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materia nº 103/2008

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 103 / 2008
Date 2008-06-11
EmentaAcresce e altera metas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005, Plano Plurianual – PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e 2810/2007 e alterações posteriores.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-17 Arquivado F Projeto de Lei cadastrado pelo Departamento Legislativo no ano de 2020 e sancionada/promulgada a lei.

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Estado do Paraná 
PROJETO DE LEI Nº 103/2008 
MENSAGEM: 91/2008 
Nº DO PROJETO: 103/2008 
RECEBIDA EM: 11 de junho de 2008 
SÚMULA: Acresce e altera metas do Anexo 1 -Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei. nº 2480/2005, 
Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 
e 2810/2007 e alterações posteriores. (Considerando o acréscimo e alteração de metas que 
houve em face à intenção desta Administração na construção de pontos de táxi no 
Município). 
AUTOR: Executivo Municipal 
LEITURA EM PLENÁRIO: 11 de junho de 2008 
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 16 de junho de 2008 
Relator: Vereador Valmir Tasca - DEM 
VOTAÇÃO SIMPLES 
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de junho de 2008 
Aprovado com 9 (nove) votos. 
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 25 de junho de 2008 
Aprovado com 9 (nove) votos. 
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 26 de junho de 2008 
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 255/2008 
Lei nº 2984, de 27 de junho de 2008 
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4319, do dia 28 de junho de 2008. 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
! 
ODO 
O JORNAL DA NOSSA GENTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÁl'O BRANCO-ESTADO DO PARANÁ . LEIN" U.. DE %7 DE JUNHO DE 2808 . . 
Acreaca e Anera Mela$ do AnexQ l '-Açlles Ptlorltériaa, Funções 
e SUbfunc;õea de Governo, Objallvoa e Metas para o peífodo de 
2006 a 2009, c:onstame da Lei ri' 2.480f2006, Plano Pludanual - PPA. altllfadQ pelaS Leis nº 2.56612006, 2.68112006, 
. 2.72712006, 2.73212007 e 2.810/2007, e~ postariores. 
A ctmva Munlclpal de Palo. ar.nco, Eat8do cio . .._.Ili. apnwou. • eu, ·P..r.llo 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: . . · · , Art 1•. O Anexo 1 - Ações prlotilérias, funções e sut>_funçõés de governo, objetivos e metas 'c:ia 
Admini8tfação Muniçipal - da Lei Muniçlpal n°.2.480 !i• 19 de julho de 2Q05, a118rada·pela Lei n° 2.566 de 
19 de de%embro de 2005, bem como pelas Leis n° 2.681, de 25 de setembro de 2006, n°. 2. 727, de 28 de 
dezembro de 2006, n° 2.732, de 24 de janeiro de 2007, Leln° 2.810 de 19 de julho de 2007 eallerações 
posterioree, paaaa a vigorar com a·alteração e o acNsclmo das metas anexas a presente lei. 
. Alt. 2". Esta lel entra em vigor na data de sua publlcaçlo,-da.ndo nova redaçlo ao Anexo 
1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei n° 2.666 de 19·de ~bro de 2006. bem 
oomo pelas Leia rf' 2.681, de 25 de •ternbro de 2006, n° 2.727, de 28 de dezembro de 2007, 2.73Z de 
24 de janeiro de 2007, Lei ri' 2.810 de 19 de julho de 2007 e ehaçõas pas'8rlorea. · 
GablnelB do Prefeito Municlpal de Palo Branco, 27 de junho de 2008. ROBERTOV!GANÓ . . 
Pl'8f8l1o MunlCtpal 
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PROJETO DE LEI Nº 103/2008 
Acresce e altera metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas 
para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 
2480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 
2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e 
2810/2007 e alterações posteriores. 
