PROJETO DE LEI Nº 98/2008
MENSAGEM Nº 89/2008
RECEBIDA EM: 11 de junho de 2008
Nº DO PROJETO: 98/2008
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à empresa
Cooperativa Central Agro Industrial Ltda. - CONFEPAR.
(Parte do imóvel lnelso Zuffo, Rua Marginal da PR 469, Km 3, para construção das demais
etapas de sua planta industrial - outra parte foi doada para a Visum).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de junho de 2008
DISTRIBUIDO ÀS COMISSÕES EM: 16 de junho de 2008
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Volmir Sabbi - PT
POLÍTICAS PÚBLICAS: Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Valmir Tasca - DEM
Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este
projeto de lei foi arquivado em janeiro de 2009.
"Arl. 28 - Compete à lvfesa da Câmara entre outras atribuições:
Xll - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não
apreciadas na legislatura anterior;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 98/2008
A Comissão de Finanças e Orçamento reuniu-se para análise ao
Projeto de Lei nº 98/2008, de autoria do Executivo Municipal, que visa
autorização do Legislativo para efetuar doação de parte do imóvel Jnelso Zuffo à
Cooperativa Central Agro Industrial Ltda - CONFEPAR.
O Executivo Municipal justifica que a referida Cooperativa
Agroi"ndustrial necessita doação da área remanescente da reserva técnica,
contendo uma área de 37.944,93 Km2 (trinta e sete mil, novecentos e quarenta e
quatro metros e noventa e três centímetros), para construção das demais etapas de
sua planta industrial.
O imóve l doado consta sob matrícula nº 19.277 do 1° Oficio do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, sito na Rua Marginal
da PR - 469, Km 3, neste município de Pato Branco, Estado do Paraná e, é
avaliado em R$ 493.284.09 (quatrocentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta
e quatro reais e nove centavos).
A proposição estabelece também a revogação do artigo 2º da Lei nº
2.477, de 15 de julho de 2005, o qual prevê reserva técnica de área de terreno para
futura doação à empresa CONFEPAR:
A matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua
regimenta l tramitação por esta Casa de Leis, motivo pe lo qual após análise essa
Comissão opta por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 18 de junho de 200
Cilmar Francisco Pastorello - PR
Presidente
Rua Ararigbóia, 4911 / - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco
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Paraná
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ASSESSORIA JlJRÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 98/2008
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em apreço, obtei·
autorização legislativa para efetuar a doação de parte do Imóvel lnelso ·Zuffo,
na Rua Marginal da PR - 469, Km 3, situado neste Município, contendo área
de 37.944,93 m2, constante da matrícula 19.277 do 1 º Ofício do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em
R$ 493.284,09 (quatrocentos e noventa e três mil, duzentos e oitenta e quatro
reais e nove centavos), à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda -
CONFEPAR.
Justifica o Executivo Municipal, que da área constante da reserva técnica (art.
2° da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005), uma parte foi doada para a
Visum e o restante, qual seja, parte do imóvel Inelso Zuffo, na Rua Marginal
da PR - 469, Km 3, situado neste Município, contendo área de 37.944,93 m2
será doado a CONFEP AR.
Informa ainda, que a referida Cooperativa Agroindustrial necessita da doação
da área remanescente da reserva técnica para efetuar a construção das demais
etapas de sua planta industrial.
A proposição estabelece também a revogação do artigo 2° da Lei nº 2.4 77, de
15 de julho de 2005, o qual prevê reserva técnica de área de terreno para
futura doação à empresa CONFEP AR.
Pelo que se denota das informações constantes do Projeto, a intenção do
Poder Executivo Municipal é de promover a doação de imóvel contendo área
de 37.944,03 m2 (reserva técnica) à Confepar, de forma incondicionada.
A Lei nº 2.968, de 6 de junho de 2008, que acrescentou art. 2°-A à Lei nº
1.207/93 , que estabelece normas para doação de imóvel público à atividade
industrial, vincula a liberação da cláusula de inalienabilidade, para fins de
ampliação da planta industrial, mediante aprovação de operação de crédito,
indepententemente de garantia, que as empresas contempladas com a doação
de imóvel tenham realizado investimentos que represente no mínimo, o dobro
do valor do imóvel, além de outras condições.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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No caso concreto, o referido imóvel (reserva técnica) não está disponível a
empresa donatária, há somente uma expectativa de doação futura, para fins
de ampliação das atividades industriais, razão pela qual entendo s.m.j, não
encontrar-se presente os requisitos estipulados pela Lei nº 2.968/2008, para
que a doação seja implementada de forma incondicionada como pleiteada, ou
seja, sem conter cláusula de inalienabilidade.
Pelo exposto, entendo s.m.j, que a proposição deva conter as condicionantes
estipuladas pela Lei nº 1.207/93, por não contemplar no momento os critérios
ensejadores para realização de doação incondicionada (pura e simples)
consignadas pela Lei nº 2.968/2008.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 13 de junho de 2008.
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Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 089/2008
Senhor Presidente, senhores vereadores,
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que visa obter autorização legislativa para efetuar a doação de imóvel à
empresa Cooperativa Central Agro Industrial Ltda - CONFEPAR.
Ocorre que o artigo 2º da Lei n. 2.477, de 15 de julho de 2005 autorizou a
reserva técnica para futura doação, pelo período de 2 (dois) anos, mediante autorização
legislativa, do Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis lnelso Zuffo e Imóvel
Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Núcleo Bom
Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de 72.000,00m2 (setenta e
dois mil metros quadrados), constante da Matrícula nº 38.974, do 1° Oficio do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná.
Da área constante da reserva técnica, uma parte foi doada para a Visum e o
restante, qual seja, parte do Imóvel lnelso Zuffo, na Rua Marginal da PR - 469, Km 3, situado
neste município, contendo área de 37.944,93m2 (trinta e sete mil e novecentos e quarenta e
quatro metros e noventa e três centlmetros quadrados), constante da Matricula 19.277 do 1º
Oficio do registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR. O imóvel é avaliado em
R$ 493.284,09 (quatrocentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta e quatro reais e nove
centavos) será doado para a Confepar.
A referida Cooperativa Agroindustrial necessita da doação da área
remanescente da reserva técnica para efetuar a construção das demais etapas de sua planta
industrial.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato'Branco, em 07 de abril de 2008. /
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Prefeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº <3~ \Zco'8
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a doação de imóvel à
empresa Cooperativa Central Agro Industrial Lida -
CONFEPAR.
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar a doação de Parte do Imóvel lnelso
Zuffo, na Rua Marginal da PR - 469, Km 3, situado neste municipio, contendo área de 37.944,93m2
(trinta e sete mil, novecentos e quarenta e quatro metros e noventa e três centímetros quadrados),
constante da Matricula 19.277 do 1° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR. O imóvel é avaliado em R$ 493.284,09 (quatrocentos e noventa e três mil e duzentos e oitenta e
quatro reais e nove centavos), à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Lida - CONFEPAR.
Rua Caramuru, 271
Art. 2° Fica revogado o artigo 2° da Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005.
)
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de suá publicação.
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Interessado:
2008/04/260537 07/04/2008
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO F/IZ.
CONFEPAR N.JRO-IllDLJSTRIA COOPER
l
. r-.
(J1' __ fo udw.
Responsável
' 1
. ~--
Em face de { Deferimento D
Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em, /. I
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Tecnológico.
Documentos necessários para pedido
de incentivos constantes na LEI 2.134
para instalação de novas indústrias no Município:
List.
( 1) ) Protocolo de pedido de incentivos;
( IN ) EVTE- Estudo de Viabilidade Téc.e Econômica.
Preencl1ido integralmente, no qual deve estar
clara a quantidade de novos funcionários.
) Cópia do Contrato Social da empresa, com as alteraçôes;
( ' f ) Certidão negativa de tributos municipais;
( \J) Certidão negativa de tributos estaduais;
( 1
1- ) Certidão negativa de tributos federais;
( "'-) Certidão negativa de INSS;
( ·, ) Certidão negativa de débitos junto ao FGTS;
(..).j_ Certidão Negativa Civil e Criminal.
'º
' -, ~ ) : ~,. .. ___ ; I '
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
REQUERENTE
NOME: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
Liberação da cláusula de lnallenabllldade constante na Lei nº 2.477, de 15 de julho de 2005 alterada pela
Lei nº 2.818, de 10 de agosto de 2007, bem como a doação da reserva técnica, por questões de alteração
no projeto Inicial em relação montante de Investimentos Ili 1º fase R$ 6.484.586.41 (seis milhoes,
quatrocentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis reais e quarenta e um centavos), 2° fase R$
21.062.744,00 (vinte e um milhões, sessenta e dois mil, setecentos e setenta e quatro reais) e a 3° fase no
valor de R$ 48.515,413,59 (quarenta e oito mllhoes, quinhentos e quinze, novecentos e quarenta e sete reais
e tres centavos), perfazendo um total de R$ 76.062.744,00 (setenta e seis milhões, sessenta e dois mil,
setecentos e setenta e quatro reais).
ATIVIDADE: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS
ENDEREÇO: AVENIDA ARTHUR THOMAS, 2389
BAIRRO: JD. GLEBA CAMBÉ
FONE: (43) 3379-1313
MUNICÍPIO: LONDRINA - PR
Palo Branco 0410412008
Renato José Beleze
Diretor Presidente
Cláudio Brito
Gerente AdmlFlnanc
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REFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO Vlslo
1 _,,,. ,
ECONOMICO E TECNOLOGiCO
l - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
NOME: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
ENDEREÇO: AVENIDA ARTHUR THOMAS, 2389
BAIRRO: JD. GLEBA CAMBÉ MUNlcf PIO: LONDRINA
FONE: (43) 3379-\313 DATA DA CONSTITUIÇÃO: O\ / 06/ 1982
ATIVIDADE PRINCIPAL: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LATICÍNIOS
1.1 ·COMPOSIÇÃO SOCIETÁRIA
COOPERATIVAS CAPITAL EM %
31.12.07
CATIVA 4.107.477,85 30,32%
COLARI 3.801.013,88 28,06%
COROL 823.491,58 6,08%
COCA FÉ 1.326.403,46 9,79%
COFERCATU 768.278,52 5,67%
COAMIG 1.435.982,31
1
10,60%
COPAGRA 1.225.412,14 9,04%
COOPLEITE 60.000,00 0,44%
TOTAL 13.548.059,74 100%
2 - ENQUADRAMENTO
( ) l.1icroempresa ( ) Pequena (X) l.1éd1a Empresa ( ) Grande Empresa
3 - INSTALAÇÕES ( X ) Próprias ( ) Alugadas
3.1 ·ÁREA EM M2 Adminlsl. Produçao Outros Total ·%
Prédio Adm/ Captaçao 360 360 0,19%
Portaria 300 300 0,15%
Previsao Aument Adm/ Captaçao 2665 2665 1,37%
Refeitório 37,5 37,5 0,02%
Armazem 3844 3844 1,98%
Circulaçao portaria 4400 4400 2126'%
Concen\rallor +Balões Vert 200 200 0,10%
Estacionamento carretas 2016 2016 1,04%
Estacionamento co!etivo 2914 2914 1,50%
Fabtica de Oue:io 7449 7449 3,83%
Ilhal recepçao 348 348 0,18~~
Manteiga + Previsao Aumento Laboral 80 80 0,04%
Pasleurizaçao+Cenlrifuga 180 180 0,09%
Previsao Aument Silos 184 184 0,09%
Previsao Aumento Concentraçao 200 200 0,10%
Secagem+Laboratórlo+ Empaco! 375 375 0,19%
Silos 336 336 0,17%
U1llc1ades 714 714 O..j,}t.%:. ... ,,,_ ••
y ·" "' áO [.> ..,,.'I,
1 ,1--ul\ depq,
" 'ó
Vestiário 37,5 37,5 0,02\t.~ FIS~ .\" /\JIA,I..
