~~~~~~~~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 110/2008
MENSAGEM Nº: 97/2008
Nº DO PROJETO: 110/2008
RECEBIDA EM: 18 de junho de 2008
SÚMULA: Acresce e altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009, constante da lei nº 2.480/2005,
Plano Plurianual - PPA, alterado pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007
e 2810/2007, e alterações posteriores. (Para construção do COAS - Centro de Orientação e
Apoio Sorológico do Município de Pato Branco).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de junho de 2008
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em 25 de junho de 2008
RELATOR: Vereador Aldir Vendruscolo
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de agosto de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Ausente: Vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de agosto de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de agosto de 2008
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 315/2008
Lei nº 3002, de 19 de agosto de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4367, do dia 23 de agosto de 2008.
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O.JQRNJ\l.,. !?A.NOSSA GENTE
SÁBADO, 23 PE ÁGOSió DE 2008 JANOXXlti [NÚMERO 4:Í6T r' EDIÇÃO REG.IONAL 1 R$ 2;00.
PREFE~r~-~~ç~~~r~tº''-~~~~,;~-~.$TÂDO bo
_- -~ErN: 3'~o·~í _ae_ i~:'~e-~go~,tü;àe~_l~'~'i-::,_ :-:- ~'.-' _:·-: : _ ,_____ : , :-- ,, ." ___ ·o: ___ . _-_A,c_ri~r.e ~:Afr~ià_cMe~ __ d_o: 'Anei_P) ·~·:ÂçõeS,'_Pri'.ó'üranás;. Fiiliç~ ._e);tibfünç_ões __ de _,G-oveiiio, ÜbjetiY~ -~ Me~_-pmt o_P~H~êio'_de' ~006.~ 2q<>9; - _cohstante da Léi n6 2.48t)fibQs,· Piiín6 Í>IUrianuai ;:..:·p~4,'.ai~_a?; ~!~S -fé~s-e~
2_.56~/2005, 2.68112006, 2.727!2q06, 2. 73212007 e 2.~1_013007, ~ alteiaçõ~ PQS~' teriores. ' · - '
_--:~_ "- -- - _ ·, , _._,,,_"ACâ-~_1fthii,~_ifi~-~~?iitci.~-ranco,_EStadO:dºP~;_ _aproVou_, e_ eu, __ rreí<'.ito.Municipal, __ sanc!_o_n~:ª ~gUinte_Lei:_ ·-- ·" , _ -::-:. __ , _,
_Art ,1°. O Anexo 1 7 Ações pri(lritári~_s,_ fijjiç~ :e.subfuP.çõês de _govem(j, objei
fivos e níetas ·da Administração Muniéii}al - da Lei ·Municipal n" 2.480,d~_ I? -.de
julho_ de ~005, al~da pela Lei rf 2.566de,19._de clezembr_o de 2005, beni_colÍlÔ
pelas Leis nº 2.681, d_e._25 _de Setein_brÕ "de 2~~' -~~_ i.(2,7:,de _28,dê' d~m~ro- de'
200{), nº 2.732, de 24 de janeiro de}OQ7;Lei nº,2:~Ió_ ~e-19 ~_julho de_ 2007 e
alterações posteriores, passa a vigorar Co'm- a alteraÇã? f: o __ acréscim<Í das metas
anexas_apresentelei.-____ ·' __ , ___ -.·, _______ ,. _: __ :
Art. 2° .. Esta lei entra em vigor na data dé _s11a publi_i.:açã_ó, dai:J.do nova redação.aO
Anexo Ida Lei nº 2.480, de 19'de julho de 2005, alteradci pela -Lei nº 2.566 de
19 de dezembro de' 2006, bem co~!?--~'~'~is nº_2.68_1, _de 2_5 de_ setembro _dé
2006, nº 2. 727, de 28 de dezembro de' 2007;!. 732, de 24 de janeiro de 2001; Lei
nº 2.810 de 19 de_julho de 2~?7 e,aitttações Pos_t_~riol"Els. ·_ -: -: _
·Gabinete do Preféifo ~unícipal d~.J>ãt_O_Bfanco, 19 de agosto de 2Ó08 ..