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de 
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2480, 
de 19 de julho de 2005, alterado pela lei nº 2566, de 19 de dezembro de 2005, bem 
como, pelas leis nº 2681, de 25 de setembro de 2006; nº 2727, de 28 de dezembro 
de 2006; nº 2732, de 24 de janeiro de 2007; nº 2810, de 19 de julho de 2007 e 
alterações posteriores, passa a vigorar com a alteração e o acréscimo das metas 
anexas a presente lei. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova 
redação ao Anexo 1, da lei nº 2480, de 19 de julho de 2005, alterado pela lei nº 2566, 
de 19 de dezembro de 2005, bem como, pelas leis nº 2681, de 25 de setembro de 
2006; nº 2727, de 28 de dezembro de 2006; nº 2732, de 24 de janeiro de 2007; nº 
2810, de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores. 
p 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
A 
Omã Unidad Descrição Destino 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE.ENG.E OBRAS 2 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 .3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 1 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 2 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 1 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS ROOOVIARIOS 1 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS 2 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS 2 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ROOOVIARIOS 2 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Plano f'lurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
- -, - -
--- 1 PPA - Acões oor Óraão/Unidade - Execut1 2008 
Proi/Ativ SubProj/SubAtiv Descri cão 
20 1 Manutenção do Gabinete do Secretário de Engenharia Obras e Serviços Públicos 
21 1 Manutencão do Departamento de Enqenharia e Obras 
2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas 
5 1 Construir Casa Mortuária 
7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
20 2 Aquisição de Terreno para o Cemitério Municipal 
27 1 Conservacão de Vias Urbanas 
28 1 Ampliacão da rede de esgoto 
22 1 Construir e conservar passeios, atendendo o Proarama Calçadas nos Bairros 
22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios 
22 3 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 
22 8 Draqar Rios e Córreqos 
22 9 Manutenção e Ampliacão da Rede de Iluminação Pública 
22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
22 11 Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e implantacão do SIG 
22 12 Desapropriar área para implantação de conjunto 
22 13 Manter e Ampliar sinalizacão Urbana 
22 15 Construir aalerias Pluviais 
22 17 Reformar Ampliar e manter prédios públicos 
22 18 Construir parque infantil nos bairros 
22 19 Construir Banheiros Públicos 
22 20 Construir Ponto de Táxi 
8 1 Adquirir máquinas rodoviárias e Veículos 
9 1 Pavimentacão, cascalhamento e readeauacão de estradas vicinais 
26 1 Manter Aeroporto 
26 2 Construir e reformar pantes 
26 3 Manutencão das atividades do Oeoartamento de Servicos Rodoviários 
85 1 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
85 2 Aauisicão de Veículo 
85 1 Construir sede oróoria do DEPA TRAN 
Quantidade Valor 
1 R$ 110.000,00 
1 R$ 800.000,00 
1 R$ 300.000,00 
1 R$ 70.000,00 
130 R$ 500.000,00 
1· R$ 160.000,00 
1 R$ 280.000,00 
1 R$ 600.000,00 
1 R$ 450_000,00 
1 R$ 200.000,00 
1 R$ 1.000.000,00 
1 R$ 60.000,00 
1 R$ 2.800.000,00 
1 R$ 570_000,00 
1 R$ 80.000,00 
1 R$ 280.000,00 
1 R$ 250.000,00 
1 R$ 300_000,00 
1 R$ 100.000,00 
1 R$ 50.000,00 
1 R$ 100.000,00 
5 R$ 127.000,00 
1 R$ 100.000,00 
50 R$ 250.000,00 
1 R$ 150.000,00 
1 R$ 200.000,00 
1 R$ 1.900.000,00 
1 R$ 273.000,00 
2 R$ 80.000,00 
1 R$ 150.000,00 
R$ 12.290.000,00 
~~ 
Estado do Paraná 
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 103/2008 
O Executivo Municipal através dessa Casa de Leis, busca aprovação 
do Projeto de Lei nº 103/2008, que altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 
2009, constante da lei nº 2480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis 
nº 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e 2810/2007. 
O Executivo através do projeto em estima acresce a programação 
aprovada para o exercício de 2008, meta ao anexo 1 modificando a estrutura da 
Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Departamento de 
Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento, incluindo o item Construir Ponto 
de Táxi com valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais). 
O valor remanejado da própria Municipal de Engenharia, Obras e 
Serviços Públicos, Departamento de Desenvolvimento Urbano e 
Geoprocessamento, Construir Ponto de Chapa, valor de R$ 50.000,00 e 
Coordenadoria de Trânsito, manutenção das atividades da coordenaria, é de R$ 
77.000,00 (setenta e sete mil reais). 
A matéria contempla os preceitos legais, sendo considerada apta pela 
Comissão de Finanças e Orçamento a seguir sua regimental tramitação por esta 
Casa de Leis, motivo pelo qual após análise essa Comissão opta por exarar 
PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação. 
É o parecer, SMJ. 
Pato Branco, 16 de junho de 2008. 
Valm"r Tasca- DEM 
! Relator 
,.,i,·~~'Hv -PP~ár ·~ Francisco Pastorello - PR 
Presidente 
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 
Estado do Paraná 
, 
ASSESSORIA CONTABIL 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 10312008 
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis, 
para aprovar o Projeto de Lei n°. 103/2008, que Altera Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o 
Período de 2006 a 2009, constante da Lei nº. 2.480/2005 Plano 
Plurianual - PPA, alterado pelas Leis n°. 2.566/2005, nº 2.681/2006, n° 
2. 727 /2006, 2. 732/2007 e 2.810/2007 e alterações posteriores. 
O executivo através do projeto em apreço acresce a programação 
anteriormente aprovada para o exercício de 2008, meta ao anexo I alterando a 
estrutura da Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, 
Departamento de Desenvolvimento Urbano e Geoprocessamento, incluindo o 
item Construir Ponto de Táxi um valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete 
mil reais) 
O valor remanejado foi retirado da própria Municipal de Engenharia, 
Obras e Serviços Públicos, Departamento de Desenvolvimento Urbano e 
Geoprocessamento, Construir Ponto de Chapa, Valor de R$ 50.000,00 e 
Coordenadoria de Trânsito, manutenção das atividades da coordenadoria de 
trânsito valor de R$ 77 .000,00 (setenta e sete mil reais), conforme cópia do 
anexo I. 
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em 
seu art. 165, inciso I, § 1 º, com a Lei Orgânica Municipal, Art. 9º, inciso I e Art. 
95, inciso I, § 4º e § 5º bem como dentro do que disciplina a Lei 
Complementar nº. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal) 
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei 
Federal n ° 4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais. 
É o parecer S.M.J. 
Pato Branco, 16 de junho de 2008. 
Rua Ararigbóia, 491 
~o!'lo ASSl;SSORIA CONTABIL 
CO-C~C-PR Nº. 027.823/0-3 
Fone: (46) 3224-2243 85505-030 
e-mail: legislativo@wln.com.br 
Pato Branco Paraná 
~ 
F·;·~ts .. ~.r,<- l!'.l- i-i;: ir-6' ;_;E- v·;;:,1..'~ E3nHiC-C• 
Le:-; cis Crl.·..:'L iz...:.:.-:: C:C: ;,.~~~i·,.;;:r,Lb iê~ - i:CO~ 
i--51- 3j[)F, o DE DESE'-{,- U'"'"-;W E GEDF~ROCcSShtvlt'IJTO 1 2 22 L g ~nu:encão e Amroiiac2o de Rede de llurrnnacão Púhl:c2 : .: 1 R$ SI'. óJC-001 
Í 5 1 __ ~ DE:SHN URE.ANO E GEOPP,,;Cc:S2-l\ME,'H(I + 2 i 22 ' W !Mamer fa~nca de tubos._brrtador e usina de asfelw _ i i p~ BC OOJ.O~_j 1 s[ 3 :c)Fi0 DE DESEi•1"/ UP.BANC E GEOPROCES2 MvlE'~ ·O ~-- 22 11 ;Manutençac e_atua11zaçao d_c Pla 0 _c D.retore 1mclemaç2c do SIG . I R$ 28: Joê 00 ' 
61 3J·f'TC· DE DESt-:rJv UR?Al~O e GEOF'PCY2~SS?l/:E'•'TC t-2 22 12 1oesaorcpclac area péca 1mp1amaço•C oe cor.1u,ctc 1 R$ 5080~.GC [ 
[_~IDrT·:; DE DESEtN UF;BANO E GEOPROC~-SS.qvlEIHO 1 2 I 22 13 !Manter<" Amoliar s.nalizacão Urbana Í R$ 300 ooC.00 i 
1 6!_ 3l[)CTODEDESEH'IURE'ANOEGEOPPOCESS"-IJENTO 1 2 22 ~5 1construrrgalertaspluvia·s . _ _, 1 R$ 1000%.00 i 
----;_;I 2 bPT C• Dê DES['-JV UPc:f-NO E GEOPPOCESCArc~EN'fõ'i 2 I 22 17 :Refomiai l'.mp:,ar e cnanter predios puh.1sos -1 1 R$ 50 OSQ2_ 
'P-:-0 [>E DESEf~\! URSANC: F G~0F'F0CCS2r~r./,~NTO 1 2 1 22_ 18 'Cons\ruir oarque rntanti: nos ba:r«os i 1 RS 100 OOC,00 
~•PTO DE DESEhlV URcAl<O E GEOPROCESSM~ENTO 1 --;>T 22 19 !Construir Banheiros Rublrcos I 5 R$ 50 000,00 
. o, 3 ]DPTC DE DESENV URBANO E GEO!=POC:FS$AMENTO 2 ] 22 20 !Construir Ponto de Chapa R$ 1
00 Q00,00 
6 41DEPARTAME"4TO DE SERVICOS RODOVll\RIOS 1 l 8 1 1 Ada-uinr màauínas rodoviárias e Veicutos _ . _ SO R$ 250_000,00 
!--..§ 4 IDEPARTAME\JTO DE SFRVICOS RODOVl,'\.RIOS 1 1 9 1 Pavimentacão, cascalhamento e readecuacão de estradas v1crna1s 1 RS 150 ODO.OO 
! e 4 IDEPARlAME~TO êJE. :;J::RVICClS RODOVIA RIOS 2 1 26 1 Manter Aeror.orto 1 RS 200 000,00 
-~'CEPARTAME\'TO DE S!=Rv1ros R<JDC~Yll'RIDS 2 ! 26 2 Constrnir e reformar oontes _ _
0 
_ 
1 R$ 1_
900 000.00 
--~EPARTf-ME\lc_O DE SE~OS RODClVIARIOS 2_ \ 26 3 Manutencão das at1v1_c!ades do D_epart2mento :Je s_:r:icos Rodovia 'º' 1 RS 350 OD0.00 
1 5 lCCORD""ADORíADETRAt-JSITC 2 1 85 1 Manutencão das AtlV!dades da Coordenadoria de 1 ransrto 2 RS 80 000 _
00 5 s:cOORDE~JADC;iR:.;J)t T~ff.0 2 1 85 2 ,õ,cu1s1cão de Veiculo 1 RS 150 000,00 
6 I 5 ICCORDEHAD0R-l#-1Jt. TRAhlS!, O 2 1 85 1 Construir sede oropna do !:JEPA TR.l\N RS 12.290.000,00 
;wy{~ v!(i:J j//>J/)/;jf''// . _ 7,tfJJJ~___/ ç (;~~ v~<--- V~\ . f'aS__ C'-
7y{p· / j/ / / , / / Mauro~Jo~araln Cannem Maria Ca za ~ rto Mvm ai - '--' s - if / ecret rio de Finanças Contadora 
/. /' 7 (,/ ------l l ---i:l..- ' .) ~ l 'Y ! 
- :s"cs>o•:;;:c.;·,~ff'"" '''~ ! ,,__,,.. .... ~._._.. •. "'=.,...,-L...._.....,..--, 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
MENSAGEM Nº 91/2008 
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, 
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa 
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período 
de 2006 a 2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de19 de julho de 
2005 alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis 
nºs 2.681, de 25 de setembro de 2006, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2.732 de 'J; 
""i' 
~ 
24 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, tendo em vista o § 
t ..... 
o 
acréscimo e alteração de metas que houve em face a intenção desta Administração ~· 
na construção de pontos de táxi no Município. ~. 
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos 
nossos agradecimentos. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em, 11 de 
' junho de 2008. / 
} e· 
/ 7/; 7 / , 
RobetlÓ Vidan · / /(/ 
Prefeito Municipal 
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
ESTADO DO PARANÁ 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI J03'2008 
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, 
constante da Lei nº 2.480/2005, Plano PIL1r~-\ 
PPA, alterado pelas Leis nº r~t.56612905-; 
2.681/2006, 2.727/2006, 2.732/2007 e ~2007, 
e alterações posteriores. 
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, 
objetivos e metas da Adm~ção Municipal - da Lei _l\lluniçipal nº 2.480 de 19 de julho de 
2005, alterada pela Lei n'\?.566 de 19 de dezembro d$ 200Q.! bem como pelas Leis nº 2.681, 
de 25 de setembro de 2000, nº 2.727, de 28 de dez'embro de 2006, nº 2.732, de 24 de 
janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores, passa a 
vigorar com a alteração e o acréscimo das metas anexas a presente lei. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, _c;I~ nova 
redação ao Ane~+.~ Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei n~ 2.566J!a19. 
de dezembro de.2006J:iem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, ntt:_2.727, ' 
de 28 de dezembro ~.2ooi~2.732, de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 
2007 e alterações posteriores~0 ;) 
Rua Caramuru, 271 
Gabinete do Pref~t~ Municipal de Pato '8nco, 11 de junho de 2008. . / e--
) . 
~obe~o vtr;alJ/J /?(~ Prefeito Municipal 
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná 
Orgã Unidad Descrição 
6 1 GABINETE DO SECRETARIO DE ENG.E OBRAS 
6 2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E OBRAS 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE OESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 3 OPTO DE DESENV URBANO E GEOPROCESSAMENTO 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SEffi/I OS RODOVIARIOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SERVI OS RODOVIARIOS 
6 4 DEPARTAMENTO DE SER!\71 OS RODOVIARIOS 
6 5 COORDENADORIA DE.lRANSITO 
6 5 COORoeN'APEJRfA DE TRANSITO 
6 5 CO ""''"'~~~-TRANSITO 
/ / f./J /' /U I I J . ..-'! ... .. 
Prefeitura Municipal de Pato Branco 
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009 
A nexo i t't'A - Açoes por urgaoiumaaae executor - ~uuõ 
Destino Proj/Ativ SubProj/SubAtiv Descrição 
2 20 1 Manutencão do Gabinete do Secretário de Enaenharia Obras e Serviços Públicos 
2 21 1 Manutenção do Departamento de Enqenharia e Obras 
1 2 1 Pavimentacão de Vias Urbanas 
1 5 1 Construir Casa Mortuária 
1 7 1 Apoiar e/ou construir unidades habitacionais 
1 20 2 Aquisição de Terreno para o Cemitério Municipal 
1 27 1 Conservação de Vias Urbanas 
1 28 1 AmPliacão da rede de esaoto 
2 22 1 Construir e conservar passeios, atendendo o Proqrama Calcadas nos Bairros 
2 22 2 Ampliar e Conservar Cemitérios 
2 22 3 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Urbanos 
2 22 8 Oraoar Rios e Córreaos 
2 22 9 Manutenção e Ampliação da Rede de Iluminação Pública 
2 22 10 Manter fábrica de tubos, britador e usina de asfalto 
2 22 11 Manutencão e atualizacão do Plano Diretor e imPlantacão do SIG 
2 22 12 Desapropriar área para implantação de conjunto 
2 22 13 Manter e Ampliar sinalizacão Urbana 
2 22 15 Construir galerias pluviais 
2 22 17 Reformar Ampliar e manter prédios públicos 
2 22 18 Construir paraue infantil nos bairros 
2 22 19 Construir Banheiros Públicos 
2 22 20 Construir Ponto de Táxi 
1 8 1 Adauirir máauinas rodoviárias e Veiculas 
1 9 1 Pavimentação, cascalhamente e readequação de estradas vicinais 
2 26 1 Manter Aeroporto 
2 26 2 Construir e reformar pontes 
2 26 3 Manutenção das atividades do Departamento de Serviços Rodoviários 
2 85 1 Manutenção das Atividades da Coordenadoria de Trânsito 
2 85 2 Aquisicão de Veículo 
2 85 1 Construir sede própria do DEPATRAN 
/1'IJ - , -J1iJf. N -- 11 ....... !Ji - u I' - V 
I 
Quantidade Valor 
1 R$ 110.000,00 
1 R$ 800.000,00 
1 R$ 300.000,00 
1 R$ 70.000,00 
130 R$ 500.000,00 
1 R$ 160.000,00 
1 R$ 280.000,00 
1 R$ 600.000,00 
1 R$ 450.000,00 
1 R$ 200.000,00 
1 R$ 1.000.000,00 
1 R$ 60.000,00 
1 R$ 2.800.000,00 
1 R$ 570.000,00 
1 R$ 80.000,00 
1 R$ 280.000,00 
1 R$ 250.000,00 
1 R$ 300.000,00 
1 R$ 100.000,00 
1 R$ 50.000,00 
1 R$ 100.000,00 
5 R$ 127.000,00 
1 R$ 100.000,00 
50 R$ 250.000,00 
1 R$ 150.000,00 
1 R$ 200.000,00 
1 R$ 1.900.000,00 
1 R$ 273.000,00 
2 R$ 80.000,00 
1 R$ 150.000,00 
R$ 12.290.000,00 

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