rp~~~~~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 116/2008
MENSAGEM Nº: 103/2008
Nº DO PROJETO: 116/2008
RECEBIDA EM: 2 de julho de 2008 em Regime de Urgência
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), (Para pagamento do transporte escolar da Secretaria
Municipal de Educação).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 2 de julho de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em 7 de julho de 2008
RELATOR: Vereador Cilmar Pastorello
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de agosto de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de agosto de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de agosto de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 319/2008
Lei nº 3004, de 21 de agosto de 2008,
Decreto nº 5306, de 21 de agosto de 2008.
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4367, do dia 23 de agosto de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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.O JORNAL :OA.NOSSAGENTE'
SÁBAD0,23 DE ÁGOST(j DE 2008 l_~Nd XXUI i_NQME_R() 4367 1 • EDIÇÃO REG.IONAL 1 R$ 2,00
PREFErfúRAMUNICIPAL DE"PATO BRANCO- ESTA--
LEI No 3:oo4Do~~?J~~~ DE 20Ôs'Y- '1;~.36'1.002ii0Jo:• ~~utéii'ção'·ôr.:~~-:!1111~~til!'
Autorizá o Exec~t~vo --~~Clpai' abrir_ ciédito SUPiementar,_ no Jj.90:30.00:: MA'i'ERML-DE CONSUMO .. :.::.: .. ;i;·::.-... ::."· ... '., ...•.
valordeR$300.000,00{trezentos_miheais).- ·" -__ , ._- __ .:_-_ ··:·::-:.. ... :.: .::.-.~·.l103 ·-'R$ · - '"29~000,00
A cãmara Municipal de Pato Branoo, Estado do'.hia'náh1pi:bVou · ,-J3,90.30:ól> ~--.':MATERlALDEt~oNsúMo., .. ~ ...... ;:;~:: .... , .... :: .... . e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: : ...................... 1104 R$ ~50.000,00
-Art. 1 º Fica autorizado o Executivo Muniéipal a abrii hO OOiiêD.~ --·
te exercício; um Crédito· Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 07.00 - SECRET.MUN._EDUCAÇÃO)CUL.ESPORTE E
_(trezentos mil reais), para atender despes~ "iló segu~t1fé>ft~-<fé_ .· L~,. ,._. F,olité ___ ,;; _ .,.,.__,, :<·. '.--:-;. , -._-,-
Dotação Orçamentária: . -···" _ Õ7'02 DEPARTAMI™TIYADMINISTRATNO 'o1.oo - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, cui.ESPÓ:íú'E. E -·- ~- - --- -- -- . - - ' '.' :_.-<·-!'.
LAZER Fonte -12.36t.0022'.2.'i'oQ--~ ;-~niover o Congresso Illteinacional de ~
07.02 - DEPARTAMENTO ADMrNISTRAtlVO Educação _ _ _
12.36!.0022.2.03i ---Opei-adonalização do T~po~ EsOO!àr ·
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ
O ......•............ JI03 R$ 300.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito abertO no artigo ánterior é indicado como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E
LAZER Fonte .
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO'
3.3.90.30.00 • MATERIAL DECúNSUMO ...... : .............•............
••....•. : ••...•... c. ..• .1104 . R$ '31.000,00
'-3.3,90.36.00 -~- OUTR'.OS SERVICos- DE-TERCEIROS- - P.
FiSICk., ..... :L:cJI04 · R$ · 50.000,00 ..
.. JURID3.3.~0.3IC9A.oo OUTROS SERVICOS._ DE TERCEIROS-P.
.............. lI04-R$ - 40.000,00
Arf.-3° Esta Lei éi:J.tra em VigOr na:data de'Stiá pi:ilili~ão.
