• 13stado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 111/2008
MENSAGEM Nº: 98/2008
Nº DO PROJETO: 111/2008
RECEBIDA EM: 18 de junho de 2008
SÚMULA: Acresce e altera Metas do Anexo 1 da lei nº 2811, de 19 de julho de 2007 e
demais alterações vigentes. Dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e outras
providências. (Para construção do COAS - Centro de Orientação e Apoio Sorológico do
Município de Pato Branco).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de junho de 2008
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em 25 de junho de 2008
RELATOR: Vereador Cilmar Pastorello
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de agosto de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos a favor e 1 (uma) ausência.
Ausente: Vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB,
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de agosto de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 19 de agosto de 2008
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 315/2008
Lei nº 3003, de 19 de agosto de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4367, do dia 23 de agosto de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
O.JQRNJ\,L.l)A.NOSSA GENTE
SÁBAQO; 23 OE AGOSTO OE 2oos 1 ANO J<X'll! (NÚMERO 4367 1 ; EDIÇÃO REG.IONAL 1 R$. 2,00
. ~REn:friJRAMúNJfü,ilil)É i>Âfu!l\UNCO- ESTADO DOPÁRÀíiÁ . ·•·•··••·
.. • • .•... ·•·•··· . ; LEIN'3.003DEl9;J)EAGOSTODE200S••••,·> . • · AC~Ce'_~ Altera metas dó Anexo'I_ da Lei nº 2:811 d_e 19 de julho'. dê-20Q7 e demais_ al~çÕesyiie~teS; qu~ Dispõe ·sobre as
ações "prioritárias da Admini~tra_ção ~lic8,Nfunicipal_, Funções de -Gov~mo, Metas e RiséO:s Fiscais, Diretrizes-Gei;iiis ~ara _
_ Elabcira_ção Fin_anceira e P_o_I_füCàs de-FcnllC_iito é DesenvolvUnento_ a: _serem _executadaS pelas.administrações __ (iireta e _indiretã do
Município ih:-Pato_Bránco, no_exe_rcicio de 2008 édã õutráS·p~OYidêiiciaS. :;_, : :.: __ -: ~ ---' ,. -: ,,_._, __ :>.; --~",_ '/ : . ,_,-_- _. ·_ . - · A Câmara Municip_;Í_de·~atO BrancO;-Estado do :~ar_anã,-~p~v~Ú __ ~ Cu, ~Íefelt~ 1!µôici·
pal,-sancionoaseguinteLei: ._.- ______ -<<>·-_.·.;•_,·:-~.:--- _,--/_'.··"'"" ~ I"_ O An_exo 1 da Lei _nº 2~81 f de 19 dej_ulho de 2_007_,-,bem colnó-suas posterioies alt~raç'ões,. passa __ a v_igorár com" o ;iérés~
cimo·ealteraÇãódasmetaSanexàSao·presenteproje-to'delei · · _ _ _ _ _ - · ,
Art. 2° Esta tei enn-a em vigor na data-de sua publicação, dando--1,1ova redaÇãO_ ao Anexo-Ida Lei 2.s11 de t9 de julho de 2001,
e alter3çõeS posteriores. · • - · · -
Gabinete do Prefeito-:M:uni~·ip-it"d~:PaÍO Br:anco,-19-de agosto de 2008.
Roberto' VigaD.6 ·
Prefeito Municipal • • .
......... 1 de Pató _Branco .
Lei tárin·2003
Anexo1 LDO- ( o/UnidadeExecutor-2008 .