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Estado do Paranã
PROJETO DE LEI Nº 110/2008
Acresce e altera Metas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2006 a
2009, constante da lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual - PPA, alterado
pelas leis nº 2566/2005, 2681/2006, 2727/2006, 2732/2007 e
2810/2007, e alterações posteriores.
Art. 1° O Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas da Administração Municipal, da lei municipal nº 2480, de
19 de julho de 2005, alterada pela lei nº 2.566, de 19 de dezembro de 2005, bem
como, pelas leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006; nº 2.727, de 28 de dezembro
de 2006; nº 2.732, de 24 de janeiro de 2007; lei nº 2.810, de 19 de julho de 2007, e
alterações posteriores, passa a vigorar com a alteração e o acréscimo das metas
anexas a presente lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela lei nº
2.566, de 19 de dezembro de 2005, bem como, pelas leis nº 2.681, de 25 de
setembro de 2006; nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006; 2.732, de 24 de janeiro de
2007; lei nº 2.810, de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores.
~
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"mã Unidad Oescricão
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SALICE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL D ~DE
8 2 FUNDO MUNICIPAl'DE S DE
8 2 FUNDO MUNICIPAL D AUDE
8 2 FUN lCIPA l:JDE.. __ -
8 2 FU • r1.ui •NICJ.-L DE: SALICE
8 2 lo"Ml'lll'·o NJelPAl OE SAUDE
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. ···-·--
Prefei.tura Municipal de Pato Branco
Plano Plurianual - Quadriênio 2006 a 2009
1 PPA - Ações oor Órqão/U · ···---- -~-----·
)
---- Destino Prol/Atlv SubProUSubAtlv Oescricão
2 42 1 Manuten ·o das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde
1 24 1 Construr:ão do Centro de Atenr:ão Psico-Social - CAPS li
2 43 6 Execucão de atividades estrat · !cas desencadeadas. oelo aovemo federal
2 43 9 Manter o Conselho Municioal de Saúde
2 43 10 Manuten dos serviços administrativos
2 43 11 Manutencão de servic:os de transoorte
2 43 12 Aauisicão de Ambulância
2 43 14 Manuten das atividades de coordena O, SU rvisão e execução dos servicos de assistência à
2 43 15 Manutencão das atividades de cordena º·'" isão, execu de servicos de v!oUãncia em saúc
2 44 2 Manutenr.:1io das atividades do Sistema Municical de Auditoria
2 45 5 Contrata -o de servicns de terceiros oara Prótese dentária lei municinal 60prot/mês
2 46 4 Manuten das atividades ambulatoriais na US Central
2 46 7 Manuten o das atividades ambulatoriais no Interior
2 46 11 Constrw ão do COAS
2 46 8 Manuten o dos seMcos do COAS
2 46 9 Contrata o de servir:os de terceiros ambulatoriais t consultas e SAD )
2 46 10 Manute o das atividades ambulatoriais nos bairros
2 47 6 Manuten" o das atividades de servirn social
2 47 7 Manutenc o dos servi de umência e emeroência
2 47 8 Exe.-11r-<110 de atividades estrat"""icas desencadeadas ceio CJovemo federal
2 48 1 Instituir e manter P rama de Planeiamento Familiar
2 48 7 Manutencao das atividades do oroarama mãe oatobranauense
2 48 8 lnstituicão e manuten o do nroarama ACS
2 48 9 lnstituicao e manuten ode uioes
2 .. 48 14 Acões estratéaicas desencadeadas oelo aovemo federal e municipal
2 49 5 Contra de servi s de terceiros Para atendimento em cardil ia na média·comDlexidade Dara r