Gabinete do Pref~ito Muilicipal de Pato Branco, 21 de-agos-
, _to d_e 2008. -_
ROBERTO VIGANÓ
Prefeifo Muniéipal
PREFEiTURA MCJNici:PAL-DE PAT(:>°BRANC::o....: ESTAÓO-í>"ó PARA- :~-<:_· -NÁ _ _ · '"---::_.<:-'
. ..t-;J>ECRE_'tjiN°-1
s:J06 DE 21 DE.+GÓS:OO:~~--~~s- _ ; _ ·
Abre Crédito-Suplementar,:nO valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
. _-_ _- ___ . C)'Í'refeito·Municipal de PatO Bianco,_ Estadó-_do-Paraná, n.o·uso das atribuiçõ~(qb~ lhe são conferidas pelo art. 47,--inéiso xXn:i da Lei
Orgânica.MuniCipal, ~leôáiOase·na-Lei ri.0 3.004; de 21 de ág0sto de2()08: - .- .,, , DE·C'R-E-TA: - "~~-- ..
Arl. lºFica aberi:o-nó·OOfrelite exercício,_·um Crédito SuplerD.eiítiü-, D.o valór de R$
3®._00Q,QO (~';1-~S:_!DJ(-_féais), para aiender ~espesit no s_e~in~ Órgão e_ Do6~~-~~~.fu~CAÇÃO:·:~.ES~RTE E~-~=· ·Follte ·
07 .02 - DEPARTAMENTú -ADMINISTilATIVO, '·',
12.361.0022.2.031 - Qp_~~~fürihlíZáÇãó·'dô~~'._EscQ!ar
:t3.9o~ti:~.~ PÀ~sÀófuis:,~:5~~~i~-:-coM---L&ôiJ6?;Xo "; - ·- ll03_-- _.·;,-,RS --____ ,_ .--:--·;.-30~_-900_0<) _ .- ___________ . __ , ·:::': _:_.--:·:<: ___ -, - · Art. 2~.- -Para dar_ coóêrtuía_à"o .~rédÍto aberto nb arti&~ anÍeriOt ~ 'iacií.Cado colno reéurSo a ari~lação parcial da sElguin"t7 d~~o: ' -' - ,. ' -
. 01.oQ,~ SÉCRET}.rtAf.EDtrtAÇÃ0~2fil.E~-~çilTÉ, ~---~ÁiER_ Fonte ___ é. ___ _-_,--,,~,--, - . ·: ___ -
01:02-:.:nEPARTAMENTO ADMiNISTRATIVó ·
12.3_6L0022.2.030 - Manutençãó-0
do "J3iiSínO Fimaa'.nlfutái - - _- . -
3.3.9-().3Õ.oó- .MATÉID:ÀLnE·ê~Ns~tJ:_._ ---no3-',
29.o®,oó .,-- ------- ,' _____ :
3.3.90:30-.óo-- MÁ'Í'ERiAi-DEcoNSUMo:- ii04·-
1so:ooo,oo
R $
$
07 .00 ~' -SECRET.MUN.EDUCAi;Áb',Ci.iL·.E§PpRTif 1:f(ÁzÊR - Fonte______ __._. __ :-"'--- ... ,.:_._.,_. ·
07.02-DEPARTAMENTO ·ADMlNlSTRÀTivú
12.361.0022.2.1 oo --PromoV_er o:to:ri'greSsci_ irltC~ii:>D:~ -0e.EduCaÇão
3.3:9o.3iloo·~ MATERIALDE'b6~s~~~--- -.1104: R $ .
31.000,()0; . - - ' -- -:>::·:,_--- .<;' '<·:::--,_'--> >.- ~--- 3:3.90:36.00 - OUTROS SERVICOS DE.-TERCEIROS·-·P.-FiSICA:"
uo4 _ __R$ ·- · ·so.000.00--- _~_-· _---_ _-:, -- :_:,_-·_-: __ ----::.': :·:
3.3._90.39:00- oUTRos sERVIcoS_oirTERctmoS-P.10RínicA
11!>4 __ R$ _ ._'<ltlQOO:oo_, _ _.: __ -; ___ .::;~-~,: __ ,. Art. 3º-~e Decreto _entra em _vi_goi na:datf _de s~ P\lb~cáÇão;'."_-~_ :,;:
Gabinete __ dó Prefeito Municipal de._Pi1t<»B_mÍlco,-2l _de:a,gos'to de_20Ó8. - . . · ROBE!ITO VJGANÓ ' . ... .
