~du~~átY/?~~~Slo Estado do Paranã
PROJETO DE LEI Nº 133/2008
MENSAGEM Nº: 117/2008
Nº. DO PROJETO: 133/2008
RECEBIDA EM: 3 de setembro de 2008, em Regime de Urgência
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais). (Pagamento de
contrapartida dos convênios: Implantação de Calçadas nos Bairros, Implantação do Parque
Baixada e Parque do Bairro Planalto).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 3 de setembro de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 8 de setembro de 2008
RELATOR: Vereador Aldir Vendruscolo (sem partido)
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 20 de outubro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos a favor:
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 22 de outubro de 2008
~, Aprovado com 9 (nove) votos a favor:
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
ENVIADO AO EXECUTIVO: 23 de outubro de 2008
ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº. 386/2008
Lei nº 3020 de 24 de outubro de 2008
Decreto nº 5319, de 22 de outubro de 2008
PUBLICADA: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4425, do dia 30 de outubro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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,
PREFEiTuRÃtfUfilclJiAt-'i>J}PÁTI:}'B~có:~:t~~Âriô DO PÃRANÁ,- . ·. · .. • . fj!Ei'W~.020Dlf24"DEUU'f!JBifüí>E':loos . · .. ··. -t\~tori~:ó _EX~tiv~~urliciP_a_l a,br{iÇféditô ~ial, Do vatoi de R:$ __ t 84_.000,Q(l
(cêntOe·f.>,ítenta_e_qlíatfo'núlreaisj.-,, ______ ; : -- ,y. :_ _ · .- - _ ., _:_ - _ _ 'ACâmárà_MuniéipaldePato_Branco,EstadodoP_aiaiiâ_;
:: __ aj,r,ovou,:e e°-, P~foi_to_~unicip~. sàn~/ono_a2Seguinte,:Lei!:<- .< •::_ _ _ _ _· ___ ' __ -·"- _ ·
_:_.Mi:_-1" Fica autorlzàd<?. o:EXe_~~tiyo Municl.Ba~ _a aQrír _Crédi!_o-ESj>ecial·no {)tçjl~
. me"í1to'Gérat do-~unicíJ)io de Pato :Branco;EStàdõd_o Pârtmá, p_arà o Exeréic_ió:ae
20Ó8, _ri.O valor de R$J84.000,00 (centó e oi_tenta-_e _quab::õ irul reais), _para atender
ôespesa:_nos seguintes,Órgãos-eDota.Çõês'Ói"Çanlentári~:-__ . '- · _ · . 06.00, SECRET.MUN.ENG.OBRAS ESERVIÇOS P!JBLICOS ,·.· ·. • --FOnte- · ·---~ -· .- : _: ____ --.--- .. _ '. _-_, .,_,:-·:_· ---_· _-:·_ ·:·:_ ·_ ·
06.03' -'OPTO.DE D_ESE!W.TÍRBÁNOS'J:;'"QEOj>RÓCESSAMB:{ri:f
. 15.45 I .004 t .'t .032-~ Co~struii: e: cail~eiVíir p;is·se:iói/~fui{_{f~~dó :~-:-~~gi:á~a:_·-~aJ~
-~~~0:5º;.~;~~~~RA~·~ INSTALAÇbÉ'S.:.:.:-::;:::.'~~:-:."._:;--.'.~:·.-::.:~;: .. :'::.:;·:.: ... -.•...... ·
1000 R$ - 117.000,00 '
01.00 . sEcREr.MUN ÉI>ucXçÃo,cJÍL'.iis~ó~"fÉELAzER •· •··· Fonte_:. .. _ ,. . · · · ·
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER .
,- 27.&lÍ.0027.-1~055 --~planta;ão d~'Pa~~~:~:-~~- . . . - : ' ·:··-,--;
4.4-.9o:sLoo. OBRAS E rnsrALAÇõEs .. 1000 RS . . ~.000,00
07.00 - · sECREr.MUN.Et>úêAÇÃ((Cúi.E~ü~bRTE-'á(AzER . Fonte ·.· _ - 07.05'- D~PARTAMENTO DE ESPÓRTÉ E 1:-AZER ,
27 .812.0021. i.052.0C>'~- ~~lantação:do Parqu_e··~l~;;i~.
4.4.96.S t.<iO ~-OBRAS E iNSTALAÇÔES.. . .. .-.;: . .-... '. .... :: ...
