PROJETO DE LEI Nº 145/2008
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 130/2008
Nº DO PROJETO: 145/2008
RECEBIDA EM: 8 de outubro de 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$
850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais).
(Pagamento de despesas com material de consumo para as Secretarias de Engenharia,
Obras e Serviços Públicos e Meio Ambiente; e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica para a
Secretaria de Ação Social e Cidadania).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de outubro de 2008
DISTRIBUI DO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de outubro de 2008
RELATOR: Aldir Vendruscolo
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de novembro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de novembro de 2008
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurinda Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausentes, os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun Sobrinho - PR.
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 6 de novembro de 2008
A TRAVES DO OFICIO Nº 409/2008
Lei nº 3024, de 6 de novembro de 2008.
Decreto nº 5332, .de 6 de novembro de 2008.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4432, do dia 7 de novembro de 2008.
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
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OESIE
O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2008 I ANOXXlll 1
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1 ~~~Munlclp.;,~=~~~;~~~:. exel'.Cl'cio. UM Ctédllo ~.'ÍIÓ Ylll:>i-d9-l'i$ '850.000,00 (o.'loeénlos e cinqlÍeola mil lm).~lillendot~l'IOll~Ôl;be~~
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1000.-' R$ 30().000,00
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09.00·SECRETAfu...-~~WCIAL.E,CI_~. '119.02.• DEPARTAMENTO OACRjANÇAEAOOLESCENTE _, _ ()8.243.0035.2.140~Maííulençãrnlo~MenorAprerllit __ ,
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PROJETO DE LEI Nº 145/2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 850.000,00
(oitocentos e cinqüenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente
exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil
reais), para atender despesa nos seguintes Órgãos e Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de
Serviços Urbanos
Fonte
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$ 350.000,00
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do
Departamento da Criança e Adolescente
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 1000 R$ 100.000,00
P.JURIDICA. .................. .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA E
FAMÍLIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do
Departamento de Assistência Comunitária
3.3.90.39.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- 1000 R$ 100.000,00
P.JURIDICA. .................. .
12.00- SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio
Ambiente
3.3.90.30.00- MATERIAL DE CONSUMO 1000 R$ 300.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como
recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
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Paraná
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06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E
GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.021 - Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .................................... :······················
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009- Pavimentação e Conservação de Estradas
Vicinais
4.4.90.51.00- OBRAS E
INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.1.034 - Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E
INSTALAÇÕES .......................................................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.059 - Manutenção das Atividades do Fundo
Municipal de Assistência Social
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES
SOCIAIS ................................................................ .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.140 - Manutenção do Programa Menor Aprendiz
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.
FISICA
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.018 - Implantação e Manutenção de imóvel para
aterro sanitário
4.4.90.51.00- OBRAS E
INSTALAÇÕ9S .......................................................... .
Fonte
1000 R$ 50.000,00
Fonte
1000 R$ 150.000,00
Fonte
1000 R$ 150.000,00
Fonte
1000 R$ 100.000,00
Fonte
1000 R$ 100.000,00
Fonte
1000 R$ 150.000,00
12.00- SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02- DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.019 - Recuperar fundos de vales e matas
ciliares, implantar e rest.parques municipais
4.4.90.51.00 - OBRAS E 1000 R$ 150.000,00
INSTALAÇÕES .......................................................... .
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br p~
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº. 145/2008
Reunida a Comissão de Finanças e Orçamentos analisou Projeto de
Lei nº. 145/2008 que pretende obter autorização legislativa para abrir
Crédito Suplementar no orçamento do Município de Pato Branco no valor
total de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais).
O valor solicitado será utilizado para atender despesas com dotação
orçamentária destina ao pagamento de despesas relativas a material de
consumo e outros serviços de terceiros - P.Jurídica - Fonte 1000, despesa
destinada ao pagamento despesas com diversos materiais na Secretaria de
Engenharia, Obras e Serviços Públicos, bem como com outros serviços
dentro da Secretaria de Ação Social e Cidadania.
O projeto encontra-se dentro do que disciplina a matéria e em
conformidade com a Lei nº. 4320/64, tendo amparo nos artigos 40, 41, 42 e
43 da Lei nº. 4320/64, que trata dos créditos adicionais, bem como a
cobertura do crédito aberto atende o contido no artigo 167, inciso V da
Constituição Federal.