Prêf~ito '.M DilicJ~_af~ :). ~~~~~~~~
~dmauv,/~~alátY/?~$~· Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 116/2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente
exercício, um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais),
para atender despesa no seguinte órgão e dotação orçamentária:
07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Fonte
Esporte e Lazer
07.02 - Departamento Administrativo
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte
Escolar
3 .3 .90 .33 .O - Passagens e despesas com locomoção 1103 R$ 300.000,00
Art. 2º Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado
como recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
07 .02 - Departamento Administrativo
12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino
Fundamental
3.3.90.30.00 - Material de consumo
3.3.90.30.00 - Material de consumo
07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
07 .02 - Departamento Administrativo
12.361.0022.2.100 - Promover o Congresso
Internacional de Educação
3.3.90.30.00 - Material de consumo
3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Física
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - Pessoa
Jurídica
Fonte
1103
1104
Fonte
1104
1104
1104
R$
R$
R$
R$
R$
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
29.000,00
150.000,00
31.000,00
50.000,00
40.000,00
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~~~~~~$~ Estado do Paraná
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 116./2008,
obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar, no valor de R$
300.000,00, no Orçamento do Município de Pato Branco.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
créditos suplementares.
O crédito em questão, originou-se da transferência de recursos dentro da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, onde ocorrerá a anulação
parcial de dotações destinadas a aquisição de material de consumo.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opinamos pelo
PARECER FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
CILMAR FRANCISCO P ASTORELLO - Presidente/Relator
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ASSESSORIA CONTÁBIL
PARECER AO PROJETO DE LEI n°. 116/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
116/2008 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o
exercício financeiro de 2008, em dotação orçamentária já existente
~- despesa com passagens e despesas como locomoção - fonte 1103, dentro
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Departamento Administrativo - operacionalização do Transporte Escolar.
A dotação orçamentária utilizada conforme especificações do Plano
de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 do Tribunal de Contas do
Estado do Paraná assim classifica:
3.3.90.33.00. PASSAGENS E Despesas com aquisição de passagens (aéreas, terrestres,
ºº DESPESAS COM fluviais ou marítimas), taxas de embarque1 seguros,
LOCOMOÇÃO fretamento, pedágios, locação ou uso de veículos para
transporte de pessoas e suas respectivas bagagens em
decorrência de mudanças de domicílio no interesse da
administração.
O projeto tem amparo ainda nos artigos 40, 41, inciso II e 42 na Lei
n°. 4320/64, que trata dos créditos adicionais especiais que assim
expressam:
''Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa
não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação
orçamentária;
Art. 42. Os créditos suplementares e espec1a1s serão
autorizados por lei e abertos por decreto executivo."
Os recursos para reforço ao credito se dará pela anulação parcial de
dotação orçamentária especificada, uma vez que tais créditos se
relacionam com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
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Pato Branco Paraná 1t-
Estado do Paraná
•:• a prévia autorização legislativa e
•!• a indicação de recursos.
Para dar cobertura ao crédito aberto, foi utilizado recursos de
anulação parcial de dotações, conforme indicado no artigo 2º, com base
no que disciplina a Lei nº 4.320/64, dotações que possuem nesta data o
saldo abaixo discriminado conforme informações da Contadoria da
Prefeitura Municipal.
•:• 12.361.0022.2.030 - Manutenção do Ensino Fundamental
- Material de Consumo - fonte 1103 R$ 29.608,39
- Material de Consumo - fonte 1104 R$ 214.985,08
•:• 12.361.0022.2.100 - Promover o Congresso Internacional de
Educação ·
- Material de Consumo - fonte 1104 R$
- Outros Serv.de Terceirso-P.Jurídica - 1104 R$
- Outros Serv.de Terceiros-P.Física - 1104 R$
50.000,00
50.000,00
50.000,00
A matéria encontra-se em conformidade com a Lei nº. 4.320/64,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos
correspondentes;"
Dessa forma encontrando-se a matéria dentro das normas que
regem a matéria, com legislação específica no que for pertinente e com o
que preceitua a Lei, estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 3 de julho de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
gma Zanoelo
A sessora Contábil
CO-CRC-PR nº 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
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Pato Branco Paraná
~
)
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Codigo
12.306.0022.2.028.000
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
12.361.0022.1.010.000
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Especif icacao Despesa
Manter ampliar e fornecer alimentacao escolar
nas escolas de ens fun. da Rede Pu
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 255
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 248
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 249
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5120
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 5121
Construcao, Ampliacao, Conservacao de
Unidades Escolares e Creches
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
253
254
5302
5122
12.361.0022.1.035.000 Reformar e adquar veicules para o transporte
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.361.0022.2.030.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.20.93.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
4.4.20.93.00.00.00
escolar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao do Ensino Fundamental
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS 08
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
INDENIZACOES E RESTITUICOES
CONTRIBUI COES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES
429
5253
5335
264
265
266
5051
4689
267
269
270
271
5123
5124
4688
272
273
275
276
277
278
5125
Esfera
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
)
Fonte
01104
31110
31121
33110
33121
01104
31107
31133
33107
01103
31107
31107
01103
01103
01103
01103
33129
01000
01103
01103
01104
33103
33104
33129
01104
01103
01104
01103
01104
01104
33131
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
103.000,00
305.000,00
92.000,00
0,00
0,00
1.100. 000, 00
400.000,00
0,00
0,00
200.000,00
0,00
0,00
500.000,00
105.000,00
20.000,00
0,00
0,00
24.000,00
5.000,00
43.000,00
331.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
2.000,00
800.000,00
200.000,00
1.000.000,00
450.000,00
0,00
500.000,00
1.500.000,00
200.000,00
3.500.000,00
- _,_,. .oco ,o:)
- JSOO<>O-CO
't,ãmarq -:Ç_
1"/lt' ;fu_ ~ ·
5 fCXr-_,q,b.
~
~
Estado do Parana
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco
Q~alro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Codigo
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Especificacao Despesa
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 288
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 290
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 292
12.361.0022.2.092.000 Estabelecer e instituir programas de educcao,
saude e assistencia social
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 354
12.361.0022.2.093.000
3.3.90.30.00.00.00
12.361.0022.2.094.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
12.361.0022.2.095.000
4.4.90.52.00.00.00
Organizar o sistema mun.de ensino, definir
progr. acompanhar,avaliar objetivos
MATERIAL DE CONSUMO 355
Manter o Conselho Municipal de Educacao
MATERIAL DE CONSUMO 370
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 247
Adquirir e Manter mobiliario e equipamentos de
informatica e multimidia
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 388
12.361.0022.2.096.000 Adquirir materiais pedagogicos, esportivos e
recreativos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0022.2.097.000 Fornecer material escolar aos alunos que
necessitam
3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
12.361.0022.2.098.000 Promover cursos e eventos de capacitacao
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
12.361.0022.2.099.000 Adquirir livros para as bibliotecas das
escolas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0022.2.100.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Promover o Congresso Internacional de
Educacao
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
423
424
426
259
260
427
428
261
262
Esfera
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
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Fonte
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01103
01103
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01104
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
40.000,00
200.000,00
10.000,00
20.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
35.000,00
35.000,00
130.000,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
150.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 103/2006
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa,
o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no orçamento vigente, no montante
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para fazer frente ao pagamento do
transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o presente Projeto de Lei
seja apreciado em Regime de Urgência.
)
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco: 30 de junho de 2008.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N°4~1ió\Zoo&
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um
Crédito Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender despesa no seguinte
órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO, CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.031 - Operacionalização do Transporte Escolar
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.................... 1103 R$ 300.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial da seguinte dotação:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.030- Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... .
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... ..
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.100 - Promover o Congresso Internacional de Educação
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO ...................................................... ..
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FÍSICA. ................ .
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURfDICA .............. ..
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Art. 3° Esta Lei entra e·. '7. (ir·.· '~/a1ade sua publicação.
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LRôBffil"o v1&..N{ /" /
/Prefeito Municipal
V
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax: {46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1103 R$ 29.000,00
1104 R$ 150.000,00
Fonte
1104 R$ 31.000,00
1104 R$ 50.000,00
1104 R$ 40.000,00
RIA JURIDICA
Pato Branco Paraná