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PROJETO DE LEI Nº 119/2008
Nº DO PROJETO: 119/2008
RECEBIDA EM: 8 de julho de 2008
SÚMULA: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica.
AUTOR: Vereador Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
LEITURA EM PLENÁRIO: 9 de julho de 2008
DISTRIBUIDO A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO em 13 de agosto de 2008
RELATOR: Vereador Nelson Bertani - PDT.
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 18 de agosto de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor, com emenda.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de agosto de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor, com emenda.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 21 de agosto de 2008
ATRAVÉS DO OFICIO Nº 319/2008
Lei nº 3007, de 22 de agosto de 2008,
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4379, do dia 6 de setembro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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O JORNAL DA NOS~A GENTE
SÁBADó.r 6 DE SEl'ÊMB~O DÉ 20()8 1 ANO. l(Xllli NÚMERO 4379 [ Eól,ÇÃO REGIONAL 1
PREFErrÍJRA. MúNICIPALDE Í»ATÓ BRANCO:~ ESTADO no-PARANÁ -~--; , ___ ' --~ --LEI°-N"-3.0Ó7fDE:2~_-DE:AGOSTO :i;>E ~oos:
fnstitúi a Semana Municipai_fia Cultura Evan~élica. '_ _,,-,_ "' _ :
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Art. Iº Fica instituída, no Município dé Pá to Branco, a.Seinana da Cultura EvanM
gélica, a_ ser comemorada na serilai:tá _que ant_ecede O Dia da Bíb_lia, no mês de de- zeffibOO'.: -- -- ·:·· ··,::·: __ ,_ ·· __ - ,
Art 2~ A SCinanà_ ~unicipa"I da giltura E_vángélica, :destiriá:se áo cóngráçamen:
to das igrejas evruÍgélicas, independelltemente da ordeni cÍenoffilliaêional piotes• tant·~-:--"- _ ·-·:.- - -- \,·_-:·:·· ·:::_.- - :i'-''--- .::.\ · - >.-: __ -_ · Att,-_3". Competirá_ às igrejas adotaiem.a_.~eníana da'Cultura_E:vartgélieà, para_adi-·
dônarem ém seú,calen<fáriõ de_ éOniemofttç{les _e 'festividades,_ a fiJli de 4ue promoVam a di~lgáÇão-de- seus tiabiilhos-·evangélicos,-aSsim cothô-manifestações ·
artí!ltiçase_cul~is.-,_ , ,. __ . _ . , __ , . _ _ _____ .
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangélicos e manifestações artísti- cas e_CUlturaiS:- . ' - . - - .
1- apresenlação_.de._c()ral e _músicos ·com arranjos de hinos de l~uvor e adOraÇão;
II- apresentação-de-show mus.ical-evangélico; · ·
III....:. apreseíi.tação de -peçaS de téatro e ·demais eri.cCti.é.çõéS de 'teírias bíbliéOs;
IV; gincanas desportivas e intelectuais visando à integração de meínbros da igreja coin a coniunidaàe;
V - feira do- livro evangélfco; _
VI - demais_manifestações que não contrap_onham cOm-os princípios cristãos
evangélicos. ·
Art. 4° Competirá a Prefeitura Municipal o apoio institucional na divulgação e pres_ervação da_data.
Art._ Sº_Fica a·cargó da'ASPEP_-;.·_A:sSoCiaçãO de: Pastores EV_a:ngélicoS- de" Pato .
Branco_ a elaboração âa programação, que deverá ser apresentada a Prefeitura
Municipal até 30 (trinta) dias de antecedência do evento.
Art. 6° Esta.Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta Lei decorre do Projeto de Lei 'nº 119/2008, de autoria do Vereador Guilher- me Sebastião Silverio. ·
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 22 de agosto de 2008. . . ROBERTO VIGANÓ
Prefeito Municipal
r?~~rdd,y/?~$~ Estado do Paraná
PROJETO DE LEI Nº 119/2008
Súmula: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica.
Art. 1º Fica instituída, no Município de Pato Branco, a Semana da Cultura
Evangélica, a ser comemorada na semana que antecede o Dia da Bíblia, no mês de
dezembro.
Art. 2º A Semana Municipal da Cultura Evangélica, destina-se ao
congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem
.·'"' denominacional protestante.
Art. 3º Competirá às igrejas adotarem a Semana da Cultura Evangélica, para
adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que
promovam a divulgação de seus trabalhos evangélicos, assim como manifestações
artísticas e culturais.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangélicos e manifestações
artísticas e culturais:
1 - apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e
adoração;
li - apresentação de show musical evangélico;
Ili - apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
IV - gincanas desportivas e intelectuais visando a integração de membros da
igreja com a comunidade;
V - feira do livro evangélico;
VI - demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos
evangélicos.
