• .
PROJETO DE LEI Nº 146/2008
Regime de urgência
MENSAGEM Nº: 131/2008
Nº DO PROJETO: 146/2008
RECEBIDA EM: 13 de outubro de 2008.
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito suplementar, no valor de R$
900.000,00 (novecentos mil reais).
(Para aquisição de 2 ônibus para transporte de alunos e alunos da educação especial; 2
micro ônibus para transporte escolar; 01 veículo com capacidade para até 15 passageiros
para transporte escolar; 01 veículo para o transporte de cargas, a ser utilizado na Divisão de
Merenda Escolar; 01 veículo de pequeno porte com capacidade para 5 lugares).
AUTOR: Executivo Municipal
LEITURA EM PLENÁRIO: 13 de outubro de 2008
DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS EM: 15 de outubro de 2008
RELATOR: Cilmar Francisco Pastorello
VOTAÇÃO SIMPLES
PRIMEIRA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 3 de novembro de 2008
Aprovado com 9 (nove) votos.
Votaram a favor: Aldir Vendruscolo (sem partido), Cilmar Francisco Pastorello (sem partido),
Guilherme Sebastião Silverio - PMDB, Laurindo Cesa - PSDB, Marco Antonio Augusto
Pozza - PMDB, Nelson Bertani - PDT, Osmar Braun Sobrinho - PR, Valmir Tasca - DEM e
Volmir Sabbi - PT.
SEGUNDA VOTAÇÃO REALIZADA EM: 5 de novembro de 2008
Aprovado com 7 (sete) votos a favor e 2 (duas) ausências.
Votaram a favor: Cilmar Francisco Pastorello (sem partido), Guilherme Sebastião Silverio -
PMDB, Laurindo Cesa ..,. PSDB, Marco Antonio Augusto Pozza - PMDB, Nelson Bertani -
PDT, Valmir Tasca - DEM e Volmir Sabbi - PT.
Ausentes, os vereadores Aldir Vendruscolo (sem partido) e Osmar Braun Sobrinho - PR
ENVIADO AO EXECUTIVO EM: 6 de novembro de 2008
ATRAVES DO OFÍCIO Nº 409/2008
Lei nº 3025, de 6 de novembro de 2008.
Decreto nº 5333, de 6 de novembro de 2008.
PUBLICADOS: Jornal Diário do Sudoeste - Edição nº 4432, do dia 7 de novembro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br
O JORNAL DA NOSSA GENTE
SEXTA-FEIRA, 7 DE NOVEMBRO DE 2008 I ANO )0(111 1 4432 1 REGICNAL 1
'(: -ó~·.oo~ SÉ~~:M~~--ED~o,cU~;;;bRTE E LAZER'·
~~:~i.=~~~~-N=r1·ã<kjÜ1r1~>-~~!Ói_.~ 'ó'
Jransp0rteéscolar- ·,. · · --•·- · ,._,_-.-.- · ----·--:,, '"" , .. , ·
4,4.90.52.00·EQUIPAMEHTOSE-MATERIAL 1103 R$ 900.000,00
_PE~Ait~20'."ji8(ã'(j;;;::~,~~-a~·~·~-~é"'Í~ébn{o ·
;"ªs~~~h~~~~~~~R-. . F~ .
07.02~0EPARTAME_NTO ADM!NlSTRATI\'I) ,- :. ,, . ·- ,, .. _ .. -.-
12.361.0022.1.010 - Construção,~. COnselváção dé. __ UnldádeS ." EsoolareseCrechn ·
4.4.90.51.00 ·OBRAS E 1104 R$ . 820.000.00
lNSTALAÇÕES ...
07.00 ~ SECRET.MUN.EOUCAÇÃO,-CUL'Esf'õRi'E fô LAZER
07.02- DEPARTAMENTO ADMINISTRATJ\IO ·
12261.00222.095 -Adquirir e ManterJoobiliãrio·e equipamentos de lnformética_emill&'n!dia •
4A.90.52.00- EQUIPAMENTOS EMAn:RIÁL 1103 R$
Í'ERMANEMTE. -········A~30-~-~-'enkaem~.nadata-dêsua~.