~ ó' , Area de pavimentaçao 6984 6984 3,59% "'-..Visto
Asfalto Geral 11 496 11496 5,92% \ )
Area lazer/ social 20782 20782 10,70%
lagoa de Polimento/ decanlação 10948 10948 5,64%
Lagoas 8820 6820 4,54%
Pátio de Lenha 60000 80000 41 ,18%
Seletores Reatores 6120 6120 16 º
ATUAL
SOLICITADA 3.363 23.278 147.150 173.790 89,46%
4 ·O PROJETO
4.1 - DISCRIMINAÇÃO DO INVESTIMENTO
1ª FASE: Unidade industrial completa composta de unidade fabril e departamento administrativo agregado (portaria, escritório e restaurante)
.A unidade fabril será composta de subunidades de recepção/descarga de leite cru, fábrica de processamento(equipamentos,laboratório,etc),
de expedição de produto acabado,de setor de utilidades, de tratamento de resfduos industriais (lagoas). Esta unidade terá capacidade para
processar 400.000 litros de leite cru I dia a 45% ST e obter aproximadamente 115.000kg de produto acabado.O equipamento principal será
um evaporador de filme descendente no qual será removida a água do leite. Os equipamentos auxiliares e periféricos a serem instalados
são:bombas de produto e limpeza, trocadores de calor, centriluga padronizadora, tanques/silos de estocagens,pasteurizador,conjunto de
frio.torre de resfriamento,caldeira,transformador,etc.Os edificações necessárias para unidade serão construídas em alvenaria ou estruturas
metálicas. 2ª FASE: Instalação de um Concentrador para 600.000 lts/dia. 3ª FASE: Instalação de uma Torre de Secagem para Leite em Pó.
4.2 - CONOGRAMA DE INVESTIMENTOS
INVESTIMENTOS Real. Ult. Ano FASE 1 FASE2 Fl\SE 3 Total
TERRENOS
OBRAS CIVIS 1.828.928,82 1 10.5 500,00 4.535 41 3.59 7..169.8<12,41
P.1ÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.127.636,00 14.562.249,00 33 980,000,00 50.669.887,00
INST ALAÇÔES 1.110.524,27 5.394.995,00 10.000 000,00 16.505.519.27
BENFEITORIAIS INDUSTRIAIS 1.217.104,52 1.217.104,52
MÓVEIS E VTENSILIOS INDUSTRIAIS 96.205,66 96.205,66
VEICULOS INDUSTRIAIS 23.000,00 23.000,00
l.IOVEIS E UTENSILIOS ADMINISTRATIVOS 40.795,46 40.795,46
SOFTWARE 10.304,00 10.304,00
HARDWARE 30.065,66 30.065,66
TOTAL 6.484.586,41 21.062. 7 44,00 48.515.413,59 76.062. 7 44,00
5 - QUADRO DE USOS E FONTES
usos RS % FONTES RS %
INVESTIMENTO FIXOS 75.562. 7 44,00 92.85% FINANCIADOS 69.104.928,24 91%
CAPITAL DE GIRO 500.000,00 7.15% REC. PRÓPRIOS 6.957.615,76 9•• .. TOTAL 76.062.744,00 100% TOTAL 76.062. 7 44,00 100%
6 • DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
PRAZO TOTAL
DISCRIMINAÇÃO
CURTO LONGO 2006 2005
ATIVO IMOBILIZADO 521.960,73 1.024.631,15 923.495,66 479.179,65
GIRO 33.257 482,59 28. 708.832,87 14.645.332,53
RECOOP 1.220.579,74 4.919.-iíô,41 6.837.970,46 8.076.9GO, Tí
PRODECOOP 481.177,49 10.000.000,00 10.472.205,62 9.075.077,96
MOOERMAQ 60.438,55 37.390,69
TOTAL 36.6<11.639, 10 16.981.440,45 •16 ... 94t.õó<f ~3 •. 32.476.55·1,·13
, . . ! \ ., 'l
3
6.1 - ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS E'F~
1 (X)El.I DIA ( ) El.I ATRASO ( ) PARCELAMENTO
\J
7.1 • OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - FATURAMEHTO
Exercício anterior - Ano: 2007 Últimos três meses Mês: 1212007 Mês: 01/2008 Mês. 02/2008
Faluramenlo em RS: 336.510 430,24 Valores em RS 35.185.396,08 •13.469.084,45 30.256 627 ,23
Utilização capacidade Instalada atual em %: Futura%:
7.2 • Quadro da Produção • (físico ou valores) • base mensal
PRODUTO Unidade Prod Atua l % Prod futura • 201 O %
Unh'.l Pó L\$ 113.IJ77.591 62~', 41J.517.977 139%
Linha UHT Lts 3.180.953 36~~ 6 046 728
Linha Pasteurizado Lts 2 172.674 54% 3.952.482 93%
Linha Beb:da Laclea Lts 148.504 40% 600.940 99%
24.179.722 67.118.126
7.3 • Quadro de Comercialização • (físico ou valores) • base m ensal 02/2000
PRODUTOS
Leileem Pó
Le1leUHT
Leite Pasteurizado
Beb!da Laclea
1'.!ante:ga
Creme
Leite Spot
Queijo
Cllente
NESTLE BRASIL L TOA
UNILEVER BRASIL L TOA
SORVANE S/A
HARALD IND E COM DE ALIMENTOS L TOA
CIA LECO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
HOOGWEGT INTERNATIONAL BV
POLENGHI INDUSTRIAS ALIMENTICIAS L TOA
S/A FABRICA DE PROD Allr.1 VIGOR
TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA L TOA
MELLON TRADING EXPORTS INC
COl.1PANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
COOP CENTRAL LAT DO EST DE SAO PAULO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANA S/A
KRAFT FOODS BRASIL S/A
HERSHEY DO BRASIL L TOA
Fornecedor
COOP.CENTRAL DE CAP. DE LEtTE-COOPLEITE
COOP. AGROP. MISTA DE GUARAPUAVA L TOA
COOP. DE LATtCINIOS DE l.1ANDAGUARI LTOA
LATICINIOS CORONEL FREITAS LTDA
COOP. AGROPECUARIA DE LONDRINA LTDA
TETRA PAK L TOA.
COOPERATIVA CENTRAL CELEIRO L TDA
COPAGRA • COOP. AGROIND.DO NOR.PARANAENS
COPEL DISTRIBUICAO SA
% de Vendas no Estado
40%
36%
100%
100%
1 ••
,.
7%
93%
Endereço: cidade, estado
Endereço: cidade, estado
% Vendas Outr Est. Ex rta ç~ o ern %
67% 3%
64%
0%
0%
10%
100%
94%
7%
% si faturamento produtos/serviços
22,9% Leite Cru/ Prest Serv.
.5~{, Leite em pó
5,3% Leite em pó
5,1% Leite em pó
3,4% Leite em pó
3,0% Leite em pó
2,6% Creme/ Mantelga
2,6% f.tan!eiga/ Leite erp pó
1,6% Leite em pó
1.5% Leite em pó
Leite em pó
1,2% Leite em pó
Pasteurizado
1.2~~ Leite em pó
0,9% Leite em pó
% si faturamento Mal. Adquiridos
Matéria-prima
9,0% r.latéria-prima
7,5% Matéria-prima
5,5% r.latéria-prima
5,3% l.latéria.prima
4,8% Mat Manuu Embalagem
~ ,.,. P ::1 ~ Matéria-prima
//2fi;> " v <9'-tatêria-prima
~~i~~ ) O) i Energia } ;; o :::J J ,~ r-i c ___.- CJ
·: ~ .... /Llf~-· . º. "~·· _~ l ~-. , f $ c:õ" f \(,Ü
4
1 \-Ili\ depq . :!' ' .,... ~ cs>
COMERCIAL DE LEITE CATlJIPE L TDA 2,0% l.~ atéria Jfi[,~IS~ ~g
COOP. AGRICOLA DE ASTORGA LTDA é . \v 1'h ~ 1,9% Mal na-pn ,,
LACTICINIOS l.IONDAI L TOA 1,9% l.latéria-pnma ~ J
BIOENERGY IND COM DE ENERGIA AL TERNATI 1 ,A% l.l11ter1<1I Combustao
COOPERA TIVA AGROPECUARIA CASTROLANDA 1,2% P.latéria-prima
SAO LEOPOLDO ALll.IENTOS L TOA 1,1% l.laténa-prima
LATICINIOS GUAIRA L TOA 0,9% Matéria-p11ma
COROL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL 0,7% l.laléna-prima
COOP. DE LEITE DA AGRIC FA1.11LIAR DE SAL 7~~ Matéria-prima
LATICIMIOS CORDILAT LTOA ~'o l.laté1ia-p1ima
POL Y PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA 0,4% Mal Embalagem
7.3.1 - Numero de Empregos
Setor ATUAL · LONDRINA O PROJETO TOTAL
Administração 79 20 99
Produçao 295 300 595
Comercial 72 31 103
Captação 63 20 83
Total 509 371 880
Informa çõ es Adicionais
7 • EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DOS ADMINISTRADORES
Relolor 01 anos de experiência no olividode e em oulro1. capoci loçõo gerencial. formação. ele.
A CONFEPAR é administrada por um Conselho d Administração, com mandato de 03(três) anos, composto por 1 (um) representante
indicado por cada Cooperativa filiada , além de uma Diretoria Executiva, que integra aquele Conselho, composta de 02 (dois) membros,
Diretores Executivos, sendo o Diretor Presidente médico veterinário e o Diretor Vice-presidente agropecuarista.
9 • ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
1ª Fase: O processo consiste em receber, resfriar, padronizar e estocar leite cru. Este passará posteriormente pelo evaporador de filme
descendente o qual sob vácuo fará o processo de evaporação / remoção de cerca de 55% da água do leite. Grande parte dos equipamentos
utilizados na instalação da unidade de concentração serão transferidos da unidade de Londrina. sendo que o concentrado em específico terá
um incremento de sua capacidade produtiva. 2ª Fase: Idem ao item anterior. 3ª Fase: O processo consiste na transformação do leite
concentrado em leite em pó
10 · CONCLUSÃO E PAREC ER TÉC NICOS· Aserp1eenchldope:asecretarlodeOesenvolvlmenloEcon. ETécna!óglco
RESPONSAVEL:
11 • INFRA· ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11 .1 ENERGIA ELÉTRICA UNIDADE 1 'FASE 2' FASE 3' FASE
CONSUMO KW/h 900 2500 3000
DEP.l/\NDA KW/h 900 3000
REGIME OPERACION/1L 24 horas/ 365 dias lfro ue f'ªVo~ <9
<:.J r; ·"" \ ·- o ·"" · e: , . . - 1 ..
~ Flstfn f;j 5
~i /
1
~ 1\
11.2 TRANPORTE ~F s.:Jd: V
RODOVIÁRIO: TRANSPORTE REALIZADO POR CARRETAS E CAMINHÕES DE COLETA DE LEITE AGRANEL
~ o
11 .3 SANEAMENTO -tipo, caracterlsticas, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA: POÇO ARTESIANO. 1ª FASE: 30.000 !Is/hora. 2' FASE: 40.000 lts/hora, devido a dificuldade de encontrar agua para a demanda de
projeto, está sendo investido RS 2.000.000,00 na perfuraçao de 01 novo poço artesiano. 3' FASE: 63.000 lts/hora
ESGOTOS: Todo o reslduo gerado pelo processo será tratado através da Estraçao de Tratamento de Reslduos Industriais.
LIXO: A cocperativa necessitará do auxllio do serviço de co~e a de lixo do municlp:o.
11.4 TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS: LINHA TELEFONICA, INTERNET
NIVEL: COMERCll\l
TELEFONIA ESPECIAL
11.5 DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO: 1• Fase: 41 PROFISSIONAIS. 2' Fase: 80 PROFISSIONAIS. 3' Fase: 250 PROFISSIONAIS.
SERVIÇOS ADICIONAIS • moradias, escolas
CONDIÇÃO OU QUALIFICAÇÃO: TÉCNICA E AUXILIARES DE SERVIÇOS COl.I CONHECIMENTOS El.I MANIPULAÇÃO OE ALIMENTOS E BOAS PRÁTICAS DE
FABRICAÇÃO, OPERADOR OE CALDEIRA.
11.6 MEIO AMBIENTE
EXIGÉNCIAS DO PROJETO: ESTAÇÃO OE TRATAMENTO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS, COI.! A CONSTRUÇÃO DE 04 (QUATRO) LOGOAS SENDO, 02 (DUAS )
LAGOA AERADA COM OE APROXIMADAMENTE 3150 M2 CADA, COI,\ O Oll.1ENSIONAl.IEMTO DE 90 l.IETROS OE COlt.PRlt.IENTO X 35 l.IETROS DE LARGURA E
2,5 METROS OE PROFUNDIDADE E l.1AS 02 (DUAS) LAGOAS DE POLIMENTO COM DE APROXllMDAME~rTE 2100 1.12 CADA, COM O DIMENSIOMAMENTO DE 70
METROS OE COMPRIMENTO X 30 METROS DE LARGURA E 2,5 METROS DE PROFUNDIDADE.
6
.. . ........ . , .:. -·
:-:···: ~\:·--:-7":° 'í" ~ 1 .··'···J ·<.l<-, '1 ~' '
ATA DA 22n (VIGÉSIMA SEGUNDA) ASSElVIBLÉIA GERÁL;; ~;í?.r >-
ORDINÁRIA DA COOPERATIVA CENTRAL AGRO~~:;=-ii\.;>--
INDUSTRIAL LTDA - CONFEPAR - CNP J N. º 76.531.581/0001 ~0 -~~; :~>j:~~
Aos 25 (~inte e cinco) dias do mês de março do ano de 2004 (dois '1:iil '°~i~) quatro), as lOh (dez horas), no salão de convenção do Hotel do Lago ·· ... /
Unopar, sito na rua Bento Munhoz da Rocha Neto n.º l 505, nesta cidade de ... ~·: .. · ,,
Londrina, Estado do Paraná, reuniram-se em terceira e-última convocação d ' 1)1' e P
as associadas da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. - CONFEPA 1t'~ n:G %~
d . . E Fls c.l, <»
representa a por seus delegados, conforme presença registrada em llvr · t
próprio, para deliberarem sobre os assuntos contidos no Edital d
Convocação, da 22ª (vigésima segunda) Assembléia Geral Ordinária o qual
conlém a seguinte redação: Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda. -
CONFEPAR - Edital de Convocação - 22ª Assembléia Geral Ordinária
CNP J n.º 76.531.581/0001 -50. O Presidente da Cooperativa Central AgroInclustrial Llda. - CONFEPAR, com sede na cidade de Londrina, Estado do
Paraná, sito na Avenida Arthur Thornaz nº 2389, no uso das atribuições
estatutárias, convoca os delegados das 8 (oito) cooperativas fí 1 ia das, cujo
número nesta data é de 28 (vinte e oito) delegados, para reunirem-se em
Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no salão de convenção do Hotel
do Lago Unopar, sito na rua Bento Munhoz da Rocha Neto n.º 1505, nesta
cidade de Londrina, Estado .do ... Pé!raná, no dia 25 (vinte e cinco) de Março
de 2004, às 8h (oito horas) em ia (p_riineifaJ ;convocação com a presença de . . . • , • ''/ f
213 (dois terços) dos delegados em condiÇõje~ de votar, ou ús 9h (nove horas)
em 2ª (Segunda) convocação com ·ª 'pres\ença da metade inais um cios
delegados em condições de votar, desde que represente nó mínimo SOo/o
(cinqüenta por cento) das filiadas aptas à votar ou ainda 111 3ª (terceira) e
última convocação às lüh (dez horas) com a presença de no mínimo de 10
(dez) cios delegados em condições de votar, sendo obrigatório que estes
representem no mínimo 50% (cinqüenta por cento) das filiadas em
------· .. _., oondl~Qes de_. v_otàr para deliberarem sobre a seguinte: ORDEM DO DIA
~ ·fü iro-<( ·' l º) . Pí·estâção , de contas do , Conselho Administração, acompanhada do
o >< :.: z . ·'~ . . . .· . z ~ ~ ~ Parecer· do.': Conselho Fiscal, co~11preendendo: a) Relatório do Conselho ele
~ ~~ ~ Administração; b) · Balanço patrimonial encerrado em 31 .12.2003; e)
~ g ~ ~ Demonstrativo da conta de sobras e perdas; d) Parecer da Auditoria
g ~ ~ ~ i nclependente; e) plano estratégico, tático e operacional, consolidado no
lli ~~ ~ orçamento anual ou plurianual de receitas e despesas ~ f) orçamento ele
~ 8(/) ...1 investimentos, com síntese ela viabi lidade econômica e financeira: 2º)
Destinação çlas sobras ou a forma da cobertura das -perdas; 3º) Eleição e
Posse cios r~e1a1bros I ' cio Conselho ele Aclm in istração e
, Oi
. ~
:e tór, .
.í. . Ex cutiva:
4º) f eiçã~ e rosse dos membros ~o Conselho Fi 7~ l-' pa; , o é~~ -~ ? ~~ ""
'\ 1 j . (- .-n , . .; . ·') .. !. · ., 1 ,, ' t" ;;:; '. ,;.- ' ... ..... ,:;:1 1· ., :.\'" ..... ,, ....... ,,,\, / \ ·, . ~- . . 'li~)~ . . "'~ . :: > )
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1
~
2004; 5º) Fixação de pró-labore aos Diretores Executivos e de cédula ~(~f~: presença para os demais membros do Conselho de Administração e o ;; ,,, ,,.. . ()
Conselho s~a ;. 6~) utori zação .para ce eb~ar com o Bai.1co do Bra~il S. r .• , , -. ').
O~I L~t1:as mst1h11çoes fi1~ance1ras, mediante garantJa de Alienação .. :~ n
F1duc1ana, Penhor Mercantil, Agrícola e/ou Pecu{lrio de Safras e Bens /
pertencentes a CONFEP AR: a) Contratos de abertura de crédito; b)
Contratos para obtenção de Cartas de Crédito; e) Contrair financiamentos
para capital de giro; d) Operações de Cfünbio; e) Operações ele descontos de ,\-\)1\ de.o.;>_,,
duplicatas, cheques e NPRs; f) Operações de empréstimos através ele EGf s :.;'bF1s - º~
NCRs, CRPs, CCLs, CRH ou qualquer outro instrumento que se faç, ·~ l
necessário; 7º) Autorização para operar com terceiros; 8º) Autorização para
a Con fepar Associar-se à Coopleite; 9º) Autorização para fí l iação ela
Coopleite junto a Confepar; Londrina, 12 de Iviarço -de 2004. RENATO
JOSÉ BELEZE. Diretor Presidente. Constatada a existência ele quorum
legal, com 27 (vinte e sete) delegados, para deliberações em terceira e
Ciltima convocação, conforme registrado no livro de prese1i ça declarou o
senhor Presidente instalada a presente Assembléia Geral Ord inária,
agradecendo, em nome do conselho de administração, a presença de todos,
e que nos colocássemos na presença cio nosso criador para que essa
assembléia transcorra na melhor maneira possível. Dando continu idade,
foram convidados para compor a mesa os membros cio Conselho de
Administração: Adir _Sal la - Cativa; Anton io Sérgio de Oliveira - Coro!;
Arno Ravache J uniot _:___ 'é:'.:ópagf'a;"'· Edson .. ,R9clrigues ele Bastos - Coam ig;
José Emídio Martins· - Cop ac > Jbsé · Otdv ian o ele OI iveira Ribeiro -
Co te rcatu: Marcelino de Mai·chi - Cocal'e e Newton Goy Kimura - Colari,
e Ary João Dresch Filho coordenador do Conse lh o Fiscal e fez menção cios
demais membros do Conselho Fisca l: Ari Schwans, Pedro Aparecido Sa la;
.Joaquim Martinez Valério, José Antonio da ·S il va Góes e Sebastião
Apa rec ido Jerônimo, José Roberto Ri cken Superintendente ela Ocepar,
Antonio Carlos Calliari da Cooproscrv, Dr1 Shirleny Maria dos Santos
· ... (\ll'assêi; Oi· .··Éd ison Roberto Massei e estagiário Marcos Leandro Dias - ~ . • • . , ' • 'i ' ' I , ~ ,
. Assessoria j L1.dclica. Agradecemos também a presença cio presidente da
cn---~-~- Cocate Albino Mazzaro . Indicado · pelos delegados, convidou a mim
;:5 . iU •ro -<(
~ .~~ ~ Sebastião )amil Beleboni - diretor vice presidente para secretariar os
~ ~~ ~ traba lhos e lavrar a ata. Ato contínuo solicitou o Sr. Presidente ao
f2 13~ · secretário ''Ad hoc" para que procedesse a leitura integral do Edital de
r.( e:: l1l e{
~ ~::; ~ Convocação o qual foi publicado no JORNAL DE LONDRI NA da
ill m~ ~l cidade de Londrina, edição do dia 14/03/2004, classificados, púgina 7E, ro .s .a zl ~ ~ ~ g além de te.r sido convocados via correspondência e telefone à todas as
º' .... N ° Ili iadas. 1/ei ta a leitu ra. passamos aos itens da Ordem cio Dia: 1 º) Prestação
de contas cio Conselho Administração. acornpanl )arecer do , ./- /! ;...,,<::> )lo-" . 1 .- . "• .~ J .
í \ /'J / , ~ .'!/ ~l~ i;F, ~ ' __,. . l/Jt! . / \ .<_ ~ Fls. ,. i '. .! 0 l · . _ .1,~ _ ....._, .. - ' - " ' r/{l{/I . "-",y.,, ~ ./1--f'\ Ç> , . • ·· · t, /f.L (i, ,; \J . , \
'fu, . .._,. ·:. .
Servidor .. ~~\ ''. _: ~
I .-- .,
;
w~~&~
Conselho Fiscal compreendendo: a) relatório do Conselho d1~ARAN.6i
Ad1ninistra~ão; b) Balanço patrimonial encerrado em 31.12.2003~,~ J'~ <!-~~~\
demonstrativo da conta de sobras e perdas; d) parecer da Audítorf ~_,,r ·; ~ I1 • >.:.\ . ; .· ... :r t
mclepenclente; e) Plano estratégico, tático e operacional, consolidádo n;' .- .. ;;· ~;i \ . • l ·- • J
orçamento anual ou plurianual de receitas e despesas; t) orçamento . d . . ' .'
investimentos, com síntese da viabilidade econômica e financeira. O Sr. .·
Presidente iniciou a apresentação do Relatório do Conselho de · ·
Administração, com uma mensagem do Conselho de Administração: " '""'"' dc.oq'°
Conselho de Adi11inistração apresenta aos delegados representantes de. f F1 ~
cooperativas filiadas, para a devida apreciação, o relatório da gestão dest"°> f1
exercício compreendendo: demonsh·ações contábeis, notas explicativas,
parecer dos auditores Independentes e parecer do Conselho Fiscal. O ano
de 2003 ficou caracterizado pelo_ aumento do processamento da indústria,
trabalhando mais próxima da sua capacidade total, consequentemente, uma
melhor remuneração ao leite do produtor, com aumento superiores aos
praticados para o produto acabado. Iniciamos este ano o processo ele
exportação, através da Serlac e esperamos a cada ano aumentar a
participação neste mercado. Consolidamos os números bem próximo ao
planejado, com um crescimento significativo, com melhora no íluxo ele
ca ixa e venda direta de todo leite em pó industrial. Por outro lado, tivemos
problemas na indústria, que levaram a ajustar alguns equipamentos,
dificultando o aumento ··da produ_ç,ão. çlQ J~ite em pó, a qual, estaremos
recuperando em 2004'. A~ J =iossas . ações estratégicas, daqui para frente,
estarão voltadas para:parccrias com as cooperativas do sul do Brasil e com
as indústrias de ai in1entos· que uti 1 izam o leite em pó. Isto possibi 1 itará a
consolidação do nosso parque industrial. O relacionamento entre as
pessoas, sobre tudo com o produtor, norteará as demais ações da Confepar.
