PROJETO DE LEI Nº 109/2008
MENSAGEM: 96/2008
Nº DO PROJETO: 109/2008
RECEBIDA EM: 17 de junho de 2008 em Regime de Urgência
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar no valor de R$
56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais). (Para aquisição de uma ambulância para a
Secretaria Municipal de Saúde).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 18 de junho de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 25 de junho de
2008
RELATOR: Vereador Valmir Tasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 30 de junho de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 2 de julho de 2008
Aprovado com 7 (sete) votos e 2 (duas) ausências.
Ausentes: Vereadores Osmar Braun Sobrinho e Volmir Sabbi.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 3 de julho de 2008
ATRAVÉS DO OFICIO Nº: 270/2008
Lei nº 2989 - Decreto nº 5287, de 7 de julho de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4328, do dia 9 de julho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOSSA GENTE
QUARTA-FEIRA, 9 DE JULHO DE 2008 1 ANO XXlll I
PRIFEtTURA llUNICIPAL DE PATO BRANCO-'ESTADO DO PARANÁ LEI tr J:..H9 DE 7 DI! JUuto OE 2008
Amotiz.a e abOt CllXito Su-plemsntar no valor de R$
56.000,00 {dnqOerite e aeis mil reais).
A CllrNi,.. Munk:lpal i.t. hto Bnuteo. Eetl!do do Paranã, aprov()lf e •u. Prefufto MunJdpal, a;nclono • •-eulnt. Lei:
Art. P Fica autorizado o ExecotNo Munieif)al a ab<ir no COffe!'\te ex&rcicio, um
Cr«tito Sl.$íementar, no Valor de R$ 56.000.00 (cinqüenta e aeís mil mais), para atender despesa no seguinte Ô<glc o Dotação O•çamenlMao 08.00 - SECRETARIA MUNtCIPAL OE. SAÕOE Fonte
08.02 - FUNOO MIJNJCIPAL DE SAúoE
4490.52.00-
10.301.0028.2.047
EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANFNTE._.....
· Man:~itençao do4 OfV19os de Ul'gênda e ~
.... 1303 RS 66.000.00
· Alt. r P11n1 d9r cobenura ao cr6dlto 4tbono no artigo anterior~ ifidlcado <--omn lltWtSO • •nulaçlk> petdal das seguintes dotllÇOea:
08.00. SECRETAR.IA MUNICIPAL OE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL OE SAlÍOE
10.301.0028.2.048 - ~ão e manutençlo de equipe& Programa S8llde da Fam!Ua
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTO$ EMATERW. PERMANENTE .. , 1303 . R$ ~0.000.00
:~gg :~~T=~~cri:~~rúoe 10.301.D028.:t12il - Mer'>utençiO dft fttMdades ambutaton8i& !'\OS belrroa
4.4.80.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL P.ERMANENTI.L.
08,CO. SECRETARIA MUNICIPAL DE sA.ú:DE
. 08 02 - FIJNOO MUNICll'AL Dt; Sl\UOE 10.303.0028.2J)51 ~ Man~oçlo da atMdades do conlro de~
Flolca
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ....
rente
1303
, Fonte
1303
08.00 • SECRETARlA MUNICIPAL DE SAúoE Fonte
08.02 • RJNOO MUNICtPAL OE SAÚDE
H$
20.000,00
10.303.0028.2 052 • MWUençlo dos Mmriçoa de írnageno!Ogia
4..-4.90.52.00. EQUIPAMENTOS E IW\TERIAI .. PERfNINENTE.".,... .. 1303 RS 10.000,00
Att. 3"' Esta i.. entra em "'igcr l'!il data de we publicação
Gabinete do P~ MunidPat d• Pato Btanco. 7 de /Olho de 2ooe
ROBERTO VlGANÔ
Ptefello Munlclpel
PREFEITURA llUNICJPAL DE PATO BRANCO- mADQ DO PAIWIÃ
DECRETO li' l217, DE 7 DE JULHO DE• .
Abre Crédito s~ no Vlllof da R$ 56.ooo,oo (dnqOenta e seis mll IYa).
o Pralelto Municipal de Pato B!aneo, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe alo
conferidas pelo art. 47, inciso XXII! da Lei Orgêrlica Muricipal, a com basa na Lei rf 2.989, de 7 de JUiho de 2008.
DECRETA:
Alt. 1• Fica aberto no COl!9l1le exetciclo, um Crédllo Supl-. no valor de R$ 56.000,00
( cinqOenla e seis mll "81s), para atender despesa no seguinte ôrglo e llolaçio Orçamentéria: 08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜllE Fonte
08.02 ·FUNDO MUNICIPAL DE SAÜllE 10.301.00282047 - Manutenção doo ....nçc. de urgência e emergênáa
H.90.52.00- EQUIPAMENTOSEM4TERIA1.PERMANEN1E 1303 R$ 56.000,00
Art 2' Pani dar eobertin ao crérito aberto no artigo anlelior é indicado corno reano a anolaçAo parcial das "'!luinles dotações:
08.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE Fonte
08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.IJ.48 - Instituição e manutenção de equipes Programa
Satlde da Família
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE....... 1303 R$ 10.000,00
08.00-SECRETARIA MUNICIPAL OE SAODE Fonte
08.02 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.120 - Manutenção das atividades ""*'llalorlai nos bairros
4.4.90.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERllANENlE............ 1303 R$
08.00 ·SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúoE Fonte 08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0028.2.051- -nçlo da- do Cenlro de R81011i1aç1o Flllica
4.00.52.00 • EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... 1303 R$
08.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúoE Fonte
08.02-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0028.2.052 - Monulençlo doo MMçot de i.._ioc;a
4.4.00.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... 1303 R$
AI!. 3' Eote Dec191o enlnl em vigor na dala de aua publicoçlo.
