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• PROJETO DE LEI Nº 101/2008
MENSAGEM Nº: 84/2008
Nº DO PROJETO: 101/2008
RECEBIDA EM: 11 de junho de 2008
SÚMULA: Autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda. (parte da chácara 56 R-1,
Rua Teotônio Vilela, para ramo de metalúrgica e comércio de vidros em geral, de posse de
Valter José Formaio e Lurdes de Fátima Lasta).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de junho de 2008
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, em 16 de junho de 2008
RELATOR: Nelson Bertani - PDT
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, em 16 de junho de 2008
RELATOR: Laurindo Cesa - PSDB
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, em 16 de junho de 2008
RELATOR: Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO NOMINAL
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de junho de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor os Vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski-PPS; Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Retirado de pauta pelo Vereador Cilmar Francisco Pastorello - PR, em 25 de junho de 2008.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 10 de julho de 2008
Aprovado com 10 (dez) votos a favor.
Votaram a favor os Vereadores: Aldir Vendruscolo - PPS, Cilmar Francisco Pastorello - PR,
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Márcia Fernandes de
Carvalho Kozelinski-PPS; Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 11 de julho de 2008
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 282/2008
Lei nº 2994, de 14 de junho de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4343, do dia 26 de julho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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ono· OESTE
O JORNAL DA NOSSA GENTE _.:., ________ :,.....-; ___ i§!!>I '"""''"'"'''""~· '!'.,~~-ft~·li!Jt,.A~:"'.'~!'~' :. ~d~! .. <~"':;·(f~i:• ·~~~::! :'Ã~· ~®~·;.;;-~W>t~" .. f'Í~',,,...'"'v"""~.__,.,,._..,
~'"''"'"' _ _, .. _,,.,,__Á_ .. _,.,,_ ........ 1211 '' ªu"'tH'o ·D.E 2008. l ÁN_ o XXI_ 11 '· NÚMER<;> 4343 1 ·.EDIÇÃO REGIONAL S BADO, 26 DE J . .. . .·. . . . . . . .
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARA- . NÁ
LEI Nº 2.994, DE 14 DE JUNHO DE 2008
Autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda.
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. Fica -o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do
Imóvel Urbano: Parte da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - nrn), sito à Rua
Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de Pato Branco, com área de 327,35m' (trezentos e vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros quadrados), constante da
matrícula nº 38.712 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 8.183,75 (oito mil, cento e oitenta e três reais e
setenta e cínco centavos), à empresa Metalúrgica Vadec Ltda., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.093.056/0001-26, situada na Rua
Senador Teotônio Vilela, 260, Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 10 (dez) anos, contados a partir do efetivo início das atividades industriais da donatária;
II - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de metalúrgica e comércio de vidros em geral;
III - inlcio das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 260600, de
8 de abril de 2008, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das ~tividades industriais propostas;
V - revogação. da doaçã_o, com perda íntegra! das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em beneficio do doador, em caso de descumprimento
de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na lei nº 1207; de 3 de maio de
1993, com as aherações dadas pela lei nº 1260, de 18 de novembro de 1993.
Art. 2º Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a reserva técnica para futura doação, pelo período de 2 (dois) anos, mediante autorização legislativa, do Imóvel Urbano - Parte da Chácara 56 - R-1
(cinqüenta e seis, R- um), situado na Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade
de Pato Branco, com área de 574,67m', constante da matrícula nº 38.712, do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado
em R$ 14.366,75 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco
centavos).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
14 de junho de 2008.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco,
ROBERTO VIGANÓ
· Prefeito Municipal
g~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 101/2008
Autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda.
Art. Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do
Imóvel Urbano: Parte da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - um), sito à Rua
Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de Pato Branco, com área de 327,35m2
(trezentos e vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros quadrados), constante da
matrícula nº 38.712 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco,
Estado do Paraná, avaliado em R$ 8.183,75 (oito mil, cento e oitenta e três reais e
setenta e cinco centavos), à empresa Metalúrgica Vadec Ltda., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.093.056/0001-26, situada na Rua
Senador Teotônio Vilela, 260, Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná.
Parágrafo único. A doação de que trata o "caput" fica condicionada ao
seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O (dez) anos, contados a partir do
efetivo início das atividades industriais da donatária;
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de metalúrgica e
comércio de vidros em geral;
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº
260600, de 8 de abril de 2008, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no
prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da publicação desta lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo
início das atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que
edificar sobre o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de
descumprimento de qualquer das condições estabelecidas nesta lei e na lei nº 1207,
de 3 de maio de 1993, com as alterações dadas pela lei nº 1260, de 18 de novembro
de 1993.
Art. 2° Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a
promover a reserva técnica para futura doação, pelo período de 2 (dois) anos,
mediante autorização legislativa, do Imóvel Urbano - Parte da Chácara 56 - R-1
(cinqüenta e seis, R - um), situado na Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de
Pato Branco, com área de 574,67m2 , constante da matrícula nº 38.712, do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
14.366,75 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco
centavos).
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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~AAA l'UiICIP!\. DE PATO ~ PR
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
Os Vereadores infra-assinados, no uso de suas prerrogativas legais e
regimentais, apresentam para a apreciação do douto Plenário desta Casa de
Leis, a seguinte EMENDA ao Projeto de Lei nº 101/2008:
EMENDA ADITIVA
Acrescenta novo artigo onde couber ao Projeto de Lei nº 1O1/2008, passando
a vigorar com o seguinte teor:
"Art .... - Fica também o Poder Executivo Municipal
autorizado a promover à reserva técnica para futura doação, pelo
período de 2 (dois) anos, mediante autorização legislativa, do Imóvel
Urbano - Parte da Chácara 56 - R-1 (cinquenta e seis, R- um), situado
na Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de Pato Branco, com área
de 574,67 m2, constante da matrícula nº 38.712, do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná, avaliado em R$
14.366,75 (quatorze mil, trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco
centavos)."
Sala das Sessões, 1 O de jul
---~--------
/
!
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Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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~ IUIICIM.. ~ PAlU lREKO FR ·.
Protocolo Geral -26-\Jun-2000-13:~-()()2296-1/1
Á
CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
EXa. SENHORA PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DE PATO
BRANCO-PR
A EMPRESA METALURGICA V ADEC LTDA CNPJ: 03.093.056/0001-26,
situada a rua senador Teotônio Vilela, nº. 260, Bairro Fundabem, na Cidade de Pato
Branco-Pr, vem por meio de este pedir a reserva técnica por 2 (dois) anos do lote 56 R2,
Matricula 38713 , situado a rua Senador Teotônio Vilela nº. 260, Bairro Fundabem na
cidade de Pato Branco-Pr.
Pato Branco-Pr 26 de Junho de 2008.
..
'03 093 056/0001-iíl
Metalurgi~a '/ '\DEC Ltàa.
RUA ITACOLOMI N.J ~3:3 SALA Ot
CEP 8550:2 070 L ,.ATO BR.o.NC'.) PR _J
Esquadr · ------- ias de &rro
Victn:zçaria
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2008
Em análise pelos membros da Comissão de Justiça e Redação o projeto
de lei nº 1O1 /2008, de autoria do Executivo Municipal, o qual busca autorização
legislativa para doar imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda.
O imóvel a ser doado após aprovação da presente lei será utilizado única
e exclusivamente para o ramo de metalúrgica e comércio de vidros em geral e
tem sua sede na Rua Teotônio Vilela, 260, Bairro Fundabem.
Conforme parecer da Assessoria Jurídica desta Casa de Leis, a
matéria contempla os preceitos legais estando apta a seguir sua regimental
tramitação por esta Casa de Leis motivo pelo qual após análise e por considerar
ainda que a empresa gerará mais renda e empregos para o município,
contemplando assim o interesse público, após análise emitimos PARECER
FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Pato Branco, 23 de junho de 2008.
<-----· ~.....,,:::::~ ... --
uilherme Sebastião Silverio (PMDB) - Membro
r .
1,j&),_J\j\J\J\.;~ ~- Volmir Sabbi (PT) - Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2008
Pretende o Executivo Municipal através do projeto de lei ora analisado, obter
autorização legislativa para de imóvel urbano para a empresa Metalúrgica Vadec Ltda.
O Poder Público municipal fica autorizado a disponibilizar parte da chácara 56
- R-1, localizado na Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de Pato Branco, Estado do
Paraná para a empresa acima citada. A área do imóvel é de 327,35 m2 (trezentos e vinte e sete
metros e trinta e cinco centímetros quadrados), constante na matrícula nº 38.712 do Registro
Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 8.183,75 (oito mil cento e
oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).
A empresa solicitante, Metalúrgica Vadec Ltda., inscrita sob CNPJ nº
03.093.056/0001-26 está estabelecida na Rua Senador Teotônio Vilela, 260, Bairro
Fundabem, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. Atua há 9 (nove) anos no ramo de
metalúrgica e vidros em geral e pede citado imóvel para ampliação de edificação já existente.
em terreno próprio, que por sua vez faz divisa com o terreno de posse Municipal.
A matéria contém os preceitos legais, e ainda contempla interesse público,
pois a Metalúrgica procura criar com maior instalação, maior número de funcionários, ou
seja, de empregos e conseqüentemente renda. Sendo dessa forma, a Comissão de Políticas
Públicas opta por outorgar PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e
aprovação por essa Casa de Leis.
É o parecer, SMJ.
Pato Branco, 16 de junho de 2008.
/ Marco Antonio
osnfrn:&n~~o -PR
Presidente
I
Rua Ararigbóia, 491 - Fone: (46) 3224-2243 - 85505-030 - Pato Branco ~ Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2008
O Executivo Municipal busca através dessa Casa de Leis autorização
para doação de imóvel urbano para a empresa Metalúrgica Vadec Ltda.
O imóvel para doação trata-se de parte da chácara 56 - R-1,
localizado na Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de Pato Branco, Estado
do Paraná. Contém área de 327,35 m2 (trezentos e vinte e sete metros e trinta e
cinco centímetros quadrados), constante na matrícula nº 38.712 do Registro Geral
de Imóveis da Comarca de Pato Branco, avaliado em R$ 8.183,75 (oito mil cento
e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).