_Gabnél$_'ilo __ P~ -~n~l dà Pato.~ 6, ~ novembro de '2008.
·•ROBERTOVIGANô,, .;<; ·
PreleltoMunlcipal
80.oo0,00
·'°'
PROJETO DE LEI Nº 146/2008
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito
Suplementar, no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais).
Art. 1º Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente
exercício, um Crédito Suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para
atender despesa no seguinte Órgão e Dotação Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.035 - Reformar, adequar e adquirir veículos para o
transporte escolar
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1103 R$ 900.000,00
PERMANENTE. ............................. .
Art. 2" Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é
indicado como recurso a anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.01 O - Construção, Ampliação, Conservação de
Unidades Escolares e Creches
4.4.90.51.00 - OBRAS E 1104 R$ 820.000,00
INSTALAÇÕES .................................................................. .
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.095 - Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos
de informática e multimídia
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 1103 R$ 80.000,00
PERMANENTE .............................. .
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br Pafj~
(j/~~~~~$~ Estado do Parll11á
COMISSÃO DE ORCAMENTO E FINANCAS
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 146/2008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 146/2008, obter
autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município de
Pato Branco.
Do ponto de vista da Lei Orçamentária, o projeto está amparado
legalmente, pois há previsão expressa na Lei, sobre a possibilidade de abertura de
crédito suplementar, mediante autorização legislativa.
O crédito em questão, originou-se da anulação parcial de dotações
destinadas a construção de escolas e aquisição de mobiliário e equipamentos de
informática, que com a suplementação serão investidos na aquisição de ônibus,
caminhões e veículos leves dentro da própria secretaria de educação, cujos beneficios à
comunidade são indescritíveis.
Assim, sob o aspecto orçamentário e financeiro, opinamos pelo PARECER
FAVORÁVEL a aprovação da matéria.
É o parecer salvo melhor juízo!
Pato Branco- R, em 03 de novembro de 2008.
Rua Arartgbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030 Pato Branco Paraná
e-mail: legislativo@wln.com.br-site: www.camarapatobranco.com.br
Estado do Paraná
,
ASSESSORIA CONTABIL
PARECER AO PRO.JETO DE LEI n°. 14612008
Busca o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei n°.
146/2008 obter autorização legislativa para abrir Crédito Suplementar no
orçamento do Município de Pato Branco no valor total de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais).
O Crédito Suplementar aberto dará reforço à dotação consignada no
orçamento vigente do Município para o exercício de 2008, em dotação
destinada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Departamento Administrativo - Reformar, adequar e adquirir veículos para
o transporte escolar - que conforme mensagem se faz necessário para
aquisição de:
• 02 ônibus com capacidade para 44 lugares, com elevador para
transporte de alunos da educação especial,
• 02 micro ônibus com capacidade para até 31 lugares,
• 01 veículo com capacidade para 15 passageiros,
• 01 veículo para transporte de cargas, (merenda escolar) e
• 01 veículo de pequeno porte com capacidade de 5 lugares.
A conta orçamentária utilizada encontra-se abaixo descrita, fazendo
parte do Plano de Contas da Despesa - Orçamento de 2008 - Tribunal de
Contas do Estado do Paraná:
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL Despesas com aquisição de aeronaves; aparelhos de medição;
PERMANENTE aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos,
equipamentos e utensílios médico, odontológico, laboratorial e
~ hospitalar; aparelhos e equipamentos para esporte e diversões;
aparelhos e utensílios domésticos; armamentos; coleções e
materiais bibliográficos; embarcações, equipamentos de manobra
e patrulhamento; equipamentos de proteção, segurança, socorro e
sobrevivência; instrumentos musicais e artísticos; máquinas,
aparelhos e equipamentos de uso industrial; máquinas, aparelhos
e equipamentos gráficos e equipamentos diversos; máquinas,
aparelhos e utensílios de escritório; máquinas, ferramentas e
utensílios de oficina; máquinas, tratores e equipamentos agrícolas,
rodoviários e de movimentação de carga; mobiliário em geral;
obras de arte e peças para museu; semoventes; veículos diversos;
veículos ferroviários; veículos rodoviários; outros materiais
oermanentes.