L. Ude ! Dese. ·-
. """ ~- - .. -· '"' - ""' V- GA61NETE 00 SECRETN<N OE ~das atividades do Gabinete do 1 R$ - ·110.000.00 ' 1 SAOOE ' " 1 ~déSaade- .· . Construção do Centro do Monção Psieo-
' ' FUNOO MuNICIPAl.:OE SAUDE 1 " 1 Sodal • CAPS 11 1 .. SB.00000 •
2 ~ FUNÕO
- R$ 1.00000 ' ' 43 ' 1
' 2' AJNDO ' 43 9 1 R$ 10.000.00
' 2 'UNOO ' 43 10 1 "' 2.200.000.00
' 2 ·FUNDO ' " 11 1 R$ 220.00000
' 2 ·FUNDO ' .. 12 1 R$ """"'
i """"'-· " ' 2 FUNDO MUN!CIPAL DE SAUOE ' 43 14 ~éUl)de 1 .. """"°" l l ~dasatividadês®oonfe~, supetVisão, exeeuçéo 00 servlç«> de 1 R$ 215.00000 9 ' FUNOO MUNICIPAL OE SAUOE ' " 15 ernsaode.
., ' FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE l ' .. ' -·· de~do~~·- 1 RS 200.00000
! ~de~detercetrospar.a
1 R$ 00.00000 ' ' FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE ' " ' ,,_ Ló Mamllençlo das~ ambu!a1ollah !la
1 RS 1.700.000.00 ' ' FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE ' " 4 US"""'1
~das aliYlda<leS aml>ulatorlal'& no .. 120.000.00 ' ' FIJNOO MUNICIPAL DE SAIJOE ' - " 7 lnte!'icr - . 1
' ' FUNDO MUN!CfPAL DE SAUOE ' ... 11 do COAS 1 R$ 140.000
' ' RJNOO MUNICIPAL OE SAUOE ' " ' - do COAS 1 "' 60.00000
2 ' -··---~MUNICIPAL OE SAUDE i Cootralação de servlçOS de teitoelros-
' RS 3.000.000.00 ' ' "' 9 comultãs: e SAO \
Manutenção das alMdaM amlJula!õrlals nos 1 RS 484.00000 l ' DESAUOE ' . " " """"' ' ÕESAUOE. ' " ' - dasatiYídad&sde
- 1 R$ 43.00000
1 ! ManulenÇâo-OO!i &elVlço$ de 111'!1êocia e 1 RS 2.11(1.00000 t ' ' FUNDO MUN!CIPAL OE. SAUOE ' " 7 ' "" 1 \ Exaevçâ<) de a!Md&des esf.latêgJcas 1 " 1
' ' FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE ' " ' ·-"""" 2.130.000,00 !
! · Jnsli!Ufr e manter Programa de PtanejamCl'llQ 150.A~oo i 9 ' FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE ' " 1 "'"'" 1 R$
! 'i ' 1 l 7
~dasatMdadmdoprograflla mle 1 "' 100.000,00 1 ' FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE " - ' 2 1 fUNDOMUN!CIPAl DESAUDE ' .. ' ' ·~ d<> ACS 1 R$ 210··
• 21 FUNOOMUN!CIPALOESAUDE. ' .. 9 lnsti!1f ·~ ., 1 "' 2.190. 00
' 2 t FUNDO MUN!CIPAI. DE SAOOf ' " 14 .~.~~mu~pelo 1 RS 340.00000
1
1
Cantratação de seMçQs de terceiros para
alendimerdo em wdilogia na mêc!la eomple:ódade pata mun~ iesi<kflleS no tenilór!Qdasétima, 8, 9, 10,11, 12,20
regionai:s de smkle.