A empresa solicitante Metalúrgica Vadec Ltda, inscrita sob CNPJ nº
03.093.056/0001-26 está estabelecida na Rua Senador Teotônio Vilela, 260,
Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná. Atua há 9
(nove) anos no ramo de metalúrgica e vidros em geral e pede citado imóvel para
ampliação de edificação já existente em terreno próprio, que por sua vez faz divisa
com o terreno de posse Municipal. A Metalúrgica procura criar com maior
instalação, maior número de funcionários, ou seja, de empregos e
conseqüentemente renda.
A matéria contempla os preceitos legais, sendo considerada apta pela
Comissão de Finanças e Orçamento a seguir sua regimental tramitação por esta
Casa de Leis, motivo pelo qual após análise essa Comissão opta por exarar
PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o parecer, Salvo Melhor Juízo.
Pato Branco, 18 de junho de/8._/'
CJ~--- )
Valmir T~~·ca~~ DEM
Relator
~~ Cilmar Francisco Pastorello - PR
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e ail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 101/2008
Através do Projeto de Lei em epígrafe, pretende o Executivo Municipal obter
autorização legislativa para proceder a doação de imóvel urbano - Parte da
Chácara 56 - R-1, situado na Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade de
Pato Branco, com área de 327,35 m2, constante da matrícula nº 38.712, do
Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco, Estado do Paraná,
avaliado em R$ 8.183,75 (oito mil, cento e oitenta e três reais e setenta e
cinco centavos), à empresa Metalúrgica Vadec Ltda, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 03.093.056/0001-26, estabelecida na
Rua Senador Teotônio Vilela, 260, Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato
Branco, Estado do Paraná.
o projeto elenca condicionantes à doação, estipulando entre outras, que o
referido imóvel será destinado exclusivamente para o ramo de metalúrgica e
comércio de vidros em geral.
Pelo que se denota, a doação pleiteada decorre da ampliação do
empreendimento que pretende a empresa realizar, gerando empregos e renda,
conforme se verifica das informações que acompanham a Mensagem anexa.
A proposição está acompanhada das informações e documentações
indispensáveis a sua análise, conforme exige a Lei Municipal nº 1.207 /93, que
institui normas para a doação de imóveis públicos à atividades industriais.
Cumpridas as formalidades legais, está a matéria em condições de seguir sua
regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 16 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 - Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 084/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores.
Com a presente Mensagem encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis, o
incluso Projeto de Lei que solicita autorização para efetuar a doação do Imóvel Urbano: Parte
da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - um), sito à Rua Senador Teotônio Vilela, nesta cidade
de Pato Branco, com área de 327,35m2 (trezentos e vinte e sete metros e trinta e cinco
centímetros quadrados), constante da matrícula nº 38.712 do Registro Geral de Imóveis da
Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 8.183, 75 (oito mil e cento e oitenta e três reais
e setenta e cinco centavos), à empresa Metalúrgica Vadec Ltda. pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.093.056/0001-26, situada na Rua Senador Teotônio
Vilela, 260, Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
A doação solicitada através do pedido contido no Protocolo nº 260600, de 08 de
abril de 2008, do Município de Pato Branco, se destina a que a requerente atue no ramo de
metalúrgica e comércio de vidros em geral.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros
dessa Egrégia Câmara Municipal, ao mesmo tempo em que se reitera a Vossas Excelências e
seus nobres pares votos de admiração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato ~Jn~o, 4 de junho de 2008.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N~ ~ lz.o::>g
Autoriza doação de imóvel a Metalúrgica Vadec Ltda .
Art. 1° Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à doação do Imóvel
Urbano: Parte da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - um), sito à Rua Senador Teotônio
Vilela, nesta cidade de Pato Branco, com área de 327,35m2 (trezentos e vinte e sete metros e
trinta e cinco centímetros quadrados), constante da matrícula nº 38.712 do Registro Geral de
Imóveis da Comarca de Pato Branco - PR, avaliado em R$ 8.183,75 (oito mil e cento e oitenta
e três reais e setenta e cinco centavos), à empresa Metalúrgica Vadec Ltda. pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.093.056/0001-26, situada na Rua Senador
Teotônio Vilela, 260, Bairro Fundabem, nesta cidade de Pato Branco, Estado do Paraná.
Parãgrafo único. A doação de que trata o ··caput"" fica condicionada ao seguinte:
1 - inalienabilidade pelo prazo de 1 O anos, contados a partir do efetivo início das
atividades industriais da donatária:
li - destinação do imóvel exclusivamente para o ramo de metalúrgica e comércio
de vidros em geral.
Ili - início das atividades propostas no pedido objeto do protocolo nº 260600, de
08 de abril de 2008, da Prefeitura Municipal, na forma nele contida, no prazo máximo de 90
(noventa) dias, contados da publicação desta Lei;
IV - outorga da escritura pública de doação somente após o efetivo início das
atividades industriais propostas;
V - revogação da doação, com perda integral das benfeitorias que edificar sobre
o imóvel objeto da doação em benefício do doador, em caso de descumprimento de qualquer
das condições estabelecidas nesta Lei e na Lei nº 1.207, de 03 de maio de 1993, com as
alterações dadas pela Lei nº 1.260, de 18 de novembro de 1993.
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Art. 2º Esta Lei entra em vi.gor .!:'ª data. d~ sua publicação.
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refeito Municipal
SSORIA JURIDICA
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 Pato Branco Paraná
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO --------- ESTADO DO PARANÁ ---------
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2008/04/260600
002-SOLICITACOES
002-SOLICITACAO FAZ
METALURGICA VADEC LTDA
08/04/2008
Responsável
E f d {Deferimento D
m ace 8 Indeferimento D de favor requerido, o presente processo poderá ser arquivado.
Em , _____ l _____ /. ____ _
'.·
.:.
PREFEITURA "MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Documentos necessários· para pedido de incentivos constantes na
Lei nº 2.134 para instalação de novas indústrias no MuniCípio:
""" List.
(~ Protocolo de pedido de incentivos;
( ) EVTE - Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica.
Pr nchido integralmente, no qual deve estar clara a
quantidade de novos funcionários.
( l. ) Cópia do Contrato Social da empresa, com as alterações;
("- ) Certidão negativa de Tributos Municipais;
( '=:'· ) Certidão negativa de Tributos Estaduais;
( ó.. ) Certidão negativa de Tributos Federais;
( \ ) Certidão negativa de INSS;
( t') Certidão negativa de Débitos junto ao FGTS;
( t___) Certidão Negativa Civil e. Criminal.
· .. ·>'; ..
)
,, '
l .,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Requerente: METALURGICA VADEC LTDA
Vem mui respeitosamente solicitar os seguintes incentivos: Um terreno de
Aproximadamente uns 200m2 que fica divisa com o barracão adiquirido pelos
sócios de nossa empresa pois neste terreno já consta uma obra pequena que
gostaríamos de amplia-la para um melhor atendimento de nossa empresa e
crescimento já estamos no mercado a mais de 9 anos e em amplo crescimento
~~gerando mais empregos e crescimento do município. "'·,-'ff'
Atividade: Metalúrgica e Comercio de Vidros em Geral
Endereço: Rua Senador Teotônio Vilela 260, Bairro: Fundabem, Cep: 85509-270
Cidade: Pato Branco
Telefone para contato: 46.3225-5352
Obs: ----------------------------
Pato Branco, 26/05/2008
M--t?f/-r;,:o, - - ... e· _. .. ~~-4?(-;t;e;lffe
Assinatura do Proprietário
1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ,
TECNOLOGICO
PERFIL PARA PROJETO DE VIABILIDADE ECONOMICO - FINANCEIRA
1-IDENTIFICAÇAO DA EMPRESA
NOME: Metalúrgica Vadec Ltda
ENDEREÇO:Itacolomi, 2303
BAJRRO: Menino Deus MUNICÍPIO: Pato Branco- Pr
FONE: 46-3225-5352 DATADACONSTITIBÇÃO: 15/04/1999
ATNIDADE PRINCIPAL: Metalúrgica
1.1. - Composição societária 1.2. - Firma Individual
Detentores Cargo R$ % Integralizado %
Valter Jose Formaio Sócio Gerente 18.334,00 91.67% Sim 91.67%
, Lurdes de Fátima Lasta Sócio 1.666,00 8.33% Sim 8.33%
~~ ~-
~
total 20.000.00 100,00%
Data ultima alteração contratual
2. - ENQUADRAMENTO
(X) Microempresa ( ) Pequena Empresa ( ) Média Empresa ( ) Grande Empresa
3. - INSTALAÇÕES ( ) Próprias ( X ) AI ugadas
3.1. - Area em m2 Administrat. Produção Outros Total constr. Área terreno
Atual 10 m2 150m2 30m2 190m2 190m2
Solicitada 20m2 150m2 30m2 200m2 200m2
4. - O PROJETO
4.1- Discriminação do investimento
Dobradeira de Chapa, e 1 Policorte Alumínio e Obras de Construcão Civil . •
.
Dobradeira Utilizada para dobrar moldando o projeto de Aberturas, Portões, e outros que o Cliente pedir ..
Compra da Chapa , Policorte utilizado para cortar a mesma , depois e feito a fabricação e solda e pintura e por final a Colocação ate o 1q Cliente ...
Obras Contrucão Civil
Em 2008 já foi Investido 10.000,00 entre Construção Civil e Maquinas
Total do orçamento. 34.000,00
4.2 - Cronograma de Investimentos
INVESTIMENTOS Real. Ult. ano Ano 1 Ano2 Ano 3 total
Terrenos
Obras civis 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00
Máquinas e equipamentos 5.000,00 2.500,00 5.000,00 5.000,00 12.500,00
Instalações 2.000,00 2.000,00 2.000,00 6.000,00
Total 5.000,00 10.000,00 12.000,00 12.000,00 34.000,00
5. - QUADRO DE USOS E FONTES
Usos R$ % Fontes R$ %
Investimentos Fixos 24.000,00 50 Financiado 14.000,00 50
Capital de Giro 10.000,00 50 Rec.Próprios 20.000,00 50
Total 34.000,00 100,00% Total 34.000,00 100,00%
2
6. - DÍVIDAS E FINANCIAMENTOS EXISTENTES
VCTO. ATUALIZ. FORMA DE SALDO
CREDOR CONTRATO JUROS MONET. PAGTO. DEVEDOR
Não Possui
/
/
6.1 - Encargos Sociais e Fiscais:
( X) em dia ( ) em atraso ( ) parcelamento
7. - OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA/PROJETO
7.1 - Faturamento
Exercício anterior - Ano: 2007 I Ultimas três meses Mês:02/07 Mês: 03/08 Mês: 04/08 V
Faturamento em R$:44.391,00 1 Valores em R$ 36.398,00 9.500,00 11.300,00 15.598,00
~ Utilização capacidade instalada atual em%: 80 Futura 0/o: 100 •4-,-
7.2- Quadro da Prod1wão- (físico ou valores)- base mensal
Produtos Unidade Prod. atual º/o Prod. futura % /'
Portoes Elevação unidade 30 20 100 20 /
Calhas M2 25 20 200 20 \,.
