E~tado dn Paraná
PROJETO DE LEI Nº 94/2008
MENSAGEM: 81/2008
Nº DO PROJETO: 94/2008
RECEBIDA EM: 3 de junho de 2008
SÚMULA: Acresce e altera Metas do Anexo 1 -Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº 2480/2005,
Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006,'
2732/2007, 2810/2007 e alterações posteriores. (Para aquisição de ônibus para transporte
escolar).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 4 de junho de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 9 de junho de 2008
Relator: Vereador Aldir Vendruscolo - PPS
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 23 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
ENVIAQO AO EXECUTIVO EM: 24 de junho de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 247/2008
Lei nº 2980, de 25 de junho de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4318, do dia 27 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
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Paraná
ODO
O JORNAL DA NOSSA GENTE
______ S_EX_T_A_-F_E_IRA_,_27 DE JUNHO DE 2008 1 ANO 1NÚMERO4318 I EDIÇÃO REGIONAL
PREFEITURA~ALDEPATOBIWICO-ESTADODOPARANÁ.
LEI N" 1918 DE 25 DE JUNHO DE H8I
-
Funções e • Sub-funções All!n - de do,.,_, Governo, Objetivos 1 - Ações e -·
- para o porlodo de 2008 a 2009, ~ da lei n• 2.480/2005,
Plano Plurianual - PPA, allotado pelas Leis n' 2.666/2005,
2.68112006, 2. ml2006. 2,73212007 e 2.s11112001, e· allerações pasterion!IS.
A ctm..a Munlclpot do - -· - do Panni, lplOWOll, o eu, P- 11-.,.1, unclono. fffltllnle Lei:
M 1°. O Anexo 1 - Açõeo priorllaias, f\lnções a sub-!Ull\)ÕeS de gcwemo, objetNos e - da Adrnlnislraçlo Mllllitlpel- da Lei Municipal n' 2.480 de 19 da julho de 2005, ·-pela Lei n• 2.596 de 19 de .-.-0 de 2006, bem como polll Leia n' 2.881, de 25 de - do 2006, n' 2.727, de 28 de dezllmlln> de 2006, n' 2.732. djo 24 do jlMllo de 2007, UI n' 2.810 do 19 dt Ju11c> de
2007 e allnçOeo ..--_ - 111iQ01W com a...._ e o - c1111.- - • PlftOnlolel. .
M zo. EBla lel enlnl em..., no - de .... pulllk:8çlo, - nova rediçlÍlao AnOlCo 1deLeirf'2.480, do 19 de Jul1c> de 2006. - pela Lei rf' 2.568 de 19 do -...O de 2006, bem como pa Leis n' 2.881, de 25 de_,. do 2Gllll. ri' 2.727, de 21do-de2007, 2.732, de
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25 de junho
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de 2008. ROBERTO VICWIÓ
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Estado tio Paraná
PROJETO DE LEI Nº 94/2008
Acresce e altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias,
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas
para o período de 2006 a 2009, constante da Lei nº
2480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº
2566/2005, nº 2681/2006, nº 2727/2006, nº 2732/2007: nº
2810/2007 e alterações posteriores.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de
governo, objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2480,
de 19 de julho de 2005, alterada pela lei nº 2.566, de 19 de dezembro de 2005, bem
como, pelas leis nº 2681, de 25 de setembro de 2006; nº 2727, de 28 de dezembro
de 2006; nº 2732, de 24 de janeiro de 2007; nº 2810, de 19 de julho de 2007 e
alterações posteriores, passa a vigorar com a alteração e o acrésdmo das metas
anexas a presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1, da lei nº 2480, de 19 de julho de 2005, alterado pela lei nº 2566,
de 19 de dezembro de 2006, bem como, pelas leis nº 2681, de 25 de setembro de
2006; nº 2727, de 28 de dezembro de 2006; nº 2732, de 24 de janeiro de 2007; nº
281 O, de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores.
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009
Anexo 1 PPA - Ações por Orgão/Unidade Executor - 2008
UniÓrgão d ade Descrição Destino Proj/Ativ SubProj/SubAtiv Quantidade Valor Descrição
Manutenção das atividad~s do Gabinete do
GABINETE DO SECRET.DE Secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
7 1 EDUCAÇÃO,CUL.ESPOR 2 84 1 1 R$ 110.000,00
DEPARTAMENTO Manter ampliar e fornecer alimentação escolar nas
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 1 1 R$ 500.000,00 escolas de ens fun. da Rede Pública Mun. e ent til
Construir Reformar, ampliar e gerenciar
DEPARTAMENTO unidades escolares e Centros de Educação
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 3 1 R$ 1.233.000,00 Infantil
DEPARTAMENTO Estabelecer e instituir programas de Educação,
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 7 1 R$ 20.000,00 Saúde e Assistência Social
Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir
DEPARTAMENTO programas, acompanhar, avalaiar objetivos, metas
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 8 1 R$ 50.000,00 e qualidade de ensino
DEPARTAMENTO
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 10 1 R$ 15.000,00 Manter o Conselho Municical de Educacão
DEPARTAMENTO Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos de
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 11 1 R$ 200.000,00 informática e multimídia
DEPARTAMENTO Adquirir materiais pedagógicos, esportivos e
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 12 1 R$ 200.000,00 recreativos
DEPARTAMENTO Fornecer material escolar aos alunos que
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 13 1 R$ 35.000,00 necessitam
DEPARTAMENTO
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 14 1 R$ 130.000,00 Promover cursos e eventos de cacacitacão
DEPARTAMENTO
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 15 1 R$ 50.000,00 Adquirir livros para as Bibliotecas das Escolas
DEPARTAMENTO
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 20 1 R$ 3.500.000,00 Manutencão do Ensino Fundamental
DEPARTAMENTO
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 21 1 R$ 1.250.000,00 Manutencão do Transcorte Escolar
DEPARTAMENTO
7 2 ADMINISTRATIVO 2 29 27 1 R$ 150.000,00 Promover o Congresso Internacional de Educacão
DEPARTAMENTO . Reformar, adequar e adquirir veículos para o
7 2 ADMINISTRATIVO 2 31 2 1 R$ 467.000,00 transporte escolar
'
~ 7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 1 1 R$ 100.000,00 Adquirir e manter mobiliários e eouicamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 1 R$ 60.000,00 Manter croor e croietos comclementares, definir
progr. de acomp. e aval dos obj, met qual apr
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 32 1 1 R$ 5.500.000,00 Manutenéão das atividades do FUNDES 60%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 1 R$ 1.862.800,00 Manutencão das atividades do FUNDES 40%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 34 3 1 R$ 300.000,00 Manutencão das Atividades do Ensino Superior
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 5 1. R$ 1.200.000,00 Manutenção da Educacão Infantil .
Manter programa de alfabetização de jovens e
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 1 R$ 40.000,00 adultos
Adquirir materiais pedagógicos, recreativos e
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 1 R$. 38.000,00 equipamentos
Adquirir aparelhos para o atendimento de
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 1 1 R$ 80.000,00 programas às necessidades especiais
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 1 R$ 300.000,00 Manutencão das atividades da Educacão Especial
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 1 R$ 80.000,00 Difusão da Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 1 R$ 20.000,00 Promover palestras de formacão profissional
Adquirir livros, periódicos, videotecas, equ de som
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 1 R$ 100.000,00 e informática p/ a Biblioteca Púb Mun.
Manutenção da Companhia de Teatro e Dança com
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 1 R$ 40.000,00 alunos da rede pública municipal
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 10 1 R$ 250.000,00 Manutencão do Departamento de Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 1 R$ 30.000,00 Manter Fundo Municioal de Cultura
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
7 5 LAZER 1 29 1 2 R$ 444.000,00 Construir oinásios de Esoorte
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
7 5 LAZER 2 40 1 32 R$ 200.000,00 Manter equices de rendimento
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
7 5 LAZER 2 40 2 17 R$ 100.000,00 Particioar de iooos oficiais
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
7 5 LAZER 2 41 1 100 R$ 50.000,00 Adquirir e manter equioamentos
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
7 5 LAZER 2 41 2 1 R$ 250.000,00 Manutenção de Ginásio de Esporte
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
7 5 LAZER 2 41 3 1 R$ 130.000,00 Promover o esoorte e o lazer local
DEPARTAMENTO DE ESPORTE E
7 5 LAZER 2 41 4 1 R$ 280.000,00 Manutencão do Deoartamento de Esporte e Lazer
R$ 19.364.800,00
~~
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 94/2008
A Comissão de Finanças e Orçamento reunida analisou o Projeto de Lei
nº. 94/2008, que altera metas do anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a 2009,
constante da Lei nº. 2.480/2005 Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº.
2.566/2005, nº 2681/2006, 2727 /2007, 2732/2007 e 2810/2007 e posteriores
alterações.
O Projeto de Lei apresenta alterações no sentido de acrescer meta para o
exercício financeiro de 2008, alterando assim o anexo - 1 do PPA, adequação que
será feita também nos Projetos nº 93 e 95/2008 que se encontram em tramite
neste Legislativo Municipal que acrescem meta para adquirir veículos para o
transporte escolar, os valores utilizados foram remanejados dentro da própria
Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.