Art. 4º Competirá a Prefeitura Municipal o apoio institucional na divulgação e
preservação da data.
Art. 5º Fica a cargo da ASPEP - Associação de Pastores Evangélicos de Pato
Branco a elaboração da programação, que deverá ser apresentada a Prefeitura
Municipal até 30 (trinta) dias de antecedência do evento.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Esta lei decorre do projeto de lei nº 119/2008, de autoria do vereador
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB.
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O vereador Guilherme
Silvério, -
_ autor da lei, acompanhou ,
a sanção feita pelo prefeito
Roberto Viganó. Na mesma
noite, além da -
apresentação de ban(fâ{
como "Filhos do Homem",'
foi empossada a nova
diretoria da Aspep, dirigida
pelo pastor Josué de Castro
No último sábado a
comunidade evangélica
.de Pato Branco celebrou
o Dia da Bíblia. Na
oportunidade -
também foi sancionada.
a lei 3.007, que institui
a Semana da.Cultura
Evangélica.
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\ clpal da Cult~rà Eya~géliéâ; foi ~J?r~v~• vq até 30 g_ia~_atit~s gq'ii}Çi#4g~ ~fe~~<Í~· •,···.do <:nr prinÍeira-dis~ussão na sessãq desta .•. 0-rel!'tor da COll}Í&~~qM'[U~tiça·~\.R.eda;
' segunda-f~ira, d~· Ç~niata Munici~at de_ ção ~éredfra qU.e!l~~J!]3,ua~ei~ü,!1fpéxfo~
. Pato Brancp. j\ ma\éria estabelece [qú_e a do de muita diay~.!>.~(~<?fl.e~~9._~qll~.i1,ii!a , ·Semana Municipal <i.a Cultur~ Evangélica •··li população glinhef,\(?<m1iiss<f.'• Ç · .. : j :<será·çomémoradà·P~_" s'eIDana· que a_~tece-'" ~titre _.a~-:_~l'r~~-~~~a'_ç:9és;:esl~~:~:c_-Qra_i$_ ·
,_ de O Elia da Bíblia, 1lº. mês d.e dezeiitbro;_ · e músicos com apr~!))q"' d~J!"iJ1()S, i:léJq"u •.. i
_sendo.o co11graçamÇnto de todas à~ igre: vor e oração; showm,u~lç~; pcÇa$4êfrajas evangélicas. l ... _- . . . _ i\ _· , tro; gincanas despoftiyM,éimelel:~\Í~i e '
. ·. 0.pr()jeto_,_. d_e~e ___ n_n_·I_n_,a __ ·.el'.'_-._ s_.e_u~r ___ tl1
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\.iamara 1v1~n. P. Branco
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~~~dtY~~$~ Estado do Para11ã
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO.
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SIL VERIO
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta para a
apreciação do douto Plenário desta Casa de Leis e solicita o apoio dos nobres
pares, para a aprovação das seguintes EMENDAS ao Projeto de Lei nº
119/2008:
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo 2° do Projeto de Lei nº 119/2008, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º A Semana Municipal da Cultura Evangélica, destina-se ao
congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da ordem
denominacional protestante."
EMENDA MODIFICATIVA
Modifica a redação do artigo 5° do Projeto de Lei nº 119/2008, passando a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 5º Fica a cargo da ASPEP - Associação de Pastores
Evangélicos de Pato Branco a elaboração da programação, que deverá
ser apresentada a Prefeitura Municipal até 30 (trinta) dias de
antecedência do evento."
Sala das Sessões, 18 de agosto de 2008.
Guilherme Sebastião Silverio - Vereador PMDB
PROPONENTE
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 119/2008
Gamara Mun. P. Branco
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A Comissão de Justiça e Redação reuniu-se para análise ao Projeto de Lei nº 119/2008,
de autoria do Vereador Guilherme Sebastião Silvério - PMDB, que institui a Semana Municipal
da Cultura Evangélica.
O Vereador proponente justifica que a Semana destina-se ao congraçamento das igrejas
evangélicas, independentemente da ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais
luteranas, metodistas, batistas, presbiterianas, pentecostais, neopentecostais ou comunidades.