O conselho agradece toda a ç.onfiança que ·os sc nhor~s Delegados
depositaram durante o exercício. Não poderíamos, também deixar de
agradecer aos Çonselheiros Fiscais pela seriedade do trabalho
çie~~ np qhago _. aos funcionários e colaboradores pela dedicação no dia-adik. <la:;· cooperaúva. Em espec ial ~ agradecemos a Deus, sem o qual, os
caminhos trilhados, seriam em vão. O nosso muito obrigado, Conselho de
AdministraÇão" A seguir convidou ó Sr. Cláudio Brito, Contador e
Supen;isor do setor de contabilidade para dar ·continuidade nas demais
peças, sendo: Balanço Patrimonial: Ativo Circulante: R$27 . l l 0.829,49,
composto de Disponibilidades: R$ 1.286.093,54, Créditos:
R$17.828.892.21 , Estoq ues: R$7.796.795, 19, Despesas do Exercício
Seguinte: R$ 199.048,55. Ativo Realizável a Longo Prazo R$ I 0.545.488,8 1,
co mpos~f de: Créd itos a Longo Prazo: R$ l 0.545.488,8 1, Ativo Permanente
1
R$ J 6.6i' ·f 00,84, composto de Investimentos R$ 34 At~6~.~-'.nobi~i a~i~-;,_, \ .) ) i\. 7 //' v) '~§i'... /f.!Z!~ t <6-() ,~ç;t' i ' r_) ~ \JI '2: . l p ~ ':~ .. ,·· NfJ.\ ·
0
1,-./ - 1J - ; /.l) );:::J 1:1,Jt . n> . 1:::· · ~
! j \ / / _..'l/ff/t \ " ~ / · !)::> ::;, F/s. __ . j
)
f ' ·' t ....... o . -- ''--- . ~ . < ) « ~-S~r:;, . \'.l:!s --. ......._ __ , ' - ervic{;;---...P··
\" ··-··1.r."'.... . . PCT;.'; ri),~{'"1 ~m~1;1 · <(~-.u.. . LJUt .... .{ L.~-.~
R$l6.139.692,64 e Diferido R$ 155.163,52, sendo o Total do AH~çF~,,:::Ni~
R$54.294. 1 19,14. Passivo Circulante R$22.656.973,8 l , cornpostg: :i::d'' ·~~~\;;;\
Valores n Pagar a Curto Prazo: R$ 22.656.973,8 l , Passivo Exigível a,t png - :.~;Y .:~ ·
Prazo: R$ 10.861 .077,0l , composto de Valores a Pagar a Longo ·r:razo: ·,."-:.)
R$10.861.077,01 , Patrjmônio Líquido R$20.776.068,32, composto, d
Capital Social: R$14.472.876,77, Fundos e Reservas: R$6.303.1 9 l ,55. d . • \-ul\ ep~
Sendo o Total do Passivo de R$54.294. l 19,14; De1nonstrat1vo da conta d ~' ~oi
sobrns e perdas: Receita Bn1ta: R$ 137.922.806,62, Decluções.tFis }
R$9.377. 139,23, Receita Operacional Líquida: R$1 28.545.667 ,39, Custos·
elas vendas: R$ l l 0.025.446,83, Resultado Operacional Bruto:
R$ 18.520.220,56, Despesas Operacionais: R$15 .508.3 l 9,55, Resultado
Operacional Líquido: R$3 .0 l 1.901 ,01 , Ganhos ou Perdas ele Capital :
R$(55.640,60), Resultado do Exercício: R$2.956.260,4 l , Resultado Liquido
cio Exercício R$2.840.650,77, Destinações Legais e Estatutárias:
R$2.840.650,77 e Sobras a Disposição da A.G.O: R$ 0,00; plnno de
atividade de 2003 e demais peças contúbeis. Após esta apresentação,
solicitou ao Sr. Antonio Carlos Calliari- representante ela COOPROSERVCooperativa de Serviços Técnicos Profissionais Ltda., a proceder a leitura
cio Parecer da Auditoria Externa "PARECER DOS AUDITORES
IN DE PEN DENTES, Ilmºs Srs. f\llembros ela Diretoria e Conselho Fiscal ela
Cooperativa Central ro .Indus tt,-i_ê l Ltda .-Confopar-Londrina-Paraná, ( 1)
Examinamos os balanços · pai:r\motí!àEi "füi" ",Cooperativa Central Agrof ndustrial Ltda.-Confepar, levantados em 31 .. de dezembro de 2003 e 2002, e
as respectivas demonstrações de sobras · ou perdas, das mutações cio
patrimônio líquido e das origens e aplicações ele recursos, correspondentes
aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabi 1 idade ele
sua administração. Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião
sobre essas demonstrações ontá s. (2) Nossos exames foram conduzidos
de acordo com as normas de auditoria aplicadas no Brasil e compreenderam:
, 9 .. pl <\ jamy1~to cios trabalhos, considerando a relevância elos saldos, o 1, . ': :. • • . ,, .• , .. ,.
volume de t1:, ii nções e o sistema c·bntábil e de controles internos da
Cooperativa:: (b) .. a constatação, com base em testes, das evidências e cios
registros qt1e suportam os valores e as informações contábeis cl ivul ados~ ( c)
a aval.iação das práticas e das estimativas contábeis mais representati vas
adotadas pela administração da Cooperativa, bem como ela ap~·e sentaç o das
demonstrações contábeis tornadas em conjunto. (3) Em nossa opinião, com
base em nossos exames. as demonstrações contábeis acima rele ridas
representam, adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçüo
patrimonial e financeira da Cooperativa Central Agro-Industrial Ltcla.-
CON FEP ,AR. em 3 1 de dezembro. ~ 00,3 ~ 2002. o e~ ultad o e ~a s .
operações, as mutações /ge .. seu patr1mo1110 1 ___ 1_q,u1clo e .• ~- gj!~s" pl1 c;. ~ ... ~~:f~'\- _ j ( h~ / /'':.. ,... • .. 1 •• ';K/ ' ;,.•1
• ' \ ! 1-<.: 111:) . ....... ;f / / ·· ,,..,.. ~ ... ._ · · '\i-' r'
\_
- ' .. --- \ , ; 1 ...-.! ...; . \ ./(, 1 r '- · .1. • '\ • • A t , ' (;;;•' <iO / .• , ,.! 11 ,, J
_...._ ~ . . ' \ ! ~ t:'.-> ~ t ~:-:.· · ... "l ' (!, ,__ , · f.1!Jz-,,/ . L, , :Ji .. -· , ,., , ; \_ '1Jljõy$ Y\~L i /J-;. . --. ... v:;i 1 ;-:'./l ' ·-·--·, 1 , \ \\ ' 1 ('\ ~ /-//@ \ ~ .~ )
\~' -~ . " -. . ,. . -· ' . ! ~ Vf(~·>· . . '. / \., s· .. _ •'' -- . •,.., e, V/lfor :_,,,,.y /
, ro . \.;,
: 'ili 1(1) -<( ) .~ :g z '.:' ~D~ J ~ e( ) V'),- o.. C\) ro
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::> (/) :l - 1 - ;'::O'.
_ I <U t) 01
roUJ .s ..Cl z ~ - :l o .'!!.(j) .J :
º ' õ 1 N .
illITfi~f~1iR'.iffüJAi~fü: de seus recursos, referentes aos exercícios findos naquelas datas, de· acõtd0'l~.~'~'h t.\ -
com as Práti.cas Contábeis. a~otada~ no Brasil. Curitiba, 12 de mar~ ~·S~::~~~~;, \
2004. Antomo Carlos Calhan Auditor Responsável Contador-CRC ~R n~ (-' ... , \ ·-.:
33.280/0-2 OCB nº 553 Matric.COOPROSER V nº 03 l COOPROSERV. : . . .
Cooperativa de Serviços Técnjcos Profissionais Ltda. CRC-PR nº 4.070/0~- ., '
6". Com a palavra o Sr. Ary João Dresch Filho - Coordenador do Conselho
Fiscal, para proceder a leit1ua do Parecer do Conselho Fiscal "PARECER
DO CONSELHO FISCAL. Na condição de membros do Conselho Fiscal da
Cooperativa Central Agro-Industrial Ltda-CONFEPAR, e em cumprimento
às atribuições legais e estatutárias, examinamos o BALANÇO
PATRJtvIONIAL, DEtvIONSTRAÇÃO DA CONTA DE SOBRAS E
PERDAS e demais peças contábeis, relativas ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2003 e co1n base nas notas explicativas e o parecer dos
Auditores Independentes somos de opinião que as referidas de1nonstrações
contábeis representam a posição patrimonial e finance ira da Cooperativa em
3 1 de dezembro de 2003, pelo que recomendamos a sua aprovação, pela
Assembléia Geral Ordinária. Londrina, 24 de março de 2004. Efetivos Ari
Schwans, A1y João Dresch Filho, Pedro Aparecido Sala e Suplentes:
Joaquim f\!lartinez Valério, José Antonio da Silva Góes e Sebastião
Aparecido Jeronimo''. Concluído as apresentações, solicitou a indicação por
parte da Assembléia de dois··nomes .. para c.oqrdenar os debates e a votação da
matéria, cuja indicação recaiu ao Sr. Albino rvía'izaro para presidente e o Sr.
Crésio Romanhol, para secretário "Ad hoc". Assumindo a coordenação dos
trabalhos, o Sr. Albino Mazzaro agradeceu a indicação ele seu nome
colocando a matéria em discussão. Após os esclarecimentos solicitados, foi
colocado em votação o item l ºda ordem do dia, compreendendo relatório de
prestação de contas do Conselho de Administração, o balanço patrimonial
encerrado em 3 1.1 2.2003, demonstrativo da conta 'de sobrüs e perdas e plano
de atividade para o exercício de 2003, obtendo-se a aprovação por
unanimidade. 2º) Destinação das sobras ou a forma da cobertura das
pcrda ApÓS "" S -esclarecimentos necessarios efetuados pelo Sr. Claudio
Brj.to '- C61itadói'., ~sc larece u que durante a vigência do projeto Recoop as
sobras do . exer:êíc.io serão transfür'idos para a reserva de saneamento
financeiro Recoop aprovado na 23ª AGE de 2 1 /03/2000. 3º) Eleição e posse
dos membros do Conselho de Administração e Diretoria Executiva:
Encerrado o mandato dos atuais membros do Conselho de Admin istração,
o Sr. Presidente soli citou aos dirigentes das Cooperativas fi liadas a
indicação dos nomes para comporem o Conselho de Administração da
Confepar, indicados os seguintes nomes, sendo o primeiro, titular e o
segundf' "t> substituto: pela Colari: Srs. Renato José Beleze e Nevvton Goy
Kj.rnllra ~c la Cativa Srs.: Sebastião Jamil .. el ~boni .~ ~i ~~ ~· ~s ela l~:~.~~.~ I " J ( \ . /; · . · - -.. /!>"' ~ 1f .•, ,, 1~~ 1 '. . \ · ~ ·. _ . ., / .. :. l) '·' ~ J,, 1 {i() ':-.; \ J ). _,,,-/ ~ /;' ~ 8· · A}- . 1 q:1 , ~D r-i \\'<>-'. ..
\ 1 : ' -.1'-- -ff#J;tí _V , :' {i, v·~)\ A~ - ~.J' f ~::-· :. , \ ·~ ; ) . :!/" , - 1 , / <:f' r \ 1 ·" •·• · , ·'
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pela Coplac Srs.: Ricardo José Afonso e José Emidio ivlartir1 rpelã)0.l.fü10il:Jl
Cofercatu: José Otaviano de Oliveira Ribeiro e Sergio Bibiano Rodri J.w \ T - ~ .....
pela Corol: Srs. Antonio Sérgio de Oliveira e Eliseu de Paula; pela Q. ~á e -:~ ~; ..
Srs. : Marcel it~o de Ivl~rchi e Albino Maz~aro ; pela Copagra Srs. i·A·r .. -)"\!! \~ >\
Ravache Jun10r e Miguel Rubens Tranm; pela Coamig Srs. :Eclso 1 ~,-~ .
Rodrigues de Bastos e Afonso Lima. A Assembléia examinou os nome·s " ,; / , . / '
os referendou por unanimidade, ficando a composição do Conselho - · .'. / ,,/
Administração para o mandato de 3 (três) anos, os senhores: RENAto : .. :=.~ , ..