O recurso para a cobertura do credito aberto se dará pela anulação
parcial de dotação orçamentária especificada no artigo 2º do projeto, uma
vez que tal crédito se relaciona com o orçamento anual e as condições
básicas para abrir crédito suplementar são:
•a prévia autorização legislativa e
'4.a indicação de recursos.
Rua Ararigbóia, 491 Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estando em conformidade com a Lei nº. 4.320/64 em seus art. 41,42
e 43, assim como Art. 167 da Constituição Federal que assim disciplina:
"Art.167 - São vedados:
V - a abertura de crédito suplementar ou
especial sem prévia autorização legislativa e sem
indicação dos recursos correspondentes;"
Conforme pode ser observado na Lei Orçamentária (cópia anexa), a
dotação orçamentária utilizadas para cobrir o crédito aberto possuem os
seguintes saldos:
• 12.361.0022.1.010.000 - Construção, Ampliação, Conservação de
Unidades Escolares e Creches - Obras e Instalações - Fonte 1104 -
R$ 1.092.929,29
• 12.361.0022.2.095.000 Adquirir e Manter mobiliário e
equipamentos de informática e multimídia - Equipamentos e Material
Permanente - Fonte 1103 - R$ 198.060,00
A matéria se encontra em conformidade com as normas que regem a
matéria, com a legislação específica no que for pertinente e com o que
preceitua a Lei estando apta a seguir seu tramite normal.
É o parecer S.M.J.
Pato Branco, 14 de outubro de 2008.
Rua Ararigbóia, 491
areia egina Zanoelo
Asse sora Contábil
CO-CR -PR Nº. 027.823/0-3
Fone: (46) 3224-2243 85505-030
e-mail: legislativo@wln.com.br
Pato Branco Paraná
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
)
Quadro d.e Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao .....•.....•... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcarnentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
)
-------- Importancia --------
Codigo Especif icacao Despesa Esfera Fonte Detalhada Total da Aplicacao
12.306.0022.2.028.000
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
12.361.0022.1.010.000
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Manter ampliar e fornecer alimentacao
nas escolas de ens fun. da Rede Pu
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Construcao, Ampliacao, Conservacao de
Unidades Escolares e Creches
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
escolar
255 Fiscal
248 Fiscal
249 Fiscal
5120 Fiscal
5121 Fiscal
253 Fiscal
254 Fiscal
5302 Fiscal
5122 Fiscal
01104
31110
31121
33110
33121
01104
31107
31133
33107
103.000,00
305.000,00
92.000,00
0,00
0,00
1.100. 000' 00
400.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.500.000,00
6G·
12.361.0022.1.035.000 Reformar e adquar veicules para o transporte
escolar
s" ~ le>tA<W-\.,. R- ~ <.::ioo .cs:::o ,Q::) ~~
/""' 200.000,00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.361.0022.2.030.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.20.93.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
4.4.20.93.00.00.00
EQUIPAMENTOS E MAnJRIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao do Ensino Fundamental
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
INDENIZACOES E RESTITÜICOES
CONTRIBUI COES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES
429
5253
5335
264
265
266
5051
4689
267
269
270
271
5123
5124
4688
272
273
275
276
277
278
5125
Fiscal. 01103 200.000,00
Fiscal 31107 0,00
Fiscal 31107 0,00
3.500.000,00
Fiscal 01103 500.000,00
Fiscal 01103 105.000,00
Fiscal 01103 20.000,00
Fiscal 01103 0,00
Fiscal 33129 0,00
Fiscal 01000 24.000,00
Fiscal 01103 5.000,00
Fiscal 01103 43.000,00
Fiscal 01104 331.000,00
Fiscal 33103 0,00
Fiscal 33104 0,00
Fiscal 33129 0,00
Fiscal 01104 20.000,00
Fiscal 01103 2.000,00
Fiscal 01104 800.000,00
Fiscal 01103 200.000,00
Fiscal 01104 1. 000. 000, 00
Fiscal 01104 450.000,00
Fiscal 33131 0,00
!.J.S0' ~
~a;;r~~
~ < • ~ ~ fS-
.;,, ~ue1Cê. 0
'
)