O projeto apresenta-se em conformidade com o que disciplina a legislação
em vigor obedecendo, o que preceitua a Lei Federal n º 4320 / 64.
Fornecemos PARECER FAVORÁVEL a sua regimental tramitação e
aprovação.
É o nosso parecer, S.M.J
Pato Branco, 1 7 de junho de 2008.
~---·-·-·
~~NCISCO PASTORELL~ Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com .br
~t'Ú/ia~vlken~é~~de/ ~t:J/$uz,U'D' Estado do Paraná
I
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 9412008
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 94/2008, que Altera Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
Período de 2006 a 2009, constante da Lei n°. 2.480/2005 Plano
Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº. 2.566/2005, n° 2.681/2006, n°
2. 727 /2006, 2. 732/2007 e 2.810/2007 e alterações posteriores.
O executivo através do projeto em apreço acresce a programação
anteriormente aprovada para o exercício de 2008, meta ao anexo I alterando a
estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Departamento Administrativo, incluindo o item reformar, adequar e adquirir
veículos para o transporte escolar, que passa de um previsão de R$
200.000,00 (duzentos mil reais) para o valor de R$ 467.000,00 (quatrocentos
e sessenta e sete mil reais).
O valor remanejado foi retirado da Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer, Departamento de Administração, Construir reformar,
ampliar e gerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil,
conforme cópia do anexo 1.
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em
seu art. 165, inciso I, § 10, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9°, inciso I e Art.
95, inciso I, § 4º e § 5º bem como dentro do que disciplina a Lei
Complementar nº. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n o 4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 05 de junho de 2008.
egina Zanoelo
ASSES RIA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº. 027.823/0-3
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e-mail: legislativo@wln.com.br
6 5 COORDENADORIA DE TRANSITO 2 85 2 Aouisir"" de Veiculo
6 5 COORDENAOORfA DE TRANSITO 2 85 1 Construir sede cróoria do DEPATRAN
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCACAO,CUL.ESPOR 2 84 1 Manutenr.ãc das atividades do Gabinete do Secretário de Educacão, Cultura, EsllOfle e Lazer :::'.,'
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 1 Manter ampliar e fornecer alimentacão escolar nas escolas de ens fun. da Rede Publica Mun. e ent f
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 3 Construir Reformar, amoliar e aerenciar unidades escolares e Centros de Educacão Infantil
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 7 Estabelecer e instituir DrOQl'al'llas de Educar.iio, Saúde e Assistência Social
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 8 Oraanizar o Sistema Mun de Ensino. definir proaramas, acompanhar avalalar objetivos, metas e oui
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 10 Manter o Conselho Municioal de Educar.âr>
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 11 Adauirir e Manter mobiliário e eouioamentos de infonmálica e multimídia
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 12 Adauirir materiais oedannnicos, escortivos e recreativos
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 13 Fornecer material escolar aos alunos oue necessitam
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 14 Promover cursos e eventos de capacitacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATNO 2 29 15 Adquirir livros cara as Bibliotecas das Escolas
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 20 Manutencáo do EnSino Fundamental
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATNO 2 29 21 Manutenção do Transoorte Escolar
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 29 27 Promover o COOQresso 1 ntemacional de Educacão
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 2 31 2 RefOrmar e adequar veículos Para o transporte escolar
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 1 Adauirir e manter mobillários e eouioamentos
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 30 4 Manter oroor e oroietos comclementares. definir oroar. de acamo. e aval dos obi, mel aual aor
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 32 1 Manutendo das atividades do FUNOEB 60%
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 33 1 Manutencin das atividades do FUNDES 40%
7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 34 3 Manutendo das Atividades do Ensino Suoerior
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 36 5 Manutenr.ão da Educacao Infantil
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 1 Manter oroarama de alfabetizarJio de jovens e adultas
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 37 3 Adouirir maleriais oedaooaicos recreativos e eouioamentos -- 7 3 DEPARTAMENTO OE ENSINO 2 38 1 Adquirir aoarethos """"' o atendimento de programas as necessidades esoeciais
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO 2 38 2 Manutenr2o das atividades da Educari>n Es,.,..,.•a1
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 2 Difusão da Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 3 Promo~er oalestras de fonn"""º orofissional
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 7 Adquirir livros, periódicos, videotecas. eou de som e informática pi a Biblioteca Púb Mun.