2 49 9 Contrata o de servicos de alta comDlexidade em oncoloaia
2 49 10 Contra o de services de terceiros. oara reali o de laDueadura tubárea lei MuniciDal 2259/03
2 49 11 Contrata o de servi.-os.de terceiros Dara realizarAo vasectomia lei Municioal 2259/03
2 49 12 Contrata( o de servicos de terceiros HOSPEDAGEM
2 50 4 Manutenr.·o das atividades do CAPS ad
2 50 6 Manute o das atividades do CAPS li
2 51 4 Manutenr. o-das atividades do Centro de Reabilita o Física
2 52 2 Manutenc o dos servicos de imaoenolooia
2 53 3 Manute o dos servicos, distribu!cão e dlsoen de medica,..<>o básica
2 53 4 Aaulslcão de medlcacão de alto custo
2 54 3 Manutencao dos servicos de análises clinicas
2 55 6 Manuten das atividades de Vinilãncia Sanitária e Ambiental
2 55 7 Manutencao das· atividades de VIDilãncia Sanitária em Saúde do Trabalhador
2 55 8 Manutenção das atividades de Vlnilãncia Sanitária na média e alta comctexidade
2 .56 7 Manuten o das atividades de er idemiolooia e controle de doenr-<11s
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 58.000,00
1 R$ 7.000,00
1 R$ 10.000,00
1 R$ 2.200.000,00
1 R$ 220.000,00
1 R$ 56.000,00
1 R$ 400.000,00
1 R$ 215.00000
1 R$ 280.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 1. 700 .000 ,00
1 R$ 120.000,00
1 R$ 140.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 3.000.000,00
1 R$ 484.000,00
1 R$ 43.000,00
1 R$ 2. t10.000,00
1 R$ 2.130.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ • 210.000,00
1 R$ 2.190.000 00
1 R$ 340.000,00
1 R$ 185.000,00
·1 R$ 1.140;()00,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 36.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 58.000,00
1 RS 66.000,00
1 R$ 682.515,00
1 R$ 51'0.000,00
1 R$ 480:000,00
1 R$ 272.000 00
1 R$ 600.000,00
1 R$ 240.000,00
1 R$ 85,000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 160.000,00
R$ 21-.157.515,00
~~~~~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS
E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 110/2008
A Comissão de Finanças e Orçamento reunida, analisou o Projeto de Lei nº.
110/2008, que altera metas do anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções
de Governo, Objetivos e Metas para o Período de 2006 a 2009, constante da Lei nº.
2.480/2005 Plano Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº. 2.566/2005, nº
,,---- 2681/2006, 2727/2007, 2732/2007 e 2810/2007.
Analisamos o Projeto de Lei e observamos que o mesmo apresenta alterações
no sentido de adequá-lo para que o mesmo seja compatível com a Lei de Diretrizes
Orçamentária para o exercício de 2008, Projeto nº 111/2008 e 112/2008 que se
encontra em tramite neste Legislativo Municipal, relacionados a Construção do COAS
- Centro de Orientação e Apoio Sorológico do Município
Ainda sobre as emendas apresentadas pelos nobres pares, somos favoráveis a
sua inclusão ao projeto em apreço, fazendo as emendas apresentadas parte desse
parecer, conforme documento anexo, para que sejam aprovadas pelo douto plenário
desta Casa de Leis.
Feitas tais considerações, fornecemos PARECER FAVORÁVEL a sua
regimental tramitação e aprovação, observadas as Emendas apresentadas pelos
senhores vereadores.
É o nosso parecer, S.M.J
Pato Branco, 13 de agosto de 2008.
CILMAR FRANCISCO PASTORELLO
Presidente
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Bra co Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 654/2008/GP
Senhora Presidente,
Pato Branco, 23 de julho de 2008.
Vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência para que os Projetos de Lei 1
anexos às Mensagens abaixo descritas sejam apreciados com a maior urgência possfvef: 2 . ~ • Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 097/2008, de 17 de iunho de 2008, que altera o P.P.A. - ~
Plano Plurianual; 't'
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 098/2008, de 17 de junho de 2008, que altera o L.D.O. - õ
Lei de Diretrizes Orçamentárias; ::..
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 099/2008, de 11 de junho de 2008, que Autoriza o l
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais).
Os supracitados projetos destinam-se ao custeio de despesas para construção
do COAS, cujo incentivo provém do Programa Nacional de DST/HIV/AIDS, sendo valor anual de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e contrapartida do Municlpio no valor de R$ 25.000,00.
• Projeto de ,Lei anexo a Mensagem 100/2008, de 19 de junho de 2008, que autoriza o Executivo
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 35.970,34 (trinta e cinco mil,
novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos). Salientamos que foi realizado um PréProjeto "Compensação de Especificidades Regionais', e encaminhado a 7' Regional de Saúde,
o qual foi aprovado e o recurso já encontra-se disponlvel. Para que possamos dar inicio aos
trabalhos necessitamos contratar 02 (dois) profissionais, sendo um Educador Ffsico de 40 horas
semanais e um Nutricionista de 20 horas semanais. O eixo de aplicação será direcionado a
Atenção Primaria: Saúde da Mulher, da Criança e Saúde do Idoso enfocando a prevenção de
doenças e promoção da saúde com qualidade de vida. O trabalho será desenvolvido nos bairros
vinculados às Unidades de Saúde do Municfpio. O referido projeto terá duração de um ano e a
aplicação dos Recursos Financeiros constantes no mesmo, serão para contratação de Serviços
de Terceiros Pessoa Jurldica e a~uisição de materiais de consumo.
. . Nestas con_dições, rogando aos n_obrE\~ edis a aprovação das presen!es
proposições, antecipamos agradecimentos e colhemos . o· en~JO para expressar votos de produtivo
trabalho legislativo. · i
A Sua Excelência a Senhora
MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
%
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
f?d~e~P/Uc~c/e, ,%,(o,,.~UUUJ(}/ Estado do Paraná
ASSESSORIA CONTÁIL
PARECER AO PROJETO DE LEI N°. 110/2008
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 110/2008, que Altera Metas do Anexo I -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
Período de 2006 a 2009, constante da Lei n°. 2.480/2005 Plano
Plurianual - PPA, alterado pelas Leis nº. 2.566/2005, nº 2.681/2006, nº
2.727/2006, 2.732/2007 e 2.810/2007 e alterações posteriores.
O executivo através do projeto em apreço acresce a programação
anteriormente aprovada para o exercício de 2008, meta ao anexo I alterando a
estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde,
incluindo o item Construção do COAS - Centro de Orientação e Apoio
Sorológico do Município de Pato Branco no valor de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais)
O valor remanejado foi retirado da própria Secretaria Municipal de Saúde
do Fundo Municipal de Saúde como pode ser observado na cópia do anexo I da
Lei em alteração .
A matéria encontra-se em conformidade com a Constituição Federal em
seu art. 165, inciso I, § 10, com a Lei Orgânica Municipal, Art.9º, inciso I e Art.