Aberturas unidade 40 20 150 20
Box unidade 25 20 200 20
Vidros M2 100 20 300 20
total 100,00%
7.3 - Quadro de comercialização- físico ou valores - base mensal /
Produtos % de Vendas no estado % de vendas outros estados % exportação/
Portoes Elevação 100 <
Calhas 100
Aberturas 100 -- -
Box 100
Vidros 100
Jlj~ Principais Clientes Endereço: cidade, estado % sobre faturamento Prod.vendidos ,"
Pessoas Físicas Pato Branco-Parana 90 Todos /
Pessoas Jurídicas Pato Branco- Parana 10 Todos /
(_
Principais fornecedores Endereço: cidade, estado % sobre compras Mat.adquiridos
Perfilados Vanzin Ltda Cascavel-Parana 30 Ferro
Tevere S.A São Lourenço-Santa Catarina 30 Ferro
Leofer Bertoline Francisco Beltrao 10 Ferro
Cipabra Pato Branco 10 Acessorios /
Vidrolandia Rolandia-Pr 10 Vidros /
Kusma Pato Branco 10 Acessorios ,,
3
/ ~ ' 7.4-Número de Emprepos //
SETOR ATUAL ' li GERADOS C/C PROJETO TOTAL
Administração 01 li 02 03
Produção 03 V 09 09
Outras / /
Total 04 11 / 15
Informações a:d kionais /
8. - EXPERIENCIA PROFISSIONAL DOS ADMINI~\f'RADORES/
Relatar os anos de experiências na atividade e em outras, cap"'" · , o gerencial, formação, etc.
~Valter Jose Formaio Sócio Gerente, Experiência nas Enpresas Luminosos Salvador, CBS, Metalúrgica Carvalho,
' ao todo sua experiência tem mais de 30 Anos. -· ,
Lurdes de Fátima Lãsta Socia Experiência Administrativa a mais de 7 anos Metalúrgica Vadec LTda. /'
9. - ASPECTOS TÉCNICOS E MERCADOLÓGICOS
Relatar sobre o processo de fabricação, tecnologia utilizada, idade média das máquinas e equipamentos
disponíveis, qualidade e diferencial competitivo diante da concorrência, mercado de venda, participação no
mercado, regiões, concorrentes, etc.
Tendo em vista os maquinários adquirido de ótima qualidade e durabilidade e de mais ou menos 5 anos a 1 O anos
A qual~dade dos serviço~ ~rest~dos e na.!abricação e atendimento faz com que a empr.~sa es~éj~ em crescimen~ /
Cada dia tendo uma part1c1paçao na reg1ao de 5% do mercado queremos com este projeto atmg1r em torno de 2°
ao ano de crescimento de mercado a nível regional.
O. - CONCLUSÃO E PARECER TÉCNICO -A ser preenchido pela Sec. de Desen. Econ. e Tecnológico
/
Responsável
11.- INFRA-ESTRUTURA NECESSÁRIA AO PROJETO
11.1-ENERGIA UNIDADE ELETRICA GASNATURAL OUTRAS
CONSUMO KWH 165
DEMANDA
REGIME OPERACIONAL /
,/
11.2 -TRANSPORTE /'
RODOVIÁRIO (X)
FERROVIÁRIO
HIDROVIÁRIO
AEROVIÁRIO
URBANO
PORTOS/TERMINAL PRIVADO
11.3 - SANEAMENTO tipo, características, quantidades
ABASTECIMENTO DE ÁGUA (X) /
ESGOTOS (X)
LIXO (X)
11.4 - TELECOMUNICAÇÕES .. /
~CARACTERÍSTICAS ~· ,
NIVEL ,,
TELEFONIA ESPECIAL.- -/
11.5 - DEMANDA DE MÃO DE OBRA
QUANTIFICAÇÃO
SERVIÇOS ADICIONAIS- moradias, escolas
/
CONDIÇÕES OU QUALIFICAÇÃO a Qualificação dos Empregados e feita Com os Próprios Sócios
Pela empresa ...
11.6 - MEIO AMBIENTE
EXIGÊNCIAS DO PROJETO
4
<
Em conformidade com as exigências do IAP bem como projeto de destino de resíd_uos sólidos e Líquidos. J
METALÚRGICA VADEC LTDA
CONTRATO SOCIAL
.tl~!''(.~~7·~~)'"""~;.. ... .d".":."'(t.n··"··. •\:··r""li.. ·. ,,~...,-" ·---.~,---,; __ ,
(4J/. ;r.c··~''.);·7·'.' . \ \( (~~t .
PALMIRA REZENDE, brasileira, divorciada, comercianté;:_rês1dente e
domiciliado em Pato Branco, Pr., à Rua Das Rosas, nº 428, portadora 'dii Cédula de
Identidade, RG nº 3.585.889-0/PR e CPF nº 495.908.809-59; HEDI LENZ ROSA, brasileira,
casada, comerciante, residente e domiciliado em Pato Branco Pr., à Rua Orlando Silva, nº 40,
portadora da Cédula de Identidade, RG nº 4.922.468-0/PR e CPF nº 914.082.709-78 e
VALTER JOSE FORMAIO, brasileiro, divorciado, comerciante, residente e domiciliado em
Pato Branco, Pr., à Rua Das Avestruzes, nº 60, portador da Cédula de Identidade, RG nº
3.145.744-0/PR e CPF nº 524.869.909-68, resolvem constituir uma sociedade por quotas de
responsabilidade limitada regida pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁl}SULA PRIMEIRA: A sociedade girará sob o nome empresarial METALÚRGICA
VADEC LTi>A, tendo- sede e foro à.Rua Itaco10Ili.í, nº 2.1U3 em PatOBranco, Eslàrlu'itb
Paraná, Cep nº 85501-000. · -
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado
iniciando suas atividades em O 1 de maio 1999.
CLÁUSULA TERCEIRA: A sociedade terá como atividade econormca o ramo de:
Fabricação de Estruturas Metálicas; Fabricação de Esquadrias de Ferro; Prestação de serviços
de reparação e conserto em Estruturas, Esquadrias de Ferro, Fabricação de Toldos, Box para
banheiro, Forros, Divisórias, Fachadas, Luminosos, Coberturas e Esquadrias de Alumínio.
CLÁUSULA QUARTA: O Capital Social é de R$ 6.000,00 (seis mil reais), divido em 6.000
(seis mil) quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, subscritas e integrali?adas, neste ato, em
moeda corrente nacional, pelos sócios: - ·
a) PALMIRA REZENDE, subscreve 2.000 (duas mil) quotas, no valor de R$ 2.000,00
(quatro mil reais).
b) HEDI LENZ ROSA, subscreve 2.000 (duas mil) quotas no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil
reais).
c) VALTER JOSÉ FORMAIO, subscreve 2.000 (duas mil) quotas no valor de R$ 2.000,00
(Dois mil reais).
CLÁUSULA QUINTA: A responsabilidade dos sócios é limitada a importância total do
Capital Social.
CLÁSULA SEXTA: Fica investido na função de gerente da sociedade o sócio VALTER
JOSE FORMAIO, ao qual compete o uso do nome comercial individualmente, bem como fica
'·.dispensado da prestação de caução. PROIBIÇOES: aval, endosso, fiança e caução de favor;
PRÓ-LABORE: aos sócios que prestarem serviços à sociedade terão direito a uma retirada
mensal fixada em comum acordo.
S~11t~~7~t-~r~~~··--·:·::; ~··:·~. ·- :
r··".) ~-._l .~. r--·· .. ~.
METALÚRGICA VADECLTDA
CONTRA TO SOCIAL (
J
CLÁUSULA SÉTIMA: Balanço geral anualmente em 31 de dezembro de cada ano com
resultados atribuídos proporcionalmente aos sócios com quotas integralizadas ou mantidas em
Reserva na sociedade.
CLÁUSULA OITAVA: microempresa: Declaram que o volume de receita bruta não
excederá ao limite previsto no inciso Ido art. 2° da Lei nº 8.864 de 24.03.1994.
CLÁUSULA NONA: Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes
previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis.
CLÁUSULA DÉCIMA: Deliberação social: serão tomadas por maioria absoluta de votos,
inclusive a de transformação do tipo jurídico, cabendo um voto a cada quota de capital.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Cessão de quotas: Por consentimento dos demais
sócios e decurso de prazo do direito de preferência de 60 (sessenta) dias, mediante notificação
prévia e alteração contratual, ou a critério dos sócios, reduzir o Capital pela retirada de um
sócio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco, Pr.,
para solucionar qualquer dúvida que possa surgir em relação a esta sociedade.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 26 de fevereiro de 1999.
vH[~ .f;/JJ ~dJ)tL HEDI LENZ RO<sA
X U/)Jh.; JÍ l;? '{? 1
t~ v ALTER JOSÉ PoRMAIO
~ ºJl.INTACOMERêlALDÕ.PARANA
~~:T~~co~~:~:GISTRO EM: 15 /o 4 /
-
~;9 ~
RI 41 2 0409083 4 ~~
. . TUFI RAME
, Protocolo: 99/062970-8 SECRETÀRIOGERAL
---m· . - JiiNTA COMERCIAL DÓ-PÀRÀNA
CERTIFICO O REGISTRO EM: 15/O4/19 9 9
~ SOB O NÚMERO:
~ 99 o 629716 ~.
. .."fi~ TUFlRAME
Protocolo: 99/062971-6 SECRETARIO GERAL
>~.~: ~ { ..
~
METALÚRGICA VADEC LTDA
CNPJ: 03.093.056/0001-26 ,.
PRIMEIRAALTERAÇÃO·CONTRATUAL ~ .. · ,
PALMIRA REZENDE, brasileira, divorciada, comeli~e'.~~ ;T~i residente e domiciliada em Pato Branco, PR., à Rua Das- Rosas, nº "'~~~,:-.:;::;: ,,.//)
portadora da Cédula de Identidade RG nº 3.585.889-.0/Pr e CPF·'·~~f~ e;? ..