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 9 Manutencão da Comoanhia de Teatro e Danr.a com alunos da rede pública municioal
7 4 DEPARTAMENTO OE CULTURA 2 39 10 Manutenção do Oeeartamento de Cultura
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA 2 39 12 Manter Fundo Murucioal de Cultura
7 5 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER 1 29 1 ConS1ruir ainásios de Esporte
7 5 DEPARTAMENTO OE ESPORTE E LAZER 2 40 1 Manter equipes de rendimento
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LA2ER 2 40 2 Particioar de ioaos oficiais
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 1 Adauirir e manter eauiMmentos
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 2 Manutenrao de Ginásio de Esoorte
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE. E LAZER 2 41 3 Promover o esoorte e o lazer local
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 2 41 4 Manutençao do Oeoartamento de Esoorte e Lazer
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42 1 Manutencao das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde
_.,J! 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 1 24 1 Construr.iin do Centro de Alencão Psico-Social · CAPS li
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 6 Execucão de atividades estratêaicas desencadeadas ceio aovemo federal
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 43 9 Manter o Conselho Municipal de Saúde
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 43 10 Manutencão dos sef\/icos administrativos ---ã ·-··-2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE - 2 43 11 Manutencão de seNicos de transporte
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE 2 43 14 Manutenção das atividades de coordenação, supef\/lsào e execu~o dos servi2os de assistência à ~-a -- 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE --- 2 -- 43 15 Manutenção das atividades de cordenaçào. supervisão, execucào de serviços de vigilância em saúc
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 44 2 Manutencao das atividades do Sistema Municipal de Auctrtoria
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 45 5 Contratação de serviços de terceiros para Prótesa dentária Lei municipal SOprotlrnês
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 46 4 Manutenr.;io das atividades ambulatoriais na US Central
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 46 7 Manutenr.ãa das atividades ambulatoriais no Interior
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 46 8 Manutencão dos serviços do COAS
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 9 Contratacão de servicos de terceiros ambulatoriais r consultas e SAD )
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 Manutenrlln das atividades ambulatoriais nos bairros
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 6 ManutenrJ.n das atividades de servico social
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 Manutencão dos servicos de uroência e emeroência
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 8 ExecurJ.n de atividades estratêoicas desencadeadas ceio oovemo federal
a 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 48 1 Instituir e manter Proorama de Planeiamento Familiar
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 Manutencáo das atividades do nmnrama mãe oatobranquense
a 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 lnstituicão e manutencão do oroorama ACS
8 2 FUNDO MUNICIPAL"OE SAOOE 2 48 9 lnstiluicão e manutencão de eouioes
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SMJDE 2 48 14 Acões estratéoicas desencadeadas oelo oovemo federal e munic1oal
8 2 FUNDO MUNIOfP8J.-.0E SAUDE 2 49 5 Contratacão de serviços de terceiros para atendimento em cardilcqia na média comolexidade para rr
8 2 FUNDO MuMr.'f PAL DE SAUDE 2 49 9 Contratar.iio de serviços de alta complexidade em oncolooia
8 2 FUNDO' ~PAL DE SAUDE 2 49 10 Contratação de serv1cos de terceiros para realização de laqueadura tubárea Lei Municipal 2259103 y
2 RS
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
2 R$
32 R$
17 R$
100 RS
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 R$
1 RS
1 R$
1 R$
1 .R$
1 R$
1 R$
1 -R$-
BO 000.00
150.000.00
110.000.00
500.000.00
1.500.000,00
20.000.00
50.000,00
15.000,00
200.00000
200.000,00
35.000,00
130000,00
50000,00
3.500.000.00
1.250 000,00
150.000,00
200000,00
100.000,00
60.000,00
5.500.000,00
1.862.800,00
300.000.00
1.200.000,00
40.000.00
38.000,00
80.000.00
300.000,00
80.000.00
20.000.00
100.000,00
40 000.00
250.000,00
30.000.00
600.000,00
200.000.00
100.000,00
50.000.00
250.000,00
130.000.00
280.000,00
110.000,00
150.000,00
7.000,00
10.000.00
2.200 000,00
220.000.00
400.000,00
215.000,00
260.000,00
50000,00
1.700.000,00
120.000.00
60.000.00
3.000.000,00
500.000,00
43.000,00
2.110.000.00
2.130.000,00
150.000.00
100.000.00
210.000.00
2.200.000,00
340.000,00
185.000.00
1.140.000,00
60.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 81/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
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8 f'.)
~ Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa ~~
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período
de 2006 a 2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de19 de julho de
2005 alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis
nºs 2.681, de 25 de setembro de 2006, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2.732 de
24 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, tendo em vista o
acréscimo e alteração de metas que houve em face a intenção desta Administração
de adquirir mais veículos ônibus para o Transporte Escolar.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em, 03 de
junho de 2008.