O crédito aberto indicado no art.2° será coberto pela anulação parcial
da dotação consignada dentro Secretaria de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, na Secretaria de Ação Social e Cidadania e na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, dotações destinadas a Obras e Instalações,
Outros Serviços de Terceiro-P.Física e Subvenções Sociais, possuindo saldo
conforme informações da Contadoria.
,,_, Somos de PARECER FAVORÁVEL a regimental tramitação e
aprovação da matéria por encontra-se em conformidade com o que
disciplina a Lei.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 21 de outubro de 2008.
~ CILMAR FRANCISCO PASTORELLO
Presidente
A
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Banco Paraná
eMmail: legislativo@wln.com.br
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI n°. 14512008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
145/2008 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 850.000,00
(oitocentos e cinqüenta mil reais).
O Crédito Suplementar aberto dará reforço à dotação consignada no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2008, em dotação
.~ destinada as Secretarias Municipais de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos, de Ação Social e Cidadania e Meio Ambiente, para atender
despesas com material de consumo, outros serviços de terceiros -
P.Jurídica.
A conta orçamentária utilizada encontra-se abaixo descrita, fazendo
parte do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 - Tribunal de
Contas do Estado do Paraná:
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Despesas com álcool automotivo; gasolina automotiva; diesel
automotivo; lubrificantes automotivos; combustível e
lubrificantes de aviação; gás engarrafado; outros combustíveis
e lubrificantes; material biológico, farmacológico e laboratorial;
animais para estudo, corte ou abate; alimentos para animais;
material de coudelaria ou de uso zootécnico; sementes e
mudas de plantas; gêneros de alimentação; material de
construção para reparos em imóveis; material de manobra e
patrulhamento; material de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; material de expediente; material de cama e
mesa, copa e cozinha, e produtos de higienização; material
gráfico e de processamento de dados; aquisição de disquete;
material para esportes e diversões; material para fotografia e
filmagem; material para instalação elétrica e eletrônica;
material para manutenção, reposição e aplicação; material
odontológico, hospitalar e ambulatorial; material químico;
material para telecomunicações; vestuário, uniformes,
fardamento, tecidos e aviamentos; material de
acondicionamento e embalagem; suprimento de proteção ao
vôo; suprimento de aviação; sobressalentes de máquinas e
motores de navios e esquadra; explosivos e munições;
bandeiras, flâmulas e insígnias e outros materiais de uso nãoduradouro.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇSO DE Despesas decorrentes da prestação de serviços por pessoas
TERCEIROS - jurídicas para órgãos públicos, tais como: assinaturas de
P.JURÍDICA jornais e periódicos; tarifas de energia elétrica, gás, água e
esgoto; serviços de comunicação (telefone, telex, correios,
etc.); fretes e carretos; locação de imóveis (inclusive despesas
de condomínio e tributos à conta do locatário, quando previstos
no contrato de locação); locação de equipamentos e materiais
permanentes: conserva cão e adaotacão de bens imóveis;
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e~mail: legislativo@wln.com.br
Estado do Pamná
seguros em geral (exceto os decorrentes de obrigação
patronal); serviços de asseio e higiene; serviços de divulgação,
impressão, encadernação e emolduramento; serviços
funerários; despesas com congressos, simpósios,conferências
ou exposições; vale transporte; vale-refeição; auxílio-creche
(exclusive a indenização a servidor); software; habilitação de
telefonia fixa e móvel celular: e outros conaêneres.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária especificada no artigo 2º do projeto, uma
vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
ii.a prévia autorização legislativa e
4a indicação de recursos.