495.908.809-59; HEDI LENZ. RQSA, brasileira, casada, comerciante,
residente e domiciliado. em Pato Branco, PR., à Rua Orlando Silva, nº 40,
portadora da. Cédula de. Identidade. RG n°· 4.922.468-0/PR e. CPF nº
914.082.709-78 e VALTER JOSE FORMAIO, brasileiro, divorciado,
comerciante, residente e domiciliado em Pato Branco, PR.; à Rua Das
Avestruzes, nº 60, portador da Cédula. de Identidade, RG nº 3 .145 .7 44-0/PR e
CPF nº 524.869~909-68, sócios componentes da empresa METALÚRGICA
V ADEC LTDA, situada à Rua Itaeolomi, nº2303; em Pato Branco, Estado do
Paraná, com registro na Junta Comercial do Pàraná sob o n~ 41204090834 de
15/04/1999, enquadrada como Microempresa conforme disposto do are 2°, inciso I, da
Lei nº 8.864 de 28-03-94, resolvem proceder nova alteração Contratual conforme cláusulas
seguintes:
CLÁSULA PRIMEIRA: Ingressa na sociedade neste ato o Sr° CESAR JOSE
FERREIRA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado em Pato Branco, .Pr.,
à Rua Das Rosas, nº 428, portadorda Cédula de Identidade RG º 4.963.538-91PR e CPF nº
706529299-15, declarando conhecer a verdadeira situação econômica financeira da
empresa ficando sub-rogado nos direitos e obrigações da mesma.
CLÁUSULA SEGUNDA: A' sócia PALMIRA' REZENDE, que possuía na sociedade
2.000 (duas mil) quotas no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma, retira-se da sociedade
neste ato vendendo a totalidade -de· suas ·quotas para· o ·sócio ingressante· CESAR .TOSE
FERREIRA pelo valor nominal de R$ 2.000,00 (dois mil reais) sendo que pagou neste ato
em moeda corrente nacional, ·
CLÁUSULA TERCEIRA:. A sócia BEDI LENZ ROSA, que possuía na sociedade 2.000
(duas mil) quotas de R$ l,OÓ (um real) cada uma, retira-se da sociédade deste ato vendendo
e transferindo parte de suas qiiotas; 1.000 (um mil) quotas para o sóció ingressante CESAR
JOSE FERREIRA, pelo valor nominal de R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo que pagou
neste ato em moedà corrente. n~cional e o restante 1.000 (um mil) quotas ao sócio
VALTER JOSE FORMAIO, pelo valor nominal de'R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo
que pagou em moeda corrente .nacional.
METALÚRGICA VADECLTDA
CNPJ: 03.093.056/0001-26
PRIMEIRA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
L
CLÁUSULA QUINTA: Os sócios que ora se retiram da sociedade declaram ter recebido
todos os seus direitos e haveres das quotas transferidas, dando plena e geral quitação.
CLÁUSULA SEXTA: Ficam investidos na função de gerente da sociedade os sócios
VALTER JOSE FORMAIO e CESAR JOSE FERREIRA, aos quais competem o uso
do nome comercial em conjunto, bem como ficam dispensa dos da prestação de caução.
PROIBIÇÕES: aval, endosso, fiança e caução de favor; PRO-LABORE: aos sócios que
prestarem_ s~rviços à sociedade terão direito a uma retirada mensal em comum acordo .
..
CLÁUSULA SÉTIMA: Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes
previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis.
CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco, PR., para
solucionar qualquer dúvida que possa surgir em relação a esta sociedade.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 30 de julho de 1999.
-P 0-~1'[;.-i!Jci l~:.rtA-1 cl\_
PALMIRA REZ,NDE
v~~J!:l~
r--1 tct· a /Lo_ fo a: e}) rz · HEDILE:~SA
~/ viltM-'~ . c~osFfFE~
/ /~· ,,.,.,-;/ /! ,. . (g .;..o/..f(..a- ~ r 1;tt /~ J . ·/ .. ,. (.,(..~ """"' ,.. - . j ANDRE ORREABATISTA
RG: 4.960.773-8/PR
. --- JUNTA CÕMERCIAL õo PARANA IR CERTIACOORE. GISTROEM: 0 9 /o 9 /i999
~I SOB o NÚMERO: 99 l 894820 ~~
. TUFIRAME
. Protocolo: 99/lá9482-0 SECRETARIOGERAL
.......
METALÚRGICA VADEC LTDA-ME
CNPJ: 03.093.056/0001-26
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL . -~ ·' ..
VALTER JOSE FORMAIO, brasileiro, divorciado, cón;ie:f~ª'qt~,
residente e domiciliado em Pato Branco, Pr., à Rua Das Avestruzes, nº 60, portador.dá
Cédula de Identidade RG nº 3.145.744-0/SSP/PR e CPF nº 524.869.909-68 e CESAR
JOSÉ FERREIRA, .brasileiro, casado, comerciante, residente domiciliado em Pato
Branco, PR., à Rua Das Rosas, nº 428, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.963.538-
9/SSP/PR e CPF nº 706.529.299-15, sócios componentes da empresa METALÚRGICA
VADEC LTDA-~, situada à Rua Itacolomi, nº 2.303, em Pato Branco, Estado do
Paraná, cogi registrô. na Junta Comercial do Paraná sob o nº 41204090834 de 15.04.1999 e
com Primeira Alteração Contratual registrada sob o número 991894820 em 09.09.1999,
resolvem proceder nova alteração Contratual conforme cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Ingressa na sociedade neste ato o Sr. CLAUDENIR CESAR
FORMAIO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado em Pato
Branco, Pr., à Rua Das Avestruzes, nº 60, portador da Cédula de Identidade RG nº
6.812.438-7/SSP/PR e CPF nº 032.214.629-13, declarando conhecer a verdadeira situação
econômica financeira da empresa ficando sub-rogado nos direitos e obrigações da mesma.
CLÁUSULA SEGUNDA: O sócio VALTER JOSE FORMAIO, que possui na sociedade
3.000(três mil) quotas no valor de R$· l,OO(um real) cada uma, vende e transfere neste ato
ao sócio ingressante CLAUDENIR/CESAR FORMAIO, 1.000(mil) -qúótas no valor
nominal de R$ 1,00(um real) cada: uma, sendo que o mesmo paga neste ato em moeda
corrente nacional. ;
CLÁUSULA TERCEIRA: O sÓc\9 CESAR JOSÉ FERREIRA, que possui na sociedade
3.000(três mil) quotas no valor de)U 1,00(um real) cada uma, vende e transfere neste ato
ao sócio ingressante CLAUDENiR. CESAR. FORMAIO, 1.000(mil) quotas no valor
nominal de R$ 1,00(um real) cada; ~ma, sendo que o mesmo paga neste ato em moeda
corrente nacional. ·
CLÁUSULA QUARTA: Com a pr~sente alteração o Capital social no valor de R$
6.000,00(seis mil reais) divididos em 6.000(seis mil) quotas, de R$ 1,00(um real) cada uma,
permanece inalterado em seu valor e·fica distribuído entre os sócios da seguinte forma:
Sócios Quotas Capital R$
Valter José Formaio 2~000 2.000,00
Cesar José Ferreira 2.000 2.000,00
Claudenir Cesar Formaio 2.000 2.000,00
Totais 6.ooo 6.000,00 óe p
. ·~O él/o ..
·~ Ol
::l
~.=.--9.
----· ··--· -- ----
METALÚRGICA VADEC LTDA- ME
CNPJ: 03.093.056/0001-26
SEGUNDA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLÁUSULA SEXTA: Ficam investidos na função de gerentes da sociedade os sócios
VALTER JOSE FORMAIO, CESAR JOSE FERREIRA e CLAUDENm CESAR
FORMAIO, aos quais competem o uso do nome comercial em conjunto, bem como ficam
dispensados da prestação de caução.
PROIBIÇÕES: Aval, endosso, fiança e caução dé favor; PRO-LABORE: Aos sócios que
prestarem serviços à sociedade terão direito a uma retirada mensal em comum acordo.
CLA ÚSULA SÉTIMA: Os sócios declaram que não estão incursos em nenhum dos
crimes previstos em Lei que os impeçam de exercer atividades mercantis.
CLÁUSULA OITAVA: Fica eleito o Foro da comarca de Pato Branco, Pr., para
solucionar qualqúer -dúvida que possa surgir em relação a esta sociedade.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
Pato Branco, 12 de julho de 2.000.
(/oiP"f:'~ V ALTER JOSFORMAIO
{jtJ,v,L .• ,,__,,,, ~,.... cl\UDENIRCESARFO O
Testemunhas:
RG: 4.970.773-8/SSP/PR
INDAY/ll~~ATIA RG: 6.094.637-0/SSP/PR
<tl;J~!t::.:'-;·· ;, !,
-- -. - ·---,~ --- -4.-/; ,;t i~-1- .. -- - / 1 ESCRITÓRIO REGfON, ~epj--.:11_' -------
1 CERTIFICOOREGISTRO/ : 04/ífJ~;8RANco --- . l! SOBONúMERO· 2 000
' ~ 00 1 B74BBâ ) ~ ~
: ---··-· -~-fi. -· ~ Protocolo: O O/ 18 7 4 a a _a TUFi-RAME - ··· - - ... , SECRETARIO GERAL
METALÚRGICAVADEC LTDA=ME
CNPJ: 03.093.056/0001-26
TERCEIRA AL TERACÃO CONTRATUAL
'.\: ...