Gabinete do Pm.tto Municipal de Palo Branco. 7 de julho de 2008. ROBERTO VIGANó
P-Municipal
16.000,00
20.000.00
10,000,00
REGIONAL 1
Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 109/2008
Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente
exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais),
para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.047 - Manutenção dos serviços de urgência e
emergência
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE......... 1303 R$ 56.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é
indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Instituição e manutenção de equipes
Programa Saúde da Família
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1303 R$ 10.000,00
PERMANENTE. ...........
FONTE
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.120 - Manutenção das atividades ambulatoriais
nos bairros
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1303 R$ 16.000,00
PERMANENTE. ...........
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.9028.2.051 - Manutenção das atividades do Centro de
Reabilitação Física
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1303 R$ 20.000,00
PERMANENTE ............
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0028.2.052 - Manutenção dos serviços de imagenologia
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1303 R$ 10.000,00
PERMANENTE ...........
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 109/2008
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto de
Lei nº. 109/2008, no qual o Executivo Municipal deseja obter autorização
legislativa para abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município de
Pato Branco no valor total de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
O credito aberto será utilizado em dotação orçamentária destinada
Equipamentos e Material Permanente, na Secretaria Municipal de Saúde,
Fundo Municipal de Saúde e seus recursos serão utilizados para cobrir
despesas necessárias a Manutenção dos Serviços de Urgência e Emergência
para aquisição de ambulância.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 41, 42 e 43
da Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem como a cobertura
do crédito aberto atende o contido no artigo 167, inciso V da Constituição
Federal. A dotação orçamentária que cobrirá o credito aberto possui saldo
para este fim observado as informações da contadoria.
Nesse sentido somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental
tramitação e aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o
que disciplina a Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 2§' de junho de 2008.
' Presidente
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 10912008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
109/2008 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 56.000,00
(cinqüenta e seis mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2008, em dotação orçamentária já existente
despesa equipamentos e Material Permanente - fonte 1303, dentro da
Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde - Manutenção
dos Serviços de Urgência e Emergência com o objetivo de adquirir
ambulância.
A dotação orçamentária utilizada conforme especificações do Plano
de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná assim classifica:
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição;
PERMANENTE aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e
hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra
e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos
e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas,
aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
permanentes.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei
nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim
expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento.
Art. 41.. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeoa1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
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Pato Branco Paran~ ~
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Estado do Paraná
Os recursos para reforço ao credito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária especificada, uma vez que tais créditos se
relacionam com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foi utilizado recursos de
anulação parcial de dotações, conforme indicado no artigo 2°, com base
no que disciplina a Lei n° 4.320/64, dotações que possuem nesta data o
saldo abaixo discriminado conforme informações da Contadoria da
Prefeitura Municipal.
•!• 10.301.0028.2.048 - Instituição e Manutenção de Equipes
Programa Saúde da Família - Saldo de R$ 21.500,00,
•!• 10.301.0028.2.120 - Manutenção de atividades ambulatoriais nos
bairros - Saldo de R$ 20.000,00,
•!• 10.303.0028.2.051 - Manutenção das atividades do Centro de
Reabilitação Física - Saldo de R$ 20.000,00 e
•:• 10.303.0028.2.052 - Manutenção de serviços de imagenologia -
Saldo de R$ 20.000,00.
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Dessa forma encontrando-se a matéria dentro das normas que
regem a matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o
que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
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~ Regina Zanoelo
A~essora Contábil
CO-CRC-PR n° 027.823/0-3
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 096/2008
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda
Casa Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar,
no orçamento vigente, no montante de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para aquisição de
uma ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto
de Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que
o mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de ,Pato Branco, 16 de junho de 2008.
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº ~os (z,009
Autoriza a abrir Crédito Suplementar no valor de
R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente
exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 56.000,00 (cinqüenta e seis mil reais), para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.047 - Manutenção dos serviços de urgência e
emergência
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............. 1303 R$
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é
indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.048 - Instituição e manutenção de equipes Programa
Saúde da Família
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.2.120 - Manutenção das atividades ambulatoriais nos
bairros
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.303.0028.2.051 - Manutenção das atividades do Centro de
Reabilitação Física
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............ 1303 R$
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Fonte
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0028.2.052 - Manutenção dos serviços de imagenplogia
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........... 1303 R$
/
Art. 3° Esta Lei entra em vt;of na data de sua publicação.
/ ) . . ) ) /,.,/
/ 1 ///v1. ROBEÍ{TOVIGA~Ó/ I //
, Prefeito Municipal
56.000,00
10.000,00
16.000,00
20.000,00
10.000,00
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná