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materia nº 141/2020

Tipo Parecer Comissão Orçamento e Finanças
Número / Ano 141 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaParecer da Comissão de Orçamento e Finanças ao Projeto de Lei n° 34/2020, que institui o mês "Agosto Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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CÂMARA MUNICIPAL DE
: PATO BRANCO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 34/2020
Autor: Rodrigo José Correia (Podemos) e Ronalce Moacir Dalchiavan (PSD)
Relator: Carlinho Antonio Polazzo — DEM
Súmula: Institui o mês “Agosto Lilás” no Município de Pato Branco, dedicado ao
enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras
providências
RELATÓRIO
Por meio do projeto em análise, os vereadores proponentes buscam instituir o
mês “Agosto Lilás” no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à
violência contra a mulher e dá outras providências.
Pontuam os nobres pares, que pelo Projeto de Lei ficará o Executivo Municipal
responsável, através das suas secretarias, de realizar campanhas, palestras,
seminários, elaboração e distribuição de materiais e demais atividades que tenham
como objetivo orientar e conscientizar a população sobre a importância de combater a
violência doméstica em nosso Município.
ANÁLISE
Após a análise do projeto, onde mostra-se evidente o interesse público, ainda mais
pelo fato de que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de ocorrências de violência
doméstica e o Paraná é o terceiro Estado da Federação onde mais se mata
mulherespor questão de gênero, fica evidente a necessidade da realização de ações
de conscientização e orientação quanto ao tema proposto.
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta e o interesse público nela contido,
opinamos por exarar PARECER FAVORÁVEL a sua regular tramitação e aprovação.
CÂMARA MUNI
PATO B
9)
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IP,
D
m
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 01 de setembro de 2020.
Vilmar Maccari - PODEMOS
Membro

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