Pelo presente instrumento particular. os abaixos assinados. VALTER JOSÊ FORMAIO. brasileiro,
divorciado, comerciante, residente e domiciliado à rua das· Avestruzes, nº 60, em Pato Branco - Estado do
Paraná, com sua. Carteira de Identidade Civil nº 3.145.744-0 SSP-PR e CPF nº 524.869.909-68; CESAR JOSÉ
FERREIRA, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à rua das Rosas, nº 428, em Pato Branco -
Estado do Paraná, com sua Carteira de Identidade Civil nª 4.963.538-9 SSP-PR e CPF nº 706.529.299-15 e
CLAUDENIR CESAR FORMAIO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente e domiciliado à rua das
Avestruzes, nº 60 em Pato Branco- Estado do Paraná, com sua Carteira de Identidade Civil nº 6.812.438-7 SSPPR e CPF sob nº 032.214.629-13, sócios componentes da Empresa que gira sob Q nome empresarial de
METALÚRGICA VAQEG l TOA-ME, com sede a rua ltacolomi, nº 2.303 em Pato Branco - Estado do Paraná, com
seu Contrato Social de Constituição devidamente arquivado na Junta Comercial do Estado do Paraná sob nº
412.04090834, por despacho em sessão de 15 de abril de 1999 e Segunda Alteração Contratual devidamente
arquiva na Junta Comercial de sob nº 001 874888, por despacho em sessão de 04 de agosto de 2000, resolvem
por este instrumento particular de Alteração de Contrato, Modificar o seu Contrato Primitivo de acordo com as
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O sócio César·José Ferreira , que possuía na sociedade 2.000 { Duas Mil ),
quotas no valor de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais ), totalmente integralizados, retira-se da sociedade neste ato
cedendo e transferindo as 2.000 (Duas Mil ) quotas no valor de R$ 2.000,00 ( Dois Mil Reais ) para o sócio
remanescente Valter José Formaio.
CLÁUSULA SEGUNDA: O sócio retirante, César José Ferreira declara ter recebido do sócio
remanescente a quantia de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais ), neste ato, em moeda corrente nacional do País, bem
como declara ter recebido todos os seus direitos e haveres sociais perante a sociedade, nada mais tendo a
reclamar, seja a que título for, nem da sociedade e nem dos sócios remanescentes, dando-lhes plana, geral, rasa,
e irrevogável quitação.
CLAUSULA TERCEIRA: O capital social da soci~dade no valor de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais ),
dividido em 6.000 ( Seis Mil }, quotas no valor de R$ 1.00 ( Hum Real ) cada uma, ocorrido por força da presente
alteração passa a ser distribuído da seguinte maneira:
SÓCIOS QUOTAS % CAPITAL
Valter José Formaio 4.000 66,67% 4.000,00
Claudenir César Formaio 2.000 33,33% 2.000,00
TOTAIS 6000 100% 6.000,00
'-
METALÚRGICAVADEC LTDA=ME
CNPJ: 03.093.056/0001-26
TERCEIRA AL TERACÃO CONTRATUAL
. ') ·.·.
CLAUSULA QUARTA: A gerência da sociedade que era exercida pelos sócios VALTER JOSÉ
FORMAIO; CESAR JOSÉ FERREIRA E CLAUDENIR CJ:SAR FORMAIO, a partir deste ato passa a ser
exercido pelos sócios VALTER JOSE FORMAIO E CLAUDENIR CESAR FORMAIO, podendo assinar
isoladamente, ficando entretanto vedado ao sócio-gerente assinar em proveito próprio ou de terceiros, tais como,
endossos, avais, fianças e caução de favor.
CLÁUSULA QUINTA: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas nos atos
constitutivos da sociedade, não alcançadas pela presente alteração.
E assim, por estarem justos e contratados de pleno e comum acordo, assinam o presente instrum~nt9 9~
Contrato Social efn três vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas que a tudo foram presente,
a fim que produza seus efeitos jurldico.
Pato Branco, 1 O de Abril de 2002
(/~ cfa't-)/él~
VALTER JOSÉ FORMAIO
br /dJ/t1ü~( CESAR JOSÉ FERREIRA
Jl~~-·, !'/ ~~v CLAUDENIR CESAR FORMAIO
TESTEMUNHAS:
Rosimar Sambugaro
RG nº 3.609.693-4 SSP-PR
-. -·-;io!ilTA-COMER'CIA:LO'O-PÃRA!ilA 1 ESCRITORIO REGIONAL DE PATO BRANCO i ~ CERTIFIC,OOREGISTROEM: :10/05/2002
1 ! SOB O NUMERO:
: ª 20021125s30 <:-n1
\Protocolo:
IEmpresa,41
02/112583-0
2 0409083 4 ---
t:>
-
'fiL, --TUFlAAME- ~
iMETALURGICA VADEC LTDA ME SECRETARIO GERAL
·-' -:-· '
METALURGICA VADEC LIDA- ME
CNPJ 03.093.056/0001-26
f, ' ., -~ \ \ ~\ ) ·. \ \lt~~·~:1
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRA TO SOCIAL '·. ' .. ' ... """-' d/
VALTER JOSÉ FORMAIO, brasileiro,divorciado,comerciante, residente e domiciliad~:ã.~:k3~ Andorinhas, nº 530,Cep 85509-200, em Pato Branco - Estado do Paraná, com sua carteira de
Identidade Civil nº 3.145.744-0 SSP/PR e CPF 524.869.909-68; nascido em 07/12/1958, e
CLAUDENIR CESAR FORMAIO, brasileiro, solteiro, maior, comerciante,residente e
domiciliado à rua das Andorinhas, nº 530, Cep 85509-200, em Pato Branco-Estado do Paraná, com
sua Carteira de Identidade Civil nº 6.812.438-7 SSP/PR e CPF nº 032.214.629-13, nascido em
23/04/1976, únicos sócios da Sociedade Empresarial Limitada - METALURGICA VADEC
LTDA - ME, com sede a Rua Itacolomi, nº 2.303, Bairro Menino Deus em Pato Branco-Estado do
Paraná, resolvem .por este instrumento particular Consolidar e alterar seu CONTRA TO SOCIAL,
devida!flente· r~gistrado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob nº 412.04090834, por
despacho em sessão de 15 de abril de 1999, e segunda Alteração Contratual devidamente arquivada
na Junta Comercial sob nº 001874888, por despacho em sessão de 04 de agosto de 2000, e Terceira
Alteração Contratual devidamente arquivada na Junta Comercial de sob nº 20021125830, por
despacho em sessão em 10 de maio 2002.
PRIMEIRA: A sociedade denomina - se METALURGICA VADEC LTDA - ME, com
sede a Rua Itacolomi, 2.303, Bairro Menino Deus, na cidade de Pato Branco - PR, CEP: 85501-
000.
SEGUNDA : O Objeto social que era Fabricação de Estruturas Metálicas; Fabricação de
Esquadrias de Ferro; Prestação de serviços de reparação e conserto em Estruturas, Esquadrias de
Ferro, Fabricação de Toldos, Box para banheiro, Forros, Divisória, Fachadas, Luminosos,
Coberturas e Esquadrias de Alumínio, fica nesta data alterado para : FABRICAÇÃO DE
ESTRUTURAS METÁLICAS, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE FERRO,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E CONSERTO EM ESTR_UTURAS,
ESQUADRIAS DE FERRO, FABRICAÇÃO DE TOLDOS, BOX PARA-· BANHEIRO,
FORROS, DIVISORIAS, FACHADAS, LUMINOSOS, COBERTURAS E ESQUADRIAS
DE ALUMÍNIO; E COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS, ESPELHOS, VITRAIS E
MOLDURAS.
TERCEIRA :Ingressa na sociedade LURDES DE FATIMA LASTA, brasileira, solteira,
Cozinheira, nascida em 01/08/1965, portadora do CIRG nº 3.839.765-6 SSP/PR e CPF nº
631.913.509-34, residente e domiciliada a rua das Andorinhas nº 530,Cep 85509-200, em Pato
Branco-PR, a qual adquire do sócio CLAUDENIR CESAR FORMAIO, a quantidade de
500(Quinhentas) quotas pelo preço certo e ajuStado de R$ 500,00(quinhentos reais) a sócia
ingressante declara ter plena ciência da condição financeira econômica da empresa , assumindo de
ora em diante seus deveres e direitos junto à sociedade
QUARTA: O sócio CLAUDENffi CESAR FORMAIO, retira-se da sociedade cedendo
e transferindo o restante de suas quotas ao sócio VALTER JOSÉ FORMAIO, que somam
l.500(um mil e quinhentas) quotas totalizando a importância de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos
reais), declara o sócio retirante ter plena ciência da situação financeira da empresa renunciando a
seus direitos, ao mesmo tempo em que dá plena e geral quitação pelos de seus haveres.
··-
METALURGICA VADECLTDA-ME
CNP J 03.093.056/0001-26
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL FL.02
QUINTA :O Capital Social não se modifica quanto a seu total , totalmente integralizado
em moeda corrente no pais, soma importância de R$ 6.000,00(Seis mil reais) divididos em
6.000(seis mil) quotas de R$ l,OO(um real) cada uma, assim distribuído entre os sócios:
Sócios QUOTAS % CAPITALR$
VALTER JOSÉ FORMAIO 5.500 91,67% 5.500,00
LUIU>Es·:DÉ FATIMA LASTA 500 8,33% 500,00
TOTAL 6000 100% 6.000,00
SEXTA : O sócio ingressante declara para todos os efeitos legais que não esta incurso em
nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil
SETIMA : A administração da sociedade que era exercida pelos sócios VALTER JOSÉ
FORMAIO e CLAUDENIR CESAR FORMAIO ,a partir deste ato passa a ser exercida pelo sócio
VALTER JOSÉ FORMAIO, com os poderes e atribuições de Administrador, autorizado o uso do
nome empresarial, ao qual compete individualmente administrar a sociedade, vedado, no entanto, o
uso em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer
dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem
autorização do outro sócio.
DA CONSOLIDAÇÃO DO CONTRA TO: A vista das modificações ora ajustadas, e em
consonância com o que determina o art. 2.031 da Lei nº 10.406/2002 os sócios resolvem po_r este
instrumento, atualizar e consolidar o Contrato Social, tomando sem efeito, a partir _desta data, as
clausulas e condições contidas no Contrato primitivo que, adequado às disposiçõés da referida Lei
11º 10.406/2002 aplicáveis a este tipo de societário, passa a ter a seguinte redação:
PRIMEIRA: A Sociedade girara sob a Denominação Social de MET ALURGICA
V ADEC LTDA - ME e tem sua sede e domicilio na Rua Itacolomi, nº 2.303, Bairro Menino Deus
CEP.85501-000, em Pato Branco - PR
SEGUNDA: O Capital Social de R$ 6.000,00(Seis mil reais) dividido em 6.000(Seis mil)
quotas, no valor nominal de R$ 1,00(Um real) cada uma integralizadas em moeda corrente no país,
assim subscritas·
Sócios QUOTAS % CAPITALR$
VALTER JOSÉ FORMAIO 5.500 91,67% 5.500,00
LURDES DE FATIMA LASTA 500 8.33o/o 500,00
TOTAL 6000 100% 6.000,00
TERCEIRA: O OBJETO SOCIAL É FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS MET ALICAS,
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE FERRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
REPARAÇÃO E CONSERTO EM ESTRUTURAS, ESQUADRIAS DE FERRO, FABRICAÇÃO
DE TOLDOS, BOX PARA BANHEIRO, FORROS, DMSORIAS, FACHADAS, LUMINOSOS,
COBERTURAS E ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO; E COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS,
ESPELHOS, VITRAIS E MOLDURAS.
e ,t ,,
METALURGICA VADEC LTDA-ME
CNPJ 03.093.056/0001-26
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
QUARTA: A Sociedade iniciou suas atividades em 01 de maio de 1999 e seu Prazo de
Duração é Indetenninado.
