Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 100/2008
MENSAGEM Nº 83/2008
RECEBIDA EM: 11 de junho de 2008
Nº DO PROJETO: 100/2008
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Kalu Comércio de Esculturas Ltda. - Atividade
Industrial de Fabricação e Comércio de Objetos Artesanais e Trabalhos Esculturais.
(Parte da chácara 56 R-1, Rua Senador Teotônio Vilela, para ramo de confecção de
esculturas, monumentos e souvenires - Sinésio Pereira Chueiri - Kalu).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de junho de 2008
DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES EM: 16 de junho de 2008
JUSTIÇA E REDAÇÃO: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
POLÍTICAS PÚBLICAS: Osmar Braun Sobrinho - PR
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Cilmar Francisco Pastorello - PR
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de junho de 2008
Aprovado com 1 O (dez) votos a favor.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR, Guilherme
Sebastião Silverio - PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de Carvalho
Kozelinski - PPS, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar
Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Conforme determina o artigo 28, inciso XII, do Regimento Interno desta Casa de Leis este
projeto de lei foi arquivado em janeiro de 2009.
'~ri. 28 - Compete à Mesa da Câmara entre outras atribuições:
XII - determinar, no início da legislatura, o arquivamento de proposições não
apreciadas na legislatura anterior;"
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N° 100/2008
Os membros da Comissão de Justiça e Redação se reuniram para dar
parecer ao projeto de lei nº 100/2008, de autoria do Executivo Municipal, que concede
à empresa KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS LTDA a doação de parte da
Chácara 56 - R-1 situada na Rua Senador Teotônio Vilela, nessa cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná.
O imóvel está registrado junto ao Registro Geral de Imóveis da Comarca
de Pato Branco sob a matrícula nº 38.712, com área de 57467 m2
, avaliado em R$
14.366,75 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos)
cuja doação terá o objetivo de gerar novos empregos e renda.
A empresa inscrita no CNPJ nº 09.013.339/0001-05 situada na Rua
Parigot de Souza, 220, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, atua exclusivamente no
ramo de fabricação de esculturas, monumentos e souvenires.
Diante das vantagens que a empresa trará aos cidadãos de Pato Branco
e conforme exige Lei Municipal nº l.2Ó7/93 que institui normas para doação de.
imóveis públicos à atividades industriais, a matéria encontra-se apta a seguir sua
regimental tramitação, motivo pelo qual após análise optamos por exarar PARECER
FAVORÁVEL a sua aprovação.
É o parecer,SMJ.
Pato Branco, 18 de junho de 2008.
(;
Guilherme Sebastião Silvério - PMDB
fü~
Relator J
J\~ , . < r ~J\J\j\J\, \j -
Volmir Sabbi - PT
Membro Presidente
Rua Araíigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 100/2008
A Comissão de Políticas Públicas reuniu-se para análise ao Projeto de Lei nº
100/2008, de autoria do Executivo Municipal, que concede à empresa KALU COMÉRCIO
DE ESCULTURAS LTDA., Atividade Industrial de Fabricação e Comércio de Objetos
Artesanais e Trabalhos Esculturais, a doação de parte da Chácarà 56 - R-1 situada na Rua
Senador Teotônio Vilela, nessa cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
A empresa inscrita no CNPJ nº 09.013.339/0001-05 situada na Rua Parigot de
Souza, 220, nesta cidade de Pato Branco, Paraná, atua exclusivamente no ramo de fabricação
de esculturas, monumentos e souvenires.
O requerido imóvel está registrado junto ao Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco sob a matrícula nº 38.712, com área de 574.67 m2
, avaliado em R$
14.366,75 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos) cuja
doação está conforme a Lei Municipal nº 1.207 /93 que institui normas para doação de
imóveis públicos a atividades industriais.
A matéria contém os preceitos legais, e ainda contempla interesse público,
pois trará mais empregos e renda para a população. Sendo dessa forma, a Comissão de
Políticas Públicas opta por outorgar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por essa Casa de Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de junho de 2008.