95, inciso I, § 4º e § 5° bem como dentro do que disciplina a Lei
Complementar n°. 101/2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal)
O projeto apresenta-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal n o 4320/64, estado apto a seguir seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
areia egina Zanoelo
ASSES ORIA CONTÁBIL
CO-C -PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
ã Unldad Descrlr.:ão
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUN!Cf PAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUN!CIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNtCJPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SALICE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDOMUNIClPALDESAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAY D"' DE
8 2 FUNDO M~ L DE SAUOE ····~
8 2 FUND CfPAL DE SAUDE
l'r"-• / - ... -A ,, , , , , ' ~ , ,, /
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)
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
Anexo 1 LDO -Acões por Óraão/Unid. --- -- -----
)
--- Destino ProrfAtlv SubProº Ati• Descrição
2 42 1 Manutencão das alividades do Gabinete do Secretário de Saúde
1 24 1 Construcão do Centro de Atencão Psico-Social - CAPS li
2 43 6 Execução de atividades estratégicas desencadeadas pelo governo federal
2 43 9 Manter o Conselho Municioal de Saúde
2 43 10 Manuteneão dos servi administrativos
2 43 11 Manutencão de services de transoorte
2 43 14 Manutencão das atividades de coordenacão, suoervisão e execucão dos servicos de assistência à
2 43 15 Manutenção das atividades de cordenação, su rvisão, execução de serviços de vigilância em saú
2 44 2 Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria
2 45 5 Contratacão de serviços de terceiros ra Prótese dentária Lei munlcipaf 60orot'mês
2 46 4 Manutencão das atividades ambulatoriais na US Central
2 46 7 Manutencão das atividades ambulatoriais no Interior
2 46 8 Manutenção dos servicos do COAS
2 46 9 Contratacão de servicos de terceiros ambulatoriais t consultas e SAD J
2 46 10 Manutenc:ão das atividades ambulatoriais nos bairros
2 47 6 Manuten • das atiVidades de servico social
2 47 7 Manuten • dos servicos de umência e emeroência
2 47 8 Execucão de atividades estratêoicas desencadeadas oelo oovemo federal
2 48 1 Instituir e manter Proarama de Planejamento Familiar
2 48 7 Manuten - das atividades do proqrama mãe patobranauense
2 48 8 Institui • e manuten - do ramaACS
2 48 9 lnstttuicão e manutencão de eauioes
2 48 14 ões estratêaicas desencadeadas o+: lo nevemo federal e municioal
2 49 5 Contratação de serviços de terceiros para atendimento em cardilOaia na média comp!exidade aara r
2 49 9 Contrata - de services de alta complexidade em oncolQ!: ia
2 49 10 Contratacão de servicos de terceiros oara rea!izacão de laaueadura tubárea Lei Municipal 2259/03
2 49 11 Contratacão de servi s de terceiros oara reallzacão vasectomia Lei Municipal 2259/03
2 49 12 Contrata • de services de terceiros HOSPEDAGEM
2 50 4 Manutenciiio das atividades do CAPS ad
2 50 6 Manuten - das atividades do CAPS li
2 51 4 Manute ·o das atividades do Centro de Reabi!itacão Física
2 51 4 Manuten - das atividades do Centro de Reabilitacão Física
2 52 2 Manutencão dos servk:os de imaoenoloaia
2 53 3 Manutenção dos servicos distribuiçáo e disoenr.:'io de medicacão basica
2 53 4 AQuisi • de medicacão de alto custo
2 54 3 Manutencão dos servicos de análises clínicas
2 55 6 Manutenciio das af1vidades de Vlc ilância Sanitát1a e Ambíental
2 55 7 Manutencao das atividades de Vir ilância Sanitária em Saúde do Trabalhador
2 55 8 Manutencão das atividades de Vrc ilãncia Sanitária na média e alta complexidade
2 ~56 7 Manutencão das atividades de eoidemioloaia e controle de doencas
•v• / TOTAL , ,;...- . fl, f •• ,., ,
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 7.000,00
- 92.0GQ,
1 R$ 10.000,00
1 R$ 2.200.000.00
1 R$ 220.000.00
1 R$ 400.000,00
1 R$ 215.000.00
1 R$ 280.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 1.700.000,00
1 R$ 120.000,00
1 RS 60.000,00
1 RS 3.000.000.00
1 RS 500.000,00
1 RS 43.000.00
1 RS 2.110.000,00
1 R$ 2.130.000.00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 210.000,00
1 R$ 2.200.000.00
1 RS 340.000,00
1 RS 185.000,00
1 R$ 1.140.000,00
1 R$ 60.000.00
1 RS 36.000,00
1 RS 50.000,00
1 RS 58.000,00
1 R$ 66.000,00
1 R$ 353.000.00
1 R$ 349.515,00
1 R$ 520.000,00
1 R$ 480.000,00
1 R$ 320.0-00,00 -49.QQO,Q 1 R$ 600.000,00
1 R$ 240.000,00
1 R$ 85.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 160,000,00
40 R$ 21.157.515,00
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• •
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 97/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que propõe a alteração do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o Período
de 2006 a 2009 da Lei do Plano Plurianual - PPA, Lei nº 2.480 de19 de julho de
2005 alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis
nºs 2.681, de 25 de setembro de 2006, 2.727 de 28 de dezembro de 2006, 2. 732 de
24 de janeiro de 2007 e Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007, tendo em vista o
acréscimo e alteração de metas que houve em face a intenção desta Administração
de construção do COAS - Centro de Orientação e Apoio Sorológico do Município de
Pato Branco.
Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, antecipamos
nossos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná em, 17 de
junho de 2008.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI 440/2008
Acresce e Altera Metas do Anexo 1 - Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo,
Objetivos e Metas para o período de 2006 a 2009,
constante da Lei nº 2.480/2005, Plano Plurianual -
PPA, alterado pelas Leis nº 2.566/2005,
2.681/2006, 2.72712006, 2.732/2007 e 2.810/2007,
e alterações posteriores.
/ A Câmar:.;Municipal de Pfuo'éranco, Esfi'cÍ~-ct6'P.aranV.ailrovou, e/éll"
Prefeito MunicipaJ~ciono a 5eguinte Lei:' '-, __ / · ~ '....
Art 1°. O Anexo 1 - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas da Administração Municipal - da Lei Municipal nº 2.480 de 19 de julho de
2005, alterada pela Lei nº 2.566 de 19 de dezembro de 2005, bem como pelas Leis nº 2.681,
de 25 de setembro de 2006, nº 2.727, de 28 de dezembro de 2006, nº 2.732, de 24 de
janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores, passa a
vigorar com a alteração e o acréscimo das metas anexas a presente lei.
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Art. iº· Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo ~d .·Lei nº 2.480, de 19 de julho de 2005, alterado pela Lei nº 2.566 de 19
de dezembro de ~06 bem como pelas Leis nº 2.681, de 25 de setembro de 2006, nº 2.727,
de 28 de dezembro e 2°®~·732, de 24 de janeiro de 2007, Lei nº 2.810 de 19 de julho de
2007 e alterações posteriores.\
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Gabinete do Prefeito Municip9_~.1e , Branco, 17 de junho de 2008.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544
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85501 /050 - Pato Branco Paraná
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Prefeitura Municipal de Pato Branco
Plano Plurianual ~Quadriênio 2006 a 2009
Anexo 1 PPA - Acões oor Oraão/Unidade Executor - 2008
Oraã Unidad Descricão Destino Pro!IAtiv SubProJ/SubAtiv Oescricão Quantidade Valor
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE 2 42 1 Manuten "o das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde 1 R$ 110.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 24 1 Construcão do Centro de Atencão Psico-Social· CAPS JI 1 R$ 58.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 6 Execução de atividades estratéqicas desencadeadas pelo aovemo federal 1 R$ 7.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 9 Manter o Conselho Municioaf de Saúde 1 R$ 10.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 10 Manutencão dos services administrativos 1 R$ 2.200.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 11 Manutenr.ão de servir.os de transnorte 1 R$ 220.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 12 Aauisicão de Ambulância 1 RS 56.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 14 Manutencão das atividades de coordenação, supervisão e execução dos services de assistência à 1 R$ 400.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 43 15 Manutenc.i1o das atividades de cordenacão, suoervisão, execucão de services de vioilãncia em saú 1 RS 215.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 44 2 Manutencão das atividades do Sistema Municioal de Auditoria 1 R$ 280.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 45 5 Contratac.1-io de services de terceiros nara Prótese dentária Lei municinal 60nrot/mês 1 R$ 50.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 46 4 Manutencão das atividades ambulatoriais na US Central 1 R$ 1.700.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 46 7 Manutencao das atividades ambulatoriais no Interior 1 R$ 120.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 11 Construcão do COAS 1 R$ 140.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 Manutencão dos servicos do COAS 1 R$ 60.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 9 Contratar.tio de servicos de terceiros ambulatoriais (consultas e SAD) 1 R$ 3.000.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 Manutencão das atividades ambulatoriais nos bairros 1 R$ 484.000,00