/---- Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na Lei Orçamentária (cópia anexa), as
dotações orçamentárias utilizadas para redução possuem os seguintes
saldos:
15.451.0041.1.021.000 Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 01000 ....................... R$ 50.000,00
26.782.0043.1.009.000 Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 01000 ....................... R$ 250.000,00
15.452.0016.1.034.000 Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 01000 ...................... R$ 150.000,00
08.243.0035.2.059.000 Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Assistência
Social
3.3.50.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 01000 ........................ R$ 142.000,00
08.243.0035.2.140.000 Manutenção do Programa Menor Aprendiz
3.3.90.36.00.00.00 - OUTROS SERV.TERCEIROS - P. FISICA 01000 ... R$ 183.424,08
18.541.0046.1.018.000 Implantação e Manutenção de imóvel para aterro sanitário
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 01000 ........................ R$ 250.000,00
18.541.0046.1.019.000 Recuperar fundos de vales e matas ciliares, implantar e rest.
parques municipais
4.4.90.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 01000 ........................ R$ 185.016,00
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 14 de outubro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
M' gina Zanoelo
Asse sora Contábil ·
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Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
) )
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............•.. : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 DPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Codigo
4.4.90.51.00.00.00
Especificacao
OBRAS E INSTALACOES
Despesa
86
15.451.0056.1.049.000 Construcao do Parque Lago Azul
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
15.452.0016.2.022.000 Manutencao das atividades do Departamento de
Services Urbanos
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
4918
183
Esfera
Fiscal
Fiscal
1. 000. 000, 00
Fiscal
Fonte
01000
33772
01000
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 184 Fiscal 01000
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.0Ó.OO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.452.0016.2.024.000 Manutencao e Ampliacao da Rede de Iluminacao
Publica
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15.452.0016.2.025.000 Manter fabrica de tubos, britador e usina de
asfalto
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
185 Fiscal 01000
5047 Fiscal 01000
186 Fiscal 01000
187 Fiscal 01000
5118 Fiscal 03030
5119 Fiscal 03060
188 Fiscal 01000
189 Fiscal 01000
190 Fiscal 01000
192 Fiscal 01000
2.800.000,00
201 Fiscal 01000
202 Fiscal 01000
203 Fiscal 01000
5048 Fiscal 01000
204 Fiscal 01000
205 Fiscal 01000
206 Fiscal 01050
207 Fiscal 01000
208 Fiscal 01000
250 Fiscal 01000
209 Fiscal 01050
2296 Fiscal 03050
210 Fiscal 01000
5200 Fiscal 01050
4916 Fiscal 03050
570.000,00
211 Fiscal 01000
-------- Im.portancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
100.000,00
0,00
0,00
650.000,00 JC... '1..-p
136.000,00 (?......,
150.000,00 ~
O, 00 -f
20.000,00-
3.000,00 /~~k·
0, o o $ o .t;o .eco «~J
0,00
1. 000' 00
4.000,00
30.000,00
6.000,00
135.000,00
28.000,00
20.000,00
0,00
3.000,00
100.000,00
630.000,00
1. 000' 00
40.000,00
323.000,00
1.500.000, 00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
200.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento d.a Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ...........•... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Codigo Especificacao Despesa Esfera
08.243.0035.1.025.000
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Aquisicao de veiculo crianca e adolescente
60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.243.0035.2.058.000 Manutencao d.as atividades do Departamento da
Crianca e Adolescente
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.20.93.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.243.0035.2.059.000
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
08.243.0035.2.136.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.243.0035.2.137.000
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao das Atividades do Fundo Municipal
de Assistencia Social
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
Manutencao e Implementacao do Programa Bolsa
Familia
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao do Centro de Promocao Humana
710
5202
Fiscal
Fiscal
700.000,00
520 Fiscal
522 Fiscal
523 Fiscal
5070 Fiscal
5144 Fiscal
524 Fiscal
525 Fiscal
526 Fiscal
527 Fiscal
528 Fiscal
530 Fiscal
395.000,00
531
532
533
534
5142
5143
538
5141
179
63
64
715
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
)
Fonte
01000
03501
01000
01000
01000
01000
33758
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
31751
31752
31753
33752
33753
31751
33751