Segundo Guilherme Silvério, competirá às igrejas adotarem a semana da cultura
evangélica, para adicionarem em seu calendário de comemorações e festividades, a fim de que
promovam a divulgação de seus trabalhos evangélicos, assim como manifestações artísticas e
culturais, entendendo eles como:
1 - apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de louvor e adoração;
li - apresentação de show musical evangélico;
Ili - apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;
IV - gincanas desportivas e intelectuais visando a integração de membros da igreja com
a comunidade;
V - feira do livro evangélico;
VI - demais manifestações que não contraponham cm os princípios cristãos
evangélicos.
O projeto cita ainda que seja da competência da Prefeitura Municipal o apoio
constitucional na divulgação e preservação da data, a ser comemorada na semana que
antecede o Dia da Bíblia, no mês de dezembro, ficando a cargo do Conselho de Pastores a
elaboração da programação, que deverá ser apresentada a Prefeitura Municipal com até 30
(trinta) dias de antecedência do evento.
A matéria contempla os preceitos legais e, ainda contempla interesse da comunidade,
tendo em vista que tal projeto ajudará a divulgar a cultura evangélica, estando apta a seguir sua
regimental tramitação por esta Casa de Leis, motivo pelo qual após análise a Comissão de
Justiça e Redação optou por exarar PARECER FAVORÁVEL à sua aprovação.
É o nosso parecer Salvo Maior Juízo.
Polo Braooo,~~ReOto•
-~---
G";lhem• •1;:::: ;bro Volm~~bbi (PT) - Presidente
ASSESSORIA JURÍDICA
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 119/2008
Pretende o ilustre Vereador Guilherme Sebastião Silverio -PMDB, no uso de
suas prerrogativas legais, obter o apoio do douto Plenário desta Casa
Legislativa, para instituir a Semana Municipal da Cultura Evangélica.
Pelo que se denota da proposição, a Semana Municipal da Cultura Evangélica
tem por objetivo fomentar o congraçamento das igrejas evangélicas em tomo
da data de celebração do dia da bíblia, através da promoção e divulgação dos
-~ trabalhos culturais evangélicos, passando a integrar o calendário de eventos
da cidade de Pato Branco.
Segundo o Projeto, competirá a Prefeitura Municipal o apoio institucional na
divulgação e preservação da data, cuja programação de eventos serão
elaborados pelas igrejas evangélicas.
A matéria não encontra óbice de ordem legal (art. 12, inciso 1 da LOM),
estando em condições de seguir sua regimental tramitação.
É o parecer, SALVO MELHOR JUÍZO.
Pato Branco, 13 de agosto de 2008.
~ c..).U.. ?,p~-,...,.._ "G
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EXMA. SRA.
MARCIA FERNANDES DE CARVALHO KOZELINSKI
DO. PRESIDENTA DA CAMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
O Vereador infra-assinado, GUILHERME SEBASTIÃO SILVERIO -
PMDB, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, apresenta
para a apreciação do douto Plenário e solicita o apoio dos nobres
pares para a aprovação do seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 119/2008
Súmula: Institui a Semana Municipal da Cultura Evangélica.
Art. 1° Fica instituída, no Município de Pato Branco, a Semana
da Cultura Evangélica, a ser comemorada na semana que antecede o
Dia da Bíblia, no mês de dezembro.
Art. 2° A Semana Municipal da Cultura Evangélica, destina-se
ao congraçamento das igrejas evangélicas, independentemente da
ordem denominacional protestante, sejam elas tradicionais luteranas,
metodistas, batistas, presbiterianas, ~v~Q!istas, pentecostais K neopentecostais10>vc ~lJi Ó<h~ · )
Art. 3° Competirá as igrejas adotarem a semana da cultura
evangélica, para adicionarem em seu calendário de comemorações e
festividades, a fim de que promovam a divulgação de seus trabalhos
evangélicos, assim como manifestações artísticas e culturais.
Parágrafo único. Entende-se por trabalhos evangélicos e
manifestações artísticas e culturais:
1 - apresentação de coral e músicos com arranjos de hinos de
louvor e adoração;
li - apresentação de show musical evangélico;
Ili - apresentação de peças de teatro e demais encenações de
temas bíblicos;
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IV - gincanas desportivas e intelectuais visando a integração de
membros da igreja com a comunidade;
V - feira do livro evangélico;
VI - demais manifestações que não contraponham com os
princípios cristãos evangélicos
Art. 4° Competirá a Prefeitura Municipal o apoio institucional na
divulgação e preservação da data.
, Art. 5° Fica a cargo do Conselho de Pastores a elaboração da
/ programação, que deverá ser apresentado a Prefeitura Municipal até
· 30 (trinta) dias de antecedência do evento.
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' ---Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 9 de julho de 2008.
Guilherme Sebastião Sil ério - PMDB
Vereador Proponente
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