~~~P~ Presidente - Relator
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Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 100/2008
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para proceder a doação de imóvel urbano - Parte da
Chácara 56 - R-1, situado na Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de
Pato Branco, com área de 574,67 m2, constante da matrícula nº 38.712, do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 14.366,75 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e
setenta e cinco centavos), à empresa KALU COMÉRCIO DE
ESCULTURAS LTDA - Atividade Industrial de Fabricação e Comércio
de Objetos Artesanais e Trabalhos Esculturais, pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 09.013.339/0001-05, estabelecida na Rua
Parigot de Souza, 220, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
O projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de fabricação
(confecção) de esculturas, monumentos e souvernires.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre do empreendimento que
pretende a empresa realizar, gerando empregos e renda, conforme se verifica
das informações que acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Cumpridas as formalidades legais, está a matéria em condições de seguir sua
. regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de junho de 2008.
_ _µ~~k~~~~~..-o.1--- ~
J sé Renato Monteiro do Rosário
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM 83/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação do Imóvel Urbano: Parte
da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - um), sito à Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade
de Pato Branco, com área de 574,67m2 (quinhentos e setenta e quatro metros e sessenta e
sete centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 38.712 do Registro Geral de Imóveis
da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$ 14.366,75 (quatorze mil e
trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), à empresa Kalu Comércio de
Esculturas Ltda - Atividade Industrial de Fabricação e Comércio de Objetos Artesanais e
Trabalhos Esculturais, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº
09.013.339/0001-05, situada na Rua Parigot de Souza, 220, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 255307, de 01 de
outubro de 2007, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente atue no ramo de
confecção de esculturas, monumentos e souvenires.
Nestas condições, rogando aos nobres edis a aprovação da presente
propos1çao, antecipamos agradecimentos e colhemos o ensejo para reafirmar nossa
consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato BrÍnco, 4 de junho de 2008. / /. <.--···· ··.
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/Prefeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N! AOO lZ.008
Autoriza doação de imóvel a Kalu Comércio de
Esculturas Ltda .• Atividade Industrial de Fabricação e
Comércio de Objetos Artesanais e Trabalhos
Esculturais.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Imóvel
Urbano: Parte da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - um), sito à Rua Senador Teotônio
Vilela, nesta cidade de Pato Branco, com área de 574,67m' (quinhentos e setenta e quatro
metros e sessenta e sete centímetros quadrados), constante da Matrícula nº 38.712 do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
14.366,75 (quatorze mil e trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos), à
empresa Kalu Comércio de Esculturas Ltda • Atividade Industrial de Fabricação e
Comércio de Objetos Artesanais e Trabalhos Esculturais, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.013.339/0001-05, situada na Rua Parigot de Souza, 220, nesta
cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o ··caput"" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária:
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo confecção de esculturas,
monumentos e souvenires.
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 255307, de
01 de outubro de 2007, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com as
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
)
Art. 2° Esta Lei entra em vigo:lr na da~o/de sua publicação .
. // .
1 R~' 1Prefeito Municipal 2~lJ/ft/•
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
ESTADO DO PARANÁ
--RECURSOS EDUCAÇÃO
::>007/10/255307 01/10/2007 ·-
002-SOLICITACOES
172-SQLICITACAO DE INCENTIVOS
KA.t.U .. COMERCIO DE_ ES~TURAS LT
.. -·
1/
ANOTAÇÕES
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Séc. de Desenv. Econ. e Tecnológico.
List.
{li.-) Protocolo de pedido de incentivos;
( l<-) EVTE -Preenchido integralmente, no qual
deve estar clara a quantidade de novos
funcionários.
( <T ) Cópia do Contrato Social, com as alterações;
(d ) Certidão negativa de tributos municipais;
( j ) Certidão negaflva de tributos estaduais; \.Z ) Certidão negativa de tributos federais;
( "1. ) Certidão negativa de INSS;
{ .,,,t ) Certidão negativa de débitos junto ao FGTS;
{D(._ ) Certidão negativa civil e criminal.
··------~ ----·-··---.~----· ----~ -·--"'<- - ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS L TDA.
vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos:
- Um Terreno de aproximadamente 800 m•
Atividade: CONFECCAO DE ESCULTURAS, MONUMENTOS. SOUVENIRES
Endereço: RUA: PARIGOT DE SOUZA. 220;
Telefone para c_ontatô: -9104-8782 /13225-4043
·' .
.r"'.
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' ~l.).f. de c1:
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. PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO SECRET ARI ~
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1 - IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS L TOA
ENDEREÇO: PARIGOT DE SOUZA, 220.