60.000,00
31747
31747
31747
31747
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
60.000,00
0,00
400.000,00
84.000,00
15.000,00
0,00
o,oo
3.000,00
90.000,00
'V'V
~ 'll'
500,00 ~~
20.000,00 ,I~ 4i.>
82.500,00
5.000,00
-
ts. ~
)m.C{t() ,QO
170.000,00
29.000,00
21. 500, ºº
45.500,00
0,00
0,00
129.000,00
0,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
)
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalha.mente da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.03 COORD. DE ASSISTENCIA COMUNITARIA E FAMI
Codiqo Especificacao Despesa Esfera
08.241.0034.2.060.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Manutencao do Centro Dia
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.241.0034.2.143.000 Manter o Conselho Municipal dos direitos dos
Idosos
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
08.244.0036.1.047.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Implantacao do CRAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
08.244.0036.2.061.000 Manutencao das Aividades do Departamento de
Assistencia Comunitaria
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.20.93.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.244.0036.2.062.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao das Atividades da Marcenaria
240.000,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
551
552
553
555
554
713
751
752
753
256
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
850.000,00
559 Fiscal
560 Fiscal
561 Fiscal
5071 Fiscal
4926 Fiscal
563 Fiscal
564 Fiscal
4695 Fiscal
566 Fiscal
567 Fiscal
568 Fisca1
570 Fiscal
4697 Fiscal
4696 Fiscal
571 Fiscal
572 Fiscal
573 Fiscal
)
Fonte
01000
01000
01000
01000
15.000,00
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
33763
01000
01000
33768
01000
01000
01000
01000
33765
33768
01000
01000
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
16.000,00
2.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
153.000,00
380.000,00
80.000,00
15.000,00
0,00
0,00
3.000,00
140.000,00
0,00
1. 000, 00
30.000,00
203.000,00
Q) cfo ~t
~d'
140.000,00 -~ 60.000,00 / \>~~IZ.
3
1. ºº~: ~~ Q.:t 100.000 .c:O
0,00
á,mara
140.000,00 o' w
$~~ • r: ~ (ti ~ 29.000,00 ~~
10.000,00 eJ<;. o
)
Total 32.000,00 110.000,00 0,00 137.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipa1 de Pato Branco
Quadro de Deta1hamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao .........•..... : 12 SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
15.452.0016.2.023.000 Coleta e Processamento de Lixo
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 193 Fiscal 01000
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 194 Fiscal 01000
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 195 Fiscal 01000
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 5075 Fiscal 01000
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 196 Fiscal 01000
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 197 Fiscal 01000
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 198 Fiscal 01000
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 199 Fiscal 01000
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 200 Fiscal 01000
15.452.0016.2.162.000 Coletar lixo
240.000,00
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 737 Fiscal 01000
18.541.0021.2.071.000 Atividades e Conservacao do Meio Ambiente
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 652 Fiscal 01000
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 653 Fiscal 01000
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 654 Fiscal 01000
3.1.90.46.00.00.00 AUXILIO-ALIMENTACAO 5076 Fiscal 01000
3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 655 Fiscal 01000
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 656 Fisca1 01000
3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 657 Fiscal 01000
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 658 Fiscal 01000
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 659 Fiscal 01000
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660 Fiscal 01000
18.541.0021.2.072.000 Manutencao do Viveiro Municipal
3.1.90.11.00.00.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 661 Fiscal 01000
3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 662 Fiscal 01000
3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 663 Fiscal 01000
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 664 Fiscal 01000
3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 665 Fiscal 01000
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 666 Fiscal 01000
~ 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 667 Fiscal 01000
18.541.0021.2.163.000 Implementacao e Recuperacao de areas
5.000,00 142.000,00
-------- Importancia --------
Detalhada Tota1 da Ap1icacao
500.000,00
105.000,00
120.000,00
0,00
2.000,00
100.000,00
1.000,00
52.000,00
20.000,00
240.000,00
900.000,00
1.170.00~00
450. 000, 00 "°'i t'-l
95.000,00 ,.. ~V
40.000,00 Q...'!.
