---
•
.
.
. .
Estado do Paranâ
PROJETO DE LEI Nº 112/2008
MENSAGEM Nº: 99/2008
Nº DO PROJETO: 112/2008
RECEBIDA EM: 18 de junho de 2008, em Regime de Urgência.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais). (Para custeio de despesas para construção do COAS - Centro
de Orientação e Apoio Sorológico do Município de Pato Branco).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 23 de junho de 2008
DISTRIBUIDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS: em 25 de junho de 2008
RELATOR: ValmirTasca - DEM
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 13 de agosto de 2008
Aprovado com 8 (oito) votos e 1 (uma) ausência.
Votaram a favor: Vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello
(sem partido), Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson
Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR e Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausentes: Guilherme Sebastião Silverio - PMDB
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 15 de outubro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor:
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 15 de outubro de 2008
ATRAVES DO OFÍCIO Nº 378/2008, de 15 de outubro de 2008.
Lei nº. 3.015, de 17 de outubro de 2008.
Decreto nº 5317, de 17 de outubro de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4417, do dia 21 de outubro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com .br - site: www.camarapatobranco.com .br
.... ; ...• ·D···.· . ··.··. · ······o···· ... ··.·.·.··· .. ··."'·.;· •. ·.·.· ..•... ;.·. ,;~_''-'-·~··: -~r_~_:-: .,_" _?;)-~ -
,,..: -_· ,.._ -:'.""'-fJ" ''"',",'"''
!";{') ;;~ \{:j' /:·;; __ .
TERÇA-FEIRA, 2_1 DE OUTUBRO DE 2008 1 ANO )2<1111 NÚMERÓ 4417 .. 1 EDIÇÃO REGIONAL ., R$ r;so•. .
:~~~~ ~~~;rcz:o~~I~!~ff~:tt~~ ~~· N~:-'3.015; ·n,i 11°n&:9.?'.1'_~Ri:> p,~;~:oj,,;i'--/i. Aútori7.a o':Fiecutlvo -Municíp81 ãfur, Crédito.$ia1/~
no va_lor de R$_ 140.000;00_'(cento e_qu_(U'enta:@t _reaj_$).
:: -_' - . _ ,- . __ .: ,_ ~ ;_A _c_âtttara_-~unici~l_ d,~J~at~.
Branéo,_Estado d~;_P~&; --~Pr_o,Vou e _eü,_ PÍ'efeito Mllni~ -
cipa1, srui.c_iono JSegwftte_Lef · -- · -
·Art. tõ -.Fica autcirizado· 6··-Execiítivo .MUÍlÍcipal a-abrir.
Crédito _ESpecial nô_ orçam.ento-.qe~ __ d9: M_unicíPi~ de -
Páto Branco:-::Estàd~:d~,f'.-aranã~ p~ o_:Exer_ctciq:_de_-_
2008,- no valor de'R.$ :1_40:000,00 (éento e ciOOerità' mil - reais), par8 atendei-:déá~ ·no-séiuinte·-:ót&ãó -ê' Dóia.i
çâoürçanientária:.--:: __ -· · _ :.,_ "-- ,:_·. ___ ·_: ·> -:.:
·os:oo - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ·
~~~ -FJNri·ó,MiiitJP~ ~~-SÀÓÔJf~
·:::::12:054~Constru;::SCOA: • rnSTALA-1
ÇõES... ........ • ....... : ... ::: ... : .•. •: ..... • •... :. 'rooo · • R.$
140\000,00
'Art. 2° Para dã.r cOberturà-ao éréditó-abertó-1\6 ~igo_an~ ;
··terió'i é indicád<_;C_omo ~urs_O-_a an_~l~Ç~o ~iát ~ -~-: gumtesd0taçõ'es:_ . · · :· · __ - ·-. · _-,_._.--
08.00 - SECRETARIA Mi.iNicIPAL-óÊ SAúbE --,, :
Fonte . 1:,
'os.o~ - FÜNl)ÇI MUNICIPAL DE-SAÚDE'
I0:30í.OO:i8.l.024-ConStrução do:Centro de'_·À'~çã~';
Psied-Socfal - CAPS II
4A._90.SI.OO OBRAS E !Nsfúk _çõ~s ............ ; ........ :.: ..... ;:.: ....... .-::, ... . rooo · ·RS
92.000,00
~os~ó§ - sEcREÍAIÚA MÜN1cíf;AL bk !SA'.Únif
FOll#. _ _ ..