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao .........•..... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Codigo Especificacao Despesa Esfera
12.306.0022.2.028.000
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
12.361.0022.1.010.000
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
4.4.90.51.00.00.00
Manter ampliar e fornecer alimentacao escolar
nas escolas de ens fun. da Rede Pu
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 255
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
248
249
5120
5121
Construcao, Amp1iacao, Conservacao de ~~R..,. Unidades Escolares e Creches
OBRAS E INSTALACOES 253
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
OBRAS E INSTALACOES
254
5302
5122
12.361.0022.1.035.000 Reformar e adquar veículos para o transporte
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
12.361.0022.2.030.000
3.1.90.11.00.00.00
3.1.90.13.00.00.00
3.1.90.16.00.00.00
3.1.90.46.00.00.00
3.3.20.93.00.00.00
3.3.50.41.00.00.00
3.3.90.14.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.32.00.00.00
3.3.90.33.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
3.3.90.49.00.00.00
4.4.20.93.00.00.00
escolar
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutencao do Ensino Fundamental
VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL
OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL
AUXILIO-ALIMENTACAO
INDENIZACOES E RESTITUICOES
CONTRIBUI COES
DIARIAS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
AUXILIO-TRANSPORTE
INDENIZACOES E RESTITUICOES
429
5253
5335
264
265
266
5051
4689
267
269
270
271
5123
5124
4688
272
273
275
276
277
278
5125
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
)
Fonte
01104
31110
31121
33110
33121
01104
31107
31133
33107
01103
31107
31107
01103
01103
01103
01103
33129
01000
01103
01103
01104
33103
33104
33129
01104
01103
01104
01103
01104
01104
33131
-------- Importancia --------
Deta1hada Tota1 da Ap1icacao
103.000,00
305.000,00
500.000,00
92.000,00 ""'
o,ºº 2-0 ,b'-'
0,00 Q)'2.•~
~ J·º ~./"'
1.100. 000' 00
400.000,00
0,00
o,oo
200.000,00
0,00
0,00
500.000,00
105.000,00
20.000,00
0,00
0,00
24.000,00
5.000,00
43.000,00
331.000,00
0,00
0,00
0,00
20.000,00
2.000,00
800.000,00
200.000,00
1. 000. 000' 00
450.000,00
0,00
1.500.000,00
200.000,00
3.500.000,00
Estado do Parana
Prefeitura Municipal de Pato Branco
Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD
Exercicio de 2008
Orgao ............... : 07 SECRET.MUN.EDUCACAO,CUL.ESPORTE E LAZER
Unidade Orcamentaria: 07.02 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Codigo
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
4.4.90.52.00.00.00
Especificacao Despesa
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 288
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 290
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 292
12.361.0022.2.092.000 Estabelecer e instituir programas de educcao,
saude e assistencia social
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 354
12.361.0022.2.093.000 Organizar o sistema mun.de ensino, definir
progr. acompanhar,avaliar objetivos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0022.2.094.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Manter o Conselho Municipal de Educacao
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
355
370
247
12.361.0022.2.095.000 Adquirir e Manter mobiliario e equipamentos
informatica e multimidia
4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 388
12.361.0022.2.096.000 Adquirir materiais pedagogicos, esportivos e
recreativos
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 423
12.361.0022.2.097.000 Fornecer material escolar aos alunos que
3.3.90.32.00.00.00
12.361.0022.2.098.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
necessitam
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
Promover cursos e eventos de capacitacao
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
12.361.0022.2.099.000 Adquirir livros para as bibliotecas das
escolas
3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
12.361.0022.2.100.000
3.3.90.30.00.00.00
3.3.90.36.00.00.00
3.3.90.39.00.00.00
Promover o Congresso Internacional de
Educacao
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA
424
426
259
260
427
428
261
262
Esfera
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
Fiscal
\
Fonte
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01103
01103
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01104
01104
-------- Importancia --------
Detalhada Total da Aplicacao
40.000,00
200.000,00
10.000,00
20.000,00
50.000,00
10.000,00
5.000,00
20.000,00
50.000,00
15.000,00
200.000, 00
200.000,oo'Ç}..Q,v-- \2.-9 ideB.oGo> o.o
200.000,00
35.000,00
50.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
200.000,00
35.000,00
130.000,00
50.000,00
150.000,00
YJ"le{ eib.l"la dlJ! unicifial de YJ ato 23'1.anco
I I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 131/2008
Senhor Presidente,
Senhores vereadores,
,_!.
~
~ f-J
~ .. ,_,_
j Servimo-nos da presente Mensagem para encaminhar a essa Colenda Casa Legislativa, ~
incluso Projeto de Lei que propõe seja aberto Crédito Suplementar, no orçamento vigente, no montante d?!
R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
A abertura do Crédito Suplementar se faz necessária para:
• aquisição de 02 (dois) ônibus com capacidade para até 44 lugares, com elevador,
para transporte de alunos, inclusive os alunos de educação especial;
• aquisição de 02 (dois) micro ônibus com capacidade para até 31 lugares para
transporte escolar;
• aquisição 01 (um) veículo com capacidade para até 15 passageiros para transporte
escolar;
• aquisição de 01 (um) veículo para o transporte de cargas, a ser utilizado na Divisão
de Merenda Escolar e
• aquisição de 01 (um) veículo de pequeno porte com capacidade para 5 lugares.
Contando com a compreensão dos nobres edis na aprovação do Projeto de Lei,
antecipamos nossos agradecimentos, no momento em que rogamos para que o mesmo seja apreciado em
Regime de Urgência.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pato syití'6o. O de outubro de 2008.
/
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220-1544 85501-060 Pato Branco Paraná
•
g:JiEf Eituia dVIunici/2aÍ dE g:J ato !Bianca
r I
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N' jl.I" lzoog
Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar, no
valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Art. 1° Fica autorizado o Executivo Municipal a abrir no corrente exercício, um Crédito
Suplementar, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para atender despesa no seguinte Órgão e Dotação
Orçamentária:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.035 - Reformar, adequar e adquirir veículos para o transporte
escolar
4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. ............................. .
Fonte
1103 R$ 900.000,00
Art. 2° Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior é indicado como recurso a
anulação parcial das seguintes dotações:
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.1.010-Construção, Ampliação, Conservação de Unidades Escolares
e Creches
4.4.90.51.00- OBRAS E INSTALAÇÕES.................................................................. 1104
07.00 - SECRET.MUN.EDUCAÇÃO,CUL.ESPORTE E LAZER Fonte
07.02 - DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
12.361.0022.2.095 - Adquirir e Manter mobiliário e equipamentos de informática e
multimídia
4.4.90.52.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................... 1103
Art. 3° Esta Lei entra em vigor n sua publicação.
Prefeito Municipal
Rua Caramuru, 271 Fone/Fax (46) 3220·1544 85501-060 Pato Branco
R$ 820.000,00
R$ 80.000,00
Paraná