BAIRRO: BORTOT MUNICÍPIO: PATO BRANCO
FONE: 9104-8782 DATA DA CONSTITUIÇÃO: 23/08/2007
ATIVIDADE PRINCIPAL: Fabricação e Comércio de objetos artesanais e trabalhos esculturais
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo· R$ % Integralizado ,,
%(.
SINESIO PEREIRA CHUJ:;!RI -· · Sócio proprietário 13.800,00 92% 13.800,00 /
SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI Sócio proprietário 1.200,00 8% 1.200,00 . /
,,--··-
/ . Total 15.000,00 100,00% 15.000,00 /
Data ultima alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO
( X ) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇOES ( ) Próprias ( ) Alugadas. - 3.1. -Area em m2 Administrat. Produção Outros Total IArea ....
constr. terreno
Atual 40m2 1,
Solicitada 15 m2 100 m2 50m2 165 m2 500 m2 JI
4. - O PROJETO
. 4.1- Discriminação do investimento
Descrição dos investimentos a serem realizados com seus detalhes e especificações, como tipo,
capacidade,dimensões, modelo, marca, valor, etc, englobando máquinas e equipamentos, obras
civis, veículos e outros.
- BARRACÃO INDUSTRIAL: R$ 35.000,00 .~dê"P~ • SI" o
EQUIPAMENTOS PARA C ECÇÃO ESCULTURAS, -~ ($) -
- MONUMENTOS, SOU NIRES E OUTRA~ OBRAS AFINS: R$ 20.000,00 ~ ~~ - ~ ÇJ
Total do orçamentj • R$ 55.000,00 J \ .-~3~·.;·.;.;:·;(-:,-;.--) ' __, , ____ _,,...,.,,,,,,,.. '
" '
~ ' " .
o
o
. - -- v • ---· ·--·-- ····-·' -·
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS ReaL Ult ano Ano 1 Ano2 Ano total
3
Terrenos - -
Obras civis 35.000,00
Máquinas e equipamentos 10.000,00 /
Instalações 10.000,00 /
Total 55.000,00 (
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ o/o Fontes R$ o/o
Investimentos Fixos 50.000,00 90,91% Financiado 0,00 - v
Capital de Giro 5.000,00 9,09% Rec. Próprios 55.000, .100,00%'
- - / •' 00 ...
Total 55.000,00 / 100,00% Total 55.000, 100,00%
00
_,I/
6. - DIVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
Veto. Contrato Juros Atualiz. Monet. Forma de Saldo
Credor Pagto. Devedor
Nada v
/ . /,
. -·
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais: v
/ ( x) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇOES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7 .1 - Faturamento
Exercício anterior - últimos três Mês:junho Mês: julho Mês: agosto
Ano:2006 meses /
Faturamento em Valores em R$ 3.500,00 3.900,00 4.200,00 /
R$: 42.000,00 11.600,00
Utilização capacidade instalada atual em %: Futura%: ,.,- .1 .... " --...
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·:i:! ~ <P
§ "'!fn il ,,-.!':! g
--6(-;fu:Yidõr-:
;
'
7.2 - Quadro da Produção - (físico ou valores) - base mensal
Produtos Unidade Prod, atual %
Esculturas pç 04
Monumentos Pç. 06
Troféus Pç 300
/
Total 100,00%
7.3 - Quadro de comercialização - tisico. ou valores - base mensal
Produtos % de Vendas no estado
Prod, futura
08
06 , 600 (
.~
~)1-=-~-,,-~~~~~~~~--1~~~~~~~~~~-+~~~~~~~--1~~~~~~--1
Esculturas 100%
% de vendas outros % exportação ·
estados
/
Monumentos _ _ - 100%
Troféus 100%
Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre Prod. vendidos
faturamento
Cláudio Petrycoski Pato Branco- Pr 50%
Clube Pinheiros Pato Branco- Pr 5% - /
Unimed Pato Branco- Pr 5%' -
/
e Amsop Regional 5% /
Fadep Pato Branco- Pr 15%
MaterDei Pato Branco- Pr 20%
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat.adquiridos
Casa do Silicone Curitiba 50% Minerais
Americano Máq e Ferragens Pato Branco 20% . Ferramentais J
Kusina Ferragens Pato Branco 15% Ferramentais j
Comercial Parzianello Pato Branco 15% Ferramentais
/'
,;
/
vu{\ aep~
' 'ó
~ h"' ' . 1 ~Flti::: g)
v ~ .v Visto\"
7.4 Número de Empregos / "'-
SETOR ATUAL GE~ ~CIO \ TOTAL
pci TO
I
Administração - !/ 1 1
Produção - '/ 3 3
Outras - 1 J 1 /
Total 4 / 4 I
1 lnformaçjés adicionais .
\
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL BQS AD ISTRADORES
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, capacitação gerencial, formação, etc.
/"'- - EXPERIÊNCIA DE 20 ANOS -AUTODIDATA
~
.. - -· /
-·
9. -ASPECTOS TECNICOS E MERCADOLOGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e
equipamentos disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de .. - venda, participação no mercado, regiões, concorrentes, etc.
('
• PROCESSO DE FABRICAÇÃO - PROCESSO PRIMÁRIO DE FORMAR E MOLDAR
• TECNOLOGIA: DE POLIMEROS, TANTO PARA.MOLDES COMO PARA OS PRODUTOS, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS NOVOS . . • DIFERENCIAL: ÚNICA EMPRESA QUE ATUA NO MERCADO NA REGIÃO .
• MERCADO: NACIONAL
• CONCORRENTES: NÃO HÁ CONHECIMENTO . /
(\e p Elt(; ·::..O ó'_ '~ / ~ .!::; c. ~ <» § Fls.~ ,_IL'.' g
4 • ( 1 ';:;
\ ~~ .. -l . ......, .. .,...,.- . ·------ .. ./ "li-;.,._~:,; ... ··ii)Qf
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' T
1 O. - CONCLUSAO E PARECER TECNICO - A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e
Tecnológico
'
r'·. 11. - INFRA-ESTRUTURA NECESSARIA AO PROJETO
~ti 11.1 -ENERGIA UNIDADE
-· .- -·
CONSUMO •.. .
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL
11.2 - TRANSPORTE
RODOVIÁRIO xxxxxxxxxxxxxxxx
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
t"' AEROVIÁRIO
<@,, URBANO
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
/
ELETRICA
350
450
11.3 - SANEAMENTO t'.po, caracterí~icas, quantidades
-ABASTECIMENTO DE AGUA /
ESGOTOS
LIXO
11.4-TELECOMUNICAÇÕES
CARACTERÍSTICAS
NÍVEL
TELEFONIA ESPECIAL
/
Responsável .
GASNATURAL
OUTRAS
e
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS - moradias, escolas
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO
11.6- MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO - em conformidade com as exigências do IAP, bem como projeto de
ResíduosHquidos e sólidos. ~
·'
, º~'º Fli!, KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA R · . Q'b
CONTRATO SOCIAL § . X ~
lh,~3
Os abaixo identificados e qualificados: · · . /
. ; ~li)~.?
1) SINESIO PEREIRA CHUEIRI, brasileiro, separado Judicialmente , em presar , BRP-1 · o
no CPF/fl(lF sob nº.337.734.409-87, portador da carteira de identidade RG nº. 878.356
SSP-PR, residente e domiciliado na Rua Parigot de Souza, nº 220, Bairro Bortot, em
Pato Branco-PR, CEP: 85504-180,
2) SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI, brasileiro, sólteiro, nascido em 14/03/1988, estudante,
inscrito no CPF/MF sob nº 066.423.549-23, portador ·da carteira de identidade RG nº.
9.819.577-7SSP/PR, residente e domiciliado na Rua Parigot de S9uza, nº 220, Bairro
Bortot, em Pato Branco-PR, CEP: 85504-180 ,
RESOLVEM, p·or este instrumento particular de contrato e na melhor forma de direito,
constituir uma Sociedade Empresária Limitada que.se regerá pelos artigos 1.052 a
1.087 da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro cje 2002, pelas demais disposiÇões legais
aplicáveis à espécie e P!llas cláusulas seguintes:
CLAUSULA PRIMEIRA·~· NOME EMPR.ESARIAL, SEDE E DOMICÍLIO: A sociedade girará sob o nome
empresarial de KALU COMÉRCIO DE ESCULTURAS LTDA e terá sede e domicflió na Rua Parigot de
Souza, nº 220, Bairro Berto!, em Pato .Branco -PR, CEP 85504-180.
CLÁUSULA SEGUNDA - FILIA!S E OUTRAS DEPENDÊNCIAS: A sociedade poderá a qualquer tempo,
abrir ou fechar filial ou outra dependência, no pàfs ou no exterior, mediante alteraçao contratual assinada
por todos os sócios.
CLÀUSULA TERCEIRA - OBJETO SO.CIAL: A sociedade terá por objeto a exploraçao do ramo de:
Fabricaçao e Comércio Varejista de Objetos para Brindes; Fabricação e Comércio varejista de Troféus,
Esculturas, Artesanatos com Sfmbolosj Decorativos e Mensagens. Decoração, Lapidação, Gravação,
Vitrificação e Outros Trabalhos em CerilJ11ica, Louça, Vidro, Cristal, Madeiras, Pedras e Resinas.·
CLÁUSULA QUARTA - INiCIO DAS ATIVIDADES E PRAZO DE DURAÇÃQ DA SOCIEDADE: A
sociedade iniciará suas atividades em 20/07/2007 e seu prazo de duraç.ão é por tempo indeterminado.
CLÁUSULA QUINTA - CAPITAL soc(AL: O capital social será de R$ 15.000,00 · ( quinze Ínil reais ),
dividido em 15.000 ( quinze mil ) q.uotas no valor de R$ 1,00 (um real), cada uma, subscritas e
integralizadas, neste ato, em moeda cortente do Pa.ls, pelos sócios e distribuldas da seguinte forma:
SOCIO 1%1 QUOTAS VALOR
SINESIOPEREIRA CHUEIRI . 92.00 13800 13.800,00
SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI ·' 8.00 1200 1.200,00
TOTAL 100.00 15000 15.000,00
CLÁUSULA SEXTA - RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS: A responsabilidade de cada sócio é
restrita ao vàlor de suas quotas, mas 'todos respondem solidariamente pela integralização do capital
social, conforme disposto no art: 1.052 qa Lei 10.406/2002.
CLÁUSULA SÉTIMA - CESSÃO E TR~NSFERÊNCIA DE QUOTAS: As quotas são indivisíveis e não
pod.erão ser cedidas ou trànsferidas à terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica
assegurado, em igualdade de condições e preço, o direito de preferência para a sua aquisição se postas
à venda, formalizando, se realizada a ceissão delas, a alteração contratual pertinente.. · p ~e ato
ParágrafO único: O sócio que pretenda ceder ou transferir todas ou parte de suas s deverá Ó'. .
notificar por escrito aos outros Sócios, ~iscriminando a quantidade de quotas postas à -~ ~\:~~"' ~.
~ {~\Jvç._
-:_s~:"' ;~ ·-.~ -. · ..... ""
,
KALU COMERCIO DE
CONTRATO SOCIAL
que seja
CLÁUSULA OITAVA ·ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE E USO DO NOME EMPRESARiAL: A
administração da sociedade caberá exclusivamente a SINESIO PEREIRA CHUEIRI, com os poderes e
atribuições de gerir·e administrar os negócios da sociedade, representá-la ativa e passivamente, .judicial
e extra judicialmente, perante órgãos públicos, instituições financeiras, entidades privadas e terceiros em
· geral, bem como praticar todos os demais atos necessários à 'consecução dos objetivos ou ~ defesa dos
~ interesses e direitos da sociedade, autof:izado o uso do nome empresarial isoladamente.
!fií!iJ; § 1.º~.t: vedado o uso do nome empresarial em atividades estranhas ao interesse social ou assumir
~ obrigações seja em favor de qualquer cios quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens
imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. ·
.§ 2.0- Facultâ-se ao administrador, atuando isoladamente, constituir, em nome da sociedade,
procuradores para perlodo _determinad.o, devendo o instrumento de mandato· especificar os atos e
operações a serem praticados.