JOSÉ BELEZE, brasileiro, casado, médico veterinário, residente e ,-...\)(\ depci"'
domiciliado a Rua Ernani Lacerda de Athayde, 188-Ecl. Costa Esmeralda fF .l.\ . J
Bloco 2 - Aptº 213 - Gleba Palhano, na cidade de Londrina, Estado do ~' ~
Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 3.027.046-0 SSP/PR,
inscrito no CPF n.º 499.244.279-04, SEBASTlL-\O JAIVIIL BELEBONI,
brasil eiro, casado, agropccuarista, residente e domiciliado a Rua ela Lapa,
283 - .Jardim Hi gienópolis, na cidade de Londrina, Estado do Paraná,
portador da cédula de identidade RG n.º 590.283 SSP/PR, inscrito no CPf
sob o n.º 044.788.789-00, RlCARDO JOSÉ AFONSO, brasile iro, casado,
pecuarista. residente e domiciliado na Fazenda Nossa Senhora cio Perpétuo
Socorro - Caixa Postal 193, no município ele Santo Antonio ela Platina,
Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 1.007 .548
SSP/PR, inscrito no .. ÇPF sob o n.º 238.162.019-20, indicado pela
COPLAC, JOSÉ OTAVIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO, brasil eiro,
casado, engenheiro agt ô'11~mo , r'esid~lú dop1i iliado na Rua CVlichigan n.º
145, na cidade de Londrina,.-Estado cl_o · Paraná, portador da cédula ele
iclenticlacle RG n.º 2.954.475-SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º
004. 342.059- 15, indicado pela COFERCATU, ANTONIO SÉRGIO DE
OLIVEIRA, brasil eiro, casado, bioquímico de aliment_os, residente e
uomiciliaclo na Estância Santa Maria, na cidaüe de C~1mbé , Estado do
Paraná, portador da Cédula de Identidade RG n.º 647.536-SSP/PR, inscrito
no CPF/MF sob o n.º 172.171.999-72, indic'aclo pela COROL,
lVIARCELIN.O DE lVIARCHI, brasileiro, casado, agropecuarista,
·, -~ ~ :cs id~iúc' ~ '(fomiciliado na Rua" Rio' Grande do Sul , Travessa com Rafael
· Gi'l 'n.º 557: na cidade de Colorado,· Estado do Paraná, portador ela cédula -~--...,.,
Cf) ~
~ ·-iro ·<(
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z ·- Q) <( - ~.o !l'.
w ~ <( o li),~ a.
© ro o -c:u, >-- o <(
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(1) .... ::J o ~ !/)
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~ ü 1 -t...- _,._ ,,
ele identidade RG n. 0 3.046.806-6-SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º
388.991 .839-53. indicado pela COCAFÉ, ARNO RAVACHE JÚNIOR,
brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e clorniciliac.lo na rua
Antonina n.º 39. na cidade ele Nova Londrina. Estado cio Paraná. portador
da cédula ele identidade RG n.º 1.830.085-SSP/PR. inscrito no CPF sob o
11 .º 364.843.429-20. indicado pela COPAGRA, EDSON RODRIGUES
DE BASTOS. brasileiro, casado, engenheiro agrônomo, residente e
dornicilihdo na rua Getulio Vargas n.º Í65, na cidade de Guarnpuava, , . \
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IÍ // (rf;- §~J~~: ' 1:· . ~ôo:> //) .~! L.S \\~º 1 '· t.{'~td;;'.-r ~ r. ~ . . , -... . .S? ~ . I ~ tr, Kc:: Fls._ . . - · ......... ,.?/.) ~ . ·~ ..... uerV'-- - V~--............ _.sr" , ~ .t-lnr .,1
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.. - . -
Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º 87~S~f&irl!L~1
SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º 004.247.738-72, indicado p'êY .~~A . . - . r:.; i .~12_ l?t; '· COAMIG. O Conselho de Admm1straçao ora composto, reu111u-s~;~ e1 -- .... ...., ; ·i.-\
separado ( conforn1e estabelece o Estatuto Social, no § _ 1 º, artigo 29·f pa1â~' ;: P' . t'
definir entre seus me1nbros, os cargo~ de diretoria executiva e elegeu éntre,· l~ I
seus me1nbros o Sr. RENATO JOSE BELEZE, brasileiro, casado, médico :'
veterinário, residente e do1niciliado a Rua Eniani Lacerda de Athayde, 188- · ,...,..
Ed. Costa Esmeralda - Bloco 2 - Aptº 213 - Gleba Palhano, na cidade de
Londrina, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º
3.027.046-0 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 499.244.279-04 para o cargo de
DIRETOR PRESIDENTE e o Sr. SEBASTIÃO JAl\!IIL BELEBONI,
brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado a Rua da Lapa,
99- Jardim Higienópolis, na_cidade de Londrina, Estado do Paraná, portador
da cédula de identidade RG n.º 590.283 SSP/PR, inscrito no CPF sob o n.º
044.788.789-00 para DIRETOR VICE PRESIDENTE. Tendo em vista a
indicação dos efetivos da Colari e Cativa para a Diretoria, nssume o
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO os suplentes indicados, os
Senhores: Newton Goy l(i1nura, brasileiro, casado, médico veterinário,
residente e domiciliado a Rua Genesio Pires Ramos, 148 na cidade ele
rvlandaguari, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG n.º
l .464.431 SSP/PR, inscrito .. no .. Cff/MF sob o n.º 320.726.009-87 e Jair
Carlos da Silva, brasilefr9" ::divo~s iac!Õ -~·~9~1tabili sta, estabelecido na Av.
Paraná n.º 427, sala 40 I ," no .-municípfrj :-de Lonclrirw, Estado do Paraná,
portador da cédula de identidade RG_ 3g5 . 727SSP /DF e inscrito no CPF sob
n.º 276.642.369-91, indicado pela CA T°IV A. Os membros eleitos declaram
que não estão incurso em nenhum crime que os impeçam de exercerem
atividade mercantil, apresentando a Declaração de Desimpedimento
(Portaria DNRC n.
0 04, de l 0.07 .80) 4º) Eleição é posse dos membros do
Conselho Fiscal para o exercício de 20.04 .. Foram indicados e eleitos, por
unanimidade, os membros do CONSELHO FISCAL da Confepar, para
mand~to .. d.e .. 1~10 , que assume neste ato, para EFETIVOS: a senhora
EDN \ .'..l).i~A\~~Y .. :PIRES, brasileira, casada, agropecuarista, residente e
domici l lada à ·; Ru'a Rua Belo Horizo;1te, 340 - Aptº 603, nesta cidade de
~-ro--- Londrina, Estado do Paraná, portadora da cédula de identidade RG n. 0
1 g :~ r~ 6.581.562 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.º 611 .429.2 19-72, indicado
~ :~ I pela COFERCATÚ; os senhores, Sr. SEilASTfÃO APARECIDO
~ ·~~ ~ ! JERÔNUVIO, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado
~ ~ ~ ~ · na Rua Santa Efigênia, 967 - Aptº 102, na cidade de rvtarialva ~ Estado cio
~ ~ -~ ~ Paraná, portador da RG n.º 1.604.394 SSP/PR , inscrito no CPF sob n.º
~ ~~ g 280.8_ ~ .799-00, indicado pela COLARl, Sr. \VALTER FJ RRE IRA DE
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\ 1 PJ ·· ,1' rg-- i:1 ~~t~~· .-- ;:~:-, [5{~~·:;;> . j ,
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Eugenia Bastiani, 1.170, na cidade de Faxinai, Estado do Paraná, portadéJr.- ~~i'i\nif~
da cédula de identidade RG n. 0 4.182.457-3 SSP-PR , inscrito no CPF ll. f~~~~::-;.
599.350.739-04, indicado pela CATIVA; SUPLENTES: 1 ºSuplente, o Sr .. -· _,:·-·: .. - CONRADO ERNESTO RICl(LI, brasileiro, casado, agropecuarista; ._ ·_-
residente e domiciliado a Agropecuária Rickli - Distrito ele Palmeirinha, na
cidade de Guarapuava, Estado do Paraná, portador da cédula ele iclentidad (
RG n.º 4.316.095-8 SSP/PR, inscrito no CPF n.º 601.853.929-20, indicado ·
pela COAMIG; 2° Suplente, o Sr. PEDRO APAHECIDO SALA,
brasileiro, casado, residente e domiciliado no Sítio Sala - Estrada
Tupinambá, na cidade de Astorga, Estado cio Paraná, pertador da cédula de
identidade RG n.
0 802.235 SSP/PR e inscrito no CPF sob. n.º l 87.929.369-
20, indicado pela COCAFÉ; 3º Suplente o Sr. RICARDO TADEU
G IACOBBO, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado à
Chácara Santa Rita, na cidade de !vlarilena, Estado do Paraná, portador ela
cédula de identidade RG n.º 4.9 11-27 1-8 SSP/PR, inscrito no CPF 11 .º
71O. 196.349-87, indicado pela COPAGRJ\.. Os membros da chapa eleita
declaram que não estão incurso em nenhum crime que os impeçam ele
exercerem atividade mercantil, apresentando a Declaração ele
Desimped imento (Portaria DNRC n.º 04, de 10.07.80). O Sr. Presidente
procedeu o ato ele ppss_e desejando sucesso no desempenho das suas
atribuições e agra ec~ u s que orn deix.J1rn seus cargos; 5º) Fixação de
pró-labore aos Diretoi·es Executivos e .' ·.cédula de presença para os
demais membros do Conseiho de_. Adri1i,tüstraÇão e do Conselho Fiscal; pelo
comparecimento às respectivas reuniões'. Assume como pres iclente ,, Ad
hoc" o Sr. Albino Mazzaro e Crésio Romanhol como Secretário "ad hoc",
co locai1do em discussão. l ª proposta: R$10.000,00 para Diretor Presidente
e R$8.500,00 para Vice Presidente com 1 l votos e 2ª proposta: rvlanter os
valores atuais, sendo: para o Diretor Presidente no valôr mensal de R$
8.000,00 (oito mil rea is) e Diretor Vice Presidente o valor mensa l ele
R$7 .000,00 (sete 111i1 reais), com a correção do IN PC ( 16, 1 So/o) ela
Convenção Coletiva de Trabalho dos Funcionários, perfazendo os valores
_já 9ITi idos sendo: para Diretor P,residente o valor mensal de R$9.292,00
-. (1\6\1é_ mil, Ç!p.#{ntos e noventa e dois i·eais) e para Diretor Vice Presidente o
· va lor mensal ·de R$8. l 30,00 (oito mi l, cento e trinta reais) sendo aprovada
a 2ª proposta com 14 votos, ambos com recolhimento ele FGTS e direito a
grati llcação anual no mês de Dezembro no valor eq uiva lente ao pró-labore
mensal, ele conformidade com o procedimento interno ela Conle par. Para os
membros cio Conselho de Administração e cio Conselho Fiscal, foi
apresentada proposta única de R$600,00 pelo comparecimento as reuniões
orclinárras parn os membros cios conselhos ele administração e fiscal,
,1 imita elo .a cédula única mensal. item es tyrá~rovaclo ;- ~) nnjm ~d acle. 6º) \
1 r--\ / / ;.: .. "-~:~· º-' '.·?)/:;\ {\; r.ôe "f?,éY/, : 1 • i ~ 8 / 1 :::- :-1 ;\.:. ', -· ~" ),,,,.., '. \ O Á~ / ' oLo / • ' > <}'< \
k/ ;~ ~ l/J/ .'/~~?- - / 1 ~ :::; h.~ .. '. . ;( ~ ;'i ':§ . - ,_./ 1 .-.,. 1 \__ \~ I 'j . ~;: :::> Ffr.
l,./ ,_,,. x,r> . i ' "·- . .
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1
., -:--~-\.~r~-'.idcx _/ I , ~ - ) ·--,...... · ~-
- ervidor
. ' ~-;: · . t,·:r: r~r:.::-';'.t . \'.:'·~~Ü!\..t"\.~~'t
Autorização para celebrar com o Banco do Brasil S.A. ou outras 7;~~.~~A : ·
instituições Financeiras, mediante garantia de Alienação Fiduciária, Penhor , :~~"·
Mercantil, Agrícola e/ou Pecuário de Safras e Bens pertencentes ' · 1· -:-;il ""\l'
CONFEPAR: a) Contratos de abertura de crédilo; b) Contratos para ., ;
o?tenção de Cartas de c:·éd i~ o; e) Contrair financiamento para capi.tal ele .
giro; d) Operações de Cambio; e) Operações ele descontos de dup!Jcatas,
cheques e NPRs; f) Operações de empréstünos através de EGFs, NCRs,
CRPs, CCLs, CRJ-f, ou qualquer outro instrumento que, se faça necessário.
Após esclarecünentos pelo Sr. Presidente, o item fo i colocado em votação,
sendo aprovado por unan imidade. 7º) Autorização para operar com
terceiros. Após avaliação, foi aprovada por unanimidade a operação com
terceiros de até 30% (trinta por cento), confo rme autorizado pela legislação.
8º) Autorização para a Confepar Associar-se à Coopleite: que é uma
cooperativa central da qual participa: (Cooperativa Agropecuária Guarnny
Ltda-Capeg-Pato Branco/Paraná, Cooperativa de Prod. de Leite Rio Bonito
do lguaçú-Colerbi-Rio Bonito do lguaçzí!Paraná, Cooperativa ele Procl.cle
Leite de Yinnond-Colervi-Vinnond!Paraná, Coop.de Prod.de Leite
Laranjeiras do Su l-Caleis-laranjeiras do Sul/ Paraná, Cooperativa de
Prod.de e de Nova Laranje iras-Conaleite-Nova laranjeiras/Paraná,
Cooperativa Agrícplé.1. TY'lista são Cristovão Ltcla.-Camisc1vlariópolis/Paraná). Go ;~ fo! t11ação da ._Cpopleite, teremos uma cenlral ·" i j • • • \ " ~· " ~
especializada em cJ ptnça~t,: (qLié ·: pd,ssibi~1tará o ingresso de outras
cooperativas e co seq nt ehte ·o ·cresdíne.nto da própria Confepar. Após
explanação do item obteve-se aprovação por unanirniclacle. 9º) Autorização
para ti 1 iação da Coopleite junto a Confepa r, foi discutida e aprovada por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar o
Sr. Presidente solicitou ao plenário para que indicasse uma comissão
constituída de no mínimo de 05 (cinco) delegados--presen tes, para
apreciação, aprovação e assinatura da presente ata, lendo sido indicado os
Srs. Apa recido Saquete-Cativa, Albino Mazzaro-Cocafé, Joaquim
Ma1tiqe?'. .Valéri9-;:Coforcatu, Wilson Massambani-Colari, e Joaquim Carl os
In o.cente.,Corol:"· Encerrando os trabalhos, o Sr.· Presidente agradeceu a
presença 'dqs deiegados, conselheiros·' e convidados. deixando em aberto
para quem mais quiser assinar a presente ata que foi lavrada e assinada por
mim, Sebastião .Jamil Beleboni, secrelário "ad hoc", pelo presidente e pela
comissão acima nomeada. A presente ata é cópia liel ela ala que se encontra
lavrada ele próprio punho no li vro n.º 2 (dois) de Atas das Assembléias
Gera is - fo lhas 75 à 81 da Cooperativa Centra l Agro-lnclustrial Ltcla -
CON FEP A_R, cio 1 i vro registrado na Junta Comercia 1 cio Paraná sob n .º
96044148-{4 em 30 de agosto de 1996 e o §§.tatuto Social arqui vado sob n.º
4 l 400000t2fl por s!Jacho em sessào(de 3r de ;,ov m~ro ~e 9~2 ..... ~.l.~.
\ . \ /j. , _, . . /r · .A~ Ôf} ~~ 1,'~ ....
i __:__/. ,· (. /J~/ .. .. " ~~; !~ /$ ~'~"· ~ \\\ º ~~] 1 k J J-./ '-fjf))f'/if'&;. .:> :_,C' t1~ttr ':; • e' ~'' · · ~ ;'., , · - ;:' - FI~ -·--· .. '.;/: ·)· \ ~ . . 1. )
'\ : .
· · .... ~:. ~rVr<fr:-::.1 1
.. ,'t1.ú"' ep~/,
reformas estatutárias sob n.ºs 285.9 em 17 ele abril de 1986, 4 l 6.5 em 29 de . V f~~~~j ,, ~ .. ro·
março de l 989, 459 .1 em 07 de maio de 1990, 542. 1 em 1 7 de março ele -.· _. v1 ·• •.. . . --. ...:.; / ')
1992, 579.9 em 08 de Junho de 1993, 972222456 em 20 de outubro ele _._ -. ··· i;i \
1997, 9903 1 8222 de 12 de março de 1999, 200 l 069349 1 de 05 ele abri 1 ele : :,>~
200 1 e 20030964024 de 28 de Abril de 2003. '°•:__,1 \
/)~bani Ji 4tr Renato José Beleze
Diretor Presidente
,-, l; Co111issão
L;
Wilson 11.ÍfÍc1111bani
Colari
,
' ___j
\0'~ ,/ / bi11 ) Ala.:.: aro .J
Coaife
!~~~ . Joaquim J\l/arfinez t. rio
Cofercaíu
/ . , ) ---·_. -; (. . , /
Jdaqlii1JI Carlos /11 oéenre
/ .. ,··,,. Coro/· /
10
Prefeitura rv1 u n ici pai de Pato Branco
Estado do Paraná
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 17 19/2008
EMITIDA EM 10/04/2008
Requerente . . : CONFEPAR
Nome . . .. .. . . :
Endereço .. .. :
Bairro .. .... :
Cidade .. . . .. :
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL
* RODOVIA PR 469
NUCLEO BOM RETIRO
PATO BRANCO PR
CGC/CPF . .... : 76 . 531.581/0020-12
SITUACAO .... : Ativo
COOPERATIVA CENTRAL
3600 Cod . Cada stro:
PARQUE TECNOLOGICO I
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
DIVERSAS
254407-0
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as i n for1nacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, refere nte ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data .
Em firmeza do que e u, Evandra Carla Fiorini Bianca passei e
digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras, er.o.e ndas- ~ entrelinhas,
vai pormim conferida , visada e assinada . ,/"' '
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal c&: r di idas pos ~eriormente constatadas, mesmo as referentes a períodos compreenditjos nesta CERTIDAO .I
A presente CERT IDAO e valida sem rasuras aJe 10/07/2008 , e }copia
mesma so tera validade se conferida com a original. · \ ~ da
Esta certidão, no caso
estabelecimento aci1na i dentificado.
de . 'd\ . b / t pessoa JUridl-ca , a r a9ge somen ·e o
Existem débitos a vencer de R$ 2408 , 06
Pato Branco, Pr, 1 0 de Abril de 2008 \
1
l
i
J
,,_..____,,,,,
·\)~J(Ç~ lV'"V - - COORDENAÇAO DE FISCALIZAÇAO/TRIBUTAÇAO
CRISTIANE \•lERNER · FERREIRA PRIMO
'
Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN nº 1/03
Rua Caramuru, 2 71 Fone / Fax (46) 3 2 2 0 - l 544
..
85501 - 060 - Pato Er·anco
__ .... ,..- .. )(?i \.';('-1 ,..
P·~ :·_; á, .
Cons!Jlta à Certidão Negativa de Débito
,.,.,,;_ .,.~
~- MINISTÉRIO DA FAZENDA
~~i,"::~• Secretaria da Receita Federal do Brasil
: ·'f'PA' "'"~ ~
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS A.s CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E .À.S
DE TERCEIROS
Nº 01 4502008-14022070
Nome: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ: 76.531 .58110001 -50
Certidão emitida conforme determinação judicial: AUTOS 1999.04.01.01 5039-7
RECURSO EXTRADORINARIO 37 1249.
k .,;:;salvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever qunisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a
ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas
a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Esta certid ão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais,
reíere-se exclusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuiçóes
devidas, por lei, a terceiros. inclusive às inscritas em Divida Ativa do INSS. não
ab1 angendú úS ciernais tribulos adrninislracios pela RFB e as inser ições etri
Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nnciomil (PGFN), objeto de Cortid5o Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de
Julho el e 1991, e alterações, exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis:
- redução de capital social, transferência de controle de cotas ele sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
-:?n1presá1ia ou simples;
1ixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº 10.406, de 1 O ele Janeiro ele 2002 - Código Civil, ex tinçã o ele entidade ou
sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão
ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação d e sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www. ~ fazenda.gov .br>. -· --.. r- •. 1- .,,...- .~ .•. _. "' t.... n ...... · r" • ' nr"'F"1 1n r:-n o " _J ....
~;~ ~~ormili ª com\ 1.JâSe na r011ana vOiljUiltâ r\.:J l'll f"" u n J, Ut::
ml a em 30/0112008.)
V:'i lirl::i ::itP. ?8/07/2008.
/ ,. Certidão emitida w.atuitamente.
Aten ção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
h ttp ://wwwO l O .dalaprev .gov .br/cws/con texto/cnd/cnd.htm I 11 /6/20 1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ: 76.531.581/0001-50
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do
Brasil (RFB) com a exigibilidade suspensa, nos termos do art. 151 da Lei nº- 5.172, de 25 de
outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN); e
2. não constam inscrições em Divida Ativa da União na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
(PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas fili ais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.razenda.gov .br>.
Certidão emitida com basê na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02/05/2007.
Emitida âs 14:11:03 do dia 18/03/2008 <hora e data de Brasília>.
Válida até 14/09/2008.
Código 1
de controle da certidão: 26D8.8D13.BFF3.836D ' /
'-.-.
Certidão emitia-a- gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.recei ta. fazenda.gov.br/ Aplícacoes/ ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSeg Via/Resul tadoSeg Via.a... l 0/4/20
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r_;,-:1,1x.;1. I:COH O M 1C,'}, H .:CJEFV\l
Certificndo de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 76531581/0001-50
Razão Social: CONFEPAR AGRO INDUSTRIAL COOPERATIVA CEIHRAL
Nome Fantasia: CONFEPAR
Endereço: AV ARTHUR THOMAS 2389 / JARDIM NOVO SABARA / LONDRINA/ PR/
Rfi066-000
A Ca ixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8 .036, de 11 de m.:iio de 1990, certifica que, nest a data, iJ empresiJ acim.:i
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo ele Serv iço - FGTS.
O presente Certificado não servirá ele prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribui ções e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade: 03/06/2008 a 02/07 /2008
Certificação Número: 20080603 14073795149604
Informação obtida e m 11/06/2008, às 14: 50: 34.
A uti lização deste Certificado para os fin s previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Ca ixa : www.caixa.gov.l)I'
. '":·
https://webp.caixa.gov.br/Empresa/Crf/C1f/FgeCFSlmprimirPapel.asp?V ARPessoaMatri z=51468 l6&VA... 11 /6/2. ílO ;
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Fecleral do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E ÀS
DE TERCEIROS
Nº 014502008-14022070
Nome: CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ: 76.531.581/0001-50
Certidão emitida conforme determinação judicial: AUTOS 1999.04.01.01 5039-7
RECURSO EXTRADORINARIO 371249.
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer
dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a
ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas
a contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil
(RFB) e a inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS).
Esta certidão. emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais.
refere-se exclusivamente às contribuições previdenciá1ias e às contribuições
devidas. por lei, a terceiros, inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS, não
abrangendo os demais tributos administrados pela RFB e as inscrições em
Dívida Ativa ela União, administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN), objeto de Certidão Conjunta PGFN/RFB.
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212. de 24 de
.Julho de ·199·1, e alterações. exceto para:
- averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle ele cotas ele sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade
Jresária ou simples;
oaixa de firma individual ou ele empresário, conforme definido pelo art.931 da
Lei nº ·10.406, de 1 O de Janeiro ele 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresári a ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão
ou incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi
emitida e à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://vvww.receita.fazenda.gov .br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de
02/05/2007.
Emitida em 30/0'1/2008.
V<'llida até 28/07/2008.
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção:qualquer rasura ou emenda Invalidará este documento.
htt p://\vwwO 1 O.dataprev.gov .br/cws/contexto/cnd/cnd.html
10
. . ,.) . ·.
10/4/2008
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro - 65505-005
CNPJ: 06.283.233/0001-50.
Telefax: (46) 3224-2414 - E-mail: cartoriodislribuidor@brturbo.com.br
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CIVEL (Civel, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial) lnterdição,Tutela e Curatela, sob minha guarda neste cartório, verifiquei NÃO CONSTAR nenhum registro em andamento contra: ·
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ 76.531.581/0002-30, no periodo compreendido desde 14/12/1960, data de
instalação deste cartório, até a presente data.
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pe lo decreto núme ro 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito 1\fonicipal ele
Pato Branco, Senhor Robe rto Viganó, instituiu a Comissão ele Avaliação, integrada pe los
Senhores Vlaclemir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro B rasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como a tribuição a avali ação
de bens mó veis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel: Pal'te elo Imóvel luelso Zuffo, na Rua i\'larginal ela PR - 469, Km 3,
situado neste 1mmicípio, contendo área de 37.944,931112 (trinta e sete mil e novecentos e
quarenta e quatro metros e noventa e três centímetros quadrados), constante da Matii cula
19.277 do l º Oficio do registro Geral de Imóveis da Comarca de Pa to B ranco - PR.
