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materia nº 53/2020

Tipo Parecer Comissão Políticas Públicas
Número / Ano 53 / 2020
Date 2020-09-09
EmentaParecer ao Projeto de Lei n° 84/2020, que altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências.
native_id10777

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-31 Arquivado F Encaminhada para o arquivo considerando o encerramento da legislatura.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARECER: Projeto de Lei nº 84/2020
SÚMULA: Altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que institui no
Município de Pato Branco o “Projeto BrookAmbiental e Social” e dá outras
providências.
Autor: Executivo Municipal
Pretende o Executivo Municipal, através do Projeto de Lei em tela, obter
autorização legislativa para alterar dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020,
que institui no Município de Pato Branco o “Projeto BrookAmbiental e Social” e dá
outras providências.
Em suma, como os resíduos de poda apresentam um volume
expressivo, não é recomendado o acondicionamento em brooks, sendo o aterro
sanitário o local adequado para depositar a massa verde.
Os resíduos provenientes de fontes geradoras como ferro velho,
oficinas, e resíduos industriais, deverão seguir outros protocolos de acondicionamento
e destinação.
Por fim, considerando a legalidade do incluso projeto e atendendo o que
preceitua o art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco,
optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL à regular tramitação.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 9 de setembro de 2020.
RN f Claudemi
Membro- Relator
Ronalce Moacir in PSD
Presidenté
Q Rua Arariboia, 497, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500/3272 - 1520
ES http://www. patobranco.pr.leg.br / vereadorfabriciompatobranco.pr.leg.br

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