CLÁUSULA NONA • RETIRADA PRO-LABORE: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma
retirada mensal, a Ululo de "pró labore'', observadas as disposições regulamentares pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA ·EXERCÍCIO SÓCIAL, DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E PARTICIPAÇÃO
DOS SÓCIOS NOS RESULTADOS: Ao término de cada exercício social, coincidente com o ano civil, os
administradores prestarão contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do
inventário, do balanço patrimonial e .demais demonstrações contábeis requeridas pela .legislação
societária, elaboradas em conformidade.com as Normas Brasileiras de Contabiliçlade, participando todos
os sócios dos lucros ou perdas apurados, na mesma proporção das quotas de capital que possuem na
sociedade. .
Parágrafo único - A sociedade poderá levantar balanços ou balancetes patrimoniais em períodos
inferiores a um ano,, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediárias, poderá ser distribuído
mensalmente aos· sócios, a trtulo de Antecipação de Lucros, proporcionalmente às quotas de capital de
cada um. Nesse caso será observada a reposição dos lucros quando a ·distribuição afetar o capital
soCi<JI, conforme estabelece o ar!. 1.059 _da Lei n.º 10.'106/2002. ·
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA · JULGAMENTO DAS CONTAS:Nos quatro meses seguintes ao .
. término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administradores quando
for o cas_o.
Parágrafo único • Até 30 (trinta) dias antes da data marcada para ·a reunião, o balanço patrimonial e o
de resultado econômico devem ser postos, por escrito, e com a prova do respectivo recebimento, à
disposição dos sócios que não exerçam 'a administração.
DE SÓCIO:
, .
KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
CONTRATO SOCIAL
Parãgrafo único - O mesmo procedilhento será. adotado em outros casos em qu
resolva em relação a seu sócio. ·
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - iCASOS OMISSOS: Os casos omissos deste contrato serão
resolvidos pela aplicação dos dispositivos legais que regem este tipo societário e, supletivamente, pelas
normas da sociedade anônima (Lei n. 0 6.404/76), conforme faculta o § único do art. 1.053 da Lei n. 0
10.406/2002. .
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA • DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO: o Administrador declara,·
sob as penas da lei, que não es!á impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou
em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos ·;públicos; ou por crime falimentar,' de prevaricação, peita ou
·suborno, ·concussão, peculato, ou conlra a economia popular, cpntra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrênc(a, contra as relações de consúmo, fé pública.ou a propriedade.
CLÁUSULA [)ÉCIMA.QUINTA - FORO: Fica eleito o foro de Pato Branco -PR para o exercício e o
. cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se, expressamente, a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim, justos e cont~atados, datam, lavram e as~iliam o presente instrumento em
03· (três) vias de igual teor e forma, na .presença de 2 (duas) testemunhas obrigando-se fielmente por si
e por seus herdeiros a cumpri-lo em todos:os seus termos.
. i'.
Pato Branco - PR, 18 de Julho de 2007
SAMUEL FAZOLIN CHUEIRI
MAR N E SO KALJNKE
RG 4.160.507-3/ SSP/PR
{'.
r--
t,,
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 2129/2008
EMITIDA EM _08/05/2008
Requerente .. : KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
Nome ........ : DE ESCULTURAS LTDA
Endereço .... : DE SOUZA 220 Cod. Cadastro:
Bairro .... -.. :
KALU COMERCIO
* RUA PARIGOT
BORTOT ESQ TV. DA CERAMICA
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 09.013.339/0001-05
SITUACAO .... : Ativo
CERTIDAO .NEGATIVA
FINALIDADE:
LICITACAO
254660-0
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos brgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a TribUtps Municipais in.Scritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data. .-- -···
Em firmeza do que eu, Evandra Carla Fiorini Bianca
digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras, emenda
vai porrnim conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda Municipal c~o~_ _
.constatadas, mesmo as referentes a períodos cornpreen
passei e
entrelinhas;
'ormente
A presente CERTIDAO e valida sem rasur s ate 08/08/2008 , e c pia da
mesma so tera valida·de se conferida com a original.
Esta certidão, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Existem débitos a vencer de R$ 110,00
Pato Branco, Pr,
1
;
;
pessoa ju~r~1;cr-rr..,.--~-a~bç;;:range somente o.
' \
\"
COORDENAÇAO
CRISTIANE WERNER
Certidão
Aprovado
expedi da gratui tam;nte· ··-··------·--
pela IN n º 1/03
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 4073735-67
Certidão fornecida para o CNPJ: 09.013.339/0001-05
Nome Empresarial: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS LTDA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Licitação
-··· . AâÚtenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fªie __ . .