Rua Caramuru, 271
( ! ) ) 7 7
b Rog,ertó' Viganó / ,//
-Prefeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 9'f /2008
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009,
constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual -
PPA, alterado e Leis nº 2.566/2005,
2.681/2006, 2.727 2006, 2.732/2007 e 2.810/2007,
e alterações posten .
A Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, aprovou, e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19 de julho de
2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nº 2.681,
de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, nº 2.732, de 24 de
janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores, passa a
vigorar com a alteração e o acréscimo das metas anexas a presente lei.
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566 de 19
de dezembro de 20065omo pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727,
de 28 de dezembro d 200 , , .732, de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de
2007 e alterações post · . , , Ü0 '
Rua Caramuru, 271
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Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 03 de junho de 2008.
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Prefeito Municipal
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
Oraã Unidad Descric:ão
7 1 GABINETE DO SECRET.DE EDUCACAO,CULESPOR
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 3 DEPARTAMENTO DE ENSINO
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 4 DEPARTAMENTO DE CULTURA
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO QE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPll:RTAMENTODE ESPORTE E LAZER
7 5 DEPARTN<AFNTOJJE ESPORTE E LAZER
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Destino
2
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2
2
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009
1 PPA -Acões oor Óraão/Unidade E 2008
Proi/Ativ SubProj/SubAtiv Descrição
84 1 Manutenção das atividades do Gabinete do Secretário de Educação, Cultura, Esoorte e Lazer
29 1 Manter amoliar e fornecer alimentação escolar nas escolas deens fun. da Rede Pública Mun. e ent f
29 3 Construir Reformar, ampliar e aerenciar unidades escolares e Centros de Educação Infantil
29 7 Estabelecer e instituir oroaramas de Educar.ão, Saúde e Assistência Social
29 8 Organizar o Sistema Mun de Ensino, definir proaramas, acompanhar, avalaiar obietivos, metas e aw
29 10 Manter o Conselho Municioal de Educatcão
29 11 Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos de informática e multimidia
29 12 Adauirir materiais pedaaóaicos, esoortivos e recreativos
29 13 Fornecer material escolar aos alunos que necessitam
29 14 Promover cursos e eventos de capacitacão
29 15 Adauirir livros oara as Bibliotecas das Escolas
29 20 Manutenção do Ensino Fundamental
29 21 Manutenção do Transoorte Escolar
29 27 Promover o Congresso Internacional de Educacão
31 2 Reformar, adeauar e adauirir veiculas oara o transoorte escolar
30 1 Adauirir e manter mobiliários e equipamentos
30 4 Manter pro11r e projetos complementares, definir oroar. de acamo. e aval dos obi, mel aual aor
32 1 Manutencão das atividades do FUNDES 60%
33 1 Manutenção das atividades da FUNDES 40%
34 3 Manutenção das Atividades do Ensino Suoerior
36 5 Manutenção da Educacão Infantil
37 1 Manter programa de alfabetização de jovens e adultos
37 3 Adauirir materiais oedaaóaicos, recreativos e eauioamentos
38 1 Adquirir aparelhos para o atendimento de oroaramas ás necessidades esoeciais
38 2 Manutenção das atividades da Educação Esoecial
39 2 Difusão da Cultura
39 3 Promover palestras de formação profissional
39 7 Adauirir livros, periódicos, videotecas, ""u de som e informática o/ a Biblioteca Púb Mun.
39 9 Manutencão da Comoanhia de Teatro e Danr,;i com alunos da rede pública municipal
39 10 Manutenção do Departamento de Cultura
39 12 Manter Fundo Municipal de Cultura
29 1 Construir ainásios de Esporte
40 1 Manter equipes de rendimento
40 2 Participar de joaos oficiais
41 1 Adquirir e manter equipamentos
41 2 Manutenção de Ginásio de Esporte
41 3 Promover o esporte e o lazer local
41 4 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Secretário de Finanças Contadora
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 500.000,00
1 R$ 1.233.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 15.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 200.000,00
1 R$ 35.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 3.500.000,00
1 R$ 1.250.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 467.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 5.500.000,00
1 R$ 1.862.800,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 1.200.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 38.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 300.000,00
1 R$ 80.000,00
1 R$ 20.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 40.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 30.000,00
2 R$ 444.000,00
32 R$ 200.000,00
17 R$ 100.000,00
100 R$ 50.000,00
1 R$ 250.000,00
1 R$ 130.000,00
1 R$ 280.000,00
R$ 19.364.800,00