' ' FUNOO MUNICIPAL DE SAIJOE ' 49 ' 1 "' 1ss.-··oo
' ' FUNDO MUNICIPAL-DE SAUOE 2 49 ., Conltatação de 5eiVIÇOS de alta tcmpkOOdade ! ~ . 1 º' 1.140.00000
Conl!alaçãode serviç>oli de tercel'o$ Pllfll
' ' FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE ' " 10 :tação~~uratuWr&alei 1 "' 60.-··oo
1 ~!cu~:-~~ ' ' Fl.INOO MUNICIPAL DE SAUOE ' 49 11 1 " 36_-·-00
' ' FUNDO MUNICIPAL DE 8'\UOE ' "
ccnttat8ç4o de serviç>oli de~
12 HOSPEDAGEM 1 R$ 00.00000
' 2 FUNDO MUMCIP-"I OE SAUDE 2 50 ' das mMdadés do CllPS ad 1 " """"' ' 2 ' l"'PALOESAUDE ' " ' - das atMdedés dO CllPS li 1 R$ 66.000.00
' ' FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ' " ' ~~~a!MdadesdOceflllOde 1 " 682.51500
' ' '""'° PAl.OESAUOE ' " ' " 1 R$ 610.000.00
' 2 FUNDO MUNICIPAL OE.,,.''""' ' " ' ~dos seMços, dlslribulçêo e "" ..... 1 "' ·--oo
' ' F\JHOO MUNlctPAL OE 2 " ' .. detlftocusto 1 RI
' ' FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE. ' ., 3 ""' deanãl!sesdinícas 1 " 600.00000
Manulenç4oda$ allvldade$de ~
' ' F\JNDO MUNICIPAL OE SAUDE ' 55 ' sarntarl&eAmb!Mta! 1 R$ 240.000,00
ManulenÇê(>da$ dvidades de Vigilànda
' ' FUNDO MUNICIPAL OE SAtJDE ' 55 7 S:anitérla em SW<le do Tnlbalhador 1 R$ '5.00000
' 2 FÚNOO MUNJCIPAL DE SAUOE ' " ' Manl!lelll;todas 8liYkladeS de lJ1giâncla SanMlfa na mMia e ~ 1 R$ 150.00000
' 2 I RINDO MUNICIPAL OE SAUOE ' " 7
Manlllenção da$ a!Md&de-$óe epidernlc!og!a econlrole~'::-_"'.'.'.:: · 1 R$ 160.00000
.. 21.15T.516,00
Roberto Vlganó , =-::~barairl carmem MW catm Prefe!kl Mullic!""' """"""'
PROJETO DE LEI Nº 111/2008
Acresce e altera Metas do Anexo 1 da lei nº 2811, de 19 de julho de
2007 e demais alterações vigentes, que dispõe sobre as ações
prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no
exercício de 2008 e dá outras providências.
Art. 1º O Anexo 1 da lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007, bem como,
suas posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas
anexas ao presente projeto de lei.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da lei nº 2.811, de 19 de julho de 2007 e alterações posteriores.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
oraã Unldad Descricão
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL.DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE.SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
• 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIP.Al'DE LIDE
• 2 FUNDO MUNICÍAL D AUDE
• 2. "° .SAUDE 8 2 FU . · .. UNI DE SAUDE
• 2 · O·MUlllll IPAL D E
• 7"l"F. DOM IPAL DE SAUDE , t ,
~
)
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes _Orçamentária$. 2008
)
Anexo l LUU • ACOes cor uraao1un1aaae executor· .c:uuu:
Destino Pro1/Atlv SubPro'""ubAtlv oescricão
2 42 1 Manutencão das atividades.do Gabinete do Secretârio de Saúde
1 24 1 Construcão do Centro de Atencão Psico-Social • CAPS li
2 43 6 Execucão de.atividades estratéaicas desencadeadas oelo cavemo federal
2 43 9 Manter o Conselho Municil'laf de Saúde
2 43 10 Manutencao dos services administrativos
2 43 11 Manutenr--"lo de servlcos de transporte
2 44 12 Aaulsi a de Ambulância
2 43 14 Manuten o das atividades de coordena -o, suoervisão e exe·cu.-<io dos servicos de assistência à
2 43 15 Manuten o das atividades de ccirdenar~o. sun.>-rvisão, execucão de services de viailãncia em saú
2 44 2 Manuten -o das atividades do Sistema Municioal de Auditoria
2 45 5 Contrata -o de services de terceiros oara Prótese dentária Lei municioal 60orot/mês
2 46 4 Manuten das atividades ambulatoriais na US Central
2 46 7 Manuten das atividades ambulatoriais no Interior
2 46 11 Construção do COAS
2 46 • Manutent o dos servi do COAS
2 46 9 Contratac o de servicos de terceiros ambulatoriais í-consultas e SAD l
2 46 10 Manutenr o das atividades ambulatoriais nos bairros
2 47 6 Manute o das atividades de servico social
2 47 7 Manuten dos services de urcrência e emerQência
2 47 • Execucão de atividades estratéoicas desencadeadas- oelo aovemo federal
2 48 1 Instituir e manter P rama de Planeiamento Familiar
2 48 7 Manuten o das atividades do rama mãe oatobranriuense
2 48 • lnstituicão e manutencao do rama ACS .
2 48 9 lnstituicão e manutencão de eciuioes
2 48 14 A - s estrat · icas desencadeadas oelo aovemo federal e municica/
2 49 5 Contrata o de servicris de terceiros oara atendimento em cardilooia· na mêdia comolexidade cara r
2 49 9 Contratacao de servicos de alta comolexJdade em oncolooia
2 49 10 Contratac -o de servi de terceiros oara realiza o de laaueadura tubárea Lei Municical 2259/03
2 49 11 Contratac o de servi s de terceiros cara realiza,.<io vasectomia Lei Municioal 2259/03
2 49 12 Contratar o de servi s de terceiros HOSPEDAGEM .
2 50 4 Manutenc o das atividades do CAPS ad .
2 50 6 Manuten o das atividades do CAPS li
2 51 4 Manuten o das allvidades do Centro de Reabilitacão Fisica
2 52 2 Manuten o dos servir.ns de· imaoenolooia
·2 53 3 Manuten dos servi~s. distribui e disoen - de medica básica
2 53 4 Aaulslcão de medlcacão de alto custo
2 54 3 Manuten -o dos servicris de análises clinicas
2 55 6 Manuten -o-das atividades de Vioilãncia Sanitária e Ambiental
2 55 7 Manuten o das atividades ·de Vi"ilância Sanitária em Saúde do Trabalhador
2 55 • Manuten das atividades de Viailância Sanitária na mêdia e alta comolexidade
2 ~6 7 Manutencão.das atividades de ecidemioloaia e controle de doencas
Quantidade Valor
1 R$ 110.000.00
1 R$ 58.000 00
1 R$ 7.000,00
1 R$ 10.000,00
1 R$ 2.200.000,00
1 R$ 220.000,00
1 R$ 56.000.00
1 R$ 400.000,00
1 R$ 215.000,00
1 R$ 280.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 1. 700 .000 ,00
1 R$ 120.000,00
1 R$ 140.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 3.000.000,00
1 R$ 484.000,00
1 R$ 43.000,00
1 R$ 2.110.000.00
1 R$ 2.130.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 210.000,00
1 R$ 2.190.000.00
1 R$ 340.000,00
1 R$ 185.000.00
1 R$ 1.140.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 36.000,00
1 R$ 50.000',00
1 R$ 58.000,00
1 R$ 66.000,00
1 R$ 682.515,00
1 R$ 510.000,00
1 R$ 480.000,00
1 R$ 272.000.00
1 R$ 600.000.00
1 R$ 240.000,00
1 . R$ 85,000,00
1 R$· 150:000,00
1 R$ 160.000,00
R$ 21.157.515,00
•
li.. ,
•
. Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 111/2008
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto de Lei nº.
111/2008 que acresce e altera meta do anexo 1 da Lei nº 2.811de19 de julho de 2007
que Dispõe sobre as Ações Prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
Administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008
e dâ outras providências e demais alterações vigentes.
O projeto em anâlise acresce na programação para 2008 item relativo à
Construção do COAS - Centro de Orientação e Apoio Sorológico do Município,
alterando a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde
no valor de R$140.000,00 (cento e quarenta mil reais) valor este retirado da mesma
Secretaria. Fundo Municipal de Saúde - Construção do Centro de Atenção PsicoSocial - CAPS II e Aquisição de Medicamentos de Alto Custo.
As adequações encontram-se dentro do que disciplina a legislação em vigor
observado a aprovação do projeto nº 110/2008 que altera o PPA, estando em
conformidade com a Lei Federal nº 4.320/64 e o art. 165 da Constituição Federal.
Dessa forma somos de PARECER FAVORÁVEL a sua aprovação e
tramitação, pois a matéria encontra-se em conformidade com a legislação.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 13 de agosto de 2008.
~~ CILMAR FRANCISCO P ASTORELLO
Presidente-Relator
I
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br
Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 654/2008/GP
Senhora Presidente,
Pato Branco, 23 de julho de 2008.
Vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência para que os Projetos de Lei 1
anexos às Mensagens abaixo descritas sejam apreciados com a maior urgência passivei: r.t,
f:,
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 097/2008, de 17 de junho de 2008, que altera o P.P.A. - \!:1
Plano Plurianual; '1'
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 098/2008, de 17 de junho de 2008, que altera o LO.O. - õ
Lei de Diretrizes Orçamentárias; ~
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 099/2008, de 11 de junho de 2008, que Autoriza o i
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
~. 1
Os supracitados projetos destinam-se ao custeio de despesas para construção
do COAS, cujo incentivo provém do Programa Nacional de DST/HIV/AIDS, sendo valor anual de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e contrapartida do Municipio no valor de R$ 25.000,00.
• Projeto de ,Lei anexo a Mensagem 100/2008, de 19 de junho de 2008, que autoriza o Executivo
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 35.970,34 (trinta e cinco mil,
novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos). Salientamos que foi realizado um PréProjeto "Compensação de Especificidades Regionais", e encaminhado a 7ª Regional de Saúde,
o qual foi aprovado e o recurso já encontra-se disponivel. Para que possamos dar inicio aos
trabalhos necessitamos contratar 02 (dois) profissionais, sendo um Educador Fisico de 40 horas
semanais e um Nutricionista de 20 horas semanais. O eixo de aplicação será direcionado a
Atenção Primaria: Saúde da Mulher, da Criança e Saúde do Idoso enfocando a prevenção de
doenças e promoção da saúde com qualidade de vida. O trabalho será desenvolvido nos bairros
vinculados às Unidades de Saúde do Município. O referido projeto terá duração de um ano e a
aplicação dos Recursos Financeiros constantes no mesmo, serão para contratação de Serviços
de Terceiros Pessoa Jurldica e a~uisição de materiais de consumo.
Nestas condições, rogando aos nobr11s edis a aprovação das presentes
proposições, antecipamos agradecimentos e colhemos o· ·emiejo para expressar votos de produtivo
trabalho legislativo. ·
Respeitosamente, ,,,, e· · ·-.. ··,
.// j }JJ;P/ ~feit:~~~~~~~
A Sua Excelência a Senhora
MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
~
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
~~JIÚH«#dde-~~$~ Estado dn Parana
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 11112008
Busca o Executivo Municipal apoio do douto Plenário desta Casa de Leis,
para aprovar o Projeto de Lei n°. 111/2008 que acresce e altera meta do
anexo I da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007 que Dispõe sobre as Ações
Prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e
Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas Administrações direta
e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras
providências e demais alterações vigentes.
O executivo através do projeto em apreço acresce item a programação
para o exercício de 2008, dentro da Secretaria Municipal de Saúde, Fundo
Municipal de Saúde, incluindo a construção do COAS - Centro de Orientação e
Apoio Sorológico do Município de Pato Branco no valor de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais)
O valor acima indicado foi remanejado da mesma secretaria dos itens:
•!• Fundo Municipal de Saúde - Construção do Centro de Atenção
Psico-Social - CAPS II - deduziu R$ 92.000,00 e
•!• Aquisição de Medicamentos de Alto Custo - deduziu R$
48.000,00;
Para que o processo esteja completo necessário se faz a
aprovação da alteração do Plano Plurianual - Projeto de Lei nº 110/2008 em
tramite neste Legislativo Municipal.
A matéria encontra-se em conformidade com o que preceitua a Lei
Federal nº 4320/64 e Art. 165 da Constituição Federal, estando apta a seguir
seus tramites normais.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
ASSE SORIA CONTÁBIL
CO-CRC-PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
'1
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes ,Orçamentárias~ 2008
Anexo 1 LDO - Ações por Oroão/Unídade Executor - 2008
)
ã Unldad Descri,.ão Destino Prol!Atlv SubPro' bAllv Descricão Quantidade Valor
8 1 GABINETE 00 SECRETARIO DE SAUDE 2 42 1 Manutenc:ão das alividades do Gabinete do Secretário de Saúde 1 R$ 110.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 1 24 1 Construção do Centro de Atencão Psico-Social. CAPS li 1 R$ 150.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 43 6 Execucao de atividades estratéaicas desencadeadas oeto aovemo federal 1 R$ 7.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 43 9 Manter o Conselho Municipal de SaUde 1 R$ 10.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 43 10 Manutencão dos servi s administrativos 1 R$ 2.200.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 43 11 Manutenc.ãode serviros de trens rte 1 R$ 220.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 14 Manutenção das atividades de coordena • , supervisão e execução dos serviços de assistência à 1 R$ 400.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 43 15 Manulencão das atividades de cordenacâo, suoervisão, execucão de services de Vi!lilãncia em saU 1 R$ 215.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 44 2 Manutenção das atividades do Sistema Munici~I de Auditoria 1 R$ 280.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 45 5 Contratacão de seNlcos de terceiros oara Prótese dentária Lei municipal 60orovmês 1 R$ 50.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 4 Manuteneão das atividades ambulatoriais na US Central 1 R$ 1.700.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 7 Manutenção das atividades ambulatoriais no Interior 1 R$ 120.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 8 Manutencão dos servicos do COAS 1 R$ 60.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 9 Contratação de servir.os de terceiros ambulatoriais ( consultas e SAD) 1 RS 3.000.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 46 10 Manutenção das atividades ambulatoriais nos bairros 1 RS 500.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 6 Manutencãodas atividades de servico social 1 R$ 43.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 7 Manutenc.ão dos servir-.os de uroência e emernência 1 R$ 2.110.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 47 8 Execução de atividades estrat~icas desencadeadas Pf[O Qovemo federal 1 R$ 2.130.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 1 Instituir e manter Proarama de Planeiamento Familiar 1 R$ 150.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 7 Manute~ das atividades do oroorama mãe oatobranauense 1 R$ 100.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 8 Institui ~e manuten • do rama ACS 1 R$ 210.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 48 9 Instituição e manutenção de equi s 1 R$ 2.200.000,00
8 2 FUNDO MUN!CIPAL DE SAUDE 2 48 14 ões estratéolcas desencadeadas 10 qoverno federal e municipal 1 R$ 340.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 5 Contratacão de servicos de terceiros para atendimento em cardi!Ogia na mêdia complexidade para n 1 R$ 185.000.00
B 2 FUNDO MUN!CIPAL DE SAUDE 2 49 9 Contratac;"ode servicos de alia e exidade em oncolooia 1 R$ 1.140.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 10 Contratac.:"o de SeNir.os de terceiros oara realizacão de !aaueadura tubárea Lei Municiual 2259/03 1 R$ 60.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 49 11 Contrata • de serviços de terceiros para realização vasectomia Lei Municipal 2259/03 1 R$ 36.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 49 12 Contrataci o de serviços de terceiros HOSPEDAGEM 1 RS 50.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 4 Manuten • das atividades do CAPS ad 1 RS 58.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 50 6 Manutencão das atividades do CAPS li 1 R$ 66.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 51 4 Manute " das atividades do Centro de ReabiJitacao Física 1 R$ 353.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 51 4 Manuten - das atividades do Centro de Reabililaçao Física 1 R$ 349.515,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 2 52 2 Manutencão dos services de imaQenoloqia 1 R$ 520.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 3 Manutencão dos services, distribuicão e disoencão de medicação básica 1 R$ 480.000.00
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 2 53 4 Aouisicão de medicacão de alto custo 1 R$ 320.000,00
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 2 54 3 Manutencào dos serviços de análises clinicas 1 R$ 600.000.00
8 2 FUNDO MUN!ClPALnE SAUDE 2 55 6 Manuten " das atividades de Viçilància Sanitária e Ambiental 1 R$ 240.000.00
8 2 FUNDO MUNICIP DE-SAUDE. 2 55 7 Manutenei o das atividades de Vi iláncia Sanitária em Saúde do Trabalhador 1 R$ 85.000,00
8 2 FUNDO M L DE SAUDE ··" 2 55 8 Manutencro das atividades de Vlc ilància Sanitária na média e alta comclexidade 1 R$ 150.000,00
8 2 FUNDO '11CJPALDESAUDE 2 A56 7 Manutenç;odasatividadesdeepi<:lemio!oçiiaecontrolededoen s 1 R$ 160.000,00
// -.. 'J J - .,., ,.., ..:1 _.... TOTAL 40 RS 21.157.515,00
'/ !. //////////?/ IV11f141/ (~Ofu•"'~(M,.,,,,,]4,,.
1:::a: ~
-s ~ .. <U;lo 1
, 'i B.<JOO, ro
,<;SESSORIA J!J~iD1CA '00 MU~h.!l't~
---~"'~'~·'~~O~NfO "' "
·~
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 98/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Fazemos uso da presente Mensagem para encaminhar a essa
Casa de Leis o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, tendo em vista o acréscimo e alteração de metas que ~·
~
i houve em face da intenção desta Administração na construção do COAS - Centro
de Orientação e Apoio Sorológico do Município de Pato Branco.
?4' Contando com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, l='-·
antecipamos agradecimentos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná em, 17 de junho de 2008. ../4
/:/ "// ~
/'?'.?/
i I /
~<er( i
,Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271
~ )
Fone/Fax: (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI M9 H:1/2008
Acresce e Altera metas do Anexo 1 da Lei nº
2.811 de 19 de julho de 2007 e demais alterações
vigentes, que Dispõe sobre as ações prioritárias da
Administração Pública Municipal, Funções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento
e Desenvolvimento a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do Município de
Pato Branco, no exercício de 2008 e dá outras
providências.
Art 1° O Anexo 1 da Lei nº 2.811 de 19 de julho de 2007, bem como suas
posteriores alterações, passa a vigorar com o acréscimo e alteração das metas anexas ao
presente projeto de lei.
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, dando nova
redação ao Anexo 1 da Lei 2.811 de 19 de julho de 2007, e alterações posteriores.
Gabinete do Prefeito Municip.al de ato Branco, 17 de junho de 2008.
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
:Jroã Unidad Oescricão
8 1 GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SALICE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE
8 2 FUNDO MUNICIPAL' DE $'AUDE
8 2 FUNDO MUNICIPAL O AUDE
8 2 FUNOO..AllLJNtf ?Al::ZE SAUDE
8 2 FU UNI DESAUDE
8 2 O·MUMICIPAL OCSAUQE
8 F DOM IPAL DE SAUOE ·-... ... ' // ,V I / I /
j/// ,,# I' (/ //'//
) )
A
- ···-·-- ·-------
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Lei de Diretrizes Orçamentárias- 2008
1 LDO -Acões por Óraão/Unidade E t' ----
2008
Destino Proi/Attv SubPro!ISubAtiv Descricão
2 42 1 Manutencão das atividades do Gabinete do Secretário de Saúde
1 24 1 Construcão do Centro de Atencão Psico-Social - CAPS li
2 43 6 Execucão de atividades estratéQicas desencadeadas pelo aovemo federal
2 43 9 Manter o Conselho Municioal de Saúde
2 43 10 Manutencão dos servicos administrativos
2 43 11 Manutencão de serviços de transnorte
2 44 12 Aauisicão de Ambulância
2 43 14 Manutencão das atividades de coordenacao, su.oervisão e execucão dos services de assistência â
2 43 15 Manutenção das atividades de cor de nação, supervisão, execur.ão de servi<'..os de vic ilãncia em saú
2 44 2 Manutencão das atividades do Sistema Munici.oal de Auditoria
