~o sob nll 
920/93~ Ht')f. M~Jt. 19c<~77 acima. Dou fe .. o. Cr$ 609 .. 861,00"~ 
i~~ 3 - 19.277 - 14.0;3.96 - DBVEDOii: INE180 ZUF'FO, brasilei:eo, cas~~do, ag:dcultor,re 
sidpnl;es e domiciliado na localidãde de Pflsso da Pedra, neste munid.plo, :lnsc:dto,-
no CPP sob n'12'.59.608.570-40, e ainda dando o seu cons·entiml'Jnto de conjuge do pre~;­
tador da gm~ant:i,a ~::1n Ti?i.iiGZHIHA ZUJi':&"O, brasileira, casada,· do lar, residente e do￾1liciJj,ada na 1-ocalidade de Pamio da Pedra, neste município~ Cii:E::001l: BANCO DO BHA~ 
:;g :3/A. 1 com sede na caJ?ital fedc~ral, in~mrito no CGC/l\IIF sob nº00.000.000/0001-91 
Ui tnPOTEOA. \"!:~3C.hl'L'UHA l'ÜJfüICA DB CONTi\ATO m: AHf~iiTlJliA DiE CiiF.DlTO J.i'IXO com GAhAN'I.'L'\ 
i'~A!o POii IN:3Tfi:illil8N'J'D PlTilT~ICo, lavrada no livro nº072 fls.068, ~m 07.0~5.96, no 2º -
rab. local. Vl\LOfi: H$ 70.192,39, para aquisição de 01. colheitadeira Au.tomotriz ~)JJC 
node~o 77001 • versáo basica-turbo; chas~üs/seria T70cL'1832920 e Plata:fo:rma~de Co:d® 
~\l,c 316 flexivel mester cha~;si/seria l'l!' 316AE2065l. ~: em 05 prestaço~1s7 :senr.to 
l l:i em 15.05.1997 e a ultima par~e1a em 15.05,2001. Federal nº0.172.887/96.01::1'."i .. ga 
,·e as partes pel~·s demais cond.i,çoes da eF.Jcrituro. fief. 11.l e mat. 19.277 <Jcima.Do1l .• 
r: ' e i1~~116 ·r6 •,, .e. J• u; , • 
- ·"-~----·---·-----·--------.. ---
,-----FICHA----J 
~] 19277/2 
CONTINUAÇÃO---------------'-----------------------.. 
imóvel rural sob nº722 120 022 128-3, localizado neste municipio 
de Pato Branco, imóvel ester--..,._~ropriedade do sr.INELSO ZUFFO. Ref. 
Mat. nºl9.277 retro. Dou fé 
AV.12/19.277-Prot.nº96.207-22/09/98 Conforme memorial descretivo 
e plantas, referente a uma parte do Imóvel Inelso Zuffo, desmembrado 
de uma parte dos lotes rurais sob nºs.85 e 86 do núcleo Bom Retiro, 
situado neste municipio de Pato Branco, contendo a área de 14.818, 
00m2, constante da matricula sob nº19.277 retro, de propriedade do 
sr.INELSO ZUFFO, que de acordo com o referido memorial descretivo 
e plantas, referida área de 14.818,00m2, passará a denominar-se: 
"IMÓVEL INELSO ZUFFO I", dentro dos_ seguintes limites e confron 
tações: NORTE:confronta-se por linha seca com terras de Paulino Con￾te na distância de 152,00metros e azimute 103º31'27";LESTE: confron￾ta-se por linha seca com terra~ da Prefeitura Municipal de Pato Bran 
co, na distância de 92,744metros e azimute de 195º17'31"; SUL: con￾fronta-se por linha seca com terras da Casa Familiar Rural na distân 
eia de 85,687metros e azimute 254º06'12 11 ; OESTE:confronta-se por li￾nha seca com a faixa de domínio da PR 469 na distância de 154,00 me￾tros e azimute 344º35'58";cujo imóv iculado sob nº30383 
do livro nº02, deste Oficio. Dou fé. ~ 
AV.13/19.277-Prot.nº99.343-21/10/99-Conforme certidão sob nº058/99 
expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 19.10.99,refe￾rente a uma parte do Imóvel Inelso Zuffo, desmembrado de partes dos 
lotes rurais sob nºs.85 e 86 do núcleo Bom Retiro, situado neste mu￾nicipio de Pato Branco, contendo a área de 10.000,00m2,constante da 
da matricula sob nº19.277 retro, de propriedade do sr.INELSO ZUFFO, 
que de acordo com a referida certidão e nova unificação, passará a 
denominar-se: "IMÓVEL ZUFFO II", dentro dos seguintes limites e 
confrontações: NORTE: com o Imóvel Inelso Zuffo com 100,00m; SUL:com 
parte do lote rural nº85, com 100,00m; LESTE: com o Imóvel Zuffo com 
100,00m; OESTE: com a PR-469, com 100,00m; cujo imóvel será matricu￾lado so do livro nº02, deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= 
R$ 4,50 
R.14/19.277- Prot.nºl00.366- 01/03/2000- TRANSMITENTE: INELSO 
ZUFFO, portador da CI nº4.132.512-7-PR e inscrito no CPF nº259. 