08.02 - FUNDO MUNlC!PAL DE SAÚDE
. l0:303.0030.2J33_ -~ _Aqu_isição _de ·lll~icação ;_1e. ~lto __ •
custo _
3.3.90.32.00 - MATERiALDEDISTRIBtiIÇÃÓÍJRA.: .
TUITA. ................ :.. 1000 R $ • •
As:ooo,oo
. Aft._3° Esta Lei entra_eril_~igo~ na data _d,e ,sua_publ_ica- ·ção. - '" · - · ' · -
'_ · Gàbirieie.- do Piel~itó 'Mutti.ciPat· de ·-Páíó '
B~6o, 17 de:·Outubro-de 2008: ·
ROBERTO VIGANÓ--
p'refe'ito MunÍciP~l __ _
PREFEITOO • MUNIWÀL /'DE' . ~ATO .
. BMNCÓ • >~ .' •'ÉSTADQ · ·DO PARAJ'IÁ '•
-_ )>ECRÊTq_~?:.~~1_7,_.D_~_11 PE-PUJ'lU:lRO))~ ~
·· .. · .. ·.·.· . · ·.·. ~o~s .• .... · ..·.· .. · •...... ··••· .·.•
-G'-bre;,crédito E~i81;·no·V~lhr dé·R$-i4a.ôoo,oó (~íí2 ·
Jo_e~qharenta·m~l reais). -- · ·
. , ._O Prefeito MuÍ1icip~l -d~_.P~t~ ,
BratlCo, Estado do P_àranà, no uso das atribuiçôes;_ gUe lhe
' ' sãJ-~onferidas pelo __ art. :47 ,· inci_so _:xxrn da Lei Orgânica
_Municipal~ e c_~iti p_ase iia_Lei ~~ 3:o~s,;de 17_.de-,o'ntubr? _
; de2008, · "
o·E'CRE-TA:;:<---
_.Art:·tº Fíca a\:>erf:_9,.um,Çrédito. Espetial 0 n_o O_rçámen~
,. to Genil d?-Munic_íp_i_~ __ c!~ r_ãto_~ranc_o_-::- Estado _do Para-
- _n_á;i>ara o ExerCício d~ 2008, no' vafor-de RS; 140:000,00 --
( ce~fu_ e ·quareilta in._H_ feájs); para· àtetiàef deSpesa 'lló ·se~- ,
-~in~e_ é>rgã_o e Dotáção-Orçamentária:
08.00 - SECRETARl_A _MUNICl_PALDE SAÚDE_
Fonte
ós.02·- FtiNob"lvlúiJicíPAi DE SAÚDE .- -- -
. ·:-1Ó~~1cio281.0?4--C~:m~~ção _do cd~~
.4.4:90.s1.óo ., . óBRAs'• '"E''' íNSTALA~-
ÇÕES ...... : ...... ::.:.: ...•....... • ....... :.c:.:.... 1000 R$
140.000,00.
-_..yt. ,~~ Para da-r, cobe~~ ao ~ito ~be_rt~ no :ntig~ _ati- .
_te_ii,~r:é indicad~ comÓ recurso a ahUlaçãó'parCial das se-
~ihfes dotações:·· ·
.. _os:oo··._ SECRETARIA_ MUN__ICIPAL.DE SAÚDE
. Fonté_ _ ____ ,.. .----- . . _ "''
os:o2-:.... FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0028.1.024-Consirução do Centro de Atenção
PsíéirSocial - cAPs·n
~~!rJ~W·'.rn~;~ t·"'•;"4!~~,:,UE~ó;~~~Afi" 08.oQ:,;, SECRET~~~~~L-~~-;~l~i--_ -Foilté· - __ -- ;,·. _._ .- _.- _____ .,
08:02 _)FUNDO MVNic1PAL DE SAóDE ·
10.30f:C!Q3Ó.:i'.133 ·,;._' A(juiSiçã<'! de inediCação-- de· alto
,custp:::,i_--z:-:_-;>·:---~;.--;_>_. -,_--,;---.·:,·:··-:---- ·;-·-_. __ , :,•,'·'::,<--:- -----_-_: .. ;~- . _., __ :,3;:(90:32-:00-"":-MA'rERIAL.-DE.-ÍJISTRIBUIÇAO_GRA,;,
-~IT~_: .. ::................ . 1000 R $
48'.000,00
Art. -3º Este-oécreto eiitra em vigor ·na dáfa
de_ s~~-~~b_ilcàção.
