texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE
PATO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 18/2020
Autor: Fabrício Preis de Mello (PSD)
Relator: Carlinho Antonio Polazzo —- DEM
Súmula: Cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco
RELATÓRIO
Pelo projeto acima mencionado, o vereador busca aprovar o projeto “Educando
para o Futuro”, que consiste na distribuição anual de kits de material escolar nas
escolas da rede municipal às famílias inscritas no Cadastro Único - CadÚnico.
Pontua o parlamentar, que o “Kit Escolar” será composto do material escolar
básico a ser utilizado por alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede
municipal de ensino, adequando-se a faixa etária e a fase do processo educacional.
Destaca ainda que ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura
estabelecer critérios para o fornecimento de kits, sendo autorizado ainda ao Executivo
firmar parcerias para implementação ou ampliação do referido projeto.
ANÁLISE
Analisando o projeto, verifica-se o importante benefício social já que o mesmo
busca melhorar o processo educacional a partir do fornecimeto de material pedagógico
para crianças carentes, com vistas a melhorar ainda mais a qualidade da educação
municipal.
VOTO DO RELATOR
Considerando a análise anteriormente exposta, opinamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL a regular tramitação e aprovação da presente matéria.
/ 1
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 27 de agosto de 2020.
I
Carlinho AntoR
Presidente/Relator
Vilmar maccari - Podemos José GiSon Feitgsa - PT
Membro
open original →