º·ºº0$PY 5.000,00 A.\/)'- _ \ _ 150. 000' 00 - """""f~ ..\Q/l
2. 000' 00 ~ :scici - Q00 ,c5)
100.000,00
130.000,00
198.000,00
13.000,00
2.800,00
3.000,00
30.000,00
20.000,00
6.200,00
5.000,00
80.000,00
~
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.03 OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENT
Codigo Especificacao Despesa Esfera
15.451.0041.1.002.000 Pavimentacao de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00.00
15.451.0041.1.003.000
4.4.90.51.00.00.00
OBRAS E INSTALACOES
300.000,00
180
Ampliacao da Rede d'Agua e Esgoto Sanitario
OBRAS E INSTALACOES 181
15.451.0041.1.005.000 Construir Casa Mortuaria
Fiscal
Fiscal
70.000,00
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 557 Fiscal
15.451.0041.1.020.000 Aquisicao de Terreno para o Cemiterio
Municipal
4.5.90.61.00.00.00 AQUISICAO DE IMOVEIS 191 Fiscal
15.451.0041.1.021.000 Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 251 Fisca1
15.451.0041.1.022.000 Construcao de Pontos de Chapa
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 156 Fiscal
15.451.0041.1.028.000 Ampliar e Conservar Cemiterios
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 94 Fiscal
15.451.0041.1.029.000 Construir Banheiros Publicas
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 12 Fiscal
15.451.0041.1.030.000 Construir Galerias Pluviais
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 287 Fiscal
15.451.0041.1.031.000 Dragar Rios e Correges
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 289 Fiscal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 291 Fiscal
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES 4868 Fiscal
15.451.0041.1.032.000 Construir e conservar passeios, atendendo o
programa calcadas nos Bairros
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 293 Fiscal
3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 296 Fiscal
)
Fonte
01000
01000
01000
160.000,00
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
31780
01000
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total d.a Aplicacao
300.000,00
600.000,00
600.000,00
70.000,00 9J e9°<
tP"
o/ 160.000,00
~µr
50.000,00 /~ 50.00~00 _ ô-ª _ .\sc<iro,C?C:l
50.000,00
50.000,00
200.000,00
200.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
300.000,00
60.000,00
30.000,00
30.000,00
0,00
~•n:;ra~ ~ ~
450.000,00
225.000,00 ·/a ,,,~ "
225.000,00 ouel<O. 0
"'
)
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalham.ente da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcarnentaria: 06.04 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RODOVIARIOS
Codigo Especificacao Despesa Esfera
26.782.0017.1.033.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Construir e Reformar Pontes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OBRAS E INSTALACOES
26.782.0017.2.026.000 Manutencao das atividades do Departamento de
Services Rodoviarios
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
26.782.0017.2.091.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
26.782.0043.1.008.000
4.4.90.52.00.00.00
26.782.0043.1.009.000
4.4.90.51.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manter Aeroporto
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
Adquirir maquinas rodoviarias e Veiculas
100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Pavimentacao e Conservacao de Estradas
Vicinais
OBRAS E INSTALACOES
310
311
312
Fiscal
Fiscal
Fiscal
1.900.000,00
225 Fiscal
226 Fiscal
227 Fiscal
5050 Fiscal
228 Fiscal
236 Fiscal
229 Fiscal
230 Fiscal
231 Fiscal
232 Fiscal
233 Fiscal
235 Fiscal
297 Fiscal
298 Fiscal
299 Fiscal
239 Fiscal
240 Fiscal.
Fonte
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01030
01060
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01501
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
150.000,00
25.000,00
25.000,00
790.000,00
166.000,00
70.000,00
0,00
5.000,00
200.000,00
165.000,00
205.000,00
1. 000' 00
10.000,00
268.000,00
20.000,00
80.000,00
20.000,00
50.000,00
100.000,00
250.000,00
~ç
200.000,00
150.000,00
~o
:?
r·
~ti" 250.000,00
í4.à.v.o:~
(l.9 J.-:So .cm , ao
) ' )
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalham.ente da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ...........•... : 06 SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVICOS PUBLICOS
Unidade Orcamentaria: 06.05 COORDENARIA DE TRANSITO
Codigo Especificacao Despesa Esfera Fonte
15.452.0016.1.034.000 Construir sede propria do DEPATRAN
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
15.452.0016.2.079.000 Atividades da Coordenadoria de Transito
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Fiscal
Segur.
Invest.
Total
Fiscal
Segur.
Invest.
Total
Pessoal e Enc.Soc.