Üabfo.ete dó Prefeito· :M~ici.:.·
pai de Pato Brrui.co; 11~e'Üutubro-de2008.
ROBERTO.VIGANÓ
' Pléréito> Míiiiicipal
PROJETO DE LEI Nº 112/2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
2008, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender despesa no
seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
08.00 - Secretaria Municipal Saúde
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
1030100281.054 - Construção do COAS
44.90.51.00 - Obras e instalações
Fonte
1000 R$
Valor
140.000,00
Art. 2º Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - Secretaria Municipal Saúde
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.0028.1.024 - Construção do Centro de Atenção
Psico-Social - CAPS li
4.4.90.51.00 - Obras e instalações
08.00 - Secretaria Municipal Saúde
08.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.303.0030.2.133 -Aquisição de medicação de alto custo
3.3.90.32.00 - Material de distribuição gratuita
Fonte
1000 R$
Fonte
1000 R$
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação~
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Valor
92.000,00
Valor
48.000,00
Paraná
Empenhos Emitidos
rrefeitura Municipal de Pato Branco
l'nidade Gestora: FUNDO t-lllNICIPAL DE SAUDE
Data Inicial de Emissao 01.01.2008
[':~ta final de Emissao .•••. : 20.10.2008
Projeto/Atividade 2133 Aquisicao de medicacao de alto custo
D.1t a E:mr-enho Desr-. P.Compra
11.02.2008
:::OOB/0016.il 4300
Itens de Empenho
Credor
2759 TODESCHINI E TODESCHINI LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
celebra 200mg c/30;
ceclor BD 400mg;
condofle;.; envelope c/ 1·5;
tenoretic lOOmc;
plavi;.; 75mg;
isotre;.; creme;
prandim 2mg;
salicim lOOmg.
Total dó Dia :
20 de Outubro de 2008 Folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
1.691,21 material de distribui,
:'.\' 2 -:ff g. $: § -· ~· o ~
" ~ t;;j
i"' ~" ffl
~ 1.691,21 .. Total do Mes : 1.691,21 F::)
-------------------------------------------------------------C-----------------------------------------------------------~-------·
06.03.'.::00B ....,,
'.::008/003057 4300
Itens de Empenho
:008/003059 4300
Itens de Empenho
i1.o:<.:::oott
:.'008/003'.:17 4300
Itens de Empenho
1::.0:<.:ooti
9369 R.M. ANTUNES & SANTOS LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a. pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
flutamida 250mg.
9369 R.M. ANTUNES & SANTOS LTDA
Refere-se a despesas com aguisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
la basica do Fundo Municipal de
Sau de:
creme ureia.
Total do Dia :
11163 ONCO PROD. DISTRIB. DE PROD. HOSP E ONCO
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
melato de sunitinibe 12,5 mg.
Total do Dia :
2008/003'.:75 4300 Dispensa 05/.2 8.223 DAMEDI DAMBROS COM DE MEDICAMENTOS LTDA
Itens de Empenho : Refere-se a despesas com aquisiC?·:etil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/10/2008 as 8h38min {9)
72, 30
32, 50
104,80
6.410,88
6.410,88
2.026,20
1 Medicamentost::'.:
'""
Medicamentos
material de distribui,
Medicamentos
ES'F\l'O DO PARANA Empenhos Emitidos
Frefeitur·a Municiral de Pato Branco
tini.da.d"'° t;estora: FllNDO Ml.INICIPAL DE SAUDE
Data Inicial de Emissao 01.01.::008
Data Final de Emissao ....• : ::0.10.::008
~ro .i eto/l\t. i \"idade '.::133 Aquisicao de medicacao de alto custo
Data Empenho Desp. P.Compra
2008/003:::75
Itens de Empenho
Credor
cao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
agua cel;
sanff gell.
Total do Dia
20 de outubro de ::aos Folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
2.026,20
Total do Mes 8.541,88
,,--....---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------·
ll3.04.'.::009
2008/005083 4300 ata875
Itens de Empenho
10.0.:1.:::008
2008/005428 4300 ata 875
Itens de Empenho
16.04 .2008
1880 A. G.KIENEN & CIA LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de alimentacao especial par
a distribui.dos a pacientes care
n- tes do Fundo Municipal de Sau
de:
lote 03 alimentacao especial minerais+v i taminas+ leite integra
1 e leite desnatado.
Total do Dia :
1880 A. G.KIENEN & CIA LTDA
Refere-se a despesa com aquisicao de generos alimenticios des
- tinados a distribuicao gratui
ta pelo Fundo Municipal de Saude
alimento p/ cri.anca desnutridas
c/ paralisia cerebral, pre e po
s operatorio, cancer etc.
Total do Dia :
'.::OOt'</0054?5 4300 INEXIG. 30/'.::0 11163 ONCO PROD. DISTRIB. DE PROD. HOSP E ONCO
Itens de Empenho
:::~. 04. ::(l(l~'l
2op~<1005765 4::ioo
Itens de Empenho
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
maleato de sunitinibe 12,Smg.
Total do Dia :
412 FARMACIA ALTERNATIVA LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
CPc:etil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/10/2008 as 8h38min (9)
57·2, 00 material de distribuic
572,00
1.140,30 material de distribui<
1.140,30
6.572,16 material de distribui,
6.572,16
150,00 material de distri~'ui,
ES.iAf'O ro f'ART-INA Empenhos Emitidos
~~·efeitura Municipal de Pato Branco
T_lnidade Ge:-<tora: FUNDO MUNICIPAL DE :3AUDE
f';it_"I Inici.al de Emissao 01.01.2008
D3ta Final de Emissao ..... : 20.l0.::008
Pt-o:i eto/.='l.ti \'idade :::133 Aquisicao de medicacao de alto custo
D<'lta Empenho Desp. P.Compra
200:3/005765
Itens de Empenho
~6.os.::008
:008/007131 4300
Itens de Empenho
11. 06. :'0l)8
:'008/009559 4300 Inex. 33/08
Itens de Empenho
i7 .06.:::008
2008/00984::: 4:<00
Itens de Empenho
04 .or .:::oot<
:::008/011508 4300
Itens de Empenho
Credor
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
frutamida;
acido 50ml.
Total do Dia
Total do Mes
9369 R.M. ANTUNES & SANTOS LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do fundo Municipal de
Sau de, conforme autorizacao em
ane- xo.
Total do Dia
Total do Mes
11163 ONCO PROD. DISTRIB. DE PROD. H0:3P E ONCO
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
maleato de sunltinibe/Sutent12,5
mg.
Total do Dia :
9369 R.M. ANTUNES & SANTOS LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes solicita
do pelo Fundo Municipal de Saude
creme ureia 500g;
creme ac salicilico 50ml.
Total do Dia
Total do Mes
10075 MEDIGRAM DISTRIB, DE MEDICAMENTOS LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
C:F\~etil - Contabilidade Publica - Emissao: 14/10/2008 as 8h38min (9)
20 de Outubro de 2008 Folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
150,00
8.434,46
86, 70
86, 70
86, 70
11.672,12
11.672, 12
38,54
38,54
11.710,66
1.540,65
Medicamentos
Medicamentos
material de distribui<
Medicamentos
ESTADO PO PARANA Empenhos Emitidos
Frefei tura Municipal de Pato Branco
ttnid<>de l~e:>toril.: fttNDO MllNICIPAL DE SAUDE
Pil.ta lni~-ial de Emissao 01.01.2008
Data final de Emissao ...•. : '.:0.10.2008
ProJ eto/ i\ti \"idade '.:133 Aquisicao de medicacao de alto custo
Data Emrenho Desp. P.Compra
.'.:008/011508
Itens de Empenho
07.07.:008
.'.:008/011555 4300 ata 875
Itens de Empenho
20.08.2008
:OOB/014537 4300 ata875
Itens de Empenho
2008/014538 4300 ata819
Itens de Empenho
11.0?.2008
2008/016309 4300
Itens de Empenho
credor
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
acetato goserelina 3,6mg.