608.570-49, e sua mulher Sra.EDI TEREZINHA ZUFFO, portadora da CI 
nº6.731.122-1-PR, e inscrita no CPF nºOlS.796.169-92, brasileiros, 
casados, ele agricultor, ela do lar, residentes e domiciliados no 
Interior do Municipio de Pato Bianco-Pr. ADQUIRENTE: MUNICIPIO 
DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Ca￾ramuru, 271 Centro na cidade de Pato Branco Paraná inscrito(a) no 
C.G.C. (MF) sob nº76.995.448/0001~54. ADJUDICAÇÃO: área: 
660.639,00m2, sem benfeitorias. Carta de Adjudicação de 28.02.00, 
2000, ext~aida dos aut9s sob nº425/97 de Ação de Desapropriação do 
Juizo de Direito da 1ª Vara Civel Desta Comarca, devidamente assina￾do pela Drâ. Maria Cristina Franco Chaves, MM., Juiza de Direito. 
VALOR: R$599.320,96.Mas que por exigencia do fisco foi atribuido ao 
imovel o valor de R$717.362,41.Foi isento o imposto de transmissão 
inter-vivos, conforme guia GR-4-ITBI sob nº232/00, da Prefeitura Mu￾nicipal de Pato Branco. Funrejus foi isento conforme instrução nor￾mativa nºOl/99 item 20 de 27.05.99, do Tribunal de Justiça do Estado 
do Parana. Obrigam-se as partes pelas demais condições da Carta de 
Adjudicação. M t. 19.277 e R.1-19.277 retro. Dou fé. C.4.322 
VRC= R$324,15. 
FEI TURA 
vado com 
inscrito 
RALTEC 
CONTINUAÇÃO-------------------------------~ 
tes rurais sob nºs.85 e 86,do Núcleo Bom Retiro, situado neste muni￾cipio de Pato Branco, contendo a área de 166.271,49m2,constante do 
R.14-19.277,de propriedade do MUNICIPIO DE PATO BRANCO, inclusive 
o Imóvel Reserva Industrial-Modulo 07, com a área de 100.000,00m2, 
constante da mat.36.768,também de propriedade do MUNICIPIO DE PA￾TO BRANCO,que de acordo com a nova unificação, passará a denominar￾se IMÓVEL RESERVA INDUSTRUAL Nº07, com a area total de 266.261,49 
m2, com os limites e confrontações constantes da matricula sob nº 
~~nº02, deste Oficio. Dou fé. C. 60 VRC= R$ 6,30. 
12 Ofício de Registro Geral 
de Imóveis 
ELICE SOARES RIBAS 
TITULAR 
CERTIFICO, que a presente fotocóQia e 
reprodução fiel da matr. nQ.~ q. ~ Pato Branco,~de.oli-de 
r11. 1ao. 10110001-091 
ELICE SOARES RIBAS 
1' OFICIO DE REGISTRO GERAL llE IMÓVEIS 
RUA OSVALDO ARANHA, 697 
CEP 85504·350 
t!ATO BRANCO p~ 
~~ti~~···· 
Selo-0, . .;Q;,l.,, ..... 
Total--· .... /. ~.Â_.~~'V/ 
• 
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- .J _-<\:.# \ -~-~' o -~'7.>' d: ~ _./ \('\'·\) .,,·\1(Jµ·· \• 
/\\'O\;:'. \f'~'-•-)\G , / 1 Nº 2.818, DE 1 O DE AGOSTO DE 2007 ._ / '< . ,,\u \,l-).., Ç~ 
~~o""\~t,c\i'?..)i ~:~~:;~ e' -;.-V Altera a redação do art. 1°, caput e inciso Ili do parágrafo 
~- 0,c,'I>" r..,,, único e art. 2º da Lei nº 2.477, de 15 de Jºulho de 2005, 
~- /" que autorizou a doação de imóvel à empresa 
"" _,,,/ COOPERATIVA CENTRAL AGRO INDUSTRIAL LTDA -
CONFEPAR. 
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~ 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei:. ' 
Art. 1° O caput do artigo 1° e inciso Ili do parágrafo único da Lei nº 2.477, de 15 de 
julho de 2005, passam a ter a seguinte redação: 
"Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte do 
Imóvel Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis lnelso Zuffo e 
Imóvel Reserva lndustriál - MóduÍO 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Núcleo Bom 
Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de 194.271,49m2 (cento e 
noventa e quatro mil, duzentos e setenta e um metros e quarenta e nove centímetros quadrados), 
constante da Matricula nº 38.974, do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato 
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 2.725.589,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco 
mil, quinhentos e oitenta e nove reais), à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda -
CONFEPAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no. CNPJ sob nº 76.531.581/0002-30, 
situada na Avenida Arthur Thomas, 2389, Bairro Jardim Gleba Cambe, no Municlpio de Londrina, 
Estado do Paraná . 
Parágrafo único ... 
Ili - inicio das atividades industriais propostas nos pedidos, objeto dos protocolos nº 
234943, de 18 de janeiro de 2005 e nº 237025, de 1 O de junho de 2005, da Prefeitura Municipal, no 
prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da referida alteração." 
Art. 2º O artigo 2º da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar com a 
seguinte redação: 
"Art. 2º. Fica também o Executivo Municipal autorizado à reserva técnica para futura 
doação, pelo período de 2 (dois) anos, mediante autorização legislativa, do Imóvel Reserva 
Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis lnelso Zuffo_ e Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07, 
encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato 
Branco Paraná contendo área de 72.000,00m2 (setenta e dois mil metros quadrados), constante da 
Matrlcu1
la nº 38.974, do 1º Oficio do Registro Geral de Imóveis 9a Comarca de Pato Branco, Paraná, 
avaliado em R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil reajs)." I 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na dat de s_ua publicação 
Gabinete do Prefeito Municip~)'~·"' ., f~~~ficõ:--1'o~·d~ ag sto de 2007. 
//./ / ~/! ,/}/,)/J·ZJ! ! / .f !/ // /' ////tft, RÓ~éa'T V GANÓ 
í!Srréfeito Municipal 
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 322Q-1544 85501-060 Pato Branco Paraná 
TERMO DE ACORDO 
Que entre si celebram MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa 
jurídica de direito publico interno, com sede na Rua Caramuru nº 271 na cidade de Pato Branco 
Estado do Paraná inscrito n. ° CNPJ-76.995.448/0001-54 neste ato representado por seu Prefeito 
Municipal ROBERTO SALVADOR VIGANÓ CPF: 036.794.469-34 e RG-746.995-0 SSP-
/PR, e a CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL, pessoa jurídica 
de direito privado, com sede na Avenida Arthur Thomas, 2389, Bairro Jardim Gleba Cambe, na 
cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.531.581/0002-30, 
inscrição estadual nº 601.16156-7 6 por seus representantes infra assinados, neste ato 
representado pelo seu Diretor Vice Presidente SEBASTIÃO JAMIL BELEBONI, brasileiro, 
casado, Administrador de Empresas, agropecuarista, residente e domiciliado a Rua José Monteiro 
de Mello nº 205 - Aptº 404, Jardim do Lago, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, portador 
do CPF nº 044. 788. 789-00 e RG nº 590.283 SSP/PR e pelo seu procurador CLAUDIO BRITO, 
brasileiro, solteiro, Gerente Adm/Financeiro, Contador, residente e domiciliado na cidade de 
Londrina, Estado do Paraná, a Rua Goro Ohya, 168, portador da cédula de identidade RG 
548.086 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 0 482.031.651-68, na qualidade de representante 
ACORDAM, 
a) CONSIDERANDO o interesse do Município de Pato Branco em viabilizar área industrial 
para a empresa VISUM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA. 