1000 R$ . . . 23,000,00 . ·. . • '
Ait. 2º Para dar caberfura ao crédito aberto n~ -~go_.an~eri_or_ é indi(Aldo·.c?mo .re- 'êUrso a ruiulação parcial da seguinte do~aÇãc;i: _ _-}-_,-e--_ __ : ____ '· · -
DESÇRIÇÃO -._~-_Fonte-_,.,:-._'._-::_··_'._/"'':_· ___ -_·>-_-__ :::
06.00 e SECREToMUN.ENG.OBRAS É SERVIÇOS PÚBLICOS
. 06.·04 ~ Í>ÉPARTAMENTO j)g i~~\rÍ~{)~·ki}Ij'6~ó$-i;
26.782.0043.1.009 - _Pavimentação __ ~ Co~·érva~~'db_Esh-â~Viéülai_s --:~; -··
4.4.ijoÚ.io -OB~~ i \NSTALAÇÔE~ .
:-,;-1~00'' "' -- F$ _-:' .- -. 67:ººº·ºº --·--,;, . '::P.rt.:_3º:.Es.~ r.ei entra em_ '(igor na d_ata_ru: sua public'aç_ãO::::·;--;,:_:,_,-._,._,. _ ,:- __ · · · ' 01t!>inete:dci P_r~éit!J:-Mullié_iPaJ.-d~P~tO_;B~c'o; _2-i.de --~Utlibt'O.-d'é 2óOS/ ,-·A".'.- -- .- -· 1-'- ,: __ ,, -..::,, .. _: .-:.;,{-, . .-.:>-.. >--- -'·-'úf,;· ,.--._:_:-· .\·'.;~ ----~;~_.-- °RôJ.Ji!<roVíG..\N6. ... · · Prefeito-1\iúÍíicipal : ;2; · --· _ __:______-_. ____ ;,_:_e___,;_·_·~--·-..:.. • .:.:,__;,._::___,_ __ __'.__'.__,__,, __ ._.-··
' :.:;_-y,_., _.,,._ .. ,-.' ·.'·':"' --- ' '-'.- ---·-- ---pRE,Ri!;,iri,JRA ~cirAL DÊ PÀTO effANco-~ ESTADO no.i>AiíANA: --· ._ J)EC~Í0 __ ~~-5.319,-J?E_-22_D~OUTUBR()DE-2008 __ _. -~--: .- _ -__. · :'- <AitCiá_- ~is-'iiici~ós'_r;m:e·vtli_; do pec~õ'~-º SJ30'd~'.J4 ~e_JUJih1>-:d~ 2007, que nomeou os membros.,do·-.,é_ónselho_ ~nicipa_l __ d7-A;ê<l_niP'afillamCnto e
c,o_ntrole ~ocial 'dóF~do de Manute,nção·-e __ D'eserivolv_iment.o da _EdUcaçãõ-Bási- ca e Valorização ãos 'Prôfissionais da·EdtiCa.Ção:..::FUNDEB" · --: · -- -- :·
-. · . · -:: ._-;-e--.. -;:- . .- ._ _ _.9 ;Pre_fe~to}dwiicipal _ d_e Pa~O_ Brancô,_ Éstado .do. Pará~ ná, no uso das ahibuiÇões que lhé.sãO coriferi~ pé1o·arL4:7_,_inciso _XXIIIda_Lei
gT~~ f!r~~iP_ª''. e cm~--~ 9_~-11r~~-~·1?3. de __ 29 :de_m.àj~_ d~- 2~07'_'_ -
Ait. f
6 o' art. l~ do'becreto nº ~_.I-3~, d~ Í4 d~jUnho dê 2007_, qu~ dis~ s-ob~ no- ,
l!leação do Co~sell10 :·d.e Acomparihamento e ._Controle Social.do F_undb dé,Manu-
. tenção e DesenvolVimertto da Educaç"ão_ BáSka e de VaJorização dos Pr_d:6Ssionais
da Educação - F~~B,, pilssa-a Vigorar cóm o seguinte teor:--'.·--: -~·-. !- ~epresentant_e dá-Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
indicado pelo P(Hjer _Executivo Municipal;. -. . · ~ , V~Lúc~aVageir:iCõlla;-'.-:"· , -, _:.'_· _- _-- .
ill - _Representante dõs Dirét~reS d<iS- E~cólas Publicas MuniéipáiS' Dino~ Carloto Berto!;· _ · · - · · '
Vlll'~ R_epresen~te: .do_Çoríselho Tutelar; ~ · MarileneDebaStlaní Collà_.' _' :·_,__ -'::: __ ,_·- __ -
.' M· _2º. Este Decreto entra em \_'i_gor iia·_da_ia~ Jé-'~túl p'ú~Úfàção. __ , _ _ .': __ .