QUINTA: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros
sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço,
direito de preferência para sua aquisição se postas a venda, formalizando, se realizadas a cessão
delas, alteração contratual pertinente.
SEXTA: A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do Capital Social.
SÉTJÍ\fA:-A administração da sociedade caberá ao sócio VALTER JOSÉ FORMAIO, com
os poderes e atribuições de Administrador, autorizado o uso do nome empresarial, ao qual compete
individualmente administrar a sociedade, vedado, no entanto, o uso em atividades estranhas ao
interesse social ou assumir obrigações, seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem
como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio.
OITAVA: O tennino de cada Exercício Social, em 31 de dezembro o administrador
prestara contas justificadas de administração procedendo à elaboração do inventário do Balanço
Patrimonial e do Balanço de Resultado Econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas
quotas, os lucros ou perdas apuradas.
NONA: Nos quatro meses seguintes ao tennino do exercício social, os sócios deliberarão
sobre as contas e designarão administrador quando for o caso.
DÉCIMA: As deliberações sociais serão tomadas em reunião de sócios cujo quorum de
instalação e decisão será pela maioria simples do Capital, nos casos em que a lei não exigir quorum
maior.
DÉCIMA PRIMEIRA: FORMA DE CONVOCAÇÃO: As reuniões- dos sócios serão
convocadas pelo ADMINISTRADOR e/ ou sócio, com 10 (dez) dias de antecedência mediante
carta convocatória , com local, data , hora e a ordem do dia da reunião, para os endereços, que os
sócios para esse fim depositarem na sede da sociedade.
DÉCIMA SEGUNDA:A sociedade poderá a qualquer tempo abrir ou fechar filiais ou outra
dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
DÉCIMA TERCEIRA: Os sócios poderão, de comum acordo , fixar uma retirada mensal,
a título de "pro labore" observadas as disposições regulamentares pertinentes
DÉCIMA QUARTA: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
interesse destes ou do sócio remanescente o valor de seus haveres será apurado e liquidado com
base na situação patrimonial da sociedade, à da.ta da resolução, verificada em balanço especialmente
levantado.
Parágrafo Único: O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
. •,. ~
METALURGICA VADEC LTDA-ME
CNPJ 03.093.056/0001-26
QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRA TO SOCIAL FL.04
DÉCIMA QUINTA: Os sócios Administradores declaram para todos os efeitos legais que
não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de
condenação gllninál, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos ou por crime falimentar de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular contra o sistema financeiro nacional,
contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé publica, ou a
propriedade.
DÉCIMA SEXTA: Os sócios declaram para efeito de Enquadramento como Micro
empresa que o volume de sua receita bruta anual não excedeu no ano anterior o limite fixado no
Inciso 1 do artigo 2° da Lei Federal nº 9841 de 05/10/1999 e que a empresa não se enquadra em
qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no artigo 3º desta lei.
DÉCIMA SÉTIMA: O sócio ingressante declara para todos os efeitos que não esta incursa
em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer a atividade mercantil.
DÉCIMA OITAVA: Fica eleito o foro de Pato Branco - PR, para dirimir duvidas que
possam advir do presente contrato.
E, por estarem justos e contratados, datam e assinam o presente instrumento, na presença
de duas testemunhas, em três vias de igual teor e forma, para bem e fielmente cumpri'-lo em todos
os seus termos.
Pato Branco, 22 de fevereiro de 2006.
d,!-·~ Claudenir César
<T?i:-.
Fonnaio ~/
TeL~. Ve~~ er ' ~eira CIRG 1. .352/PR
Lurdes de F átirna Lasta
METALURGICA VADEC LTDA- ME
CNPJ 03.093.056/0001-26
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
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VALTER JOSÉ FORMAIO , brasileiro, divorciado, comerciante, residente'.~ \(:.:;;;~;/!/ ,.i l
domiciliado à rua das Andorinhas, nº 530,Cep 85509-200, em Pato Branco - Estado :d~/,'::;;"t;:::~Q/f
Paraná com sua carteira de Identidade Civil nº 3.145.744-0 SSP/PR e CPF 524.869.909-68';'·"''·;:,:,';;;,;,çnascid~ em 07/12/1958, e LURDES DE FATIMA LASTA, brasileira, solteira, Cozinheira,
nascida em 01/08/1965, portadora do CIR.G nº 3.839.765-6 SSP/PR e CPF nº 631.913.509-
34, residente e domiciliada a rua das Andorinhas nº 530,Cep 85509-200, em Pato Branco,
Estado do Paraná, únicos sócios da Sociedade Empresarial Limitada - METALURGICA
VADEC LTDA - ME, com sede a Rua Itacolomi, nº 2.303, CEP: 85502-070, Bairro
Menino Deus em Pato Branco-Estado do Paraná, resolvem por este instrumento particular
alterar seu CONTRATO _SOCIAL, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do
Paraná, sob nº 412.04ó90834, por despacho em sessão de 15 de abril de 1999, e segunda
Alteração Cóntratual devidamente arquivada na Junta Comercial sob nº 001874888, por
despacho em sessão de 04 de agosto de 2000, e Terceira Alteração Contratual devidamente
arquivada na Junta Comercial sob nº 20021125830, por despacho em sessão em 10 de maio
2002, e Quarta ·Alteração Contratual devidamente arquivada na junta Comercial sob nº
20060802774, por despacho em sessão em 08 de março de 2006.
CLAUSULA PRIMEIRA: Ingressa na sociedade WILMOR GIDSI, brasileiro, Solteiro,
Metalúrgico, nascido em 22/11/1976, portador da Carteira de Identidade nº 7.325.053-6
SSP/PR e CPF nº 022.175.529-29, residente e domiciliado a rua das Rosas ,497, CEP: 85507-
460, na cidade de Pato Branco, Estado do Paraná, o qual adquire da sócia LURDES DE
FATIMA LASTA, a quantidade de 500(Quinhentas) quotas pelo preço certo e ajustado de
R$ 500,00(quinhentos reais) o sócio ingressante declara ter plena ciência da condição.
financeira econômica da empresa , assumindo de ora em diante seus deveres e direitos junto
à sociedade.
CLAUSULA SEGUNDA: O soc10 VALTER JOSE FORMAIO, transfere ao Sócio
Ingressante WILMOR GIDSI a quantidade de 2500(duas mil e quinhentas) quotas
totalizando a importância de R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais), o sócio ingressante
declara ter plena ciência da condição financeira econômica da empresa , assumindo dé ora
em diante seus deveres e direitos junto à sociedade. .
CLAUSULA TERCEIRA: DESIMPEDIMENTO: O Sócio ingressante declara, sob as
penas da lei, de que não esta impedida de exercer a administração da sociedade, por lei
especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLAUSULA QUARTA: O sócio ingressante declara conhecer perfeitamente a situação
econômica e financeira da empresa, assumindo neste ato o ATIVO e o PASSIVO DIREITOS
E OBRIGAÇÕES.
.;.~ : . .
METALURGICA VADEC LTDA- ME
CNPJ 03.093.056/0001-26
QUINTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLAUSULA QUINTA: O Capital Social não se modifica quanto a seu total ,
totalmente integralizado em moeda corrente no pais,. soma importância de R$ 6.000,00(Seis
mil reais) divididos em 6.000{seis mil) quotas de R$ l,OO(um real) cada uma, assim
distribuído entre os sócios:
Sócios OUOTAS "· CAPITALR$
VALTER JOSÉ FORMAIO 3000 56% 3.000,00
WILMOR GHISI 3000 50% 3.000,00
TOTAL-. -· 6000 100•1. 6.000,00 ---
CLAUSULA QUINTA: Permanecem em vigor as demais clausulas do Contrato Social, não
modificadas pelo presente instrumento de alteração contratual.
Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco (PR) para o ex.ercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Lavrado em três vias de igual teor e furma.
W~RGHISI \~ ~~Li
-METALURGICA V ADEC L TDA - ME
CNPJ 03.093.056/0001-26 ~\
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL / :Jr::-5~~ l i:'FI.Of \ i-
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domiciliado à rua das Andorinhas, nº 530,Cep 85509-200, em Pato Branco - Esta.d~~
Paraná, com sua ~arteira de Identidade Civil nº 3.145.744-0 SSP/PR e CPF 524.869.9~~ nascido em 07/12/1958, e WILMOR GHISI , brasileiro, Solteiro, Metalúrgico, nascido em ·- -
22/1111976, portador da Carteira de Identidade nº 7.325.053-6 SSP/PR e CPF nº 022.175.529-
29, residente e domiciliado a rua das Rosas ,497, CEP: 85507-460, na cidade de Pato Branco,
Estado do Paraná, únicos sócios da Sociedade Empresarial Limitada - METALURGICA
V ADEC L TDA - ME, com sede a Rua Itacolomi, nº 2.303, CEP: 85502-070, Bairro Menino
Deus em Pato Branco-Estadó do Paraná, resolvem por este instrumento particular alterar seu
CONTRATO SOCIAL, devidamente registrado na Junta Comercial do Estado do Paraná, sob
nº 412.04090834, por despacho em sessão de 15 de abril de 1999, e segunda Alteração
Contratual devidamente arquivada na Junta Comercial sob nº 001874888, por despacho em
sessão de 04 de agosto de 2000, e Terceira Alteração Contratual devidamente arquivada na
Junta Comercial sob nº 20021125830, por despacho em sessão em 10 de maio 2002, e
Quarta Alteração Contratual devidamente arquivada na junta Comercial sob nº 20060802774,
por despacho em sessão em 08 de março de 2006 e Quinta Alteração Contratual devidamente
aquivada na junta Comercial sob nº 20070922039, por despacho em sessão em 19 de março
de 2007.
CLAUSULA PRIMEIRA: Ingressa na sociedade LURDES DE FATIMA LASTA,
brasileira, solteira, Cozinheira, nascida em 01/08/1965, portadora do CIRG nº 3.839.765-6 SSP/PR e
CPF nº 631.913.509-34, residente e domiciliada a rua das Andorinhas nº 530,Cep 855Q9.,.200, em
Pato Branco-PR, a qual adquire do sócio WILMOR GHISI, a quantidade de 500{Quinhentas)
quotas pelo preço certo e ajustado de R$ 500,00(quinhentos reais) a sócia ingressante declara ter plena
ciência da condição financeira econômica da empresa , assumindo de ora em diante seus deveres e
direitos junto à sociedade.
CLAUSULA SEGUNDA: O sócio WILMOR GHISI, retira-se da sociedade
cedendo e transferindo o restante de suas quotas ao Sócio VALTER JOSE FORMAIO que
somam a quantidade de 2500( duas mil e quinhentas) quotas totalizando a importância de R$
2.500,00(dois mil e quinhentos reais), declara o sócio retirante ter plena ciência da situação
financeira da empresa renunciando a seus direitos , ao mesmo tempo em que dá plena e geral quitação
de seus haveres.
CLAUSULA TERCEIRA: DESIMPEDIMENTO: O Sócio ingressante declara,
sob as penas da lei, de que não esta impedida de exercer a administração da sociedade, por lei
especia~ ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a
pena que vede, ainda que temporarianiente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
ás relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.
CLAUSULA QUARTA: O sócio ingressante declara conhecer perfeitamente
situação econômica e financeira da empresa, assumindo neste ato o ATIVO e o PASSIV
DIREITOS E OBRIGAÇÕES.
METALURGICAVADECLTDA-ME
CNP J 03.093.056/0001-26
SEXTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL
CLAUSULA QUINTA: O Capital Social não se modifica quanto a seu total ,
totalmente integralizado em moeda corrente no pais, soma importância de R$ 6.000,00(Seis
mil reais) divididos em 6.000(seis mil) quotas de R$ 1,00(um real) cada uma, assim
distribuído entre os sócios:
Sócios QUOTAS % CAPITALR$
V ALTER JOSÉ FORMAIO 5500 91,67% 5.500,00
LURDES-DE FATIMA LASTA 500 8,33% 500,00
TOTAL 6000 100% 6.000,00
CLAUSULA SEXTA: Permanecem em vigor as demais clausulas do Contrato Social, não
modificadas pelo presente instrumento de alteração contratual.
Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco (PR) para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
Pato Branco (PR), 25 de Setembro de 2007.
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METALURGICA VADEC LTDA - ME il•IZilil'!wiif{tjfilll
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CNPJ 03.093.056/0001-26 ~c,\14 RêG1.
SETIMA ALTERAÇÁOCONTRATUAL ~~O'\
VALTER JOSÉ FORMAIO , brasileiro,divorciado,comerciante, residente e domiciliado
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Andorinhas, nº 530,Cep 85509-200, em Pato Branco - Estado do Paraná, com sua carteira de Identida ivi º ~ 3.145.744-0 SSP/PR e CPF 524.869.909-68; nascido em 07/12/1958, e LURDES DE FATIMA T ., .. ·
brasileira, solteira, Cozinheira, nasçida em 01/08/1965, portadora do CIR.G nº 3.839.765-6 SSP/PR e (S{>~lf--.~
631.913.509-34, residente e domiciliada a rua das Andorinhas nº 530,Cep 85509-200, em Pato Branco, mti~~~,,,
do Paraná, únicos sócios da Sociedade Empresarial Limitada- METALURGICA VADEC LTDA - ME, com
sede a Rua Itacolomi, nº 2.303, CEP: 85502-070, Bairro Menino Deus em Pato Branco-Estado do Paraná,
resolvem por este instrumento particular alterar seu CONTRATO SOCIAL, devidamente registrado na Junta
Comercial do Estado do Paraná, sob nº 412.04090834, por despacho em sessão de 15 de abril de 1999, e segunda
Alteração Contratual devidamente arquivada na Junta Comercial sob nº 001874888, por despacho em sessão de
04 de agosto de 2000, e Terceira Alteração Contratual devidamente arquivada na Junta Comercial sob nº
20021125830, por despacho em sessão em 10 de maio 2002, e Quarta Alteração Contratual devidamente
arquivada na junta Comercial sob nº 20060802774, por despacho em sessão em 08 de março de 2006 e Quinta
Alteração Contratual devidamente arquivada na junta Comercial sob nº 20070922039, por despacho em sessão
em 19 de março de 2007e Sexta Alteração Contratual devidamente arquivada na junta Comercial do Paraná sob
nº 20074335570 em 27 de setembro de 2007.
CLAUSULA PRl;l\fEIRA: A sociedade altera sua sede para rua Senador teotônio vilela nº 260,
Bairro Fundab~m, Cep: 85.509-270, na cidade de Pato Branco Estado do Paraná.
CLAUSULA SEGUNDA: O Capital Social modifica - se quanto a seu total , totalmente
integralizado em moeda corrente no pais, soma importância de RS 20.000,00(vinte mil Reais) divididos
em 20.000('vinte mil) quotas de R$ 1.00(um real) cada uma, assim distribuído entre os sócios:
Sócios QUOTAS % CAPITALR$
VALTERJOSÉFORMAIO 18.334 91,67% 18,334.00
LURDES DE FATIMA LASTA 1.666 8,33% 1.666,00
TOTAL 20.000 100% 20.000,00
CLAUSULA TERCEIRA: Permanecem em vigor as demais clausulas do Contrato Social, não modificadas
pelo presente instrumento de alteração contratual
Fica eleito o foro da Comarca de Pato Branco (PR) para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste contrato.
Lavrado em três vias de igual teor e forma.
Pato Branco (PR), 19 de Maio de 2008.
JJi!Jifilo - -
.i'LiMtL .u. ~cL dJ?á
LURDES DE FATIMA LASTA
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Nº 1435/2008
EMITIDA EM 25/03/2008
Requerente .. : METALURGICA VADEC LTDA
Nome ........ : METALURGICA VADEC LTDA
Endereço .... : *RUA ITACOLOMI 2303 Cod. Cadastro: 151063-0
Bairro ...... : MENINO DEUS
Cidade ...... : PATO BRANCO PR
CGC/CPF ..... : 03.093.056/0001-26
SITUACAO .... : Ativo
CERTIDAO NEGATIVA
FINALIDADE:
LICITAÇAO
CERTIFICO, para os devidos fins, que de conformidade com as informacoes
prestadas pelos orgaos competentes desta Prefeitura no cadastro imobiliario ou de
Atividades acima descrito, referente ao imovel ou Empresa, NAO CONSTAM DEBITOS
referentes a Tributos·Municipais inscritos ou nao em Divida Ativa, ate a presente
data.
Em firmeza do que eu, Darci ~o,·· a·~ digitei a presente certidao, que nao apresentando rasuras,
vai pormim conferida, visada e assinada.
Reserva-se o direito da Fazenda
constatadas, mesmo as referentes a periodos
A presente CERTIDAO e valida sem rasuras a
mesma so tera validade se conferida com a original.
Esta certidão, no caso de
estabelecimento acima identificado.
Existem débitos a vencer de R$ 327,78
Pato Branco, Pr, 25 de/~arço de 2008
//
Certidão expedida gratuitamente
Aprovado pela IN nº 1/03
pessoa
passei e
emendas ou entrelinhas,
e copia da
somente o
Rua Caramuru, 2 71 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 - Pato Branco Paraná
CAl~A G/>,.IXA EGONÔM IC.A. FEDERAL
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 03093056í0001-26
Razão Social: METALURGICA VADEC LTDA
Endereço: R ITACOLOMI 2303 í MENINO DEUS Í PATO BRANCO Í PR Í ô5501-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei
8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima
identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referent~$ a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obriaacões. ccníí o FGTS . .- ... ~·- .
Validade: 27/05/2008 a 25/06/2008
Certificação Número: 2008052717322529947684
Informação obtida em 27/05/2008, às 17:32:25.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está con.dicionada à
verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br . -
r a~111a i u.., .t
tttps://webp.caixa.gov. br/Empresa/Ctf/Crf/F geCFSimprimirPapel.asp?V ARPessoaMatriz=8502777 & V A... 27 /5/2008
:ert1ctao Neganva ae LJeouos ae l nomos bstaauais
Esiado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coorden;:iç~o d;:i Receit;:i do Fst;:ido
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais
Nº 4128466-74
Certidão fornecida para o CNPJ: 03.093.056/0001-26
Nome Empresarial: METALURGICA VADEC L TOA
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros de
pendências junto à Fazenda Pública Estadual, constatamos não existirem débitos em nome do
requerente, nesta data.
Obs: Esta Certidão engloba todas as inscrições da empresa requerente no CAD/ICMS.
Finalidade: Simpíes verificação
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via Internet
www.fazenda.pr.gov.br
Esta Certidão tem validade até 26/07/2008 - Fornecimento Gratuito
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Certidão Nº 412846_6-74
Emitida Eletronicamente via Internet
27/05/2008 -17:35:22
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
.1.UõJ..l.lU .L U\..I .L
ttps://www.arintemet.pr.gov.br/outros/ _d_ negativa2.asp?eUser=&eCPF=&eCNPJ=03 .093. 05610001-26... 27 /5/2008
•
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Secretaria da Receita Federal do Brasil
CERTIDÃO CONJUNTA NEGATIVA
DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: METALURGICA VADEC L TOA
CNPJ: 03.093.056/0001-26
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Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão, emitida em nome da matriz e válida para todas as suas filiais, refere-se
exclusivamente à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN, não abrangendo as
contribuições previdenciárias e as contribuições devidas, por lei, a terceiros, inclusive as inscritas em
Dívida Ativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), objeto de certidão específica.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida com base na Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 0210512007.
Emitida às 14:45: 11 do dia 25/03/2008 <hora e data de Brasília>.
Válida até 21/09/2008.
Código de controle da certidão: 26D3.493D.3C89.39F8
Certidão emitida gratuitamente.