O imóvel é avaliado em R$ 493.284,09 (quatrocentos e noventa e três mil e
duzentos e oitenta e quatro reais e nove centavos).
Esta é a avaliação e parecer ela Comissão.
Vlaclemir
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Rua Caramuru, 271 - Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná: .. ·
Cerc
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DISTRITO INDUSTRIAL IMOVEL SUFO
r12ctv1c/J, 0
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cotvF'f2p
~R .3/
-994 9 .... ' vrn< 445.õBm
89'~9'08 >
ÁREA 47.626,57m2
CONFEPAR
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ltEGISTUO GERAL DE 11\'IÓVEIS
• . C.G.C. 77.780.'IOl/UOOJ-09
COM ARCA DE PATO BRANCO - PR.
RUA OSVALDO ARANHA, 097
TITULAR:
PEDRO DE S Á RIBAS
C.P:F. 005045179-04
19 de junho de 1.986.
REGISTRO GERAL) C"~"'OOl
[MATRICULA ~ 19.277 j (9. ~ ;;,,t:_-J
_ _.,...ca::::::-~ A i- :rG' !--. fi U n A L - 11 tr:JÓVEL I NELSO ·zuFFO", desmembrado de partes elos lotes rura i s, sob 11 ºs,
85 e !36 do núcleo Dom Hetiro, situado neste municipio de PEJto Dnrnco , cont endo EJ --
.~rea de 693 . 457, 40m2 (SEISCENTOS E NOVENTt\ E 'l'HES f\lIJJ, QUA'l'l10CEH'l'03 E C IlJ C~lJl~N'l'A E SE
TE f,fü'.l'HOS .!!: QUAHENTA CENTIMETIWS QUADfü\D03) , dentro dos seguintes J.imHes e con:fron
~8çÕes : NOOTg : por uma linha sec8 medindo 163 ,70m e rumo de 01º49 1 40" SO , confronto~
elo com o lote nº!36 e por uma l:ln ha seca medindo L 226 , 84m , com rnmo de fl6º26 1 04"HO,
co11fro11ta n do. com terras do Trnto Izol mlo ; SUI,: por uma linho secé.l medi ndo 'l~H 59111 e
rumo de 81º43 157" lifE confrontando com parte do mesmo lote 11 1185 ; H!:S'l'E : pela 1113rgem,
3squer rla do Rio Ligeiro ; OES'rE: por tres linhas secos medindo 2138 , 97111, 241J , 98m e -
312 , 42m com rumos de 10 11 J.8 157"SE, 13 9 47 ' 12"SE e 3011 35 ' 3,i" confro11Lrn1clo peln Pn-469
e loLes p/85 e p/04 ... As medidas e con:r"ronta çÕes fornm fornecifü1s pelas parLen conl;rntontes de acordo com o provimento nº356 , capitulo XV, seçao III, Hem 5.1 ele 27.
)7 . 84 , as quais assumiram inteira res ponsabilidade pelo suprimento. Que da ~i:t:)8 aci
na o sr. Inelso Zu.f.fo , recebe 670.639 , 00m2 , Codasliraclo no HIClU\ s ob n º722 12 0 022 -
L28 e o sr. Jocy floclri gues Ferreiro recebe o Üre8 de 22 0lü ~0111 , CnclasLraclo no rn-- ..!RA sob n11722 120 010 082. Hef. r.1a t; . n.1-17 . 464 e l\V. 2-17.464 e 18,013 e 111r, 2-10013
lo livro 111102 , deste Oficio,
PIWPlUETÁRIOS : INEL'30 ZUFFO , CPF sob n º 259 . 608.570-49 , c.r. 4 . 132.51:z -Pr e JJ\CY HO
)IlIGUES FElUIEiílll, UPP sob nº 005 , 472 . 399-0ii, brnsileiros, casados , og1:icu.ltor e elo
~omercio , rei:>identes e domiciliados nesta cidade .
H. l - 19 . 277 - 30.06 . 86 - Tronsmitente : J /\CY ílODílIGUEG FEHílEIBJ\ e s ua mulher clona
YOL!\NDA ílODRIGUES FERREIBA, brasileiros , casados , ele do comerc i o e e )..<J d.o l a r , r~
side ntes e domiciliados nes t a cidade , inscritos 11 0 CPF sob n°005 . 4? 2 . 399-04. /\dqui,
rent.e : I1JEL'30 íWFFO, brasileiro , casado , do comercio, residente e domiciliado nesti)';idode , inscrito n o CPF sob n 2 259 .600. 570-40, c .r. 4.132 . 512-Pr. c0i,1P!li\ E 1m J.1DJ\
8r.ea : 22 . orn, 4om2 , sem benfeitorfos. PÚbFco de 12.02. 85 , LlllOO..fl s , 0"23 , J. i.i 'fa b. -
local. Valor: Cz$ l. 200 'DO . Qu e por exige cia~do fisco , 'foi a td.buülo o valor de -
Cz~~ 4. 600, 00. Foi pago o :i.mposto do trans111issao te~-vivos na q uantia de Cw3 ----
92 , 00, conforme g uia sob n 2 GR-4-ITBI-0134/85 1 da ~enct{'l de Hendas. c,le- Pato Branco
llef. Mflt. 19. 2Tt <ic i\ro, Dou fé. C. CzS 193 ,461 '5 0J 'ê")'.r--1.. _
ft. 2 - 19. 27't - 23.06 .. 93 - '.l'ransmitl:lnte e Hl.l!:LSO íWFFO e su.a mulhor do11a EVJ. ZUF1"02
l.Jrn sileiroG , casados, e l e agricultor , ela do l o:i:, residen tuo e domic iliados nas ta ,
pidade , i 11 uc1'itos no CPF sob nº259~6 08,570 -> O. Adyuire n Le : P@PiU'l'Ufi/\ MUNICIPAL IJ\o;
Pt\TO .lfo1UICO, pessoa jul'Íd:lca de dirf!ito pÚblicoi11t1nno , ini;crita no CGO/l.H' sob nP
75 , 995,. 440/000l-54. DOAÇÃO: área : 0 .. 0001 00m2, Cadostraclo no IIICIU\ 1:wh 11 º722 J.20 -
022 128 1 c~xerc cio d e 1992 quitado. PÚblico de. 21.00. 921
, 10132 fls. 009 1 1 11 '.lub. --
J.ocoL Vulor: crS lO~ooo.000 00. O imposto de Lnrn snü snao inter-vivo1:J , f oi ise n to,
Jonfor me guia sob nll Gfi-ii -ITDI-0100/92 da Ag;ncia de liondos do Pato Branco. Corl;i-
:iií'o noga ivu :O:stoduol d.e 16:06.93. Mu~icipal sob nº 228 3fr'.9r;, Diat:rib,ui ç~o oo h 11 n
920/93. 11qf . 1.lat • . \9.~77 ac ima . Dou fe . o . cr$ 609 861 00.mt.uaclcr~
.fu. 3 - 19.277 - H .03. 96 - DLWEDOii: DlEL$0 :rnF'FO , brasileil'o 1 ca:::;cdo , agl'fo J)ltor~1·e
sidcn!;es e dornic:lliado na locnlidãde (la Pfa!sno da Pedra, neote muiúctplo , :inscrito,-
110 CPJ~ sob n 11259 . 608, 5'10-'10 , e aindo dundo o s<:iU consentimenbo ela conjlige elo prestodor da gm.'a ntü 1 @I Tl!:l\iE:UHH1\ ~Ul!'JI0 1 b1·asiJ.e iro , oasoda , · do lar, resíden~e e do -· ,,--1· nicLU.ada na l-0calidado de Past'JO da Pe clru 1 nesto municipin ; CllEDO!l : BAÜCO DO BliA~
HJ, :3/A., coru i;edo na ca11ital fedcn:aJ. 1 in no ri o no CGC/LlF sob n P00 . 000 .000/0001-JI 1-'
l.!t IIIPOTt'OA . ~~3Cl1I'l'Ufü\ _P9HJJICJ\ D.i.': CONTliATO Di!~ ADf!!iiTUii/1 DE li~~DI'l'O l!'IXO COW Gl\ll/1N'.l'II\ ~o
t\f. POii J.NS'rlíill1lfõ:H'l'O PUJJLICO, 1HVl1
ada }]0 livr9 n 907:?. fls . 068 , 0 111 07 . 03 . 96 f no l!º - >-t1;-r:">·
l'ub. 1 oca1. Vl\LOlí:. n$ 70.192 , 39, varo miuistç::lo do .ol. collleil;ade:li"<1 Au:t;omotd?. :>U: ~ .J) ~ O(r,
notlelo 7'7001 versi:io asicu- turllo 1 clwsüis/serln 77CONn2920 e Pl::rtaforn1a do Col'ta ~ ~' '!'},(""' ..
~! 316 .flexivel nostor chm;si/séria 1'.I•: 3J_6 t\ ~0651_. : em 05 _P.restaçÕes1 sP.ndoJ ·~ ~ 1 Jq em .1.5 . 05. 1 99 / e 8 ulti wa porç,elu om 15.0), 200.1., Feclo ral n º0 . 172 .087/96 . 0 b:~l. a11 ·• Hs.· -~~
-sons J?~J:tf:Js pe lBr_;lemni a concliçoea <lu er.io1•i tu1:'1 . lle f. H. 1 e rnat. 19.2T/ nc'i mJ,Do .~; !~ (]ffi;j . ·- ré. e. lqH16, '76. ~ \
SEGUE 110 VERSO • ·~~~~
---·---··-- -·-·-------- ---------- --- . - - - ·--- - ·-- - -
·- FICHA
19277/2
] CONTINUAÇÃO----------·-----'------------------~
imóvel rural sob nº722 120 022 128-3, l ocalizado neste muni c ipio
de Pato B~anco, imóvel este ropriedade do sr.INELSO ZUFFO. Ref.
Mat. nº19 . 277 retro. Dou fé Y'l"-.......,..,(,..1..-t..o-U:•
AV.12/19 . 277-Prot.nº96.207-22/09/98 Conforme memorial descretivo
e plantas, referente a uma parte do Im6vel Inelso Zuffo, desmembrado
de uma parte dos lotes rurais sob nºs.85 e 86 do ndcleo Bo1n Retiro,
situado neste municipio de Pato Branco , contendo a área de 14.818,
00m2, constante da matricula sob nº19 . 277 retro , de propriedade do
sr.INELSO ZUFFO, que de acordo com o referido memo r ial descretivo
e plantas, referida área de 14.818 ,0 0m2, passará a denominar-se:
"INÓVEL INELSO ZUFFO I", den tro dos. seguintes limites e confron
tações: NORTE:confronta-se por linha séca com terras de Paulino Conte na distância de 152,00metros e azimu te 103º31'27";LESTE: confronta-se por linha seca com terraa da Prefeitura Municipal de Pato Bran
co , na distância de 92,744metros e az imute de 195º17' 31 '' ; SUL: confronta-se por linha seca com terias da Casa Familiar Rural na distân
eia de 85 , 687metros e azimute 254º06'12" ; OESTE :confronta-se por lin ha seca com a faixa de dominio da PR 469 na distância de 154,00 me - tros e azimu te 344º35'58 "; cujo im6v mat -iculado sob nº30383
do livro nº02, d este Oficio. Dou fé.
AV.13/19.277- Prot . nº99 . 343-21/10/99-Conforme certidão sob nº058/99
expedida pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, em 19.10.99,referente a uma parte do Im6vel Inelso Zuffo, desmembrado de partes dos
lotes rurais sob nºs.85 e 86 do ndcleo Bom Retiro, situado neste municipio de Pato Branco , contendo a área de 10.000,00m2, constante da
da matriciula sob nº19.277 retro, de propriedade do sr. INELSO ZUFFO,
que de acordo com a referida certidão e nova unificação, passará a
denominar-se: "IMÓVEL ZUFFO II " , dentro dos seguintes limites e
confronta~ões : NORTE: com o Imóvel Inelso Zuffo com 100,00m; SUL : com
parte do lote rural nº85, com 100,00m; LESTE: com o Im6vel Zuffo com
100 ,00m; OESTE: com a PR-469, com 100,00m; cujo imóvel será matriculado so º 1.622, do livro nº02, deste Oficio . Dou fé . C. 60 VRC=
R$ 4, 50
R.14/19.277- Prot.nºl00.366- 01/03/2000- TRANSMITENTE: _ INELSO
ZUFFO, portador da CI n º 4.132.512-7-PR e inscr~to no CPF n º2 59.