8 2 FUNDO MUNJCJPAL OE SAUDE 2 47 6 Manutencão das atividades de servico social 1 R$ 43.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 Manutenc.i1o dos servicns de urnência e emernência 1 R$ 2.110.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 8 Execucao de atividades estratéoicas desencadeadas oelo aovemo federal 1 R$ 2.130.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 48 1 Instituir e manter Pronrama de Planejamento Familiar 1 R$ 150.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 48 7 Manutencão das atividades do oroorama mãe oatobranouense 1 R$ 100.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 lnstituicao e manutencão do Proarama ACS 1 R$ 210.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 9 Jnstituicão e manutencão de eouioes 1 R$ 2.190.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 14 Acões estratéoicas desencadeadas Pelo aovemo federal e municioaJ 1 R$ 340.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 5 Contratac.i1o de services de terceiros nara atendimento em cardilonia na média comn!exidade para n 1 R$ 185.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 9 Contratacão de services de alta como!exidade em oncolooia 1 R$ 1.140.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · 2 49 10 Contratação de servir.os de terceiros para realizarJio de !aqueadura tubárea Lei Municipal 2259/03 1 R$ 60.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 11 Contratacão de services de terceiros cara realizacão vasectomia Lei Municioaf 2259/03 1 R$ 36.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 12 Contratar.<io de services de terceiros HOSPEDAGEM 1 R$ 50.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 Manutencão das atividades do CAPS ad 1 R$ 58.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 6 Manutencão das atividades do CAPS U 1 R$ 66.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 51 4 Manutenrão das atividades do Centro de Reabilitarão Física 1 R$ 682.515,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 52 2 Manutencão dos services de imaaenolooia 1 R$ 510.000,00
8 2 FUNDO MUNJClPAL DE SAUDE 2 53 3 Manutenção dos serviços, distribuição e dispencão de medicação básica 1 R$ 480.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE.. OE 2 53 4 Aouislcão de medlcacão de alto custo 1 R$ 272.000,00
8 2 FUNDO MUNIC!PAL"DE S DE 2 54 3 Manutencão dos seivicos de análises clínicas 1 R$ 600.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL Drr.-,AUDE 2 55 6 Manuten o das atividades de V1t1ilância Sanitária e Ambiental 1 R$ 240.000,00
8 2 FUN"De: UNJCJPA FlêSAUDE._ 2 55 · 7 Manutencão das· atividades de Viailãncia Sanitária em Saúde do Trabalhador 1 R$ 85.000,00
8 2 FUwO . JNfCll?AL DE SAUDE ·~--.... 2 55 8 Manutenr.1-io das atividades de Vioi!ância Sanitária na média e alta complexidade 1 R$ 150.000.00
8 2 O NJC'JPAL DE SAUDE "-... 2 56 7 Manutencão das atiVidades de eriidemiolooia e controle de doencas 1 R$ 160.000,00
/,- // _..-: ./ /"? ,..--; i / ' '- D ~ - R$ 21.157.515,00
e..1.~ig<jÁ"ó // jf/ / Máur: ose in Carmem Maria Cal&..> ·.· V////~,,-;·~,. //// J . - Jll · '-o"f..?-
Prefeito Municipal if.cr tário de i=; nças Contadora