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 4073735-67
Emitida Eletronicamente via Internet
06/05/2008 • 10:34:40
Dados transmitidos·de forma segura
Tecnologia CELEPAR
r-,
~/,'/'
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E A DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS L TOA
CNPJ: 09.013.339/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade'do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN),
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âtnbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inséritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão especifica,
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http:// receita,fazenda,gov,br> ou <http://www,pgfn,fazenda,gov,br>,
a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007,
5/05/2008 <hora e data de Brasília>,
Certidão emitida gratuitamente,
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento_
• .
MINISTÉRIO DA FAZENDA .
.. . . . Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS As CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E As DE
TERCEIROS
\lome: KALU COMERCIO DE ESCULTURAS L TDA
:NPJ: 09.013.339/0001-05
Nº 036242006-14021060
Ressalvado o direito de a fiazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas
de responsabilidade do suj~ito passivo acima identificado que vierem a ser
apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome relativas a
contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a
Inscrições em Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
El!!b\ certidão, emitida em nome da matriz é válida para todas as suas filiais, referes( ;j:lusivamente às contribuições previdenciárias e às contribuições devidas,. por
1e1;{l'iforcelros, Inclusive às inscritas em Dívida Ativa do INSS, não abrangendo os
demais tributos administrados pela RFB e as inscrições em Divida Ativa da União,
administrada pela Procuradoria-Gerii.I. da Fazenda Nacional (PGFN), objeto de
Certidão Conjunta PGFN/R~B. · - .
Esta certidão tem as finalidades previstas no art. 47 da Lei nº 8.212, de 24 de Julho
de 1991, e alterações, exceto para:
"averbação de obra de construção civil no Registro de Imóveis;
- redução de capital social, transferência de controle de cotas de sociedade
limitada e cisão parcial ou transformação de entidade ou de sociedade empresária
ouslmples;
- baixa de firma individual ou de empresário, conforme definido pelo art.931 da Lei
nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, extinção de entidade ou
sociedade empresária ou simples, inclusive a decorrente de cisão total, fusão ou
incorporação.
A aceitação desta certidão está condicionada à finalidade para a qual foi emitida e
à verificação de sua autenticidade na Internet, no endereço
<http://www.receita.fazenda.gov.br>. '
cCão emi · na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 02105/2007.
Emitida
Válida
Certidã emitida gratuita ente.
Atenção:q1lialk;iwi1Ha"!sura ou emenda invalidará este documento.
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tw
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
!ns:c;-;çGv;
Razão Social:
Endereço;
09013339/üüül 05
KALU COMERCIO DE ESCUL1URAS LIDA.
R PARIGOT D[ SOUZA 220 / DORTOT /PATO DRANCO í PR/ 05504-100
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, cert1f1ca que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
tempo de Serviço -1-GIS.
l
l
1
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer 1
débitos referente? a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das [
obrigaçõ_e? coní Ó. FGTS. 1
-,
Validade: 05/05/2008
Certificação Número·: 20-tTOOS-!0515043252610199
l ! Informação obtida em 05/05/2008, às i5:04:32.
1 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www~caixa.gov.br . .. · -· ·
rcig111n i. uv 1
;ttps :t twebp. ca1xa.gov. brl hmpresaJCrtlCrtl l< geCJ:'~lmpnm!f l:'apel .asp ·r V AKl:'essoaMatnz= l 4ó3413 8& VA... 5/5/2008
Custas ~ R$ 16, 29.
~----
~;/
Visto
Prefeitura Municipal de Pato Branco '
Estado do Paraná
CERTIDÃO Nº 039/2008
A Secretaria de Engenharia Obras e Serviços Públicos da
Prefeitura Municipal de Pato Branco confonne protocolo nº 261158 de
05.05.2008 certifica para fins de subdivisão da chácara 56-R-1 confonne
Matricula 38.712. De acordo com a nova subdivisão parte da chácara 56-R-1
com a área de.574,67m2, passa ser a chácara 56-R-2 , dentro dos seguintes -···
limites e confrontações:
CHÁCARA 56-R-2 -ÁREA DE 574,67m2.
Ao Norte confronta com a chácara 56-R-1com47,75m; ao Sul confronta, com
a chácara 56-M com 48,00m; a Leste confronta com a Rua senador Teotônio
Vilela 12,00m; e a Oeste confronta com a chácara 56-B com 12,00m.
E o restante da chácara 56-R-1 com a área de 327,35m2 pennanece c,hácara
56-R-1; dentro dos seguintes limites e confrontações:
CHÁCARA 56-R-1-ÁREA DE 327,35m2.
Ao Norte confronta com a chácara 56-R com 47,65m; ao Sul confronta com a
chácara 56-R-2 com 48,00m; a Leste confronta com a Rua Senador Teotônio
Vilela 6,87m; e a Oeste confronta com a chácara 56-B com 6,88m.
Pato Branco, 12 de maio de 2008.
Rua Caratnuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
,.,---..,.
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paranã
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, institui~ a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano: Parte da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - um), sito à Rua
Senador Teotônio Vilela , nesta cidade de Pato Branco, com área de 574,67m2
(quinhentos e setenta e quatro metros e sessenta e sete centímetros quadrados),
conforme Matricula nº 38.712 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato
Branco-PR.
O imóvel é avaliado em R$ 14.366,75 (quatorze mil e trezentos e sessenta e seis
reais e setenta e cinco centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão .
Rua Caramuru, 271
. ~
Vlade r Ósé Dal 'Ross
Presidente
L
Fone/Fax (46) 3220-1544
Membro
85501-060 Pato Branco Paraná
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PREFélTuMMUNlciPAL
ºº 28
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56 M
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R. LEDOV!NO FAZDLIN
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125,00
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o' 56 e ... ENERQUIM!CA
7883,00 25 00
56 F
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60.72
12,00 ,88 11,12 30,72
56 N
574,67 528,98
56 R2 56 R 1.452,00 o U1 ~ o 3~7,3' ... r.: al " 56-D ... ... S6 R ...
on 70 . 12,00 d 6,87 11,13 -- - -
R. SENADOR TEOTDNID VILELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANC de Pq, ·
PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO VIGANÓ st' jlQ
SUBDIVISÃO CHÁCARA 56 R-1 -~~·~ RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA
.J"'""" V'4Á,,_. Jl ' <>(.._ ~ ,
FRANCINI LOTTERMANN DE BARROS
ARQUITETA E UR8ANl8!R,!'.A PR-77.170/0
<:: ....
~
·"" F/. . ~ ~
. -, t", e1dor !Y ~""'"#
;.-,··
04. ~NDEREÇO DO EPÍIPREENDIMéNTO k rr S-b _
0 .05. BAIRRO
09. BACIA HlDROGRÃFICA J: t; J tt·'<:!
11. DESCRIÇÃO SUSCIITTA DA INSPEÇÃO
DESCREVER SUSCJTAMENTE O PROCESSO: GERADOR DE PO.LUIÇÃ.O DEGRADANTE E OU.MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO OAOOS RELATIVOS As MATÉRIAS.PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL OE EFLUENTES LIQUIDOS GASOSOS E RES[DUOS SÓLlDOSlNFORMANDOAS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
O.BS.: TRATANDO:SI! DE VISTOR!APAJ!A !!MISSÃO DE LP.,DESCREVEM TAMB~M A LÕCALlZAÇÃO PRl!VlSTA PARA O EMPREENÔlMENTO COM RELAÇÃO'AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PCIBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADEJ'OPULAClONAL, COMERCIA~ I! lNDUSTRIAl, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL.
o
18. ASSINATURA 00 ENTR
1• \rrA. PROCE_Dl~Ero· ADMI
Cód.12:01.006\
---·-··-·--·
2.'VIA. REQUEREITTE
•. !
;
3'VIA. ESREG •
: '-':
DECLARACÃO
Eu, Sinésio Pereira Chueiri, portador do RG 878.356, residente
e domiciliado na Rua Guilherme Scheide, 199, fundos, em Pato
Branco - PR, visitei com o :funcionário Luiz Marini, da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, o terreno parte da Chácara
56 R-1, sito à Rua Senador Antonio Vilela.
Declaro _que· estou de acordo com a doação do terreno para
utilização dé minha indústria de esculturas.
Pato Branco, 29 de abril de 2008