Ot~~e,te.~o-~fe_ito;fyluniCipaI·de Pato"Bianê\1;·2~ dé' Oúfúbro de 21)08. - -- - - . ROBERTOVIG~O - - ' -
~refeito_ Municipal
PROJETO DE LEI Nº 133/2008
Autoriza o Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Especial,
no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
Orçamento Geral do Município de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de
2008, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), para atender despesa
nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Fonte
Serviços Públicos
06.03 - Departamento de Desenvolvimento Urbano e
Geoprocessamento
15.451.0041.1.032 - Construir e conservar passeios,
atendendo o programa Calçadas nos Bairros
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1000
07.00- Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer
07.05- Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0027.1.055 - Implantação do Parque Baixada
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1000
07.00 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte
e Lazer
07.05- Departamento de Esporte e Lazer
27.812.0027.1.052 - Implantação do Parque Planalto
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 1000
Valor
R$ 117.000,00
R$ 44.000,00
R$ 23.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, é indicado
como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
Descrição
06.00 - Secretaria Municipal de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos
06.04- Departamento de Serviços Rodoviários
26. 782.0043.1.009 - Pavimentação e
Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
07.00 - Secretaria Municipal de Educação,
Cultura, Esporte e Lazer
07.05- Departamento de Esporte e Lazer
27 .812.0027.1.023 - Construir ginásios e
quadras de esportes
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Fonte
1000
1000
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
R$
R$
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e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
117.000,00
67.000,00
Paraná~ e-!),
Estado do Paraná
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 133/2008
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou o Projeto
de Lei nº. 133/2008 que solicita autorização legislativa para abrir Crédito
Especial no orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$
184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil três reais).
O valor solicitado será utilizado para atender despesas com dotação
orçamentária destina ao pagamento de despesas relativas a Obras e
Instalações - Fonte 1000, despesa destinada ao pagamento de contrapartida
dos convênios de Implantação de Calçadas nos Bairros, Implantação do
Parque Baixada e Parque do Bairro Planalto.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 40, 41, 42 e
43 da Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem como a
cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167, inciso V da
Constituição Federal.
O crédito aberto indicado no art.2º será coberto pela anulação parcial
da dotação consignada dentro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços
Urbanos e na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
dotações também destinadas a Obras e Instalações, possuindo saldo
conforme informações da Contadoria.
Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação e
aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o que
disciplina a Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 9 de outubro de 2008.
~~~
Rua Ararigbóia, 491
CILMAR FRANCISCO PASTORELLO
Presidente
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: Jegislativo@wln.com.br
Paraná
Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI n°. 13312008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°. 133/2008
obter autorização legislativa para abrir Crédito Especial no orçamento do Município
de Pato Branco no valor total de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil
reais).
O Projeto em análise acresce no orçamento do Município para o exercício
financeiro de 2008, dotações orçamentárias que cobrirá despesas com:
• 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Os créditos serão abertos dentro das Secretarias Municipais de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos e Educação, Cultura, Esporte e Lazer para
cobrir despesas com construção e conservação de passeios, atendendo o Programa
de Calcadas nos Bairros, Implantação do Parque Baixada e Implantação do Parque
Planalto.
A dotação orçamentária aberta conforme especificações do Plano de Contas
da Despesa, Orçamento de 2008 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná será:
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES Despesas com estudos e projetos; início,
prosseguimento e conclusão de obras;
pagamento de pessoal temporário não
pertencente ao quadro da entidade e
necessário à realização das mesmas;
pagamento de obras contratadas; instalações
que sejam incorporáveis ou inerentes ao
imóvel, tais como: elevadores, aparelhagem
para ar condicionado central, etc.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação parcial
de dotações orçamentárias, especificadas no artigo 2º do projeto, uma vez que tal
crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições básicas para abrir
crédito suplementar são:
~a prévia autorização legislativa e
•a indicação de recursos.
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42 e 43,
assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou especial
sem prévia autorização legislativa e sem indicação
dos recursos correspondentes;"
Conforme informações da contadoria da Prefeitura Municipal de Pato Branco
as dotações orçamentárias utilizadas no art.2º para cobrir a abertura do crédito
especial possuem os seguintes saldos:
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Estado do Paraná
Órgão: 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orçamentária: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
26.782.0043.1.009.000 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 01000 250.000,00
Órgão: 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orçamentária: 07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.1.023.000 - Construir ginásios e quadras de esportes
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 01000 214.000,00
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que preceitua a
Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 8 de setembro de 2008.