Total do Dia :
1880 A. G.KIENEN & CIA LTDA
Refere-se a despesa com aquisicao de generos alimenticios des
- tinados a distribuicao gratui
ta para criancas carentes, solic
ita do pelo Fundo Municipal de S
aude
alimento para crianca desnutrida
Total do Dia
Total do Mes
1880 A. G.KIENEN & CIA LTDA
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do fundo Municipal de
Sau de:
alimento para crianças desnutridas com paralisia cerebral, pr
e e pos operatorio cancer, etc.
10544 DENTISfAR COMERCIO DE PRODUTOS fARHACEUT
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
leite a base de soja em po sem
lactose sabor.
Total do Dia
Total do Mes
11163 ONCO PROD. DISTRIB. DE PROD. HO,~P E ONCO
Refere-se a despesas com aquisicao de medicamentos distribuido
s a pacientes carentes na farmac
ia basica do Fundo Municipal de
Sau de:
maleato de sunitinibe 12,5mg.
Cl-'cet.il - Contabilidade Publica - Emissao: 14/10/2008 as 8h38min (9)
20 de Outubro de :008 folha:
Valor Cat. Objeto da Despesa
1.540,65
1.694,16
1.694, 16
3.234,81
1.629,00
594,00
2.223,00
2.223,00
8.015,31
Generos alimenticios
Medicamentos
Medicamentos
Medicamentos
F:~~-íi\DO 1'0 fi\Ri\NA Empenhos Emitidos 20 de Outubro de 2008 folha:
Prefeitura Municipal de Fato Branco
:..._~~ de q;
"' "o Total do 01a : 8.015,31 ~ JO"' "F~---@ Total do Mes : 8.015,31 ~ f':Árn.•&
--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------~~ ---
Total Geral •• 43.938,03
1 ~ ( (o ( 1Do<i?
5~ -o~'B. \~
CPcet il - Contabilidade Publica - Emissao: 14/10/2008 as 8h38min (9)
Ofício nº 321/2008
Pato Branco, 21 de agosto de 2008.
Senhor Prefeito:
A Presidenta da Câmara Municipal de Pato Branco, atendendo
proposição do vereador Cilmar Francisco Pastorello, solicita enviar a esta Casa
de Leis as informações abaixo relacionadas, para que possamos dar
continuidade a tramitação do projeto de lei nº 112/2008, mensagem nº
99 /2008, que autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor
de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais):
• Cópia do convênio destinado a construção do COAS -
Centro de Orientação e Apoio Sorológico do Município de
Pato Branco.
• Comprovação de valores existentes na conta corrente
destinada a construção do COAS.
• Levantamento de gastos com medicamentos de alto custo.
Atenciosamente.
Excelentíssimo Senhor
Roberto Salvador Viganó
Prefeito Municipal
Pato Branco - Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 112/2008
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto
de Lei nº. 112/2008 que solicita autorização legislativa para abrir Crédito
Especial no orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$
14000,00 (cento e quarenta mil reais).
O valor solicitado será utilizado para atender despesas com dotação
orçamentária destina ao pagamento de despesas realizadas com obras e
Instalações, destinada à construção do COAS - Centro de Orientação e
Apoio Sorológico do Município de Pato Branco.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 40, 41, 42 e
43 da Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem como a
cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167, inciso V da
Constituição Federal.
O crédito aberto indicado no art.2° será coberto pela anulação parcial
da dotação consignada dentro da Secretaria Municipal de Saúde, dotação
destinada ao Fundo Municipal de Saúde - Construção do Centro de Atenção
Psico-Social - CAPS II - deduziu R$ 92.000,00 e Aquisição de Medicamentos
de Alto Custo - deduziu R$ 48.000,00, possuindo saldo conforme
informações da Contadoria.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação e
aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o que
disciplina a Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 13 de agosto de 2008.
--~~ ~AR FRANCISCO PASTORELLO -
Presidente
Rela or
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
Oficio nº 654/2008/GP
Senhora Presidente,
Pato Branco, 23 de julho de 2008.
Vimos respeitosamente solicitar a Vossa Excelência para que os Projetos de Lei 1
anexos às Mensagens abaixo descritas sejam apreciados com a maior urgência passivei: 2
~~
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 097/2008, de 17 de junho de 2008, que altera o P.P.A. - ~
Plano Plurianual; 'ti
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 098/2008, de 17 de junho de 2008, que altera o L.D.O. - e;
Lei de Diretrizes Orçamentárias; ~
• Projeto de Lei anexo a Mensagem nº 099/2008, de 11 de junho de 2008, que Autoriza o i
Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil
reais).
Os supracitados projetos destinam-se ao custeio de despesas para construção
do COAS, cujo incentivo provém do Programa Nacional de DST/HIV/AIDS, sendo valor anual de R$
75.000,00 (setenta e cinco mil reais), e contrapartida do Municlpio no valor de R$ 25.000,00.
• Projeto de ,Lei anexo a Mensagem 100/2008, de 19 de junho de 2008, que autoriza o Executivo
Municipal proceder à abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 35.970,34 (trinta e cinco mil,
novecentos e setenta reais e trinta e quatro centavos). Salientamos que foi realizado um PréProjeto "Compensação de Especificidades Regionais", e encaminhado a 7ª Regional de Saúde,
o qual foi aprovado e o recurso já encontra-se disponlvel. Para que possamos dar inicio aos
trabalhos necessitamos contratar 02 (dois) profissionais, sendo um Educador Flsico de 40 horas
semanais e um Nutricionista de 20 horas semanais. O eixo de aplicação será direcionado a
Atenção Primaria: Saúde da Mulher, da Criança e Saúde do Idoso enfocando a prevenção de
doenças e promoção da saúde com qualidade de vida. O trabalho será desenvolvido nos bairros
vinculados às Unidades de Saúde do Municlpio. O referido projeto terá duração de um ano e a
aplicação dos Recursos Financeiros constantes no mesmo, serão para contratação de Serviços
de Terceiros Pessoa Jurldica e a~uisição de materiais de consumo.
. _ . Nestas con_dições, rogando aos n_obrEj~ edis a aprovação das presen~es
propos1çoes, antecipamos agradecimentos e colhemos o· ens.eio para expressar votos de produtivo
trabalho legislativo.
Respeitosamente, .<"" e·· .
.1/f // }Jj;P/ / 'J/ TO VIGANÓ
• refeito Municipal
A Sua Excelência a Senhora
MÁRCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
Presidente da Câmara Municipal
Pato Branco - PR
%
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 11212008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
112/2008 obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2008, dotação orçamentária que cobrirá despesa
com Obras e Instalações - fonte 1000, dentro da Secretaria Municipal de
Saúde, Fundo Municipal de Saúde tendo por objetivo a Construção do
COAS - Centro de Orientação e Apoio Sorológico do Município de Pato
Branco.
A dotação orçamentária utilizada conforme especificações do Plano
de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná assim classifica:
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
oara ar condicionado central. etc.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei
no. 4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim
expressam:
"Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não
haja dotação orçamentária específica;
Art. 42. Os créditos suplementares e espeoa1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e·mail: legislatlvo@wln.com.br
Pato Branco Paraná ~
Os recursos para a cobertura do credito especial se dará pela
anulação parcial de dotação orçamentária especificada, uma vez que tais
créditos se relacionam com o orçamento anual e as condições básicas para
abrir crédito suplementar são:
•!• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foi utilizado recursos de
anulação parcial de dotação orçamentária conforme especifica artigo 20,
com base no que disciplina a Lei nº 4.320/64, dotações que possuem
nesta data o saldo abaixo discriminado conforme informações da
Contadoria da Prefeitura Municipal.
•!• 10.301.0028.1.024 - Construção do Centro de Atenção Psico-Social
- CAPS II, Obras e Instalações - saldo de R$ 92.998,19 (noventa e
dois mil, novecentos e noventa e oito reais e dezenove centavos) e
•!• 10.303.0030.2.133 - Aquisição de Medicamentos de Alto Custo,
Material de Distribuição Gratuita - saldo de R$ 113.891,57 (cento e
treze mil oitocentos e noventa e um reais e ci11quenta e sete
centavos);
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Dessa forma encontrando-se a matéria dentro das normas que
regem a matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o
que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 24 de junho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
egina Zanoelo
A sessora Contábil
CO-C C-PR nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e~mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
)
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 376 Fiscal À303
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 377 Fiscal 01303
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 5059 Fiscal 01303
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 378 Fiscal 01303
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 379 Fiscal 01303
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 380 Fiscal 01303
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 381 Fiscal 01303
10.301.0028.1.011.000 Construcao de Unidade de Saude
0,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4434 Fiscal 31334
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 5139 Fiscal 33334
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5227 Fiscal 01000
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5226 Fiscal 31336
10.301.0028.1.024.000 Construcao do Centro de Atencao Psico-Social -
CAPS II
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
10.301.0028.2.045.000 Manutencao das atividades de coordenacao,
supervisao e execucao Saude Bucal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
10.301.0028.2.046.000 Manutencao das atividades ambulatoriais na us
Central
392
393
5060
394
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 397
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 398
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 399
AUXILIO-ALIMENTACAO 5061
10.301.0028.2.047.000 Manutencao dos services de urgencia e
emergencia
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.301.0028.2.048.000 Instituicao e manutencao de equipes Programa
Saude da Familia
404
405
406
5062
407
409
410
222 Fiscal
Fiscal 01303
Fiscal 01303
Fiscal 01303
Fiscal 01303
1. 700. 000, 00
Fiscal 01303
Fiscal 01303
Fiscal 01303
Fiscal 01303
2.110.000,00
Fiscal 01303
Fiscal 01303
Fiscal 01303
Fiscal 01303
Fiscal
Fiscal
Fiscal
31495
31496
01303
2.200.000,00
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
411 Fiscal 01303
412.. Fiscal 31495
36.000,00
5.000,00
0,00
5.000,00
31.000,00
2.000,00
31. 000, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
150.000,00
01000
329.000,00
68.000,00
0,00
3.000,00
1.385.000,00
290.000,00
25.000,00
0,00
1.480.000,00
310.000,00
20.000,00
0,00
100.000,00
150.000,00
50.000,00
1.314.000,00
306.000,00
150.000,00
400.000,00
10.303.0030.2.053.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
10.303.0030.2.054.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
)
Manutencao dos servicos, distribuicao e
dispencao de medicacao basica
480.000,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 465
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 466
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 467
AUXILIO-ALIMENTACAO 5066
MATERIAL DE CONSUMO 5132
MATERIAL DE CONSUMO 5133
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 468
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 473
Manutencao dos services de analises
clinicas
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS
AUXILIO-ALIMENTACAO
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
CIVIL
OB
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
474
475
5067
477
478
479
480
481
10.303.0030.2.133.000 Aquisicao de medicacao de alto custo
320.000,00
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
707
)
01303 43.000,00
01303 9.000,00
01303 1.000,00
01303 0,00
33302 0,00
33303 0,00
31495 400.000,00
01303 27.000,00
600.000,00
01303 130.000,00
01303 27.000,00
01303 0,00
01303 2.000,00
31495 150.000,00
01303 500,00
314 96 270.500,00
01303 20.000,00
Fiscal 01000 320.000,00
g:>,.,efeítu;ia c:Jli{uniaipa{ de '[Pato !B,.,anoo
• •
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 099/2008
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem, para encaminhar Projeto de Lei,
visando à criação de Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 140.000,00
(cento e quarenta mil reais).
A presente proposição destina-se ao custeio de despesas para
construção do COAS.
Por tratar-se de assunto de relevada importância, solicitamos a Vossas
Excelências caráter de emergência para operação, aprimoramento e aprovação do
anexo Projeto.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pat ranco, 11 de junho de 2008.
//
refeito Municipal
t
Prefe" ·la M ici e ato. Branco
3'
~-
§
,~
o
~
~
l
~
~ ~ ;;,
t
!;;'.
N
1 Mau José ara1n
cretário Municipal de Fmanca!i
1 t},""':"?7~' AStESS! RIA JURIOICA
~ ,
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 _ JM'f-tfao - Pato Branco Parana
Si,'
~
~ n ~·
G5
il'
li'1
.,,
~
1
~
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°JJ.ll(~oog
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Municlpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercicio de 2008, no valor de R$
140.000,00 (cento e quarenta mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030100281.054-Construção do COAS
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... .
Fonte
1000 R$ 140.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0028.1.024-Construção do Centro de Atenção Psico-Social
CAPS li
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ............................................... .
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.303.0030.2.133 -Aquisição de medicação de alto custo
3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA. .. ;··'····· ....... .
Art. 3° Esta Lei entra em vig~or na dai /
.
Prefeito
~OVIGANÓ Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46} 3220-1544 85501-060
Fonte
1000
Fonte
1000
R$ 92.000,00
R$ 48.000,00
AJURIDICA
\
Pato Branc Paraná