b) CONSIDERANDO que através da Lei de Doação nº 2.818 de 10 de.agosto de 2007 o 
Município de Pato Branco fica autorizado a proceder a doação de parte do Imóvel 
Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis Inelso Zuffo e 
Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do 
Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de 
COMFEPAR 
---. ------------. -----.. --------------·------~--~--------~----------.--------
194.271,49m2 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e um metros e quarenta e 
nove centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 38.974, do lº Oficio do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 
2.725.589,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove 
reais), a CONFEPAR-COOPERATIVA CENTRAL AGRO-INDUSTRIAL LTDA. 
e) CONSIDERANDO que o Executivo Municipal autorizou à reserva técnica para futura 
doação, pelo período de 02 (dois) anos, mediante autorização legislativa, do Imóvel 
Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis lnelso Zuffo e Imóvel Reserva 
Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Núcleo Bom Retiro, 
situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de 72.000,00m2 (setenta e 
dois mil metros quadrados), constante da Matrícula nº 38.974, do 1 º Oficio do Registro 
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 936.000,00 
(novecentos e trinta e seis mil reais)." 
Fica ACORDADO que, 
A CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
nos termos do entendimento prévio resolve de comum acordo em devolver parte da área da 
reserva técnica no montante de até 34.055,07m2 (trinta e quatro mil virgula e cinqüenta e cinco 
mil virgula sete centímetros quadrados) ao Município de Pato Branco para fins de Implantação da 
empresa VISUM SISTEMAS ELETRÔNICOS L TDA. 
Ainda, os demais 37.944,93m2 (trinta e sete mil virgula novecentos e 
quarenta e quatro metros virgula noventa e três centímetros quadrados) permanecem em poder da 
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL, em conformidade com a -, ' 
referida Lei nº 2.818/07 objeto da doação para a implantação da empresa. -- . - \-:~ .p: -. 
·~ ·.~ 
________ "c_º_º_Pe_r_a_t_iv.ismo, caminho para a Paz e a Democr""iª~:::.·j (\li .·\ 
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
Av. Arthur Thomaz, 2.389-Gleba Cambé-86066-000- Londrina - PR. Fone (43) 3379-1313- Fax (43) 3338-1440 
Confeoar@confepar.com.br 
www.confepar.com.br 
COMFEPAR 
Diante das confirmações do presente Termo, segue assinado pelos 
representantes legais, para que surta os legais e juridicos ef/os. 
Pato Branco (PR), 03 de março de 2008. /;i ,,~·- . .. 
ROBER/~~2111~ Mu1 • cípio de Pato Branco 
Prefeito Municipal 
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CE 
SEBAS~~ELEBONI Diretor Vice Presidente Procurador 
\ R" \ .\ 
\ \..., \ . 
Alg · ernando B ,, t 
RG: 4.218.714-3 SSP/PR 
CPF: 588.685.269-72 
.,o ce~ato &"_ 
.'§'- e: .-Is dnVi 0 :::i r O ~ .,:..- ·. 
-ser-1\clor ""-.. .-.~,,s~-S! 
"Cooperativismo, caminho para a Paz e a Democracia". 
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL 
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09 Jun 2008 15:51 43 33381440 
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