339.400,00
o,oo
0,00
339.400,00
Total dos Projetos
150.000,00
0,00
0,00
150.000,00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Juros Enc.da Divida
0,00
0,00
0,00
0,00
Total das Atividades
430.000,00
0,00
0,00
430.000,00
Outr. Desp.Correntes
10.600,00
0,00
0,00
10.600,00
Total Op. Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
11 Fiscal 01000
52 Fiscal 01000 273.000,00
58.000,00
8.400,00
500,00
5.000,00
100,00
5.000,00
80.000,00
53 Fiscal 01000
54 Fiscal 01000
55 Fiscal 01000
56 Fiscal 01000
57 Fiscal 01000
58 Fiscal 01000
59 Fiscal 01000
Investimentos
230.000,00
0,00
0,00
230.000,00
Despesas Correntes
350.000,00
0,00
0,00
350.000,00
Invers. Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
230.000,00
0,00
0,00
230.000,00
430.000,00
Arnortizacao Divida
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Geral
580.000,00
0,00
o,oo
580.000,00
-~
\
/
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalham.ento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ........•...... : 09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
Unidade Orcamentaria: 09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Codigo Especificacao Despesa Esfera
08.243.0035.1.025.000
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Aquisicao de veiculo cri anca e adolescente
60.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
08.243.0035.2.058.000 Manutencao das atividades do Departamento da
Crianca e Adolescente
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.20.93.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.243.0035.2.059.000
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.50.43.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
INDENIZACOES E RESTITUICOES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao das Atividades do Fundo Municipal
de Assistencia Social
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
SUBVENCOES SOCIAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
08.243.0035.2.136.000 Manutencao e Implementacao do Programa Bolsa
Familia
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
08.243.0035.2.137.000
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao do Centro de Promocao Humana
710 Fiscal
5202 Fiscal
700.000,00
520 Fiscal
522 Fiscal
523 Fiscal
5070 Fiscal
5144 Fiscal
524 Fiscal
525 Fiscal
526 Fiscal
527 Fiscal
528 Fiscal
530 Fiscal
395.000,00
531
532
533
534
5142
5143
538
5141
179
63
64
715
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
)
Fonte
01000
03501
01000
01000
01000
01000
33758
01000
01000
01000
01000
01000
01000
01000
31751
31752
31753
33752
33753
31751
33751
60.000,00
31747
31747
31747
31747
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
60.000,00
0,00
400.000,00
84.000,00
15.000,00
o,oo
0,00
3.000,00
90.000,00
500,00
20.000,00
82.500,00
5.000,00
170.000,00
29.000,00
21. 500, ºº
45.500,00
o,oo
0,00
129.000,00
0,00
10.000,00
20.000,00
10.000,00
20.000,00
~'-0.. ~ LQO.oo::i,Q)
"1, í e,...-. (<s 1 <ld. =o '~
)
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... :
Unidade Orcamentaria:
Codigo
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
08.243.0035.2.138.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.11.00.00.00
08.243.0035.2.140.000
3.3.90.36.00.00.00
08.243.0035.2.141.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
09 SECRETARIA DE ACAO SOCIAL E CIDADANIA
09.02 DEPARTAMENTO DA CRIANCA E ADOLESCENTE
Especificacao
MATERIAL DE CONSUMO
Despesa Esfera
50.000,00
219 Fiscal
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 65 Fiscal
Atencao a crianca e ao adolescente vitima da
violencia (Sentinela)
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
Manutencao do Programa Menor Aprendiz
260.000,00
OUTROS SERVJ:COS DE TERCEIROS - P. FISICA
Manter o Conselho Municipal da Crianca e do
Adolescente implementando suas acoes
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
95.000,00
521 Fiscal
5140 Fiscal
711
712
750
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fonte
01000
01000
31750
33750
01000
01000
01000
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Apl.icacao
40.000,00
10.000,00
95.ooo,oo o~ 0,00 )""'
g-~
260.000:0 Qea\..;y11..