608.570-49, e sua mulher Sra.EDI TEREZINHA ZUFFO, portadora da CI
nº6.731.122- 1-PR, e inscrita no CPF nºOlS 7~6.169 92, brasil eiros,
casados, ele agricul tor, ela do lar, residentes e domiciliados no
Interior do Municipio de Pato Branco-Pr. ADQUIRENTE: NUNICIPIO
DE PA'I'O BRANCO, Pessoa Jurídica de direito privado com sede Rua Caramuru,. 271 Centro na cidade de Pato Branco Paraná inscrito(a) no
C. G.C. (MF) sob nº76.995.448/0001:-54 . ADJUDICAÇÃO : área:
G60 . 639 ,00rn2 , sem ben feitorias. Carta de Adjudicação · de 28.02.00,
2000, extraida dos aut9s sob nº425/~7 de Ação de Desapropriação do
Juizo de Direito da 1" Vara Civel Desta Comarca , devidamente assinado pela Ora . Maria Cristina Franco Chaves, MM., Juiza de Direito.
VALOR: R$599.320,96.Mas que por exigencia do fisco foi atrib~ido ao
imovel o valor de R$717.362 , 41 . Foi isento o imposto de transmissão
inter-vivos, conforme guia GR- 4-ITBI sob n º232/00, da Prefeitura Municipal de Pato Branco. · Funrej us foi isento conforme instrução normativa nºOl/99 item 20 de 27 .05 . 99 , do Tribunal de Justiça do Estado
do Parana . Obrigam-se as partes pelas demais co nd içõ~s da C~rta de
Adjudicação. M t. 19.277 e R.1-19 . 277 retro. Dou fé . C. 4.322
VRC= R$324,15 .
~~. l [ FICHA l . . ~. ~~~~1~9~~2~7~7~/~3~
CONTINUAÇÃO---------------------- --- - -----...
tes rurais sob n ºs . 85 e 86,do Ndcleo Bom Retiro, situado neste 1nunicipio de Pato Branco, con tendo a área de 166.271,49m2 , c on stante do
R.14- 19.277,de propr iedade do MUNICIPIO DE PATO BRANCO, inc lusive
o Imóvel Reserva I nd ustrial-Modul o 07, com a área de 100.000,00m2,
constante da mat.36.768, também de pro priedade do MUNICIPIO DE PATO BRANCO,que· de acordo com a n ova unificação , passará a denominarse IMÓVEL RESERVA INDUSTRUAL Nº 07, com a area total de 266.261 , 49
m2,
~~
com os limites e confrontaçõ es constantes da ma tricula sob nº
nº0 2, deste Ofi c i o . Dou fé. C. 60 VRC= R$ 6 ,30 .
·12 Ofício ele íleglstro Gernl
rJe lmóvols
ELICE SOARES HIBAS
muLAn
CERTIFICO, que a presente fotocó~a e
reprodução fiel da matr. n9 :J 9· ?:J}:..
Pato Branco, .oJL. de :o.l(- de Ql:L
VIP'"..:..g;.'!Y-~
r77"780.781 /0001n091
EUCf SOAnES mnAS
I' OFICIO D~ llEGISTRO GEl!Al DE IMÓVEIS
RUA OSVALDO AR/\llll/\, 697
CEP 8550~·350
t!ATO BRANCO
u~síi- 7,L.Q2....
Se\o..-_ih.1..<:b· .... . I
Total .--·p JJ~ "
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• " fP'it:,f eituria dl/l.unfoipaf de fP at o !B'ianco • •
ESTADO DO PARANÁ
: .. ~:\OPR TD
~ ,,./, o f(,'õ"<ç# \ ~ /~~\,,c \>~~ ~·\v~ i!EI Nº 2.818, DE 10 DE .. AGOSTO DE 2007 ~ / '1·.~'() \,y '
~ \ \J'' ('~ ? . ,~i' ·· \0\\ • ,1 Altera a redação do art. 1 º, caput e inciso Ili do parágrafo
<,;.ô' __ ~º :;_,::-- único e art. 2º da Lei nº 2.4 77, de 1 G ele julho de 2005,
7 que autorizou a doação de imóvel à empresa
~ ,,- COOPERATIVA CENTRAL AGRO INDUSTRIAL LTDA -
CONFEPAR.
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A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte Lei: '
Art. 1° O caput do artigo 1° e inciso Ili do parágrafo !'.mico ela Lei nº 2.477, de 15 de
julho de 2005, passam a ter a seguinte redação:
"Art. 1 º. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder a doação de parte cio
Imóvel Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07, cfesrnernbracfo dos imóveis lnelso Zuffo e
Imóvel Reserva Industrial - MóduÍo 07, encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Nllcleo Bom
Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, conte11do área de 194.271,491112 (cento e
noventa e quatro mil, duzentos e setenta e um metros e quarenta e nove centímetros quadrados),
constante da Matrícula nº 38.974, do 1° Oricio do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 2.725.589,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco
mil, quinhentos e oitenta e nove reais), à empresa Cooperativa Central Agro Industrial Lida -
CONFEPAR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no. CNPJ sob nº 76.531.581/0002-30,
situada na Avenida Arthur Thomas, 2389, Bairro Jardim Gleba Cambe, no Município ele Londrina,
Estado do Paraná .
Parágrafo !'.mico ...
Ili - inicio das atividades industriais propostas nos pedidos, objeto dos protocolos nº
234943, de 18 de janeiro de 2005 e nº 237025, de 1 O de junho de 2005, da Prefeitura Municipal, no
prazo de 90 (noventa) dias a partir da publicação da referida alteração."
Art. 2º O artigo 2º ela Lei nº 2.4 77, de 15 de julho de 2005, passa a vigorar com a
seguinte redação:
"Art. 2º. Fica i ambém o Executivo Municipal autorizado à reserva técnica para futura
doação, pelo período de 2 (dois) anos, mediante autorização legislativa, do Imóvel Reserva
Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis lnelso Zuffo. e Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07,
encravados na parte dos lotes nºs 85 e 86 do Nllcleo Bom Retiro, situado nesta cidacle de Pato
Branco, Paraná, contendo área de 72.000,00m2 (setenta e dois mil metros quadrados), constante da
Matrícula nº 38.974, do 1º Oficio do Registro Geral ele lmóv.eis·9a Comarca ele Pato Branco, Paraná,
avaliado em R$ 936.000,00 (novecentos e trinta e seis mil )s). "
. .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na .dai7 de s,ua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal·;·éj ~(;~fiio~~-.:-- ~g sto ele 2007.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 322Q-1544 85501 -060 Pato Branco Paraná
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TERMO DE ACORDO
Que entre si celebram MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, pessoa
jurídica ele direito publico interno, com sede na Rua Caramuru nº 27 l na cidade de Pato Branco
Estado do Paraná inscrito n. º CNPJ-76.995.448/0001-54 neste ato representado por seu Prefeito
Municipal ROBERTO SALVADOR VIGANÓ CPF: 036.794.469-34 e RG-746.995-0 SSP-
/PR, e a CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL, pessoa jurídica
de direito privado, com sede na Avenida Arthur Thomas, 2389, Bairro Jardim Gleba Cambe, na
cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.531.581/0002-30,
inscrição estadual nº 601.16156-76 por seus representantes infra assinados, neste ato
representado pelo seu Diretor Vice Presidente SEBASTIÃO JAMIL BELEBONI, brasileiro,
casado, Administrador de Empresas, agropecuarista, residente e domiciliado a Rua José Monteiro
de Mello nº 205 - Aptº 404, Jardim do Lago, na cidade de Londrina, Estado cio Paraná, portador
cio CPF nº 044.788.789-00 e RG nº 590.283 SSP/PR e pelo seu procurador CLAUDIO BRITO,
brasileiro, solteiro, Gerente Adm/Financeiro, Contador, residente e domiciliado na cidade ele
Londrina, Estado do Paraná, a Rua Goro Ohya, 168, portador da cédula ele identidade RG
548.086 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n.º 482.031.651-68, na qualidade ele representante
ACORDAM,
a) CONSIDERANDO o interesse do Município de Pato Branco em viabilizar área industrial
para a empresa VISUM SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA.
b) CONSIDERANDO que através da Lei de Doação nº 2.818 de 10 de agosto de 2007 o
Município de Pato Branco fica autorizado a proceder a doação de parte do Imóvel
Suburbano: Imóvel Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis Inelso Zuffo e
Imóvel Reserva Industrial - Módulo 07, encravados na patie dos lotes nºs 85 e 86 cio
Núcleo Bom Retiro, situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de
"Cooperativismo, caminho para a Paz e a Democracia".~
-7:w\0 d e /. ~ CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL "· ~\ /.)e;')~' Av. Arthur Thomaz, 2.389-Gleba Cambé-86066-000- Londrina - PR. Fone (43) 3379-1313 ·Fax (43) 3338-1440 ~ 1) Co~fe~ar@confepar.com.br ~ ~f::t. . ,~ o
111V11.confepar.com.br ~ . ~ ~
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194 .271, 491112 (cento e noventa e quatro mil, duzentos e setenta e um 1i1etros e quarenta e
nove centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 38.974, do 1 º Oficio do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado cio Paraná, avaliado em R$
2.725.589,00 (dois milhões, setecentos e vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e nove
reais), a CONFEPAR- COOPERA TIVA CENTRAL AGRO -INDUSTRIAL LTDA.
e) CONSIDERANDO que o Executivo Municipal autorizou à reserva técnica para futura
doação, pelo período de 02 (dois) anos, mediante autorização legislativa, do Imóvel
Reserva Municipal nº 07, desmembrado dos imóveis Inelso Zuffo e Imóvel Reserva
Industrial - Módulo 07, encravados na parte cios lotes nºs 85 e 86 cio Núcleo Bom Retiro,
situado nesta cidade de Pato Branco, Paraná, contendo área de 72.000,00m2 (setenta e
dois mil metros quadrados), constante da Matrícula nº 38.974, cio 1 º Oficio cio Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Paraná, avaliado em R$ 936.000,00
(novecentos e trinta e seis mil reais)."
Fica ACORDADO que,
A CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
nos termos do entendimento prévio resolve de comum acordo em devolver parte ela área ela
reserva técnica no montante de até 34.055,07m2 (trinta e quatro mil virgula e cinqüenta e cinco
mil virgula sete centímetros quadrados) ao Município de Pato Branco para fins de Implantação da
empresa VISUM SISTEI\!IAS ELETRÔNICOS LTDA.
Ainda, os demais 37.944,931112 (trinta e sete mil virgula novecentos e
quarenta e quatro metros virgula noventa e três centímetros quadrados) permanecem em poder ela
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL, em conformidade com a
,: -·~ ;/;:,-.; referida Lei nº 2.8 J 8/07 objeto da doação para a implantação da empresa. '.1 •·
"Cooperativismo, caminho para a Paz e a Democracia,".-;.
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
Av. Arthur Thomaz, 2.389-Gleba Cambé - 86066-000 - Londrina - PR. Fone {43) 3379-1 3 13 - Fax {43) 3338-1440
Confepar@confepar.com.br
\'fl'll'l.confepar.com.br
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.. .
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Diante das confirmações do presente Termo, segue assinado pelos
representantes legais, para que surta os legais e juridicos e/os.
Pato Branco (PR), 03 de março de 2008. ,· ·J;;._/ __ .. .
ROBER~2211;;; Mun~~e Pato Branco
Prefeito Municipal
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CE
i. ~ ( SEBAST~.iA!ÍÍ~ELEBONI Diretor Vice Presidente Procurador
RG
AI : 4.218.714-3
~~~ SSP/PR
CPF: 588.685.269-72
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"Cooperativismo, corninho para a Paz e a Democracia".
CONFEPAR AGRO-INDUSTRIAL COOPERATIVA CENTRAL
Av. Arthur Thomaz, 2.389-Gleba Cambé - 86066-000 - Londrina - PR. Fone (43) 3379-1313 - Fax (43) 3338-1440
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COOPERA'pV .:'.Y:;EN"l'RAL
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- Hora Termino: 15:3