~~~'lt1~g~i~n;a Zanoelo
ora Contábil
- R Nº. 027.823/0-3
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Estado do Parana
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco
Quadro de Deta1hamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcarnentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Codigo Especificacao Despesa Esfera
26.782.0017.1.033.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Construir e Reformar Pontes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
26.782.0017.2.026.000 Manutencao das atividades do Departamento de
Services Rodoviarios
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
26.782.0017.2.091.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manter Aeroporto
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
26.782.0043.1.008.000 Adquirir maquinas rodoviarias e Veicules
100.000,00
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
26.782.0043.1.009.000 Pavimentacao e Conservacao de Estradas
Vicinais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
310
311
312
Fiscal
Fiscal
Fiscal
1. 900. ººº' 00
225 Fiscal
226 Fiscal
227 Fiscal
5050 Fiscal
228 Fiscal
236 Fiscal
229 Fiscal
230 Fiscal
231 Fiscal
232 Fiscal
233 Fiscal
235 Fiscal
297
298
299
239
240
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fisca1
)
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01030
01060
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01501
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Tota1 da Aplicacao
150.000,00
25.000,00
25.000,00
790.000,00
166.000,00
70.000,00
0,00
5.000,00
200.000,00
165.000,00
205.000,00
1. 000, 00
10.000,00
268.000,00
20.000,00
80.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
250.000,00
200.000,00
150.000,00
250.000,00
\
/
Estado do Parana
Prefeitura Municipa1
Quadro de Deta1hamento da Despesa - QDD
Orgao ............. . ·.:
Unidade Orcamentaria:
de Pato Branco Exercicio de 2008
07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE
07.05 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
E LAZER
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
-------- Importancia --------
Deta1hada Tota1 da Ap1icacao
27.811.0027.2.040.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
27.812.0027.1.023.000
4.4.90.51.00.00.00
27.812.0027.2.041.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
27.812.0027.2.108.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
27.812.0027.2.109.000
4.4.90.52.00.00.00
27.812.0027.2.110.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
27.812.0027.2.111.000
3.3.20.93.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Apoio ao Desporto de Rendimento
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Construir ginasios e quadras de esportes
OBRAS E INSTALACOES
Apoiar o Desporto de Comunitario
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
Participar de jogos oficiais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Adquirir e manter equipamentos
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao de Ginasio de Esporte
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Promover o esporte e o lazer local
INDENIZACOES E RESTITUICOES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Pessoal e Enc.Soc. Juros Enc.da Divida Outr. Desp.Correntes
702.000,00
0,00
0,00
702.000,00
Fiscal 258.000,00
Segur. 0,00
Invest. 0,00
Total 258.000,00
Total dos Projetos
Fiscal 600.000,00
Segur. 0,00
Invest. 0,00
Total 600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das Atividades
1. 010. 000' 00
0,00
0,00
1.010.000, 00
Total Op. Especiais
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0,00
0,00
0,00
341
342
343
252
344
345
346
5057
347
349
549
353
550
679
351
4919
680
350
348
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fisca1
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
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01000
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01000
01000
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01000
01000
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01000
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01000
01000
33766
01000
01000
01000
100.000,00
50.000,00
50.000,00
600.000,00
212.000,00
44.000,00
2.000,00
0,00
10.000,00
12.000,00
60.000,00
40.000,00
50.000,00
125.000,00
125.000,00
0,00
50.000,00
40.000,00
40.000,00
Investimentos
650.000,00
0,00
0,00
650.000,00
Despesas Correntes
960.000,00
0,00
0,00
960.000,00
Invers. Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
650.000,00
0,00
0,00
650.000,00
200.000,00
600.000,00
280.000,00
100.000,00
50.000,00
250.000,00
130.000,00
Arnortizacao Divida
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Geral
1.610.000,00
0,00
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1.610.000,00
P'[efeitu'[a cfl1unicif2al de Pato !B'[anco
r ' ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 117/2008
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Valemo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Casa Legislativa o anexo
Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Especial no Orçamento Geral do Municipio de Pato
Branco, Estado do Paraná, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais).
A abertura de Crédito Adicional Especial destina-se ao pagamento de contrapartida dos
seguintes convênios: Implantação de Calçadas nos Bairros, Implantação do Parque Baixada e Parque do
Bairro Planalto.
Face ao exposto, espera-se que esta proposição seja aprovada pelos membros dessa
Egrégia Câmara Municipal, em regime de urgência, ao mesmo tempo em que se reiteramos a Vossas
Excelências nossa consideração e apreço.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato Branco, 1º de setembro de 2008.
Prefeito Municipal
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº :1 ~3 l2oo8
Autoriza o Executivo Municipal proceder à abertura de Crédito
Especial, no valor de R$ 184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil
reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no Orçamento
Geral do Municlpio de Pato Branco - Estado do Paraná, para o Exercício de 2008, no valor de R$
184.000,00 (cento e oitenta e quatro mil reais), para atender despesa nos seguintes órgãos e Dotações
Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.032 - Construir e conservar passeios, atendendo o
programa calcadas nos Bairros
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... 1000 R$ 117.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.1.055 - Implantação do Parque Baixada
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... 1000 R$ 44.000,00
07.00 - SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.1.052.00- Implantação do Parque Planalto
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ....................................................... 1000 R$ 23.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .................................................. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.05 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
27.812.0027.1.023 - Construir ginásios e quadras de esportes
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES ...............................
7
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Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060
Fonte
1000 R$ 117.000,00
Fonte
1000 R$ 67.000,00
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Pato Branco Paraná