Atenção: qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov. br/ Aplicacoes/ A TSPO/Certidao/CndConjuntalnter/EmiteCert... 25/03/2008
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•
ESTADO DO PARANÁ
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
Cadastro de Contribuintes do ICMS
Comprovante de Inscrição Cadastral - ClCAD
Inscrição no CAD/ICMS l l~=='n=s=c=ri=ç=ão=C=N=P=J===ll I Início das Atividades
90181812-63 t 1 03.093.056/0001-26 f 11=====0=5=11=9=99====1
Empresa I Estabelecimento
Nome Empresarial METAWRGICA VADEC LtDA
Título do Estabelecimento
Endereço do Estabelecimento RUA ITACOLOMI, 2303, SALA 02 -AMADOR! -CEP 86602..070.
FONE: (46) 3226-2442
Municlpio de Instalação PATO BRANCq - PR, DESDE 06/1999
Qualificação
Situação Atual ATIVO - MICROEMPRESA I ESTAB.UNICO/CENTRALIZADOR - DIA 11 DO MES+1,
DESDE 02/2003
Natureza Jurldica 206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA L TOA
Atividade Econômica Principal do 2611..0/00 - FABRICACAO DE ESTRUTURAS METALICAS
. _ .. Estabelecimento
Ativiçlade Eco~ômica Secundária do 4743-1/00 - COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS
Estabelecimento
Tipo
CPF
CPF
lnsçrição
524.869.909-6&
022.176.629-29
Quadro Societário
Nome Completo f Nome Empresarial
VALTER JOSE FORMAIO
WILMAR GHISI
Este CICAD tem validade até 20/06/2007.
Os dados cadastrais deste estabelecimento poderão ser confirmados via
Internet www.fazenda.pr.gov .br
Qualificação
SÓCIO-ADMINISTRADOR
SÓCIO
Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Coordenação da Receita do Estado
CAD/ICMS Nº 901818il-63
Emitido Ete.tranlcamente vla AR.Internet
. - 21/05/2007 8:55:53
Dados transmitidos de forma segura
Tecnologia CELEPAR
ttps://www.arinternet.pr.gov.br/cadicms/_ce_CIFSllD.asp?elncludeLinkFacil=S&eCadicms=9018181 ... 21/05/2007
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR E ANEXOS DA COMARCA DE PATO BRANCO - PARANÁ
Travessa Goiás, 55 - Cx. Postal 01 - Centro - 85505-005
CNPJ: 08.283.233/0001-50
Telefax: (46) 3224-2414 - E-mail: cartoriodistribuidor@brturbo.com.br
TITULAR: DIRSO ANTONIO VERONESE
JURAMENTADOS: DILMAR ALUIZIO VERONESE
JULIANO VERONESE
PAULA VERONESE
Certidão Negativa
Certifico, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e arquivos
de distribuição CÍVEL (Cível, Precatória, Precatória Especial, Juizado Especial),
Executivo Fiscal, Depósitos, CRIMINAL (Criminal, Carta Precatória, Precatória Espe- r
cial, Juizado Especial) Interdição, Tutela e Curatela, sob· minha guarda neste cartó4
rio, verifiquei NAO CONSTAR nenhum registro em andamento contra: i
METALURGICA VADEC L TOA t .-· 1i
CNPJ 03.09_3.056Í0001-26, no período compreendido desde 14/12/1960, data de f~:
instalação deste cartório, até a presente data. !'.:,
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Ili llll Ili l llll l llll l li Ili llll l li 111111111111111111111111111111 1111111111111111111111111111111 . PATO BRANCO/PR, 28 de Ma co e 2008, 10:39:10
DILMARAL
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05. BAIRRO
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08. CORPO RECE'Q: 1) ~ G €-"\' a).)
10. CEN.TRO GEOMÉTRICO DO EMPREENDIMENTO (LATITUDE E LONGITUDE)
11. DESCRIÇÃO SUSCINTA DA INSPEÇÃO
10/UF 07. CEP
'>f\'O
09, BACIA HIDROGRÁFICÂ
DESCREVER SUSCITAM ENTE O PROCESSO: GERADOR DE POLUIÇÃO DEGRADANTE E OU. MODIFICADOR DO MEIO AMBIENTE, FORNECENDO DADOS RELATIVOS ÀS MATÉRIAS..PRIMAS, PRODUTOS E DETALHAMENTO
SOBRE A GERAÇÃO TRATAMENTO E/OU DISPOSIÇÃO FINAL DE EFLUENTES ÜQUIDOS GASOSOS E RESIDUOS SÔLIDOS INFORMANDO AS RESPECTIVAS QUANTIDADES.
oes.: TRATANoo:se DE VISTORIA PARA EMISSÃO DE L.P.,DESCREVEM TAMBéM A LOCALIZAÇÃO PREVISTA PARA Q EMPREENDIMENTO COM RELAÇÃO AOS MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO PÚBLICO, CORPOS RECEPTORES, DENSIDADE POPULACIONAL, COMERCIAL
. E INDUSTRIAL, SITUAÇÃO FUNDIÁRIA E ASPECTO FLORESTAL. "
12. LOCAL
6C.3l 'i. 13 .j"Q '1 -3 i 18. FUNÇ O (PROPRIET RIO, S CIO, GERENTE ... )
17.QUALIFICAÇ O PROFISSIONAL
i• VIA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
Cód. 12;01.006 2' VIA. REQUERENTE 3' VIA. ESREG
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Estado do Paraná
LAUDO DE AVALIAÇÃO
Pelo decreto número 5.172 de 18 de Setembro de 2007, o Prefeito Municipal de
Pato Branco, Senhor Roberto Viganó, instituiµ a Comissão de Avaliação, integrada pelos
Senhores Vlademir José Dal'Ross - Presidente; Joares Cordeiro Brasil - Secretário; João
Carlos Baier, Luiz Marini e Adilcione Colli - Membros, tendo como atribuição a avaliação
fzf de bens móveis e imóveis.
Por este laudo avalia:
Imóvel Urbano: Parte da Chácara 56 R-1 (cinqüenta e seis, R - um), sito à Rua
Senador Teotônio Vilela , nesta cidade de Pato Branco, com área de 327,35m2
(trezentos e vinte e sete metros e trinta e cinco centímetros quadrados), conforme
Matrícula nº 38.712 do Registro Geral de Imóveis da Comarca de Pato Branco -
PR.
O imóvel é avaliado em R$ 8.183,75 (oito mil e cento e oitenta e três reais e setenta
e cinco centavos).
Esta é a avaliação e parecer da Comissão.
Pato Branco, 2
Vlademir Jo 1Ross
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços Públicos
Rua Caramuru, 271 - Centro
85501-060 - Pato Branco - PR
Fone/fax (Oxx46) 220-1564
e-mail=> @patobranco.pr.gov.br
MEMORANDO NQ 152/2008
~P.; DA : SECRETARIA DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARA: Secretaria Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
DATA: 23/Abrí1i2ooa
ASSUNTO: Resposta ao Memorando nQ 077/2008
Prezado Senhor,
Em resposta ao memorando nQ077/2008, de 14/04/2008, informamos
que os servidores Luiz Colela e Valmor Antoniolli, realizaram vistoria e medição nos
imóveis abaixo determinados, em 22/04/2008, e constataram a seguinte situação:
1. Na chácara 56-D, pertencente ao município de Pato Branco, a Industria de
imóveis instalada na chácara 56-N, invadiu a área pública com a construção de
uma cerca de tela e palanques de concreto, em 2,72m e também com a
construção de um deposito de Serragem de Metal, parte dele fora da área da
referida industria.
2. Na chácara 56-R-1, também pertencente ao município de Pato Branco, a
construção que deveria estar somente sobre a chácara 56-R invadiu em 70,00m a
área pública, conforme indica o mapa em anexo.
Atenciosamente • 1
or0.f P.1tura Mun· ·pai de Pato Branco
Eni:; t•1v11 Via mlr José Dai Ross
Secretario de Eng. as e Serviços Públicos
Portaria n.º 32/2005
1 º Ofíci<l
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS .
Comarca de Pato Branco/PR
Rua Osvaldo Aranha, 697
CNPJ Ng 77.780.781/0001-09
TITULAR
~ 0~ </(dú}.Y
CPF 603.278.559-91
( RÉGISTRO GERAL)(-----__
·~:_:.:_:..:.:.::..::.:::..:...:._:_=::==========~[~-.-.- ,MATRfCULA Nº 3 8 • 7 1'2 .
09 de maio de 2007. ~ ~ ~
IMOVEL SUBURBANO: Chácar.a nº56-R-l(cinquenta e seis-R-um) ,si·
ta a Rua Senador Teotonio Vilela, nesta cidade de Pato Branco,con·
tendo a área de 902, 02m2(NOVECENTOS E DOIS METROS E DOIS CENTIME·
·TROS QUADRADOS), sem benfeitorias, dentro dos seguintes limites e
·confrontações: NORTE: com a chácara nº56-R, com 47,65m; SUL: cor
a Chácara n º ~56-M, com 48, OOm; LESTE: com a Rua Senador Teotonio Vilela, com 18, 87m e a OESTE: ·com a chácara n º 56-B, com 18, BBm. AE
medidas e confrontações foram fornecidas pelas partes contratanteE
de acordo com o provimento nº60/05, capitulo 16, seção 4, item 16.
4.1 e seguintes de 06.01.05, as quais assumiram inteira responsabilidade pelo suprimento. Ref. Mat. 21.229 e AV.1-21.229 do livre
nº02, deste Oficio.
PROPRIETÁRIO: MUNICIPIO DE PATO BRANCO, Pessoa Jurídica de direito pübl±~~ interno, com sede na Rua Caramuru, nº271 Centro,nesta ci- '· dade~de Pato Branco-Pr, inscrita no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-
54.
'71. 780. 781/0001-09'
ELICE SOARE.S RIBAS
1' OF/C#Q lll Rl'Ol$TRQ OIUW OI IMÓVEIS
RUA OSVALDO ARANHA, 8117
C1$P $(11104-HO
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R. SENADOR TEDTDNID VILELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO VIGANÓ
SUBDIVISÃO CHÁCARA 56 R-1
RUA SENADOR TEOTÔNIO VILELA Branco
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Pat1· ·--·. ___ e~- jfüssorerr0 ,j ~ vv<.A\c. rÍ' . t>l.<- i'.>-o--o··,
FRANCINI LOTTERMANN DE BARROS
ARQUITETA E URBANISl:m,ÉA PR-77 .170/D
01
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
INFORMAÇÕES
PROTOCOLO Nº L
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