2 45 5 Ccntratacãc de services de terceiros oara Prótese dentária Lei munici.oal 60prol/mês
2 46 4 Manutencão das atividades ambulatoriais na US Central
2 46 7 Manutencão das atividades ambulatoriais no Interior
2 46 11 Construção do COAS
2 46 8 Manutencao dos services do COAS
2 46 9 Ccntrata,....<io de services de terceiros ambulatoriais ( consultas e SAD )
2 46 10 Manutencão das atividades ambulatoriais nos bairros
2 47 6 Manuten o das atividades de servico social
2 47 7 Manuten ·o dos servir.os de uroência e emerqência
2 47 8 Execucão de atividades estratéaicas desencadeadas ceio cavemo federal
2 48 1 Instituir e manter Proqrama de Planeiamento Familiar
2 48 7 Manuten ·o das atividades do oro arama mãe oatobranauense
2 48 8 lnstituicão e manutencao do proqrama ACS
2 48 9 lnstitui<'.ão e manutencão de eauioes
2 48 14 Acões estratéaicas desencadeadas oe!o aovemo federal e munici.oal
2 49 5 Contratação de servir.os de terceiros para atendimento em cardilnnia na média comrilexidade nara
2 49 9 Contratacão de services de alia comolexidade em oncolooia
2 49 10 Contratacão de serviços de terceiros para realizacão de laaueadura tubárea Lei Municipal 2259/03
2 49 11 Contraia"'ªº de services de terceiros cara realizacão vasectomia Lei Municioal 2259/03
2 49 12 Ccntratacão de services de terceiros HOSPEDAGEM
2 50 4 Manuten"ªo das atividades do CAPS ad
2 50 6 Manutencão das atividades do CAPS li
2 51 4 Manutenção das atividades do Centro de Reabilitação Física
2 52 2 Manuten"ªº dos services de imaaenoloaia
2 53 3 Manutencão dos services, distribuição e dis.oencão de medicacão básica
2 53 4 Aaulsicão de medicacão de alto custo
2 54 3 Manutencão dos services de análises clínicas
2 55 6 Manutencão das atividades de Vioilãncia Sanitária e Ambiental
2 55 7 Manutencão das atividades de Viai!ãncia Sanitária em Saúde do Trabalhador
2 55 8 Manutencão das atividades de Vini!ància Sanitária na média e alta com~ lexidade
2 "6 , 7 Manutencão das atividades de ec idemioloaia e controle de doen s / '"' !D
/ jf/u,_nn ~ t"'t"l'k,"""""- '\'t\M.Ú; e.o,a._
jl
Quantidade Valor
1 R$ 110.000,00
1 R$ 58.000,00
1 R$ 7.000,00
1 R$ 10.000,00
1 R$ 2.200.000,00
1 R$ 220.000,00
1 R$ 56.000,00
1 R$ 400.000,00
1 R$ 215.000,00
1 R$ 280.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 1.700.000,00
1 R$ 120.000,00
1 R$ 140.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 3.000.000,00
1 R$ 484.000,00
1 R$ 43.000,00
1 R$ 2.110.000,00
1 R$ 2.130.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 100.000,00
1 R$ 210.000,00
1 R$ 2.190.000,00
1 R$ 340.000,00
1 R$ 185.000,00
1 R$ 1.140.000,00
1 R$ 60.000,00
1 R$ 36.000,00
1 R$ 50.000,00
1 R$ 58.000,00
1 R$ 66.000,00
1 R$ 682.515,00
1 R$ 510.000,00
1 R$ 480.000,00
1 R$ 272.000,00
1 R$ 600.000,00
1 R$ 240.000,00
1 R$ 85.000,00
1 R$ 150.000,00
1 R$ 160.000,00
R$ 21.157 .515,00
1.-=2 __ . -'-\SSr:SSORJA JURfO!CA
~--"-'··~~ . .....,. . .....,,,,,_.,,.~----'