10.000,00
10.000,00
20.000,00
\
/ )
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro d.e Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao .......•...•... : 12 SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE
Unidade Orcamentaria: 12.02 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Codigo
18.541.0021.2.168.000
Especificacao Despesa Esfera Fonte
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
Manter Cooperativas dos catadores de lixo ,a~c:;o
reciclavel
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
18.541.0046.1.018.000 Implantacao e Manutencao de jmovel para aterro
sanitario
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
18.541.0046.1.019.000 Recuperar fundos de vales e matas ciliares,
implantar e rest.parques municipais
4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES
Pessoal e Enc.Soc. Juros Erre.da Divida Outr. Desp.Correntes
Fiscal 1. 328. 800' 00 0,00 1.552.200,00
Segur. 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00
Total 1.328.800,00 0,00 1.552.200,00
Total dos Projetos Total das Atividades Total Op. Especiais
Fiscal 450.000,00 3.104.000,00 0,00
Segur. 0,00 0,00 0,00
Invest. 0,00 0,00 0,00
Total 450.000,00 3.104.000,00 o,oo
90.000,00
743 Fiscal 01000 90.000,00
/O-~ ~ ):> ·~
~vf'
250.000,00 / ~(iR .Q~ 670 Fiscal 01000 250. ooo, oo jS::i ~ ,QO
200.000,00
669 Fisca1 01000 200.000,00
Investimentos
673.000,00
0,00
0,00
673.000,00
Despesas Correntes
2.881.000, 00
0,00
0,00
2. 881. 000, 00
Invers. Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas de Capital
673.000,00
o,oo
0,00
673.000,00
Q,,_o\...~ ( P- f_.,<j
)'50· = 'o:::::i
Amortizacao Divida
0,00
0,00
0,00
0,00
Total Geral
3.554.000,00
0,00
0,00
3.554.000,00
(P'LE{i::-itwia c/11(u,nici/lal dE (Pato !B'Lanco
J I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 131l/2008
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
~ 'f
Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Ca~ Legislativa, o incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, rt)>\
orçamento vigente, no montante de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais). ~
~ ~' r'
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para pagamento ®
despesas com material de consumo para as Secretarias de Engenharia, Obras e Serviços
Públicos e Meio Ambiente e Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica par a Secretaria de
Ação Social e Cidadania.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de
Lei, antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o
mesmo seja apreciado em Regime de Urgência.
Gabioete do Pcefe<o Moo<~e~B<=oo~Sde °"'"''° de 2008.
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Rua Caramuru, 271
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'Prefeito Municipal
Fone/Fax (46) 3220-1544 - 85501-060 - Pato Branco - Paraná
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ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N' ilfli/Zoo&'
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no valor
de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exerclcio, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), para atender despesa nos seguintes Órgãos e
Dotações Orçamentárias:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Fonte
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.452.0016.2.022 - Manut.das Atividades do Depart. de Serviços Urbanos
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................ 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.058 - Manutenção das atividades do Departamento da Criança e
Adolescente
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.................... 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.03 - COORD. DE ASSISTÉNCIA COMUNITÁRIA E FAMILIA
08.244.0036.2.061 - Manutenção das Atividades do Departamento de
Assistência Comunitária
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA.................... 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0021.2.071 - Atividades e Conservação do Meio Ambiente
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO............................................................ 1000 R$
350.000,00
100.000,00
100.000,00
300.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a anulação
parcial das seguintes dotações:
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.03 - OPTO.DE DESENV.URBANOS E GEOPROCESSAMENTO
15.451.0041.1.021 - Construir Parques Infantis nos Bairros
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.04 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0043.1.009 - Pavimentação e Conservação de Estradas Vicinais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
06.00 - SECRET.MUN.ENG.OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
06.05 - COORDENARIA DE TRÂNSITO
15.452.0016.1.034 - Construir sede própria do DEPATRAN
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES .......................................................... .
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDfoD~ 09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADO~,GÉNTE {1<:_
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
1000
Fonte
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco
R$ 50.000,00
R$ 150.000,00
R$ 150.000,00
Paraná
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ESTADO DO PARANA
GABINETE DO PREFEITO
08.243.0035.2.059 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de
Assistência Social
3.3.50.43.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS................................................................. 1000 R$
09.00 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA Fonte
09.02 - DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08.243.0035.2.140 - Manutenção do Programa Menor Aprendiz
3.3.90.36.00 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P. FISICA 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.018 - Implantação e Manutenção de imóvel para aterro sanitário
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕ9S .......................................................... . 1000 R$
12.00 - SECR.MUN.DE MEIO AMBIENTE Fonte
12.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0046.1.019 - Recuperar fundos de vales e matas ciliares, implantar e
rest.parques municipais
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES........................................................... 1000 R$
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Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua -publicação.
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Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná