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CÂMARA MUNICIPAL DE
fe PATO BRANCO
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 180/2019.
O Vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, propôs o Projeto de Lei
nº 180/2019, que tem por objetivo dispor sobre a implantação de ecopontos no
Município de Pato Branco e dá outras providências.
Em síntese, justifica o autor, que a proposição visa autorizar o
Executivo Municipal de Pato Branco a implantar Ecopontos, destinados a receber,
mediante entrega voluntária de pessoas físicas, objetos que não tenham mais
utilidade e também poda de árvores e grama.
Antes, as pessoas se perguntavam o que fazer com os grandes
resíduos que não são levados pela coleta de lixo tradicional, um sofá, uma
geladeira que não serviam mais e acabavam tendo que ser descartados de forma
irregular mesmo por quem tinha consciência ambiental por falta de opção.
Os ecopontos são locais adequados para o descarte gratuito de
pequenas proporções de entulho, restos de poda, móveis e estofados velhos, além
de papelão, plásticos, vidros e metais, entre outros.
O descarte correto desses resíduos é um ato cidadão que, além de
preservar o meio ambiente, mantém a cidade limpa, bonita e livre de insetos
transmissores de doenças, como o mosquito Aedes Aegypt, causador da dengue,
da zika e da chikungunya.
A proposição está plenamente fundamentada e sendo de interesse
público, após a análise optamos por exarar PARECER FAVORÁVEL, à sua
tramitação e aprovação por esta Casa de Leis.
É o nosso parecer, SMJ.
Pato Branco, 09 de setembro de 2020.
José Gilson F a daiSilva (PT)
Vilmar Maccari (PODEMOS)
Membro - Relator
g Rua Arariboia, 491, Centro - 85501-262 - Pato Branco - Paraná
R.(46) 3272 - 1500 / 3272 - 1540
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