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materia nº 139/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 139 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 24/2020, que aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
native_id10698

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE.
PATO BRANCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 24/2020
Autor: Executivo Municipal
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — DEM
Súmula: Aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
RELATÓRIO
O Projeto acima mencionado tem como intuito aprovar o Plano Municipal da
Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com a vigência de 01 (um) ano, com vistas a
estabelecer diretrizes, metas e estratégias para diversas Secretarias que realizam de
forma direta e indireta o atendimento à pessoa idosa.
Pontua o Executivo que o objetivo do Plano vai muito além da necessidade de
atender a uma determinação legal, mas sim atender às necessidades deste grupo e
promover de forma progressiva a realidade vigente dos idosos.
Destaca ainda o Executivo, que as propostas expressas neste documento são
pautadas em diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde - OMS,
adaptadas para o Programa Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa.
ANÁLISE
Analisando o projeto em epígrafe, em que o benefício social aos idosos é
evidente, através da criação de políticas públicas, ações e estratégias por meio do
Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa, entendemos que não
existem óbices à sua regular tramitação.
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO BRANCO
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, opinamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL a regular tramitação e aprovação da presente matéria.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de agosto de 2020.
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